Que diferença um ano faz!

Para quem defende os direitos e liberdade individuais o ano de 2009 e este início de 2010 foram sem dúvida uma montanha russa.

A eleição de Obama marcou um passo largo na direção esquerdista e populista ao alçar à presidência dos Estados Unidos um homem sem qualquer preparo para o cargo (pelos padrões americanos) cuja única proposta era “melhorar isso que está aí” – de algum jeito.

“Melhorar isso que está aí” rapidamente se manifestou na manutenção de tudo o que havia de ruim no governo Bush – leia-se a política de crédito fácil do Fed e a regulamentação desenfreada de tudo e todos – somada a medidas que até então seriam verdadeiramente inimagináveis na América: estatização de empresas, intervenção governamental nos salários de empresas privadas e daí para pior.

Para nós brasileiros tanto a maneira como Obama foi eleito quanto sua política não passam da mais absoluta normalidade. Elegemos rotineiramente gente que promete resolver os problemas do país por decreto, elegemos rotineiramente gente que não tem o menor preparo para exercer o poder político, lidamos diariamente com um estado regulatório que não conhece limite. No Brasil, aliás, não estar regulamentado é sinônimo de ilegitimidade...

Mas o que é normal no Brasil e no resto do mundo não é, ou não era, normal nos Estados Unidos – felizmente. Como já disse antes, o mundo ocidental social-democrata só parece progredir porque os Estados Unidos não o são. Quem conta com a China para ser a “locomotiva” da economia mundial precisa contar quantos novos produtos e serviços foram criados na China. Uma coisa é seguir a receita, outra coisa é inventar a receita.

Mas estatizar a GM e policiar o salário dos presidentes de empresas era pouco. Obama vai realmente mudar a América. Seus cavalos de batalha: a estatização branca dos serviços de saúde, a regulamentação da emissão de CO2 e, por fim, uma sutil mas fundamental mudança nas leis sindicais americanas.

Pode parecer estranho para um brasileiro, mas nos Estados Unidos não existe SUS. Os hospitais são privados, ou são empresas ou são operados por fundações. Se o cidadão chega a um hospital em estado de emergência, o hospital é obrigado a atendê-lo – mas depois tem direito de tentar obter pagamento (embora em muitos casos o hospital abra mão desse direito porque a pessoa simplesmente não tem como pagar pelo tratamento que recebeu). A grande maioria das pessoas tem um plano de saúde pago pelo seu empregador.

Os serviços de saúde representam hoje um sexto da economia americana, em valor. O plano de Obama era instaurar um regime onde todos os planos de saúde seguiriam as mesmas regras, todos os contratos de plano de saúde seriam negociados em um “mercado” operado pelo governo e, finalmente, seria criada uma “opção pública” – um plano de saúde do governo, para “competir” com os planos privados.

Não é preciso ser um gênio para perceber que esse sistema, basicamente, coloca todas as decisões na mão do governo. As empresas privadas, na prática, se tornariam fantoches servindo apenas para mascarar a estatização branca de um sexto da economia americana. E, como sabemos bem aqui no Brasil, depois que o governo dá algo “grátis” torna-se politicamente impossível desmontar o esquema – por mais que custe muito mais ao “beneficiário” o fato de seu país ser cronicamente atrasado do que sua consulta médica.

Não passou desapercebido aos comentaristas americanos o fato de que as medidas de Obama tenderiam a fazer os Estados Unidos passarem um ponto crítico para um país com governo representativo eleito por voto: o ponto em que mais gente (em quantidade) recebe dinheiro ou benesses do governo do que a gente (em quantidade) que paga por essas benesses. Aqui no Brasil, é claro, o pagador de imposto já é minoria há muito, muito tempo.

O segundo grande projeto de Obama: baseado na idéia de que a temperatura do planeta Terra está aumentando continuamente, e que isso resulta de maneira significativa da emissão de gás carbônico pela atividade humana, regulamentar a emissão de CO2 através de cotas negociáveis.

Mais uma vez é difícil subestimar o escopo dessa medida. Como rigorosamente toda atividade humana, começando por simplesmente estar vivo, emite CO2, esta medida daria ao governo a prerrogativa de intervir em toda e qualquer empresa – a título de verificar a aderência à legislação ambiental. Mais que isso, como o governo teria a prerrogativa de conceder os “titulos à emissão de CO2”, basicamente estaria nas mãos deste regulador o poder de escolher quais indústrias ou empresas podem existir e quais não. Isto tudo afora o simples fato de que ter de comprar do governo o direito de emitir CO2 é um grande imposto – sobre tudo.

Por fim a sutil mas significativa mudança na lei trabalhista. Para o brasileiro entender, primeiro é preciso explicar rapidamente como funciona a sindicalização nos Estados Unidos. Aqui no Brasil existe um sindicato para cada atividade em cada região. É o governo que declara qual o sindicato que representa a “classe” e todos os trabalhadores são representados por este sindicato e pagam por ele – querendo ou não, filiados ou não.

