Desde que Obama foi eleito presidente tem sido um exercício fascinante identificar as semelhanças e diferenças entre ele e Lula, e na maneira como seus respectivos países têm reagido à política que cada um pratica.
A semelhança que levou às primeiras comparações entre Obama e Lula foi o tipo de campanha política que os elegeu. Cá e lá uma campanha que tinha como linha central a emoção – não qualquer tipo de argumento racional e muito menos ideológico. Na campanha tanto Lula como Obama se colocavam como figuras messiânicas, sua eleição representaria uma transformação fundamental para seu país.
Essa transformação, no entanto, nunca era elaborada. “Mudar” tratado como algo absoluto e suficiente. Era evidente e inquestionável que Lula e Obama iam “mudar” o país. O que eles iam mudar e o que exatamente pretendiam fazer nunca foi o foco da campanha. Aqui no Brasil este tipo de campanha é coisa normal, até candidato do mesmo partido que já está no governo sempre promete “mudar”, “melhorar” a saúde e a educação e tudo o mais sem nunca dizer o que efetivamente vai fazer. Nos Estados Unidos essa campanha puramente emotiva e sem conteúdo político foi novidade.
Lá e cá não há a menor dúvida que funcionou. A esperança (hope - até as palavras de ordem da campanha são as mesmas) venceu o medo. E em grande parte pelos mesmos motivos e mecanismos.
Tanto a eleição de Obama quanto a de Lula representaram a negação do conflito cultural mais significativo em seus respectivos países. Nos Estados Unidos o conflito racial, no Brasil o econômico. Lá negros votaram em Obama pelo simples fato de ele ser negro. Aqui pobres votaram em Lula pelo simples “fato” de ele ser pobre. É claro que Lula não é pobre há muito tempo, mas sua campanha jogou pesadamente com sua origem humilde para construir esta identificação.
Ao lançar um candidato com esta característica – confrontar o principal conflito da nação – tanto os Democratas nos EUA quanto o PT conseguiram alguns benefícios eleitorais de valor incalculável além do voto automático respectivamente de negros e de muitos pobres.
O primeiro benefício é uma blindagem na imprensa contra críticas ao candidato. Qualquer crítica às coisas que Obama dizia era imediatamente tachada de racismo – simplesmente a questão mais inflamatória nos EUA. Já por aqui, qualquer crítica ao projeto do PT (ou ausência de) era tachada de elitismo e preconceito contra o pobre Lula que não teve oportunidade de estudar (outra mentira, mas novamente foi a imagem que a campanha conseguiu construir).
Enquanto esta blindagem conferia aos candidatos Lula e Obama um tratamento assimétrico pela mídia – seus adversários constantemente tendo de pisar em ovos para não serem tachados de canalhas preconceituosos – outro fenômeno mais sutil construía para eles uma massa de votos que garantiria sua eleição: a culpa.
O Democrata e o Republicano registrado sempre vão votar no candidato de seu partido – por mais incapaz ele seja. O petista sempre vai votar no candidato do PT, por mais incapaz que ele seja. Tanto nos EUA quanto no Brasil há uma massa de eleitores moderados que decide a eleição.
E nessa massa de moderados o fato de Obama e Lula serem respectivamente um negro e um torneiro mecânico gerou o voto de culpa. O voto de “olhe como não sou racista, vou votar no Obama!”. O voto de “olhe como não sou preconceituoso, vou votar no Lula”. Se você tem colegas que votaram no Lula com certeza os ouviu naquela época felizes e contentes com seu voto – como se votar em Lula fosse um grande feito moral.
Lula só não se elegeu antes porque se colocava como inimigo da classe média. A criação do “Lula light” não foi nada além de tirar estrategicamente do discurso político as ameaças explícitas à propriedade privada.
A carga emotiva do messianismo e do ineditismo, a blindagem contra a crítica através de acusações de preconceito mascarando a total ausência de um real projeto de governo no discurso de campanha e o voto de culpa foram elementos fundamentais para que Obama e Lula fossem eleitos.
As diferenças começam a aparecer ao se comparar os governos, e a reação de seus países ao que estes homens fazem, não apenas ao que dizem. Mas há semelhanças persistentes também.
Obama em um ano de presidência viu sua taxa de aprovação cair espetacularmente de 65% em Janeiro de 2009 a menos de 48% em Janeiro de 2010. Lula surfa em uma onde de popularidade que o mantém acima de incríveis 70% de aprovação desde que foi eleito – praticamente sem percalços.
Esta diferença é marcante, especialmente dado que tanto Obama quanto Lula permanecem em modo de campanha permanente – falando sempre como quem traz promessas para o futuro e não como alguém que é responsável pelo presente. Persiste também, lá e aqui, a blindagem por causa da cor de um e da origem social de outro. Tanto Obama quanto Lula podem falar os maiores absurdos – coisa que arruinaria a imagem política de qualquer um – sem conseqüência. A suspeição de preconceito paira permanentemente sobre seus críticos.
Dois fenômenos ajudam a explicar o fracasso fenomenal de Obama em tão pouco tempo enquanto Lula permanece em permanente estado de graça. O primeiro é o fato de que Lula, a despeito da retórica de campanha, teve a ousadia de não mudar absolutamente nada de importante no país.
O PT e Lula adotaram a estratégia de ocupar todos os espaços na máquina governamental e minar aos poucos, sutilmente, as bases daqueles elementos do Estado de Direito que impedem a realização de seus propósitos. Quando estas sutis investidas encontram resistência, são prontamente abandonadas. O importante é manter o poder, para poder tentar de novo. Em tudo o que é visível, portanto, Lula continuou rigorosamente o governo FHC. Que a despetização do governo pode demorar uma década e que as pequenas petices dessa massa de militantes infiltrados no governo têm um grande efeito no país não são fatos visíveis – não assustam ninguém.
Tivesse seguido a cartilha de Lula, Obama teria mantido rigorosamente as mesmas políticas de Bush – mas chamando as coisas por outros nomes e fazendo discursos emocionantes. Aos poucos – nunca através de uma discussão aberta e objetiva – iria fazendo pequenas mudanças e garantindo sua permanência no poder. Mas Obama e o partido Democrata não se contentaram em minar gradualmente a Constituição americana – eles entraram com dinamite.
Em seu primeiro ano apenas aumentou em quatro vezes o déficit nas contas do governo, propôs um plano de saúde governamental obrigatório, propôs um imposto sobre a emissão de CO2 para combater o (fictício) Aquecimento Global e estatizou a GM – entre outras mudanças radicais nos fundamentos da sociedade americana.
O resultado é que em um ano aquele americano moderado que se emocionou durante a campanha e votou em Obama mostrando que não é racista agora está contra Obama – mostrando que não é socialista. É algo que não tem paralelo no Brasil, já que aqui só existe esquerda.
Conclusão e perspectivas
Obama e Lula usaram rigorosamente a mesma estratégia eleitoral e têm grande similaridade no que representam respectivamente na sociedade americana e na brasileira. Adotaram, no entanto, estratégias radicalmente diferentes de governo. Lá uma tentativa de por logo em prática aquilo em que os Democratas acreditam, aqui a subordinação de tudo ao interesse primário de permanecer no poder. O resultado desta diferença é que a magia de Obama acabou, mas a de Lula permanece firme e forte.
Apesar desta diferença, as perspectivas são positivas tanto nos EUA como no Brasil para quem acredita na liberdade individual.
Lá está ocorrendo um fenômeno realmente animador – esse “meio” do eleitorado, que não gosta de Republicanos interferindo com o que adultos fazem entre quatro paredes e não gosta de Democratas tentando redistribuir riqueza, parece estar assumindo uma identidade política. Eles decidem as eleições há décadas, mas como não são nem Democratas nem Republicanos seu ponto de vista – que o governo não deve enfiar a mão no bolso nem entre os lençóis das pessoas – não recebe a devida atenção. Pois está recebendo agora – o que é bom, porque é o correto.
Aqui no Brasil a perspectiva também é positiva, embora no sentido de quem está deixando de ter uma perda e não exatamente tendo um ganho. O fato é que a aura de Lula está se provando difícil de transmitir. O PT corre o risco de descobrir na última hora que o “meio” do eleitorado que elegeu Lula duas vezes na verdade não gosta tanto assim do PT. Gosta de Lula. Estou confiante que vamos nos livrar da Dilma – apesar e não graças ao PSDB.
Falta um longo caminho até que se tenha por aqui um movimento político em favor do governo limitado e da defesa dos direitos individuais.
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14 fevereiro, 2010
10 abril, 2008
A vida sem "propriedade pública"
Em resposta ao artigo “Roubando palavras: Propriedade pública” um leitor me escreveu dizendo não ver como seria possível a existência de nossa sociedade urbana e integrada sem a “propriedade pública” de, por exemplo, ruas e avenidas.
Este tipo de dúvida é comum, e não se limita à questão das cidades. Também se estende às estradas, à rede de energia elétrica e todas as outras partes essenciais da infra-estrutura de nossa sociedade que os governos aos poucos tomaram para si.
É preciso fazer uma distinção entre a questão de princípio e a questão prática. Por princípio, já vimos que o governo deve apenas defender os direitos individuais dos cidadãos. Quando um governo opera sistemas viários, portos, aeroportos e usinas elétricas viola este princípio, e viola os mesmos direitos individuais de seus cidadãos que deveria proteger.
É essencial compreender que esta constatação não depende de saber como uma sociedade livre desta interferência funcionaria. Por sua natureza o governo não deve operar indústrias nem prestar serviços comerciais. A validade de uma filosofia política não se baseia no que achamos que serão suas conseqüências, é uma questão de princípio.
A maioria dos brasileiros, no entanto, têm uma convicção profunda (embora às vezes implícita) de que as coisas só funcionam por causa do governo. Para combater esta convicção errada é útil exercitar a imaginação e estudar a história para ver que isto não é verdade.
O primeiro ponto essencial é que se o governo parar de fornecer os chamados “bens públicos” eles não faltarão. Pelo contrário, serão mais abundantes e de melhor qualidade. Se o governo não construir estradas, não fizer saneamento básico, não construir aeroportos, nem portos nem usinas hidrelétricas haverá mais de tudo isto – desde que se proteja com firmeza o direito à propriedade privada.
Esta verdade pode ser compreendida com base em duas constatações: primeiro, se algo é de valor para as pessoas, conseguir viajar entre o Rio de Janeiro e São Paulo, por exemplo, elas estarão dispostas a pagar por isto. Esta é a natureza de uma sociedade livre – se você quer algo, está disposto a dar algo em troca.
Em segundo lugar, se há demanda há alguém disposto a ganhar dinheiro com isto. Ou seja, se não há estradas entre Rio e São Paulo ou se as estradas são ruins, há uma oportunidade de ganhar dinheiro vendendo um serviço melhor. Os “capitalistas gananciosos” não deixarão passar esta oportunidade.
Em uma sociedade livre não falta nada que as pessoas realmente queiram, ou seja, algo pelo qual estejam dispostas a dar algo em troca.
Por que isto não acontece hoje? Você gastaria bilhões de reais do seu dinheiro para construir uma estrada sabendo que seu concorrente é o governo – que arrecada imposto e, portanto, pode até oferecer o serviço sem cobrar tarifa? É claro que não. A interferência do governo é que inviabiliza a iniciativa privada.
Em relação à disponibilidade dos “serviços públicos” vale também apresentar uma perspectiva histórica. Há cerca de duzentos anos o debate era exatamente o contrário. Na Inglaterra discutia-se por que o governo estava construindo canais, se as estradas privadas eram tão melhores que as “públicas”.
Os famosos diques holandeses, as estradas e estradas de ferro inglesas e norte-americanas, a rede elétrica e muitos serviços de água e esgoto urbanos: tudo isto foi originalmente criado pela iniciativa privada.
Ao longo da história os governos passaram a interferir pesadamente nestas e em outras áreas da infra-estrutura, expulsando a iniciativa privada. Hoje esta se limita a emprestar seu dinheiro ao governo – mesmo que este empréstimo seja camuflado de concessão. Na prática a iniciativa, inseparável da propriedade dos bens, é exclusivamente do governo.
Mas como seria a vida em um país onde tudo é propriedade privada? Para quem está viciado no estatismo, a primeira imagem que vem à mente é a de ficar preso em casa por não ter permissão do “dono da rua” para sair. A verdade é que as pessoas são perfeitamente capazes de criar arranjos voluntários que funcionam muito bem.
O primeiro ponto é que o direito à liberdade e à propriedade presume o direito de ir e vir, de transitar entre sua propriedade e a de outras pessoas que aceitem recebê-lo. Ou seja, alguém que compre toda a terra em volta de sua casa não pode prendê-lo.
Sua propriedade presume um meio de acesso, a pessoa que lhe cercou terá de prover um meio para que você transite através da propriedade dela. Isto não significa que você tem o direito de atravessar a propriedade alheia onde quiser nem como quiser, apenas que eles precisam prover algum meio para que você possa ir e vir.
Na prática não há porque imaginar que as vias que hoje são “públicas” deixariam de ser de uso público. Privadas, mas abertas ao público. Se você já entrou em um shopping, sabe que propriedade privada de uso público funciona muito bem.
Quando você este em um shopping, ou outro estabelecimento privado e aberto ao público, precisa seguir as regras estipuladas pelos proprietários. Em geral há, no mínimo, regras sobre traje e comportamento. A entrada pode não ser gratuita e o proprietário pode remover pessoas que julgar indesejáveis, mas o ponto essencial é que é do interesse do proprietário permitir o acesso às pessoas – pelo menos às honestas e produtivas.
Não é possível prever exatamente como uma sociedade baseada na propriedade privada acabaria se organizando. Provavelmente bairros ou regiões das grandes cidades passariam a ser grandes "condomínios". Para uma região comercial, seria fundamental manter-se aberto ao público - para uma residencial não necessariamente.
Nesta estrutura, porém, tudo poderia ser chamado de propriedade particular sem equívoco. Ao comprar um apartamento em um certo bairro, o contrato de alienação teria uma cláusula impondo as normas da convenção do condomínio - mas você só aceita se quiser. Estas normas seriam definidas pelo criador do condomínio (o incorporador que fez o loteamento, no caso de áreas urbanas novas). Para as áreas que já existem teria de ser criado um "padrão" para a transição.
Haveria propriedades de uso público, onde qualquer um pode entrar desde que respeite as regras estabelecidas pelo proprietário, e propriedades fechadas, onde só se pode entrar com a autorização expressa do proprietário. Tudo conforme a vontade dos proprietários.
Mas e quem não é proprietário de nada? Quem não tem casa própria seria obrigado a desaparecer? Seria jogado no mar? É claro que não. Da mesma forma como é do interesse de proprietários comerciais abrir seus estabelecimentos ao público, é do interesse de proprietários de imóveis alugá-los a quem não tem casa própria.
Como se pode ver, o indivíduo produtivo não teria problema em encontrar um lugar para viver e em circular pelas cidades. Mas e quem é inválido ou não tem capacidade para o trabalho? Estes continuariam a depender da produtividade alheia. Hoje sobrevivem às custas dos outros através do governo, vivendo em “áreas públicas” mantidas com dinheiro tirado à força do cidadão produtivo. Em uma sociedade baseada na propriedade particular os realmente inválidos teriam de contar com a caridade voluntária.
A realidade, no entanto, é que as pessoas realmente incapazes de exercer qualquer atividade produtiva são exceções raríssimas. Há muitos que são impedidos de fazê-lo pela interferência governamental na economia. Há muitos que escolhem não fazê-lo por ser mais fácil viver à custa dos outros através do assistencialismo governamental.
A caridade privada seria mais que suficiente para abrigar os realmente incapazes, e ninguém deveria estar preocupado com o destino dos intencionalmente parasitas.
Este tipo de dúvida é comum, e não se limita à questão das cidades. Também se estende às estradas, à rede de energia elétrica e todas as outras partes essenciais da infra-estrutura de nossa sociedade que os governos aos poucos tomaram para si.
É preciso fazer uma distinção entre a questão de princípio e a questão prática. Por princípio, já vimos que o governo deve apenas defender os direitos individuais dos cidadãos. Quando um governo opera sistemas viários, portos, aeroportos e usinas elétricas viola este princípio, e viola os mesmos direitos individuais de seus cidadãos que deveria proteger.
É essencial compreender que esta constatação não depende de saber como uma sociedade livre desta interferência funcionaria. Por sua natureza o governo não deve operar indústrias nem prestar serviços comerciais. A validade de uma filosofia política não se baseia no que achamos que serão suas conseqüências, é uma questão de princípio.
A maioria dos brasileiros, no entanto, têm uma convicção profunda (embora às vezes implícita) de que as coisas só funcionam por causa do governo. Para combater esta convicção errada é útil exercitar a imaginação e estudar a história para ver que isto não é verdade.
O primeiro ponto essencial é que se o governo parar de fornecer os chamados “bens públicos” eles não faltarão. Pelo contrário, serão mais abundantes e de melhor qualidade. Se o governo não construir estradas, não fizer saneamento básico, não construir aeroportos, nem portos nem usinas hidrelétricas haverá mais de tudo isto – desde que se proteja com firmeza o direito à propriedade privada.
Esta verdade pode ser compreendida com base em duas constatações: primeiro, se algo é de valor para as pessoas, conseguir viajar entre o Rio de Janeiro e São Paulo, por exemplo, elas estarão dispostas a pagar por isto. Esta é a natureza de uma sociedade livre – se você quer algo, está disposto a dar algo em troca.
Em segundo lugar, se há demanda há alguém disposto a ganhar dinheiro com isto. Ou seja, se não há estradas entre Rio e São Paulo ou se as estradas são ruins, há uma oportunidade de ganhar dinheiro vendendo um serviço melhor. Os “capitalistas gananciosos” não deixarão passar esta oportunidade.
Em uma sociedade livre não falta nada que as pessoas realmente queiram, ou seja, algo pelo qual estejam dispostas a dar algo em troca.
Por que isto não acontece hoje? Você gastaria bilhões de reais do seu dinheiro para construir uma estrada sabendo que seu concorrente é o governo – que arrecada imposto e, portanto, pode até oferecer o serviço sem cobrar tarifa? É claro que não. A interferência do governo é que inviabiliza a iniciativa privada.
Em relação à disponibilidade dos “serviços públicos” vale também apresentar uma perspectiva histórica. Há cerca de duzentos anos o debate era exatamente o contrário. Na Inglaterra discutia-se por que o governo estava construindo canais, se as estradas privadas eram tão melhores que as “públicas”.
