Certo e errado

A ética racional é o conjunto de princípios que guia as decisões de um indivíduo racional. A ética racional tem como objetivo máximo a própria vida do indivíduo – entendida não apenas como sua sobrevivência física mas também a preservação de sua mente, sua racionalidade. Assim o certo é aquilo que contribui para a vida de um ser racional, o errado é aquilo que a destrói.

Os princípios que compõe a ética racional são derivados da realidade, e da natureza do homem. Não há mandamentos mas à luz destes princípios o indivíduo pode encontrar a decisão correta em cada circunstância – aquela que contribui para sua vida.

Racionalidade
O homem não possui mecanismos automáticos de sobrevivência como as plantas, nem possui instinto que o permita sobreviver como os animais. O homem sobrevive através do pensamento racional. A razão é o processo de observar e entender a realidade. Não é um processo automático, precisa ser conscientemente exercido.

A Racionalidade é a virtude de usar a razão para guiar suas escolhas, suas ações. A Racionalidade significa rejeitar as emoções como forma de tomar decisões. A Racionalidade é a virtude primária da qual as outras derivam.

O principio da Racionalidade é: usar sempre a razão para nortear as decisões.

Independência
Não existe pensamento coletivo. A razão é um fenômeno individual, assim como a decisão. É impossível pensar junto com outra pessoa, embora seja possível comunicar a outro suas idéias e seja possível que outro replique seu pensamento. É impossível decidir junto com outra pessoa, embora seja possível que muitos tomem decisões iguais em circunstâncias iguais.

A Independência é a virtude de reconhecer a própria razão como forma de conhecimento única e suficiente. A Independência significa rejeitar a imitação como forma de tomar decisões.

O princípio da Independência é: confiar sempre no próprio julgamento para tomar decisões.

Honestidade
A realidade é o que é. As coisas têm natureza determinada e se comportam de acordo com sua natureza. O homem tem a capacidade de alterar o ambiente em que vive, mas não tem a capacidade de alterar a natureza da realidade – pelo contrário, só é capaz de alterar as coisas na medida que age de acordo com a natureza delas.

A Honestidade é a virtude de reconhecer a realidade como ela é, não como se gostaria que fosse. Significa reconhecer que não adianta desejar que as coisas sejam diferentes para mudá-las, é preciso agir, e que uma ação só é eficaz quando respeita a natureza das coisas.

A Honestidade significa rejeitar a fuga como forma de decisão, nunca esperando que ignorar um problema o faça deixar de existir. Significa rejeitar a fantasia, reconhecendo que a simples vontade não altera os fatos.

O princípio da Honestidade é: lidar sempre com a realidade e com todas suas conseqüências ao tomar decisões.

Produtividade
O homem não é uma consciência flutuante, possui existência física. Sua fisiologia requer materiais – tais como comida, bebida, abrigo, saneamento, remédios e inúmeros outros. A vida como ser racional requer muito mais – informação, entretenimento, arte, lei. Aos materiais úteis à vida humana chamamos riqueza.

A produtividade é a virtude de gerar, através da ação, bens materiais em suporte da própria vida. Significa reconhecer que nada é dado ao homem livre de esforço, toda a riqueza é produzida pela ação humana. Significa não esperar ter mais riqueza do que se produz.

O princípio da Produtividade é: produzir, pelo pensamento e ação, a riqueza em benefício da própria vida.

Este conjunto de princípios, derivados da natureza do homem – um ser vivo, racional e provido da capacidade de escolher – são a base da ética racional. Nos artigos seguintes cada uma destas virtudes será abordada individualmente e em maior detalhe.

Quem precisa de Ética?

O que é ética? O termo é usado como sinônimo de honestidade ou moralidade, ou de forma mais ampla para representar o conjunto de comportamentos entendidos como “o que é certo”. Este último entendimento é o mais próximo do correto, sendo a honestidade um dos comportamentos usualmente defendidos como certo e a moralidade a característica de quem vive de acordo com os preceitos éticos. Esta definição não aborda de onde surgem as normas éticas, e esta é a questão essencial.

Esta dificuldade é em geral resolvida pelo apelo às normas religiosas ou sociais. No primeiro caso a ética passa a ser o conjunto de mandamentos de uma dada religião que, recebidos por iluminação divina, não precisam de justificativa alguma – são aceitos pela fé (ou seja, sem motivo) assim como a própria existência da divindade.

No segundo caso atribui-se a determinação do que é certo a um corpo de normas legais ou tradicionais. Neste caso o certo é simplesmente o que está na lei, ou é simplesmente o tradicional – definido “pela sociedade”. Esta postura é mais destrutiva que a irracionalidade da religião, por incrível que pareça. Enquanto no caso religioso se estipula uma ética arbitrária, no caso legalista ou social em essência se nega a existência de “certo” e “errado” objetivos – por serem tais julgamentos meramente convenção social.

A definição correta para ética é: um conjunto de princípios que guiam o homem em suas decisões. A ética precisa ser um conjunto de princípios, e não de regras, pois necessariamente precisa ser aplicável a todas as circunstâncias. Um conjunto de regras se aplica somente aos casos e nos contextos para os quais as regras foram concebidas.

Um aspecto interessante a notar é que a ética não é decorrente da vida em sociedade, não se baseia nem tem a função primária de regimentar o convívio entre pessoas. Uma pessoa sozinha em uma ilha deserta tem necessidade de tomar decisões, vai construir abrigo e procurar comida ou vai esperar socorro enquanto se embebeda com o uísque que encontrou nos restos do naufrágio? O náufrago precisa de ética.

Para tomar uma decisão é preciso ter um objetivo. Uma decisão a tomar é irrelevante quando quem está escolhendo é absolutamente indiferente em relação todas as escolhas possíveis. Uma decisão só tem relevância quando quem decide prefere uma alternativa à outra, e esta preferência só pode ser estabelecida tendo um objetivo em vista. A opção escolhida será aquela que contribui para o objetivo, a escolha descartada será aquela que não contribui ou contribui menos.

Se a ética é um conjunto de princípios que guia o homem em suas decisões, necessariamente ela presume um objetivo. A ética religiosa em geral estipula um objetivo arbitrário – ir para um mundo melhor após a morte, reencarnar como um ser superior, alcançar um estado “mais elevado”. Uma ética racional requer também um objetivo, mas não pode ser baseada em algo que não existe.

Vida ou morte é a alternativa fundamental para os seres vivos, a vida requer ação – a morte não. Para o homem, agir requer pensar e decidir. O homem não tem instinto nem mecanismo automático de sobrevivência – se o homem deseja viver, precisa pensar. Dado que quem toma uma decisão é um indivíduo – um ser vivo, racional – só há um objetivo máximo que pode ser a base para orientar suas escolhas: a sua própria vida como ser racional. Caso não escolha viver, também não precisará de ética.

A ética racional é fundamentada neste fato: a ética, um conjunto de princípios que guiam a tomada de decisão, é necessária para indivíduos racionais que desejam viver. A vida de cada indivíduo é portanto seu objetivo final. A vida de um ser racional não se trata meramente de não ser um cadáver, trata se de preservar a vida e a razão. A razão é o que dá ao homem sua identidade, e é seu mecanismo de sobrevivência.

Depressão pós-pleito

Lula reeleito. Reeleito sobre dois pilares: o estado assistencialista, a que seu adversário não se opunha, e a estatização da economia, que seu adversário jurou também defender. No confronto entre dois defensores da mesma idéia, ganha o mais consistente. Foi o que aconteceu.

A reeleição de Lula é o triunfo da democracia ilimitada, é a maioria escolhendo viver às custas da minoria - que é a essência do assistencialismo. Esta maioria não se trata de gente buscando justiça - embora use como bandeira o termo "justiça social". Trata se de gente alheia ao fato de que o dinheiro "do governo" é dinheiro tirado à força de gente honesta, e de gente que acha mesmo que tem direito ao que é dos outros por ser mais pobre.

A reeleição de Lula é também o triunfo dos canalhas, cujo maior interesse é agigantar o estado para conquistar pelo jogo político influência e riqueza que nunca seriam capazes de obter pelo trabalho honesto. Essa é a essência do estado na economia. A interferência estatal nunca aumenta a riqueza da nação - só a dos governantes desonestos.

Agora veremos o espetáculo deles que acham que conseguem "fazer" o país se desenvolver, quando é exatamente seu "fazer" que tira de nós - os cidadãos comuns e produtivos - toda a oportunidade de trabalhar, empreender, investir. Veremos o espetáculo dos que demonizam o "patrão" tentando combater o desemprego.

