A favor do terceiro mandato

Está ganhando força no meio político e na mídia o furacão em torno da possibilidade de Lula se candidatar a um terceiro mandato. Para que isto seja possível, sem quebra da legalidade, seria necessária uma alteração na Constituição.

Enquanto Lula nega a intenção de se re-candidatar novamente, no Congresso Federal deputados do PT e da base aliada já começam articulações em favor de uma emenda constitucional que o permita.

É apenas mais uma instância do modo de operar do PT, e do governo que não se distingue do partido. Os “desconhecidos” dão andamento àquilo que realmente interessa, enquanto os figurões vão levando o dia-a-dia como se nada estivesse acontecendo.

Quando a trama dá certo, em geral nem ficamos sabendo. Quando dá errado, ficamos conhecendo os “aloprados” e seus nomes estranhos, enquanto os figurões com a cara lavada dizem que não sabiam de nada. Em troca, os figurões garantem a impunidade de seus companheiros.

O colunista Reinaldo Azevedo foi um dos primeiros a profetizar que haveria este impulso pela manutenção de Lula no poder. Previu inclusive a forma como ocorreria o fenômeno – não uma intenção política clara de Lula, mas um “movimento popular” em favor de sua permanência. Restaria a Lula, magnânimo, dizer que “se é para o bem geral da nação, diga ao povo que fico”.

Como Reinaldo, as forças políticas de oposição real ao petismo já começam a se manifestar contra a re-reeleição. O Presidente Fernando Henrique Cardoso recentemente disse que um terceiro mandato é uma insensatez.

Vou, portanto, contra a corrente de meus poucos aliados na luta intelectual contra o petismo ao dizer que sou a favor da possibilidade de reeleição, sem limitação.

A alternância no poder é pregada como condição necessária para a existência de liberdade política (que a maioria das pessoas erroneamente chama de democracia). Mas não é a alternância de fato do governante que é necessária para que exista liberdade – e sim a possibilidade de trocar o governante e o governo.

Na Venezuela hoje não há possibilidade de demover Hugo Chavez e seu governo, pois este controla o processo eleitoral. Já durante governo militar do Brasil, houve alternância de governantes – mas a manifestação política era proibida. Ambos são exemplos de ditaduras.

Um país que reeleja um mesmo governante durante vinte anos não será uma ditadura – desde que cada reeleição seja de fato livre. Um país que troque seu líder anualmente não deixará de ser uma ditadura se não permitir a livre manifestação e a participação popular no processo político.

Defendo a liberdade de reeleição por princípio. Se o governante está disposto a continuar governando e a população deseja que assim seja, não há benefício algum em proibi-lo. Quem questiona isto se colocar na posição de dizer que sabe escolher governantes melhor que o eleitorado – e esta é a mentalidade do ditador.

Em um país livre, a Constituição garantiria a todos os cidadãos a defesa de seus direitos – à vida, propriedade e liberdade – independente do governante. Nesta situação é fácil ver que a reeleição livre não ofereceria risco a nenhum cidadão.

Argumenta-se, no entanto, que em nossa realidade a alternância é essencial. Como o estado não é defensor de direitos individuais e sim uma arma usada por um grupo para tirar proveito de outros, a alternância serviria para “equilibrar” as coisas.

Há um grande erro nesta tese: achar que eleições populares levariam a uma alternância de poder. No contexto de um estado interventor, a democracia (no sentido correto: governo da maioria) converge para a permanência no poder daqueles que prometem usar o governo para "beneficiar" a maioria às custas de uma minoria.

No Brasil isto é claro. No contexto político atual, todos os partidos prometem dar renda, escolas, hospitais, transporte e tudo o mais a “quem precisa”. Ninguém faz campanha para “quem paga a conta”. A alternância pode até mudar o partido que está no poder – mas não muda os princípios básicos que são defendidos. É uma questão de números – há muito mais votos de “quem precisa”.

A objeção à proibição da reeleição livre não é apenas teórica. Há conseqüências práticas importantes desta proibição.

As gestões de Paulo Maluf em São Paulo se tornaram notórias pela realização de obras faraônicas e consequente quebra das finanças do governo – deixando para o sucessor a conta. Muitos viam o "foi Maluf que fez", poucos percebiam que não foi no governo dele que se pagou.

