Capitalismo e Monopólio 2

Uma discussão com colegas acabou produzindo o texto que segue, que oferece outra organização ao argumento já apresentado em Capitalismo e Monopólio.

No Capitalismo monopólios abusivos não existem.

Vou suportar esta assertiva com duas linhas de raciocínio. A primeira, essencial, é ética e política. A segunda é econômica. Ética e política nos permitem discutir sobre como as coisas devem ser, a economia só nos ajuda a entender como as coisas são ou como seriam em um dado cenário político alternativo. A economia por si só não permite juízo de valor. Uma distinção que merece toda uma discussão à parte.

1. O que exatamente significa abusivo?
Do ponto de vista da política racional, derivada da ética de igual natureza, a única ação passível de represália violenta (ou seja, pela força) é aquela que viola a vida, a propriedade ou (através de ameaça a estas) a liberdade de um indivíduo. A natureza do governo é o uso da força, daí sua ação legítima ser limitada à defesa destes direitos.

Do ponto de vista ético e político, portanto, um monopólio abusivo é um monopólio baseado na violação dos direitos à vida, propriedade ou ameaça a eles, ou ainda um monopólio que em sua ação viole estes direitos.

Há inúmeros monopólios abusivos no mundo real. Sua esmagadora maioria são monopólios estabelecidos e mantidos com a bênção do governo, afinal nos países ditos livres (e não estamos interessados em debater a economia sob ditadura) o governo se permite violar estes direitos mas (em geral) não permite que outros o façam sem sua permissão expressa. Os restantes são aqueles que se aproveitam de brechas (ou verdadeiros rombos) nas leis que protegem a propriedade privada.

* Monopólio governamental explícito, onde o governo simplesmente proíbe a entrada de concorrentes no mercado. Em geral a empresa monopolista é uma estatal. Um exemplo é a antiga Telebrás.

* Monopólio governamental disfarçado, onde o governo mantém o controle efetivo da empresa monopolista e impõe restrições que impedem na prática (embora permitam em teoria) a entrada de concorrentes no mercado. As restrições podem ser de natureza regulatória (barreiras burocráticas) ou comercial (a estatal pratica preços abaixo do mercado financiada pela arrecadação governamental de impostos). Um exemplo é a atual Petrobrás.

* Monopólio ilegal, onde um grupo criminoso impõe um monopólio afrontando as leis oficiais do país que protegem a vida e a propriedade. Um exemplo é o fornecimento de água, eletricidade e gás nas favelas do Rio de Janeiro, onde os traficantes definem quem pode prestar os serviços e impõe tarifas à população sob ameaça à vida.

* Monopólio legal não governamental, onde um grupo monopoliza um bem ou serviço explorando erros, inconsistências ou até mecanismos intencionais da lei que violam os direitos individuais do indivíduo. Um exemplo são os sindicatos no Brasil, onde todo trabalhador é obrigado a ser representado e financiar um sindicato (violado seu direito à propriedade e à liberdade) e onde uma empresa não tem o direito de demitir o funcionário que opta por não trabalhar (violado seu direito à propriedade).

Num regime Capitalista não existe monopólio abusivo no sentido ético político por definição, afinal a definição de Capitalismo é "a organização econômica que resulta quando são assegurados os direitos individuais de todos os indivíduos". No Capitalismo nem o governo nem indivíduos nem organizações têm permissão para violar estes direitos.

2. No Capitalismo um monopólio não consegue margem de lucro acima da média do mercado de capitais passivamente
Para a análise do ponto de vista econômico vou usar três premissas:

2.1 Produtos e serviços são infinitamente substitutíveis
Sim, todos precisamos respirar oxigênio e consumir água em alguma forma. No nível biológico mais fundamental há coisas que não tem substituto. Do ponto de vista econômico, no entanto, pode-se dizer que todo produto ou serviço é substitutível.

Todos precisamos consumir água todos os dias, no entanto se o produto água encanada se torna caro, substituímos por água engarrafada. Se esta está cara tomamos suco, ou refrigerante, ou cerveja. Para monopolizar um produto tão essencial como a água, seria preciso ser dono de todas as minas, rios, mar e céus da região de interesse. E quanto menos essencial o produto, mais substitutível.

2.2 Empresários e investidores não são idiotas
Quando um setor da economia apresenta lucros acima da média do mercado de capitais, atrai investimentos. Um setor que por alguma circunstância tenha uma empresa em situação de monopólio atrairá novos concorrentes caso manifeste lucros acima da média.

É claro que muitos setores têm barreiras de entrada, tecnológicas ou mesmo físicas. Estas se traduzem, no fundo, em um aumento no volume de capital necessário para entrar efetivamente no mercado. A empresa estabelecida tem esta vantagem por ter investido este capital no passado.

2.3 As pessoas não são idiotas
As pessoas não são oniscientes nem agem racionalmente o tempo todo mas somos todos indivíduos capazes de exercer a razão e, no longo prazo, tendemos a fazê-lo. Isto inclui quem não possui educação formal alguma. Isto significa que os mercados não reagem imediatamente às ações dos agentes econômicos, mas sempre reagem.

A maior parte das propostas de intervenção governamental na economia por parte de gente bem intencionada são feitas a título de proteger as pessoas de sua própria ignorância. Embora exista muita gente ignorante no mundo, cada uma destas pessoas continua sendo a pessoa mais apta a julgar o que é bom ou ruim para si - pois nós teóricos ou governantes não temos como conhecer as circunstâncias individuais da vida de cada um.

Esta com certeza é a premissa mais controversa dentre as três. O intervencionismo está calcado fortemente na premissa fundamental queas pessoas são idiotas e que o interventor precisa protegê-las de si mesmas. Esta é uma posição incrivelmente arrogante de se tomar e raramente é reconhecida por aqueles que a assumem como premissa.

Conclusão
No Capitalismo o monopólio abusivo do ponto de vista ético e político é impossível, pois governo e indivíduos são proibidos de violar os direitos individuais do cidadão. Os governos que interferem na economia são os criadores de praticamente todos os monopólios abusivos que existem.

No Capitalismo é impossível sustentar um monopólio que dê retorno acima do mercado. Se a lucratividade é alta, o mercado de capitais financia novos concorrentes, se os preços são altos o mercado consumidor migra para produtos substitutos.

Em um mercado livre uma empresa monopolista está permanentemente ameaçada pelo mercado de capitais e em permanente concorrência com com todas as empresas que oferecem produtos ou serviços alternativos aos seus.

É possível sim sustentar um monopólio no Capitalismo. Isto se faz mantendo preços tais que a taxa de retorno seja próxima àquela obtida no mercado de capitais ou através da constante inovação e melhoria dos produtos oferecidos.

São respectivamente o monopólio por eficiência com o qual ninguém tenta concorrer pois não obteria lucros acima daqueles que se pode obter em outros setores, e o monopólio por excelência com quem ninguém consegue concorrer por estarem sempre um ou mais passos atrás no valor dos produtos oferecidos.

Um exemplo de monopólio por eficiência foi a Standard Oil nos EUA, que reduziu o preço de produtos refinados de petróleo em cerca de 80% nos dez anos entre 1864 e 1874, enquanto comprava todos seus concorrentes e tinha os lucros fabulosos que fizeram a fortuna lendária de John D. Rockefeller.