Nos Estados Unidos não existe sindicato “oficial” decretado pelo governo e o trabalhador não é obrigado a se filiar, ser representado nem pagar taxa ao sindicato se não quiser. Pode haver (e na maioria dos casos há) vários sindicatos para a mesma atividade. Se os trabalhadores de uma empresa quiserem, podem fazer um sindicato só deles.

Para que um sindicato represente os trabalhadores em uma empresa qualquer, é preciso que 50%+1 dos trabalhadores daquela empresa aprovem a representação. Se algum sindicato conseguir isso, passa a representar aqueles trabalhadores. Se nenhum sindicato conseguir essa aprovação, aqueles trabalhadores negociam diretamente com a empresa individualmente.

O plano de Obama era tornar essa votação, que hoje é secreta, em uma votação aberta. Ou seja, sujeitar o cara que vota contra o sindicato à pressão, e eventualmente agressão, dos sindicalistas. Para não deixar por menos, o projeto tinha um nome de deixar George Orwell orgulhoso: “Ato de Livre Escolha do Trabalhador”. A votação secreta não era livre, aparentemente.

Vale lembrar que o sindicalismo está em baixa há décadas nos EUA, os trabalhadores voluntariamente optando por não serem sindicalizados. E que os sindicatos são a principal base militante do partido Democrata de Obama.

O período de 2009 nos Estados Unidos, portanto, começou com o horizonte enegrecido por nada menos do que a estatização branca de um sexto da economia, reversão da proporção entre pagadores e consumidores de imposto, regulamentação de toda a atividade humana através de legislação ambiental, um novo imposto na venda de créditos de CO2 e uma artimanha para reforçar o sindicalismo através da intimidação.

Este cenário era deprimente para quem entende que a intervenção do governo naquilo que não se trata da defesa dos direitos individuais sempre leva à miséria e opressão. Ver isto acontecendo nos Estados Unidos significava ver o único país fundado expressamente sobre o ideário da liberdade individual sucumbir ao canto de sereia do assistencialismo, à ilusão de que através do governo é possível conseguir algo a troco de nada, à perversão moral de que é justo tirar o resultado do trabalho de alguém que nunca cometeu crime algum para igualá-lo a outro menos hábil, ou menos favorecido pelo acaso.

Mas 2009, especialmente em seu desfecho, reservou surpresas – e garanto que aqueles que aplaudem a agenda de Obama ficaram tão surpresos quanto quem, como eu, o via como prenúncio de uma catástrofe. Mas nem todo mundo foi surpreendido.

Ainda naquele cenário tenebroso do início de 2009 li em alguns fóruns de discussão a tese de que Obama evidenciava o socialismo – que é a essência do partido Democrata nos Estados Unidos. Obama traria à tona aquilo que o partido Democrata realmente estava tentando fazer com o país. “E daí?”, perguntará o leitor brasileiro. Nós afinal não temos partido que não seja socialista.

Ocorre que o povo americano não é o povo brasileiro, ao menos por enquanto. A tese destas poucas pessoas era que, vendo o que aqueles slogans significavam na prática, o povo americano rejeitaria a política estatista – aquela mesma que vinha aceitando quando empurrada sob a marca “pró-mercado” do partido Republicano.

Esta tese me parecia otimista demais, mas eu estava errado. E como estava errado! O projeto do plano governamental de saúde ficou praticamente o ano todo em negociação e negociata no Congresso. Todo mundo queria proteger um interessezinho aqui, arrumar uma vantagenzinha ali – processo bem conhecido do brasileiro. E este tempo todo o partido Democrata tinha 60 votos no senado, exatamente a quantidade necessária para aprovar matéria por maioria absoluta.

E, ao longo de todo o trâmite do projeto a popularidade do mesmo (e do presidente) só fez cair. Quanto mais o americano era informado sobre essa solução messiânica para os problemas da saúde, menos lhe parecia uma boa idéia. Por fim, quando o partido Democrata tinha finalmente conseguido aprovar o projeto na Câmara e levá-lo ao Senado, quando tinha finalmente colocado cláusulas suficientes para “comprar” os 60 votos de seus próprios Senadores, Ted Kennedy morreu.

Ted Kennedy, senador pelo estado de Massachussets durante décadas, construiu grande parte de sua história política sobre a batalha pela implantação de um sistema de saúde público nos Estados Unidos. Massachussets é, provavelmente, o estado mais majoritariamente Democrata do país inteiro (o único que pode disputar é a Califórnia).

E acontece que nos EUA suplente de senador não cumpre o mandato – exerce apenas até se realizar uma eleição especial que promove um novo senador. E na eleição especial de Massachussets um (relativo) zé-ninguém Republicano concorreu com a seguinte plataforma: “Serei o 41º voto que vai barrar o plano de saúde do Obama”. E ganhou. Folgado. No estado mais Democrata do país.

