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03 outubro, 2008

Capitalism and Freedom – Milton Friedman

Análise por Pedro Carleial (atenção, este texto é ridiculamente longo para um blog)


Milton Friedman é um dos mais famosos e premiados economistas do século 20. Sua obra “Capitalism and Freedom” aborda a relação entre a liberdade política e a liberdade econômica, discute o papel do estado e os meios pelos quais ele atua.

Embora “Capitalism and Freedom” tenha boas idéias e observações importantes, Friedman parte de um conjunto de premissas que contém erros fundamentais. As conseqüências destes erros permeiam o livro e suas conclusões.

Um exemplo perfeito da mistura entre o certo e o errado surge logo no primeiro parágrafo do livro, onde Friedman faz uma crítica à famosa frase do presidente John F. Kennedy:

Ask not what your country can do for you, ask what you can do for your country.

A parte que Friedman acerta é tão perfeita que não cabe qualquer comentário senão citá-la textualmente:

“Neither half of the statement expresses a relation between the citizen and his government that is worthy of the ideals of free men in a free society. The paternalistic "what your country can do for you" implies that government is the patron, the citizen the ward, a view that is at odds with the free man's belief in his own responsibility for his own destiny. The organismic, "what you can do for your country" implies that government is the master or the deity, the citizen, the servant or the votary.”

O governo como forma de resolver problemas individuais
O que segue, no entanto, é o primeiro grave erro nos princípios que norteiam o pensamento de Friedman. Sobre como pensam os homens livres ele diz:

“He will ask rather “What can I and my compatriots do through government” to help us discharge our individual responsibilities, to achieve our several goals and purposes, and above all, to protect our freedom?”

Ou seja, na visão de Friedman o governo é um instrumento para que cidadãos resolvam seus problemas individuais e atinjam seus objetivos pessoais. Ele subordina estas funções à proteção da liberdade – mas o fato é que estas funções são irremediavelmente incompatíveis com a liberdade.

Uma análise sobre o que é um governo e quais suas funções legítimas deixa claro que um governo é, em essência, uma organização que usa da força. Sua única função legítima é defender o cidadão da agressão alheia – tal como o único uso legítimo da força pelo cidadão é em defesa de sua vida ou propriedade. Sua única função legítima é garantir a liberdade. Um liberal diria: “Ask not what your country can do for you, ask what you can do for yourself”.

O erro de Friedman, ver o governo como um meio para resolver os problemas das pessoas, tem conseqüências profundas e graves. O uso do governo para estes fins compromete aquilo que o próprio Friedman coloca como fundamental – a defesa da liberdade.

O conceito de liberdade
O segundo erro conceitual que afeta profundamente as conclusões do autor é confundir persuasão com coerção. Friedman equivoca poder econômico com poder político, um erro comum e grave. A capacidade de oferecer algo a alguém e a capacidade de ameaçar tirar algo de alguém são coisas muito diferentes.

Este erro aparece inicialmente quando o autor discute a dependência entre liberdade política e liberdade econômica. Friedman diz:

“(…) perhaps the most difficult problems arise from monopoly -- which inhibits effective freedom by denying individuals alternatives to the particular exchange (…)”

O conceito que o autor introduz, effective freedom, ou liberdade efetiva, é um anti-conceito - um conceito inválido que destrói o significado de um conceito válido. Friedman é mais explícito no capítulo em que trata do papel do governo na sociedade:

“Exchange is truly voluntary only when nearly equivalent alternatives exist.”

O erro de Friedman é considerar equivalentes os impedimentos à escolha que procedem da natureza e os que procedem da agressão intencional por parte de seres humanos. Vale a pena entrar em detalhe, pois o erro pode não ser evidente.

Suponha que estamos isolados em uma ilha deserta após um naufrágio. Por acaso você sabe nadar, e eu não. A única fonte de comida na ilha são peixes e eles só podem ser pescados em um recife que fica a cem metros da praia. Só você é capaz de obter comida. Precisamos também de água, a única fonte de água doce fica no topo de um rochedo bem acidentado.

Você poderia tranqüilamente buscar sua água, pescar seus peixes e me deixar morrer, você não depende de mim. No entanto é melhor para nós dois se você pescar e eu buscar água. Você economiza o esforço e o tempo de subir o rochedo e eu não morro de fome.

Agora o ponto essencial: para Friedman, minha oferta de trocar água que eu coletei por peixes que você pescou não é voluntária. Como eu não tenho alternativa para me alimentar, minha escolha não seria verdadeiramente livre.

Compare esta situação com outra parecida. Ambos sabemos nadar e ambos conseguimos buscar água. No entanto eu, que sou mais forte e fiz uma lança com bambu, tomo à força metade dos peixes que você coleta sempre que você chega à praia. Dou em troca algumas folhas de bananeira que encontro pelo chão.

Para Friedman ambas as situações são equivalentes! A distinção essencial que ele não faz é: no primeiro caso, eu sou forçado pela natureza a trocar com você. Não é culpa sua que eu não sei nadar. No segundo caso, no entanto, você é forçado por mim a fazer a troca – mediante uma ameaça física à sua vida.

A verdade é que uma troca é verdadeiramente voluntária sempre que não há ninguém ameaçando fisicamente a vida e a propriedade daqueles que estão trocando. Liberdade e liberdade efetiva não são coisas diferentes. Se ninguém está ameaçando ninguém, existe liberdade total e absoluta – mesmo que não haja muitas opções, mesmo que não haja nenhuma opção desejável.

O anti-conceito liberdade efetiva destrói o conceito verdadeiro de liberdade. Se eu não souber nadar, este conceito justificaria que eu tomasse os peixes de você à força, já que não teria a tal liberdade efetiva para trocar com você voluntariamente.

É exatamente isto que Friedman conclui: que quando não existem as alternativas que ele gostaria, é justo usar o governo para criá-las à força.

As externalidades
O terceiro erro conceitual cometido por Friedman está no conceito de neighborhood effects, o que hoje se costuma chamar de externalidades. Nas palavras dele:

“[N]eighborhood effects” -- effects on third parties for which it is not feasible to charge or recompense them.”

Neste caso o erro não está no conceito em si, certamente toda ação ou transação tem o potencial de gerar efeitos sobre terceiros. O erro aqui é em achar que isto é um problema político.

Falemos primeiro de efeitos positivos sobre terceiros, as chamadas externalidades positivas. Se eu pinto minha casa, minha rua fica mais bonita. Isto valoriza todas as casas na rua. Para Friedman isto é um problema, pois não sou capaz de cobrar dos meus vizinhos o benefício que receberam.

O problema seria que, nestas condições, ninguém pintaria sua casa – porque os outros não pintaram. Em outras palavras, que a atitude de cada um seria “eu só pinto se todo mundo pintar” e que na falta de alguém para forçar todos a pintar suas casas ninguém o faria e a rua ficaria mal cuidada.

Friedman considera isso motivo suficiente para ação governamental. Se a prefeitura obrigar todos a pintar suas casas todo ano, as ruas ficam bonitas e é melhor para todos. Vamos examinar melhor esta idéia.

Primeiro, se todos realmente querem pintar suas casas desde que os outros também o façam o que os impede de assinarem um acordo nestes termos? Nada. Ou seja, se pintar as casas fosse realmente bom para todos, não seria preciso envolver o governo.

Se alguns não querem pintar suas casas eles estão cometendo um crime? Estão danificando a propriedade dos vizinhos? O direito de propriedade é um direito àquela casa – não à beleza da casa dos outros! Se alguém quer ter uma rua bonita, pode comprar a rua inteira ou fazer acordos voluntários com seus vizinhos.

O que Friedman propõe é pegar uma arma, apontar para o vizinho que não quer pintar a casa e obrigá-lo a pintá-la. Usar o governo significa usar a força.

Há também as chamadas externalidades negativas. Isto ocorre quando uma ação ou transação causa conseqüências negativas para terceiros. Ao contrário do caso anterior, em algumas situações isto pode ser um problema.

Um exemplo seria se alguém despejasse lixo tóxico no quintal, contaminando todo o quarteirão. Outro exemplo é quando eu ou você saímos de carro, contribuindo para o congestionamento que afeta todos os outros motoristas.

Um efeito sobre terceiros que danifique sua vida ou propriedade, tal como o lixo tóxico de um vizinho que mata as plantas e prejudica a saúde dos demais, é um crime. Um crime é uma ação que viola os direitos à vida ou propriedade de alguém, ou os ameaça de modo a violar sua liberdade.

Por outro lado, sair de carro não viola o direito de ninguém. Não existe direito de chegar em casa rápido nem direito de não pegar congestionamento. A ação tem efeitos negativos sim, mas não é um crime. Não justifica usar a força contra a pessoa que a pratica.

Na exteralidade positiva simplesmente não há questão para ser resolvida, no caso negativo a questão que há já está resolvida pela proteção governamental aos direitos individuais à vida, propriedade e liberdade.

O conflito de direitos entre homens livres
O quarto e último dos graves erros conceituais que Friedman comete é achar que há conflito entre os direitos de pessoas livres:

“Men's freedoms can conflict, and when they do, one man's freedom must be limited to preserve another's -- as a Supreme Court Justice once put it, “My freedom to move my fist must be limited by the proximity of your chin.”
A verdade é que não há conflito entre as liberdades individuais. Nenhum homem tem direito de dar um soco no queixo de outro – mas isso não é limite algum a sua liberdade.

Ele não tem este direito isolado em uma ilha deserta, pois não há queixos por perto para serem socados, e não tem este direito em uma cidade, pois não pode violar o direito do próximo embora neste caso a ação seja possível. Mas ele não deixa de poder fazer na cidade nada do que poderia fazer na ilha deserta!

O crucial é entender que liberdade não significa “poder fazer qualquer coisa” e sim “não ser impedido de agir pela violência física ou ameaça dela por parte de outras pessoas”.

Isolado da sociedade, a definição correta de liberdade significa realmente poder fazer qualquer coisa que se é capaz – pois isolado da sociedade tudo que existe se resume a si mesmo, sua propriedade (coisas que você fez), e coisas que não são de ninguém (pois não há mais ninguém).

Em sociedade, a definição correta de liberdade significa poder fazer qualquer coisa com sigo mesmo e com sua propriedade, bem como com as coisas que não pertencem a ninguém (o ar que respiramos, por exemplo).

Pela definição correta, é possível ser absolutamente livre em sociedade, assim como na ilha deserta!