Os famosos diques holandeses, as estradas e estradas de ferro inglesas e norte-americanas, a rede elétrica e muitos serviços de água e esgoto urbanos: tudo isto foi originalmente criado pela iniciativa privada.
Ao longo da história os governos passaram a interferir pesadamente nestas e em outras áreas da infra-estrutura, expulsando a iniciativa privada. Hoje esta se limita a emprestar seu dinheiro ao governo – mesmo que este empréstimo seja camuflado de concessão. Na prática a iniciativa, inseparável da propriedade dos bens, é exclusivamente do governo.
Mas como seria a vida em um país onde tudo é propriedade privada? Para quem está viciado no estatismo, a primeira imagem que vem à mente é a de ficar preso em casa por não ter permissão do “dono da rua” para sair. A verdade é que as pessoas são perfeitamente capazes de criar arranjos voluntários que funcionam muito bem.
O primeiro ponto é que o direito à liberdade e à propriedade presume o direito de ir e vir, de transitar entre sua propriedade e a de outras pessoas que aceitem recebê-lo. Ou seja, alguém que compre toda a terra em volta de sua casa não pode prendê-lo.
Sua propriedade presume um meio de acesso, a pessoa que lhe cercou terá de prover um meio para que você transite através da propriedade dela. Isto não significa que você tem o direito de atravessar a propriedade alheia onde quiser nem como quiser, apenas que eles precisam prover algum meio para que você possa ir e vir.
Na prática não há porque imaginar que as vias que hoje são “públicas” deixariam de ser de uso público. Privadas, mas abertas ao público. Se você já entrou em um shopping, sabe que propriedade privada de uso público funciona muito bem.
Quando você este em um shopping, ou outro estabelecimento privado e aberto ao público, precisa seguir as regras estipuladas pelos proprietários. Em geral há, no mínimo, regras sobre traje e comportamento. A entrada pode não ser gratuita e o proprietário pode remover pessoas que julgar indesejáveis, mas o ponto essencial é que é do interesse do proprietário permitir o acesso às pessoas – pelo menos às honestas e produtivas.
Não é possível prever exatamente como uma sociedade baseada na propriedade privada acabaria se organizando. Provavelmente bairros ou regiões das grandes cidades passariam a ser grandes "condomínios". Para uma região comercial, seria fundamental manter-se aberto ao público - para uma residencial não necessariamente.
Nesta estrutura, porém, tudo poderia ser chamado de propriedade particular sem equívoco. Ao comprar um apartamento em um certo bairro, o contrato de alienação teria uma cláusula impondo as normas da convenção do condomínio - mas você só aceita se quiser. Estas normas seriam definidas pelo criador do condomínio (o incorporador que fez o loteamento, no caso de áreas urbanas novas). Para as áreas que já existem teria de ser criado um "padrão" para a transição.
Haveria propriedades de uso público, onde qualquer um pode entrar desde que respeite as regras estabelecidas pelo proprietário, e propriedades fechadas, onde só se pode entrar com a autorização expressa do proprietário. Tudo conforme a vontade dos proprietários.
Mas e quem não é proprietário de nada? Quem não tem casa própria seria obrigado a desaparecer? Seria jogado no mar? É claro que não. Da mesma forma como é do interesse de proprietários comerciais abrir seus estabelecimentos ao público, é do interesse de proprietários de imóveis alugá-los a quem não tem casa própria.
Como se pode ver, o indivíduo produtivo não teria problema em encontrar um lugar para viver e em circular pelas cidades. Mas e quem é inválido ou não tem capacidade para o trabalho? Estes continuariam a depender da produtividade alheia. Hoje sobrevivem às custas dos outros através do governo, vivendo em “áreas públicas” mantidas com dinheiro tirado à força do cidadão produtivo. Em uma sociedade baseada na propriedade particular os realmente inválidos teriam de contar com a caridade voluntária.
A realidade, no entanto, é que as pessoas realmente incapazes de exercer qualquer atividade produtiva são exceções raríssimas. Há muitos que são impedidos de fazê-lo pela interferência governamental na economia. Há muitos que escolhem não fazê-lo por ser mais fácil viver à custa dos outros através do assistencialismo governamental.
A caridade privada seria mais que suficiente para abrigar os realmente incapazes, e ninguém deveria estar preocupado com o destino dos intencionalmente parasitas.
07 abril, 2008
Nota fiscal paulista: A mentira da mentira
O ICMS em São Paulo tem uma alíquota de 33% (vide errata ao final deste texto). Sim, trinta e três por cento. Se você consultar, por exemplo, uma conta telefônica verá 25%, mas isto é mentira. Imagine que você vai comprar um produto. O vendedor lhe cobra por ele R$ 100. Ao preço se acrescentam R$ 33 em ICMS. Quanto você diria que é a alíquota de imposto? O governo diz que é 25%, pois R$ 33 são 25% de R$ 133, o preço total incluindo o imposto!
O ICMS é 25% do valor total pago, ou seja, o ICMS incide sobre ele mesmo. Só por esta lógica bizarra se chega na alíquota que o governo anuncia. A verdade é que o ICMS representa 33% do valor do produto. Esta é a verdadeira taxa.
Se você acha que esta artimanha é desonesta, não está sozinho. O governo também acha – quando são os outros que fazem. Experimente anunciar um produto por cem reais, com uma taxa de serviço de 25%. Cobre R$ 133 dos clientes. A lei tem um nome para isso: propaganda enganosa.
A esta mentira, o governo recentemente acrescentou outra: a Nota Fiscal Paulista.
“Agora em São Paulo é assim: 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial será devolvido ao consumidor”. Assim anuncia o site da Secretaria da Fazenda do governo do Estado de São Paulo. Se a primeira mentira é uma tramóia matemática de envergonhar aluno de quinta série, a segunda mentira é um jogo de palavras da maior cara de pau.
Se uma revendedora quer receber R$ 30 mil por um carro, precisa cobrar R$ 40 mil, pois o ICMS é 25% do preço total, incluindo o imposto. Note que os R$ 10 mil de imposto pago correspondem a 33% do valor do produto. Se você está pagando R$ 10 mil em ICMS, espera receber de volta três mil reais com a Nota Fiscal Paulista, certo?
Errado. A segunda mentira é que para carros, combustíveis e sabe se lá o que mais não é o estabelecimento comercial que recolhe a maioria do ICMS (esta gambiarra se chama “substituição tributária”). Você receberá menos de cem reais de volta após pagar R$ 10.000 em imposto no seu carro novo.
Mais uma vez sugiro um exercício, para testar a coerência do governo. Anuncie um produto por cem reais, e prometa um desconto de 30% no valor pago pelo cliente à fábrica. Quando o cliente quiser pagar R$ 70, explique que como ele está pagando a um revendedor, o desconto não se aplica. Se ele pedir para comprar direto da fábrica, informe que vocês não fazem este tipo de negócio. Isto tem nome: propaganda enganosa.
É por isso que, após a euforia inicial, muitos paulistas estão percebendo que têm muito pouco a comemorar com a Nota Fiscal Paulista. Além de receberem apenas trocados de volta após pagar milhares de reais em imposto, ainda dão ao governo a informação detalhada de onde e o que compram. Não é do feitio do governo atual, mas não é difícil imaginar que um governo menos escrupuloso venha a construir dossiês, digo, “bancos de dados” sobre os gastos de cada um.
A melhor parte, no entanto, é a afirmação de um burocrata que ouvi no rádio hoje pela manhã. O nome do gênio me escapou, mas sua afirmação é inesquecível: “A nota fiscal paulista não é propaganda enganosa, pois não se trata de um produto”.
Pelo menos admite que estão mentindo descaradamente.
ERRATA: Me foi chamada a atenção ao fato de que a alíquota aplicada à telefonia (usada neste artigo como exemplo) não é a alíquota básica do ICMS paulista. As alíquotas padrão, para as quais deve haver uma miríade de excessões como a citada no texto, são:
* Operações internas, ou iniciadas no exterior: 18% (mentira) - 22,0% (real)
* Operações interestaduais com saídas para os Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e também Espírito Santo: 7% (mentira) - 7,5% (real)
* Operações interestaduais com saídas para os Estados das Regiões Sul e Sudeste: 12% (mentira) - 13,6% (real)
O ICMS é 25% do valor total pago, ou seja, o ICMS incide sobre ele mesmo. Só por esta lógica bizarra se chega na alíquota que o governo anuncia. A verdade é que o ICMS representa 33% do valor do produto. Esta é a verdadeira taxa.
Se você acha que esta artimanha é desonesta, não está sozinho. O governo também acha – quando são os outros que fazem. Experimente anunciar um produto por cem reais, com uma taxa de serviço de 25%. Cobre R$ 133 dos clientes. A lei tem um nome para isso: propaganda enganosa.
A esta mentira, o governo recentemente acrescentou outra: a Nota Fiscal Paulista.
“Agora em São Paulo é assim: 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial será devolvido ao consumidor”. Assim anuncia o site da Secretaria da Fazenda do governo do Estado de São Paulo. Se a primeira mentira é uma tramóia matemática de envergonhar aluno de quinta série, a segunda mentira é um jogo de palavras da maior cara de pau.
Se uma revendedora quer receber R$ 30 mil por um carro, precisa cobrar R$ 40 mil, pois o ICMS é 25% do preço total, incluindo o imposto. Note que os R$ 10 mil de imposto pago correspondem a 33% do valor do produto. Se você está pagando R$ 10 mil em ICMS, espera receber de volta três mil reais com a Nota Fiscal Paulista, certo?
Errado. A segunda mentira é que para carros, combustíveis e sabe se lá o que mais não é o estabelecimento comercial que recolhe a maioria do ICMS (esta gambiarra se chama “substituição tributária”). Você receberá menos de cem reais de volta após pagar R$ 10.000 em imposto no seu carro novo.
Mais uma vez sugiro um exercício, para testar a coerência do governo. Anuncie um produto por cem reais, e prometa um desconto de 30% no valor pago pelo cliente à fábrica. Quando o cliente quiser pagar R$ 70, explique que como ele está pagando a um revendedor, o desconto não se aplica. Se ele pedir para comprar direto da fábrica, informe que vocês não fazem este tipo de negócio. Isto tem nome: propaganda enganosa.
É por isso que, após a euforia inicial, muitos paulistas estão percebendo que têm muito pouco a comemorar com a Nota Fiscal Paulista. Além de receberem apenas trocados de volta após pagar milhares de reais em imposto, ainda dão ao governo a informação detalhada de onde e o que compram. Não é do feitio do governo atual, mas não é difícil imaginar que um governo menos escrupuloso venha a construir dossiês, digo, “bancos de dados” sobre os gastos de cada um.
A melhor parte, no entanto, é a afirmação de um burocrata que ouvi no rádio hoje pela manhã. O nome do gênio me escapou, mas sua afirmação é inesquecível: “A nota fiscal paulista não é propaganda enganosa, pois não se trata de um produto”.
Pelo menos admite que estão mentindo descaradamente.
ERRATA: Me foi chamada a atenção ao fato de que a alíquota aplicada à telefonia (usada neste artigo como exemplo) não é a alíquota básica do ICMS paulista. As alíquotas padrão, para as quais deve haver uma miríade de excessões como a citada no texto, são:
* Operações internas, ou iniciadas no exterior: 18% (mentira) - 22,0% (real)
* Operações interestaduais com saídas para os Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e também Espírito Santo: 7% (mentira) - 7,5% (real)
* Operações interestaduais com saídas para os Estados das Regiões Sul e Sudeste: 12% (mentira) - 13,6% (real)
23 janeiro, 2008
Socialismo é uma droga
Uma sociedade em que o ideário e a política socialista predominam é como um viciado, e o Socialismo é sua droga. Ambos se tornam dependentes de algo que os destrói.
A droga causa dois tipos de dependência. Dependência física é a incapacidade de o corpo funcionar normalmente sem a droga, dependência psicológica se manifesta como ansiedade e desconforto quando não se está sob o efeito da droga ou ela não está disponível.
Dependência física
Sob o Socialismo, o paralelo da dependência física é a dependência material. O Socialismo promove o crescimento contínuo do número de pessoas que dependem do governo e de sua política de redistribuição de riqueza para prover suas necessidades básicas.
A droga gera dependência física substituindo a química normal do sistema nervoso ou alterando seu funcionamento. Da mesma forma, o Socialismo cria dependentes substituindo a estrutura de incentivos de uma sociedade.
Onde antes a riqueza era resultado do trabalho, ela passa a ser resultado do arbítrio governamental. Trabalhar para produzir riqueza é substituído por fazer política para conseguir riqueza. Por receber riqueza diretamente do governo, e sem esforço, o indivíduo se torna intolerante ao meio normal de enriquecer: o trabalho.
Por ser estimulado diretamente pela droga, o mecanismo de recompensa do viciado se torna insensível aos prazeres normais, como comida e sexo. Da mesma forma, por ter suas necessidades saciadas pelo governo, o indivíduo perde o senso de responsabilidade individual – a percepção de que ele próprio é quem deve resolver seus problemas.
Tolerância
Outra característica dos quadros de dependência é o desenvolvimento de tolerância. O corpo se adapta à presença da droga de modo que doses cada vez maiores são necessárias para obter o mesmo efeito.
O mesmo ocorre com a política Socialista. Para cada “benefício” concedido pelo governo, há alguém pagando a conta. Pela ameaça física o indivíduo é forçado a abrir mão de sua riqueza em favor de outros, contra sua vontade.
Nenhum indivíduo, mesmo o caridoso que troca voluntariamente o resultado de seu trabalho produtivo por satisfação pessoal, se esforça a troco de nada. Aqueles que são forçados a pagar a conta do Socialismo se adaptam a cada nova política de expropriação. Logo a redistribuição se torna ineficaz e uma nova política mais intervencionista se torna necessária para obter o mesmo efeito.
Imagine que um governo obrigue os empregadores a continuar a pagar por meses o salário de toda mulher que se ausente para ter um filho. Os empregadores se adaptam pagando menos às mulheres em geral – para compensar este risco.
Torna-se necessário proibir o pagamento de salários diferentes para homens e mulheres, do contrário não se consegue mais o efeito desejado. Mas os empregadores se adaptam novamente, preferindo contratar homens. Já que é obrigado a pagar o mesmo preço, o empregador prefere o empregado que não pode ficar meses fora, recebendo.
Torna-se necessário proibir a preferência por contratação de homens. Mas isto ainda não resolve o problema. Através de artifícios como benefícios não monetários pode-se continuar pagando mais a homens. Outros artifícios permitem evitar a contratação de mulheres. Mais leis, mais controles e mais policiamento são necessários para obter o efeito desejado.
Privilegiar uns à custa de outros sempre cria uma necessidade constante de endurecimento das leis – pois quem paga a conta contra sua vontade sempre se esforça para se livrar de suas correntes.
Dependência psicológica
Nas sociedades democráticas, o paralelo da dependência psicológica no Socialismo é o populismo, uma “dependência política”. Por criar uma legião de dependentes materiais, o Socialismo elimina do debate político qualquer proposta política contrária.
O Bolsa-Família é um excelente exemplo. Um quarto de toda a população brasileira pertence a famílias que recebem dinheiro deste programa - um candidato que se oponha a ele terá grande dificuldade em se eleger.
Também é característico da dependência psicológica a supressão das inibições do viciado na busca pela droga. Isto se reflete em um comportamento descontrolado e amoral. Conseguir a droga está acima de qualquer inibição – vergonha, nojo, respeito à vida e à propriedade alheia, nada disso impedirá o viciado de conseguir a droga.
Da mesma forma, sob o Socialismo há uma supressão de todas as inibições na busca pela benesse governamental. As inúmeras denúncias e casos constatados de fraude em todos os chamados "programas sociais" ilustram este fato. Casos de empresários que corrompem governantes para obter benefícios são outro exemplo.
Autodestruição
A droga destrói no viciado aquilo que existe de mais importante, o que o define como um indivíduo: sua vontade. Em quadros severos de dependência química, a pessoa pode se tornar praticamente um zumbi: a busca da droga se torna seu único propósito, a vida é esquecida.
O Socialismo faz o mesmo na sociedade. Para que o governo dê algo a um é preciso primeiro que tire de outro. Ao violar os direitos à vida, à propriedade e à liberdade das pessoas, o governo destrói sua vontade de agir produtivamente. Em quadros severos de socialismo, tomar a riqueza dos outros se torna o único propósito, produzir riqueza é esquecido. O atraso econômico das nações que implantaram o socialismo, inclusive o Brasil, é evidência deste fato.
Abstinência
Quando um viciado fica sem a droga, desenvolve-se um quadro conhecido como síndrome de abstinência. Trata-se dos efeitos físicos e psicológicos da remoção da droga de seu organismo. A abstinência é dolorosa e desesperadora. É só depois de passar por este período de sofrimento que os mecanismos normais do organismo e da mente se restabelecem.
Eliminar o socialismo em uma sociedade apresenta o mesmo fenômeno. Os dependentes materiais se vêem obrigados a trabalhar para obter aquilo que antes recebiam de graça. Muitos podem ver não atendidas suas necessidades básicas, antes saciadas pelo esforço alheio.
A libertação dos indivíduos que pagavam a conta, em tempo, leva à proliferação de oportunidades e à prosperidade generalizada, embora não igualitária. Este é o mecanismo normal de progresso humano: o Capitalismo. Mas chegar até este ponto requer vencer a abstinência.
Terapia
Na recuperação de uma nação socialista, assim como na recuperação de drogados, o primeiro passo é reconhecer que há um problema. No Brasil ainda há poucas vozes altas e claras dizendo que roubar de um para dar a outro é imoral. Os direitos individuais não são vistos como algo inalienável.
Os poucos defensores da liberdade econômica são blogueiros e colunistas como Reinaldo Azevedo e articulistas como Rodrigo Constantino e o empresário João Luiz Mauad. A recente revolta popular contra a CPMF mostra que estas poucas vozes encontram coro na sociedade, e o partido Democratas parece estar se movendo na direção de defender estes princípios.
Reconhecer o problema, no entanto, não é suficiente para resolvê-lo. Dado o sofrimento que a abstinência do Socialismo pode causar, um projeto político para a recuperação do país precisa oferecer uma solução clara para vencer este abismo. É aí que está a verdadeira dificuldade.
Dada a similaridade entre Socialismo e as drogas, pode-se aproveitar idéias que têm bons índices de sucesso na recuperação de viciados. Uma delas é a substituição da droga por outra menos destrutiva, capaz de aliviar parte dos efeitos da abstinência. O uso da nova droga é gradativamente reduzido até sua eliminação.