Um exemplo de monopólio por excelência é o domínio atual da Google sobre o mercado de busca na Internet.

Capitalismo e "crime econômico"

Além de culpar o Capitalismo por uma série de problemas que na realidade são causados por sua ausência, fantasmas usados para tentar provar que a liberdade “não dá certo”, o anti-capitalista também acusa o Capitalismo de promover coisas que de fato são crimes.

O esquerdista afirma que no Capitalismo quem é rico pode tudo. Mas Capitalismo existe quando o governo garante a defesa da vida, propriedade e liberdade de todos os cidadãos – aplicando as mesmas leis a todos.

Um governo Capitalista só se ocupa de uma coisa: defender os direitos individuais. E quem é rico também não tem permissão para matar, roubar ou fraudar.

A se ouvir o anti-capitalista, no Capitalismo seria perfeitamente normal, por exemplo, uma empresa misturar produtos químicos ao leite e vendê-lo. A população sofreria as conseqüências e não poderia fazer nada contra a poderosa corporação. Nada mais falso.

Em primeiro lugar, se alguém secretamente mistura em um alimento um produto que cause danos à saúde do consumidor, isto é um crime contra a vida. Ás vítimas cabe compensação na medida do dano causado. No Capitalismo, uma ação judicial obrigaria quem fizesse tal coisa a reparar o dano causado e penalizaria o culpado.

Em segundo lugar, vender como “leite in natura” um produto que na realidade é uma mistura de leite, soro de leite, soda cáustica e água oxigenada é fraude. É um crime contra a propriedade. No Capitalismo caberia também compensação às partes enganadas, mesmo que não houvesse dano à sua saúde.

O governo, portanto, cumpre seu papel – garante através da polícia e dos tribunais que aqueles que violam os direitos dos cidadãos são obrigados a repor as perdas que causam. Mas a virtude do sistema Capitalista não pára aí.

No Capitalismo não existe “selo de aprovação” do governo. A princípio pode parecer assustador que nenhum fiscal do governo verifique o leite que você compra, mas fiscais do governo são poucos e corruptíveis – como mostra a história recente.

No Capitalismo não basta satisfazer o fiscal do SIF e ganhar o carimbo de qualidade do governo. Como o governo não dá certificado de qualidade, a imagem da empresa é fundamental – especialmente quando se trata de algo como comida.

Se não houvesse um governo lhe garantindo que todos os produtos à venda tem qualidade você compraria qualquer marca de leite? E você acha que o empresário, nestas condições, estaria mais ou menos disposto a arriscar sua imagem?

No Capitalismo o governo não fiscaliza nada até que haja evidência de um crime. Isto significa que o cidadão precisa ser mais responsável com o que faz. Mas no Capitalismo o governo pune severamente quem comete um crime – é esta sua única função.

No Capitalismo, portanto, se envolver em um “esquema” de adulteração como o recentemente descoberto significa a completa ruína para o empresário. Uma população consciente nunca mais confiaria naquela empresa, e um governo defensor de direitos o faria pagar pelos crimes que cometeu.

O Capitalismo não tolera crimes econômicos, quando são verdadeiramente crimes. Isto difere muito do que acontece no sistema em que vivemos. Não existe Capitalismo no Brasil, e nunca existiu. O que existe é um misto entre liberdade e intervenção governamental – com muita intervenção na mistura.

No sistema misto não há clareza na definição dos crimes. O governo Capitalista identificaria claramente os crimes contra a vida e contra a propriedade. Para o governo fiscalizador não há estes princípios, a adulteração do leite passa a ser uma violação de “padrões”, uma “não conformidade”.

No sistema misto não há clareza na identificação dos criminosos. O governo compartilha da culpa por “falhar na fiscalização” – não é o desonesto que resolveu deliberadamente enganar as pessoas o único culpado. Como se fosse normal enganar os outros quando o governo não está olhando.

No sistema misto não há reparação justa. Os consumidores fraudados não receberão nada. Os consumidores que tiverem danos à sua saúde provavelmente receberão compensação do governo. Ou seja, inocentes pagarão através de impostos pelo crime de outros.

No sistema misto não há verdadeira responsabilidade. A população reclama da incapacidade do governo em protegê-la e continua comprando produtos sem a menor preocupação com sua procedência ou com quem os faz. A empresa que adulterou toneladas de leite não terá dificuldade de permanecer no mercado – basta conseguir o carimbo da SIF.

Frente a essas iniqüidades o anti-capitalista oferece como solução aumentar as causas do problema. Mais fiscalização, mais interferência do governo, cada vez menos responsabilidade individual do cidadão.

Esse remédio, que na verdade é aumentar a dose do veneno, nunca vai resolver o problema. O aumento da interferência governamental na economia culmina na estatização. E aí tem se o governo fiscalizando o próprio governo, e completamente imune à concorrência e à vontade do cliente. Toda vez que isto foi tentado, o resultado foi um completo desastre.

O verdadeiro remédio é parar de tomar o veneno: reduzir a interferência do governo na economia, devolver a responsabilidade ao cidadão e proteger seus direitos. O remédio é o Capitalismo.

Capitalismo e concorrência desleal

Todas as vozes no debate político brasileiro, por mais divergentes que sejam, concordam que o Capitalismo é um sistema terrível que precisa ser domado pelo governo. Na realidade a tutela do governo é a real causa dos problemas como pobreza, abuso do poder econômico, concentração de riqueza, “exclusão social” e monopólios abusivos.

A “concorrência desleal” é mais um dos fantasmas que o anti-capitalista usa para assombrar as pessoas, fazendo-as temer a liberdade e aceitar a rédea que ele oferece como alternativa. Basta entender que o Capitalismo é conseqüência natural da ação humana quando os direitos individuais são assegurados para espantar este fantasma.

Os direitos individuais, aplicação política da ética racional, são as condições necessárias para que o homem em sociedade seja capaz de viver conforme sua natureza: um ser independente e racional.

Ao garantir a cada indivíduo que ninguém, nem mesmo o próprio governo, atentará impune contra sua vida, propriedade ou liberdade, cria-se a condição para que ele se desenvolva plenamente – da maneira que quiser.

Compreendidos estes conceitos, fica evidente que “concorrência desleal” não viola os direitos individuais de ninguém. Um entendimento funcional de como as escolhas individuais movem a economia permite ver que “concorrência desleal” não seria um problema no Capitalismo.

“Concorrência predatória” ou “dumping”
Uma das práticas consideradas “concorrência desleal” é oferecer preços abaixo do mercado, ou até abaixo dos custos. O competidor que faz isso tenta inviabilizar o negócio de seu concorrente apostando que, embora perca dinheiro, seu concorrente perderá mais ou terá menos fôlego para suportar as perdas.

Na maioria dos casos, a empresa que usa este artifício aplica os preços baixos apenas onde concorre com a empresa alvo – visando cobrir as perdas com lucros obtidos em outras regiões ou produtos. O objetivo maior seria eliminar um concorrente para poder praticar preços maiores no futuro, compensando as perdas presentes.