Ao permitir a reeleição, o sistema político obriga o governante a pensar não apenas no prazo de um mandato, mas também no mandato seguinte. A reeleição livre o obrigaria a pensar no longo prazo – pois pode ser ele mesmo a arcar com as conseqüências de seus atos.

A grande vantagem da reeleição livre é obrigar o governante a viver com suas decisões até suas últimas conseqüências práticas e políticas.

Não é bom para o país um terceiro mandato de Lula, mas é preferível que se deixe transcorrer este processo político até suas últimas consequências, miséria e tirania, a estender o sofrimento através de paliativos periódicos que mascaram os reais efeitos do petismo.

Ademais, caso os mosqueteiros de Lula não consigam legalizar sua nova reeleição, e caso ele não esteja disposto a seguir os passos de seu amigo Hugo Chavez e faze-lo ao arrepio da lei, pode sempre seguir o caminho de seu outro amigo Nestor Kirchner e candidatar a D. Marisa Letícia à presidência...

Governo legítimo e voto

Em “Governo legítimo ou democracia?” afirmei que a vontade da maioria não é capaz de conferir legitimidade a um governo. O entendimento claro da base ética dos direitos e da natureza do governo deixa claro que é a limitação do governo à defesa dos direitos individuais dos cidadãos que o torna legítimo. A legitimidade está no conteúdo da Constituição, e não nas eleições.

Se democracia não dá legitimidade a um governo, para que serve o voto? A Constituição de um país é que define a natureza intencionada para seu governo, mas são as instituições que determinam se a Constituição será respeitada. A separação entre poderes e as eleições são meios de assegurar na prática e perpetuar a liberdade garantida pela Constituição.

Poderes separados e eleições são instituições de grande poder estabilizante. Uma ditadura é o oposto: um “dia ruim” do ditador significa um reflexo imediato em todo o país. A sucessão de um ditador pode significar a mudança de um governo razoavelmente benevolente para a pior tirania. De um dia para o outro.

Se existisse um ditador que limitasse sua atuação exclusivamente à defesa dos direitos dos cidadãos, este seria, por incrível que pareça, um governo legítimo. A legitimidade de um governo depende do que ele faz, não de como é constituído. É claro que essa “ditadura benevolente” é algo inverossímil, pessoas que buscam o poder absoluto nunca o fazem para não usá-lo!

Mesmo aceitando a premissa fantasiosa de um ditador que resolve não ditar, fica claro que este sistema político é completamente condicionado à vontade de uma única pessoa. Se um dia o ditador resolve que quer um avião novo, e decide tomar recursos de cidadãos inocentes para comprá-lo, está acabado o respeito aos direitos naquele país.

A separação de poderes e o voto são mecanismos para reduzir esta instabilidade. Estabelecido um governo legítimo, através de uma Constituição que limite a ação do governo à defesa dos direitos individuais, estas instituições são poderosas em preservá-lo.

Em um governo com separação de poderes, se um homem decide violar a Constituição isto não abala o sistema político. Mesmo que este homem seja o chefe de estado, a separação de poderes dá mecanismos para que se remova do poder aqueles que violam, ou tentam violar os direitos dos cidadãos.

As eleições são um segundo nível de proteção. Sabendo que a sua permanência no governo depende do apoio popular, governantes têm um grande incentivo para não tentar violar seus direitos.

Separação de poderes e eleições não são, no entanto, suficientes em si. Estabilidade não é algo bom quando a situação atual é de violação de direitos. A separação de poderes não protege o cidadão quando todos os poderes concordam em violar seus direitos e é isto que acontece quando a Constituição não protege ou prevê a violação sistemática dos direitos individuais dos cidadãos.

Eleições não protegem o cidadão quando ele sequer sabe quais são seus verdadeiros direitos, ou pior – conscientemente escolhe violar os direitos do próximo através do governo, sem perceber que a possibilidade de fazê-lo significa que ele também é desprovido de direitos.

Democracia ou liberdade?

Como ocorreu a fusão contraditória entre os conceitos de democracia e liberdade? A resposta está na história política dos Estados Unidos.

Os Estados Unidos da América, em sua declaração de independência, foram o primeiro país a reconhecer explicitamente que os direitos à vida, liberdade e propriedade (este último substituído por “busca da felicidade” durante o debate pela aprovação do texto) são inalienáveis, inerentes a cada indivíduo e não mera convenção social ou benefício concedido pelo governo.