Uma aplicação desta idéia à política seria a privatização de um serviço atualmente prestado pelo governo (seja educação, saúde ou qualquer outro), acompanhada do fornecimento de “vales” à população de baixa renda para uso na compra deste serviço.
Desta forma ainda há redistribuição de riqueza, mas o governo em si não opera o sistema. Isto permite que surja um mercado para suprir a demanda, com o aumento de eficiência e queda de preços característicos da iniciativa privada.
Esta política continua sendo uma droga, mas menos destrutiva que a anterior. E os “vales” podem ser gradativamente eliminados, dando tempo às pessoas para se adaptarem à responsabilidade individual.
Conclusão
Socialismo é uma droga – e todo o mundo está usando. Como viciados, as sociedades ocidentais não percebem que estão destruindo aquilo que têm de mais importante: a liberdade individual.
É no mínimo irônico que o autor da frase “a religião é o ópio do povo” tenha criado a ideologia cujo efeito na sociedade mais se assemelha com o da droga.
A droga causa dois tipos de dependência. Dependência física é a incapacidade de o corpo funcionar normalmente sem a droga, dependência psicológica se manifesta como ansiedade e desconforto quando não se está sob o efeito da droga ou ela não está disponível.
Dependência física
Sob o Socialismo, o paralelo da dependência física é a dependência material. O Socialismo promove o crescimento contínuo do número de pessoas que dependem do governo e de sua política de redistribuição de riqueza para prover suas necessidades básicas.
A droga gera dependência física substituindo a química normal do sistema nervoso ou alterando seu funcionamento. Da mesma forma, o Socialismo cria dependentes substituindo a estrutura de incentivos de uma sociedade.
Onde antes a riqueza era resultado do trabalho, ela passa a ser resultado do arbítrio governamental. Trabalhar para produzir riqueza é substituído por fazer política para conseguir riqueza. Por receber riqueza diretamente do governo, e sem esforço, o indivíduo se torna intolerante ao meio normal de enriquecer: o trabalho.
Por ser estimulado diretamente pela droga, o mecanismo de recompensa do viciado se torna insensível aos prazeres normais, como comida e sexo. Da mesma forma, por ter suas necessidades saciadas pelo governo, o indivíduo perde o senso de responsabilidade individual – a percepção de que ele próprio é quem deve resolver seus problemas.
Tolerância
Outra característica dos quadros de dependência é o desenvolvimento de tolerância. O corpo se adapta à presença da droga de modo que doses cada vez maiores são necessárias para obter o mesmo efeito.
O mesmo ocorre com a política Socialista. Para cada “benefício” concedido pelo governo, há alguém pagando a conta. Pela ameaça física o indivíduo é forçado a abrir mão de sua riqueza em favor de outros, contra sua vontade.
Nenhum indivíduo, mesmo o caridoso que troca voluntariamente o resultado de seu trabalho produtivo por satisfação pessoal, se esforça a troco de nada. Aqueles que são forçados a pagar a conta do Socialismo se adaptam a cada nova política de expropriação. Logo a redistribuição se torna ineficaz e uma nova política mais intervencionista se torna necessária para obter o mesmo efeito.
Imagine que um governo obrigue os empregadores a continuar a pagar por meses o salário de toda mulher que se ausente para ter um filho. Os empregadores se adaptam pagando menos às mulheres em geral – para compensar este risco.
Torna-se necessário proibir o pagamento de salários diferentes para homens e mulheres, do contrário não se consegue mais o efeito desejado. Mas os empregadores se adaptam novamente, preferindo contratar homens. Já que é obrigado a pagar o mesmo preço, o empregador prefere o empregado que não pode ficar meses fora, recebendo.
Torna-se necessário proibir a preferência por contratação de homens. Mas isto ainda não resolve o problema. Através de artifícios como benefícios não monetários pode-se continuar pagando mais a homens. Outros artifícios permitem evitar a contratação de mulheres. Mais leis, mais controles e mais policiamento são necessários para obter o efeito desejado.
Privilegiar uns à custa de outros sempre cria uma necessidade constante de endurecimento das leis – pois quem paga a conta contra sua vontade sempre se esforça para se livrar de suas correntes.
Dependência psicológica
Nas sociedades democráticas, o paralelo da dependência psicológica no Socialismo é o populismo, uma “dependência política”. Por criar uma legião de dependentes materiais, o Socialismo elimina do debate político qualquer proposta política contrária.
O Bolsa-Família é um excelente exemplo. Um quarto de toda a população brasileira pertence a famílias que recebem dinheiro deste programa - um candidato que se oponha a ele terá grande dificuldade em se eleger.
Também é característico da dependência psicológica a supressão das inibições do viciado na busca pela droga. Isto se reflete em um comportamento descontrolado e amoral. Conseguir a droga está acima de qualquer inibição – vergonha, nojo, respeito à vida e à propriedade alheia, nada disso impedirá o viciado de conseguir a droga.
Da mesma forma, sob o Socialismo há uma supressão de todas as inibições na busca pela benesse governamental. As inúmeras denúncias e casos constatados de fraude em todos os chamados "programas sociais" ilustram este fato. Casos de empresários que corrompem governantes para obter benefícios são outro exemplo.
Autodestruição
A droga destrói no viciado aquilo que existe de mais importante, o que o define como um indivíduo: sua vontade. Em quadros severos de dependência química, a pessoa pode se tornar praticamente um zumbi: a busca da droga se torna seu único propósito, a vida é esquecida.
O Socialismo faz o mesmo na sociedade. Para que o governo dê algo a um é preciso primeiro que tire de outro. Ao violar os direitos à vida, à propriedade e à liberdade das pessoas, o governo destrói sua vontade de agir produtivamente. Em quadros severos de socialismo, tomar a riqueza dos outros se torna o único propósito, produzir riqueza é esquecido. O atraso econômico das nações que implantaram o socialismo, inclusive o Brasil, é evidência deste fato.
Abstinência
Quando um viciado fica sem a droga, desenvolve-se um quadro conhecido como síndrome de abstinência. Trata-se dos efeitos físicos e psicológicos da remoção da droga de seu organismo. A abstinência é dolorosa e desesperadora. É só depois de passar por este período de sofrimento que os mecanismos normais do organismo e da mente se restabelecem.
Eliminar o socialismo em uma sociedade apresenta o mesmo fenômeno. Os dependentes materiais se vêem obrigados a trabalhar para obter aquilo que antes recebiam de graça. Muitos podem ver não atendidas suas necessidades básicas, antes saciadas pelo esforço alheio.
A libertação dos indivíduos que pagavam a conta, em tempo, leva à proliferação de oportunidades e à prosperidade generalizada, embora não igualitária. Este é o mecanismo normal de progresso humano: o Capitalismo. Mas chegar até este ponto requer vencer a abstinência.
Terapia
Na recuperação de uma nação socialista, assim como na recuperação de drogados, o primeiro passo é reconhecer que há um problema. No Brasil ainda há poucas vozes altas e claras dizendo que roubar de um para dar a outro é imoral. Os direitos individuais não são vistos como algo inalienável.
Os poucos defensores da liberdade econômica são blogueiros e colunistas como Reinaldo Azevedo e articulistas como Rodrigo Constantino e o empresário João Luiz Mauad. A recente revolta popular contra a CPMF mostra que estas poucas vozes encontram coro na sociedade, e o partido Democratas parece estar se movendo na direção de defender estes princípios.
Reconhecer o problema, no entanto, não é suficiente para resolvê-lo. Dado o sofrimento que a abstinência do Socialismo pode causar, um projeto político para a recuperação do país precisa oferecer uma solução clara para vencer este abismo. É aí que está a verdadeira dificuldade.
Dada a similaridade entre Socialismo e as drogas, pode-se aproveitar idéias que têm bons índices de sucesso na recuperação de viciados. Uma delas é a substituição da droga por outra menos destrutiva, capaz de aliviar parte dos efeitos da abstinência. O uso da nova droga é gradativamente reduzido até sua eliminação.
Uma aplicação desta idéia à política seria a privatização de um serviço atualmente prestado pelo governo (seja educação, saúde ou qualquer outro), acompanhada do fornecimento de “vales” à população de baixa renda para uso na compra deste serviço.
Desta forma ainda há redistribuição de riqueza, mas o governo em si não opera o sistema. Isto permite que surja um mercado para suprir a demanda, com o aumento de eficiência e queda de preços característicos da iniciativa privada.
Esta política continua sendo uma droga, mas menos destrutiva que a anterior. E os “vales” podem ser gradativamente eliminados, dando tempo às pessoas para se adaptarem à responsabilidade individual.
Conclusão
Socialismo é uma droga – e todo o mundo está usando. Como viciados, as sociedades ocidentais não percebem que estão destruindo aquilo que têm de mais importante: a liberdade individual.
É no mínimo irônico que o autor da frase “a religião é o ópio do povo” tenha criado a ideologia cujo efeito na sociedade mais se assemelha com o da droga.
14 dezembro, 2007
CPMF, a primeira derrota
A asfixiante carga tributária do Brasil, assim como em qualquer social democracia, teoricamente existe em benefício de quem é pobre. Os únicos que realmente se beneficiam nesse imenso esquema de “caridade involuntária”, no entanto, são os próprios operadores do sistema.
O dinheiro que o governo toma à força de cidadãos honestos para bancar os “programas sociais” é o mesmo que aqueles cidadãos honestos usariam no consumo e no investimento – é o dinheiro que geraria as oportunidades de trabalho que os mais pobres gostariam de ter.
Ao roubar o cidadão “rico” para dar esmola ao “pobre”, o governo comete um crime contra o primeiro e destrói o futuro do segundo. Os impostos, fonte da riqueza gasta em “programas sociais” para os pobres, são o mecanismo que os mantém pobres.
Se o “rico” é roubado daquilo que é seu por direito e o “pobre” recebe uma esmola em troca de seu futuro – quem sai ganhando com a ciranda do imposto e gasto governamental? Só sai ganhando quem arruma um jeito de parasitar o sistema.
O político que faz caridade com o dinheiro dos outros e ainda acha que merece aplauso, o empresário que vive de vender ou prestar serviço para o governo, o funcionário público que recebe um salário muito acima do mercado e não tem nenhuma obrigação de ser produtivo para manter o emprego – estes são os únicos que ganham com esta farsa.
É justo que o governo Lula sofra sua primeira derrota precisamente ao tentar prorrogar a pilhagem do país em proveito próprio.
Não devemos nos iludir quanto aos motivos desta derrota. O PSDB, peça chave na rejeição da CPMF no Senado, agiu de forma política - não que isto seja de qualquer maneira ilegítimo. Mas o PSDB não é contra o assalto ao cidadão produtivo, pelo contrário, se vangloria de ter criado os maiores mecanismos de transferência de riqueza do país.
A ação do PSDB foi boa politicamente, mostrando que apesar de seu imenso apoio popular Lula não pode tudo. Também foi boa economicamente, a redução da taxa de crescimento da carga tributária (é arriscado falar em redução) fará bem para quem realmente produz. Mas o PSDB não é contra usar o estado para beneficiar uns à custa de outros.
A posição dos Democratas é mais interessante. O partido se posicionou formalmente contra o inchaço do estado, colocou como um de seus objetivos a redução da carga tributária. Na prática ainda é um partido de esquerda, não questiona a legitimidade dos “programas sociais”, mas é a primeira vez que se ouve no Brasil que a solução para algo é diminuir a ação do governo.
Os Democratas se posicionam, talvez sem querer, como defensores de uma maioria silenciosa. Gente que quer trabalhar e gozar dos frutos de seu próprio trabalho, gente que quer ajudar os outros por opção própria e quando achar que merecem, gente que quer ter oportunidade para subir na vida pelo seu próprio mérito.
Ainda está por surgir no cenário político brasileiro uma voz verdadeiramente liberal. Há verdades importantes que precisam ser ditas: que quem é rico não é culpado pela pobreza dos outros; que ser pobre não dá o direito de tirar dos outros o que a eles pertence, nem mesmo através do governo; que cada um é responsável por cuidar de sua vida e de suas necessidades.
Mas a derrota de Lula na CPMF, a primeira em cinco anos no poder, demonstra que ainda há esperança.
O dinheiro que o governo toma à força de cidadãos honestos para bancar os “programas sociais” é o mesmo que aqueles cidadãos honestos usariam no consumo e no investimento – é o dinheiro que geraria as oportunidades de trabalho que os mais pobres gostariam de ter.
Ao roubar o cidadão “rico” para dar esmola ao “pobre”, o governo comete um crime contra o primeiro e destrói o futuro do segundo. Os impostos, fonte da riqueza gasta em “programas sociais” para os pobres, são o mecanismo que os mantém pobres.
Se o “rico” é roubado daquilo que é seu por direito e o “pobre” recebe uma esmola em troca de seu futuro – quem sai ganhando com a ciranda do imposto e gasto governamental? Só sai ganhando quem arruma um jeito de parasitar o sistema.
O político que faz caridade com o dinheiro dos outros e ainda acha que merece aplauso, o empresário que vive de vender ou prestar serviço para o governo, o funcionário público que recebe um salário muito acima do mercado e não tem nenhuma obrigação de ser produtivo para manter o emprego – estes são os únicos que ganham com esta farsa.
É justo que o governo Lula sofra sua primeira derrota precisamente ao tentar prorrogar a pilhagem do país em proveito próprio.
Não devemos nos iludir quanto aos motivos desta derrota. O PSDB, peça chave na rejeição da CPMF no Senado, agiu de forma política - não que isto seja de qualquer maneira ilegítimo. Mas o PSDB não é contra o assalto ao cidadão produtivo, pelo contrário, se vangloria de ter criado os maiores mecanismos de transferência de riqueza do país.
A ação do PSDB foi boa politicamente, mostrando que apesar de seu imenso apoio popular Lula não pode tudo. Também foi boa economicamente, a redução da taxa de crescimento da carga tributária (é arriscado falar em redução) fará bem para quem realmente produz. Mas o PSDB não é contra usar o estado para beneficiar uns à custa de outros.
A posição dos Democratas é mais interessante. O partido se posicionou formalmente contra o inchaço do estado, colocou como um de seus objetivos a redução da carga tributária. Na prática ainda é um partido de esquerda, não questiona a legitimidade dos “programas sociais”, mas é a primeira vez que se ouve no Brasil que a solução para algo é diminuir a ação do governo.
Os Democratas se posicionam, talvez sem querer, como defensores de uma maioria silenciosa. Gente que quer trabalhar e gozar dos frutos de seu próprio trabalho, gente que quer ajudar os outros por opção própria e quando achar que merecem, gente que quer ter oportunidade para subir na vida pelo seu próprio mérito.
Ainda está por surgir no cenário político brasileiro uma voz verdadeiramente liberal. Há verdades importantes que precisam ser ditas: que quem é rico não é culpado pela pobreza dos outros; que ser pobre não dá o direito de tirar dos outros o que a eles pertence, nem mesmo através do governo; que cada um é responsável por cuidar de sua vida e de suas necessidades.
Mas a derrota de Lula na CPMF, a primeira em cinco anos no poder, demonstra que ainda há esperança.
01 novembro, 2007
Sobre a CPMF
A questão política do momento é a CPMF. Antes de discutir qualquer imposto, é essencial relembrar alguns princípios básicos sobre o assunto, que sempre se aplicam, os quais já abordei.
Em primeiro lugar, todo imposto é imoral e, portanto, fundamentalmente injusto. Imposto trata-se de tomar à força de uma pessoa aquilo que ela produziu por seu próprio trabalho. Não importa o que se faça com a riqueza depois, isso é imoral. Imposto nada mais é do que roubo.
Argumenta-se que impostos são um mal necessário, pois há coisas que precisam ser feitas pelas quais as pessoas não estariam dispostas a pagar. Este argumento contém uma contradição interna ou uma premissa na qual seus defensores provavelmente não confessariam acreditar:
A única forma de evitar a contradição é se as pessoas não forem consideradas aptas a julgar o que é bom para elas mesmas! Poucos são os defensores da necessidade dos impostos honestos o suficiente para reconhecer que sua postura se deve ao fato de considerarem os outros incapazes de tomar suas próprias decisões.
Se algo tem valor para alguém, esta pessoa necessariamente está disposta a pagar por aquilo. Se não está disposta a pagar, é porque não vê valor naquilo. Impostos não são um mal necessário. São simplesmente um mal.
Segundo, impostos causam pobreza. O imposto, por natureza, diminui o incentivo do indivíduo para produzir. Ainda por natureza, transfere riqueza de quem é produtivo para o governo. O governo, não sendo uma organização produtiva, necessariamente dissipará esta riqueza. Todo gasto governamental é consumo, mesmo que se diga que o governo está investindo!
Terceiro, e mais visível, impostos geram corrupção. A existência do imposto, por natureza, cria oportuidades de corrupção que inexistem em uma sociedade livre. Os impostos criam a oportunidade de corromper o governante (ou seus agentes, fiscais, auditores...) para não pagar o imposto.
Os impostos também criam a oportunidade de corromper os governantes e as instituições para ganhar uma fatia do dinheiro tomado dos inocentes. Seja um deputado aumentando seu próprio salário ou um empreiteiro superfaturando uma obra - tudo advém dos impostos. Se não fossemos obrigados a pagar, o mau uso do dinheiro pelo governo logo secaria a fonte.
Dito isto, voltemos à CPMF. Como qualquer imposto, é imoral, gera pobreza e gera corrupção. Destes males não há escapatória - são da natureza dos impostos. Mas há impostos ruins e impostos ainda piores.
A CPMF é um imposto "menos ruim" por incidir com razoável igualdade sobre todos os cidadãos. Como ela tributa todas as operações financeiras, acaba se tornando parte dos custos de todos os produtos. Desta forma, todos pagam CPMF. Além disso, quem faz movimentações financeiras pessoais também paga o tributo diretamente.
A CPMF acaba incidindo de forma razoavelmente proporcional ao consumo e à riqueza de cada cidadão. Isto é "menos ruim" porque faz com que cada brasileiro pague pelo estado (obeso) em proporção aproximada dos serviços legítimos que consome (polícia, defesa, justiça).
Mas a CPMF é um imposto "mais ruim" porque a maior parte de sua incidência é invisível e em cascata. Ou seja, quem compra um carro não sabe quanto daquele valor é a CPMF paga pela mineradora, a CPMF paga pela siderúrgica, a CPMF paga pela montadora, pela concessionária, pela financeira... O cidadão paga imposto sem perceber - e portanto não tem real consciência de quanto lhe custa o governo.
