A outra indústria automotiva

Em Por que as automotivas? listei alguns dos motivos pelos quais a indústria de automóveis americana foi uma das primeiras a refletir a crise financeira na chamada economia real. Um artigo do Wall Street Journal mostra o interessante outro lado da moeda: o das indústrias automotivas americanas que não estão falidas (o que não quer dizer que sairão ilesas da crise).

Empresas japonesas, coreanas e alemãs têm operações industriais muito significativas nos Estados Unidos. Dados do artigo no WSJ indicam que estas empresas empregam cerca de 113.000 americanos, frente a 239.000 empregados pela GM, Ford e Chrysler, e produzem 54% dos carros vendidos nos Estados Unidos.

Duas coisas saltam aos olhos. Primeiro, que uma grande fatia da indústria automobilística americana não está falida. O fato de que são marcas estrangeiras ou empresas com sede corporativa fora dos EUA é irrelevante. Trata-se de carros fabricados, e em alguns casos desenvolvidos, por americanos nos Estados Unidos.

A segunda coisa é que com menos da metade dos empregados, as indústrias de origem estrangeira instaladas nos EUA produzem mais da metade dos carros vendidos no país. Além de gastarem muito menos por empregado com benefícios, como citei no artigo anterior, estas empresas produzem mais carros com menos gente.

Se em um mesmo país metade da indústria está falida e a outra não, isto não pode ser conseqüência da crise financeira que é igual para todos. O que explica haver uma indústria automotiva americana falida e outra eficiente e competitiva? Interferência do governo na economia.

Os Estados Unidos, ao contrário do Brasil, são uma federação de fato. Os estados lá não são meras unidades administrativas – as leis estaduais diferem em coisas muito significativas. Uma delas é a lei trabalhista.

Em Michigan, onde são sediadas as grandes montadoras americanas, a lei trabalhista é tal que se um sindicato é estabelecido em uma empresa qualquer um que queira trabalhar lá é obrigado a se filiar ao sindicato. Nos estados onde a maioria das montadoras estrangeiras se estabeleceu, por outro lado, predominam as leis right to work, que reconhecem que o cidadão tem o direito de trabalhar em uma empresa se estiver disposto a aceitar as condições contratuais oferecidas a ele – existindo ou não um sindicato.

A diferença é crucial. No primeiro caso, o direito de contrato do indivíduo e da empresa são violados – o indivíduo é obrigado a seguir as diretrizes do sindicato, a empresa é proibida de contratar nos termos que ela quiser sem a aprovação do sindicato. No segundo caso estes direitos são reconhecidos.

A conseqüência é que nos estados sem right to work os sindicatos têm o poder, concedido pelo governo, de impedir que a empresa contrate pessoas dispostas a serem contratadas se os termos deste contrato não forem do agrado do sindicato. Nos estados que garantem os direitos individuais de trabalhadores e empresários os sindicatos não têm este poder.

O resultado destes dois cenários é que no primeiro caso o capital e a lucratividade da empresa são pouco a pouco drenados em favor dos empregados, que recebem salários e benefícios cada vez mais espetaculares extraídos sob ameaça de uma greve inquebrável.

No segundo caso os sindicatos conseguem, através da ameaça de greve, apenas garantir que a empresa não pague salários abaixo do mercado, nunca que pague acima deste. Caso exijam salários ou benefícios acima do mercado, a empresa vai ao mercado de trabalho e contrata outras pessoas.

No longo prazo as empresas fogem dos estados (ou dos países) que tiram delas o direito de dispor de sua propriedade livremente e as que ficam tornam se brontossauros absolutamente incapazes de competir – e vão pedir proteção ou dinheiro ao mesmo governo que inviabilizou sua sobrevivência.

Uma coisa que deveria enfurecer todo brasileiro assalariado: mesmo o modelo trabalhista americano que causou a falência da indústria automotiva de Detroit é muito mais respeitador dos direitos individuais do que a legislação brasileira. Aqui se é sindicalizado por lei, mesmo que não se queira, em qualquer indústria que se trabalhe.

Nossa indústria automotiva só não está falida por ser protegida da concorrência externa por pesadas barreiras de importação. E é por isso (além dos impostos) que o brasileiro paga mais do dobro do preço que o americano por um carro de pior qualidade.

A legislação trabalhista é a maior barreira ao desenvolvimento e à prosperidade do Brasil depois dos impostos.

Por que as automotivas?

Um colega comentou em uma discussão estar surpreso e preocupado com a situação das três grandes montadoras americanas (GM, Ford, Chrysler). Que bancos e financeiras fossem afetados pela crise financeira era esperado. Mas indústrias que fabricam um produto real, tão básico nos dias de hoje?

Para entender porque a indústria automobilística foi a segunda indústria da chamada economia real a ser afetada nos Estados Unidos (depois da construção civil), é importante considerar os seguintes fatores:

1. A casa e o carro são os bens de maior valor que a maioria das pessoas possui e a maioria das pessoas usa crédito para comprá-los. Poderiam economizar dinheiro antes de comprar, mas pouca gente faz isso.

Quando o financiamento fica caro demais, em vez de trocarem o carro logo que terminam de pagar as parcelas do carro atual (ou antes!), as pessoas são obrigadas a juntar dinheiro para depois comprar o próximo carro. O fim do crédito barato, devido à crise financeira, cria um buraco nas vendas.

2. A desalavancagem dos mercados financeiros reduziu significativamente o volume de dinheiro em circulação. Empréstimos multiplicam a base financeira (explicações aqui e em vídeo), quando eles entram em default este dinheiro extra some. Isto leva a uma situação onde há menos dinheiro girando para o mesmo volume de bens a serem comercializados e a conseqüência disto é uma queda generalizada de preços.

Mas tem um preço safado que não cai: os salários. Em muitos países reduzir salário é proibido por lei. Em quase todos é muito difícil, pelo poder que os governos conferem aos sindicatos. A redução generalizada de preços, portanto, compromete todas as empresas. Apesar da matéria prima também cair de preço, os salários não acompanham resto do mercado.

Para piorar as coisas, as montadoras americanas GM, Ford e Chrysler já tinham uma posição competitiva fraquíssima perante Honda, Toyota, BMW, Porsche e outras. Esta fraqueza se devia fundamentalmente ao fato de o sindicato dos trabalhadores da indústria automotiva americana (UAW – United Auto Workers) ser extremamente poderoso – com influência maciça no Congresso americano através do partido Democrata.

Ao longo do tempo, passaram-se leis dificultando ou proibindo a importação de carros e peças, a maioria delas usando o ambientalismo como desculpa. Dificultou-se ou proibiu-se o outsourcing, supostamente para proteger os empregos de americanos. Garantiu-se cada vez mais regalias aos trabalhadores sindicalizados e deu-se poderes ao sindicato que permitem chantagear as empresas das mais diversas formas – supostamente para evitar que o trabalhador fosse explorado pelos empresários malvados.

O resultado de décadas desta interferência política no mercado de trabalho foi que as três grandes empresas automotivas americanas operam hoje com um custo de 1500 a 2000 dólares a mais por carro só em benefícios trabalhistas, sem contar salários. Ou seja, os metalúrgicos automotivos americanos ganham salários e benefícios muito acima do mercado.

Não é surpresa, portanto, que estas empresas que já estavam no limite da competitividade, dependem da disponibilidade de crédito para manter o nível de vendas e têm uma posição extremamente inflexível para alterar salários tenham rapidamente sucumbido à crise financeira.

O mais grotesco foi ver os próprios congressistas democratas que amarraram, sangraram e deixaram a indústria automotiva de joelhos perante os sindicatos dando lição de moral nos CEO: pobres idiotas que aceitaram a tarefa de tentar fazer estas empresas darem lucro nessas condições.

Aliás, a crise financeira também é fruto do que se faz em Washington – o que também não impede os próprios congressistas que exigiram décadas de inflação do dólar, déficits governamentais e financiamentos habitacionais para gente que não os pode pagar de interrogarem os presidentes do FED: pobres idiotas que aceitam a tarefa de produzir riqueza imprimindo dinheiro.

Vídeo: Peter Schiff sobre a crise (2006-2007)

Dispensa comentários:

http://www.youtube.com/watch?v=2I0QN-FYkpw (em inglês)

Entendendo a crise: o ciclo vicioso

The People order, spur, nudge, encourage, politicians to go out and play with the market. The Politicians do. They fiddle, tweak, castrate, pick wings off, etc….and eventually things go terribly wrong. A catastrophe ensues. The People get very angry. They shout and tell the Politicians to fix the mess. "It's your job to fix this!". The Politicians in turn, like three-year olds charged to put grandmas set of crystal glasses back into the cupboard, go busily about their business, hauling over-sized delicate objects above their heads, struggling to hang on to several heavy and mis-shaped precious items. This is the world we live in.

- Pietro Poggi-Corradini (matemático)

O Povo ordena, alfineta, cutuca, encoraja os políticos a brincarem com a economia. Os Políticos brincam. Eles experimentam, ajustam, regulamentam, etc... até que as coisas dão terrivelmente errado. Uma catástrofe segue. O Povo fica muito bravo. Eles gritam e mandam os Políticos arrumarem a bagunça. "É sua função consertar isto!". Os Políticos, por sua vez, seguem diligentes em seu trabalho, como crianças de três anos de idade encarregadas de arrumar a cristaleira da vovó, erguendo objetos grandes e frágeis sobre suas cabeças, se esforçando para segurar ao mesmo tempo diversos preciosos itens pesados e desengonçados. Este é o mundo em que vivemos.

Tradução: Pedro Carleial

Quem mama e quem paga a conta

Há tempos me interessa mapear no nível dos Estados brasileiros quais os que recebem dinheiro do governo federal e quais os que pagam a conta. Interessa-me em particular a correlação destefator com as forças políticas dominantes em cada estado.

A maior dificuldade está em trabalhar os dados disponíveis no Tesouro Nacional de forma a conseguir identificar onde o governo federal gasta o dinheiro que arrecada. A distribuição da arrecadação federal por UF está disponível na Receita Federal.

Outro problema particular é o Distrito Federal. Ele figura como uma grande fonte de arrecadação, e com gasto federal comparativamente baixo – mas apenas porque os gastos de órgãos federais instalados no DF estão amalgamados na despesa “Nacional” e não apontadas no Distrito Federal.

Partindo dos dados da Receita e do Tesouro fiz os seguintes ajustes:

Retirei da despesa “Nacional” a despesa com previdência, já que os dados de receita que obtive excluem a arrecadação com contribuição previdenciária. Este ajuste implica um erro, dado que a previdência social é deficitária, mas é o melhor que pude fazer com os dados que obtive até o momento.

Com base nos dados do PIB do DF de 2005 apliquei um fator de 10% ao ano a título de inflação e crescimento real do PIB para aproximar o PIB de 2007 em reais de 2007. Com base na sua composição em 2004 (agropecuária: 0,4%; indústria: 7,1%; serviços: 92,5%) estimei que 80% do PIB do DF consiste em gastos do governo federal (que são considerados “serviços”). Estes ajustes fornecem uma aproximação grosseira do real gasto governamental do DF.

O fator Despesa/Receita indica o quanto o governo federal reinveste no estado, comparado com o volume lá arrecadado. Vale notar que há uma expressiva despesa “Nacional”, parte da qual certamente é despendida nos estados. A maior parte, no entanto, é o pagamento da dívida pública.

Do ponto de vista regional, fica claro que Sudeste e Sul têm um retorno minúsculo comparado com o valor arrecadado de suas pessoas e empresas em tributos federais. O estado de São Paulo é o campeão, recebendo de volta apenas 4% dos impostos pagos pelos paulistas.