Síntese dos erros fundamentais de Friedman
Resumindo, os quatro erros fundamentais de Friedman e a posição correta em relação a cada um deles são:

1. Que o governo é um meio para resolver problemas individuais ou atingir objetivos pessoais, quando por ser uma organização que tem como fundamento o uso da força o governo só tem legitimidade para reagir contra aqueles que cometem crimes;
2. Que ser forçado pelas circunstâncias e ser forçado por ameaças intencionais contra sua vida ou propriedade são equivalentes, quando apenas o segundo caso representa coação e perda da liberdade de escolha;
3. Que o fato de que ações e transações afetam terceiros é um problema a ser corrigido pela força governamental, quando o único problema real já é resolvido pela simples proteção aos direitos individuais;
4. Que os direitos de indivíduos livres podem estar em conflito, quando na realidade não há conflito entre os direitos individuais à vida, propriedade e liberdade das pessoas.

As conseqüências destes erros de princípio são vastas e profundas.

Friedman defende as obras faraônicas
Como conseqüência do primeiro erro, Friedman afirma:

“[G]overnment may enable us at times to accomplish jointly what we would find it more difficult or expensive to accomplish severally. (…)We should not and cannot avoid using government in this way”

O governo age através do uso da força. Se estabelece uma regra, tomará à força sua propriedade ou sua liberdade caso você a descumpra. Se fornece um produto, é porque tomou à força de outra pessoa.

O que significa “realizar conjuntamente através do governo aquilo que seria mais difícil ou caro fazer individualmente”? Ora, se for mais difícil fazer individualmente é porque há gente que não quer fazer aquilo. Se for mais caro é porque há gente que não quer pagar por aquilo.

Fazer pelo governo significa nada menos do que pegar uma arma e forçar outras pessoas a fazer o que nós queremos – sob ameaça contra sua propriedade ou liberdade. Não existe nenhum caso em que isto seja legítimo. É possível e essencial evitar o uso do governo para este propósito.

Friedman defende monopólios governamentais e regulamentação da economia
Como conseqüência do segundo e terceiro erros, Friedman considera que há produtos e serviços onde a existência de um monopólio é inevitável, e que isso é um problema em um mercado livre. Por sua lógica, nessa situação é preciso que o governo regulamente a atividade ou estabeleça um monopólio governamental.

Um exemplo que ele usa são ruas urbanas. Em suas próprias palavras:

“However, for general access roads, involving many points of entry and exit, the costs of collection would be extremely high if a charge were to be made for the specific services received by each individual, because of the necessity of establishing toll booths or the equivalent at all entrances. The gasoline tax is a much cheaper method of charging individuals roughly in proportion to their use of the roads”

Ou seja, como ele acha que seria difícil cobrar pelo serviço de maneira privada, é justo o governo criar um imposto e prover o serviço. Isto é um argumento pela ignorância (Argumentum ad Ignorantiam), uma das falácias lógicas clássicas.

Friedman argumenta ainda que, se o monopólio governamental não for protegido por leis que proíbam a entrada de concorrentes privados, isto não representa um risco ao livre mercado. Ele diz, usando os correios como exemplo:

“If the delivery of mail is a technical monopoly, no one will be able to suceed in competition with the government. If it is not, there is no reason why the government should be engaged in it. The only way to find out is to leave other people free to enter”

O furo desta lógica fica amplamente iluminado pela atual crise imobiliária americana. As instituições financeiras Fannie Mãe e Freddie Mac eram até nominalmente privadas. Só o fato de que elas contavam com a retaguarda implícita do governo (sendo Government Sponsored Enterprises) já foi suficiente para que seus administradores corressem riscos que seriam completamente inaceitáveis para uma empresa privada que opera com seu próprio capital.

O mercado de empréstimos habitacionais americano não tinha barreiras de entrada. Muitos outros bancos faziam este tipo de empréstimo. Mesmo assim a presença de uma empresa governamental foi capaz de produzir uma tremenda interferência no mercado.

Friedman defende a intervenção governamental na economia
Ainda como conseqüência do primeiro e segundo erros, Friedman lista entre as funções de um governo “to foster competitive markets”. Na realidade, mercados livres são sempre competitivos – não é preciso promover a competição.

Mesmo quando há um monopólio sobre algum produto, há sempre outros produtos que podemos usar no lugar. Talvez não sejam tão bons, mas eles existem e competem com o produto monopolizado. Além disso, o monopolista está sempre ameaçado pelo potencial de novos competidores, que podem entrar no mercado para concorrer com ele.

Não existe um mercado livre que não seja competitivo – e o governo não precisa fazer nada senão proteger os direitos individuais, garantir que o mercado é livre, para assegurar isto.

Friedman relativiza o direito de propriedade
Como conseqüência do quarto erro, a idéia que há conflito entre a liberdade das pessoas, Friedman conclui que o governo precisa definir regras para evitar confronto. Como nessa visão não há como saber qual o ponto de equilíbrio nestes conflitos, Friedman entende os próprios direitos individuais como nada mais que convenção histórica. Ele diz:
“[We] fail to recognize the extent to which just what constitutes property and what rights the ownership of property confers are complex social creations rather than self-evident propositions.”
Na realidade o direito de propriedade é um fato da natureza. Quando alguém realiza algum trabalho e produz um bem material, a existência daquele bem é conseqüência de seu trabalho. O direito de propriedade é reconhecer esta relação causal – o bem é conseqüência da ação da pessoa e por isso pertence a ela.

Não são governos nem convenções sociais que criam o direito de propriedade. Ele existe. Cabe às pessoas e aos governos reconhecê-lo e protegê-lo ou não. Não reconhecer os fatos, tal como o direito à propriedade ou como a lei da gravidade, causa dano à vida das pessoas – tal como a miséria sob o Comunismo e ossos quebrados, respectivamente.

Friedman sintetiza seu próprio erro:
“The operative function of payment in accordance with product in a market society is not primarily distributive, but allocative”
Errado. Ter direito sobre o que se produz não é questão de distribuição nem de alocação. É uma questão de justiça.

Friedman defende o serviço militar obrigatório
Como conseqüência do primeiro e quarto erros, Friedman acha que os direitos individuais são mera convenção social e que o governo tem o direito de fazer qualquer coisa que sirva o bem comum. Este princípio é o mesmo que fundamenta o Socialismo – Friedman só é mais esperto nas ferramentas que sugere usar.

Em relação ao serviço militar ele diz:
“Universal military training to provide a reserve for war time is a different problem and may be justified on liberal grounds”
É interessante notar como ele adota o linguajar da esquerda nesta frase. Em vez de dizer compulsory military training, que ficaria deliciosamente contraditório na frase, ele usa universal military training, da mesma forma que um socialista chama o ensino obrigatório e pago com dinheiro roubado via impostos de ensino universal e democrático.

Embora a defesa territorial do país seja uma função legítima do governo, isto não permite ao governo violar o direito à liberdade do cidadão para constituir uma força de defesa. Esta posição é ridícula. Significa dizer que para proteger sua liberdade o governo deve violar sua liberdade.

Friedman defende o ensino obrigatório e pago pelo governo
Como conseqüência do primeiro e terceiro erro, Friedman defende que o ensino básico seja obrigatório e pago pelo governo. Em sua visão, educar crianças é uma externalidade positiva, portanto é justo obrigar todos a pagar a escola dos outros. Em suas palavras:
“The education of my child contributes to your welfare by promoting a stable and, democratic society”

“As we have seen, both the imposition of a minimum required level of schooling and the financing of this schooling by the state can be justified by the "neighborhood effects" of schooling.”
A verdade, no entanto, é que a única coisa que importa para a manutenção de uma sociedade estável é o respeito aos direitos individuais. Isto não se aprende na escola. Se aprende inicialmente em casa, mas se aprende principalmente na prática, na vida, no dia a dia.

Para quem vive em uma sociedade onde os direitos individuais são protegidos, é intuitivo que roubar, matar e fraudar são coisas ruins. O prejuízo que elas causam às vítimas é visível e as conseqüências para os criminosos são multa, cadeia ou coisa pior.

É numa sociedade em que estes direitos são relativos ou precariamente protegidos que uma pessoa começa a achar que respeitar o direito dos outros é coisa para otário.

Equívocos menores
Um erro grosseiro, embora não de princípio, aparece quando Friedman comenta:
“Fascist Italy and Fascist Spain, Germany at various times in the last seventy years, Japan before World Wars I and II, tzarist Russia in the decades before World War I -- are all societies that cannot conceivably be described as politically free. Yet, in each, private enterprise was the dominant form of economic organization.”
Dizer que havia liberdade política em estados fascistas e feudais e ainda que nestes predominava a livre iniciativa é fechar os olhos para a realidade. Os estados fascistas, assim como o Nazista, eram economias dirigidas pelo governo – mesmo enquanto preservaram nominalmente a propriedade privada.

Representar os regimes Nazista e fascista como se fossem liberais (ou de direita) é uma das mais sórdidas enganações promovidas pelos inimigos da liberdade individual. Quando um suposto defensor do Capitalismo aceita esta culpa em seu nome, o dano à verdade é muito maior.

Outro engano é quando Friedman afirma:
“The basic problem of social organization is how to co-ordinate the economic activities of large numbers of people.”
A verdade é que isto não é problema algum. As pessoas são plenamente capazes de coordenarem suas atividades econômicas sozinhas – cada vez que vamos ao supermercado estamos fazendo exatamente isto.

O problema fundamental da organização social é como garantir ao indivíduo em meio à sociedade a mesma liberdade que teria isolado dela. E a resposta é protegendo seus direitos individuais.

Ele erra também ao discutir o ponto de vista liberal. Ele diz:
“To the liberal, the appropriate means are free discussion and voluntary co-operation, which implies that any form of coercion is inappropriate. The ideal is unanimity among responsible individuals achieved on the basis of free and full discussion.”
E acrescenta:
“Unanimity is, of course, an ideal. In practice, we can afford neither the time nor the effort that would be required to achieve complete unanimity on every issue. We must perforce accept something less. We are thus led to accept majority rule in one form or another as an expedient.”
O ideal liberal não é ter consenso unânime. É poder agir sem a permissão de ninguém, principalmente a do governo. É dar ao indivíduo plena liberdade, não importa quantos discordem do que ele está fazendo – desde que ele não infrinja a mesma liberdade de seu próximo.

As decisões do governo são legítimas não porque todos concordam, nem muito menos porque uma maioria concorda. Elas são legítimas na exata medida em que se limitam à defesa dos direitos individuais, pois basta proteger estes para ter certeza que nenhum cidadão está reduzindo a liberdade de outro.

O governo assim limitado é legítimo não por consenso ou maioria, mas simplesmente porque para discordar dele é preciso querer cometer um crime.

Friedman, no entanto, se aproxima muito da verdade ao identificar a relação entre liberdade política e liberdade econômica. Ele afirma:

“History suggests only that capitalism is a necessary condition for political freedom.”

Como o direito à propriedade é um conceito político e não um mero instrumento econômico, o Capitalismo depende apenas da completa liberdade política: a garantia dos direitos à vida, propriedade e liberdade. A liberdade econômica é uma liberdade política.