Agora o projeto de recriação do tributo propõe introduzir a "isenção" para quem ganha menos do que um certo valor. Coincidentemente ou não, as pessoas desta faixa de renda já não pagam o tributo diretamente - por não fazerem movimentações financeiras significativas. Mas o valor incorporado aos produtos, todos continuariam pagando mesmo assim.
Ou seja, a "melhoria" proposta não vai beneficiar ninguém na prática - e se beneficiasse estaria destruindo a única coisa "boa" da CPMF, o fato de que todo cidadão paga de forma relativamente proporcional!
Economicamente, a única coisa que importa é que a carga tributária total diminua. Neste sentido, a extinção da CPMF seria boa. Há impostos ainda piores que a CPMF. Dada uma escolha, seria melhor começar extinguindo estes. Mas a oportunidade de acabar com um imposto é coisa raríssima, qualquer força política que se propõe a defender os direitos do cidadão deveria estar em campanha aberta contra a recriação da CPMF.
O que se vê, na prática, é que não existe força política liberal no Brasil. O PSDB, a "oposição a favor", faz jogo de cena mas no fundo concorda que a CPMF é um mal necessário. Os Democratas protestam contra o imposto, mas não por princípio - e portanto serão vencidos por desgaste e demagogia.
Onde estão os verdadeiros liberais, dizendo que o governo não tem o direito de tirar a riqueza do cidadão inocente e que reduzir a carga tributária é um imperativo moral, político e econômico?
Só em meia dúzia de blogs. Se tanto...
Em primeiro lugar, todo imposto é imoral e, portanto, fundamentalmente injusto. Imposto trata-se de tomar à força de uma pessoa aquilo que ela produziu por seu próprio trabalho. Não importa o que se faça com a riqueza depois, isso é imoral. Imposto nada mais é do que roubo.
Argumenta-se que impostos são um mal necessário, pois há coisas que precisam ser feitas pelas quais as pessoas não estariam dispostas a pagar. Este argumento contém uma contradição interna ou uma premissa na qual seus defensores provavelmente não confessariam acreditar:
A única forma de evitar a contradição é se as pessoas não forem consideradas aptas a julgar o que é bom para elas mesmas! Poucos são os defensores da necessidade dos impostos honestos o suficiente para reconhecer que sua postura se deve ao fato de considerarem os outros incapazes de tomar suas próprias decisões.
Se algo tem valor para alguém, esta pessoa necessariamente está disposta a pagar por aquilo. Se não está disposta a pagar, é porque não vê valor naquilo. Impostos não são um mal necessário. São simplesmente um mal.
Segundo, impostos causam pobreza. O imposto, por natureza, diminui o incentivo do indivíduo para produzir. Ainda por natureza, transfere riqueza de quem é produtivo para o governo. O governo, não sendo uma organização produtiva, necessariamente dissipará esta riqueza. Todo gasto governamental é consumo, mesmo que se diga que o governo está investindo!
Terceiro, e mais visível, impostos geram corrupção. A existência do imposto, por natureza, cria oportuidades de corrupção que inexistem em uma sociedade livre. Os impostos criam a oportunidade de corromper o governante (ou seus agentes, fiscais, auditores...) para não pagar o imposto.
Os impostos também criam a oportunidade de corromper os governantes e as instituições para ganhar uma fatia do dinheiro tomado dos inocentes. Seja um deputado aumentando seu próprio salário ou um empreiteiro superfaturando uma obra - tudo advém dos impostos. Se não fossemos obrigados a pagar, o mau uso do dinheiro pelo governo logo secaria a fonte.
Dito isto, voltemos à CPMF. Como qualquer imposto, é imoral, gera pobreza e gera corrupção. Destes males não há escapatória - são da natureza dos impostos. Mas há impostos ruins e impostos ainda piores.
A CPMF é um imposto "menos ruim" por incidir com razoável igualdade sobre todos os cidadãos. Como ela tributa todas as operações financeiras, acaba se tornando parte dos custos de todos os produtos. Desta forma, todos pagam CPMF. Além disso, quem faz movimentações financeiras pessoais também paga o tributo diretamente.
A CPMF acaba incidindo de forma razoavelmente proporcional ao consumo e à riqueza de cada cidadão. Isto é "menos ruim" porque faz com que cada brasileiro pague pelo estado (obeso) em proporção aproximada dos serviços legítimos que consome (polícia, defesa, justiça).
Mas a CPMF é um imposto "mais ruim" porque a maior parte de sua incidência é invisível e em cascata. Ou seja, quem compra um carro não sabe quanto daquele valor é a CPMF paga pela mineradora, a CPMF paga pela siderúrgica, a CPMF paga pela montadora, pela concessionária, pela financeira... O cidadão paga imposto sem perceber - e portanto não tem real consciência de quanto lhe custa o governo.
Agora o projeto de recriação do tributo propõe introduzir a "isenção" para quem ganha menos do que um certo valor. Coincidentemente ou não, as pessoas desta faixa de renda já não pagam o tributo diretamente - por não fazerem movimentações financeiras significativas. Mas o valor incorporado aos produtos, todos continuariam pagando mesmo assim.
Ou seja, a "melhoria" proposta não vai beneficiar ninguém na prática - e se beneficiasse estaria destruindo a única coisa "boa" da CPMF, o fato de que todo cidadão paga de forma relativamente proporcional!
Economicamente, a única coisa que importa é que a carga tributária total diminua. Neste sentido, a extinção da CPMF seria boa. Há impostos ainda piores que a CPMF. Dada uma escolha, seria melhor começar extinguindo estes. Mas a oportunidade de acabar com um imposto é coisa raríssima, qualquer força política que se propõe a defender os direitos do cidadão deveria estar em campanha aberta contra a recriação da CPMF.
O que se vê, na prática, é que não existe força política liberal no Brasil. O PSDB, a "oposição a favor", faz jogo de cena mas no fundo concorda que a CPMF é um mal necessário. Os Democratas protestam contra o imposto, mas não por princípio - e portanto serão vencidos por desgaste e demagogia.
Onde estão os verdadeiros liberais, dizendo que o governo não tem o direito de tirar a riqueza do cidadão inocente e que reduzir a carga tributária é um imperativo moral, político e econômico?
Só em meia dúzia de blogs. Se tanto...
29 outubro, 2007
A favor do terceiro mandato
Está ganhando força no meio político e na mídia o furacão em torno da possibilidade de Lula se candidatar a um terceiro mandato. Para que isto seja possível, sem quebra da legalidade, seria necessária uma alteração na Constituição.
Enquanto Lula nega a intenção de se re-candidatar novamente, no Congresso Federal deputados do PT e da base aliada já começam articulações em favor de uma emenda constitucional que o permita.
É apenas mais uma instância do modo de operar do PT, e do governo que não se distingue do partido. Os “desconhecidos” dão andamento àquilo que realmente interessa, enquanto os figurões vão levando o dia-a-dia como se nada estivesse acontecendo.
Quando a trama dá certo, em geral nem ficamos sabendo. Quando dá errado, ficamos conhecendo os “aloprados” e seus nomes estranhos, enquanto os figurões com a cara lavada dizem que não sabiam de nada. Em troca, os figurões garantem a impunidade de seus companheiros.
O colunista Reinaldo Azevedo foi um dos primeiros a profetizar que haveria este impulso pela manutenção de Lula no poder. Previu inclusive a forma como ocorreria o fenômeno – não uma intenção política clara de Lula, mas um “movimento popular” em favor de sua permanência. Restaria a Lula, magnânimo, dizer que “se é para o bem geral da nação, diga ao povo que fico”.
Como Reinaldo, as forças políticas de oposição real ao petismo já começam a se manifestar contra a re-reeleição. O Presidente Fernando Henrique Cardoso recentemente disse que um terceiro mandato é uma insensatez.
Vou, portanto, contra a corrente de meus poucos aliados na luta intelectual contra o petismo ao dizer que sou a favor da possibilidade de reeleição, sem limitação.
A alternância no poder é pregada como condição necessária para a existência de liberdade política (que a maioria das pessoas erroneamente chama de democracia). Mas não é a alternância de fato do governante que é necessária para que exista liberdade – e sim a possibilidade de trocar o governante e o governo.
Na Venezuela hoje não há possibilidade de demover Hugo Chavez e seu governo, pois este controla o processo eleitoral. Já durante governo militar do Brasil, houve alternância de governantes – mas a manifestação política era proibida. Ambos são exemplos de ditaduras.
Um país que reeleja um mesmo governante durante vinte anos não será uma ditadura – desde que cada reeleição seja de fato livre. Um país que troque seu líder anualmente não deixará de ser uma ditadura se não permitir a livre manifestação e a participação popular no processo político.
Defendo a liberdade de reeleição por princípio. Se o governante está disposto a continuar governando e a população deseja que assim seja, não há benefício algum em proibi-lo. Quem questiona isto se colocar na posição de dizer que sabe escolher governantes melhor que o eleitorado – e esta é a mentalidade do ditador.
Em um país livre, a Constituição garantiria a todos os cidadãos a defesa de seus direitos – à vida, propriedade e liberdade – independente do governante. Nesta situação é fácil ver que a reeleição livre não ofereceria risco a nenhum cidadão.
Argumenta-se, no entanto, que em nossa realidade a alternância é essencial. Como o estado não é defensor de direitos individuais e sim uma arma usada por um grupo para tirar proveito de outros, a alternância serviria para “equilibrar” as coisas.
Há um grande erro nesta tese: achar que eleições populares levariam a uma alternância de poder. No contexto de um estado interventor, a democracia (no sentido correto: governo da maioria) converge para a permanência no poder daqueles que prometem usar o governo para "beneficiar" a maioria às custas de uma minoria.
No Brasil isto é claro. No contexto político atual, todos os partidos prometem dar renda, escolas, hospitais, transporte e tudo o mais a “quem precisa”. Ninguém faz campanha para “quem paga a conta”. A alternância pode até mudar o partido que está no poder – mas não muda os princípios básicos que são defendidos. É uma questão de números – há muito mais votos de “quem precisa”.
A objeção à proibição da reeleição livre não é apenas teórica. Há conseqüências práticas importantes desta proibição.
As gestões de Paulo Maluf em São Paulo se tornaram notórias pela realização de obras faraônicas e consequente quebra das finanças do governo – deixando para o sucessor a conta. Muitos viam o "foi Maluf que fez", poucos percebiam que não foi no governo dele que se pagou.
Ao permitir a reeleição, o sistema político obriga o governante a pensar não apenas no prazo de um mandato, mas também no mandato seguinte. A reeleição livre o obrigaria a pensar no longo prazo – pois pode ser ele mesmo a arcar com as conseqüências de seus atos.
A grande vantagem da reeleição livre é obrigar o governante a viver com suas decisões até suas últimas conseqüências práticas e políticas.
Não é bom para o país um terceiro mandato de Lula, mas é preferível que se deixe transcorrer este processo político até suas últimas consequências, miséria e tirania, a estender o sofrimento através de paliativos periódicos que mascaram os reais efeitos do petismo.
Ademais, caso os mosqueteiros de Lula não consigam legalizar sua nova reeleição, e caso ele não esteja disposto a seguir os passos de seu amigo Hugo Chavez e faze-lo ao arrepio da lei, pode sempre seguir o caminho de seu outro amigo Nestor Kirchner e candidatar a D. Marisa Letícia à presidência...
Enquanto Lula nega a intenção de se re-candidatar novamente, no Congresso Federal deputados do PT e da base aliada já começam articulações em favor de uma emenda constitucional que o permita.
É apenas mais uma instância do modo de operar do PT, e do governo que não se distingue do partido. Os “desconhecidos” dão andamento àquilo que realmente interessa, enquanto os figurões vão levando o dia-a-dia como se nada estivesse acontecendo.
Quando a trama dá certo, em geral nem ficamos sabendo. Quando dá errado, ficamos conhecendo os “aloprados” e seus nomes estranhos, enquanto os figurões com a cara lavada dizem que não sabiam de nada. Em troca, os figurões garantem a impunidade de seus companheiros.
O colunista Reinaldo Azevedo foi um dos primeiros a profetizar que haveria este impulso pela manutenção de Lula no poder. Previu inclusive a forma como ocorreria o fenômeno – não uma intenção política clara de Lula, mas um “movimento popular” em favor de sua permanência. Restaria a Lula, magnânimo, dizer que “se é para o bem geral da nação, diga ao povo que fico”.
Como Reinaldo, as forças políticas de oposição real ao petismo já começam a se manifestar contra a re-reeleição. O Presidente Fernando Henrique Cardoso recentemente disse que um terceiro mandato é uma insensatez.
Vou, portanto, contra a corrente de meus poucos aliados na luta intelectual contra o petismo ao dizer que sou a favor da possibilidade de reeleição, sem limitação.
A alternância no poder é pregada como condição necessária para a existência de liberdade política (que a maioria das pessoas erroneamente chama de democracia). Mas não é a alternância de fato do governante que é necessária para que exista liberdade – e sim a possibilidade de trocar o governante e o governo.
Na Venezuela hoje não há possibilidade de demover Hugo Chavez e seu governo, pois este controla o processo eleitoral. Já durante governo militar do Brasil, houve alternância de governantes – mas a manifestação política era proibida. Ambos são exemplos de ditaduras.
Um país que reeleja um mesmo governante durante vinte anos não será uma ditadura – desde que cada reeleição seja de fato livre. Um país que troque seu líder anualmente não deixará de ser uma ditadura se não permitir a livre manifestação e a participação popular no processo político.
Defendo a liberdade de reeleição por princípio. Se o governante está disposto a continuar governando e a população deseja que assim seja, não há benefício algum em proibi-lo. Quem questiona isto se colocar na posição de dizer que sabe escolher governantes melhor que o eleitorado – e esta é a mentalidade do ditador.
Em um país livre, a Constituição garantiria a todos os cidadãos a defesa de seus direitos – à vida, propriedade e liberdade – independente do governante. Nesta situação é fácil ver que a reeleição livre não ofereceria risco a nenhum cidadão.
Argumenta-se, no entanto, que em nossa realidade a alternância é essencial. Como o estado não é defensor de direitos individuais e sim uma arma usada por um grupo para tirar proveito de outros, a alternância serviria para “equilibrar” as coisas.
Há um grande erro nesta tese: achar que eleições populares levariam a uma alternância de poder. No contexto de um estado interventor, a democracia (no sentido correto: governo da maioria) converge para a permanência no poder daqueles que prometem usar o governo para "beneficiar" a maioria às custas de uma minoria.
No Brasil isto é claro. No contexto político atual, todos os partidos prometem dar renda, escolas, hospitais, transporte e tudo o mais a “quem precisa”. Ninguém faz campanha para “quem paga a conta”. A alternância pode até mudar o partido que está no poder – mas não muda os princípios básicos que são defendidos. É uma questão de números – há muito mais votos de “quem precisa”.
A objeção à proibição da reeleição livre não é apenas teórica. Há conseqüências práticas importantes desta proibição.
As gestões de Paulo Maluf em São Paulo se tornaram notórias pela realização de obras faraônicas e consequente quebra das finanças do governo – deixando para o sucessor a conta. Muitos viam o "foi Maluf que fez", poucos percebiam que não foi no governo dele que se pagou.
Ao permitir a reeleição, o sistema político obriga o governante a pensar não apenas no prazo de um mandato, mas também no mandato seguinte. A reeleição livre o obrigaria a pensar no longo prazo – pois pode ser ele mesmo a arcar com as conseqüências de seus atos.
A grande vantagem da reeleição livre é obrigar o governante a viver com suas decisões até suas últimas conseqüências práticas e políticas.
Não é bom para o país um terceiro mandato de Lula, mas é preferível que se deixe transcorrer este processo político até suas últimas consequências, miséria e tirania, a estender o sofrimento através de paliativos periódicos que mascaram os reais efeitos do petismo.
Ademais, caso os mosqueteiros de Lula não consigam legalizar sua nova reeleição, e caso ele não esteja disposto a seguir os passos de seu amigo Hugo Chavez e faze-lo ao arrepio da lei, pode sempre seguir o caminho de seu outro amigo Nestor Kirchner e candidatar a D. Marisa Letícia à presidência...
05 outubro, 2007
Suborno moral
Um artigo de Ali Kamel, jornalista e diretor da Rede Globo, trouxe à luz um fato sórdido. Um dos livros de história em uso na escola pública no Brasil dá uma aula de ideologia marxista, não de história.
No artigo “O que ensinam às nossas crianças”, Ali Kamel lista diversos absurdos do livro “Nova História Crítica, 8ª. Série”. Por exemplo, o ideal socialista garante “amplas liberdades democráticas” enquanto o capitalismo “funciona tanto com liberdades como em regimes autoritários”.
Há também o macabro texto sobre Mao Tse-tung, o pedófilo e assassino de dezenas de milhões que, segundo o livro, foi “um grande estadista e comandante militar. Escreveu livros sobre política, filosofia e economia. Praticou esportes até a velhice. Amou inúmeras mulheres e por elas foi correspondido”.
Não é surpreendente que cavando mais, Ali Kamel desenterrou coisa pior. No artigo subseqüente, “Livro didático e propaganda política”, o jornalista mostra nada menos do que propaganda político-eleitoral do PT e do governo Lula – no livro supostamente didático “Projeto Araribá, História, Ensino Fundamental, 8”.
Que é torpe submeter crianças à doutrinação política e ideológica, ainda mais na escola que são obrigados a freqüentar, é evidente a qualquer pessoa de bom senso. O que não é tão evidente é a cadeia de causas e conseqüências que permite que ocorra este absurdo.
Muitos de meus amigos, pessoas inteligentes e bem intencionadas, insistem em dizer que o problema da escola pública é que ela é de má qualidade. Estes livros com certeza comprovam que a escola pública é de má qualidade. O que eles têm dificuldade de entender, por não ser tão evidente, é que a escola pública é de má qualidade exatamente por ser pública. Causa e conseqüência.
A raiz do problema está na violação dos direitos individuais. Quando o governo expropria cidadãos inocentes, através dos impostos, viola seus direitos. Esta violação é a raiz do problema. Quando se compra um produto e ele é ruim, compra-se outro da próxima vez. A liberdade de escolha é o motor da qualidade. Como o governo tira a riqueza das pessoas à força, quem está pagando não tem como exigir qualidade.