O Brasil continuará a ficar para trás enquanto o mundo segue em frente, a duras penas pois o mal que nos aflige também se manifesta lá fora.

A democracia e os dois "Brasis"

O Brasil que o governo sustenta vota Lula, o Brasil que sustenta o governo vota contra Lula. – Anônimo

A correlação é inegável. Entre pessoas que recebem mais do governo do que pagam, Lula é dominante. Entre aqueles que sustentam esta “generosidade” à custa de muito trabalho honesto ele perde.

A correlação se sustenta em todos os níveis e pode ser percebida, por exemplo, nos estados: onde o fluxo de verba federal é positivo ganha Lula; onde o que o governo federal toma em imposto excede a contrapartida ele perde. Como a votação em um estado nada mais é que o total de votos de indivíduos, nada mais natural.

É difícil aceitar o fato que uma parcela esmagadora da população brasileira está escolhendo o parasitismo. Seria uma condenação veemente dos valores morais da nossa cultura se não fosse um fato importantíssimo: não há ninguém condenando a transferência de renda como o crime que é.

Não se pode dizer que grande parte de nossa população esteja votando conscientemente no parasitismo pois no Brasil ainda impera a ilusão de que existe “dinheiro do governo”. A maioria esmagadora dos que apóiam políticas distributivistas – em todas as classes sociais – sustenta suas opiniões com o argumento de que os pobres merecem sua parte da riqueza nacional. Não existe riqueza nacional, não aparece dinheiro miraculosamente nos cofres do governo.

Toda a riqueza é produzida pelo trabalho de alguém, e quem a produziu é seu único dono legítimo. Todo o dinheiro que o governo obtém é fruto do trabalho honesto de alguém – e lhe foi tirado à força. A riqueza no país não é um bolo e o governo não é o cozinheiro. Não é o governo que “faz o bolo crescer” nem tem o governo autoridade moral alguma para dividir o que pertence aos outros.

A opção pelo parasitismo se explica pelo fato de que não existe no discurso político nacional uma única voz chamando as coisas pelo nome: que tirar de um para dar ao outro é roubo, puro e simples. Em uma eleição nacional em que todos os candidatos são socialistas, isto não surpreende.

A fraqueza de Alckmin ao combater Lula tem base exatamente neste ponto: em todos os princípios básicos eles concordam. Alckmin condena com toda a veemência o comportamento imoral e criminoso do partido de Lula, e por isso apenas tem meu voto, mas em termos de política eles compartilham todos os princípios básicos.

Nesta eleição fica nua e exposta a podridão da democracia: que a ditadura da maioria é tão imoral quanto a ditadura de uns poucos. Nós, que hoje estamos sendo democraticamente vitimados, temos que aprender esta lição. O governo representativo com certeza é o melhor sistema que já foi criado, mas os direitos individuais de cada um de nós – vida, liberdade e propriedade – não podem estar sujeitos às vontades da maioria.

Pensando errado

O que caracteriza um argumento ou raciocínio inválido? Todo argumento inválido é baseado em um erro epistemológico. Este erro pode ser um engano, um erro honesto, ou a adoção intencional de princípios epistemológicos incorretos. Foi visto que a Epistemologia é fundamentada na Metafísica, alguém que opere com base em uma Metafísica irracional incorrerá naturalmente em erros epistemológicos.

O primeiro erro epistemológico, o mais fundamental, é a arbitrariedade. Um argumento ou tese que é proposto sem evidência em seu favor é arbitrário. Não está nem errado, é inválido e deve ser desconsiderado de imediato. Raramente a arbitrariedade é usada abertamente em uma discussão. A forma mais comum de mascarar a arbitrariedade é inverter o ônus da prova.

Inverter o ônus da prova consiste em oferecer como evidência de uma afirmação positiva a ausência de evidência contrária. Como visto em “O ônus da prova”, afirmações positivas requerem evidência positiva – ao se fazer uma afirmação sobre algum aspecto da realidade é necessário mostrar quais características da realidade levam àquela conclusão. O caso clássico deste erro epistemológico é argumentar a existência de deus dizendo “prove então que Deus não existe”. A inexistência não deixa evidência, o positivo é que precisa ser provado.

A inversão do ônus da prova às vezes não se apresenta explicitamente, o argumento pela ignorância é uma forma mascarada desta inversão. Mantendo o exemplo anterior, o argumento pela ignorância é “não temos provas que Deus existe mas não temos provas que ele não existe – portanto não sabemos”. O agnosticismo, portanto, é fundamentado em um erro epistemológico.

O argumento pela ignorância é natural quando se aceita a metafísica Idealista. A conseqüência epistemológica da tese de que é impossível conhecer a verdadeira realidade é a crença em “múltiplas verdades”. Daí para usar a ignorância como argumento é um passo natural. “O socialismo falhou na União Soviética mas nunca testamos aqui no Brasil, pode funcionar”.

O argumento pela ignorância também é um dos favoritos dos que aceitam a epistemologia da fé – que é possível encontrar alguma verdade simplesmente pela força de sua crença ou por iluminação divina: a verdade depositada diretamente em sua mente. Neste caso a ignorância é usada para delimitar onde se aplica a fé. “Não sabemos como o homem evoluiu, logo ele foi criado por Deus”. O formato “[ignorância] logo [arbitrariedade]” não se limita às discussões teológicas.

Outro erro epistemológico que decorre diretamente do Idealismo/Subjetivismo é o argumento pela popularidade. Como visto em “A verdade existe?” o Subjetivismo destrói totalmente o conceito “verdade” ao pregar que a realidade é intangível e que “cada um tem sua verdade e ninguém tem mais razão que o outro”. Se isto é aceito, a idéia de que a tese mais popular é a mais verdadeira segue naturalmente. O planeta Terra, no entanto, não passou a ser uma esfera apenas quando a maioria dos seres humanos passou a acreditar nisto.

Os erros listados até aqui são erros essenciais. São erros causados pela incompreensão ou perversão do que é conhecimento ou do que é a verdade e, portanto, são erros epistemológicos. Existem também erros de lógica. O erro epistemológico invalida o conhecimento como um todo, o erro de lógica é apenas uma aplicação incorreta do pensamento racional. Erros de lógica consistem em extrair conclusões inválidas de premissas válidas.

Um exemplo de erro de lógica é argumentar que correlação implica causalidade. A preocupação atual com o aquecimento global segue este padrão: “Seres humanos emitem gases estufa, o planeta está aquecendo, logo seres humanos são responsáveis pelo aquecimento do planeta”. A simples correlação entre a emissão humana de CO2 e o aumento de temperatura não é evidência de causalidade.

Esta é a característica do erro lógico: partir de premissas verdadeiras e chegar a uma conclusão que as premissas não sustentam. Um exemplo mais exagerado deste erro lógico é o seguinte: “Meu galo canta todas as manhãs antes do nascer do Sol, logo o canto do meu galo faz o Sol nascer”.

Outro exemplo de erro de lógica é o da amostra tendenciosa. Neste caso o erro é inferir uma generalidade com base em evidência de contexto restrito. Um exemplo seria: “Não conheço ninguém que vai votar no Lula, logo Lula vai perder a eleição”.

Além dos erros epistemológicos e dos erros de lógica existem argumentos que são inválidos exatamente por não oferecer um argumento. São exemplos:

Apelo à autoridade: consiste em usar como argumento o fato de que alguma pessoa ou entidade importante defende aquela posição. Por exemplo: “Einstein acreditava em Deus, quem é você para dizer que ele não existe?” ou “A ONU publicou um relatório assinado por centenas de cientistas afirmando que o aquecimento global é causado pelo homem”.

Ad hominem: consiste em atacar quem argumenta uma posição em vez de contra argumentar a posição em si. Por exemplo: “Quem é você para defender a ética? Você é ateu!”.

Apelo à emoção: consiste em evitar a discussão racional apelando para as emoções do interlocutor. Por exemplo: “A eliminação do assistencialismo deixaria muitas pessoas desamparadas! Pense nas crianças!”.

Argumento circular: consiste em assumir como premissa a conclusão que se está defendendo. Por exemplo: “Deus existe porque a Bíblia diz”, “Como você sabe que a Bíblia é verdadeira”, “Porque a Bíblia é a palavra de Deus”.