Um exemplo deste tipo de “concorrência desleal” é o mercado de transporte aéreo. Quando uma empresa nova entra em uma rota, é comum que as outras empresas reduzam fortemente os preços que praticam naquela rota. Desta forma tentam fazer com que a nova empresa perca dinheiro e feche – evitando um aumento do número de competidores.

Oferecer preços muito baixos não tira a propriedade de ninguém – embora afete o valor relativo daquela propriedade. Mas o direito à propriedade é o direito àquele bem específico – não garante que outros estarão dispostos a pagar um dado valor por ele. Cliente e empresa “vítima” permanecem livres para proceder como acharem melhor.

O cliente é um indivíduo livre. Ninguém pode obrigá-lo a comprar o que não quer nem pagar um valor que ele não quer pagar. A empresa “vítima” também é livre para oferecer seus serviços ao preço que quiser, a quem estiver disposto a aceitar. Esta prática, portanto, não viola os direitos de ninguém.

Quando a empresa “desleal” oferece preços abaixo do mercado, o cliente se beneficia gastando menos. Se a estratégia funciona e o concorrente fecha, isto apenas reflete o fato de que os clientes valorizaram mais o preço baixo temporário que a existência de um concorrente.

Se a empresa “desleal” estabelecer preços muito altos sempre que ficar sem concorrentes, os clientes desenvolverão rejeição por ela. Isto facilita a entrada de um novo concorrente dali em diante – mesmo que a prática de “concorrência predatória” continue.

Não é possível sustentar um monopólio que pratica preços e margens de lucro significativamente acima do mercado – nem usando “concorrência predatória”. As altas margens atraem concorrentes, e o cliente aumenta sua aversão pela empresa cada vez que o “dumping” seguido de aumento de preços é repetido.

É importante ressaltar que ao optar por entrar ou permanecer em um mercado onde há uma empresa com porte e capacidade de praticar este tipo de tática, a “vítima” deveria estar ciente e preparada para lidar com esta situação.

No Capitalismo, a memória do cliente é a defesa contra a prática sistemática de “concorrência predatória”. Se uma empresa é realmente ruim ou tem preços realmente abusivos, o cliente fugirá logo que tiver alternativa mesmo que a empresa ruim abaixe os preços naquele momento.

Em contrapartida, no Capitalismo o investidor é responsável pelas suas próprias escolhas. Ao entrar em um mercado deve ter um modelo de negócio tão eficiente que se torne invulnerável à “concorrência predatória” ou ter capital suficiente para sobreviver, caso precise.

“Concorrência predatória” não viola os direitos de ninguém, e não é sustentável no Capitalismo.

Preços abusivos
O contrário do “dumping” é quando uma empresa cobra preços que alguém considera excessivos. Esta situação é típica em momentos de escassez ou emergência, ou quando existe um monopólio.

Já foi visto que um monopólio abusivo não se sustenta no Capitalismo, os monopólios que vemos hoje são criados intencionalmente por lei, resultado da ação de uma grande estatal ou fruto de legislação que impede a concorrência – como sistemas de licenças e concessões.

Os casos de escassez e emergência geram muito furor. Após uma seca imprevista, fazendeiros e comerciantes que possuem estoques de grãos os oferecem por preços muitas vezes mais altos que os usuais. Após um desastre natural, vende-se água e comida trazidas de fora por preços muito acima dos usuais.

Em todos os casos como estes há um clamor para o governo coibir estes “abusos”. Mais uma vez, a prática não viola os direitos de ninguém – e não é sustentável.

Quando algum imprevisto gera uma condição inesperada em um mercado, como uma seca que afete significativamente a produção de comida, é natural que o preço suba. O dono dos estoques tem o direito de trocá-los nas condições que desejar, e os compradores estão livres para não pagar preços que julgarem excessivos. É impossível existir abuso em uma transação de comum acordo, por definição.

O importante é lembrar que, tanto no caso da seca quanto no caso do desastre natural, não é o vendedor que causou a catástrofe – na verdade ele é a solução para o problema. Os preços altos é que levam todos a economizar comida após a seca, os preços altos é que incentivam mais pessoas a levarem mantimentos à região afetada pelo desastre.

Cartéis ou “prática anti-competitiva”
A última grande classe de “concorrência desleal” é o cartel. Esta prática consiste no acordo entre os concorrentes em um dado mercado para praticar preços iguais – evitando a competição entre si e gerando um monopólio virtual que permita maiores lucros a todos.

Mais uma vez, a prática não viola os direitos de ninguém. Cada um dos participantes do cartel tem direito de vender seus produtos pelo preço que quiser – e tem o direito de entrar em um acordo voluntário com seus concorrentes se quiser. O cliente não é obrigado a comprar o produto se achar que o preço é alto demais.

As mesmas considerações feitas ao estudar monopólios se aplicam aos cartéis. Por exemplo, um cartel que tenha sucesso em aumentar muito os preços atrairá novos competidores da mesma forma que uma empresa verdadeiramente monopolista.

Mas o cartel tem um limitante adicional. Cada vez que o cartel obtém sucesso em aumentar os preços de mercado, aumenta também a tentação de cada participante de aumentar o volume de sua participação. Naturalmente, se aumentarem os volumes oferecidos os preços caem.

O cartel é essencialmente instável, pois cada participante sempre está tentado a exceder sua cota para aumentar sua arrecadação. E quanto mais “abusivo” o cartel maior esta tentação. Basta ver as metas de produção da OPEP e a produção real de cada membro. Nunca se respeitou a meta do cartel.

Conclusão
As práticas consideradas “concorrência desleal” têm em comum duas características. Não violam os direitos individuais e não são sustentáveis em um mercado livre, pois geram rejeição pelo cliente, atraem novos concorrentes ou as duas coisas. Só acredita o contrário quem acha que todo mundo (exceto si mesmo, supostamente) é burro.

Também é interessante observar que, sob a ótica de quem considera a “concorrência desleal” um problema, qualquer pessoa que produz algo e vende é sempre desleal. Se praticar preços baixos, é “concorrência predatória”. Se praticar preços altos, é “preço abusivo”. Se praticar os preços do mercado, é “cartel”.

A verdadeira concorrência desleal é aquela feita através do governo. Conseguir através do lobby que se criem leis impedindo, penalizando ou dificultando a ação de seus concorrentes (concessões, licenças, tarifas de importação, regulamentação em geral) – isto sim é concorrência desleal. Viola os direitos de propriedade e liberdade das pessoas.

Mas nestes casos o anti-capitalista não vê problemas, isto ele chama de “política industrial”.

Capitalismo e monopólio

O Capitalismo é falsamente acusado por inúmeros problemas que na verdade decorrem da violação dos direitos individuais, da falta de Capitalismo. Pobreza, abuso do poder econômico, concentração de riqueza, exclusão social não são causados pelo Capitalismo, nem seriam problema em um país capitalista.

Monopólios são outro dos fantasmas favoritos do anti-capitalista, usados para assustar as pessoas e evitar uma discussão franca sobre os princípios por trás do sistema político que ele defende.

Um monopólio existe quando apenas uma pessoa ou organização fornece um certo produto ou serviço. O grande perigo do monopólio, na visão do anti-capitalista, é que no Capitalismo o monopolista teria o poder de praticar preços abusivos.