A região Norte é o outro lado da moeda. Com a excessão do Amazonas, que tem um retorno comparável ao dos estados do Sul e Sudeste, o governo federal gasta nos estados do Norte várias vezes o que lá arrecada.

Vários estados do Nordeste também recebem do governo mais do que o que pagam em impostos federais, Bahia, Ceará, Pernambuco e Sergipe são as exceções, embora recuperem uma parcela bem maior de seus tributos que os estados do Sul e Sudeste.

Por fim, os estados do Centro Oeste recebem menos do que contribuem, no entanto também têm fatores de recuperação medianos.

O que salta aos olhos é o Distrito Federal. Embora tenha uma arrecadação expressiva e seja a oitava economia entre os estados brasileiros em termos de PIB, isto é ilusório. A riqueza que circula no DF e infla seu PIB não é produzida lá – é produzida no resto do Brasil e consumida no DF.

A dimensão do gasto federal no DF (favor lembrar o valor acima é estimado) leva à conclusão mais relevante desta análise. O governo federal, mais do que um enorme mecanismo de transferir riqueza dos estados do Sul e Sudeste para o Norte e Nordeste, é um enorme mecanismo de transferir riqueza do Brasil para Brasília.

Video: Entendendo a crise

O Hélio Beltrão, do Instituto Ludwig von Mises Brasil, fez uma palestra na FGV-SP apresentando a versão austríaca (da Escola Austríaca de Economia) sobre a crise financeira mundial. Ainda não assisti tudo, mas parece muito didática - recomendo.

Parte 1

Parte 2

Parte 3

Parte 4

Consertando o dinheiro

(atenção, texto longo!)

A filosofia baseada na razão e a história comprovam que a prosperidade é resultado da liberdade individual. Colocar em prática a política liberal capitalista em um país viciado no poder do estado, no entanto, não é coisa simples.

A série “Consertando o Brasil” apresenta propostas sobre como partir do Brasil de hoje e chegar ao Brasil que todos dizem que gostariam de ver, detalhes sobre a abordagem e o propósito destes artigos estão na Introdução à série.

Dinheiro

A atual crise financeira e a exposição que o assunto tem recebido tornam oportuno falar sobre o dinheiro, e sobre o que um governo que pretendesse se limitar à defesa dos direitos individuais teria como política financeira.

A ouvir a maioria dos jornalistas e analistas econômicos e a quase totalidade dos políticos, a crise atual resulta da irresponsabilidade de algumas grandes empresas e de seus gestores multimilionários que puseram todo o sistema financeiro em risco para aumentar ainda mais suas enormes fortunas. Isto é uma enorme mentira.

Embora esta crise tenha se tornado aparente no mercado imobiliário e embora o governo dos Estados Unidos seja responsável por criar um enorme desequilíbrio neste mercado, o colapso dos créditos habitacionais sub-prime americanos só se transformou em uma catástrofe econômica global porque o dinheiro em si está podre – no mundo todo.

Como é o dinheiro no Brasil (e no mundo) de hoje

No Brasil e no resto do mundo o que existe hoje é o que os americanos chamam de fiat money, cuja tradução literal é dinheiro por decreto. Uma nota de um dólar ou uma nota de um Real não tem valor em si nem é um título de propriedade sobre alguma coisa. Estas notas são apenas pedaços de papel que os governos dos Estados Unidos e do Brasil obrigam todos nos respectivos países a aceitar como pagamento.

Há conseqüências inescapáveis em um sistema de dinheiro por decreto. A primeira é que o governo do país tem a capacidade de produzir dinheiro do nada. Como a única definição de “um Real” é “aquilo que o governo brasileiro declara ser um Real”, o governo do Brasil pode simplesmente criar mais dinheiro – sem criar nenhuma riqueza. O mesmo vale para os demais países e suas moedas.

No passado os governos faziam isto literalmente – imprimiam dinheiro físico para pagar suas contas. Hoje em dia esta criação de dinheiro se faz através de operações financeiras dos bancos centrais, particularmente através de títulos da dívida pública. O nome que se dá ao aumento da quantidade de dinheiro em circulação é inflação.

A capacidade de fazer aparecer dinheiro também permite aos governos manipular a taxa de juros praticada no país. 

A segunda conseqüência essencial do sistema de dinheiro por decreto é que o dinheiro não tem qualquer significado material. Isto significa que não só os governos, mas também os bancos, são capazes de fazer mágica com o dinheiro – mágica que não se pode fazer com a riqueza.

Um exemplo disto é o ato de emprestar para várias pessoas o mesmo dinheiro, ao mesmo tempo. Se eu deposito cem reais em minha conta corrente, o governo deixa meu banco emprestar este dinheiro para outra pessoa. Se esta pessoa usa o dinheiro para comprar algo e o vendedor que recebeu o dinheiro o coloca no banco, o banco dele pode emprestar o mesmo dinheiro novamente – e assim por diante.

Com essa mágica, o dinheiro que eu depositei acaba ao mesmo tempo na minha conta, na conta do lojista, e na conta da pessoa que tomou o segundo empréstimo, e ainda pode ser emprestado de novo! É fácil ver que rapidamente o dinheiro em circulação se tornaria infinito. É por isso que os governos instituem o que se chama no Brasil de depósito compulsório.

Se eu deposito R$100 na minha conta corrente meu banco precisa depositar 45% no Banco Central se quiser emprestar este dinheiro. Meu banco pode, portanto, emprestar R$55. Se a pessoa que pegou os R$55 emprestado coloca o dinheiro no banco dela, este por sua vez só pode emprestar R$30,25, e assim por diante. Desta forma o dinheiro é apenas multiplicado, não se torna infinito. Mas este processo ainda cria dinheiro do nada, ou seja, produz inflação.

Ao longo do tempo estes dois efeitos produzem o constante aumento dos preços, que é conhecido popularmente como inflação, e os enormes lucros dos bancos – que emprestam dinheiro que não têm e ganham juros sobre ele.

Mais importante, o fato de que o dinheiro do país é simplesmente um decreto governamental significa que os agentes econômicos precisam constantemente adivinhar o que o governo vai fazer – precisam ter confiança no governo. Quando se ouve na TV que os investidores perderam a confiança, pode acrescentar "no governo" ao fim da frase sem medo de errar.

Finalmente, o fato de que todo o dinheiro do país é um enorme castelo de cartas significa que uma perturbação financeira (como a atual crise dos empréstimos imobiliários americanos) tem o potencial de causar o colapso de todo o sistema econômico - em vez de simplesmente causar a falência das pessoas, empresas e bancos irresponsáveis.

A história do dinheiro

Para conseguir explicar a natureza do problema e a solução proposta, vou falar um pouco sobre história.

Por surpreendente que possa ser, dinheiro decretado pelo governo, taxa de juro determinada pelo governo e bancos centrais que controlam todo o sistema financeiro do país são coisa recente – de menos de cem anos atrás.

Dinheiro é o instrumento de troca que as pessoas escolhem usar para lidar com os outros. Em qualquer sociedade que se desenvolve além da subsistência familiar, o dinheiro surge naturalmente. As mais diversas coisas já foram usadas como dinheiro – conchas, sal, contas, sementes, peles, gado – mas nas sociedades avançadas a tendência foi a adoção de metais, e do ouro e da prata em particular.

Em toda a história humana, e na revolução Capitalista que criou o mundo em que vivemos (conhecida como Revolução Industrial), o dinheiro sempre foi alguma coisa. Ou seja, algo que tinha valor e que através deste valor intermediava as trocas entre as pessoas.

Uma moeda de ouro não é valiosa porque o governo declara, ela é de ouro e ouro em si tem valor. O mesmo vale para todos os outros dinheiros usados na história humana. O que aconteceu para que chegássemos onde estamos hoje?

Com o desenvolvimento da economia surgiram diversas questões práticas que levaram ao uso de substitutos em lugar do dinheiro em si.

Uma dificuldade é o alto valor do ouro. Um grama de ouro vale hoje cerca de R$60. Para comprar um pão, por exemplo, a quantidade de ouro seria muito pequena. Seria preciso ter uma moeda de 0,005 grama de ouro para poder comprar um pão! É óbvio que isto não é possível.

O oposto também é um problema. Imagine uma empresa que fecha um contrato de bilhões de reais, para construção de uma ponte ou usina hidrelétrica. Em ouro, o pagamento pesaria várias toneladas.

Estes problemas foram resolvidos através dos substitutos. Para valores muito baixos ou muito altos para uma moeda de ouro, os bancos emitiam notas ou moedas de um material barato. Estas notas ou moedas não tinham valor algum em si, mas representavam o título de propriedade sobre uma quantia de ouro armazenada no banco.

Assim, se o banco tinha uma moeda de 5 gramas de ouro em seu cofre, podia emitir 1000 moedas de um metal barato qualquer ou imprimir 1000 notas cada uma valendo 0,005 grama de ouro. Cada nota ou moeda era o título de propriedade sobre parte daquela moeda de 5g que ficava depositada no banco. E assim tinhamos uma maneira prática de comprar um pão.

Embora não se pudesse levar uma ou até dez destas moedas ou notas ao banco e pedir para sacar o ouro (por ser uma quantidade muito pequena), tendo quantidade suficiente de moedas ou notas substitutas era possível levá-las ao banco e sacar em ouro.

O mesmo valia para grandes quantidades. Se o banco tinha uma barra de 1 kg de ouro, ou várias barras menores totalizando 1 kg, podia emitir uma nota valendo 1 kg de ouro. A nota circulava, o ouro ficava guardado no banco.

Sob este sistema de substituição, o único risco era que alguém falsificasse os substitutos. Por isso a confecção de notas e moedas substitutas procurava sempre criar características difíceis de reproduzir. Vale notar que qualquer banco podia emitir notas ou moedas, bastava ter ouro em cofre. As pessoas aceitavam as notas e moedas substitutas dos bancos em que confiavam.

Os problemas começaram quando alguns bancos, principalmente bancos controlados por governos, perceberam que as pessoas aceitavam usar apenas substitutos no dia a dia. Como o substituto era aceito como se fosse ouro, afinal representava a posse de ouro, as pessoas raramente iam sacar o metal! Até aí não havia problema. O problema é que estes bancos começaram a emitir mais substitutos do que tinham metal!

O banco só precisava ter metal suficiente no cofre para cobrir os casos em que as pessoas efetivamente vinham sacar o dinheiro. A vantagem para o banco é que ele podia fazer empréstimos e ganhar juros sobre notas que não tinham correspondente em ouro, ganhando rendimento sobre dinheiro que ele não tinha!

Esta prática é conhecida como reserva parcial, porque o banco só tem em reserva parte do ouro para o qual emitiu substitutos. Isto tem um efeito colateral: quando as pessoas descobrem que um banco está com as reservas muito baixas, correm para sacar em ouro todos os substitutos daquele banco que tiverem em mãos – afinal ninguém quer ficar com um substituto de um banco que está sem ouro!

Quando a reserva do banco baixava e as pessoas começavam a ficar preocupadas, elas iam sacar o ouro em espécie. Isto, naturalmente, baixava mais as reservas do banco. Este fenômeno ficou conhecido como corrida ao banco, ou bank run em inglês. Como o banco não tinha ouro em caixa para redimir todos os substitutos, freqüentemente isto causava a quebra do banco – ele ficava sem ouro no cofre e com um monte de gente que ainda tinha direito de sacar seus substitutos.

Embora isto fosse muito ruim, os clientes do banco geralmente não tinham perdas permanentes. Embora o banco não tivesse ouro para redimir seus substitutos à vista como deveria, os empréstimos que o banco fez com os substitutos que criou em excesso de suas reservas eventualmente eram pagos. Após a liquidação dos bens e garantias do banco falido os clientes geralmente recebiam seu ouro. Os banqueiros falidos, neste caso, eram os únicos grandes perdedores.