Esta eleição colocou na cara do governo aquilo que as pesquisas de opinião já diziam há meses: a maior parte do povo americano não quer essa estrovenga. Mas a eleição de Scott Brown foi o gatilho. Foi o menino gritando “o rei está nu”. Linhas editoriais que até então só faziam engrandecer os feitos reais e imaginados de Obama e seu futuro brilhante, de uma semana para a outra passaram a ter chamadas como “Ainda não é o fim de Obama”.

E melhor: o eleitor americano está questionando também a política dos Republicanos. “Não queríamos Bush, mas não queríamos isso”. É uma grande oportunidade para que políticos sagazes promovam um retorno para os valores originais dos EUA: a liberdade e a responsabilidade individuais. Veremos se alguém se habilita a carregar esta bandeira.

Só demorou um ano para o americano perceber que elegendo Obama levou gato por lebre, mas não foi só essa a boa notícia de 2009. Em um evento que ainda não se determinou se foi promovido por “hackers” ou se foi um vazamento, um pacote de email e dados do Centro de Pesquisa do Clima (CRU) da Universidade de East Anglia foi publicado e ganhou o mundo.

Nos emails os principais cientistas deste, que é um dos três grandes centros de pesquisa que produzem a base científica para todo o movimento do Aquecimento Global discutem como manipular dados para gerar aquecimento, como esconder resfriamento, como impedir a publicação de artigos que contestam o Aquecimento Gobal e como evitar a publicação de seus próprios trabalhos – burlando inclusive as leis de transparência dos seus próprios governos.

No código fonte dos programas que geram o histórico global de temperaturas, um sem fim de ajustes. Esfriando o passado e esquentando o presente – sempre.

Esse escândalo, que ficou conhecido como “Climategate” não pára de render. Os céticos em relação ao Aquecimento Global, antes vistos como malucos proponentes de teorias da conspiração, finalmente passaram a ser tratados com a devida seriedade. E quanto mais se investiga o culto do Aquecimento Global mais se descobrem “ajustes”, “correções” e às vezes mentira deslavada – sempre a favor da idéia de que o homem está cozinhando o planeta.

Ainda vai demorar para a Míriam Leitão parar de proselitizar na Globo como se fosse fato concreto de que a ação humana está afetando o clima e vai destruir o mundo, mas lá fora o barco do Aquecimento Global está afundando – e os ratos já estão pulando fora. Mesmo porque o inverno deste ano no hemisfério norte está batendo recordes de frio – com direito a nevasca em Copenhague, durante a conferência do... Aquecimento Global! Aliás até o nome eles abandonaram, agora é “Mudanças Climáticas”...

Ainda vai demorar muito tempo para este assunto morrer de vez, e nós brasileiros que estamos acostumados a repetir os erros dos outros mesmo quando eles já os corrigiram ainda vamos ganhar legislação contra CO2 (obrigado José Serra!). Mas 2009 foi o ano da virada, em que a base do culto do Aquecimento Global foi dinamitada e o nível de ameaça dos que visam implantar o fascismo global através da legislação ambiental foi definitivamente reduzido.

O plano Obama de regulação de CO2, naturalmente, não tem a menor chance de passar no Congresso americano. Como também não passou o plano sindical. Criar mais uma ameaça ao empreendedor quando o país está com 10% de desemprego não é politicamente viável nos EUA...

Em resumo, onde 2009 começou com escuridão profunda – a socialização dos EUA e a cavalgada mundial do eco-fascismo do Aquecimento Global (digo, Mudanças Climáticas) – o ano fechou com as maiores esperanças.

2010 promete ser um ano interessante.

Reduzir imposto não é presente

Matéria de hoje do Estadão, jornal que se destaca por ter uma linha editorial relativamente lúcida, mostra o quanto os valores estão invertidos na sociedade Brasileira. Diz a manchete:

Governo põe R$ 21,4 bi na indústria
Jornal O Estado de São Paulo, Fernando Dantas,13/Mai/2008

O governo não está pondo absolutamente nada na indústria. Estará apenas deixando de pilhar uma parte daquilo que a própria indústria produz.

Se um trombadinha rouba cinco reais de você todo dia pela manhã e um belo dia resolve roubar só quatro você agradece? A "renúncia" fiscal que o governo Lula promete é proporcionalmente muito menor, mas os empresários, as vítimas diretas, cantam as glórias do governo como se fosse um grande benfeitor.

Aliás o parágrafo anterior tem dois elementos que merecem ser reforçados. Em primeiro lugar, não se pode renunciar ao que não é seu. O governo toma à força quase 40% do que se produz neste país, se resolver roubar um pouco menos isto não é renúncia. Em segundo lugar, o empresariado é apenas a vítima visível da rapina estatal, na verdade pagam muito caro todos os cidadãos do país - exceto os que se lambuzam com a farra do dinheiro fácil do governo.