Ao gastar uma fortuna em dinheiro roubado para operar escolas, o governo destrói toda uma fatia do mercado de educação. É por esse motivo que não existe escola particular barata no Brasil, quem vai abrir uma escola privada para competir com uma escola gratuita? O monopólio é do governo. Quem está usando também não tem como exigir qualidade.
Ao se tornar monopolista no ensino fundamental barato, o governo se torna o maior cliente de material didático do país. Em uma escola privada, o material seria escolhido com base na melhor relação de benefício e custo.
Para um governo custo não é fator relevante – sempre se pode aumentar a receita. Benefício também não é essencial – sua receita não depende da qualidade do serviço prestado. É surpreendente então que a decisão seja pautada pelo que realmente mais preocupa o governo? E qual é o objetivo maior do PT se não permanecer no poder? Nada como uma geração inteira doutrinada no marxismo para ajudar.
Ninguém se surpreende se editoras de livros subornam agentes do governo para conquistar uma fatia desse fabuloso “mercado” que são as escolas públicas. Como eu já disse antes, impostos causam corrupção. O que vemos aqui é algo diferente, embora igual. Suborno agora não é só dinheiro.
Com o PT no poder, oferecer dinheiro para tirar uma casquinha da fortuna roubada via impostos do cidadão produtivo é só o começo. Muito melhor é oferecer a eles o que eles realmente querem: justificativa moral e meios para se perpetuarem no poder.
Quer vender uma pequena fortuna em livros? Coloque neles propaganda eleitoral. Quer uma concessão de rádio ou TV? É só comprar um partido político e apoiar o governo. Quer ser diretor da mais recente baboseira governamental? Bastam alguns anos escrevendo artigos glorificando o governo. É o suborno moral.
No artigo “O que ensinam às nossas crianças”, Ali Kamel lista diversos absurdos do livro “Nova História Crítica, 8ª. Série”. Por exemplo, o ideal socialista garante “amplas liberdades democráticas” enquanto o capitalismo “funciona tanto com liberdades como em regimes autoritários”.
Há também o macabro texto sobre Mao Tse-tung, o pedófilo e assassino de dezenas de milhões que, segundo o livro, foi “um grande estadista e comandante militar. Escreveu livros sobre política, filosofia e economia. Praticou esportes até a velhice. Amou inúmeras mulheres e por elas foi correspondido”.
Não é surpreendente que cavando mais, Ali Kamel desenterrou coisa pior. No artigo subseqüente, “Livro didático e propaganda política”, o jornalista mostra nada menos do que propaganda político-eleitoral do PT e do governo Lula – no livro supostamente didático “Projeto Araribá, História, Ensino Fundamental, 8”.
Que é torpe submeter crianças à doutrinação política e ideológica, ainda mais na escola que são obrigados a freqüentar, é evidente a qualquer pessoa de bom senso. O que não é tão evidente é a cadeia de causas e conseqüências que permite que ocorra este absurdo.
Muitos de meus amigos, pessoas inteligentes e bem intencionadas, insistem em dizer que o problema da escola pública é que ela é de má qualidade. Estes livros com certeza comprovam que a escola pública é de má qualidade. O que eles têm dificuldade de entender, por não ser tão evidente, é que a escola pública é de má qualidade exatamente por ser pública. Causa e conseqüência.
A raiz do problema está na violação dos direitos individuais. Quando o governo expropria cidadãos inocentes, através dos impostos, viola seus direitos. Esta violação é a raiz do problema. Quando se compra um produto e ele é ruim, compra-se outro da próxima vez. A liberdade de escolha é o motor da qualidade. Como o governo tira a riqueza das pessoas à força, quem está pagando não tem como exigir qualidade.
Ao gastar uma fortuna em dinheiro roubado para operar escolas, o governo destrói toda uma fatia do mercado de educação. É por esse motivo que não existe escola particular barata no Brasil, quem vai abrir uma escola privada para competir com uma escola gratuita? O monopólio é do governo. Quem está usando também não tem como exigir qualidade.
Ao se tornar monopolista no ensino fundamental barato, o governo se torna o maior cliente de material didático do país. Em uma escola privada, o material seria escolhido com base na melhor relação de benefício e custo.
Para um governo custo não é fator relevante – sempre se pode aumentar a receita. Benefício também não é essencial – sua receita não depende da qualidade do serviço prestado. É surpreendente então que a decisão seja pautada pelo que realmente mais preocupa o governo? E qual é o objetivo maior do PT se não permanecer no poder? Nada como uma geração inteira doutrinada no marxismo para ajudar.
Ninguém se surpreende se editoras de livros subornam agentes do governo para conquistar uma fatia desse fabuloso “mercado” que são as escolas públicas. Como eu já disse antes, impostos causam corrupção. O que vemos aqui é algo diferente, embora igual. Suborno agora não é só dinheiro.
Com o PT no poder, oferecer dinheiro para tirar uma casquinha da fortuna roubada via impostos do cidadão produtivo é só o começo. Muito melhor é oferecer a eles o que eles realmente querem: justificativa moral e meios para se perpetuarem no poder.
Quer vender uma pequena fortuna em livros? Coloque neles propaganda eleitoral. Quer uma concessão de rádio ou TV? É só comprar um partido político e apoiar o governo. Quer ser diretor da mais recente baboseira governamental? Bastam alguns anos escrevendo artigos glorificando o governo. É o suborno moral.
21 agosto, 2007
Medicina e escravidão
A mídia está dando grande destaque à cobertura das greves de médicos no Nordeste (O Globo, Folha de S. Paulo, G1). Em Alagoas, neurocirurgiões e cirurgiões cardiovasculares estão em greve há quase três meses. O que está em jogo vai além da regulamentação do “direito de greve”, e é sintomático do que causa a pobreza e o atraso do Brasil. O que está em jogo é o direito à vida. Dos médicos.
Há um princípio fundamental que está sob o assalto tanto do estado quanto de grande parte da sociedade, e que não encontra defensor na mídia. Este princípio é o direito de um médico viver sua própria vida conforme suas próprias decisões, e não como escravo das necessidades dos outros.
O assalto à liberdade do médico encontra voz desde o alto escalão governamental até a redação dos jornais, onde editoriais e colunas de opinião são escritas condenando o “abuso” que é a recusa destes profissionais a trabalhar por valores que não consideram justos. Diz o Ministro da Saúde, José Gomes Tempourão:
O fato de esta tese encontrar tanta ressonância na sociedade resulta de duas grandes forças culturais: o desconhecimento da base racional dos direitos humanos e a moralidade do altruísmo.
A ignorância sobre o que realmente significam o direito à vida, o direito à propriedade e o direito à liberdade leva ao equívoco cometido pelo ministro e por tantos outros de juízes a jornalistas que ecoam seu pensamento. Para eles, o direito à vida do doente obriga o médico a servi-lo.
A visão deturpada dos direitos humanos, esta visão onde o direito à vida de um pode violar o direito à liberdade de outro, vem da moralidade do altruísmo. Altruísmo é a tese de que bom é tudo o que se faz para beneficiar outro, e que tudo o que se faz em benefício próprio é imoral ou, no melhor caso, amoral.
A conseqüência da moralidade altruísta, e da conseqüente visão deturpada dos direitos, é inescapável: que o médico, por ser capaz de salvar a vida de um doente, é moralmente obrigado a fazê-lo. Sua própria capacidade, conquistada através de muito esforço, é a corrente que usam para escravizá-lo.
Esta moralidade bate de frente com a ética racional, que reconhece que bom é tudo o que se faz em benefício próprio – desde que sem tirar à força a vida, propriedade ou liberdade de outro.
O ministro desconhece o fato de que o direito à vida não dá ao indivíduo a permissão para obrigar outras pessoas a trabalhar em seu favor, apenas garante que os outros não agirão contra ele. O verdadeiro direito à vida não obriga ninguém a ajudar o outro, por mais que ele precise. Apenas proíbe a todos atentar contra a vida do próximo.
O direito à vida é derivado da própria natureza do homem e possui duas conseqüências importantes. Para que se possa viver livremente, além de não ser atacado pelo próximo, o indivíduo precisa ser capaz de usar aquilo que produz em benefício próprio. No caso do médico, isto significa trocar seus serviços pelos valores materiais que ele deseja. Este é o direito à propriedade.
Para poder viver e trabalhar, o indivíduo precisa ser livre. Precisa tomar suas próprias decisões e ter a liberdade de agir com base nelas. No caso do médico isto significa, entre outras coisas, decidir onde quer trabalhar e em que condições. Este é o direito à liberdade. A liberdade é condição para a vida.
Fosse verdadeira a visão do ministro, seria impossível para qualquer pessoa ser livre – já que seria obrigatório cuidar da vida de todos os outros antes de se preocupar com sua própria. Uma rápida análise já permite ver que não há conflito entre os verdadeiros direitos.
Os direitos reais são liberdades: a liberdade de não ter sua vida tirada por outro, a liberdade de não ter sua propriedade tomada à força, a liberdade de seguir suas próprias decisões. Não há conflito entre os reais direitos das pessoas, pois ninguém é obrigado a fazer nada pelos outros, o que violaria seu direito à liberdade, nem dar nada aos outros, o que violaria seu direito à propriedade. Cada um só é obrigado a não fazer nada contra os outros.
Ninguém dedica mais de dez anos de sua vida a estudos e trabalho extenuante com o intuito de se tornar um escravo. O médico busca o conhecimento e as habilidades de sua profissão para beneficiar sua vida, através do trabalho que pode realizar e do que pode obter em troca. Salvar vidas com certeza deve ser gratificante, mas o médico se forma e trabalha para sustentar sua própria vida, não por obrigação de sustentar a vida de outros.
Mas a frase do Ministro da Saúde e a ressonância que suas idéias encontram na mídia deixam claro que o que se está advogando é realmente a obrigação do médico a trabalhar – independente de sua vontade.
Se alguém duvida, que vai dizer sobre a sentença proferida pelo juiz Kléver Loureiro, mantida pelo juiz federal Paulo Cordeiro, que proíbe aos médicos alagoanos se demitir? Proibir a alguém se demitir nada mais é do que obrigá-lo a trabalhar. E a “Justiça” também aplica a chibata: por cada dia que não trabalharem, os médicos – que se demitiram – serão multados em 100 reais.
Alguém chame a Princesa Isabel, acabaram de reinstituir a escravidão no Brasil.
Escravidão é a conseqüência inevitável da idéia que é dever de “quem pode” sustentar “quem precisa” e que é justo o governo obrigá-los a fazê-lo. Uma escravidão invertida, onde o pobre escraviza o rico. Uma escravidão democrática, onde a maioria escraviza a minoria. Esta idéia é a pedra fundamental do socialismo, uma barreira intransponível para a prosperidade das mesmas pessoas que diz proteger, e a principal causa do perpétuo atraso brasileiro.
Há um princípio fundamental que está sob o assalto tanto do estado quanto de grande parte da sociedade, e que não encontra defensor na mídia. Este princípio é o direito de um médico viver sua própria vida conforme suas próprias decisões, e não como escravo das necessidades dos outros.
O assalto à liberdade do médico encontra voz desde o alto escalão governamental até a redação dos jornais, onde editoriais e colunas de opinião são escritas condenando o “abuso” que é a recusa destes profissionais a trabalhar por valores que não consideram justos. Diz o Ministro da Saúde, José Gomes Tempourão:
O ministro afirma que, na presença de uma necessidade alheia, torna-se nulo o direito à liberdade do médico. Cabe ao médico trabalhar sem questionar suas condições. Não é surpreendente que esta posição raramente seja defendida assim, com clareza, pois fica evidente sua tirania.“O direito, que é um direito importante dos trabalhadores da saúde, de terem acesso a condições de trabalho e salários mais dignos, isso não pode sobrepor aos direitos das pessoas à vida”.
O fato de esta tese encontrar tanta ressonância na sociedade resulta de duas grandes forças culturais: o desconhecimento da base racional dos direitos humanos e a moralidade do altruísmo.
A ignorância sobre o que realmente significam o direito à vida, o direito à propriedade e o direito à liberdade leva ao equívoco cometido pelo ministro e por tantos outros de juízes a jornalistas que ecoam seu pensamento. Para eles, o direito à vida do doente obriga o médico a servi-lo.
A visão deturpada dos direitos humanos, esta visão onde o direito à vida de um pode violar o direito à liberdade de outro, vem da moralidade do altruísmo. Altruísmo é a tese de que bom é tudo o que se faz para beneficiar outro, e que tudo o que se faz em benefício próprio é imoral ou, no melhor caso, amoral.
A conseqüência da moralidade altruísta, e da conseqüente visão deturpada dos direitos, é inescapável: que o médico, por ser capaz de salvar a vida de um doente, é moralmente obrigado a fazê-lo. Sua própria capacidade, conquistada através de muito esforço, é a corrente que usam para escravizá-lo.
Esta moralidade bate de frente com a ética racional, que reconhece que bom é tudo o que se faz em benefício próprio – desde que sem tirar à força a vida, propriedade ou liberdade de outro.
O ministro desconhece o fato de que o direito à vida não dá ao indivíduo a permissão para obrigar outras pessoas a trabalhar em seu favor, apenas garante que os outros não agirão contra ele. O verdadeiro direito à vida não obriga ninguém a ajudar o outro, por mais que ele precise. Apenas proíbe a todos atentar contra a vida do próximo.
O direito à vida é derivado da própria natureza do homem e possui duas conseqüências importantes. Para que se possa viver livremente, além de não ser atacado pelo próximo, o indivíduo precisa ser capaz de usar aquilo que produz em benefício próprio. No caso do médico, isto significa trocar seus serviços pelos valores materiais que ele deseja. Este é o direito à propriedade.
Para poder viver e trabalhar, o indivíduo precisa ser livre. Precisa tomar suas próprias decisões e ter a liberdade de agir com base nelas. No caso do médico isto significa, entre outras coisas, decidir onde quer trabalhar e em que condições. Este é o direito à liberdade. A liberdade é condição para a vida.
Fosse verdadeira a visão do ministro, seria impossível para qualquer pessoa ser livre – já que seria obrigatório cuidar da vida de todos os outros antes de se preocupar com sua própria. Uma rápida análise já permite ver que não há conflito entre os verdadeiros direitos.
Os direitos reais são liberdades: a liberdade de não ter sua vida tirada por outro, a liberdade de não ter sua propriedade tomada à força, a liberdade de seguir suas próprias decisões. Não há conflito entre os reais direitos das pessoas, pois ninguém é obrigado a fazer nada pelos outros, o que violaria seu direito à liberdade, nem dar nada aos outros, o que violaria seu direito à propriedade. Cada um só é obrigado a não fazer nada contra os outros.
Ninguém dedica mais de dez anos de sua vida a estudos e trabalho extenuante com o intuito de se tornar um escravo. O médico busca o conhecimento e as habilidades de sua profissão para beneficiar sua vida, através do trabalho que pode realizar e do que pode obter em troca. Salvar vidas com certeza deve ser gratificante, mas o médico se forma e trabalha para sustentar sua própria vida, não por obrigação de sustentar a vida de outros.
Mas a frase do Ministro da Saúde e a ressonância que suas idéias encontram na mídia deixam claro que o que se está advogando é realmente a obrigação do médico a trabalhar – independente de sua vontade.
Se alguém duvida, que vai dizer sobre a sentença proferida pelo juiz Kléver Loureiro, mantida pelo juiz federal Paulo Cordeiro, que proíbe aos médicos alagoanos se demitir? Proibir a alguém se demitir nada mais é do que obrigá-lo a trabalhar. E a “Justiça” também aplica a chibata: por cada dia que não trabalharem, os médicos – que se demitiram – serão multados em 100 reais.
Alguém chame a Princesa Isabel, acabaram de reinstituir a escravidão no Brasil.
Escravidão é a conseqüência inevitável da idéia que é dever de “quem pode” sustentar “quem precisa” e que é justo o governo obrigá-los a fazê-lo. Uma escravidão invertida, onde o pobre escraviza o rico. Uma escravidão democrática, onde a maioria escraviza a minoria. Esta idéia é a pedra fundamental do socialismo, uma barreira intransponível para a prosperidade das mesmas pessoas que diz proteger, e a principal causa do perpétuo atraso brasileiro.
04 julho, 2007
4 de Julho
Hoje se comemora o aniversário da Declaração da Independência dos Estados Unidos. Duzentos e trinta e um anos depois ninguém parece ter aprendido e guardado as verdades simples e profundas declaradas naquele documento, nem mesmo os americanos.
À versão original de Thomas Jefferson foi acrescentada a menção ao "Criador", e a identificação de Locke de que os direitos do homem são a vida, liberdade e propriedade, foi alterada – para a busca da felicidade.
Ambas as alterações não alteram a relevância deste parágrafo na história humana: nunca antes uma nação ou sistema político haviam sido fundados com base no reconhecimento de que indivíduos – todos eles – possuem direitos essenciais, que não são concedidos por nenhum soberano mas próprios da existência humana e portanto inalienáveis.
Até ao remover a menção ao direito à propriedade, a busca de riqueza é condenada por muitos, estes homens demonstraram que no fundo tinham um entendimento correto da condição humana. Ao declararem o direito à busca da felicidade, e não à felicidade em si, deixam claro que reconhecem que ao homem nada é dado, cabe a ele produzir o que quiser ter.
Os fundadores identificam explicitamente, também pela primeira vez, a função do governo. A única função do governo, por ser o único uso justo da força, sendo defender os direitos à vida, liberdade e propriedade de seus cidadãos.
Nunca existiu no Brasil reconhecimento dos direitos individuais. De uma era em que todos os "direitos" eram concedidos pelo Imperador prosseguimos para uma era em que todos são concedidos pelo governo central democrático – onde o "direito" da maioria violar a vida, liberdade e propriedade (principalmente!) da minoria nunca é questionado.
Até os Estados Unidos, um país que foi fundado como uma República Constitucional onde os direitos individuais eram invioláveis, vem a largos passos se transformando em uma Democracia onde tudo é permitido desde que beneficie a maioria.
Nunca existiu no Brasil consciência sobre a função justa do governo. De uma era em que o governo existia para servir ao soberano prosseguimos para uma era em que a função do governo é resolver os problemas das pessoas.
Até os Estados Unidos, um país que foi fundado sobre a idéia de que cada um é responsável por sua vida e o governo responsável apenas por proteger os cidadãos de criminosos, se tornou um "welfare state" fornecendo comida, hospitais e escolas para uns às custas de outros.