As corridas aos bancos e as falências de bancos, no entanto, geravam sérios inconvenientes às pessoas e empresas. Havia pressão para que o governo fizesse alguma coisa a respeito. Em vez de eliminar a fonte do problema, a reserva parcial, os governos atacaram os sintomas.

Nos Estados Unidos, por exemplo, foi criado o sistema do Federal Reserve (ou simplesmente Fed). Este é um conjunto de grandes bancos que foi designado pelo governo para fornecer liquidez aos bancos em dificuldade. Quando um banco era ameaçado por um bank run, o Fed lhe emprestava ouro – assim o banco evitava o pânico de seus clientes, que desistiam de sacar seus substitutos em espécie, e podia voltar a operar com sua reserva parcial retornando o ouro emprestado.

Com os grandes bancos centrais garantindo a liquidez, o sistema de reserva parcial ficou muito mais estável e as corridas aos bancos se tornaram coisa do passado. Mas a história não pára por aí.

Com a garantia dos bancos centrais, os bancos obviamente tinham tranqüilidade para emitir ainda mais substitutos sem equivalente em ouro. A reserva que era necessária sob este sistema era bem menor do que quando o banco estava correndo risco de um bank run. Os próprios bancos centrais também estavam emitindo dinheiro sem reserva – este se tornou um meio favorito de financiar as contas do governo. Por que cobrar os sempre impopulares impostos se podia-se simplesmente criar o dinheiro?

Quando os próprios bancos centrais de alguns países começaram a correr risco de insolvência, o fenômeno que acontecia um banco de cada vez passou a acontecer com o sistema financeiro de um país inteiro. A solução tomada foi a mesma – criou-se um mecanismo pelo qual os bancos centrais dos países emprestavam ouro entre si para evitar que um deles quebrasse.

Ao longo de todo este processo, a taxa de reserva nos sistemas bancários diminuiu constantemente. Em outras palavras, havia cada vez mais substitutos (notas e moedas nacionais) para cada grama de ouro.

É evidente que mesmo com o acordo entre bancos centrais a mesma coisa voltou a acontecer – e desta vez não havia mais quem pudesse emprestar ouro. O sistema financeiro do mundo todo já estava interligado – e estava correndo risco de um bank run mundial.

Os governos tentaram salvar o sistema. Uma das maneiras era simplesmente desvalorizar a moeda. O governo dos Estados Unidos, por exemplo, simplesmente decretou que o dólar que valia cerca de 1/20 onça de ouro passasse a valer 1/35 onça de ouro (uma onça são 28,35 gramas). Ou seja, deu um calote de mais de 40% em toda pessoa que tivesse dólares.

Mais uma vez, em vez de realizar uma reforma que restabelecesse uma moeda real e lastreada, os governos resolveram fazer outra coisa. Simplesmente aboliram o ouro como dinheiro – ficou só o papel.

É claro que um cidadão não vai aceitar um pedaço de papel que não vale absolutamente nada como pagamento por um bem real que ele produziu. Se os governos tivessem simplesmente abolido a reserva de ouro no sistema bancário as pessoas eventualmente teriam parado de usar as moedas nacionais.

Mas os governos decretaram a obrigatoriedade de aceitar seu papel moeda como pagamento. Muitos governos também proibiram a posse de ouro. Até hoje um contrato de venda denominado em ouro é legalmente inválido pela lei dos Estados Unidos.

Assim chegamos onde estamos hoje. O dinheiro não vale nada, não representa a posse de nada. Seu uso é imposto pelo governo, seu valor é determinado pelo governo, o governo cria dinheiro do nada. Na verdade hoje não existe dinheiro – existem substitutos que não substituem nada. E uma arma na nossa cabeça nos obrigando a fingir que eles valem alguma coisa.

A inflação e as crises financeiras como a atual são resultados deste sistema financeiro baseado no irreal. Não há como fazê-lo funcionar. 

Como deveria ser o dinheiro

O governo tem como única função legítima a defesa dos direitos individuais à vida, propriedade e liberdade. Em que ponto os governos falharam e como a ação legítima de um governo resolveria os problemas descritos acima?

Como demonstra a narrativa, os problemas financeiros que provocaram as contínuas e desastradas intervenções governamentais tiveram sua origem na prática da reserva parcial. Vale a pena analisá-la em detalhe.

Quando um banco que tem uma dada quantidade de ouro emite uma nota ou moeda substituta, está emitindo algo que representa um título de propriedade àquela quantidade de ouro. Embora possa haver regras para sacar o valor em espécie (quantidade mínima, por exemplo), o portador do substituto efetivamente é o dono daquela porção do metal.

Se o banco emite outro substituto para o mesmo ouro, o que ele está fazendo é emprestar para outra pessoa dinheiro que não lhe pertence – dinheiro que já está em circulação através do substituto original. Nesta situação há duas pessoas diferentes portando títulos de propriedade sobre o mesmo objeto. O que o banco faz ao emitir substitutos em excesso do ouro que ele mantém em reserva é fraude.

A prática de reserva parcial é fraude mesmo que as pessoas que retiram os substitutos no banco saibam que o banco tem esta prática. É fraude porque a nota ou moeda substituta diz que vale uma certa quantidade de ouro, quando de fato ela não representa posse desta quantidade de ouro.

Uma das funções legítimas do governo é proteger o direito de propriedade, e a fraude é um crime contra a propriedade. O governo deve proibir a prática da reserva parcial. Esta simples ação evita a origem de todos os problemas, e torna absolutamente desnecessária qualquer outra ação governamental sobre o dinheiro.

A maior crítica a esta visão é de que sendo proibida a reserva parcial faltaria crédito para o investimento na indústria. Na verdade a única diferença seria que só seria emprestado o dinheiro que foi colocado no banco para ser emprestado – mas ainda haveria crédito.

Ao proibir a reserva parcial fica impossível emprestar o dinheiro que já está em circulação na forma de notas ou outros substitutos. Também não se pode emprestar dinheiro depositado em contas correntes - pois a qualquer momento o correntista pode usar este dinheiro como pagamento, seja através de um cheque ou outro mecanismo qualquer.

Um depósito de longo prazo, por outro lado, assim como uma aplicação em um fundo, significa que o depositário está colocando aquele dinheiro à disposição do banco – em troca de um retorno. Este dinheiro não está em circulação, não há notas ou substitutos emitidos em relação a ele e o depositário não pode usá-lo para transações correntes. Este dinheiro o banco pode emprestar.

Não há motivo para achar que faltaria crédito sob um sistema bancário honesto. As pessoas continuariam economizando para o futuro e continuariam buscando meios de investir suas economias. Estas economias estariam, através dos bancos, disponíveis para financiar as empresas.

O que seria impossível é produzir dinheiro do nada. E isto é bom, pois quando o governo ou um banco privado cria dinheiro do nada ele está fraudando simultaneamente todos os que têm qualquer quantidade daquela moeda. A inflação – a expansão do dinheiro sem valor real – é o pior imposto que existe.

A barreira da dependência material estabelecida

Para a questão do dinheiro, a dependência material de muitos brasileiros em relação ao governo influencia apenas indiretamente. Esta influência se dá na medida que o governo usa a emissão de dinheiro, através de títulos da dívida, para se financiar.

A volta para um sistema baseado em dinheiro real, seja ouro, prata ou outro qualquer, significará que o governo não poderá mais criar dinheiro do nada. Será preciso arrecadar para poder gastar.

A barreira da viabilidade política

A eventual oposição da população viria do transtorno relacionado com a reforma em si, afinal o povo brasileiro não está mais acostumado a mudar de moeda como já esteve no passado. Outra potencial fonte de oposição seriam os próprios bancos, dado que acabaria a farra do lucro fácil que impera hoje. 

A barreira da máquina governamental

Esta é uma barreira severa à adoção de um sistema financeiro honesto. Em primeiro lugar, o dinheiro real limita o gasto governamental fechando a torneira da emissão de moeda e dívida. Isto impede a expansão das benesses governamentais e será confrontado por todas as forças políticas que dependem de fazer favores a setores da população para permanecer no poder.

Em segundo lugar, um sistema financeiro baseado em uma moeda real não oferece meios para que o governo manipule a economia do país. O governo não pode estabelecer a taxa de câmbio. O governo não pode estabelecer a taxa de juros. É impossível fazer política econômica, e isto é muito bom.

A medida elimina uma enorme fonte de insegurança para os investidores e empresários, elimina inúmeras oportunidades de corrupção e tráfico de influência – mas políticos oporão fortemente a perda destes poderes, pois ela aboliria a ilusão de que são eles que causam o desenvolvimento econômico do país.

Esta reforma elimina a necessidade de um Ministério da Fazenda e do Ministro da Economia, e torna o Banco Central um banco como qualquer outro. Há de se esperar forte oposição de todos os que ganham a vida ou têm poder em função destas instituições.

A barreira da cultura do estatismo

A cultura do estatismo seria uma barreira pelo fato de o brasileiro não confiar naquilo que não é garantido pelo governo – mesmo após séculos de experiência que demonstram que o governo não é nada confiável.

Neste sentido, o fim da moeda nacional e o surgimento de substitutos emitidos por bancos privados seria uma mudança com um período de adaptação a ser considerado.

Propostas usuais para o restabelecimento de dinheiro real

A maioria das propostas de economistas liberais envolve associar a quantidade existente de moeda nacional com as reservas de ouro existentes no banco central do país. Isto ocorre porque estas idéias são para o cenário americano, e o Fed tem uma grande reserva de ouro – embora muito menos que o que seria necessário para lastrear o dólar em seu valor histórico.

Para se ter uma idéia, o Fed possui em seus cofres cerca de oito mil toneladas de ouro. Mesmo assim, para que o dólar voltasse a ser um título de propriedade sobre uma quantidade definida de ouro destas reservas, seria necessário definir seu valor como menos de 1/10.000 de uma onça de ouro. A onça de ouro hoje é vendida por cerca de 850 dólares, portanto  forçar esta paridade reduziria o valor do dólar em mais de dez vezes.

O caso do Brasil é muito pior. Como o governo brasileiro não tem grandes reservas de metais preciosos, uma conversão do Real para uma fração destas reservas basicamente significaria reduzir o valor do Real a zero.

Outra proposta é simplesmente abandonar a moeda nacional. Isto seria feito permitindo a livre circulação de ouro e prata como moeda corrente, o fechamento de contratos denominados nestes metais – basicamente criar uma economia paralela baseada em dinheiro real deixando o dinheiro por decreto morrer.

Embora esta alternativa tenha mérito por simplesmente eliminar a interferência governamental, o problema prático é que eventualmente o Real passaria a valer nada. As pessoas não colocariam suas economias à mercê do governo se tivessem opção, eventualmente ninguém quereria receber Reais. Certamente ver seu dinheiro, suas economias no banco e tudo o mais que é denominado em Real passar a não valer nada seria impopular – mesmo que das cinzas deste desastre surgisse eventualmente um sistema econômico funcional.

Uma proposta para consertar o dinheiro no Brasil

A dificuldade em realizar uma reforma que passe o Brasil para uma base monetária honesta está em colocar o dinheiro honesto em circulação e em tirar o Real de circulação. Está principalmente em fazer isto sem criar grandes transtornos ao cidadão, sem causar rupturas significativas nas atividades produtivas e sem destruir o valor das economias das pessoas.

A proposta para realizar este feito começa por liberar o uso de qualquer instrumento para a realização de transações econômicas e a garantia legal à execução de contratos denominados em quaisquer termos.

Esta primeira medida significa que não só se poderia vender um bem por um preço denominado em ouro ou contratar um financiamento denominado em ouro como também em qualquer outro material e também qualquer moeda estrangeira.