O anti-capitalista argumenta que, sem a intervenção do governo, as grandes empresas comprariam todos seus concorrentes tornando-se monopolistas. Passariam então a cobrar preços abusivos e as pessoas não teriam alternativas senão pagá-los.

A primeira coisa a observar é que produtos são quase infinitamente substituíveis. Se uma grande empresa de aviação compra todos seus concorrentes e passa a ter um monopólio sobre o transporte aéreo, ainda assim não pode cobrar o preço que quiser.

Se a passagem aérea está cara demais, viaja-se de outro jeito ou evita-se a necessidade de viajar. Sob um monopólio abusivo do transporte aéreo, viajaríamos de carro, de ônibus, de trem ou de barco. As empresas substituiriam viagens de negócios por teleconferências e videoconferências.

A empresa aérea monopolista ainda compete com o transporte rodoviário, ferroviário, marítimo e até com empresas de telecomunicação!

Ninguém tem “direito” a voar de avião. Muito menos a voar por um preço que acha “justo”. Transporte aéreo é um produto, é resultado do trabalho de muita gente. Este resultado pertence a quem o produziu, neste caso a empresa aérea. Se ela quiser praticar preços altos, tem direito inalienável de fazê-lo.

No Capitalismo, as pessoas são livres para tomar suas decisões. Se alguém considera o preço de algo abusivo, basta não comprar.

Uma segunda observação é que empresários não são idiotas. À medida que uma empresa domina fatias sucessivamente maiores de um mercado, os empresários concorrentes que sobram exigirão preços cada vez mais altos para vender seu negócio. Isto torna a aquisição de um monopólio um processo caro.

A terceira observação importante é que praticar preços abusivos e obter grandes margens de lucro atrai concorrentes. Suponhamos que uma única empresa de bebidas compre todas as cervejarias do país.

Já vimos que ela não poderá praticar qualquer preço, caso estabeleça preços muito altos as pessoas tomarão coquetéis, refrigerantes, outras coisas que sirvam o mesmo propósito. Em um país livre, poderiam simplesmente comprar cerveja importada.

Mas digamos que a empresa pratique um preço muito alto, mas não alto o suficiente para que as pessoas parem de consumir cerveja. O resultado será uma grande margem de lucro, e uma grande demanda reprimida – pessoas que tomariam mais cerveja se ela fosse um pouco mais barata.

Esta é a receita perfeita para se abrir um novo negócio. Ou seja, ao praticar preços altos o monopolista torna seu ramo atraente para que seja criado um novo concorrente!

Resumindo, no Capitalismo nada impede que uma empresa busque e forme um monopólio. Por outro lado, o monopólio não representa um problema que justifique a intervenção governamental, pois não viola os direitos de ninguém.

No Capitalismo, mesmo com o monopólio de um negócio a empresa não pode praticar o preço que quiser – pois o consumidor pode substituir seu produto por uma alternativa similar ou distinta.

No Capitalismo formar um monopólio é caro, pois o mercado observa a intenção de quem busca monopolizar e exige preços altos para aquisição.

No Capitalismo é impossível manter no longo prazo um monopólio que pratique preços e obtenha margens acima do mercado, isto atrairia capital de investimento para a abertura de um concorrente.

Por que existem então monopólios abusivos hoje em dia? Por falta de liberdade. Para todo monopólio abusivo que se sustenta, há na política governamental uma explicação.

O primeiro e mais óbvio monopólio é o monopólio legalmente estabelecido. O governo simplesmente proíbe qualquer outra empresa de entrar em um dado mercado, através de um sistema de “concessões”, por exemplo. Na maioria destes casos a empresa monopolista é uma estatal.

O segundo tipo de monopólio não é imposto por lei, mas pelo poder do governo de tomar das pessoas quanta riqueza quiser através dos impostos. Ao operar uma estatal, o governo pode praticar preços que inviabilizam a concorrência, e cobrir o buraco com dinheiro de impostos. O preço aparente do serviço é baixo, mas somando os impostos sai caro.

O terceiro tipo de monopólio (ou oligopólio) é criado por barreiras legais de entrada. O governo cria uma estrutura tão complexa de “licenças”, “autorizações”, “alvarás”, “estudos de impacto ambiental” e demais entraves burocráticos que inviabiliza a entrada de concorrentes no mercado.

Curiosamente, o anti-capitalista não considera estes casos abusivos.

O único monopólio sustentável no Capitalismo é o monopólio por competência: quando uma empresa oferece um serviço tão bom que nenhuma outra consegue superar, a um preço que as pessoas estão dispostas a pagar e praticando margens de lucro que não atraem novos concorrentes.

Capitalismo e exclusão social

Não é fácil confrontar diretamente os direitos individuais à vida, propriedade e liberdade – o sistema político que define o Capitalismo.

O anti-capitalista cria fantasmas para que as pessoas tenham medo do Capitalismo, medo da liberdade. Para que elas aceitem como verdadeira a necessidade de permitir ao governo violar os direitos dos outros, e seus próprios.

Estes fantasmas geralmente são problemas que vemos no dia a dia. O grande golpe é que não vivemos em uma sociedade capitalista, vivemos em uma sociedade mista onde a interferência governamental está presente em toda parte, em maior ou menor grau.

Os problemas pelos quais se condena o Capitalismo são, na realidade, conseqüência da interferência governamental ilegítima. São conseqüência da falta de liberdade. São conseqüência, portanto, da falta de Capitalismo.

Já abordei alguns dos fantasmas favoritos do anti-capitalista. A pobreza, o abuso do poder econômico, a concentração de riqueza não são problema no Capitalismo. Outro fantasma muito alardeado é o da exclusão.

A exclusão social
O fantasma da exclusão, ou “exclusão social”, é a idéia que em uma sociedade Capitalista algumas pessoas impediriam outras de participar da atividade produtiva. Estes excluídos estariam fadados à miséria, enquanto os que os excluíram ganhariam com isso.

Há várias roupagens do fantasma da exclusão. Pessoas seriam excluídas por racismo, outros por serem pobres, outros ainda por não terem diploma ou não terem completado o ensino fundamental.

Muitos anti-capitalistas nem se preocupam em dar um motivo, a exclusão seria conseqüência natural do Capitalismo – por um mecanismo que nem precisa ser explicado. Em geral apontam para as massas de “excluídos” que vemos hoje e dão por comprovada sua tese.

Finalmente, seja qual for a roupagem escolhida, sempre se alega que quem exclui ganha muito com isso. À custa da miséria alheia, é claro.

Em primeiro lugar, exclusão não é conseqüência natural do Capitalismo. Hoje em dia com certeza há muito que se poderia chamar de exclusão. Mas não vivemos em uma sociedade Capitalista. Vivemos em uma sociedade mista – e no Brasil há muito mais intervencionismo governamental na mistura do que liberdade.

Se meramente apontar a miséria atual não é evidência de que o Capitalismo leva à “exclusão social”, é preciso que o anti-capitalista explique exatamente como ela supostamente ocorre. Vamos agora derrubar as explicações populares.