Thomas Jefferson, o redator do texto original, baseou-se claramente na teoria dos direitos naturais de John Locke – àquela época a melhor argumentação em defesa da ética e política racional.

A profundidade desta mudança conceitual não pode ser minimizada. Pela primeira vez na história da humanidade havia um país cujo princípio de governo era defender os direitos que seus cidadãos possuem por natureza – ao contrário de todos os governos anteriores cujo princípio era conceder direitos a uns ou outros.

Todo o sistema de governo criado nos Estados Unidos se baseava sobre esta pedra fundamental. A constituição americana adotada em 1787 (e ainda em vigor, embora com alterações significativas) estabelece todo um sistema de governo: poderes, instituições, atribuições. Mas o princípio básico, sua fonte da legitimidade, é a defesa dos direitos individuais dos cidadãos americanos.

Na concepção original do sistema de governo americano o governo é representativo. Representantes são eleitos pelo voto popular e defendem as posições de seus eleitores no governo. O sistema é federativo, com governos no nível municipal, “county” (micro região – sem paralelo no sistema brasileiro), estadual e federal. A representação no nível federal é indireta, o presidente é eleito por um sistema de “colégio eleitoral”, e não pelo voto popular direto.

O importante é notar que a pedra fundamental são os direitos individuais. O governo representativo é instituído como uma forma de proteger este fundamento contra a interferência de governantes futuros. Assim como a divisão entre os poderes, as eleições e a representação não são o fim, mas apenas um meio de garantir a perpetuidade de um sistema justo: a defesa dos direitos individuais. Os Estados Unidos da América não são uma democracia!

O sucesso do sistema político americano é absolutamente inegável. Naquele país havia liberdade como jamais houve em qualquer outro na história da humanidade. O resultado inevitável da verdadeira liberdade, aquela garantida pela proteção dos direitos individuais, foi a prosperidade. Prosperidade em uma escala até então inimaginável. Uma escala que até hoje é difícil de realmente entender.

Neste momento faça uma pausa e contemple o que o sistema americano permitiu que ocorresse naquele país nos 231 anos entre 1776 e 2007. Em 1776 os Estados Unidos da América eram uma estreita faixa de colônias na costa leste – fazendas simples que viviam de exportar para a Europa. Na prática o continente norte-americano era praticamente vazio, povoado apenas por populações indígenas primitivas.

Hoje os Estados Unidos são um continente inteiro com um nível de prosperidade material muito superior àquele que encontramos nas maiores e mais ricas cidades brasileiras – Rio de Janeiro e São Paulo. Um “pobre” americano tem uma qualidade de vida real superior à da maioria da “classe média” brasileira. Em menos de 200 anos a América veio a se tornar mais rica do que toda a Europa – com seus milênios de história.

Que este sucesso estarrecedor é conseqüência do sistema político criado pelos fundadores dos Estados Unidos não pode haver dúvida. As mesmas pessoas que eram tidas como escória da sociedade na Europa emigravam e construíam impérios industriais e financeiros na América.

O erro foi em identificar a raiz deste sucesso. A característica marcante no funcionamento do governo americano, em seu início, era a representatividade. Sim, o país tinha uma declaração de independência com um texto marcante. Sim, tinha uma constituição. Mas havia outros textos e outras constituições – na Inglaterra e França em particular. O que chamava a atenção eram as eleições!

Ao longo do tempo, face ao inegável e fantástico sucesso dos Estados Unidos, outros países buscaram emular o “sistema americano”. Mas não emularam a visão de direitos individuais e limitação do governo à sua proteção como fundamento. Emularam a mecânica do governo americano, as eleições e representantes, mas não capturaram sua alma: os direitos individuais.

Confundir o voto com a verdadeira liberdade é conseqüência deste erro. Os americanos eram livres, pois seu governo era constitucionalmente limitado. Votavam e elegiam representantes para preservar esta liberdade. Em outros países passou se a implementar eleições como mecanismo de governo – como se isso fosse causa e não conseqüência da liberdade.

O mais trágico é que hoje em dia os próprios americanos perderam de vista os princípios sobre os quais seu país foi fundado. Os Estados Unidos não eram uma democracia, mas estão se tornando uma.