Além de todos estes erros existe um erro lógico-epistemológico que merece atenção especial. Este erro consiste em violar a hierarquia dos conceitos, ou seja, usar um argumento para negar algum conceito de que o próprio argumento oferecido depende. Este erro foi identificado por Ayn Rand, e chamado por ela de roubando o conceito. Alguns exemplos:

“Toda propriedade é roubo” – Pierre-Joseph Proudhon

Esta afirmação é um excelente exemplo do erro lógico-epistemológico citado. “Roubo” é um conceito, é definido como “a tomada da propriedade de outro contra sua vontade”. O conceito “roubo” depende hierarquicamente do conceito “propriedade”. Se não existe um direito à propriedade (como argumenta Proudhon) não pode existir roubo. O argumento rouba o conceito “roubo” – pois ao negar o conceito “propriedade” ele não pode usar conceitos que dependam dele.

“O oposto de uma afirmação verdadeira é uma afirmação falsa. Mas o oposto de uma verdade profunda pode muito bem ser outra verdade profunda.” – Niels Bohr

“Uma mentira repetida o suficiente torna se verdade.” – Lênin

Ambas estas afirmações roubam o conceito “verdade”. Bohr afirma que duas verdades podem ser opostas – logo não existe verdade alguma, logo seu argumento é irrelevante. Lênin afirma que a verdade é simplesmente o que as pessoas acreditam, logo a verdade não existe, logo seu argumento é irrelevante (a não ser que muitas pessoas acreditem nele?).

Conhecer estes erros é uma ferramenta fundamental para disciplinar o próprio pensamento, e uma arma contra os que os praticam – por ignorância ou por malícia.

Distribuição de renda

Em toda discussão política no Brasil se ouve esta expressão. Candidatos à presidência (link, link, link) se desdobram para explicar como vão melhorar a distribuição de renda no país. O que não se ouve é uma identificação explícita sobre as ações que serão tomadas, nem uma explicação do que significa “melhorar” neste caso.

O que é “distribuição de renda”

Distribuição de renda é uma estatística, é a medida da variabilidade de rendimento entre os cidadãos. Índices como o Coeficiente de Gini traduzem esta medida em um único número. Um Coeficiente de Gini igual a zero significaria que todos têm a mesma renda, um coeficiente igual a um significaria que uma pessoa tem toda a renda do país.

Em geral, no entanto, ela é expressa nos seguintes termos: “40 por cento dos mais pobres detêm apenas 10,1 por cento da renda nacional, enquanto os 10 por cento mais ricos concentram 46,1 por cento da renda do país” (link).

É interessante começar a discussão deste assunto por sua definição e pela maneira com que usualmente é apresentado pois isto traz imediatamente à tona uma das falsas premissas a serem demolidas. Não existe “renda nacional”. A nação não produz nada e portanto não tem renda – quem produz, quem tem renda, são pessoas.

A apresentação típica desta estatística deixa claro o primeiro erro básico: que a renda é produzida pelo país, ou pela sociedade, e que depois é “distribuída”. O termo “distribuição de renda” significa um levantamento da renda das pessoas, não significa que alguém está fazendo partilha de renda entre elas.

O que é “melhorar”?

Melhorar presume um julgamento de valor. Se algo é melhor, é melhor para alguém. Assim como um país não produz renda, um país não faz juízos de valor. Juízos de valor são individuais. Uma coisa pode ser considerada melhor por uma pessoa, duas pessoas ou até pela maioria das pessoas – mas não existe “melhor para o país”.

O que se quer dizer, hoje em dia, quando se diz “melhorar a distribuição de renda” é torná-la mais uniforme. Se isso é justo ou desejável nunca é abordado – é tido como inquestionável. Isto se deve ao fato de igualdade ter substituído justiça como critério moral.

Em relação à renda, justiça é cada um ter a renda equivalente à riqueza que produz – igualdade é todos terem a mesma renda, independente do que fazem. Em termos práticos, justiça é você ficar com o que você faz – igualdade é você dar parte do que você fez para alguém que não fez nada.

Observe que ter a igualdade como ideal casa muito bem com a idéia de que “a sociedade” produz renda e que alguém a distribui. Ela, por outro lado, não casa muito bem com a realidade – onde toda riqueza é produzida por indivíduos.

“Melhorando” a distribuição de renda – na prática

Como a riqueza produzida em um país é na verdade a riqueza que cada cidadão produz, tornar a distribuição de renda mais uniforme significa uma de duas coisas: diminuir a renda de quem produz mais ou aumentar a renda de quem produz menos.

É impossível simplesmente aumentar a renda de quem produz menos – renda presume riqueza e riqueza não cai do céu, precisa ser produzida por alguém. É impossível também simplesmente fazer quem produz menos produzir mais por decreto – se eles fossem capazes de produzir mais já o estariam fazendo!

A resposta encontrada pelos que buscam a igualdade, portanto, é a redistribuição de renda. Tira se de quem produz mais para dar a quem produz menos. Para alguém que considera que “a sociedade” produziu a riqueza e que ela precisa ser “distribuída”, nada mais óbvio.

A realidade no entanto é bem diferente. Cada um dos que produziram mais, dos quais se está tirando riqueza, produziu toda sua renda – incluindo a parte subtraída para redistribuição. Como sabem aquela riqueza é fruto do seu trabalho, e não “da sociedade”, eles não abrem mão dela voluntariamente, precisam ser forçados.

A feia realidade de qualquer programa governamental visando “melhorar” a distribuição de renda é, portanto, esta: tomar à força riqueza de quem a produziu para dá-la a alguém que produziu menos. Mas “prometo roubar seu dinheiro e dar para os outros” não ganha tanto voto quanto “prometo melhorar a distribuição de renda”.

A minha renda distribuo eu, muito obrigado.

Educação não é resposta

O candidato à presidência Cristovam Buarque tem conquistado a simpatia, se não necessariamente o voto, de uma parcela significativa das pessoas de bom nível econômico e intelectual. Seu discurso colocando a educação como solução para os problemas do país é certamente muito sedutor para pessoas que sabem em primeira mão o valor do conhecimento.

Cristovam Buarque propõe a educação, provida pelo governo, como solução para a criminalidade, para a economia e para “o social”. Implícitas neste argumento estão as seguintes premissas: que a economia de um país pode ser melhorada através de ação governamental na educação, que a desigualdade social é um problema que pode ser reduzido pela educação, que a criminalidade é resultado da pobreza em absoluto ou da desigualdade social.

Ensino governamental não ajuda a economia

É freqüente citar a Coréia do Sul como um exemplo de país que, através do investimento na educação, alcançou uma revolução na economia tornando se rapidamente um dos países de maior renda per capita do mundo. O que não se comenta é que no período em que ocorreu este crescimento explosivo, e até hoje, o país praticou uma política de baixos impostos, baixa regulamentação e livre iniciativa.

O que têm em comum os Estados Unidos do século 19, Coréia do Sul e Hong Kong no pós guerra e a China no século 21 além de crescimento econômico? Os Estados Unidos no século retrasado, e Hong Kong não implementaram programas governamentais de educação significativos, a China está implementando um vasto sistema governamental de ensino precisamente com os recursos provenientes de seu sucesso econômico – não é a educação então que explica a prosperidade alcançada.

Em todos os casos, quando se vê crescimento econômico se vê liberdade econômica - a China é um exemplo incontestável, as "Zonas Econômicas Especiais" onde existe livre iniciativa são metrópoles industriais, o resto do país pratica agricultura de subsistência. O fato de a educação ser valorizada pela cultura coreana com certeza contribuiu para o sucesso daquele país, dizer que a educação foi a causa do sucesso, no entanto, é falacioso. Dizer mais, que a ação governamental na educação foi a causa do sucesso é completamente falso.

É notório no Brasil o fato de que muitas pessoas com diploma universitário não encontram oportunidades de exercer a profissão em que são formados e acabam empregados no comércio, em serviços – muitas vezes na chamada economia informal.

Se instantaneamente todos os brasileiros fossem abençoados com o verdadeiro conhecimento do conteúdo do primeiro grau completo, isto com certeza beneficiaria a economia do país – simplesmente pela melhoria relativa entre a capacidade da mão de obra aqui disponível e a disponível no resto do mundo.

A universalidade do ensino básico, no entanto, não significa que existem empregos para toda essa gente miraculosamente qualificada. Um emprego presume um empregador, presume capital produtivo. A disponibilidade de uma massa de trabalhadores mais educados significaria, de imediato, uma queda nos salários dessa classe de atividade. A redução de custos poderia tornar algumas atividades viáveis abrindo algumas oportunidades de negócio – este seria o benefício desse passe de mágica.

No mundo real não existe mágica. Se o governo provê educação gratuita, ela é gratuita para uns, mas é paga por outros. Para pagar os custos, o governo expropria quem? As pessoas produtivas. O gasto governamental com educação, portanto, vem às custas da liberdade econômica – o direito de dispor livremente de sua propriedade.