O que realmente surpreende é que não se reconheça a obviedade de que a prosperidade incalculável atingida pelos Estados Unidos nestes últimos 231 anos é conseqüência da liberdade assegurada a seus cidadãos por seu sistema político.
Não é mera coincidência que governos intervencionistas e populistas convivem com crise e miséria enquanto os governos que promovem a liberdade e responsabilidade individual nutrem nações prósperas.
We hold these truths to be self-evident, that all men are created equal, that they are endowed by their Creator with certain unalienable Rights, that among these are Life, Liberty and the pursuit of Happiness
À versão original de Thomas Jefferson foi acrescentada a menção ao "Criador", e a identificação de Locke de que os direitos do homem são a vida, liberdade e propriedade, foi alterada – para a busca da felicidade.
Ambas as alterações não alteram a relevância deste parágrafo na história humana: nunca antes uma nação ou sistema político haviam sido fundados com base no reconhecimento de que indivíduos – todos eles – possuem direitos essenciais, que não são concedidos por nenhum soberano mas próprios da existência humana e portanto inalienáveis.
Até ao remover a menção ao direito à propriedade, a busca de riqueza é condenada por muitos, estes homens demonstraram que no fundo tinham um entendimento correto da condição humana. Ao declararem o direito à busca da felicidade, e não à felicidade em si, deixam claro que reconhecem que ao homem nada é dado, cabe a ele produzir o que quiser ter.
(...) to secure these rights, Governments are instituted among Men, deriving their just powers from the consent of the governed
Os fundadores identificam explicitamente, também pela primeira vez, a função do governo. A única função do governo, por ser o único uso justo da força, sendo defender os direitos à vida, liberdade e propriedade de seus cidadãos.
Nunca existiu no Brasil reconhecimento dos direitos individuais. De uma era em que todos os "direitos" eram concedidos pelo Imperador prosseguimos para uma era em que todos são concedidos pelo governo central democrático – onde o "direito" da maioria violar a vida, liberdade e propriedade (principalmente!) da minoria nunca é questionado.
Até os Estados Unidos, um país que foi fundado como uma República Constitucional onde os direitos individuais eram invioláveis, vem a largos passos se transformando em uma Democracia onde tudo é permitido desde que beneficie a maioria.
Nunca existiu no Brasil consciência sobre a função justa do governo. De uma era em que o governo existia para servir ao soberano prosseguimos para uma era em que a função do governo é resolver os problemas das pessoas.
Até os Estados Unidos, um país que foi fundado sobre a idéia de que cada um é responsável por sua vida e o governo responsável apenas por proteger os cidadãos de criminosos, se tornou um "welfare state" fornecendo comida, hospitais e escolas para uns às custas de outros.
O que realmente surpreende é que não se reconheça a obviedade de que a prosperidade incalculável atingida pelos Estados Unidos nestes últimos 231 anos é conseqüência da liberdade assegurada a seus cidadãos por seu sistema político.
Não é mera coincidência que governos intervencionistas e populistas convivem com crise e miséria enquanto os governos que promovem a liberdade e responsabilidade individual nutrem nações prósperas.
16 fevereiro, 2007
Fé e religião
Never argue with an idiot, he'll just drag you down and beat you withRecentemente Rodrigo Constantino, um escritor, colunista e blogueiro defensor do liberalismo, gerou uma enorme controvérsia no que se passa por círculo intelectual de “direita” aqui no Brasil. A causa foi a publicação de uma série de artigos sobre religião em seu blog iniciada por “O Túmulo do Fanatismo”, em que apresenta uma série de objeções de Voltaire ao Cristianismo e faz alguns comentários a respeito. O filósofo Olavo de Carvalho, editor do site Mídia Sem Máscara – um dos principais sites conservadores do país – retrucou com severidade, e com pesadas ofensas pessoais.
experience.
Não pretendo discutir aqui a honestidade intelectual de Olavo de Carvalho, que além de ser infantilmente desrespeitoso (a exemplo do que ocorreu quando se desentendeu com Janer Cristaldo, outro articulista liberal e ateu), também utilizou diversos subterfúgios argumentativos além do ad hominem. O foco deste artigo é descer à essência do erro cometido por Constantino que permitiu a Olavo de Carvalho uma réplica que para o leigo parece ser devastadora e, em contrapartida, explorar como a fé de Olavo de Carvalho mina todo seu vasto conhecimento factual.
O erro de Rodrigo Constantino ao abordar a religião listando, através de Voltaire, as contradições presentes na doutrina Cristã é o de levar o debate para os particulares, deixando de lado o fato de que o problema fundamental está nos princípios. A Igreja tem milênios de experiência nestes debates. Como o próprio Olavo de Carvalho salientou em sua resposta, a doutrina Católica é fruto de séculos de discussões em que milhares de teólogos decidiram o que seria verdade. Como mais um debatedor de particularidades, Rodrigo Constantino certamente é irrelevante – e Olavo usa seu vasto conhecimento para deixar isto claro.
As contradições internas da doutrina religiosa, as contradições entre o que as religiões pregam e o que é necessário para viver neste planeta, as contradições entre as doutrinas religiosas e a realidade são todas provenientes da mesma fonte. Enquanto enumerá-las é um bom artifício para desafiar as pessoas a pensar a respeito, um argumento contra a religião precisa atacar a raiz de todos os males: a fé.
A religião se distingue da ciência pela fé. A fé é a crença sem evidência, por definição a antítese da razão. Se há provas de algo, não é preciso ter fé para sabê-lo. Se não há provas, não importa o quanto se queira nada tornará aquela crença racionalmente justificada. Ter fé é aceitar o arbitrário.
Aquilo que se sabe, baseado em evidência, é conhecimento – este é o âmbito da razão. Aquilo que se acredita, baseado apenas na fé, é crença – neste âmbito a razão é impossível. É claro que se usa a lógica no debate religioso, mas isto não quer dizer que se está usando a razão. A racionalidade requer usar o método correto – a lógica – e o material correto – o conhecimento factual sobre a existência. O único argumento necessário contra a religião é este: a religião exige a fé, exige aceitar o arbitrário. É impossível viver neste mundo baseado em coisas que só existem na imaginação. Mesmo que milhões acreditem nelas.
As contradições internas na doutrina religiosa têm esta fonte. Como toda a doutrina é baseada na imaginação – e não em fatos reais – basta que uma idéia seja interpretada de forma diferente por dois religiosos para gerar uma contradição. Como não existe realidade para servir como referência, é impossível dizer que um está certo e outro errado. A única solução é que alguma autoridade decida quem está certo – arbitrariamente.
Com o conhecimento racional qualquer conflito é arbitrado pela realidade, mesmo que no momento da discussão pareça incerto quem tem razão. Na metade do século passado o debate sobre qual sistema político-econômico era ideal para o desenvolvimento humano confrontava socialistas e capitalistas. Hoje, mesmo quem não entende os argumentos que mostram ser o Capitalismo o único sistema consistente com a vida humana digna tem à disposição o juízo da realidade: a ruína da URSS.
As contradições entre a doutrina religiosa e o que é necessário para viver no mundo real também têm esta fonte. Como a doutrina é baseada na fé, não é de surpreender que conflite com a realidade. A doutrina cristã demanda a pobreza, mas a vida requer a constante produção de riqueza. A doutrina cristã requer que se ame seu inimigo, mas quem ama seus inimigos acaba destruído por eles. A doutrina cristã requer acreditar que se é moralmente corrupto por natureza, mas a vida requer auto-estima e integridade.
O pensamento racional não incorre nestas contradições, pois se ancora na realidade. Identificar a natureza real do homem – um ser que sobrevive criando os bens materiais que precisa – permite saber que a riqueza é seu estado desejável e moralmente louvável. A concepção racional dos direitos do homem – a liberdade para exercer sua mente e colher os frutos de seu trabalho – permite o conceito de justiça: que os inimigos merecem ser combatidos. O conhecimento das realizações humanas permite ver o homem como é: um ser heróico, produtivo, vencendo a natureza para perseguir sua própria felicidade.
É por este motivo que a fé de Olavo de Carvalho desqualifica toda sua erudição. De que vale saber citar centenas de autores e pensadores se seu próprio pensamento está fundamentado no arbitrário? De que adianta defender política econômica liberal calcando a em uma religião que demanda pobreza, sacrifício e colocar o outro acima de si mesmo? A ruína do conservadorismo nos Estados Unidos – onde a direita religiosa implanta políticas socialistas que a esquerda não se atreveria a propor – é evidência suficiente da conseqüência de defender as idéias certas pelos motivos errados.
Não é preciso conhecer todos os teólogos, filósofos e outros místicos para saber a verdade sobre a religião. Não é preciso conhecer todas as maneiras de errar para acertar. Basta reconhecer a fé pelo que ela é, a rejeição da razão, e manter a mente livre deste veneno.
16 novembro, 2006
Depressão pós-pleito
Lula reeleito. Reeleito sobre dois pilares: o estado assistencialista, a que seu adversário não se opunha, e a estatização da economia, que seu adversário jurou também defender. No confronto entre dois defensores da mesma idéia, ganha o mais consistente. Foi o que aconteceu.
A reeleição de Lula é o triunfo da democracia ilimitada, é a maioria escolhendo viver às custas da minoria - que é a essência do assistencialismo. Esta maioria não se trata de gente buscando justiça - embora use como bandeira o termo "justiça social". Trata se de gente alheia ao fato de que o dinheiro "do governo" é dinheiro tirado à força de gente honesta, e de gente que acha mesmo que tem direito ao que é dos outros por ser mais pobre.
A reeleição de Lula é também o triunfo dos canalhas, cujo maior interesse é agigantar o estado para conquistar pelo jogo político influência e riqueza que nunca seriam capazes de obter pelo trabalho honesto. Essa é a essência do estado na economia. A interferência estatal nunca aumenta a riqueza da nação - só a dos governantes desonestos.
Agora veremos o espetáculo deles que acham que conseguem "fazer" o país se desenvolver, quando é exatamente seu "fazer" que tira de nós - os cidadãos comuns e produtivos - toda a oportunidade de trabalhar, empreender, investir. Veremos o espetáculo dos que demonizam o "patrão" tentando combater o desemprego.
O Brasil continuará a ficar para trás enquanto o mundo segue em frente, a duras penas pois o mal que nos aflige também se manifesta lá fora.
A reeleição de Lula é o triunfo da democracia ilimitada, é a maioria escolhendo viver às custas da minoria - que é a essência do assistencialismo. Esta maioria não se trata de gente buscando justiça - embora use como bandeira o termo "justiça social". Trata se de gente alheia ao fato de que o dinheiro "do governo" é dinheiro tirado à força de gente honesta, e de gente que acha mesmo que tem direito ao que é dos outros por ser mais pobre.
A reeleição de Lula é também o triunfo dos canalhas, cujo maior interesse é agigantar o estado para conquistar pelo jogo político influência e riqueza que nunca seriam capazes de obter pelo trabalho honesto. Essa é a essência do estado na economia. A interferência estatal nunca aumenta a riqueza da nação - só a dos governantes desonestos.
Agora veremos o espetáculo deles que acham que conseguem "fazer" o país se desenvolver, quando é exatamente seu "fazer" que tira de nós - os cidadãos comuns e produtivos - toda a oportunidade de trabalhar, empreender, investir. Veremos o espetáculo dos que demonizam o "patrão" tentando combater o desemprego.
O Brasil continuará a ficar para trás enquanto o mundo segue em frente, a duras penas pois o mal que nos aflige também se manifesta lá fora.
20 outubro, 2006
A democracia e os dois "Brasis"
O Brasil que o governo sustenta vota Lula, o Brasil que sustenta o governo vota contra Lula. – AnônimoA correlação é inegável. Entre pessoas que recebem mais do governo do que pagam, Lula é dominante. Entre aqueles que sustentam esta “generosidade” à custa de muito trabalho honesto ele perde.
A correlação se sustenta em todos os níveis e pode ser percebida, por exemplo, nos estados: onde o fluxo de verba federal é positivo ganha Lula; onde o que o governo federal toma em imposto excede a contrapartida ele perde. Como a votação em um estado nada mais é que o total de votos de indivíduos, nada mais natural.
É difícil aceitar o fato que uma parcela esmagadora da população brasileira está escolhendo o parasitismo. Seria uma condenação veemente dos valores morais da nossa cultura se não fosse um fato importantíssimo: não há ninguém condenando a transferência de renda como o crime que é.
Não se pode dizer que grande parte de nossa população esteja votando conscientemente no parasitismo pois no Brasil ainda impera a ilusão de que existe “dinheiro do governo”. A maioria esmagadora dos que apóiam políticas distributivistas – em todas as classes sociais – sustenta suas opiniões com o argumento de que os pobres merecem sua parte da riqueza nacional. Não existe riqueza nacional, não aparece dinheiro miraculosamente nos cofres do governo.
Toda a riqueza é produzida pelo trabalho de alguém, e quem a produziu é seu único dono legítimo. Todo o dinheiro que o governo obtém é fruto do trabalho honesto de alguém – e lhe foi tirado à força. A riqueza no país não é um bolo e o governo não é o cozinheiro. Não é o governo que “faz o bolo crescer” nem tem o governo autoridade moral alguma para dividir o que pertence aos outros.
A opção pelo parasitismo se explica pelo fato de que não existe no discurso político nacional uma única voz chamando as coisas pelo nome: que tirar de um para dar ao outro é roubo, puro e simples. Em uma eleição nacional em que todos os candidatos são socialistas, isto não surpreende.
A fraqueza de Alckmin ao combater Lula tem base exatamente neste ponto: em todos os princípios básicos eles concordam. Alckmin condena com toda a veemência o comportamento imoral e criminoso do partido de Lula, e por isso apenas tem meu voto, mas em termos de política eles compartilham todos os princípios básicos.
Nesta eleição fica nua e exposta a podridão da democracia: que a ditadura da maioria é tão imoral quanto a ditadura de uns poucos. Nós, que hoje estamos sendo democraticamente vitimados, temos que aprender esta lição. O governo representativo com certeza é o melhor sistema que já foi criado, mas os direitos individuais de cada um de nós – vida, liberdade e propriedade – não podem estar sujeitos às vontades da maioria.
30 agosto, 2006
Distribuição de renda
Em toda discussão política no Brasil se ouve esta expressão. Candidatos à presidência (link, link, link) se desdobram para explicar como vão melhorar a distribuição de renda no país. O que não se ouve é uma identificação explícita sobre as ações que serão tomadas, nem uma explicação do que significa “melhorar” neste caso.
O que é “distribuição de renda”
Distribuição de renda é uma estatística, é a medida da variabilidade de rendimento entre os cidadãos. Índices como o Coeficiente de Gini traduzem esta medida em um único número. Um Coeficiente de Gini igual a zero significaria que todos têm a mesma renda, um coeficiente igual a um significaria que uma pessoa tem toda a renda do país.
Em geral, no entanto, ela é expressa nos seguintes termos: “40 por cento dos mais pobres detêm apenas 10,1 por cento da renda nacional, enquanto os 10 por cento mais ricos concentram 46,1 por cento da renda do país” (link).
É interessante começar a discussão deste assunto por sua definição e pela maneira com que usualmente é apresentado pois isto traz imediatamente à tona uma das falsas premissas a serem demolidas. Não existe “renda nacional”. A nação não produz nada e portanto não tem renda – quem produz, quem tem renda, são pessoas.
A apresentação típica desta estatística deixa claro o primeiro erro básico: que a renda é produzida pelo país, ou pela sociedade, e que depois é “distribuída”. O termo “distribuição de renda” significa um levantamento da renda das pessoas, não significa que alguém está fazendo partilha de renda entre elas.
O que é “melhorar”?
Melhorar presume um julgamento de valor. Se algo é melhor, é melhor para alguém. Assim como um país não produz renda, um país não faz juízos de valor. Juízos de valor são individuais. Uma coisa pode ser considerada melhor por uma pessoa, duas pessoas ou até pela maioria das pessoas – mas não existe “melhor para o país”.
O que se quer dizer, hoje em dia, quando se diz “melhorar a distribuição de renda” é torná-la mais uniforme. Se isso é justo ou desejável nunca é abordado – é tido como inquestionável. Isto se deve ao fato de igualdade ter substituído justiça como critério moral.
Em relação à renda, justiça é cada um ter a renda equivalente à riqueza que produz – igualdade é todos terem a mesma renda, independente do que fazem. Em termos práticos, justiça é você ficar com o que você faz – igualdade é você dar parte do que você fez para alguém que não fez nada.
Observe que ter a igualdade como ideal casa muito bem com a idéia de que “a sociedade” produz renda e que alguém a distribui. Ela, por outro lado, não casa muito bem com a realidade – onde toda riqueza é produzida por indivíduos.
“Melhorando” a distribuição de renda – na prática
Como a riqueza produzida em um país é na verdade a riqueza que cada cidadão produz, tornar a distribuição de renda mais uniforme significa uma de duas coisas: diminuir a renda de quem produz mais ou aumentar a renda de quem produz menos.
É impossível simplesmente aumentar a renda de quem produz menos – renda presume riqueza e riqueza não cai do céu, precisa ser produzida por alguém. É impossível também simplesmente fazer quem produz menos produzir mais por decreto – se eles fossem capazes de produzir mais já o estariam fazendo!
A resposta encontrada pelos que buscam a igualdade, portanto, é a redistribuição de renda. Tira se de quem produz mais para dar a quem produz menos. Para alguém que considera que “a sociedade” produziu a riqueza e que ela precisa ser “distribuída”, nada mais óbvio.
A realidade no entanto é bem diferente. Cada um dos que produziram mais, dos quais se está tirando riqueza, produziu toda sua renda – incluindo a parte subtraída para redistribuição. Como sabem aquela riqueza é fruto do seu trabalho, e não “da sociedade”, eles não abrem mão dela voluntariamente, precisam ser forçados.
A feia realidade de qualquer programa governamental visando “melhorar” a distribuição de renda é, portanto, esta: tomar à força riqueza de quem a produziu para dá-la a alguém que produziu menos. Mas “prometo roubar seu dinheiro e dar para os outros” não ganha tanto voto quanto “prometo melhorar a distribuição de renda”.
A minha renda distribuo eu, muito obrigado.
O que é “distribuição de renda”
Distribuição de renda é uma estatística, é a medida da variabilidade de rendimento entre os cidadãos. Índices como o Coeficiente de Gini traduzem esta medida em um único número. Um Coeficiente de Gini igual a zero significaria que todos têm a mesma renda, um coeficiente igual a um significaria que uma pessoa tem toda a renda do país.