O propósito deste passo, além de remover uma proibição que não tem legitimidade alguma, é estabelecer alternativas para as empresas. Empresas que importam e exportam, por exemplo, poderiam optar por fazer contratos em dólar ou euro também no Brasil. A existência destas alternativas é um meio de atenuar o impacto da retirada de circulação do Real.

O segundo passo é interromper toda a ação de política monetária do Banco Central. Isto significa que o BC não atuaria mais estabelecendo uma taxa de juros oficial, nem atuaria comprando e vendendo Reais para estabilizar o câmbio. As funções operacionais seriam inicialmente mantidas.

Esta segunda medida significa que o governo não teria mais como criar dinheiro através da emissão de dívida nem como manipular o câmbio e os juros. O câmbio entre Real e dólar, Real e euro, assim como o preço em reais do ouro seria definido pelo mercado.

O propósito deste passo é cortar a dependência do governo em relação à emissão de dinheiro para fechar suas contas e habituar os agentes econômicos a procurar no mercado suas referências monetárias, e não na política.

Este passo requer profundos cortes nos gastos governamentais, pois sem a possibilidade de simplesmente fazer dívida o orçamento do governo não pode ter déficit. Assim, esta reforma precisa ser executada em paralelo com outras que reduzam significativamente os gastos do governo através da eliminação de funções que não lhe são cabíveis.

Esta reforma monetária, a reforma fiscal proposta em "Consertando os Impostos" e as reformas dos diversos outros setores do governo formam um plano de governo interdependente.

O terceiro passo é passar a arrecadação do governo e seus pagamentos para quantias denominadas em ouro. Após a reforma fiscal proposta em "Consertando os Impostos" só haveria o imposto sobre consumo. Como as transações poderiam ser denominadas em qualquer moeda ou material, este terceiro passo significa que o imposto teria de ser pago ao governo em ouro, por uma taxa de conversão pré determinada (por exemplo, a cotação do início do mês).

Esta terceira medida significa que o governo adotaria o ouro como moeda para todas as suas ações – desde o pagamento de seus funcionários até o fechamento de contratos de fornecimento. Toda a arrecadação do governo seria em ouro e todas suas despesas seriam denominadas em gramas de ouro.

O propósito deste passo é colocar o ouro em circulação como moeda corrente. O surgimento de contas em ouro onde o banco tem uma quantidade do metal depositado igual ao saldo do correntista, e de instrumentos para a realização de transações em ouro diretamente seria natural. Um incentivo para isto seria o fato de que tendo transações em ouro, economiza-se o custo de converter valores em ouro para pagar o imposto.

O quarto e último passo é a retirada de circulação do Real. Como dito anteriormente, não se pode trocá-lo por ouro, pois o governo brasileiro não dispõe de reservas significativas. O governo, no entanto, dispõe de muita riqueza que não deveria ser de sua propriedade.

Como visto em "Consertando a infra-estrutura", há inúmeras empresas, terra, direitos de mineração, direitos de extração de água, freqüências de rádio e TV e muitas outras coisas que o governo detém que deveriam estar em mãos privadas. O caminho para redimir os reais seria listar toda esta propriedade e realizar leilões abertos aceitando apenas reais como pagamento. A cada leilão os reais arrecadados seriam eliminados, saindo permanentemente de circulação.

Esta quarta medida significa que o Real, na prática, passaria a ser lastreado em toda a propriedade governamental a ser privatizada. As pessoas, empresas ou organizações que quisessem participar dos leilões teriam de obter reais – e os brasileiros lhes venderiam seus reais em troca de ouro, dólares ou o que preferissem.

O propósito deste passo é duplo. Por um lado, retira o Real de circulação – o objetivo específico desta reforma monetária. Por outro distribui entre todos os brasileiros a riqueza arrecadada nas privatizações.

Realizada com prazos razoáveis e ampla divulgação, e associado às medidas anteriores que estabelecem alternativas, a saída de circulação do Real não geraria um grande distúrbio no sistema produtivo. No momento em que isto acontecesse, pessoas e empresas já estariam habilitadas a realizar suas transações em ouro, dólares, euros conforme sua preferência e conveniência.

Vencendo a dependência material estabelecida

A eliminação do mecanismo de criação de dinheiro como ferramenta orçamentária imporia ao governo a necessidade de reduzir despesas para fechar suas contas. Isto implica na redução dos gastos, portanto em menos redistribuição de riqueza. Planos específicos como o proposto para a educação precisam viabilizar esta redução.

Vencendo a inviabilidade política

A manutenção do Real como moeda em paralelo com a liberação do uso de dólares, euros e outras moedas estrangeiras no país e da implementação do ouro nas finanças do governo permite ao cidadão se adaptar gradualmente, mudando a moeda que usa conforme sua conveniência e benefício.

Dada a instabilidade histórica da moeda brasileira, é provável que empresas e pessoas rapidamente adotem alternativas. Embora possa haver oscilação na cotação do Real devido a estes ajustes, ao permitir que as pessoas escolham a moeda que preferem usar a tendência é minimizar a aversão popular à reforma.

Vencendo a máquina governamental

Esta barreira é realmente severa. É difícil imaginar qualquer dos grandes partidos aceitando abrir mão de todos os mecanismos que permitem ao governo manipular a riqueza do país como um todo. Não tenho idéias sobre como viabilizar perante as forças políticas estabelecidas uma reforma como esta, exceto através de enorme apoio popular. 

Vencendo a cultura do estatismo

Tendo moedas oficiais de outros países como alternativa, o brasileiro não seria obrigado a adotar o ouro como dinheiro. A tendência seria de as pessoas gradualmente passarem a ter esta preferência à medida que os bancos melhorassem os serviços associados ao uso do metal como dinheiro e que ficasse clara a estabilidade do ouro como moeda – imune à manipulação do governo brasileiro e de governos estrangeiros, imune a crises financeiras, enfim, confiável.

Notas:

1. Este artigo poderá ser extensamente alterado, para incorporar novas idéias minhas, sugestões de leitores ou para endereçar críticas que venham a ser feitas.

2. Este artigo usa extensamente o termo “dinheiro por decreto”. Isto é proposital e visa enfatizar o fato de que o dinheiro provido pelo governo não é um valor em si – só tem valor porque o governo obriga as pessoas a aceitá-lo como forma de pagamento. 

Capitalism and Freedom – Milton Friedman

Análise por Pedro Carleial (atenção, este texto é ridiculamente longo para um blog)

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Texto online

Milton Friedman é um dos mais famosos e premiados economistas do século 20. Sua obra “Capitalism and Freedom” aborda a relação entre a liberdade política e a liberdade econômica, discute o papel do estado e os meios pelos quais ele atua.

Embora “Capitalism and Freedom” tenha boas idéias e observações importantes, Friedman parte de um conjunto de premissas que contém erros fundamentais. As conseqüências destes erros permeiam o livro e suas conclusões.

Um exemplo perfeito da mistura entre o certo e o errado surge logo no primeiro parágrafo do livro, onde Friedman faz uma crítica à famosa frase do presidente John F. Kennedy:

“Ask not what your country can do for you, ask what you can do for your country.”

A parte que Friedman acerta é tão perfeita que não cabe qualquer comentário senão citá-la textualmente:

“Neither half of the statement expresses a relation between the citizen and his government that is worthy of the ideals of free men in a free society. The paternalistic "what your country can do for you" implies that government is the patron, the citizen the ward, a view that is at odds with the free man's belief in his own responsibility for his own destiny. The organismic, "what you can do for your country" implies that government is the master or the deity, the citizen, the servant or the votary.”

O governo como forma de resolver problemas individuais

O que segue, no entanto, é o primeiro grave erro nos princípios que norteiam o pensamento de Friedman. Sobre como pensam os homens livres ele diz:

“He will ask rather “What can I and my compatriots do through government” to help us discharge our individual responsibilities, to achieve our several goals and purposes, and above all, to protect our freedom?”

Ou seja, na visão de Friedman o governo é um instrumento para que cidadãos resolvam seus problemas individuais e atinjam seus objetivos pessoais. Ele subordina estas funções à proteção da liberdade – mas o fato é que estas funções são irremediavelmente incompatíveis com a liberdade.

Uma análise sobre o que é um governo e quais suas funções legítimas deixa claro que um governo é, em essência, uma organização que usa da força. Sua única função legítima é defender o cidadão da agressão alheia – tal como o único uso legítimo da força pelo cidadão é em defesa de sua vida ou propriedade. Sua única função legítima é garantir a liberdade. Um liberal diria: “Ask not what your country can do for you, ask what you can do for yourself”.

O erro de Friedman, ver o governo como um meio para resolver os problemas das pessoas, tem conseqüências profundas e graves. O uso do governo para estes fins compromete aquilo que o próprio Friedman coloca como fundamental – a defesa da liberdade.

O conceito de liberdade

O segundo erro conceitual que afeta profundamente as conclusões do autor é confundir persuasão com coerção. Friedman equivoca poder econômico com poder político, um erro comum e grave. A capacidade de oferecer algo a alguém e a capacidade de ameaçar tirar algo de alguém são coisas muito diferentes.

Este erro aparece inicialmente quando o autor discute a dependência entre liberdade política e liberdade econômica. Friedman diz:

“(…) perhaps the most difficult problems arise from monopoly -- which inhibits effective freedom by denying individuals alternatives to the particular exchange (…)”

O conceito que o autor introduz, effective freedom, ou liberdade efetiva, é um anti-conceito - um conceito inválido que destrói o significado de um conceito válido. Friedman é mais explícito no capítulo em que trata do papel do governo na sociedade:

“Exchange is truly voluntary only when nearly equivalent alternatives exist.”

O erro de Friedman é considerar equivalentes os impedimentos à escolha que procedem da natureza e os que procedem da agressão intencional por parte de seres humanos. Vale a pena entrar em detalhe, pois o erro pode não ser evidente.

Suponha que estamos isolados em uma ilha deserta após um naufrágio. Por acaso você sabe nadar, e eu não. A única fonte de comida na ilha são peixes e eles só podem ser pescados em um recife que fica a cem metros da praia. Só você é capaz de obter comida. Precisamos também de água, a única fonte de água doce fica no topo de um rochedo bem acidentado.

Você poderia tranqüilamente buscar sua água, pescar seus peixes e me deixar morrer, você não depende de mim. No entanto é melhor para nós dois se você pescar e eu buscar água. Você economiza o esforço e o tempo de subir o rochedo e eu não morro de fome.

Agora o ponto essencial: para Friedman, minha oferta de trocar água que eu coletei por peixes que você pescou não é voluntária. Como eu não tenho alternativa para me alimentar, minha escolha não seria verdadeiramente livre.

Compare esta situação com outra parecida. Ambos sabemos nadar e ambos conseguimos buscar água. No entanto eu, que sou mais forte e fiz uma lança com bambu, tomo à força metade dos peixes que você coleta sempre que você chega à praia. Dou em troca algumas folhas de bananeira que encontro pelo chão.

Para Friedman ambas as situações são equivalentes! A distinção essencial que ele não faz é: no primeiro caso, eu sou forçado pela natureza a trocar com você. Não é culpa sua que eu não sei nadar. No segundo caso, no entanto, você é forçado por mim a fazer a troca – mediante uma ameaça física à sua vida.

A verdade é que uma troca é verdadeiramente voluntária sempre que não há ninguém ameaçando fisicamente a vida e a propriedade daqueles que estão trocando. Liberdade e liberdade efetiva não são coisas diferentes. Se ninguém está ameaçando ninguém, existe liberdade total e absoluta – mesmo que não haja muitas opções, mesmo que não haja nenhuma opção desejável.

O anti-conceito liberdade efetiva destrói o conceito verdadeiro de liberdade. Se eu não souber nadar, este conceito justificaria que eu tomasse os peixes de você à força, já que não teria a tal liberdade efetiva para trocar com você voluntariamente.

