22 agosto, 2006

Educação não é resposta

O candidato à presidência Cristovam Buarque tem conquistado a simpatia, se não necessariamente o voto, de uma parcela significativa das pessoas de bom nível econômico e intelectual. Seu discurso colocando a educação como solução para os problemas do país é certamente muito sedutor para pessoas que sabem em primeira mão o valor do conhecimento.

Cristovam Buarque propõe a educação, provida pelo governo, como solução para a criminalidade, para a economia e para “o social”. Implícitas neste argumento estão as seguintes premissas: que a economia de um país pode ser melhorada através de ação governamental na educação, que a desigualdade social é um problema que pode ser reduzido pela educação, que a criminalidade é resultado da pobreza em absoluto ou da desigualdade social.

Ensino governamental não ajuda a economia

É freqüente citar a Coréia do Sul como um exemplo de país que, através do investimento na educação, alcançou uma revolução na economia tornando se rapidamente um dos países de maior renda per capita do mundo. O que não se comenta é que no período em que ocorreu este crescimento explosivo, e até hoje, o país praticou uma política de baixos impostos, baixa regulamentação e livre iniciativa.

O que têm em comum os Estados Unidos do século 19, Coréia do Sul e Hong Kong no pós guerra e a China no século 21 além de crescimento econômico? Os Estados Unidos no século retrasado, e Hong Kong não implementaram programas governamentais de educação significativos, a China está implementando um vasto sistema governamental de ensino precisamente com os recursos provenientes de seu sucesso econômico – não é a educação então que explica a prosperidade alcançada.

Em todos os casos, quando se vê crescimento econômico se vê liberdade econômica - a China é um exemplo incontestável, as "Zonas Econômicas Especiais" onde existe livre iniciativa são metrópoles industriais, o resto do país pratica agricultura de subsistência. O fato de a educação ser valorizada pela cultura coreana com certeza contribuiu para o sucesso daquele país, dizer que a educação foi a causa do sucesso, no entanto, é falacioso. Dizer mais, que a ação governamental na educação foi a causa do sucesso é completamente falso.

É notório no Brasil o fato de que muitas pessoas com diploma universitário não encontram oportunidades de exercer a profissão em que são formados e acabam empregados no comércio, em serviços – muitas vezes na chamada economia informal.

Se instantaneamente todos os brasileiros fossem abençoados com o verdadeiro conhecimento do conteúdo do primeiro grau completo, isto com certeza beneficiaria a economia do país – simplesmente pela melhoria relativa entre a capacidade da mão de obra aqui disponível e a disponível no resto do mundo.

A universalidade do ensino básico, no entanto, não significa que existem empregos para toda essa gente miraculosamente qualificada. Um emprego presume um empregador, presume capital produtivo. A disponibilidade de uma massa de trabalhadores mais educados significaria, de imediato, uma queda nos salários dessa classe de atividade. A redução de custos poderia tornar algumas atividades viáveis abrindo algumas oportunidades de negócio – este seria o benefício desse passe de mágica.

No mundo real não existe mágica. Se o governo provê educação gratuita, ela é gratuita para uns, mas é paga por outros. Para pagar os custos, o governo expropria quem? As pessoas produtivas. O gasto governamental com educação, portanto, vem às custas da liberdade econômica – o direito de dispor livremente de sua propriedade.

Como qualquer um sabe, os serviços prestados pelo governo são sempre ineficientes e, em geral, de péssima qualidade. Isto ocorre naturalmente dado que por serem financiados pela pilhagem de terceiros e não pelo seu próprio mérito não há incentivo para a eficiência ou qualidade.

O resultado é que a riqueza tomada à força de pessoas produtivas é muito mais do que vale o serviço prestado. A ineficiência inerente à ação econômica governamental amplia o estrago na economia, a falta de qualidade reduz o retorno.

A intervenção governamental, portanto, destrói a base da geração de riqueza – a livre iniciativa, o trabalho de cada um. O dinheiro governamental gasto com educação provavelmente traz mais resultados de longo prazo que aquele desperdiçado em outras peripécias demagógicas. E isto é o melhor que se pode dizer a respeito disto.

Desigualdade social não é injustiça

A igualdade como ideal de justiça é uma das maiores maldades já criadas pelo homem. A igualdade não resiste por um instante ao mínimo questionamento racional. Se uma pessoa produz mais que outra, é justo terem o mesmo benefício?

A igualdade de condição – o ideal do Comunismo – já não tem mais tantos adeptos após a União Soviética demonstrar quão brutal é esta ideologia. Que todos tenham a mesma riqueza, independendo de sua capacidade ou esforço, só pode ser conseguido violentando os capazes para sustentar os incapazes. Que nestas condições todos se esforçam para serem incapazes é óbvio. Não existe boa opção na escolha entre ser parasita ou ser otário.