A falta de base ética e política
Vale destacar que a maioria destes erros menores, assim como os grandes erros de princípio, são predominantemente éticos e políticos. Friedman não era filósofo nem cientista político. Seu problema é que a economia é uma ciência dependente. Depende da política, que estabelece as normas pelas quais se vive em sociedade, e depende da ética, o referencial que usamos para medir os resultados políticos e econômicos do caminho escolhido.

Um exercício interessante é observar especificamente os pontos onde Friedman aborda explicitamente premissas éticas e políticas. Seguem alguns exemplos, com ênfase minha:
“Government responsibility for the monetary system has long been recognized.”

“Our principles offer no hard and fast line how far it is appropriate to use government (…)”

“We must put our faith, here as elsewhere, in a consensus reached by imperfect and biased men through free discussion and trial and error.”

“(…) engaged in activities to counter technical monopolies and to overcome neighborhood effects widely regarded as sufficiently important to justify government intervention”
Como se pode ver, quando um argumento carece de fundamento ético ou de uma base política Friedman apela para a tradição, consenso ou simplesmente supõe que é impossível conher certo e errado.

A falta desta base moral e de uma ciência política explícita é a chave para entender como um economista brilhante pode ter cometido erros tão graves. Ele estava trabalhando com premissas erradas que sua especialidade não o preparou para identificar.

O outro lado da moeda
Embora Friedman cometa erros graves, isto não significa dizer que “Capitalism and Freedom” é um livro ruim. Há boas idéias e observações pertinentes sobre toda a gama de temas abordados. Alguns exemplos são:

Sobre a centralização ou federação do governo:

“(…) government power must be dispersed. If government is to exercise power, better in the county than in the state, better in the state than in Washington. If I do not like what my local community does, be it in sewage disposal, or zoning, or schools, I can move to another local community, and though few may take this step, the mere possibility acts as a check. If I do not like what my state does, I can move to another. If I do not like what Washington imposes, I have few alternatives in this world of jealous nations.”

Sobre o uso do termo liberal para denotar o socialismo nos Estados Unidos:
 “Partly because of my reluctance to surrender the term to proponents of measures that would destroy liberty, partly because I cannot find a better alternative, I shall resolve these difficulties by using the word liberalism in its original sense -- as the doctrines pertaining to a free man.”
Sobre a motivação dos críticos do Capitalismo, direto ao essencial:
“Indeed, a major source of objection to a free economy is precisely that it does this task [protecting the individual from interference] so well. It gives people what they want instead of what a particular group thinks they ought to want. Underlying most arguments against the free market is a lack of belief in freedom itself.”
Quanto às políticas sugeridas ao longo da obra, embora não sejam verdadeiramente liberais ou capitalistas, certamente provocam idéias interessantes sobre meios de realizar a transição entre os governos de hoje e o ideal Capitalista.

Conclusão
Friedman conquistou renome como defensor do Capitalismo liberal. A verdade, no entanto, é que ele não é defensor do Capitalismo nem do liberalismo. Friedman defende a economia regulamentada (managed economy ou mixed economy) e defende a decisão da maioria como legitimadora do governo: Friedman é um Social Democrata.

De certa forma Friedman é mais perigoso para a defesa da liberdade que um sem número de economistas Keyneseanos ou Marxistas. Destes últimos se espera que defendam a intervenção governamental, quando suas orientações falham é a intervenção que culpamos.

Quando se segue o manual de Friedman, no entanto, as pessoas acreditam que se trata de Capitalismo. Quando este modelo falha – e a Social Democracia sempre fracassa no longo prazo – culpa se o Capitalismo. É exatamente isto que vemos hoje na crise imobiliária americana, esta suposta crise do Capitalismo.

Capitalism and Freedom” é boa leitura, mas requer senso crítico aguçado. Se estiver procurando economistas que verdadeiramente defendem o Capitalismo, leia Ludwig von Mises e George Reisman.

22 setembro, 2008

Capitalismo e Monopólio 2

Uma discussão com colegas acabou produzindo o texto que segue, que oferece outra organização ao argumento já apresentado em Capitalismo e Monopólio.

No Capitalismo monopólios abusivos não existem.

Vou suportar esta assertiva com duas linhas de raciocínio. A primeira, essencial, é ética e política. A segunda é econômica. Ética e política nos permitem discutir sobre como as coisas devem ser, a economia só nos ajuda a entender como as coisas são ou como seriam em um dado cenário político alternativo. A economia por si só não permite juízo de valor. Uma distinção que merece toda uma discussão à parte.

1. O que exatamente significa abusivo?
Do ponto de vista da política racional, derivada da ética de igual natureza, a única ação passível de represália violenta (ou seja, pela força) é aquela que viola a vida, a propriedade ou (através de ameaça a estas) a liberdade de um indivíduo. A natureza do governo é o uso da força, daí sua ação legítima ser limitada à defesa destes direitos.

Do ponto de vista ético e político, portanto, um monopólio abusivo é um monopólio baseado na violação dos direitos à vida, propriedade ou ameaça a eles, ou ainda um monopólio que em sua ação viole estes direitos.

Há inúmeros monopólios abusivos no mundo real. Sua esmagadora maioria são monopólios estabelecidos e mantidos com a bênção do governo, afinal nos países ditos livres (e não estamos interessados em debater a economia sob ditadura) o governo se permite violar estes direitos mas (em geral) não permite que outros o façam sem sua permissão expressa. Os restantes são aqueles que se aproveitam de brechas (ou verdadeiros rombos) nas leis que protegem a propriedade privada.

* Monopólio governamental explícito, onde o governo simplesmente proíbe a entrada de concorrentes no mercado. Em geral a empresa monopolista é uma estatal. Um exemplo é a antiga Telebrás.

* Monopólio governamental disfarçado, onde o governo mantém o controle efetivo da empresa monopolista e impõe restrições que impedem na prática (embora permitam em teoria) a entrada de concorrentes no mercado. As restrições podem ser de natureza regulatória (barreiras burocráticas) ou comercial (a estatal pratica preços abaixo do mercado financiada pela arrecadação governamental de impostos). Um exemplo é a atual Petrobrás.

* Monopólio ilegal, onde um grupo criminoso impõe um monopólio afrontando as leis oficiais do país que protegem a vida e a propriedade. Um exemplo é o fornecimento de água, eletricidade e gás nas favelas do Rio de Janeiro, onde os traficantes definem quem pode prestar os serviços e impõe tarifas à população sob ameaça à vida.

* Monopólio legal não governamental, onde um grupo monopoliza um bem ou serviço explorando erros, inconsistências ou até mecanismos intencionais da lei que violam os direitos individuais do indivíduo. Um exemplo são os sindicatos no Brasil, onde todo trabalhador é obrigado a ser representado e financiar um sindicato (violado seu direito à propriedade e à liberdade) e onde uma empresa não tem o direito de demitir o funcionário que opta por não trabalhar (violado seu direito à propriedade).

Num regime Capitalista não existe monopólio abusivo no sentido ético político por definição, afinal a definição de Capitalismo é "a organização econômica que resulta quando são assegurados os direitos individuais de todos os indivíduos". No Capitalismo nem o governo nem indivíduos nem organizações têm permissão para violar estes direitos.

2. No Capitalismo um monopólio não consegue margem de lucro acima da média do mercado de capitais passivamente
Para a análise do ponto de vista econômico vou usar três premissas:

2.1 Produtos e serviços são infinitamente substitutíveis
Sim, todos precisamos respirar oxigênio e consumir água em alguma forma. No nível biológico mais fundamental há coisas que não tem substituto. Do ponto de vista econômico, no entanto, pode-se dizer que todo produto ou serviço é substitutível.

Todos precisamos consumir água todos os dias, no entanto se o produto água encanada se torna caro, substituímos por água engarrafada. Se esta está cara tomamos suco, ou refrigerante, ou cerveja. Para monopolizar um produto tão essencial como a água, seria preciso ser dono de todas as minas, rios, mar e céus da região de interesse. E quanto menos essencial o produto, mais substitutível.

2.2 Empresários e investidores não são idiotas
Quando um setor da economia apresenta lucros acima da média do mercado de capitais, atrai investimentos. Um setor que por alguma circunstância tenha uma empresa em situação de monopólio atrairá novos concorrentes caso manifeste lucros acima da média.

É claro que muitos setores têm barreiras de entrada, tecnológicas ou mesmo físicas. Estas se traduzem, no fundo, em um aumento no volume de capital necessário para entrar efetivamente no mercado. A empresa estabelecida tem esta vantagem por ter investido este capital no passado.

2.3 As pessoas não são idiotas
As pessoas não são oniscientes nem agem racionalmente o tempo todo mas somos todos indivíduos capazes de exercer a razão e, no longo prazo, tendemos a fazê-lo. Isto inclui quem não possui educação formal alguma. Isto significa que os mercados não reagem imediatamente às ações dos agentes econômicos, mas sempre reagem.

A maior parte das propostas de intervenção governamental na economia por parte de gente bem intencionada são feitas a título de proteger as pessoas de sua própria ignorância. Embora exista muita gente ignorante no mundo, cada uma destas pessoas continua sendo a pessoa mais apta a julgar o que é bom ou ruim para si - pois nós teóricos ou governantes não temos como conhecer as circunstâncias individuais da vida de cada um.

Esta com certeza é a premissa mais controversa dentre as três. O intervencionismo está calcado fortemente na premissa fundamental queas pessoas são idiotas e que o interventor precisa protegê-las de si mesmas. Esta é uma posição incrivelmente arrogante de se tomar e raramente é reconhecida por aqueles que a assumem como premissa.

Conclusão
No Capitalismo o monopólio abusivo do ponto de vista ético e político é impossível, pois governo e indivíduos são proibidos de violar os direitos individuais do cidadão. Os governos que interferem na economia são os criadores de praticamente todos os monopólios abusivos que existem.

No Capitalismo é impossível sustentar um monopólio que dê retorno acima do mercado. Se a lucratividade é alta, o mercado de capitais financia novos concorrentes, se os preços são altos o mercado consumidor migra para produtos substitutos.

Em um mercado livre uma empresa monopolista está permanentemente ameaçada pelo mercado de capitais e em permanente concorrência com com todas as empresas que oferecem produtos ou serviços alternativos aos seus.

É possível sim sustentar um monopólio no Capitalismo. Isto se faz mantendo preços tais que a taxa de retorno seja próxima àquela obtida no mercado de capitais ou através da constante inovação e melhoria dos produtos oferecidos.

São respectivamente o monopólio por eficiência com o qual ninguém tenta concorrer pois não obteria lucros acima daqueles que se pode obter em outros setores, e o monopólio por excelência com quem ninguém consegue concorrer por estarem sempre um ou mais passos atrás no valor dos produtos oferecidos.

Um exemplo de monopólio por eficiência foi a Standard Oil nos EUA, que reduziu o preço de produtos refinados de petróleo em cerca de 80% nos dez anos entre 1864 e 1874, enquanto comprava todos seus concorrentes e tinha os lucros fabulosos que fizeram a fortuna lendária de John D. Rockefeller.