O sagrado direito de excluir
No Capitalismo cada um tem a liberdade de fazer o que quiser com seu tempo e sua propriedade. Isto inclui se recusar a trabalhar para, contratar, comprar de, vender para ou ter qualquer relacionamento que seja com quem quer que seja. A liberdade é o direito de agir, ou de não agir. É o direito de excluir, se assim desejar.

Ninguém ganha com a exclusão
Mas o fato fundamental ao estudar o fenômeno da exclusão é que ninguém ganha nada excluindo outra pessoa do meio econômico. Pode parecer uma afirmação ousada, mas é um fato simples de comprovar.

Um empregador que, por qualquer motivo, se recuse a empregar um certo tipo de pessoa reduz o mercado de trabalhadores a que tem acesso. Obviamente, ao reduzir a oferta daquilo que está comprando, este empregador aumenta o preço que terá de pagar. Não dá para ganhar excluindo pessoas na hora de contratar trabalhadores.

Um vendedor que, por qualquer motivo, se recuse a vender para um certo tipo de pessoa reduz o mercado comprador a que tem acesso. Obviamente, ao reduzir a demanda por seu produto, diminui os preços que consegue praticar. Não dá pra ganhar excluindo pessoas na hora de vender.

Um comprador que resolva excluir está na mesma situação do empregador – afinal empregar nada mais é do que comprar trabalho. Não dá pra ganhar excluindo pessoas na hora de comprar.

No Capitalismo, qualquer um que pratique exclusão na vida econômica está se prejudicando. É impossível ganhar qualquer coisa excluindo pessoas.

Para acreditar que no Capitalismo a exclusão seria um problema, é preciso acreditar que as pessoas se sujeitariam a perder – só para poder excluir outros. Aceitar esta premissa é supor que a pura maldade é natureza humana.

No Capitalismo, um racista tem o sagrado direito de não comprar, não vender, não contratar e não trabalhar para as pessoas da raça que considera inferior – seja qual for. A conseqüência disto é que pagará mais caro pelo que compra, venderá mais barato, terá de contratar mão de obra mais cara e terá de aceitar salários mais baixos de seu empregador.

Qualquer outra forma de exclusão irracional tem o mesmo efeito. O ato de excluir gera seu próprio castigo. No Capitalismo as pessoas têm o direito de serem burras, desde que não violem o direito à vida, propriedade e liberdade dos demais.

A verdadeira causa da exclusão
A verdadeira causa da exclusão que vemos hoje não é o Capitalismo, mas a falta de Capitalismo. Hoje se consideram excluídos, por exemplo, aqueles que não têm educação básica, analfabetos. Não é o Capitalismo que os exclui.

Existem milhares de trabalhos que não exigem educação alguma, nem a capacidade de ler. Se o Brasil fosse um país livre, as pessoas que desejam que estes trabalhos sejam feitos procurariam a pessoa mais barata para contratar. Com certeza, por não estarem aptos a tarefas mais complexas, as pessoas menos educadas aceitariam fazer este trabalho pelo menor preço – estariam incluídas, embora ainda pobres.

Mas o Brasil não é livre. Vou citar apenas um fator de exclusão, o salário mínimo. Ao impor um salário mínimo, o governo torna inviável contratar qualquer pessoa que produza menos que aquele valor. Adivinhe quem é este coitado? Exatamente a pessoa de menor produtividade.

Deparado com um trabalho braçal, que não exige educação nenhuma, o brasileiro logo vê que não pode contratar pessoas analfabetas para fazê-lo. Elas seriam muito pouco produtivas e não justificariam o salário mínimo.

A solução é comprar uma máquina – que tornará o trabalho mais produtivo. Mas a máquina também exige um trabalhador mais preparado. Desaparecem as vagas para a pessoas menos preparadas e surgem, em menor quantidade, vagas para técnicos.

A próxima vez que vir alguém dizendo que o Brasil “não consegue crescer por falta de mão de obra qualificada”, lembre-se disto. É o governo que cria a demanda excessiva por mão de obra qualificada, ao mesmo tempo em que destrói a demanda por mão de obra básica.

Conclusão
Este é o verdadeiro mecanismo da “exclusão social”, e o salário mínimo apenas um exemplo entre muitos. Quem exclui é o governo, ao impor às pessoas regras que violam seus direitos – como o direito de contratar quem quiser pelo preço que quiser, desde que o outro concorde.

Capitalismo e concentração de renda

Um dos fantasmas favoritos do anti-capitalista, usado para amedrontar as pessoas e conseguir que elas abram mão de sua liberdade, é a “concentração de renda”.

Já falei sobre “distribuição de renda” em outro artigo, na época da eleição presidencial de 2006. A conclusão daquele artigo é um fato importante: desigualdade não é um problema. Muito pelo contrário – sem desigualdade é impossível haver justiça.

O anti-capitalista fala sobre concentração de renda como se fosse um processo onde inevitavelmente se chegaria ao ponto em que uma pessoa, ou um grupo pequeno de pessoas, seria dono de absolutamente tudo – e para os outros não sobraria nada.

Isto é uma completa idiotice. Toda renda já é criada distribuída. Quando alguém trabalha e produz algo, aquilo que produziu é sua renda.

Existem milhões de tipos e maneiras de se fazer trabalho produtivo – manual, intelectual, artístico, autônomo, empresarial, assalariado... Isto não muda o fato que no fim do dia o indivíduo produziu riqueza, e recebeu aquilo que produziu ou recebeu em troca um valor que ele aceitou como justo.

A única forma pela qual o Capitalismo poderia levar à concentração de renda seria se, de alguma maneira, impedisse a maioria das pessoas de trabalhar, ou se fosse possível forçar a maioria das pessoas a trabalhar sem receber algo em troca - que elas considerem justo.

A contradição é evidente. Capitalismo nada mais é do que a proibição do uso da força contra as pessoas. Capitalismo é o sistema político dos direitos individuais à vida, propriedade e liberdade.

Como é que o único sistema político em que seu direito de trabalhar e ao resultado de seu trabalho é absoluto – nem o governo pode lhe impedir de trabalhar nem tomar de você aquilo que você produz contra sua vontade – pode fazer com que você fique sem renda nenhuma?

Como é que o único sistema político em que nenhum cidadão e nenhum governante podem ameaçar sua vida, propriedade ou liberdade vai lhe levar a trabalhar sem receber em troca algo que considere justo?

A resposta é simples: não é possível.

A verdade é bem diferente. Sob o Capitalismo, cada um pode fazer o que bem entender, sem pedir autorização para ninguém desde que não ameace a vida ou propriedade de outras pessoas. Quando alguém produz algo de valor, pode usar todo aquele valor como quiser.

Seja o indivíduo rico ou pobre, isto significa que ele tem o máximo incentivo para trabalhar e a total liberdade para trabalhar da forma que achar mais produtiva. O Capitalismo permite que cada um produza seu máximo – e se beneficie totalmente dele.

O resultado, validado na prática na Inglaterra e nos Estados Unidos durante os séculos 18 e 19 e revalidado toda vez que um país faz reformas liberalizantes (vide Chile, Hong Kong, Coréia do Sul, China, países do Leste Europeu...), é que Capitalismo leva a enriquecimento generalizado.