Em geral, no entanto, ela é expressa nos seguintes termos: “40 por cento dos mais pobres detêm apenas 10,1 por cento da renda nacional, enquanto os 10 por cento mais ricos concentram 46,1 por cento da renda do país” (link).
É interessante começar a discussão deste assunto por sua definição e pela maneira com que usualmente é apresentado pois isto traz imediatamente à tona uma das falsas premissas a serem demolidas. Não existe “renda nacional”. A nação não produz nada e portanto não tem renda – quem produz, quem tem renda, são pessoas.
A apresentação típica desta estatística deixa claro o primeiro erro básico: que a renda é produzida pelo país, ou pela sociedade, e que depois é “distribuída”. O termo “distribuição de renda” significa um levantamento da renda das pessoas, não significa que alguém está fazendo partilha de renda entre elas.
O que é “melhorar”?
Melhorar presume um julgamento de valor. Se algo é melhor, é melhor para alguém. Assim como um país não produz renda, um país não faz juízos de valor. Juízos de valor são individuais. Uma coisa pode ser considerada melhor por uma pessoa, duas pessoas ou até pela maioria das pessoas – mas não existe “melhor para o país”.
O que se quer dizer, hoje em dia, quando se diz “melhorar a distribuição de renda” é torná-la mais uniforme. Se isso é justo ou desejável nunca é abordado – é tido como inquestionável. Isto se deve ao fato de igualdade ter substituído justiça como critério moral.
Em relação à renda, justiça é cada um ter a renda equivalente à riqueza que produz – igualdade é todos terem a mesma renda, independente do que fazem. Em termos práticos, justiça é você ficar com o que você faz – igualdade é você dar parte do que você fez para alguém que não fez nada.
Observe que ter a igualdade como ideal casa muito bem com a idéia de que “a sociedade” produz renda e que alguém a distribui. Ela, por outro lado, não casa muito bem com a realidade – onde toda riqueza é produzida por indivíduos.
“Melhorando” a distribuição de renda – na prática
Como a riqueza produzida em um país é na verdade a riqueza que cada cidadão produz, tornar a distribuição de renda mais uniforme significa uma de duas coisas: diminuir a renda de quem produz mais ou aumentar a renda de quem produz menos.
É impossível simplesmente aumentar a renda de quem produz menos – renda presume riqueza e riqueza não cai do céu, precisa ser produzida por alguém. É impossível também simplesmente fazer quem produz menos produzir mais por decreto – se eles fossem capazes de produzir mais já o estariam fazendo!
A resposta encontrada pelos que buscam a igualdade, portanto, é a redistribuição de renda. Tira se de quem produz mais para dar a quem produz menos. Para alguém que considera que “a sociedade” produziu a riqueza e que ela precisa ser “distribuída”, nada mais óbvio.
A realidade no entanto é bem diferente. Cada um dos que produziram mais, dos quais se está tirando riqueza, produziu toda sua renda – incluindo a parte subtraída para redistribuição. Como sabem aquela riqueza é fruto do seu trabalho, e não “da sociedade”, eles não abrem mão dela voluntariamente, precisam ser forçados.
A feia realidade de qualquer programa governamental visando “melhorar” a distribuição de renda é, portanto, esta: tomar à força riqueza de quem a produziu para dá-la a alguém que produziu menos. Mas “prometo roubar seu dinheiro e dar para os outros” não ganha tanto voto quanto “prometo melhorar a distribuição de renda”.
A minha renda distribuo eu, muito obrigado.
22 agosto, 2006
Educação não é resposta
O candidato à presidência Cristovam Buarque tem conquistado a simpatia, se não necessariamente o voto, de uma parcela significativa das pessoas de bom nível econômico e intelectual. Seu discurso colocando a educação como solução para os problemas do país é certamente muito sedutor para pessoas que sabem em primeira mão o valor do conhecimento.
Cristovam Buarque propõe a educação, provida pelo governo, como solução para a criminalidade, para a economia e para “o social”. Implícitas neste argumento estão as seguintes premissas: que a economia de um país pode ser melhorada através de ação governamental na educação, que a desigualdade social é um problema que pode ser reduzido pela educação, que a criminalidade é resultado da pobreza em absoluto ou da desigualdade social.
Ensino governamental não ajuda a economia
É freqüente citar a Coréia do Sul como um exemplo de país que, através do investimento na educação, alcançou uma revolução na economia tornando se rapidamente um dos países de maior renda per capita do mundo. O que não se comenta é que no período em que ocorreu este crescimento explosivo, e até hoje, o país praticou uma política de baixos impostos, baixa regulamentação e livre iniciativa.
O que têm em comum os Estados Unidos do século 19, Coréia do Sul e Hong Kong no pós guerra e a China no século 21 além de crescimento econômico? Os Estados Unidos no século retrasado, e Hong Kong não implementaram programas governamentais de educação significativos, a China está implementando um vasto sistema governamental de ensino precisamente com os recursos provenientes de seu sucesso econômico – não é a educação então que explica a prosperidade alcançada.
Em todos os casos, quando se vê crescimento econômico se vê liberdade econômica - a China é um exemplo incontestável, as "Zonas Econômicas Especiais" onde existe livre iniciativa são metrópoles industriais, o resto do país pratica agricultura de subsistência. O fato de a educação ser valorizada pela cultura coreana com certeza contribuiu para o sucesso daquele país, dizer que a educação foi a causa do sucesso, no entanto, é falacioso. Dizer mais, que a ação governamental na educação foi a causa do sucesso é completamente falso.
É notório no Brasil o fato de que muitas pessoas com diploma universitário não encontram oportunidades de exercer a profissão em que são formados e acabam empregados no comércio, em serviços – muitas vezes na chamada economia informal.
Se instantaneamente todos os brasileiros fossem abençoados com o verdadeiro conhecimento do conteúdo do primeiro grau completo, isto com certeza beneficiaria a economia do país – simplesmente pela melhoria relativa entre a capacidade da mão de obra aqui disponível e a disponível no resto do mundo.
A universalidade do ensino básico, no entanto, não significa que existem empregos para toda essa gente miraculosamente qualificada. Um emprego presume um empregador, presume capital produtivo. A disponibilidade de uma massa de trabalhadores mais educados significaria, de imediato, uma queda nos salários dessa classe de atividade. A redução de custos poderia tornar algumas atividades viáveis abrindo algumas oportunidades de negócio – este seria o benefício desse passe de mágica.
No mundo real não existe mágica. Se o governo provê educação gratuita, ela é gratuita para uns, mas é paga por outros. Para pagar os custos, o governo expropria quem? As pessoas produtivas. O gasto governamental com educação, portanto, vem às custas da liberdade econômica – o direito de dispor livremente de sua propriedade.
Como qualquer um sabe, os serviços prestados pelo governo são sempre ineficientes e, em geral, de péssima qualidade. Isto ocorre naturalmente dado que por serem financiados pela pilhagem de terceiros e não pelo seu próprio mérito não há incentivo para a eficiência ou qualidade.
O resultado é que a riqueza tomada à força de pessoas produtivas é muito mais do que vale o serviço prestado. A ineficiência inerente à ação econômica governamental amplia o estrago na economia, a falta de qualidade reduz o retorno.
A intervenção governamental, portanto, destrói a base da geração de riqueza – a livre iniciativa, o trabalho de cada um. O dinheiro governamental gasto com educação provavelmente traz mais resultados de longo prazo que aquele desperdiçado em outras peripécias demagógicas. E isto é o melhor que se pode dizer a respeito disto.
Desigualdade social não é injustiça
A igualdade como ideal de justiça é uma das maiores maldades já criadas pelo homem. A igualdade não resiste por um instante ao mínimo questionamento racional. Se uma pessoa produz mais que outra, é justo terem o mesmo benefício?
A igualdade de condição – o ideal do Comunismo – já não tem mais tantos adeptos após a União Soviética demonstrar quão brutal é esta ideologia. Que todos tenham a mesma riqueza, independendo de sua capacidade ou esforço, só pode ser conseguido violentando os capazes para sustentar os incapazes. Que nestas condições todos se esforçam para serem incapazes é óbvio. Não existe boa opção na escolha entre ser parasita ou ser otário.
O ideal agora é a igualdade de oportunidade. A idéia que todas as pessoas deveriam começar a vida nas mesmas condições. Para conquistar este “ideal” estão dispostos a violar todos os direitos das pessoas que já estão vivas. Você quer usar os frutos do seu trabalho para dar educação de primeira a seu filho? Imoral! Como você se atreve a gastar tanto em educação quando há crianças sem o que comer? Tomemos sua riqueza de você – nós vamos a distribuir igualmente entre todas as crianças. Isto é justiça.
A igualdade de oportunidade é a violação do direito de cada pai e mãe de usar sua riqueza para o bem de seus filhos – os únicos por sinal pelos quais eles têm responsabilidade moral.
A chamada “justiça social”, usada como sinônimo de igualdade, é um dos motivos pelos quais acrescentar o sufixo “social” a uma expressão é praticamente o mesmo que usar um antônimo. “Justiça social” é injustiça com quem paga a conta, “responsabilidade social” é irresponsabilidade com o negócio, “contrato social” é um contrato que ninguém assina nem pode recusar e fazer bem para “o social” é beneficiar uns às custas de outros.
A verdadeira justiça é que a riqueza obtida seja equivalente ao que cada um produz, e que cada um possa usar sua riqueza – sua por direito, fruto do simples fato de que sem aquele indivíduo a riqueza que ele produziu não existiria - como bem entender.
Pobreza e desigualdade não causam crime
A idéia que o ser humano é um autômato à mercê de impulsos que ele é incapaz de controlar contraria frontalmente o que cada um necessariamente sabe sobre si mesmo. Todos sabemos que por mais forte que seja um impulso, sempre tomamos a decisão de agir sobre ele.
A decisão de violar os direitos de outras pessoas não tem correlação com riqueza ou classe social. Um trombadinha assalta a madame, um empresário caloteia seus acionistas, um deputado desvia o dinheiro governamental. Tomar a decisão de se tornar um criminoso requer o total desprezo pelo homem ou a convicção de que suas vítimas são quem de fato lhe agrediu primeiro.
O primeiro motivo é o dos psicopatas, o segundo é algo que só surgiu com a maluquice marxista. Antes de Marx um assassino era um assassino – podia até ter seus motivos, mas o fato de que ele optou por matar alguém era reconhecido. Hoje um assassino é “vítima da sociedade”. Pela lógica da esquerda o assassinato em si não é um crime, é a justa recompensa “à sociedade” pelo abuso que o pobre assassino sofreu em suas mãos.
Quem exatamente vitimou o assassino? É culpa de quem se os seus pais irresponsáveis tiveram mais filhos do que podiam sustentar? Dos pais. É culpa de alguém se existem pessoas ricas e ele não é? Não, as pessoas ricas são ricas porque elas, ou seus pais, ou seus avós produziram riqueza. Assim como antes, ser “vítima da social” é não ser vítima coisa nenhuma.
O crime cresce na medida em que não é combatido e na medida em que sua justificativa moral é aceita na sociedade. Pobreza não causa criminalidade, a crença que pobreza causa criminalidade, no entanto, sim!
Conclusão
O plano de governo proposto por Cristovam Buarque é baseado inteiramente em princípios incorretos. Seu plano, mesmo que implementado corretamente, é incapaz de resolver os problemas do país.
A leitura de seu artigo “Choque Social” deixa explícita a total desconexão entre as teorias econômicas em que ele se baseia e a realidade. O keyneseanismo já foi refutado há décadas, o “New Deal” americano que ele tanto inveja marcou o fim do livre mercado nos Estados Unidos e o começo da queda daquele país ao socialismo - com as acompanhates diminuições no crescimento e liberdade. Há evidência histórica, embasada em teorias econômicas sólidas, que o “New Deal” estendeu uma crise econômica americana localizada (causada pela ação econômica governamental, nada menos) por uma década e para o mundo todo[1].
Não é a educação que resolve os problemas de um país, é resolver os problemas de um país que promove a educação. Um país que não castiga seus cidadãos por serem produtivos, por terem iniciativa econômica, é um país que cresce economicamente. Um país que cresce economicamente é um país onde existem oportunidades, onde obter educação significa maior capacidade de realização pessoal. Quando a educação for solução efetiva para a vida de cada um, as pessoas a buscarão por livre e espontânea vontade – e pagarão por ela.
[1] The Capitalist Manifesto, Andrew Bernstein
Cristovam Buarque propõe a educação, provida pelo governo, como solução para a criminalidade, para a economia e para “o social”. Implícitas neste argumento estão as seguintes premissas: que a economia de um país pode ser melhorada através de ação governamental na educação, que a desigualdade social é um problema que pode ser reduzido pela educação, que a criminalidade é resultado da pobreza em absoluto ou da desigualdade social.
Ensino governamental não ajuda a economia
É freqüente citar a Coréia do Sul como um exemplo de país que, através do investimento na educação, alcançou uma revolução na economia tornando se rapidamente um dos países de maior renda per capita do mundo. O que não se comenta é que no período em que ocorreu este crescimento explosivo, e até hoje, o país praticou uma política de baixos impostos, baixa regulamentação e livre iniciativa.
O que têm em comum os Estados Unidos do século 19, Coréia do Sul e Hong Kong no pós guerra e a China no século 21 além de crescimento econômico? Os Estados Unidos no século retrasado, e Hong Kong não implementaram programas governamentais de educação significativos, a China está implementando um vasto sistema governamental de ensino precisamente com os recursos provenientes de seu sucesso econômico – não é a educação então que explica a prosperidade alcançada.
Em todos os casos, quando se vê crescimento econômico se vê liberdade econômica - a China é um exemplo incontestável, as "Zonas Econômicas Especiais" onde existe livre iniciativa são metrópoles industriais, o resto do país pratica agricultura de subsistência. O fato de a educação ser valorizada pela cultura coreana com certeza contribuiu para o sucesso daquele país, dizer que a educação foi a causa do sucesso, no entanto, é falacioso. Dizer mais, que a ação governamental na educação foi a causa do sucesso é completamente falso.
É notório no Brasil o fato de que muitas pessoas com diploma universitário não encontram oportunidades de exercer a profissão em que são formados e acabam empregados no comércio, em serviços – muitas vezes na chamada economia informal.
Se instantaneamente todos os brasileiros fossem abençoados com o verdadeiro conhecimento do conteúdo do primeiro grau completo, isto com certeza beneficiaria a economia do país – simplesmente pela melhoria relativa entre a capacidade da mão de obra aqui disponível e a disponível no resto do mundo.
A universalidade do ensino básico, no entanto, não significa que existem empregos para toda essa gente miraculosamente qualificada. Um emprego presume um empregador, presume capital produtivo. A disponibilidade de uma massa de trabalhadores mais educados significaria, de imediato, uma queda nos salários dessa classe de atividade. A redução de custos poderia tornar algumas atividades viáveis abrindo algumas oportunidades de negócio – este seria o benefício desse passe de mágica.
No mundo real não existe mágica. Se o governo provê educação gratuita, ela é gratuita para uns, mas é paga por outros. Para pagar os custos, o governo expropria quem? As pessoas produtivas. O gasto governamental com educação, portanto, vem às custas da liberdade econômica – o direito de dispor livremente de sua propriedade.
Como qualquer um sabe, os serviços prestados pelo governo são sempre ineficientes e, em geral, de péssima qualidade. Isto ocorre naturalmente dado que por serem financiados pela pilhagem de terceiros e não pelo seu próprio mérito não há incentivo para a eficiência ou qualidade.
O resultado é que a riqueza tomada à força de pessoas produtivas é muito mais do que vale o serviço prestado. A ineficiência inerente à ação econômica governamental amplia o estrago na economia, a falta de qualidade reduz o retorno.
A intervenção governamental, portanto, destrói a base da geração de riqueza – a livre iniciativa, o trabalho de cada um. O dinheiro governamental gasto com educação provavelmente traz mais resultados de longo prazo que aquele desperdiçado em outras peripécias demagógicas. E isto é o melhor que se pode dizer a respeito disto.
Desigualdade social não é injustiça
A igualdade como ideal de justiça é uma das maiores maldades já criadas pelo homem. A igualdade não resiste por um instante ao mínimo questionamento racional. Se uma pessoa produz mais que outra, é justo terem o mesmo benefício?
A igualdade de condição – o ideal do Comunismo – já não tem mais tantos adeptos após a União Soviética demonstrar quão brutal é esta ideologia. Que todos tenham a mesma riqueza, independendo de sua capacidade ou esforço, só pode ser conseguido violentando os capazes para sustentar os incapazes. Que nestas condições todos se esforçam para serem incapazes é óbvio. Não existe boa opção na escolha entre ser parasita ou ser otário.
O ideal agora é a igualdade de oportunidade. A idéia que todas as pessoas deveriam começar a vida nas mesmas condições. Para conquistar este “ideal” estão dispostos a violar todos os direitos das pessoas que já estão vivas. Você quer usar os frutos do seu trabalho para dar educação de primeira a seu filho? Imoral! Como você se atreve a gastar tanto em educação quando há crianças sem o que comer? Tomemos sua riqueza de você – nós vamos a distribuir igualmente entre todas as crianças. Isto é justiça.
A igualdade de oportunidade é a violação do direito de cada pai e mãe de usar sua riqueza para o bem de seus filhos – os únicos por sinal pelos quais eles têm responsabilidade moral.
A chamada “justiça social”, usada como sinônimo de igualdade, é um dos motivos pelos quais acrescentar o sufixo “social” a uma expressão é praticamente o mesmo que usar um antônimo. “Justiça social” é injustiça com quem paga a conta, “responsabilidade social” é irresponsabilidade com o negócio, “contrato social” é um contrato que ninguém assina nem pode recusar e fazer bem para “o social” é beneficiar uns às custas de outros.
A verdadeira justiça é que a riqueza obtida seja equivalente ao que cada um produz, e que cada um possa usar sua riqueza – sua por direito, fruto do simples fato de que sem aquele indivíduo a riqueza que ele produziu não existiria - como bem entender.
Pobreza e desigualdade não causam crime
A idéia que o ser humano é um autômato à mercê de impulsos que ele é incapaz de controlar contraria frontalmente o que cada um necessariamente sabe sobre si mesmo. Todos sabemos que por mais forte que seja um impulso, sempre tomamos a decisão de agir sobre ele.