Como qualquer um sabe, os serviços prestados pelo governo são sempre ineficientes e, em geral, de péssima qualidade. Isto ocorre naturalmente dado que por serem financiados pela pilhagem de terceiros e não pelo seu próprio mérito não há incentivo para a eficiência ou qualidade.

O resultado é que a riqueza tomada à força de pessoas produtivas é muito mais do que vale o serviço prestado. A ineficiência inerente à ação econômica governamental amplia o estrago na economia, a falta de qualidade reduz o retorno.

A intervenção governamental, portanto, destrói a base da geração de riqueza – a livre iniciativa, o trabalho de cada um. O dinheiro governamental gasto com educação provavelmente traz mais resultados de longo prazo que aquele desperdiçado em outras peripécias demagógicas. E isto é o melhor que se pode dizer a respeito disto.

Desigualdade social não é injustiça

A igualdade como ideal de justiça é uma das maiores maldades já criadas pelo homem. A igualdade não resiste por um instante ao mínimo questionamento racional. Se uma pessoa produz mais que outra, é justo terem o mesmo benefício?

A igualdade de condição – o ideal do Comunismo – já não tem mais tantos adeptos após a União Soviética demonstrar quão brutal é esta ideologia. Que todos tenham a mesma riqueza, independendo de sua capacidade ou esforço, só pode ser conseguido violentando os capazes para sustentar os incapazes. Que nestas condições todos se esforçam para serem incapazes é óbvio. Não existe boa opção na escolha entre ser parasita ou ser otário.

O ideal agora é a igualdade de oportunidade. A idéia que todas as pessoas deveriam começar a vida nas mesmas condições. Para conquistar este “ideal” estão dispostos a violar todos os direitos das pessoas que já estão vivas. Você quer usar os frutos do seu trabalho para dar educação de primeira a seu filho? Imoral! Como você se atreve a gastar tanto em educação quando há crianças sem o que comer? Tomemos sua riqueza de você – nós vamos a distribuir igualmente entre todas as crianças. Isto é justiça.

A igualdade de oportunidade é a violação do direito de cada pai e mãe de usar sua riqueza para o bem de seus filhos – os únicos por sinal pelos quais eles têm responsabilidade moral.

A chamada “justiça social”, usada como sinônimo de igualdade, é um dos motivos pelos quais acrescentar o sufixo “social” a uma expressão é praticamente o mesmo que usar um antônimo. “Justiça social” é injustiça com quem paga a conta, “responsabilidade social” é irresponsabilidade com o negócio, “contrato social” é um contrato que ninguém assina nem pode recusar e fazer bem para “o social” é beneficiar uns às custas de outros.

A verdadeira justiça é que a riqueza obtida seja equivalente ao que cada um produz, e que cada um possa usar sua riqueza – sua por direito, fruto do simples fato de que sem aquele indivíduo a riqueza que ele produziu não existiria - como bem entender.

Pobreza e desigualdade não causam crime

A idéia que o ser humano é um autômato à mercê de impulsos que ele é incapaz de controlar contraria frontalmente o que cada um necessariamente sabe sobre si mesmo. Todos sabemos que por mais forte que seja um impulso, sempre tomamos a decisão de agir sobre ele.

A decisão de violar os direitos de outras pessoas não tem correlação com riqueza ou classe social. Um trombadinha assalta a madame, um empresário caloteia seus acionistas, um deputado desvia o dinheiro governamental. Tomar a decisão de se tornar um criminoso requer o total desprezo pelo homem ou a convicção de que suas vítimas são quem de fato lhe agrediu primeiro.

O primeiro motivo é o dos psicopatas, o segundo é algo que só surgiu com a maluquice marxista. Antes de Marx um assassino era um assassino – podia até ter seus motivos, mas o fato de que ele optou por matar alguém era reconhecido. Hoje um assassino é “vítima da sociedade”. Pela lógica da esquerda o assassinato em si não é um crime, é a justa recompensa “à sociedade” pelo abuso que o pobre assassino sofreu em suas mãos.

Quem exatamente vitimou o assassino? É culpa de quem se os seus pais irresponsáveis tiveram mais filhos do que podiam sustentar? Dos pais. É culpa de alguém se existem pessoas ricas e ele não é? Não, as pessoas ricas são ricas porque elas, ou seus pais, ou seus avós produziram riqueza. Assim como antes, ser “vítima da social” é não ser vítima coisa nenhuma.

O crime cresce na medida em que não é combatido e na medida em que sua justificativa moral é aceita na sociedade. Pobreza não causa criminalidade, a crença que pobreza causa criminalidade, no entanto, sim!

Conclusão

O plano de governo proposto por Cristovam Buarque é baseado inteiramente em princípios incorretos. Seu plano, mesmo que implementado corretamente, é incapaz de resolver os problemas do país.

A leitura de seu artigo “Choque Social” deixa explícita a total desconexão entre as teorias econômicas em que ele se baseia e a realidade. O keyneseanismo já foi refutado há décadas, o “New Deal” americano que ele tanto inveja marcou o fim do livre mercado nos Estados Unidos e o começo da queda daquele país ao socialismo - com as acompanhates diminuições no crescimento e liberdade. Há evidência histórica, embasada em teorias econômicas sólidas, que o “New Deal” estendeu uma crise econômica americana localizada (causada pela ação econômica governamental, nada menos) por uma década e para o mundo todo[1].

Não é a educação que resolve os problemas de um país, é resolver os problemas de um país que promove a educação. Um país que não castiga seus cidadãos por serem produtivos, por terem iniciativa econômica, é um país que cresce economicamente. Um país que cresce economicamente é um país onde existem oportunidades, onde obter educação significa maior capacidade de realização pessoal. Quando a educação for solução efetiva para a vida de cada um, as pessoas a buscarão por livre e espontânea vontade – e pagarão por ela.

[1] The Capitalist Manifesto, Andrew Bernstein

Derrotemos o Molusco

A eleição presidencial de 2006 será um marco na história política do Brasil, será uma medição confiável do “QI político” do povo brasileiro. Ou será confirmada a tendência de sofrida melhoria da capacidade de julgar de nossos compatriotas – indicada por fatos políticos como o impeachment de Fernando Collor de Mello e o tardio ostracismo de Paulo Maluf – ou ficará marcado o dia em que caímos, de novo, frente ao populismo e à ignorância.

Por mais que programas de governo, reformas e idéias novas sejam importantes o tema desta eleição é um só: derrotar Lula. Quaisquer outras considerações são secundárias, a rejeição incondicional do governo Lula, do PT e do que eles representam hoje na política do país é fundamental.

Reeleger Lula, após seu governo ter documentadamente promovido o maior sistema de corrupção já instalado neste país, é confirmar que ética não é importante – pois Lula e seus conselheiros mais próximos já deram extensa evidência de que para eles nada importa além de conquistar e manter o poder.

Reeleger Lula, após seu fracasso em realizar qualquer mudança significante na política, economia ou no judiciário, é confirmar que resultados não são importantes – pois o governo do PT conseguiu não realizar nada embora tenha sido eleito com um mandato popular para reformar este país.

Reeleger Lula, após ter o visto dando a bênção a países estrangeiros que roubam as posses de brasileiros e se alinhando política e economicamente com os golpistas e ditadores de plantão na América Latina, é confirmar que não se está preocupado com nosso país nem com nossa liberdade. É o suicídio de uma nação.

A reeleição de Lula seria um desastre cujas conseqüências políticas e econômicas para os brasileiros não se limitariam às novas falcatruas e eventuais planos econômicos mirabolantes que seu governo viesse a tentar – o maior efeito seria o sentimento justificado de derrota de todos aqueles que achavam que nosso país tinha solução.

Você pode não gostar das alternativas que temos – eu certamente não gosto – mas você precisa fazer todo o possível para que Lula seja derrotado. Vou votar em Geraldo Alckmin não por concordar com o projeto Social Democrata do seu partido, mas porque dos males entre os quais temos de escolher ele é de longe o menor.

O Socialismo é parasita por natureza. Geraldo Alckmin pelo menos percebeu que para o parasita viver, ele não pode matar o hospedeiro. Suas propostas de redução de impostos não são baseadas na identificação principiada de que imposto é roubo, nem no entendimento econômico de que distribuição de riqueza pela força sempre torna todos mais pobres no longo prazo – mas no momento alguém disposto a fazer a coisa certa pelos motivos errados está mais do que bom.

Não-contradição

Em “O ônus da prova” vimos que a evidência separa o arbitrário do plausível. Dado que alguma afirmação possua alguma evidência em seu favor, como saber se ela é realmente verdadeira? O princípio em questão é que o conhecimento é contextual. Como todo o conhecimento é baseado na integração de percepções, o total das percepções e integrações de cada um é a única referência com a qual se pode julgar a verdade.