O governo não tem, nunca teve e nunca pode ter o direito de tomar de cidadãos inocentes aquilo que criam com seu próprio trabalho. Que os governos fazem isto todos sabemos, mas não é escrever uma lei dizendo que aquilo é certo que torna o ato certo. Quem discordar disto terá a difícil tarefa de defender, por exemplo, a escravatura (que era, até pouco tempo atrás, legal).

Embora "a indústria", ou os empresários, sejam as vítimas evidentes da pilhagem descontrolada que o governo pratica, na verdade pagamos todos muito caro por esta injustiça perene. O governo tira da ação produtiva uma fração imensa de tudo o que se produz. Como a produtividade depende diretamente do investimento, e ninguém investe dinheiro nem esforço para beneficiar o governo, a arrecadação através dos impostos reduz o total que é produzido.

Para que fique muito claro: a arrecadação através de impostos nos deixa todos mais pobres. Uns porque têm menos lucro. Outros porque recebem salários menores (ou nem conseguem emprego) e todos sem excessão porque tudo fica mais caro.

A única política industrial que o Brasil precisa é não ter uma política industrial. Ou seja, o governo precisa simplesmente parar de sugar o sangue dos milhões de brasileiros que não recebem bolsa isto ou aquilo, não têm ONG e não vêem no concurso público o auge de sua ambição. Os milhões de brasileiros que produzem.

Fome: As verdadeiras causas (Parte 2)

Continuação de Fome: Xico Graziano (Parte 1).

A industrialização nos livrou da falta de comida, o comércio mundial – através do desenvolvimento dos meios de transporte, também conseqüência da industrialização – permite que se tenha acesso ao alimento produzido em qualquer lugar do mundo.

Se alguém passa fome é porque não produziu riqueza suficiente para trocar pelo mínimo de comida que necessita. Se não está produzindo é porque não é capaz, não quer ou é impedido por outros. Vamos estudar cada uma destas possibilidades.

A incapacidade de produzir e a falta de capital
Todo ser humano é dotado da faculdade da razão. Com a exceção de uma fração muito pequena das pessoas, aquelas que têm deficiências físicas severas, todos também são fisicamente capazes de agir – e portanto de realizar ações produtivas.

É previsível que contestem esta afirmação com o argumento de que sem ferramentas, matéria prima, sem capital, estas pessoas são incapazes de produzir. Mas de onde vêm as ferramentas? Quem produziu a matéria prima? De onde vem o capital acumulado?

Se existe capital hoje, é porque no passado, quando não existia, alguém economizou parte de sua produção. Ferramentas e tecnologia tornam o trabalho mais produtivo, mas não são condição necessária para o trabalho – nem poderiam ser, pois são elas mesmas resultado do trabalho.
A incapacidade de produzir não é explicação para a fome.

A falta de vontade de produzir
Não conheço quem defenda a tese de que pessoas passam fome porque querem. Dada a possibilidade de realizar uma atividade produtiva e trocar a riqueza produzida por comida, é difícil imaginar que um indivíduo escolha não fazê-lo. Existe, no entanto, uma forma em que isto realmente acontece.

Quando as pessoas são convencidas que sua situação não é de sua própria responsabilidade, que cabe a outros prover meios para que elas sobrevivam, que a fome delas é culpa dos outros, isto pode levar muitos a ficar aguardando que outros resolvam seus problemas – dedicando menos esforço do que poderiam a produzir elas mesmas a riqueza de que necessitam.

A recusa em produzir, portanto, não é explicação para a fome – embora possa ampliar e aprofundar a situação.

O impedimento da produção
Eliminadas as possibilidades de que as pessoas não produzem porque lhes falta habilidade, meios ou vontade, não é falta de ajuda e sim uma oposição ativa à sua produtividade que resta como explicação da pobreza absoluta e da fome.

Guerra
Em primeiro lugar há o uso direto da força em impedimento à vida das pessoas. Não é de surpreender que grande parte das pessoas que passam fome no mundo esteja em zonas de guerra civil e conflito tribal da África. Não é possível se dedicar à produção de riqueza em meio à guerra.

Governo Totalitário
Esta é apenas a forma mais óbvia de como uns podem impedir que outros produzam o que precisam para viver. Sem sair da África podemos ver países onde o governo, em geral ditatorial ou tribal, controla tudo o que existe. Nestas condições, é fácil imaginar que não existam oportunidades de trabalho produtivo para muitos. Só se pode produzir com a permissão do governante.

O caso do governo de Robert Mugabe no Zimbábue é um exemplo perfeito de uso da força contra os indivíduos – com conseqüências desastrosas. A partir de 2000, por exemplo, o governo Mugabe permitiu que fazendas fossem tomadas sem compensação de fazendeiros brancos (“ricos”) – para redistribuição para negros (“pobres”).