Um exemplo de monopólio por excelência é o domínio atual da Google sobre o mercado de busca na Internet.

20 março, 2008

Capitalismo em crise?

Sempre que há uma ameaça à continuidade da prosperidade mundial ouve-se que o Capitalismo está em crise. Quando a crise é nos Estados Unidos da América, fonte, inspiração e principal motor do modelo que predomina no mundo atual, isto toma o caráter de verdade inquestionável.

Da esquerda esta conclusão toma ares de comemoração, a cada crise vislumbram o colapso previsto por Karl Marx, que levaria finalmente ao glorioso futuro comunista. A cada crise acham que está comprovada sua tese de que o Capitalismo é inviável e destrutivo.

Dos supostos defensores do livre mercado ouve-se o medo das conseqüências da crise e uma defesa envergonhada do Capitalismo. Como fez o Reinaldo Azevedo ontem mesmo [1], argumentam que, apesar de suas crises, na média o “modelo ocidental” criou muito mais prosperidade que perdas.

A atual crise imobiliária e financeira americana é um excelente exemplo de porque ambos estão errados. Esta crise, como as que a precederam, não é uma crise do Capitalismo por um motivo extremamente simples. Não há Capitalismo no mercado financeiro imobiliário dos Estados Unidos.

Empréstimos no Capitalismo
Capitalismo é a organização econômica que ocorre espontaneamente quando os direitos individuais à vida, propriedade e liberdade são garantidos a todos. No Capitalismo o governo simplesmente garante o cumprimento dos contratos – trata se da defesa do direito de propriedade. Não ajuda ninguém e não protege ninguém dos riscos que decidiu correr.

Um contrato de empréstimo envolve a incerteza de que quem tomou o dinheiro emprestado será capaz de pagar sua dívida. Alguns conseguirão pagar sua dívida, outros não. Quem empresta dinheiro no Capitalismo, portanto, precisa incluir nas taxas que pratica uma margem para cobrir este risco. Este “extra” cobre as perdas com os inadimplentes. Quanto mais incerto o pagamento, maior a taxa praticada.

Assim, em uma economia Capitalista, o custo de tomar dinheiro emprestado é diretamente relacionado com o risco de não conseguir pagar. No caso de financiamento imobiliário o próprio imóvel é usado como garantia de pagamento, este risco é significativamente reduzido. Caso o devedor não consiga pagar, o credor pode tomar o imóvel para cobrir toda ou parte da dívida.

Esta relação entre risco e custo do empréstimo existe, portanto, porque quem empresta o dinheiro está correndo o risco de não recebê-lo de volta. Se o financiador subestimar o nível de inadimplência, terá prejuízo. Em um ambiente Capitalista, cada um corre os riscos que quiser com sua propriedade – e arca sozinho com as conseqüências dos seus erros.

A crise imobiliária
Nos Estados Unidos, no entanto, não é isto que acontece. O governo americano, através de mecanismos de incentivo à habitação, provê empréstimos a milhões de americanos a taxas abaixo do mercado. Menos do que o real custo financeiro do empréstimo somado ao valor adicional que teria de ser cobrado para cobrir o risco de não pagamento da dívida.

O governo só pode fazer isto por ter uma fonte de riqueza que independe de seu sucesso em recuperar o dinheiro que empresta: os impostos. Em outras palavras, o governo americano toma à força dinheiro de cidadãos inocentes e usa para oferecer a outros americanos empréstimos imobiliários a preços que não garantem o retorno do dinheiro investido.

Oferecer empréstimos artificialmente baratos através de programas de incentivo não é a única coisa que o governo americano faz com a riqueza que toma de seus cidadãos. Como os grandes bancos e empresas de financiamento imobiliário são “essenciais para o país”, o governo se coloca como garantidor destas instituições – estando sempre pronto a salvá-las quando se encontram em dificuldade.

Por exemplo, foram colocados à disposição do grupo JP Morgan 30 bilhões de dólares do governo para cobrir eventuais perdas com a recente compra da Bear Sterns, falida por seus negócios no mercado de financiamento imobiliário.

Se o governo oferece empréstimos abaixo de seu real custo mais pessoas buscarão estes empréstimos – assim como quando se abaixa o preço de qualquer outro produto ou serviço. É evidente também que esta demanda adicional por empréstimos é de pessoas que têm maior risco de não pagar suas obrigações. São exatamente aquelas pessoas para quem, sem a intervenção do governo, o empréstimo seria caro demais.

O ciclo vicioso
Esta demanda adicional tem efeitos imediatos e efeitos de longo prazo. O efeito imediato é aumentar a demanda por imóveis. Todo o contingente adicional que passa a ter acesso a financiamento imobiliário pela intervenção do governo vai buscar casas para comprar, o que necessariamente eleva o preço dos imóveis.

Como os próprios imóveis são a garantia dos empréstimos, quem empresta dinheiro enxerga esta valorização como uma redução de risco. Afinal se o devedor não pagar, ele poderá tomar o imóvel valorizado como pagamento.

O aumento do preço dos imóveis, causado pelo dinheiro fácil do governo, faz com que todo o mercado de empréstimo reduza sua percepção de risco. Esta redução diminui ainda mais o custo dos empréstimos, o que aumenta mais a demanda por imóveis e aumenta ainda mais seus preços.

Este é o mecanismo da chamada “bolha imobiliária”. Se o governo não estivesse continuamente injetando no mercado dinheiro roubado, não existiria a demanda artificial que sustenta o ciclo vicioso. Sem a fonte milagrosa de dinheiro fácil que são os impostos, o ciclo nunca teria começado. Como se pode ver, a bolha não resulta do Capitalismo, resulta da falta de respeito ao direito de propriedade. Da falta de Capitalismo.

Mas o problema não pára aí. Como o governo americano, além de tudo, está sempre pronto para salvar os grandes bancos e financeiras “para o bem de todos”, estas empresas têm um enorme incentivo a correr riscos. Enquanto a bolha persiste, elas ganham fortunas, quando a bolha estoura o governo as salva através de empréstimos de “pai para filho” de centenas de bilhões de dólares.

O estouro da bolha
A crise atual se iniciou quando as condições de mercado levaram a uma queda dos valores de imóveis, apesar de toda a interferência governamental no sentido contrário. Os financiadores, que contavam com a valorização dos imóveis em suas estimativas de risco, aumentaram suas taxas. Este aumento de taxas levou a um aumento da inadimplência, e conseqüentemente mais imóveis sendo retomados para saldar as dívidas. Ao serem colocados no mercado, estes imóveis retomados contribuem para baixar mais os preços.

Em resumo, quando o mercado percebeu que a bolha existia, o ciclo passou a operar na outra direção – desvalorização dos imóveis, aumento das taxas, mais devedores inadimplentes levando à execução de dívidas e mais desvalorização dos imóveis.

Conclusão
A atual crise americana não é uma crise do Capitalismo. É uma crise de falta de Capitalismo. Se o governo americano não violasse o direito de propriedade de seus cidadãos através dos impostos, não poderia gastar este dinheiro para artificialmente baratear financiamentos gerando uma bolha de preços. Se simplesmente cumprisse sua função legítima de assegurar o cumprimento de contratos, as grandes e pequenas financeiras não correriam riscos irresponsáveis.

No primeiro momento as taxas de financiamento imobiliário seriam mais altas, mas não haveria bolha de preços (ou seja, os imóveis em si seriam mais baratos) e não haveria o “crash” que inevitavelmente segue quando se descobre que um setor inteiro da economia está operando com base em uma grande mentira.

No longo prazo, a prosperidade verdadeira do Capitalismo tornaria a habitação mais acessível do que em qualquer programa governamental neste falso capitalismo de hoje. E de forma permanente.


[1] Blog do Reinaldo Azevedo, “E lá estão eles moralizando a crise do capitalismo...”, 19/03/2008.

06 março, 2008

O que é Capitalismo?

Em “O mito do sistema capitalista” expliquei que o Capitalismo não é um sistema econômico, pois não é um sistema. Nele não há qualquer parte da economia determinada pelo governo. Mas o que é, então, Capitalismo? Como saber se uma dada economia é capitalista? Onde existe Capitalismo no mundo de hoje?

O que é Capitalismo?
A definição mais comum de Capitalismo é alguma variante de “sistema econômico baseado na propriedade privada dos meios de produção”. Esta definição é equivocada por vários motivos.

Em primeiro lugar, o direito à propriedade é um conceito político e não econômico. Trata-se de reconhecer que tudo o que tem valor para o homem é produto do esforço produtivo de alguém, e garantir ao criador de cada valor o direito de fazer o que quiser com aquilo que produziu.

Em segundo lugar, a definição faz uma distinção irrelevante ao especificar a propriedade privada de meios de produção. Rigorosamente todo produto material do esforço humano é um meio de produção em potencial.

Mesmo um bem de consumo é um meio de produção – ele permanece totalmente inalterado da saída da fábrica, passando pelo operador logístico, pelo atacadista e pelo varejista. Mas cada um destes o usa para produzir valor: trazendo o produto para perto de quem o deseja.

E o bem de consumo de um é o meio de produção de outro. Uma pessoa pode usar o leite comprado no mercado para colocar em seu cafezinho. Outra usa o mesmo leite para fazer um bolo para vender.

Não existe distinção real entre “bem de consumo” e “meio de produção”. A distinção está apenas em como cada um usa um dado produto: para saciar suas próprias vontades ou para produzir algo que saciará as vontades de outros.

Finalmente, apenas a garantia da propriedade privada é insuficiente. Nos regimes fascistas e no moderno “estado regulador” a propriedade é nominalmente privada – mas o governo determina o que se pode ou não fazer com ela. Na prática, esta violação da liberdade anula o direito à propriedade. O que significa ser “dono” de uma propriedade se você precisa da permissão de outro para usá-la?

Como ninguém planeja nem impõe a estrutura econômica no Capitalismo, chamo-o de “organização econômica”, e não “sistema econômico”. O que caracteriza esta organização econômica é ser o resultado natural da livre ação de todos os indivíduos, quando lhe são assegurados os direitos individuais.

Capitalismo é a organização econômica que resulta do sistema político de direitos individuais à vida, propriedade e liberdade.

Neste blog, tomo a liberdade de chamar o próprio sistema político de Capitalismo – por ser inseparável dos efeitos econômicos conhecidos por este nome.

Como saber se uma economia é capitalista?
Como visto, o Capitalismo não é um sistema. A existência de bancos, empresários, indústrias, dinheiro, trabalho assalariado, juros, nada disto precisa ser estabelecido pelo governo. Todas estas coisas surgem no Capitalismo, mas não são elas que fazem de uma economia capitalista. Não se pode caracterizar o Capitalismo por seus sintomas, pois é possível estabelecer estas e outras instituições típicas do Capitalismo pela força governamental.