A metafísica racional estabelece que as coisas possuem identidade – elas são o que são. A realidade não possui contradições, um objeto não pode ser azul e branco ao mesmo tempo, um gato não pode estar vivo e morto ao mesmo tempo. É portanto um princípio epistemológico derivado diretamente da metafísica que não existem contradições. Se a realidade possui identidade, o pensamento racional – que visa compreendê-la – não pode admitir contradição.

Se uma afirmação possui evidência em seu favor e não existe evidência alguma que a ponha em dúvida, isto significa que tudo o que se sabe sobre a realidade é consistente com aquela afirmação. Ela é verdadeira. Uma afirmação que possui evidência favorável e que não possui qualquer evidência em contradição é, portanto, absolutamente verdadeira. Duvidar dela é epistemologicamente equivalente a acreditar em algo sem evidência alguma.

Se à primeira vista este critério de verdade parece simples, é apenas por comparação com os critérios irracionais e impossíveis de satisfazer postulados pelos Céticos e Idealistas. Na realidade o critério racional de “verdade” tem duas conseqüências extremamente profundas.

Em primeiro lugar, o julgamento da verdade é individual. Isto não significa que existem múltiplas verdades – apenas que pessoas diferentes podem ter julgamentos diferentes do que é verdade, por terem contextos diferentes. Se duas pessoas estão em desacordo, necessariamente uma delas está errada – a realidade é uma só – no entanto ao compartilhar seus contextos o erro pode ser encontrado.

Um beduíno que viveu a vida inteira vagando pelo deserto e longe da civilização tem como verdade que existe mais terra do que água. Seu contexto não inclui ver o mar, não inclui o mapa-múndi, não inclui fotos de satélite. Ele está errado, mas em seu contexto não há evidência alguma que o indique. Encontrar alguém que afirme que há mais água que terra no planeta pode não ser suficiente para convencê-lo – é a palavra de uma pessoa contra uma vida de percepção direta. Cruzar o Atlântico, por outro lado, com certeza o faria rever seu conhecimento.

Nossos contextos individuais incluem toda nossa percepção direta e incluem também tudo o que aprendemos de outras pessoas. O que aprendemos de outras pessoas, no entanto, é ponderado pelo julgamento que fazemos daquelas pessoas – de sua racionalidade e da capacidade que julgamos que elas têm de identificar a realidade, julgamento este também feito com base em nossas percepções.

A segunda conseqüência profunda da epistemologia racional é que todo o conhecimento precisa ser integrado. Como o contexto do seu conhecimento é tudo o que você sabe, é imperativo para quem deseja conhecer a realidade – ser racional – que não existam contradições entre as coisas que se toma como verdade.

Isto significa que cada nova informação que se obtém precisa ser julgada à luz do que já se sabe e então integrada ou descartada. Freqüentemente a integração exige a reavaliação de muito do que já se sabe.

No próximo artigo sobre epistemologia veremos as origens dos erros mais comuns e algumas de suas conseqüências.

O ônus da prova

Se todo o conhecimento humano é baseado na integração das nossas percepções, o conhecimento é contextual. Isto significa que o critério para determinar se algo é verdade não é algo transcendental e sim a aplicação do pensamento racional: responder duas perguntas aparentemente simples: “Qual a evidência de que isto é verdade?” e “Isto contradiz algo do que já sei?”

A primeira pergunta decorre diretamente da metafísica. A precedência da existência assegura que coisas existem. Aquilo que existe possui identidade, possui uma natureza específica, aquilo que não existe também não pode possuir propriedade alguma.

Uma afirmação positiva é uma afirmação que identifica algum existente ou um aspecto de um existente – tal como “peixes existem” ou “o céu é azul”. Uma afirmação negativa é uma afirmação que nega a existência de algo ou alguma propriedade de um existente – tal como “gorilas não são racionais” ou “não existe vida inteligente na Lua”.

Como apenas existentes possuem propriedades, só pode haver evidência da existência, evidência de inexistência é uma contradição – é exigir que algo que não existe possua propriedades perceptíveis. O entendimento deste princípio epistemológico é essencial e pode ser condensado em duas frases: “é preciso provar as afirmações afirmativas” e “é impossível provar afirmações negativas”.

Uma afirmação positiva sem evidência não é falsa – é menos que isso. A frase do físico Wolfgang Pauli “Isto não está nem errado” descreve bem qual a reação correta frente a tal afirmação. Uma afirmação positiva sem evidência é arbitrária – é algo que não possui vínculo com a realidade. O arbitrário não precisa ser refutado, pode ser descartado imediatamente.

A ausência de evidência, no entanto, é suficiente para uma afirmação negativa. A afirmação “Não existem unicórnios em Júpiter” é verdadeira – não porque se pode provar que cavalos com um chifre na testa estão ausentes naquele planeta, a inexistência não gera evidências – mas porque não há evidência de que eles existam.

Esta questão é conhecida como o “ônus da prova”. A metafísica e a epistemologia racionais colocam o “ônus da prova” sobre quem faz afirmações positivas sobre a realidade.

A pergunta “qual a evidência de que isto é verdade” separa portanto o arbitrário daquilo que merece consideração. No próximo artigo veremos como a verdade pode ser determinada e quais as conseqüências disto para quem pretende ser racional.

Morales, criminoso

Dia primeiro de Maio o exército da Bolívia ocupou refinarias e campos de extração da Petrobrás e das demais empresas de petróleo e gás instaladas no país. O presidente boliviano Evo Morales decretou a nacionalização da indústria de hidrocarbonetos, promessa sua de campanha. Pelo decreto 51% da propriedade de todas as empresas do setor passa a pertencer ao governo boliviano. Foram rasgados os contratos firmados com estas empresas.

O presidente Lula reagiu ao ocorrido classificando as ações de Evo Morales como um “ato de soberania”. A soberania pode ser definida como o caráter de um estado que não está submetido ao poder de nenhum outro estado. O governo boliviano firmou acordos com a Petrobrás e com o governo brasileiro por sua livre decisão. Firmar estes acordos não envolveu a submissão do estado boliviano, pelo contrário, foi exatamente um exercício de soberania. Renegar estes acordos, por outro lado, não se trata simplesmente de decidir independentemente os rumos da nação como é próprio de um estado soberano – trata se de quebrar um acordo voluntariamente assumido com outro estado soberano. Não foi preciso usar tropas do exército para firmar os acordos com o Brasil, mas elas foram necessárias para quebrá-lo. O uso não provocado da força é um claro indicativo de que a ética foi violada.

A relação entre estados é muito similar à relação entre indivíduos. Estados que não violam direitos têm a prerrogativa de defender suas fronteiras e sua integridade, assim como indivíduos que não são criminosos têm direito às suas vidas e propriedade. Estados independentes podem voluntariamente firmar acordos, assim como indivíduos. A grande diferença é que na relação entre estados não há um sistema judiciário para julgar os conflitos, nem existe uma polícia para punir os criminosos. Ao renegar contratos e acordos voluntariamente assumidos, em prejuízo de outros e sem compensação, o governo boliviano cometeu quebra de contrato – um crime. Ao se apossar da propriedade de outros à força cometeu outro crime: o equivalente a um assalto à mão armada. Um governo não tem o direito de tomar a propriedade de seus cidadãos, nem tem o direito de tomar a propriedade de estrangeiros. Isto não é exercício de soberania, é crime cometido contra estas pessoas.

Mas a Bolívia não tem o direito de determinar o destino do seu óleo e gás? Foi exatamente o que o governo boliviano fez ao firmar os acordos com a Petrobrás e as demais empresas petroquímicas instaladas no país. É importante salientar que recursos naturais não são riqueza. O governo, as empresas e os cidadãos da Bolívia não tinham recursos nem conhecimento para extrair e processar os recursos naturais de seu país, o que é necessário para transformar algo que é um mero fenômeno geológico em algo de valor para o homem – em riqueza. Sem o capital e o conhecimento da Petrobrás os bolivianos continuariam sua economia de subsistência, sentados sobre toneladas de gás natural inacessíveis e portanto inúteis.