Com certeza esta ação reduziu a “desigualdade”. Também levou à ruína da agricultura do país. Mugabe culpou os fazendeiros que tinham construído seu capital produtivo pela pobreza de seu país. Após ter tomado deles tudo o que tinham, descobriu que eles é que proviam o que existia. Transformou um dos maiores produtores agrícolas da África em um país que depende da caridade internacional para alimentar um terço de sua população.

Governo intervencionista
A guerra e o governo totalitário explicam a fome na maior parte dos casos. O que explica a fome no Brasil?

Como na maioria das coisas há diferentes graus em que um fenômeno pode se manifestar. O Zimbábue de Mugabe é útil por ser um caso extremo e claro. O que temos aqui é o mesmo fenômeno – em outra intensidade.

O governo brasileiro impede as pessoas de produzir em alguns casos. Quando não impede, atrapalha a produção de muitas formas diferentes. Uma das maneiras pelas quais o governo impede a produção é o salário mínimo.

O salário mínimo, como toda regulamentação, é uma proibição. Especificamente, é proibido contratar uma pessoa para realizar qualquer trabalho por menos que aquele valor. Isto nada mais é do que uma proibição clara e direta do trabalho.

Se um empregador tem um trabalho a ser feito e eu sou capaz de fazê-lo, mas este trabalho vale menos para o empregador que um salário mínimo, fica ele com o trabalho por fazer e eu sem emprego. O governo me proibiu de produzir.

A maioria dos casos, no entanto, não é tão direto. Ao taxar em quase 40% tudo o que se produz no país, o governo brasileiro gera um forte des-incentivo para a produção, portanto, para a geração de emprego.

Note que esta carga tributária é imposta como meio de combater a “desigualdade”, e o faz. Ao mesmo tempo em que reduz a desigualdade (pobreza relativa), aumenta a pobreza absoluta. Ficamos cada vez mais igualmente pobres.

Ao regulamentar todo tipo de atividade produtiva, criando continuamente novas regras, o governo destrói o incentivo ao investimento. É preciso ser um tanto suicida para arriscar suas economias em abrir um negócio no Brasil – a qualquer momento sua atividade pode ser proibida (como a de quem fazia publicidade visual na cidade de São Paulo) ou o governo pode decidir que seu serviço é muito importante – e que você não tem direito de cobrar caro por ele.

A incerteza de poder continuar com uma atividade e a incerteza de conseguir um bom retorno faz com que a maioria esmagadora dos brasileiros não se arrisque em investir nos negócios, não gere empregos, não crie oportunidades para que mais brasileiros produzam.

Ao interferir continuamente na vida econômica das pessoas – através da força – o governo causa o atraso econômico e a pobreza absoluta de grande parte da população. A fome só não é maior no Brasil porque milhões de brasileiros vivem e produzem na “informalidade” – ou seja, contra a vontade do governo.

Conclusão
Não é desigualdade que gera fome. Se todos tivéssemos renda típica da classe média e houvesse meia dúzia de Bill Gates, haveria uma desigualdade enorme. Mas ninguém passaria fome.
A real causa da fome é que, pela força, criminosos, tiranos e governos intervencionistas “bonzinhos” impedem grande parte das pessoas de produzir. E não há neste mundo almoço grátis. Literalmente.

Fome: Xico Graziano (Parte 1)

No Estadão de terça-feira passada (23/10/2007) Xico Graziano assina um artigo intitulado “O Paradoxo da Fome” que é uma ótima ilustração do que acontece quando se tenta construir uma tese abrangente sem entender as causas por trás das coisas que vemos.

O tema do artigo é a persistência da fome em nosso mundo industrializado, em que não há limitação de terra, tecnologia ou força de trabalho que justifique a falta de comida. Aliás, onde não há falta de comida – o mundo produz alimento suficiente para sustentar todos seus habitantes. Por algum motivo milhões ainda passam fome.

A fome resiste à modernidade. (...) 850 milhões de pessoas sofrem a privação de comida na mesa. Qual a razão desse drama insuportável?

Graziano inicia seu artigo com a pergunta – supostamente difícil – que se propõe a responder. Vale começar dando a resposta correta, o que confrontará de imediato a teia de considerações difusas de Graziano com uma observação racional da questão, muito evidente para quem compreende o princípio ético da produtividade e os fatos simples que o fundamentam.

Pode se observar que o homem, por natureza, é desprovido de todos os materiais dos quais necessita para viver. Tudo o que beneficia a vida do homem é criado através do esforço do homem. Ao ato de transformar o que existe na natureza em materiais úteis à vida do homem chamamos produção. Ao produto destas ações chamamos riqueza.

O ato produtivo pode ser extremamente simples, tal como andar até um rio e coletar água em uma jarra, e pode ser extremamente complexo, como toda a cadeia de ações que transforma terra e mato em automóveis.