O ideal agora é a igualdade de oportunidade. A idéia que todas as pessoas deveriam começar a vida nas mesmas condições. Para conquistar este “ideal” estão dispostos a violar todos os direitos das pessoas que já estão vivas. Você quer usar os frutos do seu trabalho para dar educação de primeira a seu filho? Imoral! Como você se atreve a gastar tanto em educação quando há crianças sem o que comer? Tomemos sua riqueza de você – nós vamos a distribuir igualmente entre todas as crianças. Isto é justiça.

A igualdade de oportunidade é a violação do direito de cada pai e mãe de usar sua riqueza para o bem de seus filhos – os únicos por sinal pelos quais eles têm responsabilidade moral.

A chamada “justiça social”, usada como sinônimo de igualdade, é um dos motivos pelos quais acrescentar o sufixo “social” a uma expressão é praticamente o mesmo que usar um antônimo. “Justiça social” é injustiça com quem paga a conta, “responsabilidade social” é irresponsabilidade com o negócio, “contrato social” é um contrato que ninguém assina nem pode recusar e fazer bem para “o social” é beneficiar uns às custas de outros.

A verdadeira justiça é que a riqueza obtida seja equivalente ao que cada um produz, e que cada um possa usar sua riqueza – sua por direito, fruto do simples fato de que sem aquele indivíduo a riqueza que ele produziu não existiria - como bem entender.

Pobreza e desigualdade não causam crime

A idéia que o ser humano é um autômato à mercê de impulsos que ele é incapaz de controlar contraria frontalmente o que cada um necessariamente sabe sobre si mesmo. Todos sabemos que por mais forte que seja um impulso, sempre tomamos a decisão de agir sobre ele.

A decisão de violar os direitos de outras pessoas não tem correlação com riqueza ou classe social. Um trombadinha assalta a madame, um empresário caloteia seus acionistas, um deputado desvia o dinheiro governamental. Tomar a decisão de se tornar um criminoso requer o total desprezo pelo homem ou a convicção de que suas vítimas são quem de fato lhe agrediu primeiro.

O primeiro motivo é o dos psicopatas, o segundo é algo que só surgiu com a maluquice marxista. Antes de Marx um assassino era um assassino – podia até ter seus motivos, mas o fato de que ele optou por matar alguém era reconhecido. Hoje um assassino é “vítima da sociedade”. Pela lógica da esquerda o assassinato em si não é um crime, é a justa recompensa “à sociedade” pelo abuso que o pobre assassino sofreu em suas mãos.

Quem exatamente vitimou o assassino? É culpa de quem se os seus pais irresponsáveis tiveram mais filhos do que podiam sustentar? Dos pais. É culpa de alguém se existem pessoas ricas e ele não é? Não, as pessoas ricas são ricas porque elas, ou seus pais, ou seus avós produziram riqueza. Assim como antes, ser “vítima da social” é não ser vítima coisa nenhuma.

O crime cresce na medida em que não é combatido e na medida em que sua justificativa moral é aceita na sociedade. Pobreza não causa criminalidade, a crença que pobreza causa criminalidade, no entanto, sim!

Conclusão

O plano de governo proposto por Cristovam Buarque é baseado inteiramente em princípios incorretos. Seu plano, mesmo que implementado corretamente, é incapaz de resolver os problemas do país.

A leitura de seu artigo “Choque Social” deixa explícita a total desconexão entre as teorias econômicas em que ele se baseia e a realidade. O keyneseanismo já foi refutado há décadas, o “New Deal” americano que ele tanto inveja marcou o fim do livre mercado nos Estados Unidos e o começo da queda daquele país ao socialismo - com as acompanhates diminuições no crescimento e liberdade. Há evidência histórica, embasada em teorias econômicas sólidas, que o “New Deal” estendeu uma crise econômica americana localizada (causada pela ação econômica governamental, nada menos) por uma década e para o mundo todo[1].

Não é a educação que resolve os problemas de um país, é resolver os problemas de um país que promove a educação. Um país que não castiga seus cidadãos por serem produtivos, por terem iniciativa econômica, é um país que cresce economicamente. Um país que cresce economicamente é um país onde existem oportunidades, onde obter educação significa maior capacidade de realização pessoal. Quando a educação for solução efetiva para a vida de cada um, as pessoas a buscarão por livre e espontânea vontade – e pagarão por ela.

[1] The Capitalist Manifesto, Andrew Bernstein