Este capital e conhecimento não é fruto do acaso, não é uma dádiva divina, não foi tomado dos bolivianos. Este capital e conhecimento é fruto do trabalho de milhões de brasileiros cujo dinheiro foi tomado em impostos e usado para erguer esta estatal, é fruto do trabalho dos milhares de funcionários da Petrobrás, é fruto do trabalho de milhões de brasileiros e estrangeiros que investiram direta ou indiretamente nas ações da Petrobrás. A propriedade nada mais é que o reconhecimento que o homem trabalha para produzir, e que o homem produz para beneficiar sua vida. É reconhecer que o homem tem o direito sobre os resultados de seu trabalho. É por isso que mesmo não existindo uma autoridade à qual o governo boliviano esteja submetido, tomar a propriedade da Petrobrás – de todos aqueles que realizaram o esforço para que ela existisse – é criminoso. Tomar à força o resultado do trabalho de milhões de pessoas no Dia do Trabalho é de uma ironia singular.

Como Olavo de Carvalho diz em seu artigo “Traição anunciada”, a atitude do presidente Lula de elogiar um governo estrangeiro por cometer um crime contra cidadãos brasileiros é causa suficiente para justificar seu impeachment. O governo existe para defender os direitos dos cidadãos, um governo que apóia sua violação é um governo ilegítimo.

Qual seria a atitude correta a ser tomada pelo governo brasileiro frente à agressão boliviana? A primeira atitude a tomar é condenar moralmente o governo boliviano. É preciso dizer claramente que o governo boliviano não tem o direito de tomar a propriedade alheia à força. É preciso dizer que o que foi feito é crime e não será tolerado. O governo brasileiro fez exatamente o contrário.

A condenação moral clara e inequívoca é fundamental, mas insuficiente. É preciso também tomar todas as ações para que o criminoso não se beneficie de seu crime. De imediato deveriam ser suspensas todas as formas de ajuda, financeira e não financeira, à Bolívia. O perdão da dívida boliviana deveria ser sumariamente revogado. Todos os planos de investimento na Bolívia e em infra estrutura de ligação com aquele país (tais como gasodutos) deveriam ser imediatamente interrompidos, seus fundos a serem usados para obter de outras fontes os recursos que o Brasil precisa. Finalmente, caso estas ações não sejam suficientes para reverter a decisão do governo boliviano, as instalações tomadas de brasileiros deveriam ser inutilizadas. É fundamental, além da condenação moral, não auxiliar o criminoso. Piedade com os culpados é traição aos inocentes.

Não estaríamos prejudicando bolivianos inocentes ao suspender ajuda, financiamento e investimentos? Ao inutilizar aquilo que seu governo tomou à força? Não ajudar é diferente de prejudicar. Ao suspender ajuda, não se está prejudicando – se está retornando à situação inicial. Ao inutilizar o que foi roubado não se está prejudicando ninguém – se está retornando ao estado inicial. Isto é justiça. Evo Morales foi eleito prometendo cometer este crime, os bolivianos inocentes sofreriam pelo erro de seus compatriotas – não por culpa do Brasil.

Artigo escrito em 10 de Maio de 2006.

Como sabemos II

Para responder à pergunta “Como sabemos?” é preciso primeiro definir o que é “saber”. Saber é ter conhecimento de algo e tê-lo como verdade. Alguns conceitos de genus similar são “suspeitar” e “achar” – nestes casos tem se conhecimento de algo mas a verdade daquilo está em dúvida, em maior ou menor grau.

A chave de toda a difícil questão, portanto, é definir “verdade” e como ela pode ser determinada. Se a realidade existe, a verdade é a identificação de um aspecto da realidade. A afirmação “o livro está sobre a mesa” é verdadeira se existe um livro, existe uma mesa e o livro de fato se situa sobre ela.

Já foi visto que todos os conceitos são construídos a partir de percepções ou de outros conceitos – que por sua vez foram construídos a partir de percepções. Os sentidos são portanto o ponto de partida de todo o conhecimento humano – são inclusive condição necessária para o próprio pensamento conceitual. Um cérebro humano que nunca recebesse estímulo externo algum seria completamente incapaz de pensar.

A percepção direta é, portanto, a primeira ferramenta para identificar aspectos da realidade. Simplesmente olhar para a mesa é suficiente para concluir que “o livro está sobre a mesa” é verdade – ou não. A objeção Kantiana é que não podemos acreditar em nossos sentidos: o livro pode ser um holograma, a posição relativa do livro e da mesa pode ser uma ilusão de ótica, o livro pode – na realidade “ideal” de Kant – ser uma jabuticaba, mas nossos sentidos a distorcem e a fazem parecer um livro.

Outra objeção, esta mais sensata, é que muitas vezes a percepção direta nos fornece uma impressão que não é verdadeira. O exemplo clássico é o da terra plana. Acreditou-se por milênios que a terra era plana – e a percepção direta certamente pode dar esta impressão. Se algo tido como verdade – e suportado pela percepção direta – pode depois se demonstrar errado, como confiar em nossos sentidos?

Este argumento é estendido além da mera questão dos sentidos. Se algumas coisas que tínhamos como verdade depois descobrimos que estão erradas, como podemos ter certeza de qualquer coisa? É sempre possível que acabemos descobrindo que estávamos errados! Esta é a base do Ceticismo.

Implícita em ambas as teses acima está uma definição de verdade – a mesma que ambas demonstram ser impossível de conhecer. A definição implícita é que a verdade é uma identificação de algum aspecto da realidade "como ela realmente é". Embora esta definição pareça boa, ela não reconhece a maneira como o homem adquire conhecimento.

Kant conclui que como não podemos transportar magicamente a própria realidade para dentro de nossa mente todo o conhecimento é impossível. David Hume, o pai do Ceticismo filosófico moderno, conclui que até sabermos tudo, não sabemos nada. Estas conclusões não surpreendem, são a mera repetição do que já está implícito nas premissas de cada um: um critério de "verdade" que é impossível satisfazer na realidade.

A contradição que ambas as idéias incluem – e que nos garante que ambos estão errados é: se a verdade é impossível, como saber que a verdade é impossível? Usar a lógica para demonstrar que a verdade é impossível é como tentar argumentar que você mesmo não existe.

A identificação essencial da Epistemologia Objetivista é que o pensamento humano é fundamentado na percepção. A conseqüência disto é que o conhecimento é contextual. A verdade, por se tratar da identificação de algum aspecto da realidade, necessariamente precisa considerar como funciona a consciência. O critério para determinar a "verdade" não pode demandar conhecimento automático, isso não existe.

A maneira de conhecer a verdade é conseqüência direta da Metafísica racional. A realidade existe e independe de nossos pensamentos e vontades. Se a realidade é uma só, e existir é possuir identidade, a chave para a verdade é a não-contradição. Nós adquirimos conhecimento a partir da percepção, o entendimento correto de “verdade”, portanto, é uma identificação de algum aspecto da realidade, sem contradições.

Uma verdade é algo baseado em evidência e que não contradiz outras evidências. Achar que a terra é plana é perfeitamente justificável se ninguém nunca viu nada que indicasse o contrário. Ao ver um barco “afundando” no horizonte, porém, surge uma evidência conflitante – é preciso então buscar uma nova explicação. O fato de que o conhecimento é contextual afunda o Idealismo e o Ceticismo e reduz suas objeções ao seu verdadeiro grau de relevância: não temos conhecimento automático da realidade, não somos onicientes - e isso não significa que o conhecimento que temos é inválido.

Nos próximos artigos sobre Epistemologia veremos como o significado correto do conceito “verdade” valida a capacidade humana para entender o universo.

Como sabemos I

Como vimos na Metafísica, a existência é axiomática – incontestável. Assim como não se pode propor um argumento contra a existência sem cair em contradição (você precisa existir para propor um argumento), também é impossível argumentar contra a consciência (você precisa pensar para propor um argumento). A tarefa da Epistemologia é explicar como somos capazes de saber.

O primeiro passo é entender como funciona a nossa consciência. Ayn Rand foi a primeira a explicar de maneira consistente e completa a nossa consciência, que ela identificou como uma consciência conceitual. Sua “Teoria dos Conceitos” parte do fato já identificado por Aristóteles de que ao nascer a mente humana é tabula rasa – todos viemos ao mundo dotados de mentes capazes de pensar, mas sem conteúdo algum.

O crescimento de um ser humano, desde bebê até adulto, deixa claro que a capacidade mental se desenvolve ao longo da vida. Ao nascer somos capazes apenas de reagir a estímulos diretos, depois de algum tempo estamos curando doenças e escrevendo sinfonias. O que aconteceu neste intervalo?

Para uma mente em branco a visão não oferece a identificação de objetos, apenas uma superposição de cores. Para uma mente em branco a fala não é uma seqüência de palavras, é uma seqüência de sons.