O Capitalismo só pode ser identificado por suas causas, ou seja, pelo sistema político que o origina. Em um dado contexto, se os agentes econômicos têm assegurados seus direitos individuais então suas relações produtivas são capitalistas. Na medida que seus direitos à vida, propriedade e liberdade são ameaçados, suas relações deixam de ser capitalistas.

No mundo de hoje não existe país que seja completamente Capitalista. Na história a nação que mais se aproximou deste sistema político foram os Estados Unidos da América, no século 19. O que se encontra hoje no mundo ocidental são grandes economias mistas, em que os direitos de propriedade e liberdade individual são violados pelos governos em maior ou menor grau.

No Brasil o governo interfere em praticamente todos os aspectos da vida do cidadão, violando rotineiramente seus direitos à propriedade e à liberdade. Além de roubar o cidadão diretamente através dos impostos, impõe um sem número de regras estabelecendo o que o indivíduo pode ou não pode fazer com aquilo que teoricamente lhe pertence.

Mas mesmo no Brasil há partes da economia que estão mais ou menos próximas do Capitalismo, na medida em que a propriedade e liberdade dos envolvidos são respeitadas. A indústria petroquímica, por exemplo, está muito longe do Capitalismo. A indústria de cosméticos mais próxima.

O governo é dono da empresa que domina 90% da atividade petroquímica, regulamenta pesadamente a importação e exportação dos produtos, taxa abusivamente a compra e venda dos produtos e ainda se declara dono de toda a reserva mineral do país - se você achasse petróleo na “sua” terra, não poderia explorar!

Em contraste, não existe empresa governamental de maquiagem. Embora sem dúvida existam inúmeras regulamentações sobre produtos de estética, e eles sejam sujeitos a tributos e restrições de importação e exportação, não há regulação específica desta indústria. Existem grandes e pequenas empresas privadas, com os mais variados modelos de negócio.

Comparada com a indústria petroquímica, a indústria de cosméticos é muito mais capitalista: quem desenvolve, produz, comercializa, compra e usa cosméticos o faz com muito mais liberdade.

A privatização das grandes estatais de telecomunicações no Brasil dá um contraste claro entre situações de menor ou maior Capitalismo. Enquanto era uma indústria estatal, a telefonia no Brasil era cara, ruim e tecnologicamente atrasada. Quando se passou a respeitar parcialmente a propriedade privada nesta indústria, ocorreu uma revolução na qualidade, acessibilidade e preço dos serviços.

Mas a telefonia no Brasil ainda não é capitalista. A permissão para atuar no mercado é por concessão governamental. Os serviços e preços são regulados pelo governo. O verdadeiro Capitalismo faria o que vemos hoje parecer tão atrasado quando nos parece hoje o velho sistema onde uma linha de telefone custava milhares de reais e demorava meses para ser instalada.

Onde existe Capitalismo no mundo de hoje?
Não há um país que seja completamente capitalista, que defenda consistentemente os princípios do sistema político dos direitos individuais. Há, no entanto, países que se aproximam muito deste ideal, e outros que não o vêem nem ao longe. Nos países mais livres, há setores da economia que são praticamente Capitalistas – em que por algum motivo o governo não interfere.

Como Capitalismo se identifica pela defesa de direitos, a liberdade é o melhor indicador de quanto um país é capitalista. A Heritage Foundation publica anualmente um índice de liberdade econômica, um bom indicador de quanto cada país se aproxima do Capitalismo.

O Brasil aparece em 101º lugar no ranking de 2008. Aqui há bancos, empresários, assalariados e tudo o mais. Em teoria existe a tal “propriedade privada dos meios de produção”. Mas aqui nunca houve Capitalismo.

17 dezembro, 2007

Capitalismo e "crime econômico"

Além de culpar o Capitalismo por uma série de problemas que na realidade são causados por sua ausência, fantasmas usados para tentar provar que a liberdade “não dá certo”, o anti-capitalista também acusa o Capitalismo de promover coisas que de fato são crimes.

O esquerdista afirma que no Capitalismo quem é rico pode tudo. Mas Capitalismo existe quando o governo garante a defesa da vida, propriedade e liberdade de todos os cidadãos – aplicando as mesmas leis a todos.

Um governo Capitalista só se ocupa de uma coisa: defender os direitos individuais. E quem é rico também não tem permissão para matar, roubar ou fraudar.

A se ouvir o anti-capitalista, no Capitalismo seria perfeitamente normal, por exemplo, uma empresa misturar produtos químicos ao leite e vendê-lo. A população sofreria as conseqüências e não poderia fazer nada contra a poderosa corporação. Nada mais falso.

Em primeiro lugar, se alguém secretamente mistura em um alimento um produto que cause danos à saúde do consumidor, isto é um crime contra a vida. Ás vítimas cabe compensação na medida do dano causado. No Capitalismo, uma ação judicial obrigaria quem fizesse tal coisa a reparar o dano causado e penalizaria o culpado.

Em segundo lugar, vender como “leite in natura” um produto que na realidade é uma mistura de leite, soro de leite, soda cáustica e água oxigenada é fraude. É um crime contra a propriedade. No Capitalismo caberia também compensação às partes enganadas, mesmo que não houvesse dano à sua saúde.

O governo, portanto, cumpre seu papel – garante através da polícia e dos tribunais que aqueles que violam os direitos dos cidadãos são obrigados a repor as perdas que causam. Mas a virtude do sistema Capitalista não pára aí.

No Capitalismo não existe “selo de aprovação” do governo. A princípio pode parecer assustador que nenhum fiscal do governo verifique o leite que você compra, mas fiscais do governo são poucos e corruptíveis – como mostra a história recente.

No Capitalismo não basta satisfazer o fiscal do SIF e ganhar o carimbo de qualidade do governo. Como o governo não dá certificado de qualidade, a imagem da empresa é fundamental – especialmente quando se trata de algo como comida.

Se não houvesse um governo lhe garantindo que todos os produtos à venda tem qualidade você compraria qualquer marca de leite? E você acha que o empresário, nestas condições, estaria mais ou menos disposto a arriscar sua imagem?

No Capitalismo o governo não fiscaliza nada até que haja evidência de um crime. Isto significa que o cidadão precisa ser mais responsável com o que faz. Mas no Capitalismo o governo pune severamente quem comete um crime – é esta sua única função.

No Capitalismo, portanto, se envolver em um “esquema” de adulteração como o recentemente descoberto significa a completa ruína para o empresário. Uma população consciente nunca mais confiaria naquela empresa, e um governo defensor de direitos o faria pagar pelos crimes que cometeu.

O Capitalismo não tolera crimes econômicos, quando são verdadeiramente crimes. Isto difere muito do que acontece no sistema em que vivemos. Não existe Capitalismo no Brasil, e nunca existiu. O que existe é um misto entre liberdade e intervenção governamental – com muita intervenção na mistura.

No sistema misto não há clareza na definição dos crimes. O governo Capitalista identificaria claramente os crimes contra a vida e contra a propriedade. Para o governo fiscalizador não há estes princípios, a adulteração do leite passa a ser uma violação de “padrões”, uma “não conformidade”.

No sistema misto não há clareza na identificação dos criminosos. O governo compartilha da culpa por “falhar na fiscalização” – não é o desonesto que resolveu deliberadamente enganar as pessoas o único culpado. Como se fosse normal enganar os outros quando o governo não está olhando.

No sistema misto não há reparação justa. Os consumidores fraudados não receberão nada. Os consumidores que tiverem danos à sua saúde provavelmente receberão compensação do governo. Ou seja, inocentes pagarão através de impostos pelo crime de outros.

No sistema misto não há verdadeira responsabilidade. A população reclama da incapacidade do governo em protegê-la e continua comprando produtos sem a menor preocupação com sua procedência ou com quem os faz. A empresa que adulterou toneladas de leite não terá dificuldade de permanecer no mercado – basta conseguir o carimbo da SIF.

Frente a essas iniqüidades o anti-capitalista oferece como solução aumentar as causas do problema. Mais fiscalização, mais interferência do governo, cada vez menos responsabilidade individual do cidadão.

Esse remédio, que na verdade é aumentar a dose do veneno, nunca vai resolver o problema. O aumento da interferência governamental na economia culmina na estatização. E aí tem se o governo fiscalizando o próprio governo, e completamente imune à concorrência e à vontade do cliente. Toda vez que isto foi tentado, o resultado foi um completo desastre.

O verdadeiro remédio é parar de tomar o veneno: reduzir a interferência do governo na economia, devolver a responsabilidade ao cidadão e proteger seus direitos. O remédio é o Capitalismo.

11 dezembro, 2007

Capitalismo e concorrência desleal

Todas as vozes no debate político brasileiro, por mais divergentes que sejam, concordam que o Capitalismo é um sistema terrível que precisa ser domado pelo governo. Na realidade a tutela do governo é a real causa dos problemas como pobreza, abuso do poder econômico, concentração de riqueza, “exclusão social” e monopólios abusivos.

A “concorrência desleal” é mais um dos fantasmas que o anti-capitalista usa para assombrar as pessoas, fazendo-as temer a liberdade e aceitar a rédea que ele oferece como alternativa. Basta entender que o Capitalismo é conseqüência natural da ação humana quando os direitos individuais são assegurados para espantar este fantasma.

Os direitos individuais, aplicação política da ética racional, são as condições necessárias para que o homem em sociedade seja capaz de viver conforme sua natureza: um ser independente e racional.

Ao garantir a cada indivíduo que ninguém, nem mesmo o próprio governo, atentará impune contra sua vida, propriedade ou liberdade, cria-se a condição para que ele se desenvolva plenamente – da maneira que quiser.

Compreendidos estes conceitos, fica evidente que “concorrência desleal” não viola os direitos individuais de ninguém. Um entendimento funcional de como as escolhas individuais movem a economia permite ver que “concorrência desleal” não seria um problema no Capitalismo.

“Concorrência predatória” ou “dumping”
Uma das práticas consideradas “concorrência desleal” é oferecer preços abaixo do mercado, ou até abaixo dos custos. O competidor que faz isso tenta inviabilizar o negócio de seu concorrente apostando que, embora perca dinheiro, seu concorrente perderá mais ou terá menos fôlego para suportar as perdas.

Na maioria dos casos, a empresa que usa este artifício aplica os preços baixos apenas onde concorre com a empresa alvo – visando cobrir as perdas com lucros obtidos em outras regiões ou produtos. O objetivo maior seria eliminar um concorrente para poder praticar preços maiores no futuro, compensando as perdas presentes.

Um exemplo deste tipo de “concorrência desleal” é o mercado de transporte aéreo. Quando uma empresa nova entra em uma rota, é comum que as outras empresas reduzam fortemente os preços que praticam naquela rota. Desta forma tentam fazer com que a nova empresa perca dinheiro e feche – evitando um aumento do número de competidores.