O Capitalismo gera desigualdades sim, mas estas desigualdades são naturais. Elas refletem os diferentes talentos, capacidade e dedicação com que as pessoas se lançam à atividade produtiva. Seria uma tremenda injustiça que pessoas tão diferentes tivessem resultados iguais!

Dizem que o Capitalismo “premia” quem gera maior beneficio, mas isto na verdade é uma metáfora enganosa. Primeiro porque no Capitalismo não existe uma pessoa, nem um grupo de pessoas, escolhendo quem “premiar”. Segundo porque o “prêmio” foi produzido pelo próprio “premiado”!

Sob o Capitalismo todos enriquecem. Uns enriquecem mais que os outros, e alguns enriquecem muito mais que os outros. Longe de ser um problema, isto é um sintoma de um fato importantíssimo.

No Capitalismo, só se tem aquilo que se produz, ou aquilo que outras pessoas escolhem nos dar em troca do que produzimos. Se um indivíduo é bilionário, é porque produziu muita, mas muita riqueza. Ninguém o deu dinheiro a troco de nada – pelo contrário, cada centavo que recebeu foi em troca de algo que o comprador julgou mais valioso do que aquele mesmo dinheiro.

No Capitalismo uma pessoa que tem muito dinheiro é uma pessoa que produziu muito, para si e para os outros. Como ninguém troca voluntariamente uma coisa por outra que vale menos, pode se dizer com certeza que o benefício que o bilionário gerou para outros é ainda maior que sua fortuna!

A concentração de riqueza no Capitalismo não é um problema. É um sintoma de quanto o progresso humano como um todo depende da genialidade individual.

O problema é que nunca se discute a riqueza em si, nem as causas de sua existência. Apenas se discute sua distribuição. Ao mesmo tempo que o Capitalismo permite que todos fiquem mais ricos, o esquerdista reclama que não ficam todos igualmente ricos. Em sua cruzada contra este "problema", só consegue deixar todos igualmente pobres.

Quem tem medo de fantasma?

Se um esquerdista lhe dissesse que não existe realmente um direito inalienável à vida, que você na verdade só merece viver por permissão do governo - provavelmente você não perderia mais tempo falando com ele.

Se um esquerdista lhe dissesse que nada do que você faz realmente lhe pertence, que você só merece o que governo decidir que você pode ter - provavelmente você não daria ouvidos.

Se um esquerdista lhe dissesse que embora tenha a capacidade de pensar e fazer escolhas, você deve apenas escolher quem tomará suas decisões por você - provavelmente você riria da cara dele.

Os três direitos fundamentais, vida, propriedade e liberdade, são tão necessários para a vida humana que a esmagadora maioria das pessoas os reconhece implicitamente – mesmo que nunca tenha estudado filosofia política.

Anti-capitalistas raramente têm coragem de atacar diretamente a base do Capitalismo. Não é difícil entender porque, já que Capitalismo não é nada além da defesa intransigente da vida, propriedade e liberdade de todos (todos mesmo, não só da maioria).

É por isso que anti-capitalistas não atacam diretamente. Para ter sucesso em combater o que é tão obviamente certo, é preciso desvirtuar o debate ou evitá-lo completamente.

Não é surpreendente que a maioria dos esquerdistas evita discutir princípios a todo custo. Em vez de provar que a defesa dos direitos individuais é errada, dizem apenas que Capitalismo “não funciona”.

Os fantasmas criados pela esquerda ao longo da história são inúmeros. Cada vez que fica evidente que um problema não existe, se inventa outro. A única constante é que a solução oferecida é a interferência do governo na vida das pessoas.

Invariavelmente o fantasma que a esquerda promete combater é um problema criado pela falta de liberdade, ou seja, pela violação dos direitos individuais. Nos dias de hoje, em que já não há país algum realmente Capitalista, o problema (quando realmente existe um problema) em geral é causado pela própria política de esquerda!

Alguns exemplos das assombrações que os anti-capitalistas usam para convencer as pessoas a entregarem suas vidas, seu trabalho e sua mente ao estado são: a pobreza, o abuso do poder econômico, a concentração de riqueza, os monopólios, a fome, a poluição e o aquecimento global (na década de 70 era resfriamento).

Cada um destes problemas é conseqüência de intervenção do governo além da simples proteção dos direitos individuais (e não ocorreria no Capitalismo) ou não é realmente um problema. Mas a resposta do anti-capitalista para todos eles é a mesma: dar ainda mais poder para o governo.

Aquilo que poucos aceitariam pela razão (vá lá, leia novamente os três primeiros parágrafos deste artigo), muitos aceitam pela emoção – pelo medo.

Infelizmente no mundo de hoje, e principalmente no Brasil, já não há mais uma voz alta e clara em defesa da liberdade individual. Aqui até quem se diz liberal é a favor da redistribuição de riqueza. Empresários se acotovelam para apoiar governos que os odeiam.

O único remédio é falar a verdade. Neste blog já abordei dois fantasmas da esquerda, a pobreza e o poder econômico. Os outros terão sua vez.

Capitalismo e poder econômico

O Capitalismo é a conseqüência econômica do sistema político dos direitos individuais à vida, propriedade e liberdade. Estes direitos são assegurados quando é vetado o uso da força nas relações humanas – exceto em reação à violação da vida, propriedade ou liberdade de alguém.

O governo é a organização que detém o monopólio do uso da força em um dado território. Política é o estudo da natureza e ações do governo, o termo também é usado como sinônimo de “governamental”. Uma ação política é uma ação do governo, ou que visa causar ou influenciar uma ação do governo.

Poder político, portanto, é o poder governamental. O governo exerce poder político diretamente, outras organizações e até indivíduos exercem poder político na medida que são capazes de influenciar as ações governamentais.

Como a natureza do governo é o uso da força, o poder político é o poder de usar a força – através do governo. Um assaltante que usa a força diretamente contra sua vítima não está exercendo poder político, um sindicato ao promover uma lei que obriga trabalhadores a entregar-lhe parte de seus rendimentos está.

O importante é perceber que o uso do poder político é o uso da força. O fato de agir através do governo não muda a natureza do ato. Tanto o assaltante quanto o sindicato estão violando o direito à propriedade, pelo uso da força.

Sob o Capitalismo, a única função do governo é a proteção dos direitos individuais. O poder político, portanto, está rigidamente restrito em sua atuação. Esta restrição é estabelecida pela Constituição.

A estrutura típica dos governos republicanos de hoje em dia foi modelada exatamente para proteger a Constituição – o problema é que as constituições atuais não garantem os direitos individuais!

Sob uma Constituição Capitalista, caso uma lei como aquela fosse proposta pelos representantes do sindicato no Legislativo, seria derrubada pelo voto dos representantes que entendessem melhor a Constituição. Caso fosse aprovada, poderia ser vetada pelo governante Executivo. Caso promulgada, ou o veto derrubado, seria julgada inconstitucional pelo Judiciário e invalidada.

No Capitalismo, é impossível usar o poder político para violar os direitos dos cidadãos. O único meio de fazê-lo é afrontando Constituição. Rasgada a Constituição que garante os direitos individuais, o governo deixa de ser Capitalista.

