04 julho, 2007

4 de Julho

Hoje se comemora o aniversário da Declaração da Independência dos Estados Unidos. Duzentos e trinta e um anos depois ninguém parece ter aprendido e guardado as verdades simples e profundas declaradas naquele documento, nem mesmo os americanos.

We hold these truths to be self-evident, that all men are created equal, that they are endowed by their Creator with certain unalienable Rights, that among these are Life, Liberty and the pursuit of Happiness


À versão original de Thomas Jefferson foi acrescentada a menção ao "Criador", e a identificação de Locke de que os direitos do homem são a vida, liberdade e propriedade, foi alterada – para a busca da felicidade.

Ambas as alterações não alteram a relevância deste parágrafo na história humana: nunca antes uma nação ou sistema político haviam sido fundados com base no reconhecimento de que indivíduos – todos eles – possuem direitos essenciais, que não são concedidos por nenhum soberano mas próprios da existência humana e portanto inalienáveis.

Até ao remover a menção ao direito à propriedade, a busca de riqueza é condenada por muitos, estes homens demonstraram que no fundo tinham um entendimento correto da condição humana. Ao declararem o direito à busca da felicidade, e não à felicidade em si, deixam claro que reconhecem que ao homem nada é dado, cabe a ele produzir o que quiser ter.

(...) to secure these rights, Governments are instituted among Men, deriving their just powers from the consent of the governed


Os fundadores identificam explicitamente, também pela primeira vez, a função do governo. A única função do governo, por ser o único uso justo da força, sendo defender os direitos à vida, liberdade e propriedade de seus cidadãos.

Nunca existiu no Brasil reconhecimento dos direitos individuais. De uma era em que todos os "direitos" eram concedidos pelo Imperador prosseguimos para uma era em que todos são concedidos pelo governo central democrático – onde o "direito" da maioria violar a vida, liberdade e propriedade (principalmente!) da minoria nunca é questionado.

Até os Estados Unidos, um país que foi fundado como uma República Constitucional onde os direitos individuais eram invioláveis, vem a largos passos se transformando em uma Democracia onde tudo é permitido desde que beneficie a maioria.

Nunca existiu no Brasil consciência sobre a função justa do governo. De uma era em que o governo existia para servir ao soberano prosseguimos para uma era em que a função do governo é resolver os problemas das pessoas.

Até os Estados Unidos, um país que foi fundado sobre a idéia de que cada um é responsável por sua vida e o governo responsável apenas por proteger os cidadãos de criminosos, se tornou um "welfare state" fornecendo comida, hospitais e escolas para uns às custas de outros.

O que realmente surpreende é que não se reconheça a obviedade de que a prosperidade incalculável atingida pelos Estados Unidos nestes últimos 231 anos é conseqüência da liberdade assegurada a seus cidadãos por seu sistema político.

Não é mera coincidência que governos intervencionistas e populistas convivem com crise e miséria enquanto os governos que promovem a liberdade e responsabilidade individual nutrem nações prósperas.