O primeiro conceito que precisa ser formado é o conceito de “objeto”, ou mais apropriadamente “coisa”. Em algum momento o bebê identifica que aquele conjunto de cores, luz e sombras que ele associou com bem estar pois sempre precede sua alimentação, ou aquele círculo vermelho que de vez em quando aparece em seu campo de visão não são meras coincidências em um caleidoscópio sem sentido. O que ele está vendo é alguma coisa. Ele ainda está longe de saber o que é sua mãe e o que é a bola de brinquedo colocada em seu berço – mas já deu o primeiro passo nesta direção.

Munido deste único conceito o bebê se vê imerso em um mundo de coisas. A coisa que mata sua fome, a coisa pendurada sobre a coisa onde ele está, as coisas que ele consegue agitar quando quer, a coisa – parecida com as outras quatro coisas que ficam grudadas nela – que ele gosta de por na boca.

O próximo conceito essencial é o conceito de “eu”. Em algum momento o bebê percebe que há coisas que ele controla diretamente (seus braços e mãos por exemplo) e outras que não. Esta identificação é a primeira realizada usando a qualidade que nos separa dos animais (alguns dos quais são capazes de identificar objetos – como qualquer dono de gato ou cachorro sabe).

O mecanismo de formação de conceitos pode ser explicado com este exemplo. Existem coisas (a identificação primordial). Algumas coisas eu controlo diretamente, outras não (diferenciação). As coisas que controlo diretamente sou “eu” (a integração). Todo conceito portanto é formado por uma diferenciação e uma integração, com base em percepção direta ou em outros conceitos.

Em uma casa existem móveis (conceito mais genérico). Alguns móveis usamos para sentar e alguns destes têm encosto (diferenciação). Chamamos estes móveis usados para sentar e com encosto de “cadeira” (integração).

O ponto de partida é um conjunto, de percepções ou de objetos ou de conceitos já identificados, a diferenciação é a identificação de uma característica de interesse em um sub-conjunto, a integração é a associação de todos os membros do sub-conjunto ao novo conceito. O passo da integração é interessante em que o conceito abrange todos os existentes que cabem em sua descrição, e no fato de que é necessária uma linguagem para amarrar o conceito.

O conceito “Cadeira” inclui todas as cadeiras que existem, todas as que existiram, todas as que virão a existir e todas as que podem ser imaginadas. Se eu disser “cadeira de gelo” você sabe do que estou falando, mesmo que nunca tenha visto o objeto a que me refiro, mesmo que o objeto nem exista. Mas a palavra cadeira é essencial na integração do conceito.

Poderíamos chamar cadeiras de “mrh”, de “Δ” ou de um gesto com as mãos. Sem uma linguagem para guardar o significado de “móvel em que se senta e que tem encosto” seria impossível integrar o conceito. Seria impossível integrar o conceito de “móvel” e o de “sentar” e o de “encosto” também. Não estou falando de comunicação – é impossível pensar sem associar os conceitos a alguma representação. Estaríamos limitados ao nível da percepção sem a linguagem. Identificar coisas e reagir a elas por associação – mas sem a capacidade de pensar sobre elas.

O entendimento de como nossas mentes formam conceitos nos dá uma ferramenta muito útil: como fazer boas definições. Uma boa definição é uma definição que respeita a estrutura do pensamento conceitual: ela oferece genus (gênero, o conjunto inicial) e differentia (a diferenciação), para definir o conceito (a integração).

Se você não gostou da minha definição de cadeira acima, provavelmente é porque achou meu differentia insuficiente. Cadeira é um móvel (genus) em que se senta, têm encosto e que comporta uma pessoa (differentia). Esta é uma definição que elimina a ambigüidade com sofás – por exemplo.

Na próxima parte deste artigo veremos as conseqüências da maneira como pensamos e como podemos responder à pergunta: como você sabe?

"A boa lição do PCC"

Em um pequeno artigo publicado em 13 de Julho de 2006 com o título acima, Gilberto Dimenstein ilustra inversões de valores muito sérias, conseqüência de premissas erradas e falta de integração do conhecimento. Ele diz:

“Quanto mais se prende (e é isso o que a opinião pública quer), mais vulnerável fica a sociedade --isso porque o PCC se torna ainda mais forte.”

Que o PCC foi formado e é comandado de dentro de presídios é um fato. Que criminosos levados a estes presídios são potenciais membros da organização criminosa também. A conclusão que prender mais criminosos torna o risco ao cidadão maior, no entanto, só procede se olharmos estes dois fatos e ignorarmos todo o resto da realidade.

Um criminoso que vai preso é um criminoso a menos nas ruas, onde ele pode efetivamente causar dano aos cidadãos (note que não me refiro “à sociedade”, a sociedade não pode ser assaltada nem assassinada, eu e você sim). Se após ser preso este criminoso se associa ao PCC, isto não traz risco ao cidadão – o que traz risco são os criminosos fora da cadeia.

Se há criminosos comandando – e até cometendo – crimes de dentro das cadeias, o problema são as cadeias que o permitem e não o fato de que prendemos criminosos. Se criminosos associados ao PCC que fogem das cadeias são perigosos, o problema é que eles fugiram, não que foram presos.

A maior inversão no entanto, tanto mais comum quanto é mais grave, é a que segue:

“Mais importante do que tudo, quando menos conseguimos oferecer mecanismos de inclusão, evitando a marginalidade infanto-juvenil, o que exige práticas muito melhores de políticas públicas, mais difícil será evitar que o PCC tenha adeptos, por uma simples questão da lei da oferta e da procura.”

Esta afirmação tem uma série de premissas implícitas, a serem aceitas implicitamente pelo leitor, e que refletem o pensamento estatista e socialista tão difundido em nosso país.

A primeira premissa implícita, a mais grave e a mais comum, é que pobreza causa criminalidade. Isto é um insulto à razão humana, pois nega a autonomia de cada um para tomar decisões – e decidir fazer o que é certo. É um insulto a todas as pessoas pobres e honestas, pois se a criminalidade é conseqüência da pobreza quem é pobre e honesto só pode ser otário. É um insulto à realidade, pois além dos milhões de pobres honestos temos milhares de ricos criminosos neste país para provar o contrário.

A conseqüência desta premissa errada é que a real causa da criminalidade não é identificada. A real causa da criminalidade é a percepção de impunidade, o fato de que quando uma pessoa decide violar os direitos de outra ela aparentemente não sofre as conseqüências. Ao falhar em identificar esta causa, o articulista propõe que prender mais criminosos aumenta o crime – o exato oposto da realidade.

A segunda premissa implícita é que o governo é capaz de combater a pobreza. Ao dizer “precisamos” o articulista não está falando dele e de seus amigos – está falando em por a mão no seu bolso e no meu. O erro, mais uma vez, vem de olhar apenas o imediatamente aparente, sem se preocupar com as causas das coisas.

A fonte da riqueza é a produção. Não existe riqueza que não tenha sido criada por alguém. O grande sonho socialista é de eliminar a pobreza tirando a riqueza dos que a possuem e dando a aos que não a têm. Esta visão apresenta a mesma miopia de Dimenstein: ver a riqueza como algo que simplesmente existe, e pode ser distribuído.

Mas a riqueza precisa ser criada, e criada continuamente pois a consumimos para sobreviver. Ao roubar dos ricos para dar aos pobres toma se dos chamados ricos seus meios de viver e de produzir, para dar aos chamados pobres - sem esforço algum de sua parte – meios para subsistir.

Tanto o homem não pode viver tendo os frutos de seus esforços tomados à força como não pode o homem viver como parasita. A prosperidade é resultado da liberdade para produzir. É por isto que os países que implantaram consistentemente o Socialismo se auto-destruíram, é por isso que os países se atrasam na medida em que se socializam e se desenvolvem na medida que libertam seus cidadãos das correntes do estado.

Ao propor “mecanismos de inclusão” o socialista está propondo destruir a geração de riqueza – tirando dos produtores os meios e os incentivos para continuar produzindo, para erradicar a pobreza. Mais uma vez propondo como solução o exato oposto do que é necessário na realidade.

A verdade existe?

A Epistemologia estuda o que é conhecimento e como conseguí-lo. As perguntas a serem respondidas, entre outras, são: “O que é conhecimento?”, “O que é verdade?”, “É possível saber se algo é verdade? Como fazê-lo?”.

Uma tese epistemológica precisa ser derivada de uma tese metafísica. Não faz sentido falar em conhecimento sem antes determinar o que existe. As diversas teses epistemológicas, no entanto, raramente deixam clara esta derivação.