É exatamente isto que Friedman conclui: que quando não existem as alternativas que ele gostaria, é justo usar o governo para criá-las à força.

As externalidades

O terceiro erro conceitual cometido por Friedman está no conceito de neighborhood effects, o que hoje se costuma chamar de externalidades. Nas palavras dele:

“[N]eighborhood effects” -- effects on third parties for which it is not feasible to charge or recompense them.”

Neste caso o erro não está no conceito em si, certamente toda ação ou transação tem o potencial de gerar efeitos sobre terceiros. O erro aqui é em achar que isto é um problema político.

Falemos primeiro de efeitos positivos sobre terceiros, as chamadas externalidades positivas. Se eu pinto minha casa, minha rua fica mais bonita. Isto valoriza todas as casas na rua. Para Friedman isto é um problema, pois não sou capaz de cobrar dos meus vizinhos o benefício que receberam.

O problema seria que, nestas condições, ninguém pintaria sua casa – porque os outros não pintaram. Em outras palavras, que a atitude de cada um seria “eu só pinto se todo mundo pintar” e que na falta de alguém para forçar todos a pintar suas casas ninguém o faria e a rua ficaria mal cuidada.

Friedman considera isso motivo suficiente para ação governamental. Se a prefeitura obrigar todos a pintar suas casas todo ano, as ruas ficam bonitas e é melhor para todos. Vamos examinar melhor esta idéia.

Primeiro, se todos realmente querem pintar suas casas desde que os outros também o façam o que os impede de assinarem um acordo nestes termos? Nada. Ou seja, se pintar as casas fosse realmente bom para todos, não seria preciso envolver o governo.

Se alguns não querem pintar suas casas eles estão cometendo um crime? Estão danificando a propriedade dos vizinhos? O direito de propriedade é um direito àquela casa – não à beleza da casa dos outros! Se alguém quer ter uma rua bonita, pode comprar a rua inteira ou fazer acordos voluntários com seus vizinhos.

O que Friedman propõe é pegar uma arma, apontar para o vizinho que não quer pintar a casa e obrigá-lo a pintá-la. Usar o governo significa usar a força.

Há também as chamadas externalidades negativas. Isto ocorre quando uma ação ou transação causa conseqüências negativas para terceiros. Ao contrário do caso anterior, em algumas situações isto pode ser um problema.

Um exemplo seria se alguém despejasse lixo tóxico no quintal, contaminando todo o quarteirão. Outro exemplo é quando eu ou você saímos de carro, contribuindo para o congestionamento que afeta todos os outros motoristas.

Um efeito sobre terceiros que danifique sua vida ou propriedade, tal como o lixo tóxico de um vizinho que mata as plantas e prejudica a saúde dos demais, é um crime. Um crime é uma ação que viola os direitos à vida ou propriedade de alguém, ou os ameaça de modo a violar sua liberdade.

Por outro lado, sair de carro não viola o direito de ninguém. Não existe direito de chegar em casa rápido nem direito de não pegar congestionamento. A ação tem efeitos negativos sim, mas não é um crime. Não justifica usar a força contra a pessoa que a pratica.

Na exteralidade positiva simplesmente não há questão para ser resolvida, no caso negativo a questão que há já está resolvida pela proteção governamental aos direitos individuais à vida, propriedade e liberdade.

O conflito de direitos entre homens livres

O quarto e último dos graves erros conceituais que Friedman comete é achar que há conflito entre os direitos de pessoas livres:

“Men's freedoms can conflict, and when they do, one man's freedom must be limited to preserve another's -- as a Supreme Court Justice once put it, “My freedom to move my fist must be limited by the proximity of your chin.”

A verdade é que não há conflito entre as liberdades individuais. Nenhum homem tem direito de dar um soco no queixo de outro – mas isso não é limite algum a sua liberdade.

Ele não tem este direito isolado em uma ilha deserta, pois não há queixos por perto para serem socados, e não tem este direito em uma cidade, pois não pode violar o direito do próximo embora neste caso a ação seja possível. Mas ele não deixa de poder fazer na cidade nada do que poderia fazer na ilha deserta!

O crucial é entender que liberdade não significa “poder fazer qualquer coisa” e sim “não ser impedido de agir pela violência física ou ameaça dela por parte de outras pessoas”.

Isolado da sociedade, a definição correta de liberdade significa realmente poder fazer qualquer coisa que se é capaz – pois isolado da sociedade tudo que existe se resume a si mesmo, sua propriedade (coisas que você fez), e coisas que não são de ninguém (pois não há mais ninguém).

Em sociedade, a definição correta de liberdade significa poder fazer qualquer coisa com sigo mesmo e com sua propriedade, bem como com as coisas que não pertencem a ninguém (o ar que respiramos, por exemplo).

Pela definição correta, é possível ser absolutamente livre em sociedade, assim como na ilha deserta!

Síntese dos erros fundamentais de Friedman

Resumindo, os quatro erros fundamentais de Friedman e a posição correta em relação a cada um deles são:

1. Que o governo é um meio para resolver problemas individuais ou atingir objetivos pessoais, quando por ser uma organização que tem como fundamento o uso da força o governo só tem legitimidade para reagir contra aqueles que cometem crimes;

2. Que ser forçado pelas circunstâncias e ser forçado por ameaças intencionais contra sua vida ou propriedade são equivalentes, quando apenas o segundo caso representa coação e perda da liberdade de escolha;

3. Que o fato de que ações e transações afetam terceiros é um problema a ser corrigido pela força governamental, quando o único problema real já é resolvido pela simples proteção aos direitos individuais;

4. Que os direitos de indivíduos livres podem estar em conflito, quando na realidade não há conflito entre os direitos individuais à vida, propriedade e liberdade das pessoas.

As conseqüências destes erros de princípio são vastas e profundas.

Friedman defende as obras faraônicas

Como conseqüência do primeiro erro, Friedman afirma:

“[G]overnment may enable us at times to accomplish jointly what we would find it more difficult or expensive to accomplish severally. (…)We should not and cannot avoid using government in this way”

O governo age através do uso da força. Se estabelece uma regra, tomará à força sua propriedade ou sua liberdade caso você a descumpra. Se fornece um produto, é porque tomou à força de outra pessoa.

O que significa “realizar conjuntamente através do governo aquilo que seria mais difícil ou caro fazer individualmente”? Ora, se for mais difícil fazer individualmente é porque há gente que não quer fazer aquilo. Se for mais caro é porque há gente que não quer pagar por aquilo.

Fazer pelo governo significa nada menos do que pegar uma arma e forçar outras pessoas a fazer o que nós queremos – sob ameaça contra sua propriedade ou liberdade. Não existe nenhum caso em que isto seja legítimo. É possível e essencial evitar o uso do governo para este propósito.

Friedman defende monopólios governamentais e regulamentação da economia

Como conseqüência do segundo e terceiro erros, Friedman considera que há produtos e serviços onde a existência de um monopólio é inevitável, e que isso é um problema em um mercado livre. Por sua lógica, nessa situação é preciso que o governo regulamente a atividade ou estabeleça um monopólio governamental.

Um exemplo que ele usa são ruas urbanas. Em suas próprias palavras:

“However, for general access roads, involving many points of entry and exit, the costs of collection would be extremely high if a charge were to be made for the specific services received by each individual, because of the necessity of establishing toll booths or the equivalent at all entrances. The gasoline tax is a much cheaper method of charging individuals roughly in proportion to their use of the roads”

Ou seja, como ele acha que seria difícil cobrar pelo serviço de maneira privada, é justo o governo criar um imposto e prover o serviço. Isto é um argumento pela ignorância (Argumentum ad Ignorantiam), uma das falácias lógicas clássicas.

Friedman argumenta ainda que, se o monopólio governamental não for protegido por leis que proíbam a entrada de concorrentes privados, isto não representa um risco ao livre mercado. Ele diz, usando os correios como exemplo:

“If the delivery of mail is a technical monopoly, no one will be able to suceed in competition with the government. If it is not, there is no reason why the government should be engaged in it. The only way to find out is to leave other people free to enter”

O furo desta lógica fica amplamente iluminado pela atual crise imobiliária americana. As instituições financeiras Fannie Mãe e Freddie Mac eram até nominalmente privadas. Só o fato de que elas contavam com a retaguarda implícita do governo (sendo Government Sponsored Enterprises) já foi suficiente para que seus administradores corressem riscos que seriam completamente inaceitáveis para uma empresa privada que opera com seu próprio capital.

O mercado de empréstimos habitacionais americano não tinha barreiras de entrada. Muitos outros bancos faziam este tipo de empréstimo. Mesmo assim a presença de uma empresa governamental foi capaz de produzir uma tremenda interferência no mercado.

Friedman defende a intervenção governamental na economia

Ainda como conseqüência do primeiro e segundo erros, Friedman lista entre as funções de um governo “to foster competitive markets”. Na realidade, mercados livres são sempre competitivos – não é preciso promover a competição.

Mesmo quando há um monopólio sobre algum produto, há sempre outros produtos que podemos usar no lugar. Talvez não sejam tão bons, mas eles existem e competem com o produto monopolizado. Além disso, o monopolista está sempre ameaçado pelo potencial de novos competidores, que podem entrar no mercado para concorrer com ele.

Não existe um mercado livre que não seja competitivo – e o governo não precisa fazer nada senão proteger os direitos individuais, garantir que o mercado é livre, para assegurar isto.

Friedman relativiza o direito de propriedade

Como conseqüência do quarto erro, a idéia que há conflito entre a liberdade das pessoas, Friedman conclui que o governo precisa definir regras para evitar confronto. Como nessa visão não há como saber qual o ponto de equilíbrio nestes conflitos, Friedman entende os próprios direitos individuais como nada mais que convenção histórica. Ele diz:

“[We] fail to recognize the extent to which just what constitutes property and what rights the ownership of property confers are complex social creations rather than self-evident propositions.”

Na realidade o direito de propriedade é um fato da natureza. Quando alguém realiza algum trabalho e produz um bem material, a existência daquele bem é conseqüência de seu trabalho. O direito de propriedade é reconhecer esta relação causal – o bem é conseqüência da ação da pessoa e por isso pertence a ela.

Não são governos nem convenções sociais que criam o direito de propriedade. Ele existe. Cabe às pessoas e aos governos reconhecê-lo e protegê-lo ou não. Não reconhecer os fatos, tal como o direito à propriedade ou como a lei da gravidade, causa dano à vida das pessoas – tal como a miséria sob o Comunismo e ossos quebrados, respectivamente.

Friedman sintetiza seu próprio erro:

“The operative function of payment in accordance with product in a market society is not primarily distributive, but allocative”

Errado. Ter direito sobre o que se produz não é questão de distribuição nem de alocação. É uma questão de justiça.

Friedman defende o serviço militar obrigatório

Como conseqüência do primeiro e quarto erros, Friedman acha que os direitos individuais são mera convenção social e que o governo tem o direito de fazer qualquer coisa que sirva o bem comum. Este princípio é o mesmo que fundamenta o Socialismo – Friedman só é mais esperto nas ferramentas que sugere usar.

Em relação ao serviço militar ele diz:

“Universal military training to provide a reserve for war time is a different problem and may be justified on liberal grounds”

É interessante notar como ele adota o linguajar da esquerda nesta frase. Em vez de dizer compulsory military training, que ficaria deliciosamente contraditório na frase, ele usa universal military training, da mesma forma que um socialista chama o ensino obrigatório e pago com dinheiro roubado via impostos de ensino universal e democrático.

Embora a defesa territorial do país seja uma função legítima do governo, isto não permite ao governo violar o direito à liberdade do cidadão para constituir uma força de defesa. Esta posição é ridícula. Significa dizer que para proteger sua liberdade o governo deve violar sua liberdade.

