Suborno moral

Um artigo de Ali Kamel, jornalista e diretor da Rede Globo, trouxe à luz um fato sórdido. Um dos livros de história em uso na escola pública no Brasil dá uma aula de ideologia marxista, não de história.

No artigo “O que ensinam às nossas crianças”, Ali Kamel lista diversos absurdos do livro “Nova História Crítica, 8ª. Série”. Por exemplo, o ideal socialista garante “amplas liberdades democráticas” enquanto o capitalismo “funciona tanto com liberdades como em regimes autoritários”.

Há também o macabro texto sobre Mao Tse-tung, o pedófilo e assassino de dezenas de milhões que, segundo o livro, foi “um grande estadista e comandante militar. Escreveu livros sobre política, filosofia e economia. Praticou esportes até a velhice. Amou inúmeras mulheres e por elas foi correspondido”.

Não é surpreendente que cavando mais, Ali Kamel desenterrou coisa pior. No artigo subseqüente, “Livro didático e propaganda política”, o jornalista mostra nada menos do que propaganda político-eleitoral do PT e do governo Lula – no livro supostamente didático “Projeto Araribá, História, Ensino Fundamental, 8”.

Que é torpe submeter crianças à doutrinação política e ideológica, ainda mais na escola que são obrigados a freqüentar, é evidente a qualquer pessoa de bom senso. O que não é tão evidente é a cadeia de causas e conseqüências que permite que ocorra este absurdo.

Muitos de meus amigos, pessoas inteligentes e bem intencionadas, insistem em dizer que o problema da escola pública é que ela é de má qualidade. Estes livros com certeza comprovam que a escola pública é de má qualidade. O que eles têm dificuldade de entender, por não ser tão evidente, é que a escola pública é de má qualidade exatamente por ser pública. Causa e conseqüência.

A raiz do problema está na violação dos direitos individuais. Quando o governo expropria cidadãos inocentes, através dos impostos, viola seus direitos. Esta violação é a raiz do problema. Quando se compra um produto e ele é ruim, compra-se outro da próxima vez. A liberdade de escolha é o motor da qualidade. Como o governo tira a riqueza das pessoas à força, quem está pagando não tem como exigir qualidade.

Ao gastar uma fortuna em dinheiro roubado para operar escolas, o governo destrói toda uma fatia do mercado de educação. É por esse motivo que não existe escola particular barata no Brasil, quem vai abrir uma escola privada para competir com uma escola gratuita? O monopólio é do governo. Quem está usando também não tem como exigir qualidade.

Ao se tornar monopolista no ensino fundamental barato, o governo se torna o maior cliente de material didático do país. Em uma escola privada, o material seria escolhido com base na melhor relação de benefício e custo.

Para um governo custo não é fator relevante – sempre se pode aumentar a receita. Benefício também não é essencial – sua receita não depende da qualidade do serviço prestado. É surpreendente então que a decisão seja pautada pelo que realmente mais preocupa o governo? E qual é o objetivo maior do PT se não permanecer no poder? Nada como uma geração inteira doutrinada no marxismo para ajudar.

Ninguém se surpreende se editoras de livros subornam agentes do governo para conquistar uma fatia desse fabuloso “mercado” que são as escolas públicas. Como eu já disse antes, impostos causam corrupção. O que vemos aqui é algo diferente, embora igual. Suborno agora não é só dinheiro.

Com o PT no poder, oferecer dinheiro para tirar uma casquinha da fortuna roubada via impostos do cidadão produtivo é só o começo. Muito melhor é oferecer a eles o que eles realmente querem: justificativa moral e meios para se perpetuarem no poder.

Quer vender uma pequena fortuna em livros? Coloque neles propaganda eleitoral. Quer uma concessão de rádio ou TV? É só comprar um partido político e apoiar o governo. Quer ser diretor da mais recente baboseira governamental? Bastam alguns anos escrevendo artigos glorificando o governo. É o suborno moral.

Estado regulador e corrupção

Impostos criam oportunidade de roubo, “desvio de dinheiro” para usar o eufemismo usual, por permitirem ao governo tomar riqueza do cidadão contra sua vontade. Se tivesse escolha, obviamente o cidadão não continuaria dando dinheiro a ladrões. Impostos criam a oportunidade de corrupção, pois o governo gasta todo esse dinheiro com alguma coisa – corromper governantes é uma maneira de receber uma fatia dessa mamata.