A decisão de violar os direitos de outras pessoas não tem correlação com riqueza ou classe social. Um trombadinha assalta a madame, um empresário caloteia seus acionistas, um deputado desvia o dinheiro governamental. Tomar a decisão de se tornar um criminoso requer o total desprezo pelo homem ou a convicção de que suas vítimas são quem de fato lhe agrediu primeiro.
O primeiro motivo é o dos psicopatas, o segundo é algo que só surgiu com a maluquice marxista. Antes de Marx um assassino era um assassino – podia até ter seus motivos, mas o fato de que ele optou por matar alguém era reconhecido. Hoje um assassino é “vítima da sociedade”. Pela lógica da esquerda o assassinato em si não é um crime, é a justa recompensa “à sociedade” pelo abuso que o pobre assassino sofreu em suas mãos.
Quem exatamente vitimou o assassino? É culpa de quem se os seus pais irresponsáveis tiveram mais filhos do que podiam sustentar? Dos pais. É culpa de alguém se existem pessoas ricas e ele não é? Não, as pessoas ricas são ricas porque elas, ou seus pais, ou seus avós produziram riqueza. Assim como antes, ser “vítima da social” é não ser vítima coisa nenhuma.
O crime cresce na medida em que não é combatido e na medida em que sua justificativa moral é aceita na sociedade. Pobreza não causa criminalidade, a crença que pobreza causa criminalidade, no entanto, sim!
Conclusão
O plano de governo proposto por Cristovam Buarque é baseado inteiramente em princípios incorretos. Seu plano, mesmo que implementado corretamente, é incapaz de resolver os problemas do país.
A leitura de seu artigo “Choque Social” deixa explícita a total desconexão entre as teorias econômicas em que ele se baseia e a realidade. O keyneseanismo já foi refutado há décadas, o “New Deal” americano que ele tanto inveja marcou o fim do livre mercado nos Estados Unidos e o começo da queda daquele país ao socialismo - com as acompanhates diminuições no crescimento e liberdade. Há evidência histórica, embasada em teorias econômicas sólidas, que o “New Deal” estendeu uma crise econômica americana localizada (causada pela ação econômica governamental, nada menos) por uma década e para o mundo todo[1].
Não é a educação que resolve os problemas de um país, é resolver os problemas de um país que promove a educação. Um país que não castiga seus cidadãos por serem produtivos, por terem iniciativa econômica, é um país que cresce economicamente. Um país que cresce economicamente é um país onde existem oportunidades, onde obter educação significa maior capacidade de realização pessoal. Quando a educação for solução efetiva para a vida de cada um, as pessoas a buscarão por livre e espontânea vontade – e pagarão por ela.
[1] The Capitalist Manifesto, Andrew Bernstein
14 agosto, 2006
Derrotemos o Molusco
A eleição presidencial de 2006 será um marco na história política do Brasil, será uma medição confiável do “QI político” do povo brasileiro. Ou será confirmada a tendência de sofrida melhoria da capacidade de julgar de nossos compatriotas – indicada por fatos políticos como o impeachment de Fernando Collor de Mello e o tardio ostracismo de Paulo Maluf – ou ficará marcado o dia em que caímos, de novo, frente ao populismo e à ignorância.
Por mais que programas de governo, reformas e idéias novas sejam importantes o tema desta eleição é um só: derrotar Lula. Quaisquer outras considerações são secundárias, a rejeição incondicional do governo Lula, do PT e do que eles representam hoje na política do país é fundamental.
Reeleger Lula, após seu governo ter documentadamente promovido o maior sistema de corrupção já instalado neste país, é confirmar que ética não é importante – pois Lula e seus conselheiros mais próximos já deram extensa evidência de que para eles nada importa além de conquistar e manter o poder.
Reeleger Lula, após seu fracasso em realizar qualquer mudança significante na política, economia ou no judiciário, é confirmar que resultados não são importantes – pois o governo do PT conseguiu não realizar nada embora tenha sido eleito com um mandato popular para reformar este país.
Reeleger Lula, após ter o visto dando a bênção a países estrangeiros que roubam as posses de brasileiros e se alinhando política e economicamente com os golpistas e ditadores de plantão na América Latina, é confirmar que não se está preocupado com nosso país nem com nossa liberdade. É o suicídio de uma nação.
A reeleição de Lula seria um desastre cujas conseqüências políticas e econômicas para os brasileiros não se limitariam às novas falcatruas e eventuais planos econômicos mirabolantes que seu governo viesse a tentar – o maior efeito seria o sentimento justificado de derrota de todos aqueles que achavam que nosso país tinha solução.
Você pode não gostar das alternativas que temos – eu certamente não gosto – mas você precisa fazer todo o possível para que Lula seja derrotado. Vou votar em Geraldo Alckmin não por concordar com o projeto Social Democrata do seu partido, mas porque dos males entre os quais temos de escolher ele é de longe o menor.
O Socialismo é parasita por natureza. Geraldo Alckmin pelo menos percebeu que para o parasita viver, ele não pode matar o hospedeiro. Suas propostas de redução de impostos não são baseadas na identificação principiada de que imposto é roubo, nem no entendimento econômico de que distribuição de riqueza pela força sempre torna todos mais pobres no longo prazo – mas no momento alguém disposto a fazer a coisa certa pelos motivos errados está mais do que bom.
Por mais que programas de governo, reformas e idéias novas sejam importantes o tema desta eleição é um só: derrotar Lula. Quaisquer outras considerações são secundárias, a rejeição incondicional do governo Lula, do PT e do que eles representam hoje na política do país é fundamental.
Reeleger Lula, após seu governo ter documentadamente promovido o maior sistema de corrupção já instalado neste país, é confirmar que ética não é importante – pois Lula e seus conselheiros mais próximos já deram extensa evidência de que para eles nada importa além de conquistar e manter o poder.
Reeleger Lula, após seu fracasso em realizar qualquer mudança significante na política, economia ou no judiciário, é confirmar que resultados não são importantes – pois o governo do PT conseguiu não realizar nada embora tenha sido eleito com um mandato popular para reformar este país.
Reeleger Lula, após ter o visto dando a bênção a países estrangeiros que roubam as posses de brasileiros e se alinhando política e economicamente com os golpistas e ditadores de plantão na América Latina, é confirmar que não se está preocupado com nosso país nem com nossa liberdade. É o suicídio de uma nação.
A reeleição de Lula seria um desastre cujas conseqüências políticas e econômicas para os brasileiros não se limitariam às novas falcatruas e eventuais planos econômicos mirabolantes que seu governo viesse a tentar – o maior efeito seria o sentimento justificado de derrota de todos aqueles que achavam que nosso país tinha solução.
Você pode não gostar das alternativas que temos – eu certamente não gosto – mas você precisa fazer todo o possível para que Lula seja derrotado. Vou votar em Geraldo Alckmin não por concordar com o projeto Social Democrata do seu partido, mas porque dos males entre os quais temos de escolher ele é de longe o menor.
O Socialismo é parasita por natureza. Geraldo Alckmin pelo menos percebeu que para o parasita viver, ele não pode matar o hospedeiro. Suas propostas de redução de impostos não são baseadas na identificação principiada de que imposto é roubo, nem no entendimento econômico de que distribuição de riqueza pela força sempre torna todos mais pobres no longo prazo – mas no momento alguém disposto a fazer a coisa certa pelos motivos errados está mais do que bom.
21 julho, 2006
Morales, criminoso
Dia primeiro de Maio o exército da Bolívia ocupou refinarias e campos de extração da Petrobrás e das demais empresas de petróleo e gás instaladas no país. O presidente boliviano Evo Morales decretou a nacionalização da indústria de hidrocarbonetos, promessa sua de campanha. Pelo decreto 51% da propriedade de todas as empresas do setor passa a pertencer ao governo boliviano. Foram rasgados os contratos firmados com estas empresas.
O presidente Lula reagiu ao ocorrido classificando as ações de Evo Morales como um “ato de soberania”. A soberania pode ser definida como o caráter de um estado que não está submetido ao poder de nenhum outro estado. O governo boliviano firmou acordos com a Petrobrás e com o governo brasileiro por sua livre decisão. Firmar estes acordos não envolveu a submissão do estado boliviano, pelo contrário, foi exatamente um exercício de soberania. Renegar estes acordos, por outro lado, não se trata simplesmente de decidir independentemente os rumos da nação como é próprio de um estado soberano – trata se de quebrar um acordo voluntariamente assumido com outro estado soberano. Não foi preciso usar tropas do exército para firmar os acordos com o Brasil, mas elas foram necessárias para quebrá-lo. O uso não provocado da força é um claro indicativo de que a ética foi violada.
A relação entre estados é muito similar à relação entre indivíduos. Estados que não violam direitos têm a prerrogativa de defender suas fronteiras e sua integridade, assim como indivíduos que não são criminosos têm direito às suas vidas e propriedade. Estados independentes podem voluntariamente firmar acordos, assim como indivíduos. A grande diferença é que na relação entre estados não há um sistema judiciário para julgar os conflitos, nem existe uma polícia para punir os criminosos. Ao renegar contratos e acordos voluntariamente assumidos, em prejuízo de outros e sem compensação, o governo boliviano cometeu quebra de contrato – um crime. Ao se apossar da propriedade de outros à força cometeu outro crime: o equivalente a um assalto à mão armada. Um governo não tem o direito de tomar a propriedade de seus cidadãos, nem tem o direito de tomar a propriedade de estrangeiros. Isto não é exercício de soberania, é crime cometido contra estas pessoas.
Mas a Bolívia não tem o direito de determinar o destino do seu óleo e gás? Foi exatamente o que o governo boliviano fez ao firmar os acordos com a Petrobrás e as demais empresas petroquímicas instaladas no país. É importante salientar que recursos naturais não são riqueza. O governo, as empresas e os cidadãos da Bolívia não tinham recursos nem conhecimento para extrair e processar os recursos naturais de seu país, o que é necessário para transformar algo que é um mero fenômeno geológico em algo de valor para o homem – em riqueza. Sem o capital e o conhecimento da Petrobrás os bolivianos continuariam sua economia de subsistência, sentados sobre toneladas de gás natural inacessíveis e portanto inúteis.
Este capital e conhecimento não é fruto do acaso, não é uma dádiva divina, não foi tomado dos bolivianos. Este capital e conhecimento é fruto do trabalho de milhões de brasileiros cujo dinheiro foi tomado em impostos e usado para erguer esta estatal, é fruto do trabalho dos milhares de funcionários da Petrobrás, é fruto do trabalho de milhões de brasileiros e estrangeiros que investiram direta ou indiretamente nas ações da Petrobrás. A propriedade nada mais é que o reconhecimento que o homem trabalha para produzir, e que o homem produz para beneficiar sua vida. É reconhecer que o homem tem o direito sobre os resultados de seu trabalho. É por isso que mesmo não existindo uma autoridade à qual o governo boliviano esteja submetido, tomar a propriedade da Petrobrás – de todos aqueles que realizaram o esforço para que ela existisse – é criminoso. Tomar à força o resultado do trabalho de milhões de pessoas no Dia do Trabalho é de uma ironia singular.
Como Olavo de Carvalho diz em seu artigo “Traição anunciada”, a atitude do presidente Lula de elogiar um governo estrangeiro por cometer um crime contra cidadãos brasileiros é causa suficiente para justificar seu impeachment. O governo existe para defender os direitos dos cidadãos, um governo que apóia sua violação é um governo ilegítimo.
Qual seria a atitude correta a ser tomada pelo governo brasileiro frente à agressão boliviana? A primeira atitude a tomar é condenar moralmente o governo boliviano. É preciso dizer claramente que o governo boliviano não tem o direito de tomar a propriedade alheia à força. É preciso dizer que o que foi feito é crime e não será tolerado. O governo brasileiro fez exatamente o contrário.
A condenação moral clara e inequívoca é fundamental, mas insuficiente. É preciso também tomar todas as ações para que o criminoso não se beneficie de seu crime. De imediato deveriam ser suspensas todas as formas de ajuda, financeira e não financeira, à Bolívia. O perdão da dívida boliviana deveria ser sumariamente revogado. Todos os planos de investimento na Bolívia e em infra estrutura de ligação com aquele país (tais como gasodutos) deveriam ser imediatamente interrompidos, seus fundos a serem usados para obter de outras fontes os recursos que o Brasil precisa. Finalmente, caso estas ações não sejam suficientes para reverter a decisão do governo boliviano, as instalações tomadas de brasileiros deveriam ser inutilizadas. É fundamental, além da condenação moral, não auxiliar o criminoso. Piedade com os culpados é traição aos inocentes.
Não estaríamos prejudicando bolivianos inocentes ao suspender ajuda, financiamento e investimentos? Ao inutilizar aquilo que seu governo tomou à força? Não ajudar é diferente de prejudicar. Ao suspender ajuda, não se está prejudicando – se está retornando à situação inicial. Ao inutilizar o que foi roubado não se está prejudicando ninguém – se está retornando ao estado inicial. Isto é justiça. Evo Morales foi eleito prometendo cometer este crime, os bolivianos inocentes sofreriam pelo erro de seus compatriotas – não por culpa do Brasil.
Artigo escrito em 10 de Maio de 2006.
O presidente Lula reagiu ao ocorrido classificando as ações de Evo Morales como um “ato de soberania”. A soberania pode ser definida como o caráter de um estado que não está submetido ao poder de nenhum outro estado. O governo boliviano firmou acordos com a Petrobrás e com o governo brasileiro por sua livre decisão. Firmar estes acordos não envolveu a submissão do estado boliviano, pelo contrário, foi exatamente um exercício de soberania. Renegar estes acordos, por outro lado, não se trata simplesmente de decidir independentemente os rumos da nação como é próprio de um estado soberano – trata se de quebrar um acordo voluntariamente assumido com outro estado soberano. Não foi preciso usar tropas do exército para firmar os acordos com o Brasil, mas elas foram necessárias para quebrá-lo. O uso não provocado da força é um claro indicativo de que a ética foi violada.
A relação entre estados é muito similar à relação entre indivíduos. Estados que não violam direitos têm a prerrogativa de defender suas fronteiras e sua integridade, assim como indivíduos que não são criminosos têm direito às suas vidas e propriedade. Estados independentes podem voluntariamente firmar acordos, assim como indivíduos. A grande diferença é que na relação entre estados não há um sistema judiciário para julgar os conflitos, nem existe uma polícia para punir os criminosos. Ao renegar contratos e acordos voluntariamente assumidos, em prejuízo de outros e sem compensação, o governo boliviano cometeu quebra de contrato – um crime. Ao se apossar da propriedade de outros à força cometeu outro crime: o equivalente a um assalto à mão armada. Um governo não tem o direito de tomar a propriedade de seus cidadãos, nem tem o direito de tomar a propriedade de estrangeiros. Isto não é exercício de soberania, é crime cometido contra estas pessoas.
Mas a Bolívia não tem o direito de determinar o destino do seu óleo e gás? Foi exatamente o que o governo boliviano fez ao firmar os acordos com a Petrobrás e as demais empresas petroquímicas instaladas no país. É importante salientar que recursos naturais não são riqueza. O governo, as empresas e os cidadãos da Bolívia não tinham recursos nem conhecimento para extrair e processar os recursos naturais de seu país, o que é necessário para transformar algo que é um mero fenômeno geológico em algo de valor para o homem – em riqueza. Sem o capital e o conhecimento da Petrobrás os bolivianos continuariam sua economia de subsistência, sentados sobre toneladas de gás natural inacessíveis e portanto inúteis.
Este capital e conhecimento não é fruto do acaso, não é uma dádiva divina, não foi tomado dos bolivianos. Este capital e conhecimento é fruto do trabalho de milhões de brasileiros cujo dinheiro foi tomado em impostos e usado para erguer esta estatal, é fruto do trabalho dos milhares de funcionários da Petrobrás, é fruto do trabalho de milhões de brasileiros e estrangeiros que investiram direta ou indiretamente nas ações da Petrobrás. A propriedade nada mais é que o reconhecimento que o homem trabalha para produzir, e que o homem produz para beneficiar sua vida. É reconhecer que o homem tem o direito sobre os resultados de seu trabalho. É por isso que mesmo não existindo uma autoridade à qual o governo boliviano esteja submetido, tomar a propriedade da Petrobrás – de todos aqueles que realizaram o esforço para que ela existisse – é criminoso. Tomar à força o resultado do trabalho de milhões de pessoas no Dia do Trabalho é de uma ironia singular.
Como Olavo de Carvalho diz em seu artigo “Traição anunciada”, a atitude do presidente Lula de elogiar um governo estrangeiro por cometer um crime contra cidadãos brasileiros é causa suficiente para justificar seu impeachment. O governo existe para defender os direitos dos cidadãos, um governo que apóia sua violação é um governo ilegítimo.
Qual seria a atitude correta a ser tomada pelo governo brasileiro frente à agressão boliviana? A primeira atitude a tomar é condenar moralmente o governo boliviano. É preciso dizer claramente que o governo boliviano não tem o direito de tomar a propriedade alheia à força. É preciso dizer que o que foi feito é crime e não será tolerado. O governo brasileiro fez exatamente o contrário.
A condenação moral clara e inequívoca é fundamental, mas insuficiente. É preciso também tomar todas as ações para que o criminoso não se beneficie de seu crime. De imediato deveriam ser suspensas todas as formas de ajuda, financeira e não financeira, à Bolívia. O perdão da dívida boliviana deveria ser sumariamente revogado. Todos os planos de investimento na Bolívia e em infra estrutura de ligação com aquele país (tais como gasodutos) deveriam ser imediatamente interrompidos, seus fundos a serem usados para obter de outras fontes os recursos que o Brasil precisa. Finalmente, caso estas ações não sejam suficientes para reverter a decisão do governo boliviano, as instalações tomadas de brasileiros deveriam ser inutilizadas. É fundamental, além da condenação moral, não auxiliar o criminoso. Piedade com os culpados é traição aos inocentes.
Não estaríamos prejudicando bolivianos inocentes ao suspender ajuda, financiamento e investimentos? Ao inutilizar aquilo que seu governo tomou à força? Não ajudar é diferente de prejudicar. Ao suspender ajuda, não se está prejudicando – se está retornando à situação inicial. Ao inutilizar o que foi roubado não se está prejudicando ninguém – se está retornando ao estado inicial. Isto é justiça. Evo Morales foi eleito prometendo cometer este crime, os bolivianos inocentes sofreriam pelo erro de seus compatriotas – não por culpa do Brasil.
Artigo escrito em 10 de Maio de 2006.
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