Compreender este fato simples permite responder, sem margem para dúvida, a questão posta pelo artigo. Se há pessoas que passam fome, é porque há pessoas que não estão produzindo riqueza suficiente para sustentar sua própria vida. Só há três possibilidades. Estas pessoas são incapazes de produzir, não querem produzir, ou estão sendo impedidas de fazê-lo.

Mas não é a via da identificação racional de causas e conseqüências que Xico Graziano segue em seu artigo. De início ele faz uma “análise histórica”, em que propõe a tese de que com a industrialização européia a população se deslocou para as cidades – gerando falta de mão de obra no campo que resultou em falta de alimento.

Esta primeira digressão de Graziano contradiz fatos históricos. A industrialização européia foi acompanhada de uma abundância relativa de alimento, quando comparada com o período Feudal. Havia muita gente passando fome durante o período sim, porque havia muito menos gente morta de fome. A explosão populacional que ocorreu no período é evidência deste fato.

Crescimento populacional e a fome
O artigo cita então Thomas Malthus, autor da idéia de que a fome é um fenômeno inevitável, pois a população cresce mais rapidamente do que a produção de alimentos pode crescer. Curiosamente, embora reconheça que esta tese é falsa por ter sido “desmentida pela história”, o autor demonstra surpresa com o fato de que não faltou comida.

A surpresa de Graziano com o fato de que a produção agrícola “agüentou o tranco” do aumento vertiginoso da população mundial nesta nossa era industrial aponta qual a verdade simples que o autor ignora, impedindo-o de entender as reais causas dos fatos que observa.

Produção e aumento populacional não são coisas independentes. Há mais de 5 mil anos de história escrita da humanidade. Não é mera coincidência que a população humana no planeta permaneceu estável em algumas centenas de milhares ao longo de mais de dois milênios – para explodir até a casa dos bilhões em apenas três séculos.

Entre 1750 e hoje a população mundial se multiplicou em quase cem vezes. A produção agrícola não é algo que teve de “agüentar o tranco” desta explosão populacional – porque é uma das causas da explosão populacional. Por milhares de anos a morte pela fome foi o freio da expansão humana no planeta. A Revolução Industrial removeu este freio, a população explodiu.

A desigualdade como causa da fome
Já que não há falta de comida, a distribuição da comida que existe é a resposta que Graziano encontra para a persistência da fome no mundo. Ele corretamente identifica o fato de que no mundo de hoje não é preciso produzir comida para ter comida, pode-se produzir qualquer coisa e trocar por comida.

Se existe comida em abundância e se a economia mundial permite que se produza qualquer coisa para trocar por ela, fica ainda mais evidente que só pode existir fome se existir gente que não produz nada. Mas não é esta a resposta que Xico Graziano encontra. Segundo ele, “a desigualdade social, melhor que a falta de alimento, explica a terrível privação humana”.

Antes de explicar as verdadeiras causas da fome no mundo, é importante mostrar como é absurda esta conclusão. Preste atenção: Graziano não conclui que pessoas passam fome porque são pobres. Ele conclui que pessoas passam fome porque existem outras pessoas mais ricas que elas! Culpar a “desigualdade” pela fome significa acreditar que se todos fossemos tão pobres quanto os africanos a fome desapareceria!

A desigualdade nada mais é do que conseqüência natural do fato de que uns produzem mais que outros. Se Antônio Ermírio de Moraes produz mais que eu, isto não me impede de produzir o suficiente para me alimentar. A fome não é conseqüência da desigualdade, da “pobreza” relativa. A fome é conseqüência da improdutividade, da pobreza absoluta.

"Desmistificando a democracia"

Recentemente removi deste blog o link para o "Mídia Sem Máscara", um site conservador. O fiz por considerar que a linha editorial cristã vinha suplantando a defesa do liberalismo como tema central e princípio fundamental do conteúdo lá apresentado.

Excessão a esta regra é o articulista João Luiz Mauad. Embora por ocasião descorde dele (como se pode ver em minha análise de seu artigo "Liberalismo e Aborto"), o reconheço como um homem inteligente, lúcido e fundamentalmente racional.

Seu mais recente artigo, "Desmistificando a democracia" dispensa qualquer análise. É uma exposição clara e objetiva sobre o engodo que é ter "a maioria" como critério do que é certo e errado. Leitura indispensável.

"Liberalismo e Aborto"

O empresário e articulista João Luiz Mauad é um homem essencialmente racional e evidentemente inteligente. Seu recente artigo “Liberalismo e Aborto”, publicado no “Mídia sem Máscara”, um site de linha editorial conservadora e religiosa, evidencia como mesmo um pensador desta categoria pode cometer erros graves se não aplicar rigorosamente a razão às questões que aborda.