Esta é apenas a primeira de duas grandes causas da corrupção, que abordei em “Imposto e corrupção”. Se o imposto cria a oportunidade de corromper um governante para obter algo do governo, a regulamentação cria a oportunidade de corromper um governante para que algo não seja tirado de você – ou para que seja tirado de seu concorrente.

Toda regulamentação é uma proibição, como foi apresentado em “O estado regulador”. Como regulamentação trata-se de proibir coisas que não violam o direito de ninguém, por definição trata-se de proibir ações legítimas dos cidadãos livres. Em muitos casos trata-se de proibir ações que geram valor para um ou mais indivíduos, e é aí que se cria a oportunidade de corrupção.

Exemplo: a Proibição nos Estados Unidos
Hoje em dia o comércio e consumo de bebidas alcoólicas é permitido na maioria dos países, com a notória exceção dos países onde impera a lei muçulmana. Isto não foi sempre assim, o consumo e comércio de bebida alcoólica já foi proibido diversas vezes, em diversos lugares.

Usarei como exemplo a Proibição nos Estados Unidos, cuja tentativa mais recente durou de 1920 a 1933, porque aquele país é o ícone da liberdade individual – e porque é tido como um país de população honesta e seguidora da lei.

A proibição da produção, comércio ou consumo de bebida alcoólica é uma regulamentação. Trata-se de proibir algo que não viola os direitos de ninguém. As pessoas bebem por escolha própria. Ninguém é prejudicado pela bebedeira, exceto o próprio bêbado.

Note que quando uma dessas premissas é violada, configura-se crime – e isso independe da regulamentação. Fornecer bebida para um menor trata-se de violação de direitos – legalmente ele é considerado inapto a tomar esta decisão por escolha própria, está sendo violada a liberdade de seus pais de tomar esta decisão. Se alguém causa dano a propriedade ou à vida enquanto bêbado, não é a bebedeira o crime, e sim este dano. Quando se prende alguém por dirigir bêbado, o crime não é a bebedeira, é ameaçar a vida do próximo.

Como o consumo de álcool era valorizado por muitos, havia demanda pelo produto. O decreto governamental era, naturalmente, incapaz de mudar este fato. Como consumir álcool não viola o direito de ninguém, as pessoas não se sentiam mal ao violar a lei – não estavam fazendo mal a ninguém ao tomar uma dose de conhaque após o jantar.

Não é de surpreender que surgiu um mercado negro de bebida alcoólica logo que a proibição entrou em vigor. Pessoas escondiam a bebida que tinham, para poder consumir no futuro. Contrabandistas traziam bebidas do exterior. Destilarias clandestinas produziam bebida ilegalmente.

Quando o estado proíbe a violação de direitos (vida, propriedade e liberdade) – que é sua função – não surge um vasto mercado negro para fornecer algo que as pessoas querem. Pelo contrário, com a exceção de psicopatas ou outras pessoas com problemas mentais, todos percebem que a nova situação é melhor para si.

A regulamentação é diferente. A regulamentação proíbe algo legítimo, na maioria das vezes algo que traz valor à vida de muitas pessoas. Muitas pessoas acham cerveja um ótimo acompanhamento para um churrasco. Muitos acham que uma taça de vinho aumenta incrivelmente o prazer de uma refeição. O mesmo vale para uma dose de destilado após o jantar – ou inúmeros outros exemplos de consumo proveitoso de bebida alcoólica.

Ao proibir algo legítimo, o que na maioria dos casos é bom em algum contexto (no caso do álcool, este contexto é o consumo moderado), o governo cria um estímulo econômico para que a lei seja violada. E isto significa oportunidade de corrupção.

A proibição do álcool nos Estados Unidos gerou contrabando, mercado negro, destilarias clandestinas e traficantes. Contra o que estas pessoas estavam agindo? Contra o governo. Seus antagonistas eram policiais, inspetores, investigadores. Os “criminosos” tinham dinheiro, porque as pessoas queriam acesso ao produto legítimo que o governo proibiu. Os empregados do governo eram o empecilho. Não é difícil ver porque esta situação favorece a corrupção.

A proibição nos Estados Unidos foi um período de corrupção inacreditavelmente intensa, completamente fora do normal para aquele país. Distritos policiais inteiros, a polícia de cidades inteiras, até prefeitos estavam “no bolso” dos gangsters. Inimaginável nos Estados Unidos. Não é coincidência que o nome mais famoso desta época é Al Capone.