Friedman defende o ensino obrigatório e pago pelo governo

Como conseqüência do primeiro e terceiro erro, Friedman defende que o ensino básico seja obrigatório e pago pelo governo. Em sua visão, educar crianças é uma externalidade positiva, portanto é justo obrigar todos a pagar a escola dos outros. Em suas palavras:

“The education of my child contributes to your welfare by promoting a stable and, democratic society”

“As we have seen, both the imposition of a minimum required level of schooling and the financing of this schooling by the state can be justified by the "neighborhood effects" of schooling.”

A verdade, no entanto, é que a única coisa que importa para a manutenção de uma sociedade estável é o respeito aos direitos individuais. Isto não se aprende na escola. Se aprende inicialmente em casa, mas se aprende principalmente na prática, na vida, no dia a dia.

Para quem vive em uma sociedade onde os direitos individuais são protegidos, é intuitivo que roubar, matar e fraudar são coisas ruins. O prejuízo que elas causam às vítimas é visível e as conseqüências para os criminosos são multa, cadeia ou coisa pior.

É numa sociedade em que estes direitos são relativos ou precariamente protegidos que uma pessoa começa a achar que respeitar o direito dos outros é coisa para otário.

Equívocos menores

Um erro grosseiro, embora não de princípio, aparece quando Friedman comenta:

“Fascist Italy and Fascist Spain, Germany at various times in the last seventy years, Japan before World Wars I and II, tzarist Russia in the decades before World War I -- are all societies that cannot conceivably be described as politically free. Yet, in each, private enterprise was the dominant form of economic organization.”

Dizer que havia liberdade política em estados fascistas e feudais e ainda que nestes predominava a livre iniciativa é fechar os olhos para a realidade. Os estados fascistas, assim como o Nazista, eram economias dirigidas pelo governo – mesmo enquanto preservaram nominalmente a propriedade privada.

Representar os regimes Nazista e fascista como se fossem liberais (ou de direita) é uma das mais sórdidas enganações promovidas pelos inimigos da liberdade individual. Quando um suposto defensor do Capitalismo aceita esta culpa em seu nome, o dano à verdade é muito maior.

Outro engano é quando Friedman afirma:

“The basic problem of social organization is how to co-ordinate the economic activities of large numbers of people.”

A verdade é que isto não é problema algum. As pessoas são plenamente capazes de coordenarem suas atividades econômicas sozinhas – cada vez que vamos ao supermercado estamos fazendo exatamente isto.

O problema fundamental da organização social é como garantir ao indivíduo em meio à sociedade a mesma liberdade que teria isolado dela. E a resposta é protegendo seus direitos individuais.

Ele erra também ao discutir o ponto de vista liberal. Ele diz:

“To the liberal, the appropriate means are free discussion and voluntary co-operation, which implies that any form of coercion is inappropriate. The ideal is unanimity among responsible individuals achieved on the basis of free and full discussion.”

E acrescenta:

“Unanimity is, of course, an ideal. In practice, we can afford neither the time nor the effort that would be required to achieve complete unanimity on every issue. We must perforce accept something less. We are thus led to accept majority rule in one form or another as an expedient.”

O ideal liberal não é ter consenso unânime. É poder agir sem a permissão de ninguém, principalmente a do governo. É dar ao indivíduo plena liberdade, não importa quantos discordem do que ele está fazendo – desde que ele não infrinja a mesma liberdade de seu próximo.

As decisões do governo são legítimas não porque todos concordam, nem muito menos porque uma maioria concorda. Elas são legítimas na exata medida em que se limitam à defesa dos direitos individuais, pois basta proteger estes para ter certeza que nenhum cidadão está reduzindo a liberdade de outro.

O governo assim limitado é legítimo não por consenso ou maioria, mas simplesmente porque para discordar dele é preciso querer cometer um crime.

Friedman, no entanto, se aproxima muito da verdade ao identificar a relação entre liberdade política e liberdade econômica. Ele afirma:

“History suggests only that capitalism is a necessary condition for political freedom.”

Como o direito à propriedade é um conceito político e não um mero instrumento econômico, o Capitalismo depende apenas da completa liberdade política: a garantia dos direitos à vida, propriedade e liberdade. A liberdade econômica é uma liberdade política.

A falta de base ética e política

Vale destacar que a maioria destes erros menores, assim como os grandes erros de princípio, são predominantemente éticos e políticos. Friedman não era filósofo nem cientista político. Seu problema é que a economia é uma ciência dependente. Depende da política, que estabelece as normas pelas quais se vive em sociedade, e depende da ética, o referencial que usamos para medir os resultados políticos e econômicos do caminho escolhido.

Um exercício interessante é observar especificamente os pontos onde Friedman aborda explicitamente premissas éticas e políticas. Seguem alguns exemplos, com ênfase minha:

“Government responsibility for the monetary system has long been recognized.”

“Our principles offer no hard and fast line how far it is appropriate to use government (…)”

“We must put our faith, here as elsewhere, in a consensus reached by imperfect and biased men through free discussion and trial and error.”

“(…) engaged in activities to counter technical monopolies and to overcome neighborhood effects widely regarded as sufficiently important to justify government intervention”

Como se pode ver, quando um argumento carece de fundamento ético ou de uma base política Friedman apela para a tradição, consenso ou simplesmente supõe que é impossível conher certo e errado.

A falta desta base moral e de uma ciência política explícita é a chave para entender como um economista brilhante pode ter cometido erros tão graves. Ele estava trabalhando com premissas erradas que sua especialidade não o preparou para identificar.

O outro lado da moeda

Embora Friedman cometa erros graves, isto não significa dizer que “Capitalism and Freedom” é um livro ruim. Há boas idéias e observações pertinentes sobre toda a gama de temas abordados. Alguns exemplos são:

Sobre a centralização ou federação do governo:

“(…) government power must be dispersed. If government is to exercise power, better in the county than in the state, better in the state than in Washington. If I do not like what my local community does, be it in sewage disposal, or zoning, or schools, I can move to another local community, and though few may take this step, the mere possibility acts as a check. If I do not like what my state does, I can move to another. If I do not like what Washington imposes, I have few alternatives in this world of jealous nations.”

Sobre o uso do termo liberal para denotar o socialismo nos Estados Unidos:

 “Partly because of my reluctance to surrender the term to proponents of measures that would destroy liberty, partly because I cannot find a better alternative, I shall resolve these difficulties by using the word liberalism in its original sense -- as the doctrines pertaining to a free man.”

Sobre a motivação dos críticos do Capitalismo, direto ao essencial:

“Indeed, a major source of objection to a free economy is precisely that it does this task [protecting the individual from interference] so well. It gives people what they want instead of what a particular group thinks they ought to want. Underlying most arguments against the free market is a lack of belief in freedom itself.”

Quanto às políticas sugeridas ao longo da obra, embora não sejam verdadeiramente liberais ou capitalistas, certamente provocam idéias interessantes sobre meios de realizar a transição entre os governos de hoje e o ideal Capitalista.

Conclusão

Friedman conquistou renome como defensor do Capitalismo liberal. A verdade, no entanto, é que ele não é defensor do Capitalismo nem do liberalismo. Friedman defende a economia regulamentada (managed economy ou mixed economy) e defende a decisão da maioria como legitimadora do governo: Friedman é um Social Democrata.

De certa forma Friedman é mais perigoso para a defesa da liberdade que um sem número de economistas Keyneseanos ou Marxistas. Destes últimos se espera que defendam a intervenção governamental, quando suas orientações falham é a intervenção que culpamos.

Quando se segue o manual de Friedman, no entanto, as pessoas acreditam que se trata de Capitalismo. Quando este modelo falha – e a Social Democracia sempre fracassa no longo prazo – culpa se o Capitalismo. É exatamente isto que vemos hoje na crise imobiliária americana, esta suposta crise do Capitalismo.

“Capitalism and Freedom” é boa leitura, mas requer senso crítico aguçado. Se estiver procurando economistas que verdadeiramente defendem o Capitalismo, leia Ludwig von Mises e George Reisman.

Capitalismo e Monopólio 2

Uma discussão com colegas acabou produzindo o texto que segue, que oferece outra organização ao argumento já apresentado em Capitalismo e Monopólio.

No Capitalismo monopólios abusivos não existem.

Vou suportar esta assertiva com duas linhas de raciocínio. A primeira, essencial, é ética e política. A segunda é econômica. Ética e política nos permitem discutir sobre como as coisas devem ser, a economia só nos ajuda a entender como as coisas são ou como seriam em um dado cenário político alternativo. A economia por si só não permite juízo de valor. Uma distinção que merece toda uma discussão à parte.

1. O que exatamente significa abusivo?
Do ponto de vista da política racional, derivada da ética de igual natureza, a única ação passível de represália violenta (ou seja, pela força) é aquela que viola a vida, a propriedade ou (através de ameaça a estas) a liberdade de um indivíduo. A natureza do governo é o uso da força, daí sua ação legítima ser limitada à defesa destes direitos.

Do ponto de vista ético e político, portanto, um monopólio abusivo é um monopólio baseado na violação dos direitos à vida, propriedade ou ameaça a eles, ou ainda um monopólio que em sua ação viole estes direitos.

Há inúmeros monopólios abusivos no mundo real. Sua esmagadora maioria são monopólios estabelecidos e mantidos com a bênção do governo, afinal nos países ditos livres (e não estamos interessados em debater a economia sob ditadura) o governo se permite violar estes direitos mas (em geral) não permite que outros o façam sem sua permissão expressa. Os restantes são aqueles que se aproveitam de brechas (ou verdadeiros rombos) nas leis que protegem a propriedade privada.

* Monopólio governamental explícito, onde o governo simplesmente proíbe a entrada de concorrentes no mercado. Em geral a empresa monopolista é uma estatal. Um exemplo é a antiga Telebrás.

* Monopólio governamental disfarçado, onde o governo mantém o controle efetivo da empresa monopolista e impõe restrições que impedem na prática (embora permitam em teoria) a entrada de concorrentes no mercado. As restrições podem ser de natureza regulatória (barreiras burocráticas) ou comercial (a estatal pratica preços abaixo do mercado financiada pela arrecadação governamental de impostos). Um exemplo é a atual Petrobrás.

* Monopólio ilegal, onde um grupo criminoso impõe um monopólio afrontando as leis oficiais do país que protegem a vida e a propriedade. Um exemplo é o fornecimento de água, eletricidade e gás nas favelas do Rio de Janeiro, onde os traficantes definem quem pode prestar os serviços e impõe tarifas à população sob ameaça à vida.

* Monopólio legal não governamental, onde um grupo monopoliza um bem ou serviço explorando erros, inconsistências ou até mecanismos intencionais da lei que violam os direitos individuais do indivíduo. Um exemplo são os sindicatos no Brasil, onde todo trabalhador é obrigado a ser representado e financiar um sindicato (violado seu direito à propriedade e à liberdade) e onde uma empresa não tem o direito de demitir o funcionário que opta por não trabalhar (violado seu direito à propriedade).

Num regime Capitalista não existe monopólio abusivo no sentido ético político por definição, afinal a definição de Capitalismo é "a organização econômica que resulta quando são assegurados os direitos individuais de todos os indivíduos". No Capitalismo nem o governo nem indivíduos nem organizações têm permissão para violar estes direitos.

2. No Capitalismo um monopólio não consegue margem de lucro acima da média do mercado de capitais passivamente
Para a análise do ponto de vista econômico vou usar três premissas:

2.1 Produtos e serviços são infinitamente substitutíveis
Sim, todos precisamos respirar oxigênio e consumir água em alguma forma. No nível biológico mais fundamental há coisas que não tem substituto. Do ponto de vista econômico, no entanto, pode-se dizer que todo produto ou serviço é substitutível.