Os primeiros quatro parágrafos do artigo de Mauad são uma exposição impecável do que são e como precisam ser defendidos os direitos individuais. Mas embora o entendimento do que são os direitos esteja perfeito, falta algo fundamental. O autor não explica por que estes direitos individuais existem, porque são chamados “direitos naturais”, quem os possui.

A Racionalidade exige que todo o pensamento seja ancorado na realidade. Não se pode partir de uma base que não foi estabelecida racionalmente – como “a tradição liberal” citada no artigo de Mauad, ou um sentimento como “toda vida humana é preciosa” encontrado como base de tantos argumentos antiaborto.

Os direitos individuais são conseqüência da natureza do ser humano. O homem só vive através do uso da razão. Seres humanos não possuem instintos que os permitam sobreviver, precisam observar a realidade, compreendê-la e agir de modo a preservar e melhorar sua vida. Finalmente, tanto pensar quanto agir são – para o ser humano – escolhas voluntárias.

Os direitos individuais são o reconhecimento que o indivíduo, quando em sociedade, não deixa de ser o que seria fora dela – um ser independente, capaz de fazer escolhas, dotado da faculdade da razão e da capacidade de agir com base nela.

O direito à vida é o reconhecimento de que se vivendo isoladamente o indivíduo não precisa temer ser intencionalmente morto, precisando apenas se precaver contra a natureza, assim também deve ser em sociedade.

O direito à propriedade é o reconhecimento de que se vivendo isoladamente tudo o que o indivíduo criar estará disponível para seu próprio uso, assim também deve ser em sociedade.

O direito à liberdade é o reconhecimento de que se vivendo isoladamente o indivíduo está livre para tomar suas decisões sem que outros intencionalmente ameacem sua vida ou propriedade, assim também deve ser em sociedade.

Os direitos “naturais” portanto são assim chamados porque vivendo em uma sociedade em que eles são respeitados, o indivíduo tem toda a liberdade que teria se estivesse vivendo sozinho, imerso apenas na natureza. Veremos agora como fica o restante do argumento de Mauad à luz deste conhecimento.

O argumento de Mauad contra o aborto é apresentado como uma analogia. Para ele o feto instalado na mãe é como um visitante em sua casa a seu convite. No caso de uma visita em sua casa, ele argumenta, o fato de estar em sua propriedade não o permite matar a visita. Nisto, naturalmente, ele tem razão. Como a visita entrou em sua propriedade com sua permissão, a visita retém todos seus direitos individuais.

Para que sua analogia pareça válida Mauad usa um artifício muito comum entre os que condenam o aborto. Ele equivale o ato sexual ao “convite” à visita. Como a procriação resulta do sexo, ele argumenta, ao fazer sexo a mulher está aceitando ter um filho.

Este argumento, obviamente, é falacioso. A gravidez não é conseqüência necessária do sexo nem o nascimento de uma criança conseqüência necessária da gravidez. Hoje em dia quando uma mulher faz sexo, exceto em circunstâncias especiais de sua vida, ela não quer ter um filho. Não foi feito convite nenhum à “visita”.

Uma analogia mais coerente, portanto, seria se Mauad um dia esquecesse aberto o portão de sua casa, e ao chegar do trabalho encontrasse um desconhecido em sua sala. Mas esta analogia ainda é falha. O desconhecido é um ser humano.

Aparece agora a conseqüência do desconhecimento do articulista sobre a origem dos direitos individuais. Ele afirma:

Muitos alegam que o embrião (...) seria apenas algo como um ser humano em potencial, que existe como possibilidade, mas ainda não é realidade e, nesta condição, ainda não teria direitos, estando fora da proteção (abrigo) legal do Estado.

Ele chama esta questão de “uma discussão filosófica de difícil solução, e estéril”. Conhecendo a natureza dos direitos individuais, no entanto, a questão não é nem difícil nem estéril. Os direitos individuais são aplicáveis a indivíduos, uma obviedade que escapa ao autor. Eles replicam na sociedade a liberdade que o indivíduo possui isoladamente na natureza. Ora, um feto não é um indivíduo. Sem a função biológica da mãe ele morre. Não se pode replicar as liberdades que ele teria isoladamente, ele não é capaz de viver isoladamente.

A discussão “difícil e estéril” se mostra portanto simples: fetos não possuem direitos. E produtiva, pois resolve conclusivamente a questão do aborto: ele deve ser permitido à mãe, pois não viola o direito de ninguém. E como o próprio Mauad estabeleceu, o Estado não deve proibir nenhuma ação exceto as que violam os direitos individuais.

A metáfora correta, portanto, seria se Mauad um dia esquecesse aberto o portão de sua casa, e ao chegar do trabalho encontrasse uma samambaia em sua sala – um ser vivo, porém desprovido de direitos. Talvez ele decidisse que naquele momento de sua vida estava pronto para cuidar de uma planta e escolhesse mantê-la, tornando sua vida tanto mais feliz – mas ninguém poderia condená-lo se ao pensar no custo e na responsabilidade de criar uma samambaia ele decidisse descartá-la.