Tudo isso sumiu praticamente da noite para o dia quando a proibição do álcool foi revogada. Voltou-se à normalidade que, se longe de ser perfeita, não deixa de ser referência mundial. Não foi coincidência.

O exemplo da proibição da bebida na América deixa muito claro que regulamentar, proibir algo que não viola direitos, gera imensas oportunidades de corromper governantes e agentes do estado. Nem toda regulamentação é uma proibição total, mas toda regulamentação é uma proibição de algo legítimo – e gera um potencial de corrupção.

Um exemplo atual
Leis de zoneamento, por exemplo, proíbem construir edifícios de um certo tipo ou usar uma propriedade para um certo fim. Por exemplo, um zoneamento “residencial” significa que é proibido usar aquela propriedade para comércio. Mas pode-se subornar o fiscal para não denunciar o comércio ilegal. Pode-se subornar o perito para aprovar o projeto de um prédio fora da norma. Pode-se, finalmente, subornar alguns vereadores para mudar a lei em proveito próprio.

Cada regulamentação cria um mundo de oportunidades de corrupção – seja uma proibição total ou apenas uma “norma”. Os apaixonados pela interferência do governo na vida das pessoas gostariam de fazer crer que a alternativa é o caos, que eliminar estas leis levaria ao colapso da sociedade. Mas não é verdade. A alternativa é a propriedade privada.

Propriedade privada como alternativa
A alternativa às leis de zoneamento não é o caos – é a propriedade privada. Nada impede a pessoa que está fazendo um loteamento de estipular no contrato de venda que aquela propriedade não pode ser usada para fins comerciais. Trata-se do exercício do direito à propriedade. O comprador não pode reclamar, sabe o que está comprando.

Isto é fundamentalmente diferente de quando o governo “declara” que uma certa área é residencial. A vantagem do contrato é que ele vale para todos. Não há oportunidade de corrupção – o dono tem pleno direito de estipular as condições que quiser, ninguém é obrigado a comprar. E se alguém quebra o contrato, trata se de uma violação clara e inequívoca.

Conclusão
Em resumo, regulamentar significa proibir algo legítimo. Quando se proíbe algo legítimo, as pessoas que querem fazê-lo têm um incentivo econômico para quebrar a lei – o que não ocorre quando se proíbe a violação de direitos. Os malandros e imorais de plantão se prontificam a vender facilidades, uma vez criadas as dificuldades.

É por isso que a defesa dos direitos pode ser empreendida pelo estado com um mínimo de policiamento pela sociedade, enquanto a regulamentação gera um mundo de corrupção - não importando o que se faça para combatê-la.

Imposto e corrupção

A maior vantagem de entender que os princípios da Ética e, conseqüentemente, da Política podem ser derivados da natureza humana através da Razão é que se passa a ter uma visão clara e inequívoca do que é certo e do que é errado na sociedade.

Os princípios apresentados nos artigos anteriores são uma conseqüência de fatos da realidade. Se o homem é um ser independente e dotado da Razão, estes princípios são válidos – bastando aplicá-los a cada contexto. Este conhecimento é a melhor defesa que se pode ter contra os inimigos da liberdade individual, pois a arma que estes mais usam é afirmar que a liberdade não funciona.

Lendo o artigo anterior, sobre a imoralidade do imposto, a reação imediata da maioria dos brasileiros provavelmente seria duvidar que um governo que não o fizesse “funcionaria”. No final daquele artigo expliquei que isto se trata de uma falha de imaginação: não conseguir imaginar um governo que realmente é valioso para o cidadão produtivo significa não conseguir imaginar um governo que este cidadão está disposto a sustentar voluntariamente.

Mas não é imaginar este cenário que traz a certeza que um governo pode funcionar sem cobrar imposto, é compreender a natureza humana e a cadeia dedutiva e indutiva que conduz deste fato até os direitos individuais. Sabemos que a liberdade “funciona” porque é consistente com a natureza do homem, porque é certo que o homem seja livre. E sabemos que impostos “não funcionam” porque contrariam esta natureza, violam seus direitos.

Os amantes do “estado benfeitor”, pessoas que vêem o governo como meio para resolver as dificuldades da vida e não apenas como defensor de direitos, resistirão à idéia de que imposto não funciona tanto quanto à idéia de que o financiamento voluntário do governo pode funcionar.