Todos precisamos consumir água todos os dias, no entanto se o produto água encanada se torna caro, substituímos por água engarrafada. Se esta está cara tomamos suco, ou refrigerante, ou cerveja. Para monopolizar um produto tão essencial como a água, seria preciso ser dono de todas as minas, rios, mar e céus da região de interesse. E quanto menos essencial o produto, mais substitutível.

2.2 Empresários e investidores não são idiotas
Quando um setor da economia apresenta lucros acima da média do mercado de capitais, atrai investimentos. Um setor que por alguma circunstância tenha uma empresa em situação de monopólio atrairá novos concorrentes caso manifeste lucros acima da média.

É claro que muitos setores têm barreiras de entrada, tecnológicas ou mesmo físicas. Estas se traduzem, no fundo, em um aumento no volume de capital necessário para entrar efetivamente no mercado. A empresa estabelecida tem esta vantagem por ter investido este capital no passado.

2.3 As pessoas não são idiotas
As pessoas não são oniscientes nem agem racionalmente o tempo todo mas somos todos indivíduos capazes de exercer a razão e, no longo prazo, tendemos a fazê-lo. Isto inclui quem não possui educação formal alguma. Isto significa que os mercados não reagem imediatamente às ações dos agentes econômicos, mas sempre reagem.

A maior parte das propostas de intervenção governamental na economia por parte de gente bem intencionada são feitas a título de proteger as pessoas de sua própria ignorância. Embora exista muita gente ignorante no mundo, cada uma destas pessoas continua sendo a pessoa mais apta a julgar o que é bom ou ruim para si - pois nós teóricos ou governantes não temos como conhecer as circunstâncias individuais da vida de cada um.

Esta com certeza é a premissa mais controversa dentre as três. O intervencionismo está calcado fortemente na premissa fundamental queas pessoas são idiotas e que o interventor precisa protegê-las de si mesmas. Esta é uma posição incrivelmente arrogante de se tomar e raramente é reconhecida por aqueles que a assumem como premissa.

Conclusão
No Capitalismo o monopólio abusivo do ponto de vista ético e político é impossível, pois governo e indivíduos são proibidos de violar os direitos individuais do cidadão. Os governos que interferem na economia são os criadores de praticamente todos os monopólios abusivos que existem.

No Capitalismo é impossível sustentar um monopólio que dê retorno acima do mercado. Se a lucratividade é alta, o mercado de capitais financia novos concorrentes, se os preços são altos o mercado consumidor migra para produtos substitutos.

Em um mercado livre uma empresa monopolista está permanentemente ameaçada pelo mercado de capitais e em permanente concorrência com com todas as empresas que oferecem produtos ou serviços alternativos aos seus.

É possível sim sustentar um monopólio no Capitalismo. Isto se faz mantendo preços tais que a taxa de retorno seja próxima àquela obtida no mercado de capitais ou através da constante inovação e melhoria dos produtos oferecidos.

São respectivamente o monopólio por eficiência com o qual ninguém tenta concorrer pois não obteria lucros acima daqueles que se pode obter em outros setores, e o monopólio por excelência com quem ninguém consegue concorrer por estarem sempre um ou mais passos atrás no valor dos produtos oferecidos.

Um exemplo de monopólio por eficiência foi a Standard Oil nos EUA, que reduziu o preço de produtos refinados de petróleo em cerca de 80% nos dez anos entre 1864 e 1874, enquanto comprava todos seus concorrentes e tinha os lucros fabulosos que fizeram a fortuna lendária de John D. Rockefeller.

Um exemplo de monopólio por excelência é o domínio atual da Google sobre o mercado de busca na Internet.

Consertando a infra-estrutura

A filosofia baseada na razão e a história comprovam que a prosperidade é resultado da liberdade individual. Colocar em prática a política liberal capitalista em um país viciado no poder do estado, no entanto, não é coisa simples.

A série “Consertando o Brasil” apresenta propostas sobre como partir do Brasil de hoje e chegar ao Brasil que todos dizem que gostariam de ver, detalhes sobre a abordagem e o propósito destes artigos estão na Introdução à série.

Infra-estrutura
O termo infra-estrutura é usado de forma muito abrangente. Refere-se a estradas, ferrovias, canais, portos, aeroportos, ruas, ônibus e trens urbanos, água e esgoto, energia elétrica, telefonia entre outros bens e serviços. Recentemente o serviço de conexão à Internet passou a ser tratado como infra-estrutura.

Dado que nenhum político, analista ou acadêmico se dá o trabalho de definir o que exatamente quer dizer com infra-estrutura, podemos abstrair dos exemplos o conceito que usam: chamam de infra-estrutura todo e qualquer bem ou serviço usado por muita gente, ou nos termos em que costumam se expressar, tudo aquilo de que muita gente precisa.

Todos os bens e serviços listados acima, bem como os demais bens e serviços chamados de infra-estrutura, são bens e serviços como quaisquer outros. Mais importante, são produtos. Produto é tudo aquilo que resulta da ação produtiva do homem, coisas que não existem prontas na natureza, coisas que alguém precisa criar através do trabalho.

Não há nada de especial nos produtos e serviços ditos de infra-estrutura. No passado recente cada um deles foi inventado, criado, produzido. Até então se vivia sem eles. Inicialmente eram um luxo, com muito investimento e desenvolvimento se tornaram acessíveis à população em geral, por fim passaram a ser comuns a ponto de serem considerados necessários.

Na lógica que prevalece no meio político, acadêmico e na mídia brasileira três grandes falácias deturpam o entendimento dos bens e serviços de infra-estrutura. Primeiro, que por alguém precisar de algo tem direito a tê-lo. Segundo, que o controle do governo é a melhor forma de garantir a disponibilidade de um bem ou serviço essencial. Terceiro, que sem o policiamento do governo os fornecedores destes bens e serviços se tornariam monopólios opressivos.

Como é a infra-estrutura no Brasil de hoje
A infra-estrutura no Brasil reflete décadas de governos que operam segundo as três falácias citadas.

Por acharem que a necessidade gera um direito, os governos brasileiros gastaram e continuam gastando fortunas arrecadadas em impostos para levar ruas asfaltadas, água, esgoto, energia elétrica e inúmeros outros serviços a todos. Inclusive àqueles que por opção vivem em locais isolados e àqueles que ocupam ilegalmente propriedades de outros.

Por acharem que o controle governamental é a única forma de garantir a existência de um serviço essencial, os governos brasileiros criaram empresas estatais para prover estes serviços. Como as estatais não conseguem competir com empresas privadas, garantiram a estas empresas monopólio sobre suas atividades.

Por acharem que sem o policiamento governamental empresas provedoras de bens ou serviços de infra-estrutura se tornariam monopólios opressivos, os governos brasileiros regulamentam pesadamente todas estas atividades. Definem as características dos produtos, a maneira como são comercializados, impõe controles de preço e fecham o mercado através de sistemas de concessão.

Cada uma destas ações viola os direitos individuais de cidadãos brasileiros. Cada uma delas tem conseqüências negativas diretas e indiretas.

Quando o governo provê bens ou serviços de infra-estrutura com dinheiro arrecadado através de impostos, viola o direito de propriedade do cidadão tributado. Isto causa diretamente uma diminuição do incentivo ao trabalho e à produtividade, afinal quanto mais se produz mais se paga em impostos – e é muito mais fácil simplesmente se acomodar e reclamar que o governo não lhe provê aquilo que você precisa.

Indiretamente, prover infra-estrutura gratuitamente (paga por impostos) bloqueia o investimento privado no setor. Os mercados de infra-estrutura tipicamente demandam grandes investimentos iniciais, e têm retorno ao longo de muitos anos ou muitas décadas. Nenhum investidor privado arriscará seu dinheiro se tiver de concorrer com os serviços aparentemente gratuitos do governo.

Quando o governo toma para si uma atividade, através de monopólio estatal, o governo viola o direito de propriedade e o direito à liberdade do cidadão. Com que legitimidade, por exemplo, o governo brasileiro proíbe um cidadão supostamente livre de montar um serviço de entrega de cartas? De extrair petróleo que ele mesmo encontrou em sua propriedade?

O monopólio estatal proíbe cidadãos livres de produzirem livremente, ou de usarem sua propriedade da forma que lhe parece mais produtiva. No lugar da livre iniciativa o monopólio estatal cria uma empresa que não precisa lucrar e não precisa agradar ao cliente. Esta não é a receita para garantir a disponibilidade de produtos ou serviços.

Quando o governo regulamenta uma atividade econômica, impondo condições e limites à atividade das pessoas e empresas, viola o direito à propriedade e à liberdade do cidadão. Com que legitimidade o governo proíbe que um cidadão venda um pão que ele mesmo fez por unidade, e não por quilo? Com que legitimidade estabelece os preços pelos quais um cidadão livre pode vender seus bens ou prestar serviços?

A regulamentação e os sistemas de concessão conspiram para diminuir os incentivos ao investimento e à inovação. Fazem com que as pessoas e empresas se dediquem a prover o mínimo permitido pela lei ao menor custo possível, em vez de buscarem o máximo de produtividade.

O efeito combinado deste verdadeiro arsenal de políticas erradas é a realidade atual da infra-estrutura brasileira. Os serviços de infra-estrutura são cronicamente deficientes em disponibilidade e qualidade, o volume de investimentos do governo nunca é suficiente, o investimento privado no setor não aparece apesar da demanda evidente.

Como deveria ser a infra-estrutura
Produtos e serviços de infra-estrutura, como qualquer outro produto, deveriam ser produzidos, comercializados e consumidos livremente sem qualquer intervenção do governo.

Embora estes serviços e produtos sejam muito desejáveis, até indispensáveis para a maneira que desejamos viver, não são direitos de ninguém. Como tudo que precisa ser produzido, pertencem a quem produziu por virtude de resultarem de seu esforço. Quem cria estes bens tem o direito de oferecê-los pelo preço e nas condições que quiser, e os demais cidadãos tem a liberdade de escolher se aceitam ou não estes termos.

O governo não deve tentar prover estes bens ou serviços gratuitamente simplesmente porque é impossível. Como só existem como resultado do trabalho de alguém, estes produtos têm um preço. Não há mágica que os faça tornarem-se gratuitos. O que o governo faz, tomar riqueza de uns com impostos para pagar serviços para outros, é apenas isso: roubo seguido de esmola.

Finalmente, o governo não deve tentar controlar o que é produzido, como é comercializado nem a que preço. O governo não sabe qual é o melhor produto, quem sabe é o cidadão que o consome. O governo não sabe a melhor forma de comercializar produtos, quem sabe é a empresa que vende e o cliente que compra. O governo não sabe quanto vale um bem ou serviço, quem sabe é o comprador.

Quando o mercado é livre, as pessoas só compram aquilo que vale o seu preço. Quando o governo interfere, as pessoas não têm escolha. Os impostos são cobrados gostando se ou não dos serviços que o governo oferece. O cidadão nem tem a oportunidade de conhecer alternativas, pois elas não são nem inventadas quando a regulamentação especifica como tudo deve ser.

A barreira da dependência material estabelecida
Praticamente todos os brasileiros são usuários de serviços de infra-estrutura governamentais ou providos por empresas estatais. Felizmente, estes serviços em sua maioria já não são gratuitos, embora muitos sejam significativamente subsidiados.

A vantagem é que as pessoas já estão acostumadas a pagar pela maioria dos serviços que consomem. Interromper a interferência do governo nas diversas indústrias de infra-estrutura, portanto, significaria um impacto menor em termos de dependência quando comparado com a desestatização da educação ou saúde.