Em uma coisa, no entanto, João Luiz Mauad está certo – embora não pelos motivos que pensa. Aqueles que defendem o aborto com base no direito de propriedade da mulher sobre seu corpo estão errados. A defesa correta do aborto é que ele não viola o direito de ninguém. É preciso ser um indivíduo para ser alguém.

"A boa lição do PCC"

Em um pequeno artigo publicado em 13 de Julho de 2006 com o título acima, Gilberto Dimenstein ilustra inversões de valores muito sérias, conseqüência de premissas erradas e falta de integração do conhecimento. Ele diz:

“Quanto mais se prende (e é isso o que a opinião pública quer), mais vulnerável fica a sociedade --isso porque o PCC se torna ainda mais forte.”

Que o PCC foi formado e é comandado de dentro de presídios é um fato. Que criminosos levados a estes presídios são potenciais membros da organização criminosa também. A conclusão que prender mais criminosos torna o risco ao cidadão maior, no entanto, só procede se olharmos estes dois fatos e ignorarmos todo o resto da realidade.

Um criminoso que vai preso é um criminoso a menos nas ruas, onde ele pode efetivamente causar dano aos cidadãos (note que não me refiro “à sociedade”, a sociedade não pode ser assaltada nem assassinada, eu e você sim). Se após ser preso este criminoso se associa ao PCC, isto não traz risco ao cidadão – o que traz risco são os criminosos fora da cadeia.

Se há criminosos comandando – e até cometendo – crimes de dentro das cadeias, o problema são as cadeias que o permitem e não o fato de que prendemos criminosos. Se criminosos associados ao PCC que fogem das cadeias são perigosos, o problema é que eles fugiram, não que foram presos.

A maior inversão no entanto, tanto mais comum quanto é mais grave, é a que segue:

“Mais importante do que tudo, quando menos conseguimos oferecer mecanismos de inclusão, evitando a marginalidade infanto-juvenil, o que exige práticas muito melhores de políticas públicas, mais difícil será evitar que o PCC tenha adeptos, por uma simples questão da lei da oferta e da procura.”

Esta afirmação tem uma série de premissas implícitas, a serem aceitas implicitamente pelo leitor, e que refletem o pensamento estatista e socialista tão difundido em nosso país.

A primeira premissa implícita, a mais grave e a mais comum, é que pobreza causa criminalidade. Isto é um insulto à razão humana, pois nega a autonomia de cada um para tomar decisões – e decidir fazer o que é certo. É um insulto a todas as pessoas pobres e honestas, pois se a criminalidade é conseqüência da pobreza quem é pobre e honesto só pode ser otário. É um insulto à realidade, pois além dos milhões de pobres honestos temos milhares de ricos criminosos neste país para provar o contrário.

A conseqüência desta premissa errada é que a real causa da criminalidade não é identificada. A real causa da criminalidade é a percepção de impunidade, o fato de que quando uma pessoa decide violar os direitos de outra ela aparentemente não sofre as conseqüências. Ao falhar em identificar esta causa, o articulista propõe que prender mais criminosos aumenta o crime – o exato oposto da realidade.

A segunda premissa implícita é que o governo é capaz de combater a pobreza. Ao dizer “precisamos” o articulista não está falando dele e de seus amigos – está falando em por a mão no seu bolso e no meu. O erro, mais uma vez, vem de olhar apenas o imediatamente aparente, sem se preocupar com as causas das coisas.

A fonte da riqueza é a produção. Não existe riqueza que não tenha sido criada por alguém. O grande sonho socialista é de eliminar a pobreza tirando a riqueza dos que a possuem e dando a aos que não a têm. Esta visão apresenta a mesma miopia de Dimenstein: ver a riqueza como algo que simplesmente existe, e pode ser distribuído.

Mas a riqueza precisa ser criada, e criada continuamente pois a consumimos para sobreviver. Ao roubar dos ricos para dar aos pobres toma se dos chamados ricos seus meios de viver e de produzir, para dar aos chamados pobres - sem esforço algum de sua parte – meios para subsistir.

Tanto o homem não pode viver tendo os frutos de seus esforços tomados à força como não pode o homem viver como parasita. A prosperidade é resultado da liberdade para produzir. É por isto que os países que implantaram consistentemente o Socialismo se auto-destruíram, é por isso que os países se atrasam na medida em que se socializam e se desenvolvem na medida que libertam seus cidadãos das correntes do estado.

Ao propor “mecanismos de inclusão” o socialista está propondo destruir a geração de riqueza – tirando dos produtores os meios e os incentivos para continuar produzindo, para erradicar a pobreza. Mais uma vez propondo como solução o exato oposto do que é necessário na realidade.