Benjamin Franklin, um dos teóricos fundadores da América, disse sobre o sistema que criaram: “É uma República, se vocês puderem mantê-la”. Aparentemente falharam. A República Constitucional, onde o direito de cada um é inviolável até pelo governo, lentamente dá lugar à democracia onde tudo é permitido – desde que “para o bem da maioria”.

É esta, portanto, a origem do erro. Não reconhecer que foram as liberdades individuais e não as eleições que criaram a prosperidade do mundo em que vivemos hoje. Que eleições devem existir para preservar um governo legítimo – não são seu fundamento. Infelizmente hoje se está levando o gato da democracia, pela lebre da liberdade.

*Reitero a recomendação do impecável artigo de João Luiz Mauad: “Desmistificando a democracia”.

Governo legítimo ou democracia?

Nos artigos sobre direitos (vida, propriedade e liberdade) e sobre a natureza, propósito, ações e instituições de um governo legítimo há uma ausência notória. Não há uma única referência à democracia. Como explicar o fato de que no desenvolvimento da teoria política racional não apareça a idéia que é, hoje em dia, considerada a medida de liberdade e critério de legitimidade dos governos por quase todos?

Como é fundamental em qualquer discussão racional, é preciso inicialmente definir os conceitos que se vai usar. A palavra “democracia” é tão abusada no discurso político que seu significado real – e as premissas por trás dele – ficam obscurecidos. O termo “democracia” é usado hoje como sinônimo de “liberdade política” e de “governo representativo”, mas não é este seu significado.

A raiz etimológica da palavra é conhecida, ela vem do grego e é composta pelos radicais “demos” e “kratos”, respectivamente “povo” ou “multidão” e “governo”. Na prática, no entanto, a democracia não é o “governo do povo” que se apresenta como o ideal da convivência humana. O simples fato é que pessoas discordam entre si – é impossível um “governo do povo” porque “o povo” é incapaz de decidir qualquer coisa. Apenas indivíduos tomam decisões.

A democracia, na prática, é o governo da maioria. É este o real significado da palavra – removida a idealização, a carga emocional e as associações indevidas com liberdade política e governo representativo.

Democracia é a forma de governo em que as decisões são tomadas, direta ou indiretamente, de acordo com a vontade da maioria.

Uma democracia pode ser uma “democracia direta”, como houve nas cidades-estado da Grécia antiga, onde todos os cidadãos votam diretamente a cada decisão que precisa ser tomada. No mundo atual, a Suíça é o país que mais se aproxima deste modelo. A cada ano ocorrem lá quatro grandes plebiscitos em que a população opina sobre as mais diversas questões.

O que existe no Brasil e na maioria dos países ditos ocidentais é a “democracia representativa”. Nesta forma de governo, a população elege representantes e estes têm a prerrogativa e a responsabilidade de criar e aplicar leis do interesse da maioria que os elegeu.

Como esta forma de governo se relaciona com a teoria política desenvolvida com base na Ética racional e nos direitos à vida, propriedade e liberdade? Reduzir o conceito “democracia” à sua essência – o governo da maioria – permite compreender a natureza da democracia e suas reais conseqüências.

A teoria política baseada nos direitos coloca como absolutos o direito à vida, o direito à propriedade e o direito à liberdade. Identifica que o uso da força é a única forma de violar estes direitos e que a natureza do governo é o uso da força. Por ser a reação contra um crime o único uso legítimo da força, restringe o governo a esta função.

A democracia identifica a vontade da maioria como absoluta. A distância entre o certo e o errado é de exatamente um voto, aquele que inverte a “vontade da maioria” de um lado para o outro de uma questão. Não há no conceito de democracia qualquer premissa em relação aos direitos, pelo contrário, a premissa da democracia é que a maioria está sempre certa. Que a vontade da maioria é a própria definição de “certo”.

Colocado desta forma fica claro não apenas que “democracia” e “liberdade” não são sinônimos, mas que a liberdade é absolutamente incompatível com a democracia. Se o voto da maioria pode lhe tirar a vida, você não é livre. Se o voto da maioria pode lhe tirar a propriedade, você não é livre. Se o voto da maioria pode lhe tirar a liberdade, obviamente você não é livre – é apenas alguém que vive e age por permissão de outros.

A marca de um governo legítimo é limitar-se à defesa dos direitos individuais de cada cidadão. Estes direitos são derivados da própria natureza do homem, são imutáveis e inalienáveis. Um governo democrático não prevê tal limitação, permite tudo, desde que aprovado pela maioria. Um governo democrático não pode ser legítimo.