A barreira da viabilidade política
A ilusão de que sem a ação do governo não haveria ruas, estradas, portos nem aeroportos, ou que na ausência de regulamentação as empresas passariam a cobrar fortunas por água ou eletricidade é prevalente. A esta ilusão se soma o engodo de que uma rodovia ou usina hidrelétrica governamental pertence a todos.

A barreira da viabilidade política, no caso da infra-estrutura, é a resistência de milhões de pessoas que há décadas ouvem estas mentiras diariamente na TV, e constantemente em época de eleições. A liberalização destes mercados seria certamente chamada de entreguismo.

A barreira da máquina governamental
A máquina governamental seria uma barreira enorme ao fim da interferência do governo na indústria de infra-estrutura.

* Elimina o ministério e secretarias dos transportes em todas as esferas de governo;
* Elimina o ministério das comunicações;
* Elimina o ministério das minas e energia;
* Elimina inúmeras agências reguladoras;
* Desestatiza inúmeras empresas.

Estes fatores indicam que se pode esperar a oposição de:

* Burocratas dos diversos ministérios e secretarias afetados;
* Diretores e funcionários de agências reguladoras;
* Diretores e funcionários de empresas estatais;
* Políticos que usam cargos em ministérios, secretarias, agências e estatais como moeda de troca;
* Políticos que usam a legislação e as agências reguladoras para extrair benefícios das empresas privadas;
* Partidos políticos que derivam recursos ou apoio de sindicatos de funcionários do governo.

É preciso evitar ou superar esta oposição.

A barreira da cultura do estatismo
A cultura do estatismo torna a liberalização da indústria de infra-estrutura impopular. Se alguém não tem água encanada, acha que o governo tem de levar água até sua casa. Se pega congestionamento, acha que o governo tem de construir mais ruas ou metrô. Se o avião atrasa, o governo tem de proibir atraso. Se o banco tem fila, o governo tem de proibir a fila.

No Brasil o governo é visto como a solução para todas as dificuldades. Na verdade, o governo é a causa da maioria das dificuldades brasileiras. É preciso vender a liberdade, mostrar que funciona.

Uma proposta para consertar a infra-estrutura no Brasil
Já houve no Brasil muita abertura de setores de infra-estrutura ao mercado. Os governos Collor e FHC realizaram significativas reduções na interferência governamental eliminando diversos monopólios estatais e empresas controladas pelo governo. O governo Lula, embora tenha patrocinado algumas medidas liberalizantes, reverteu esta tendência. Há um claro viés estatizante em sua política.

As medidas liberalizantes do passado recente são as responsáveis pelos saltos qualitativos que o Brasil experimentou em algumas áreas de infra-estrutura. Após o fim do sistema Telebrás estatal, a telefonia ficou melhor, mais barata e muito mais difundida.

Por mais que se reclame do atendimento ao cliente das empresas de telefonia, é preciso reconhecer que muita gente que hoje tem telefone em casa e telefone celular não poderia nem sonhar com tal privilégio nas condições de meros 15 anos atrás.

Embora haja casos similares de sucesso nas mais diversas áreas com benefício inegável para os trabalhadores, investidores e clientes das mais variadas indústrias, a privatização continua sendo denunciada como um atentado contra o país e contra o cidadão.

Esta visão está errada triplamente. Primeiro porque o que foi feito no Brasil (com raras exceções) não foi privatização, mas apenas concessão. Concessão não é privatização. Em segundo lugar porque o chamado bem público não é propriedade de todos os cidadãos. Pelo contrário, é propriedade do governo e, portanto, é tratado pelos governantes como se lhes pertencesse. Finalmente porque ao se vender algo, se recebe algo em troca.

A proposta para consertar a infra-estrutura no Brasil é simples conceitualmente, mas requer aplicação individualizada a cada setor. Trata-se de:

Eliminação de toda a regulamentação imposta ao setor
* Aprovações governamentais requeridas para a realização de obras e empreendimentos;
* Normas técnicas impostas por força de lei;
* Características obrigatórias dos produtos ou serviços;
* Condições obrigatórias ou restrições à forma de comercialização;
* Obrigatoriedade da prestação do serviço;
* Controles de preço, incluindo mínimos (leis anti-dumping) e máximos.

Esta medida é baseada no respeito ao direito de propriedade, reconhecendo que o proprietário tem o direito de dispor de seus bens da forma que quiser sem para tanto pedir permissão ao governo. Reconhece que transações comerciais são por comum acordo e como tal também não dependem da aprovação do governo.

A proteção ambiental de áreas próximas a obras ou empreendimentos de infra-estrutura continua assegurada pelas leis que punem o dano à propriedade alheia.

A proteção do cliente ou usuário contra práticas danosas ou produtos que oferecem risco continua assegurada pelas leis que punem a negligência, imperícia e imprudência por parte do provedor do bem ou serviço.

A proteção do cliente ou usuário contra produtos de baixa qualidade ou que não cumprem o prometido explicitamente em contrato ou implicitamente em propaganda continua assegurada pelas leis que punem a fraude e propaganda enganosa.

Abertura do setor ao capital estrangeiro
* Eliminação de qualquer restrição quanto à quantidade de capital estrangeiro no setor;
* Eliminação de qualquer restrição quanto ao controle de empresas locais por estrangeiros;
* Respeito integral do direito de propriedade do estrangeiro.

Esta medida é baseada no respeito ao direito de propriedade, reconhecendo que o estrangeiro tem os mesmos direitos individuais que o cidadão. Reconhece que os direitos à vida, liberdade e propriedade não decorrem da nacionalidade e sim apenas da natureza dos indivíduos racionais.

A segurança dos interesses estratégicos do país é assegurada pelo simples fato de que não se pode levar uma estrada ou uma usina elétrica embora para o exterior – mesmo que o dono seja estrangeiro. As empresas e obras de infra-estrutura continuariam a ser constituídas e operadas por brasileiros.

Eliminação de todas as concessões e propriedades governamentais
* Leilão da propriedade sob concessão com transferência efetiva da propriedade ao comprador ao fim do atual período de concessão;
* Leilão das propriedades governamentais pertinentes ao setor com transferência efetiva da propriedade ao comprador.

Esta medida é baseada no respeito ao direito de propriedade, reconhecendo que o governo é soberano sobre o país, mas não é proprietário do país.

Soberania é a característica de deter o monopólio legal sobre o uso da força, sua legitimidade decorre do uso desta força para a proteção dos direitos individuais e é reconhecida pelo consentimento dos governados.

Propriedade é a característica de deter o direito exclusivo de uso sobre algo, sua legitimidade decorre do ato de criar a propriedade ou torná-la utilizável. Propriedade é criada pelos cidadãos e protegida pelo governo, não é criada pelo governo e não é concedida aos cidadãos pelo governo.

Como a propriedade governamental resulta do confisco da propriedade de cidadãos através de impostos no passado, é correto usar os recursos obtidos ao leiloar esta propriedade para reduzir a dívida acumulada pelo governo, que do contrário teria de ser paga com recursos provenientes de impostos futuros.

Com a eliminação das obrigações da regulamentação e das regras de concessão, combinada à eliminação de todas as barreiras de entrada aos mercados de infra-estrutura, em vez de prestar o serviço mínimo exigido por lei, as empresas teriam de prestar o melhor serviço que pudessem – ao risco de perder seus clientes para um concorrente novo ou estabelecido.

Privatização real de todas as empresas estatais do setor
* Transferência efetiva da propriedade ao comprador.

Esta medida é baseada no reconhecimento da natureza e propósito do governo. O governo é caracterizado pelo uso da força, e sua ação legítima se restringe àquilo em que é legítimo usar a força: a defesa contra agressão.

Como a propriedade governamental resulta do confisco da propriedade de cidadãos através de impostos no passado, é correto usar os recursos obtidos ao leiloar estas empresas para reduzir a dívida acumulada pelo governo, que do contrário teria de ser paga com recursos provenientes de impostos futuros.

Resultado global
Este conjunto de medidas retira do governo a propriedade sobre as grandes indústrias e obras de infra-estrutura do país. Elimina também os mecanismos pelos quais o governo é capaz de impedir ou interferir na criação e comercialização de produtos e serviços de infra-estrutura.

Tirar estes poderes do governo resulta em uma redução muito significativa do potencial para corrupção. Se o governo não tem o poder de impedir a livre ação produtiva de cidadãos e empresas, não há motivo para corromper governantes. É o fim das obras superfaturadas, das licitações compradas, da regulamentação a serviço de interesses privados.

Livres do risco da interferência governamental, dos impedimentos legais e dos processos burocráticos intermináveis e tendo garantido seu direito de cobrar os preços que garantem rentabilidade, os investidores privados levariam aos setores de infra-estrutura um volume de capital muito além do atual. O livre acesso de indivíduos e empresas estrangeiras ao investimento em infra-estrutura no país traria um volume ainda maior de recursos.

O mercado internacional de capitais combinado à existência de empresas estrangeiras especializadas nos diversos setores seria um impedimento natural ao surgimento de monopólios opressivos no Brasil. Um setor que tendesse ao monopólio com aumento expressivo de rentabilidade devido a altos preços atrairia novos concorrentes estrangeiros à atuação no Brasil.

Vencendo a dependência material estabelecida
Os serviços e produtos de infra-estrutura no Brasil, com raras exceções, não são gratuitos. Isto é muito bom, pois não é preciso vencer a barreira psicológica de passar a pagar por algo que antes aparentava ser gratuito (como ocorre com serviços de saúde e educação, por exemplo).

É possível, no entanto, que certos produtos e serviços que são oferecidos por obrigação imposta via regulamentação ou subsidiados pelo governo deixem de ser oferecidos ou apresentem um aumento de preço.

Como se observou na telefonia após a desestatização, a expectativa é que rapidamente a abertura dos diversos setores provoque um aumento do investimento e conseqüente melhoria e diversificação dos produtos. A tendência de longo prazo é a queda de preço, popularizando os produtos e serviços.

Vencendo a inviabilidade política
O caminho para vencer a inviabilidade política é uma forte campanha informando a população sobre as ações tomadas e os pontos positivos associados.

Em particular, a má qualidade dos serviços prestados pelo governo e estatais e a propensão destes a se tornarem foco de corrupção e maquinação política são pontos importantes a usar em favor da liberalização.

O volume de recursos arrecadado e conseqüente abatimento da dívida, se associado a uma redução de impostos equivalente, pode ser outro bom argumento.

Vencendo a máquina governamental
A oposição a estas medidas por parte de políticos e grupos de pressão que vivem de parasitar as obras e administração governamental seria realmente extrema. Seria verdadeiramente uma luta pela sobrevivência – a sobrevivência de um modelo de estado interventor e corrupto.

A única arma contra esta oposição é uma pressão massiva da opinião pública, maior até do que aquela exercida contra a renovação da CPMF no fim de 2007. Construir este apoio popular é um desafio de comunicação, como já comentado.

Vencendo a cultura do estatismo
Uma reforma como a proposta demora anos para mostrar resultados, no entanto haverá casos em que os resultados sejam mais imediatos. O esforço de comunicação associado à reforma deve identificar os benefícios nos diversos setores logo que eles se tornarem aparentes, e trazê-los à atenção da mídia e da população.

Os brasileiros precisam de tempo e de exemplos para se acostumarem coma idéia de que eles é que são responsáveis por resolver seus problemas.

Notas:
Este artigo poderá ser extensamente alterado, para incorporar novas idéias minhas, sugestões de leitores ou para endereçar críticas que venham a ser feitas.
Este artigo usa extensamente termos como “estrada governamental”. Isto é proposital e visa enfatizar o fato de que os serviços de infra-estrutura providos pelo governo não são “públicos” – têm pagantes e beneficiários específicos e distintos, não beneficiam a todos na medida que pagam por estes serviços nem estão à disposição de todos para usar como bem entendem.