CPMF, a primeira derrota

A asfixiante carga tributária do Brasil, assim como em qualquer social democracia, teoricamente existe em benefício de quem é pobre. Os únicos que realmente se beneficiam nesse imenso esquema de “caridade involuntária”, no entanto, são os próprios operadores do sistema.

O dinheiro que o governo toma à força de cidadãos honestos para bancar os “programas sociais” é o mesmo que aqueles cidadãos honestos usariam no consumo e no investimento – é o dinheiro que geraria as oportunidades de trabalho que os mais pobres gostariam de ter.

Ao roubar o cidadão “rico” para dar esmola ao “pobre”, o governo comete um crime contra o primeiro e destrói o futuro do segundo. Os impostos, fonte da riqueza gasta em “programas sociais” para os pobres, são o mecanismo que os mantém pobres.

Se o “rico” é roubado daquilo que é seu por direito e o “pobre” recebe uma esmola em troca de seu futuro – quem sai ganhando com a ciranda do imposto e gasto governamental? Só sai ganhando quem arruma um jeito de parasitar o sistema.

O político que faz caridade com o dinheiro dos outros e ainda acha que merece aplauso, o empresário que vive de vender ou prestar serviço para o governo, o funcionário público que recebe um salário muito acima do mercado e não tem nenhuma obrigação de ser produtivo para manter o emprego – estes são os únicos que ganham com esta farsa.

É justo que o governo Lula sofra sua primeira derrota precisamente ao tentar prorrogar a pilhagem do país em proveito próprio.

Não devemos nos iludir quanto aos motivos desta derrota. O PSDB, peça chave na rejeição da CPMF no Senado, agiu de forma política - não que isto seja de qualquer maneira ilegítimo. Mas o PSDB não é contra o assalto ao cidadão produtivo, pelo contrário, se vangloria de ter criado os maiores mecanismos de transferência de riqueza do país.

A ação do PSDB foi boa politicamente, mostrando que apesar de seu imenso apoio popular Lula não pode tudo. Também foi boa economicamente, a redução da taxa de crescimento da carga tributária (é arriscado falar em redução) fará bem para quem realmente produz. Mas o PSDB não é contra usar o estado para beneficiar uns à custa de outros.

A posição dos Democratas é mais interessante. O partido se posicionou formalmente contra o inchaço do estado, colocou como um de seus objetivos a redução da carga tributária. Na prática ainda é um partido de esquerda, não questiona a legitimidade dos “programas sociais”, mas é a primeira vez que se ouve no Brasil que a solução para algo é diminuir a ação do governo.

Os Democratas se posicionam, talvez sem querer, como defensores de uma maioria silenciosa. Gente que quer trabalhar e gozar dos frutos de seu próprio trabalho, gente que quer ajudar os outros por opção própria e quando achar que merecem, gente que quer ter oportunidade para subir na vida pelo seu próprio mérito.

Ainda está por surgir no cenário político brasileiro uma voz verdadeiramente liberal. Há verdades importantes que precisam ser ditas: que quem é rico não é culpado pela pobreza dos outros; que ser pobre não dá o direito de tirar dos outros o que a eles pertence, nem mesmo através do governo; que cada um é responsável por cuidar de sua vida e de suas necessidades.

Mas a derrota de Lula na CPMF, a primeira em cinco anos no poder, demonstra que ainda há esperança.