Isto não significa que um governo representativo não possa ser legítimo, nem que as eleições e o voto popular não cabem em uma teoria política racional. Pelo contrário, a representação e o voto são meios válidos de implementar um governo. Mas um governo legítimo não terá no voto popular seu princípio básico, sua razão de ser nem sua fonte de legitimidade.

A origem da confusão entre democracia e liberdade e o papel da representação e do voto em um governo legítimo são matéria para artigos futuros. O fundamental é reconhecer que o que define o certo e o errado, o que o governo deve ou não fazer, são a natureza e direitos do homem – não a vontade da maioria.

*Reitero a recomendação do impecável artigo de João Luiz Mauad: “Desmistificando a democracia”.

"Desmistificando a democracia"

Recentemente removi deste blog o link para o "Mídia Sem Máscara", um site conservador. O fiz por considerar que a linha editorial cristã vinha suplantando a defesa do liberalismo como tema central e princípio fundamental do conteúdo lá apresentado.

Excessão a esta regra é o articulista João Luiz Mauad. Embora por ocasião descorde dele (como se pode ver em minha análise de seu artigo "Liberalismo e Aborto"), o reconheço como um homem inteligente, lúcido e fundamentalmente racional.

Seu mais recente artigo, "Desmistificando a democracia" dispensa qualquer análise. É uma exposição clara e objetiva sobre o engodo que é ter "a maioria" como critério do que é certo e errado. Leitura indispensável.

A democracia e os dois "Brasis"

O Brasil que o governo sustenta vota Lula, o Brasil que sustenta o governo vota contra Lula. – Anônimo

A correlação é inegável. Entre pessoas que recebem mais do governo do que pagam, Lula é dominante. Entre aqueles que sustentam esta “generosidade” à custa de muito trabalho honesto ele perde.

A correlação se sustenta em todos os níveis e pode ser percebida, por exemplo, nos estados: onde o fluxo de verba federal é positivo ganha Lula; onde o que o governo federal toma em imposto excede a contrapartida ele perde. Como a votação em um estado nada mais é que o total de votos de indivíduos, nada mais natural.

É difícil aceitar o fato que uma parcela esmagadora da população brasileira está escolhendo o parasitismo. Seria uma condenação veemente dos valores morais da nossa cultura se não fosse um fato importantíssimo: não há ninguém condenando a transferência de renda como o crime que é.

Não se pode dizer que grande parte de nossa população esteja votando conscientemente no parasitismo pois no Brasil ainda impera a ilusão de que existe “dinheiro do governo”. A maioria esmagadora dos que apóiam políticas distributivistas – em todas as classes sociais – sustenta suas opiniões com o argumento de que os pobres merecem sua parte da riqueza nacional. Não existe riqueza nacional, não aparece dinheiro miraculosamente nos cofres do governo.

Toda a riqueza é produzida pelo trabalho de alguém, e quem a produziu é seu único dono legítimo. Todo o dinheiro que o governo obtém é fruto do trabalho honesto de alguém – e lhe foi tirado à força. A riqueza no país não é um bolo e o governo não é o cozinheiro. Não é o governo que “faz o bolo crescer” nem tem o governo autoridade moral alguma para dividir o que pertence aos outros.

A opção pelo parasitismo se explica pelo fato de que não existe no discurso político nacional uma única voz chamando as coisas pelo nome: que tirar de um para dar ao outro é roubo, puro e simples. Em uma eleição nacional em que todos os candidatos são socialistas, isto não surpreende.

A fraqueza de Alckmin ao combater Lula tem base exatamente neste ponto: em todos os princípios básicos eles concordam. Alckmin condena com toda a veemência o comportamento imoral e criminoso do partido de Lula, e por isso apenas tem meu voto, mas em termos de política eles compartilham todos os princípios básicos.

Nesta eleição fica nua e exposta a podridão da democracia: que a ditadura da maioria é tão imoral quanto a ditadura de uns poucos. Nós, que hoje estamos sendo democraticamente vitimados, temos que aprender esta lição. O governo representativo com certeza é o melhor sistema que já foi criado, mas os direitos individuais de cada um de nós – vida, liberdade e propriedade – não podem estar sujeitos às vontades da maioria.