Sob o Capitalismo não é possível obrigar outra pessoa a fazer o que você quer, pois isto viola os direitos dela e é crime, combatido pelo governo. Também não é possível usar o próprio governo para obrigá-la a fazer o que você quer, pois o poder político é rigidamente limitado.

A limitação do poder político à defesa dos direitos individuais significa que toda a interação entre cidadãos se dá livre da força. Se alguém quer que outro faça algo, precisa convencê-lo a fazer por livre escolha.

A capacidade de convencer alguém a acreditar em algo é a capacidade de persuasão. A persuasão se dá por argumentos. Quando se busca que alguém faça ou nos dê algo, podemos simplesmente persuadi-la ou podemos convencê-la a fazer uma troca – oferecendo um benefício à pessoa em troca pelo benefício ou ação que desejamos dela.

O poder político é o poder de obrigar, através do governo, as pessoas a fazer coisas que desejamos. Quando o poder político é restrito resta a persuasão e a troca. Resta o poder econômico.

Poder político é o poder de dizer a alguém “faça isto ou te causarei uma perda”. O poder econômico é o poder de dizer “se você fizer isto, te causarei um ganho”.

O Capitalismo não admite criminosos nem permite ao governo fazer aquilo que é proibido aos cidadãos. Assim, toda interação entre cidadãos no Capitalismo é econômica – nunca é baseada na ameaça de uma perda, sempre na persuasão ou na promessa de um ganho para ambas as partes.

O anti-capitalista é obcecado pelo “abuso do poder econômico”. Tendo explorado objetivamente o que é o poder econômico, fica claro que isto é uma contradição em termos. Poder econômico é o poder de oferecer a alguém um bem que ele deseja. Como se pode abusar disto? Oferecer bem demais?

O primeiro fantasma anti-capitalista é argumentar que quem é muito rico pode oferecer uma fortuna se quiser que alguém faça algo. Isto seria um abuso. A pessoa, nesta visão, não quer fazer aquilo, mas é “obrigada” a fazer pela oferta fabulosa que recebe.

O anti-capitalista revela neste argumento que não respeita a capacidade dos outros de decidir o que é melhor para si. Se a pessoa decide aceitar a oferta milionária – é isto que ela quer.

O segundo fantasma anti-capitalista é que os detentores de poder econômico, aqueles que possuem meios de oferecer benefícios aos outros, se recusem a fazê-lo. Isto seria um abuso.

O que o anti-capitalista revela neste argumento é não reconhecer a distinção entre persuasão e força. Só porque uma oferta econômica pode ser expressa como uma negativa, isto não a torna uma ameaça.

Imagine que quero contratar um jardineiro. Eu diria “se você cortar minha grama, lhe pagarei 20 reais”. Isto claramente é a oferta de um benefício em troca de outro – uma transação econômica em que ambos ganham.

Mas quando digo aquilo, o anti-capitalista ouve “se você não cortar minha grama, não te dou 20 reais”. É exatamente a mesma coisa, mas para ele isto é uma ameaça e eu um criminoso.

Minha oferta é de um benefício por outro, mesmo na forma negativa não implica a perda de nenhum valor que o jardineiro possui. Ao recusar ele deixa de ganhar – mas não perde nada.

Para o anti-capitalista, no entanto, eu estou obrigando a pessoa a cortar minha grama por um pagamento injusto, sob ameaça de não lhe pagar nada! Que a pessoa efetivamente aceitou minha oferta e que estou oferecendo um benefício e não fazendo uma ameaça não abalam sua convicção.

É evidente, portanto, que “abuso do poder econômico” não existe. É impossível abusar da capacidade de oferecer benefícios – e ninguém tem obrigação de pagar por aquilo que não quer nem pagar mais por algo do que acha que aquilo vale.

O mais absurdo, no entanto, é que a solução proposta pelo anti-capitalista para o “problema” do poder econômico é o uso do poder político! Ou seja, para coibir o fato de que algumas pessoas podem oferecer grandes benefícios ao próximo, usa se ameaças contra sua vida, liberdade e propriedade.

Usar o poder de coação do governo para impedir que as pessoas troquem benefícios entre si livremente é de uma irracionalidade que seria inacreditável, se não fosse prática corrente em todo o mundo.

Capitalismo gera pobreza?

O típico crítico do Capitalismo, e aí se inclui a maioria dos políticos, economistas, jornalistas e intelectuais brasileiros, condena o “sistema capitalista” por “forçar” pessoas a viver em condições indesejáveis.

Quem culpar pela pobreza?
O Capitalismo não é um sistema econômico, nem força alguém a qualquer coisa. Capitalismo é exatamente o contrário – é a organização econômica que resulta naturalmente das livres escolhas das pessoas quando ninguém pode forçar o próximo a nada.

Vale reiterar esta verdade. O Capitalismo não é um sistema que força as pessoas a fazerem algo. É exatamente o contrário. Capitalismo é o resultado prático na vida das pessoas quando os direitos individuais à vida, liberdade e propriedade são assegurados.

Quem então é o grande vilão, que força as pessoas a trabalhar por salários baixos, a sofrer para conseguir pagar as contas, quem é culpado pela miséria? Se não se pode culpar “o sistema”, quem culpar? Há duas grandes vilãs.

A primeira culpada: a realidade
A primeira e mais terrível “vilã” é a própria natureza. É um fato da natureza que seres humanos têm necessidades materiais para a sobrevivência. Precisamos comer, precisamos de abrigo e de milhares de outras coisas. Isso não é culpa de ninguém.

Também é um fato da natureza que estas necessidades humanas não são saciadas automaticamente. Não existe na natureza alimento pronto, nem abrigo pronto. A natureza não dá nada ao homem sem esforço. Isto também não é culpa de ninguém.

O típico crítico do Capitalismo culpa pessoas pelas necessidades de outras pessoas. A verdade é que as necessidades são parte da própria natureza humana. Pessoas não passam fome porque outras estão comendo demais, passam fome porque elas estão comendo de menos – e uma coisa não tem absolutamente nada a ver com a outra.

Esta visão vem da idéia equivocada de que a natureza dá ao homem uma certa quantidade fixa de materiais úteis à vida, riqueza, e que essa quantidade, portanto, deveria ser dividida igualmente entre todos.

Mas a natureza não dá absolutamente nada ao homem. Toda a riqueza que existe foi produzida. E se foi produzida, isso foi feito por alguém. Mesmo uma fruta colhida no meio do mato, de uma planta que ninguém plantou, só se torna riqueza através da ação humana. Alguém achou a planta, alguém colheu a fruta.

Outro erro comum, que leva à idéia de que precisamos “dividir” o que a natureza nos “dá”, é a de que existe uma quantidade limitada de riqueza. O crítico reconhece que tudo precisa ser produzido, mas afirma que os recursos naturais são limitados.

Errado. Recursos naturais são, para todos os efeitos, infinitos. Ouve-se a toda hora que a água está acabando. Essa afirmação beira o ridículo. Três quartos de nosso planeta são cobertos de água, na maioria dos lugares com quilômetros de profundidade!