Oferecer preços muito baixos não tira a propriedade de ninguém – embora afete o valor relativo daquela propriedade. Mas o direito à propriedade é o direito àquele bem específico – não garante que outros estarão dispostos a pagar um dado valor por ele. Cliente e empresa “vítima” permanecem livres para proceder como acharem melhor.

O cliente é um indivíduo livre. Ninguém pode obrigá-lo a comprar o que não quer nem pagar um valor que ele não quer pagar. A empresa “vítima” também é livre para oferecer seus serviços ao preço que quiser, a quem estiver disposto a aceitar. Esta prática, portanto, não viola os direitos de ninguém.

Quando a empresa “desleal” oferece preços abaixo do mercado, o cliente se beneficia gastando menos. Se a estratégia funciona e o concorrente fecha, isto apenas reflete o fato de que os clientes valorizaram mais o preço baixo temporário que a existência de um concorrente.

Se a empresa “desleal” estabelecer preços muito altos sempre que ficar sem concorrentes, os clientes desenvolverão rejeição por ela. Isto facilita a entrada de um novo concorrente dali em diante – mesmo que a prática de “concorrência predatória” continue.

Não é possível sustentar um monopólio que pratica preços e margens de lucro significativamente acima do mercado – nem usando “concorrência predatória”. As altas margens atraem concorrentes, e o cliente aumenta sua aversão pela empresa cada vez que o “dumping” seguido de aumento de preços é repetido.

É importante ressaltar que ao optar por entrar ou permanecer em um mercado onde há uma empresa com porte e capacidade de praticar este tipo de tática, a “vítima” deveria estar ciente e preparada para lidar com esta situação.

No Capitalismo, a memória do cliente é a defesa contra a prática sistemática de “concorrência predatória”. Se uma empresa é realmente ruim ou tem preços realmente abusivos, o cliente fugirá logo que tiver alternativa mesmo que a empresa ruim abaixe os preços naquele momento.

Em contrapartida, no Capitalismo o investidor é responsável pelas suas próprias escolhas. Ao entrar em um mercado deve ter um modelo de negócio tão eficiente que se torne invulnerável à “concorrência predatória” ou ter capital suficiente para sobreviver, caso precise.

“Concorrência predatória” não viola os direitos de ninguém, e não é sustentável no Capitalismo.

Preços abusivos
O contrário do “dumping” é quando uma empresa cobra preços que alguém considera excessivos. Esta situação é típica em momentos de escassez ou emergência, ou quando existe um monopólio.

Já foi visto que um monopólio abusivo não se sustenta no Capitalismo, os monopólios que vemos hoje são criados intencionalmente por lei, resultado da ação de uma grande estatal ou fruto de legislação que impede a concorrência – como sistemas de licenças e concessões.

Os casos de escassez e emergência geram muito furor. Após uma seca imprevista, fazendeiros e comerciantes que possuem estoques de grãos os oferecem por preços muitas vezes mais altos que os usuais. Após um desastre natural, vende-se água e comida trazidas de fora por preços muito acima dos usuais.

Em todos os casos como estes há um clamor para o governo coibir estes “abusos”. Mais uma vez, a prática não viola os direitos de ninguém – e não é sustentável.

Quando algum imprevisto gera uma condição inesperada em um mercado, como uma seca que afete significativamente a produção de comida, é natural que o preço suba. O dono dos estoques tem o direito de trocá-los nas condições que desejar, e os compradores estão livres para não pagar preços que julgarem excessivos. É impossível existir abuso em uma transação de comum acordo, por definição.

O importante é lembrar que, tanto no caso da seca quanto no caso do desastre natural, não é o vendedor que causou a catástrofe – na verdade ele é a solução para o problema. Os preços altos é que levam todos a economizar comida após a seca, os preços altos é que incentivam mais pessoas a levarem mantimentos à região afetada pelo desastre.

Cartéis ou “prática anti-competitiva”
A última grande classe de “concorrência desleal” é o cartel. Esta prática consiste no acordo entre os concorrentes em um dado mercado para praticar preços iguais – evitando a competição entre si e gerando um monopólio virtual que permita maiores lucros a todos.

Mais uma vez, a prática não viola os direitos de ninguém. Cada um dos participantes do cartel tem direito de vender seus produtos pelo preço que quiser – e tem o direito de entrar em um acordo voluntário com seus concorrentes se quiser. O cliente não é obrigado a comprar o produto se achar que o preço é alto demais.

As mesmas considerações feitas ao estudar monopólios se aplicam aos cartéis. Por exemplo, um cartel que tenha sucesso em aumentar muito os preços atrairá novos competidores da mesma forma que uma empresa verdadeiramente monopolista.

Mas o cartel tem um limitante adicional. Cada vez que o cartel obtém sucesso em aumentar os preços de mercado, aumenta também a tentação de cada participante de aumentar o volume de sua participação. Naturalmente, se aumentarem os volumes oferecidos os preços caem.

O cartel é essencialmente instável, pois cada participante sempre está tentado a exceder sua cota para aumentar sua arrecadação. E quanto mais “abusivo” o cartel maior esta tentação. Basta ver as metas de produção da OPEP e a produção real de cada membro. Nunca se respeitou a meta do cartel.

Conclusão
As práticas consideradas “concorrência desleal” têm em comum duas características. Não violam os direitos individuais e não são sustentáveis em um mercado livre, pois geram rejeição pelo cliente, atraem novos concorrentes ou as duas coisas. Só acredita o contrário quem acha que todo mundo (exceto si mesmo, supostamente) é burro.

Também é interessante observar que, sob a ótica de quem considera a “concorrência desleal” um problema, qualquer pessoa que produz algo e vende é sempre desleal. Se praticar preços baixos, é “concorrência predatória”. Se praticar preços altos, é “preço abusivo”. Se praticar os preços do mercado, é “cartel”.

A verdadeira concorrência desleal é aquela feita através do governo. Conseguir através do lobby que se criem leis impedindo, penalizando ou dificultando a ação de seus concorrentes (concessões, licenças, tarifas de importação, regulamentação em geral) – isto sim é concorrência desleal. Viola os direitos de propriedade e liberdade das pessoas.

Mas nestes casos o anti-capitalista não vê problemas, isto ele chama de “política industrial”.

07 dezembro, 2007

Capitalismo e monopólio

O Capitalismo é falsamente acusado por inúmeros problemas que na verdade decorrem da violação dos direitos individuais, da falta de Capitalismo. Pobreza, abuso do poder econômico, concentração de riqueza, exclusão social não são causados pelo Capitalismo, nem seriam problema em um país capitalista.

Monopólios são outro dos fantasmas favoritos do anti-capitalista, usados para assustar as pessoas e evitar uma discussão franca sobre os princípios por trás do sistema político que ele defende.

Um monopólio existe quando apenas uma pessoa ou organização fornece um certo produto ou serviço. O grande perigo do monopólio, na visão do anti-capitalista, é que no Capitalismo o monopolista teria o poder de praticar preços abusivos.

O anti-capitalista argumenta que, sem a intervenção do governo, as grandes empresas comprariam todos seus concorrentes tornando-se monopolistas. Passariam então a cobrar preços abusivos e as pessoas não teriam alternativas senão pagá-los.

A primeira coisa a observar é que produtos são quase infinitamente substituíveis. Se uma grande empresa de aviação compra todos seus concorrentes e passa a ter um monopólio sobre o transporte aéreo, ainda assim não pode cobrar o preço que quiser.

Se a passagem aérea está cara demais, viaja-se de outro jeito ou evita-se a necessidade de viajar. Sob um monopólio abusivo do transporte aéreo, viajaríamos de carro, de ônibus, de trem ou de barco. As empresas substituiriam viagens de negócios por teleconferências e videoconferências.

A empresa aérea monopolista ainda compete com o transporte rodoviário, ferroviário, marítimo e até com empresas de telecomunicação!

Ninguém tem “direito” a voar de avião. Muito menos a voar por um preço que acha “justo”. Transporte aéreo é um produto, é resultado do trabalho de muita gente. Este resultado pertence a quem o produziu, neste caso a empresa aérea. Se ela quiser praticar preços altos, tem direito inalienável de fazê-lo.

No Capitalismo, as pessoas são livres para tomar suas decisões. Se alguém considera o preço de algo abusivo, basta não comprar.

Uma segunda observação é que empresários não são idiotas. À medida que uma empresa domina fatias sucessivamente maiores de um mercado, os empresários concorrentes que sobram exigirão preços cada vez mais altos para vender seu negócio. Isto torna a aquisição de um monopólio um processo caro.

A terceira observação importante é que praticar preços abusivos e obter grandes margens de lucro atrai concorrentes. Suponhamos que uma única empresa de bebidas compre todas as cervejarias do país.

Já vimos que ela não poderá praticar qualquer preço, caso estabeleça preços muito altos as pessoas tomarão coquetéis, refrigerantes, outras coisas que sirvam o mesmo propósito. Em um país livre, poderiam simplesmente comprar cerveja importada.

Mas digamos que a empresa pratique um preço muito alto, mas não alto o suficiente para que as pessoas parem de consumir cerveja. O resultado será uma grande margem de lucro, e uma grande demanda reprimida – pessoas que tomariam mais cerveja se ela fosse um pouco mais barata.

Esta é a receita perfeita para se abrir um novo negócio. Ou seja, ao praticar preços altos o monopolista torna seu ramo atraente para que seja criado um novo concorrente!

Resumindo, no Capitalismo nada impede que uma empresa busque e forme um monopólio. Por outro lado, o monopólio não representa um problema que justifique a intervenção governamental, pois não viola os direitos de ninguém.

No Capitalismo, mesmo com o monopólio de um negócio a empresa não pode praticar o preço que quiser – pois o consumidor pode substituir seu produto por uma alternativa similar ou distinta.

No Capitalismo formar um monopólio é caro, pois o mercado observa a intenção de quem busca monopolizar e exige preços altos para aquisição.

No Capitalismo é impossível manter no longo prazo um monopólio que pratique preços e obtenha margens acima do mercado, isto atrairia capital de investimento para a abertura de um concorrente.

Por que existem então monopólios abusivos hoje em dia? Por falta de liberdade. Para todo monopólio abusivo que se sustenta, há na política governamental uma explicação.

O primeiro e mais óbvio monopólio é o monopólio legalmente estabelecido. O governo simplesmente proíbe qualquer outra empresa de entrar em um dado mercado, através de um sistema de “concessões”, por exemplo. Na maioria destes casos a empresa monopolista é uma estatal.

O segundo tipo de monopólio não é imposto por lei, mas pelo poder do governo de tomar das pessoas quanta riqueza quiser através dos impostos. Ao operar uma estatal, o governo pode praticar preços que inviabilizam a concorrência, e cobrir o buraco com dinheiro de impostos. O preço aparente do serviço é baixo, mas somando os impostos sai caro.