Da mesma forma como foi útil ilustrar como se poderia custear o governo de um país realmente livre, vale exemplificar como os impostos prejudicam a vida de todos nós que estamos submetidos a governos “benfeitores”. A diferença é que neste segundo caso não é preciso usar a imaginação, os exemplos estão por toda a parte e à plena vista.

Das diversas maneiras pelas quais impostos “não funcionam”, a corrupção é uma das mais visíveis e revoltantes. É relativamente simples entender como os impostos viabilizam a corrupção generalizada e persistente em um país.

Para entender este mecanismo, basta uma ilustração simples. Imagine o dono da padaria onde você compra pão. Ele compra farinha, fermento, água e energia elétrica, paga seus funcionários para fazer o pão e vende pão a cada manhã. Seus clientes só compram pão em sua padaria se ele o oferecer por um preço razoável, e com qualidade decente. Do contrário compram pão em outro lugar, fazem em casa, ou até substituem o pão por outra coisa em seu café da manhã.

Imagine por um momento o que aconteceria se passassem uma lei obrigando o dono da padaria a entregar diariamente um pão por pessoa em todo seu bairro, e o concedendo o direito de passar de casa em casa mensalmente para coletar um valor que ele achasse justo pelo serviço - armado com um fuzil.

Esta situação introduz possibilidades que não existiam antes. O padeiro pode, por exemplo, comprar a mesma farinha que sempre usa pagando o dobro do preço ao fornecedor. O fornecedor, agradecido, dá uma parcela da diferença para o padeiro – “por fora”. Na hora de passar nas casas, o padeiro informa que teve um aumento de custos (tem até a nota fiscal da farinha para provar).

O padeiro pode também contratar seus amigos e parentes para trabalhar na padaria, em vez de contratar as pessoas mais qualificadas. Pode pagar aos seus contratados salários muito maiores do que o valor do trabalho que eles realmente fazem. Ao fim do mês, mais uma vez, ele tem provas de que aumentaram os custos. O preço “justo” pelo pãozinho de cada dia aumentou de novo.

Com o tempo, os fornecedores podem entregar matéria prima de qualidade cada vez pior, aumentando seu lucro e a “caixinha” que pagam ao dono da padaria. O padeiro não se importa, seus “clientes” não têm outra fonte de pão nem podem se recusar a pagar por ele por mais que o pão fique ruim. No fim do mês, é ele quem tem o fuzil.

Sem poder cobrar de seus clientes à força, o padeiro só perde ao aumentar seus custos, contratar pessoas improdutivas por serem amigos ou parentes, ou piorar a qualidade de seu produto. Podendo tomar o valor que quiser da clientela ameaçando-os com um fuzil, pode fazer tudo isto. É claro que a “nova lei dos pães” não garante que haverá corrupção, mas cria amplas oportunidades para ela.

Imagine o mesmo cenário que montamos para uma simples padaria de bairro repetido em escala nacional. Isto é um governo baseado em impostos. A constituição brasileira de 1988 obriga o governo a entregar aos cidadãos todo tipo de “pão”, de escolas até hospitais, de filmes até estradas. A constituição também concede ao governo o direito de tirar do cidadão um valor “justo” para pagar tudo isto – à força.

Se o cidadão brasileiro tivesse a opção de não pagar pelo governo se o considerasse ruim, seria impossível sustentar essa ineficiência e desonestidade. O governo teria de convencer as pessoas produtivas que os serviços que presta realmente valem alguma coisa. Os governantes teriam de conquistar e manter a confiança destas pessoas em sua honestidade.

São os impostos que tornam viável a corrupção e a roubalheira na escala que vemos hoje no Brasil. Pior que isso, as oportunidades de corrupção criadas pelos impostos atraem para o governo exatamente o tipo de pessoa que tem a intenção de se aproveitar delas! Se política hoje é algo sujo, é porque o sistema político atual estabelece e incentiva a sujeira – e os impostos são uma das principais causas desta situação.

No longo prazo, oportunidades de corrupção atraem corruptos, oportunidades de roubar atraem ladrões. Para manter um país livre da corrupção, é preciso eliminar as oportunidades. Para manter um país livre da corrupção, é preciso manter seus cidadãos livres dos impostos.