O que realmente está acabando é a água potável de produção fácil. Água é um recurso natural. Água potável de produção fácil é riqueza – já é produto da ação de alguém, da pessoa que a localizou, da pessoa que descobriu como captá-la com facilidade.

Se existe uma quantidade praticamente infinita de água na Terra, o que é realmente limitado? O que é realmente limitado é o esforço humano. O grande problema de esgotar a capacidade de captação de água doce dos rios e lagos é que dá muito mais trabalho extrair água potável do mar!

O recurso natural é praticamente infinito. O esforço humano é limitado.

O mesmo vale para o petróleo. A quantidade de petróleo que existe pronto na natureza é limitada, embora nunca seja tão pouco quanto os alarmistas dizem que é – há décadas o petróleo “vai se esgotar em 50 anos”.

Mas petróleo não é um “recurso natural” básico e finito – é só uma forma mais conveniente de uma matéria prima praticamente infinita. Da mesma forma como a água doce é uma forma mais conveniente, mas não única, de chegar à água potável, o petróleo é uma forma mais conveniente de chegar à gasolina e ao óleo diesel.

Somos plenamente capazes de produzir gasolina e óleo diesel sem usar uma gota de petróleo. Os recursos naturais para isso – matéria orgânica – são praticamente ilimitados. Só dá muito mais trabalho. O limite é o esforço humano.

O planeta Terra é uma enorme e maciça esfera de puros recursos naturais. O Universo é constituído de recursos naturais. O que é realmente limitado é a nossa capacidade de transformar estes recursos, praticamente infinitos, em riqueza. E isto só se faz através do trabalho de cada um.

Quando se protegem os direitos individuais, garantido a todas as pessoas a inviolabilidade de sua vida, propriedade e liberdade, elas reconhecem este fato – mesmo que não explicitamente.

O indivíduo pode constatar diretamente que suas necessidades não se resolvem sozinhas. Não cai pão do céu nem aparece roupa e abrigo por mágica. Quando os direitos individuais são protegidos, ele também percebe que não poderá sobreviver tirando as coisas de outros.

Nesta situação sobram apenas duas alternativas: produzir aquilo que deseja ter ou produzir algo que outros desejam ter, e trocar por aquilo que ele deseja. Isto é Capitalismo.

Os direitos individuais são a implementação política da natureza do homem, um ser independente e racional. Não é surpreendente que ao proteger os direitos individuais, resulta uma organização econômica que reflete a natureza – onde toda riqueza tem de ser produzida.

A segunda culpada: a violação dos direitos individuais
A alternativa é não reconhecer a real natureza do homem, privando o de seus direitos individuais. A conseqüência é uma organização ou sistema econômico que não reflete os fatos e, portanto, não funciona.

Os direitos individuais são interdependentes. Não é possível garantir o direito à vida sem garantir a propriedade e a liberdade. Não é possível garantir a propriedade sem a vida e liberdade. Não há liberdade sem vida e propriedade.

O mais comum, no entanto, é tentar garantir a vida e a liberdade através da violação do direito à propriedade, portanto abordarei este caso.

Não garantir o direito absoluto à propriedade significa não reconhecer o direito de quem produz algo a usar aquilo da forma como bem entender. Significa não reconhecer que aquela riqueza só existe como resultado da ação daquele indivíduo – que se ele não existisse ou não escolhesse agir produtivamente, não existiria aquela riqueza.

Quando este princípio político é colocado em prática, o resultado é uma organização econômica onde a produção não é mais o único caminho para se obter riqueza. Pode-se produzir, ou tomar de outro.

A natureza, no entanto, permanece inalterada. Continua não fazendo chover riqueza sem esforço. Tudo o que existe e é útil ao homem ainda precisa ser produzido – através do esforço humano.

O resultado prático, portanto, é que passa a haver dois tipos de pessoa. Os produtores e os parasitas. Mas produzir demanda esforço, portanto é natural que muitos tentem viver às custas de outros – se houver esta possibilidade.

Quando não se reconhece o direito à propriedade, cada indivíduo precisa escolher se quer ser um produtor ou um parasita. Nestas condições, esta escolha também significa escolher entre ser um trouxa (que trabalha para sustentar os outros) ou um ladrão (que vive de tirar à força o resultado do esforço alheio).

O socialismo nada mais é do que a sistematização, através do governo, deste princípio.

Introduzir o governo como intermediário alivia a consciência dos parasitas ladrões, ocultando o fato que a riqueza que recebem do governo é produto de roubo. O socialismo também dificulta a rebelião dos trouxas, pois seu inimigo é nada menos que a organização que detém o monopólio legal do uso da força.

Como os fatos da natureza não mudam, é óbvio que este sistema irracional não funciona – nem pode funcionar. O socialismo não é uma boa idéia mal executada, é uma péssima idéia. É uma idéia maligna.

Como ninguém quer ser otário, sob o socialismo as pessoas tendem trabalhar cada vez menos, e parasitar cada vez mais, muitas vezes sem perceber que é isto que estão fazendo. Quanto mais integralmente for implementado o ideal socialista, mais isto ocorre. No fim a vida se torna um jogo onde todos tentam viver às custas dos outros – e ninguém mais produz nada exceto sob ameaça.

É por isso que em todos os países em que foi aplicado, o socialismo levou à miséria. A ruína da União Soviética era inevitável – e só não foi mais rápida porque durante toda sua história ela recebeu uma fortuna em ajuda do ocidente.

Também se pode ver isto hoje. No Brasil o parasitismo já é o modo de vida explícito de um quarto da população – através do Bolsa Família. As pessoas evitam se empregar para não perder o “direito” de receber o dinheiro dos outros.

Outro sintoma é que o emprego “público” se torna o objetivo de grande parte da população, seus atrativos são a renda alta e a estabilidade. Ganhar mais do que seu trabalho vale e ter a segurança de não depender mais da própria capacidade produtiva.

A França, um dos países mais socialistas da Europa, também dá hoje excelentes exemplos. Funcionários do governo protestam uma reforma que acabaria com alguns dos benefícios que têm às custas dos cidadãos produtivos do país.

Há pouco tempo eram os imigrantes queimando carros e exigindo o direito de parasitar. Agora são os parasitas estabelecidos se revoltando contra o fim de seu “benefício”.

O segundo grande vilão, portanto, é a violação dos direitos individuais. Em particular do direito de propriedade. Quando isto ocorre, deixa de existir justiça – onde cada um se beneficia do seu próprio trabalho – e passa a existir parasitismo e conflito.

Quando os direitos individuais não são assegurados, as pessoas passam a se preocupar em como se aproveitar dos outros ou como evitar que outros se aproveitem de si. A produção fica em segundo plano – e o total de riqueza produzida diminui.

A miséria e a luta de classes resultam da violação dos direitos individuais.

Conclusão
O Capitalismo, portanto, é o resultado econômico do sistema político de direitos individuais.

• É a única organização econômica justa, onde cada um beneficia do seu próprio esforço;
• É a única organização econômica que reflete a realidade – pois toda riqueza é produzida por alguém;
• É a única organização econômica que não joga um indivíduo contra o outro, não há mestres e escravos nem produtores e parasitas.
  

No capitalismo todos são produtores, e cada um é mestre de si.