O terceiro tipo de monopólio (ou oligopólio) é criado por barreiras legais de entrada. O governo cria uma estrutura tão complexa de “licenças”, “autorizações”, “alvarás”, “estudos de impacto ambiental” e demais entraves burocráticos que inviabiliza a entrada de concorrentes no mercado.

Curiosamente, o anti-capitalista não considera estes casos abusivos.

O único monopólio sustentável no Capitalismo é o monopólio por competência: quando uma empresa oferece um serviço tão bom que nenhuma outra consegue superar, a um preço que as pessoas estão dispostas a pagar e praticando margens de lucro que não atraem novos concorrentes.

05 dezembro, 2007

Capitalismo e exclusão social

Não é fácil confrontar diretamente os direitos individuais à vida, propriedade e liberdade – o sistema político que define o Capitalismo.

O anti-capitalista cria fantasmas para que as pessoas tenham medo do Capitalismo, medo da liberdade. Para que elas aceitem como verdadeira a necessidade de permitir ao governo violar os direitos dos outros, e seus próprios.

Estes fantasmas geralmente são problemas que vemos no dia a dia. O grande golpe é que não vivemos em uma sociedade capitalista, vivemos em uma sociedade mista onde a interferência governamental está presente em toda parte, em maior ou menor grau.

Os problemas pelos quais se condena o Capitalismo são, na realidade, conseqüência da interferência governamental ilegítima. São conseqüência da falta de liberdade. São conseqüência, portanto, da falta de Capitalismo.

Já abordei alguns dos fantasmas favoritos do anti-capitalista. A pobreza, o abuso do poder econômico, a concentração de riqueza não são problema no Capitalismo. Outro fantasma muito alardeado é o da exclusão.

A exclusão social
O fantasma da exclusão, ou “exclusão social”, é a idéia que em uma sociedade Capitalista algumas pessoas impediriam outras de participar da atividade produtiva. Estes excluídos estariam fadados à miséria, enquanto os que os excluíram ganhariam com isso.

Há várias roupagens do fantasma da exclusão. Pessoas seriam excluídas por racismo, outros por serem pobres, outros ainda por não terem diploma ou não terem completado o ensino fundamental.

Muitos anti-capitalistas nem se preocupam em dar um motivo, a exclusão seria conseqüência natural do Capitalismo – por um mecanismo que nem precisa ser explicado. Em geral apontam para as massas de “excluídos” que vemos hoje e dão por comprovada sua tese.

Finalmente, seja qual for a roupagem escolhida, sempre se alega que quem exclui ganha muito com isso. À custa da miséria alheia, é claro.

Em primeiro lugar, exclusão não é conseqüência natural do Capitalismo. Hoje em dia com certeza há muito que se poderia chamar de exclusão. Mas não vivemos em uma sociedade Capitalista. Vivemos em uma sociedade mista – e no Brasil há muito mais intervencionismo governamental na mistura do que liberdade.

Se meramente apontar a miséria atual não é evidência de que o Capitalismo leva à “exclusão social”, é preciso que o anti-capitalista explique exatamente como ela supostamente ocorre. Vamos agora derrubar as explicações populares.

O sagrado direito de excluir
No Capitalismo cada um tem a liberdade de fazer o que quiser com seu tempo e sua propriedade. Isto inclui se recusar a trabalhar para, contratar, comprar de, vender para ou ter qualquer relacionamento que seja com quem quer que seja. A liberdade é o direito de agir, ou de não agir. É o direito de excluir, se assim desejar.

Ninguém ganha com a exclusão
Mas o fato fundamental ao estudar o fenômeno da exclusão é que ninguém ganha nada excluindo outra pessoa do meio econômico. Pode parecer uma afirmação ousada, mas é um fato simples de comprovar.

Um empregador que, por qualquer motivo, se recuse a empregar um certo tipo de pessoa reduz o mercado de trabalhadores a que tem acesso. Obviamente, ao reduzir a oferta daquilo que está comprando, este empregador aumenta o preço que terá de pagar. Não dá para ganhar excluindo pessoas na hora de contratar trabalhadores.

Um vendedor que, por qualquer motivo, se recuse a vender para um certo tipo de pessoa reduz o mercado comprador a que tem acesso. Obviamente, ao reduzir a demanda por seu produto, diminui os preços que consegue praticar. Não dá pra ganhar excluindo pessoas na hora de vender.

Um comprador que resolva excluir está na mesma situação do empregador – afinal empregar nada mais é do que comprar trabalho. Não dá pra ganhar excluindo pessoas na hora de comprar.

No Capitalismo, qualquer um que pratique exclusão na vida econômica está se prejudicando. É impossível ganhar qualquer coisa excluindo pessoas.

Para acreditar que no Capitalismo a exclusão seria um problema, é preciso acreditar que as pessoas se sujeitariam a perder – só para poder excluir outros. Aceitar esta premissa é supor que a pura maldade é natureza humana.

No Capitalismo, um racista tem o sagrado direito de não comprar, não vender, não contratar e não trabalhar para as pessoas da raça que considera inferior – seja qual for. A conseqüência disto é que pagará mais caro pelo que compra, venderá mais barato, terá de contratar mão de obra mais cara e terá de aceitar salários mais baixos de seu empregador.

Qualquer outra forma de exclusão irracional tem o mesmo efeito. O ato de excluir gera seu próprio castigo. No Capitalismo as pessoas têm o direito de serem burras, desde que não violem o direito à vida, propriedade e liberdade dos demais.

A verdadeira causa da exclusão
A verdadeira causa da exclusão que vemos hoje não é o Capitalismo, mas a falta de Capitalismo. Hoje se consideram excluídos, por exemplo, aqueles que não têm educação básica, analfabetos. Não é o Capitalismo que os exclui.

Existem milhares de trabalhos que não exigem educação alguma, nem a capacidade de ler. Se o Brasil fosse um país livre, as pessoas que desejam que estes trabalhos sejam feitos procurariam a pessoa mais barata para contratar. Com certeza, por não estarem aptos a tarefas mais complexas, as pessoas menos educadas aceitariam fazer este trabalho pelo menor preço – estariam incluídas, embora ainda pobres.

Mas o Brasil não é livre. Vou citar apenas um fator de exclusão, o salário mínimo. Ao impor um salário mínimo, o governo torna inviável contratar qualquer pessoa que produza menos que aquele valor. Adivinhe quem é este coitado? Exatamente a pessoa de menor produtividade.

Deparado com um trabalho braçal, que não exige educação nenhuma, o brasileiro logo vê que não pode contratar pessoas analfabetas para fazê-lo. Elas seriam muito pouco produtivas e não justificariam o salário mínimo.

A solução é comprar uma máquina – que tornará o trabalho mais produtivo. Mas a máquina também exige um trabalhador mais preparado. Desaparecem as vagas para a pessoas menos preparadas e surgem, em menor quantidade, vagas para técnicos.

A próxima vez que vir alguém dizendo que o Brasil “não consegue crescer por falta de mão de obra qualificada”, lembre-se disto. É o governo que cria a demanda excessiva por mão de obra qualificada, ao mesmo tempo em que destrói a demanda por mão de obra básica.

Conclusão
Este é o verdadeiro mecanismo da “exclusão social”, e o salário mínimo apenas um exemplo entre muitos. Quem exclui é o governo, ao impor às pessoas regras que violam seus direitos – como o direito de contratar quem quiser pelo preço que quiser, desde que o outro concorde.

03 dezembro, 2007

Capitalismo e concentração de renda

Um dos fantasmas favoritos do anti-capitalista, usado para amedrontar as pessoas e conseguir que elas abram mão de sua liberdade, é a “concentração de renda”.

Já falei sobre “distribuição de renda” em outro artigo, na época da eleição presidencial de 2006. A conclusão daquele artigo é um fato importante: desigualdade não é um problema. Muito pelo contrário – sem desigualdade é impossível haver justiça.

O anti-capitalista fala sobre concentração de renda como se fosse um processo onde inevitavelmente se chegaria ao ponto em que uma pessoa, ou um grupo pequeno de pessoas, seria dono de absolutamente tudo – e para os outros não sobraria nada.

Isto é uma completa idiotice. Toda renda já é criada distribuída. Quando alguém trabalha e produz algo, aquilo que produziu é sua renda.

Existem milhões de tipos e maneiras de se fazer trabalho produtivo – manual, intelectual, artístico, autônomo, empresarial, assalariado... Isto não muda o fato que no fim do dia o indivíduo produziu riqueza, e recebeu aquilo que produziu ou recebeu em troca um valor que ele aceitou como justo.

A única forma pela qual o Capitalismo poderia levar à concentração de renda seria se, de alguma maneira, impedisse a maioria das pessoas de trabalhar, ou se fosse possível forçar a maioria das pessoas a trabalhar sem receber algo em troca - que elas considerem justo.

A contradição é evidente. Capitalismo nada mais é do que a proibição do uso da força contra as pessoas. Capitalismo é o sistema político dos direitos individuais à vida, propriedade e liberdade.

Como é que o único sistema político em que seu direito de trabalhar e ao resultado de seu trabalho é absoluto – nem o governo pode lhe impedir de trabalhar nem tomar de você aquilo que você produz contra sua vontade – pode fazer com que você fique sem renda nenhuma?

Como é que o único sistema político em que nenhum cidadão e nenhum governante podem ameaçar sua vida, propriedade ou liberdade vai lhe levar a trabalhar sem receber em troca algo que considere justo?

A resposta é simples: não é possível.

A verdade é bem diferente. Sob o Capitalismo, cada um pode fazer o que bem entender, sem pedir autorização para ninguém desde que não ameace a vida ou propriedade de outras pessoas. Quando alguém produz algo de valor, pode usar todo aquele valor como quiser.

Seja o indivíduo rico ou pobre, isto significa que ele tem o máximo incentivo para trabalhar e a total liberdade para trabalhar da forma que achar mais produtiva. O Capitalismo permite que cada um produza seu máximo – e se beneficie totalmente dele.

O resultado, validado na prática na Inglaterra e nos Estados Unidos durante os séculos 18 e 19 e revalidado toda vez que um país faz reformas liberalizantes (vide Chile, Hong Kong, Coréia do Sul, China, países do Leste Europeu...), é que Capitalismo leva a enriquecimento generalizado.

O Capitalismo gera desigualdades sim, mas estas desigualdades são naturais. Elas refletem os diferentes talentos, capacidade e dedicação com que as pessoas se lançam à atividade produtiva. Seria uma tremenda injustiça que pessoas tão diferentes tivessem resultados iguais!

Dizem que o Capitalismo “premia” quem gera maior beneficio, mas isto na verdade é uma metáfora enganosa. Primeiro porque no Capitalismo não existe uma pessoa, nem um grupo de pessoas, escolhendo quem “premiar”. Segundo porque o “prêmio” foi produzido pelo próprio “premiado”!

Sob o Capitalismo todos enriquecem. Uns enriquecem mais que os outros, e alguns enriquecem muito mais que os outros. Longe de ser um problema, isto é um sintoma de um fato importantíssimo.

No Capitalismo, só se tem aquilo que se produz, ou aquilo que outras pessoas escolhem nos dar em troca do que produzimos. Se um indivíduo é bilionário, é porque produziu muita, mas muita riqueza. Ninguém o deu dinheiro a troco de nada – pelo contrário, cada centavo que recebeu foi em troca de algo que o comprador julgou mais valioso do que aquele mesmo dinheiro.

No Capitalismo uma pessoa que tem muito dinheiro é uma pessoa que produziu muito, para si e para os outros. Como ninguém troca voluntariamente uma coisa por outra que vale menos, pode se dizer com certeza que o benefício que o bilionário gerou para outros é ainda maior que sua fortuna!

A concentração de riqueza no Capitalismo não é um problema. É um sintoma de quanto o progresso humano como um todo depende da genialidade individual.

O problema é que nunca se discute a riqueza em si, nem as causas de sua existência. Apenas se discute sua distribuição. Ao mesmo tempo que o Capitalismo permite que todos fiquem mais ricos, o esquerdista reclama que não ficam todos igualmente ricos. Em sua cruzada contra este "problema", só consegue deixar todos igualmente pobres.

30 novembro, 2007

Quem tem medo de fantasma?

Se um esquerdista lhe dissesse que não existe realmente um direito inalienável à vida, que você na verdade só merece viver por permissão do governo - provavelmente você não perderia mais tempo falando com ele.

Se um esquerdista lhe dissesse que nada do que você faz realmente lhe pertence, que você só merece o que governo decidir que você pode ter - provavelmente você não daria ouvidos.

Se um esquerdista lhe dissesse que embora tenha a capacidade de pensar e fazer escolhas, você deve apenas escolher quem tomará suas decisões por você - provavelmente você riria da cara dele.

Os três direitos fundamentais, vida, propriedade e liberdade, são tão necessários para a vida humana que a esmagadora maioria das pessoas os reconhece implicitamente – mesmo que nunca tenha estudado filosofia política.

Anti-capitalistas raramente têm coragem de atacar diretamente a base do Capitalismo. Não é difícil entender porque, já que Capitalismo não é nada além da defesa intransigente da vida, propriedade e liberdade de todos (todos mesmo, não só da maioria).

É por isso que anti-capitalistas não atacam diretamente. Para ter sucesso em combater o que é tão obviamente certo, é preciso desvirtuar o debate ou evitá-lo completamente.

Não é surpreendente que a maioria dos esquerdistas evita discutir princípios a todo custo. Em vez de provar que a defesa dos direitos individuais é errada, dizem apenas que Capitalismo “não funciona”.

Os fantasmas criados pela esquerda ao longo da história são inúmeros. Cada vez que fica evidente que um problema não existe, se inventa outro. A única constante é que a solução oferecida é a interferência do governo na vida das pessoas.

Invariavelmente o fantasma que a esquerda promete combater é um problema criado pela falta de liberdade, ou seja, pela violação dos direitos individuais. Nos dias de hoje, em que já não há país algum realmente Capitalista, o problema (quando realmente existe um problema) em geral é causado pela própria política de esquerda!

Alguns exemplos das assombrações que os anti-capitalistas usam para convencer as pessoas a entregarem suas vidas, seu trabalho e sua mente ao estado são: a pobreza, o abuso do poder econômico, a concentração de riqueza, os monopólios, a fome, a poluição e o aquecimento global (na década de 70 era resfriamento).

Cada um destes problemas é conseqüência de intervenção do governo além da simples proteção dos direitos individuais (e não ocorreria no Capitalismo) ou não é realmente um problema. Mas a resposta do anti-capitalista para todos eles é a mesma: dar ainda mais poder para o governo.

Aquilo que poucos aceitariam pela razão (vá lá, leia novamente os três primeiros parágrafos deste artigo), muitos aceitam pela emoção – pelo medo.

Infelizmente no mundo de hoje, e principalmente no Brasil, já não há mais uma voz alta e clara em defesa da liberdade individual. Aqui até quem se diz liberal é a favor da redistribuição de riqueza. Empresários se acotovelam para apoiar governos que os odeiam.

O único remédio é falar a verdade. Neste blog já abordei dois fantasmas da esquerda, a pobreza e o poder econômico. Os outros terão sua vez.

28 novembro, 2007

Capitalismo e poder econômico

O Capitalismo é a conseqüência econômica do sistema político dos direitos individuais à vida, propriedade e liberdade. Estes direitos são assegurados quando é vetado o uso da força nas relações humanas – exceto em reação à violação da vida, propriedade ou liberdade de alguém.

O governo é a organização que detém o monopólio do uso da força em um dado território. Política é o estudo da natureza e ações do governo, o termo também é usado como sinônimo de “governamental”. Uma ação política é uma ação do governo, ou que visa causar ou influenciar uma ação do governo.

Poder político, portanto, é o poder governamental. O governo exerce poder político diretamente, outras organizações e até indivíduos exercem poder político na medida que são capazes de influenciar as ações governamentais.

Como a natureza do governo é o uso da força, o poder político é o poder de usar a força – através do governo. Um assaltante que usa a força diretamente contra sua vítima não está exercendo poder político, um sindicato ao promover uma lei que obriga trabalhadores a entregar-lhe parte de seus rendimentos está.

O importante é perceber que o uso do poder político é o uso da força. O fato de agir através do governo não muda a natureza do ato. Tanto o assaltante quanto o sindicato estão violando o direito à propriedade, pelo uso da força.

Sob o Capitalismo, a única função do governo é a proteção dos direitos individuais. O poder político, portanto, está rigidamente restrito em sua atuação. Esta restrição é estabelecida pela Constituição.

A estrutura típica dos governos republicanos de hoje em dia foi modelada exatamente para proteger a Constituição – o problema é que as constituições atuais não garantem os direitos individuais!

Sob uma Constituição Capitalista, caso uma lei como aquela fosse proposta pelos representantes do sindicato no Legislativo, seria derrubada pelo voto dos representantes que entendessem melhor a Constituição. Caso fosse aprovada, poderia ser vetada pelo governante Executivo. Caso promulgada, ou o veto derrubado, seria julgada inconstitucional pelo Judiciário e invalidada.

No Capitalismo, é impossível usar o poder político para violar os direitos dos cidadãos. O único meio de fazê-lo é afrontando Constituição. Rasgada a Constituição que garante os direitos individuais, o governo deixa de ser Capitalista.

Sob o Capitalismo não é possível obrigar outra pessoa a fazer o que você quer, pois isto viola os direitos dela e é crime, combatido pelo governo. Também não é possível usar o próprio governo para obrigá-la a fazer o que você quer, pois o poder político é rigidamente limitado.

A limitação do poder político à defesa dos direitos individuais significa que toda a interação entre cidadãos se dá livre da força. Se alguém quer que outro faça algo, precisa convencê-lo a fazer por livre escolha.

A capacidade de convencer alguém a acreditar em algo é a capacidade de persuasão. A persuasão se dá por argumentos. Quando se busca que alguém faça ou nos dê algo, podemos simplesmente persuadi-la ou podemos convencê-la a fazer uma troca – oferecendo um benefício à pessoa em troca pelo benefício ou ação que desejamos dela.

O poder político é o poder de obrigar, através do governo, as pessoas a fazer coisas que desejamos. Quando o poder político é restrito resta a persuasão e a troca. Resta o poder econômico.

Poder político é o poder de dizer a alguém “faça isto ou te causarei uma perda”. O poder econômico é o poder de dizer “se você fizer isto, te causarei um ganho”.

O Capitalismo não admite criminosos nem permite ao governo fazer aquilo que é proibido aos cidadãos. Assim, toda interação entre cidadãos no Capitalismo é econômica – nunca é baseada na ameaça de uma perda, sempre na persuasão ou na promessa de um ganho para ambas as partes.

O anti-capitalista é obcecado pelo “abuso do poder econômico”. Tendo explorado objetivamente o que é o poder econômico, fica claro que isto é uma contradição em termos. Poder econômico é o poder de oferecer a alguém um bem que ele deseja. Como se pode abusar disto? Oferecer bem demais?

O primeiro fantasma anti-capitalista é argumentar que quem é muito rico pode oferecer uma fortuna se quiser que alguém faça algo. Isto seria um abuso. A pessoa, nesta visão, não quer fazer aquilo, mas é “obrigada” a fazer pela oferta fabulosa que recebe.

O anti-capitalista revela neste argumento que não respeita a capacidade dos outros de decidir o que é melhor para si. Se a pessoa decide aceitar a oferta milionária – é isto que ela quer.

O segundo fantasma anti-capitalista é que os detentores de poder econômico, aqueles que possuem meios de oferecer benefícios aos outros, se recusem a fazê-lo. Isto seria um abuso.

O que o anti-capitalista revela neste argumento é não reconhecer a distinção entre persuasão e força. Só porque uma oferta econômica pode ser expressa como uma negativa, isto não a torna uma ameaça.

Imagine que quero contratar um jardineiro. Eu diria “se você cortar minha grama, lhe pagarei 20 reais”. Isto claramente é a oferta de um benefício em troca de outro – uma transação econômica em que ambos ganham.

Mas quando digo aquilo, o anti-capitalista ouve “se você não cortar minha grama, não te dou 20 reais”. É exatamente a mesma coisa, mas para ele isto é uma ameaça e eu um criminoso.

Minha oferta é de um benefício por outro, mesmo na forma negativa não implica a perda de nenhum valor que o jardineiro possui. Ao recusar ele deixa de ganhar – mas não perde nada.

Para o anti-capitalista, no entanto, eu estou obrigando a pessoa a cortar minha grama por um pagamento injusto, sob ameaça de não lhe pagar nada! Que a pessoa efetivamente aceitou minha oferta e que estou oferecendo um benefício e não fazendo uma ameaça não abalam sua convicção.

É evidente, portanto, que “abuso do poder econômico” não existe. É impossível abusar da capacidade de oferecer benefícios – e ninguém tem obrigação de pagar por aquilo que não quer nem pagar mais por algo do que acha que aquilo vale.

O mais absurdo, no entanto, é que a solução proposta pelo anti-capitalista para o “problema” do poder econômico é o uso do poder político! Ou seja, para coibir o fato de que algumas pessoas podem oferecer grandes benefícios ao próximo, usa se ameaças contra sua vida, liberdade e propriedade.

Usar o poder de coação do governo para impedir que as pessoas troquem benefícios entre si livremente é de uma irracionalidade que seria inacreditável, se não fosse prática corrente em todo o mundo.