Um exemplo de teoria onde esta relação é clara é na filosofia de Immanuel Kant. A metafísica de Kant postula que existe uma realidade “ideal”, à qual não se pode ter acesso, devido à limitação da mente e dos sentidos humanos. O que vemos, sentimos e pensamos – o mundo “real” – seria portanto uma distorção da realidade “ideal”, uma distorção inescapável pois somos nós mesmos que distorcemos a realidade ao percebê-la. A metafísica de Kant, portanto, é a da precedência da consciência: o mundo real, percebido por nós, é moldado por nossa mente.

A Epistemologia que segue este metafísica, evidentemente, é a tese que a verdade é impossível de descobrir, uma vez que a fonte de distorção é a própria mente humana e seus sentidos. Parafraseando uma crítica da filosofia Kantiana, “sou cego porque tenho olhos, sou surdo porque tenho ouvidos, sou louco porque posso pensar”.

Esta teoria é conhecida como Idealismo, por postular a existência de um “ideal” impossível de conhecer, ou como Subjetivismo, por concluir que tudo é subjetivo e a verdade impossível de determinar. As conseqüências desta epistemologia, além da idéia que a real natureza das coisas é impossível de conhecer, são a tese de que cada um tem sua verdade – determinada por suas próprias percepções – e que nenhuma delas é melhor que outras – porque é impossível saber quem está certo.

O Idealismo é a base filosófica do multi-culturalismo (a idéia de que nenhuma cultura é melhor que outra, mesmo que uma mantenha seu povo vivendo nu na floresta por séculos e outra construa aviões, arranha-céus e triplique a expectativa de vida das pessoas) e da tolerância (a idéia que é preciso respeitar a opinião alheia, seja lá qual for – respeitar a opinião em si, e não somente o respeito devido ao ser humano que a defende).

Como mencionado, nem todo sistema epistemológico é desenvolvido com base em uma metafísica explícita. Possivelmente a tese Epistemológica mais conhecida é sintetizada pela famosa frase de René Descartes: “Penso, logo existo”. Esta frase é uma tentativa de resolver uma das maiores dificuldades na Epistemologia: encontrar o ponto de partida que justifica o conhecimento. Se o Subjetivismo descarta a verdade como impossível, o Racionalismo de Descartes tenta desenvolver a Epistemologia a partir do seu famoso axioma.

Ao partir da consciência, Descartes usa implicitamente a metafísica da precedência da consciência. Sua epistemologia é fundada na tese de que a mente possui conteúdo independente da experiência sensorial, que idéias podem ser desenvolvidas pela mente apenas, sem depender dos sentidos (seu axioma seria um exemplo de tal idéia). Embora a epistemologia Cartesiana seja distinta, ela se baseia em uma metafísica muito próxima da Kantiana: não podemos confiar em nossos sentidos para perceber a realidade, precisamos determinar a verdade usando a mente apenas (Kant não confia nem na mente).

Ao negar algo que implicitamente todos sabem que existe e funciona – a eficácia do pensamento humano e da nossa percepção da realidade – estas teorias epistemológicas contribuíram muito para transformar a percepção da filosofia na atual: uma perda de tempo ou um amontoado de conjecturas sem fundamento ou utilidade. As conseqüências destas teses – como o multi-culturalismo, a tolerância, o esoterismo – são, no entanto, aceitas sem resistência.

Outra teoria epistemológica é o Empiricismo. Esta é a idéia que todo conhecimento é fruto da experiência, só é possível saber aquilo que já se experimentou. Esta tese contradiz frontalmente as premissas do Racionalismo – que a mente tem conteúdo independente da percepção e que é possível obter conhecimento usando apenas a introspecção.

Embora a base metafísica do Empiricismo seja racional – que existe uma realidade a ser observada – e que seu conceito básico seja correto – que o conhecimento é adquirido observando a realidade através dos sentidos – esta tese epistemológica deixa uma lacuna importante. É possível saber que existe a Groenlândia sem ir até lá ou observá-la do espaço? O Empiricismo filosófico (para distinguí-lo do empiricismo científico, que é uma parte do método científico) diria que não.

Esta lacuna, levada ao extremo, dá a abertura ao Ceticismo. Esta é a tese de que é impossível saber qualquer coisa pois existe sempre a possibilidade de estar errado. Esta tese difere do Idealismo em que admite a existência da realidade e de que ela é perceptível. No entanto como não podemos garantir que já observamos todos os aspectos possíveis de uma questão, podemos sempre estar errados.

O Ceticismo filosófico (para distinguí-lo do ceticismo saudável, no sentido de não acreditar nas coisas sem evidência) nega a própria causalidade. Não é só porque observamos que a toda ação corresponde uma reação que podemos alegar que sabemos uma lei universal: pode ser só coincidência, talvez amanhã ocorra diferente, talvez haja uma lei ainda mais fundamental que não conhecemos e que pode invalidar a famosa terceira lei de Newton em alguma circunstância. Para o empiricista é impossível saber algo sem testá-lo, para o cético é impossível saber qualquer coisa até saber tudo.

No próximo artigo será apresentada a Epistemologia Objetivista, uma tese racional baseada na metafísica racional e que não contradiz, e sim explica, aquilo que todos nós sabemos – que nossos sentidos são válidos e que o conhecimento é possível.

A "Origem" do Universo

Qual a origem do Universo? Esta é provavelmente a questão metafísica mais discutida em todos os tempos. Há respostas teológicas, respostas científicas, qual a resposta filosófica racional?

Existir é possuir identidade. Algo que surge espontaneamente do nada é uma violação da identidade, assim como algo que simplesmente deixasse de existir. Qualquer teoria sobre a origem do Universo que se baseia no aparecimento de algo a partir do nada é, portanto, irracional. Notem que a concepção mais difundida do “Big Bang” é um exemplo de uma teoria irracional. A idéia que o nada explodiu criando alguma coisa é absurda.

É evidente que muito estudo científico fundamenta o “Big Bang”. Medidas do movimento relativo das galáxias, por exemplo, indicam que elas estão se afastando. Pode-se deduzir que no passado elas estiveram mais próximas. A idéia que houve uma explosão de escala universal não é em si o problema. É a criação de algo a partir do nada que é metafisicamente impossível. Se houve “Big Bang”, alguma coisa explodiu.

As respostas teológicas à questão são derrotadas pela própria metafísica racional: a precedência da existência. “Quem criou o universo?” é uma pergunta inválida, pois ela já contém uma contradição. O Universo é o conjunto de tudo o que existe, para “alguém” ser capaz de criar algo é preciso primeiro que “alguém” exista. Fica evidente que o Universo, como inclui tudo o que existe, não pode ter sido criado. A existência é primária.

Se é impossível o algo surgir do nada, se é impossível ter consciência sem existência, a resposta para a pergunta “Qual a origem do Universo” só pode ser uma: o Universo não tem origem, nem pode ter. Tudo que existe faz parte do Universo, a causalidade é válida entre elementos da existência – o conjunto não pode ter causa, ele contém todas as causas. O Universo simplesmente existe.

A realidade

Alguém que tentasse viver consistentemente pela precedência da consciência perceberia que isto é impossível. Ao sentir fome esta pessoa suplicaria a deus para que sua fome passasse, ou ficaria repetindo em sua mente “Não estou com fome, não estou com fome, não estou com fome” ou ainda sairia pelas ruas tentando convencer uma quantidade suficiente de outras pessoas que ela não está com fome. O resultado prático é que esta pessoa logo estaria morta.

Quando se busca comida para saciar a fome, o reconhecimento da existência como primária está implícito. Está implícito o reconhecimento de que seu corpo é real e que por sua natureza requer alimento, está implícito que para obter alimento é preciso agir e não apenas desejar.

A precedência da existência é a teoria metafísica pela qual a existência é primária. As coisas existem, a consciência é uma característica de certas coisas que existem. Existir é possuir identidade. Um tijolo existe, existe como tijolo e se comporta de acordo com sua identidade. Um tijolo não se transforma em uma abóbora, não se move sem ser empurrado, não escorre nem se mistura com o ar – não contraria sua identidade. A formulação de Aristóteles para a lei da identidade é simples e clara: A é A. Tudo o que existe possui identidade, não se poder ser uma coisa e ao mesmo tempo outra.

A primeira objeção que os místicos fazem é que as coisas se transformam. Um bloco de gelo derrete e se torna água, que evapora e se mistura com o ar. Esta objeção é, na verdade, um tributo à existência. A metafísica da existência não diz que as coisas precisam ser simples, nem que elas são imutáveis – a natureza da água é que ela se solidifica a uma certa temperatura e se liquefaz em outra, que ela quando sólida ocupa mais espaço que quando líquida, que ela é composta de certos átomos que se separam quando se faz passar por ela uma corrente elétrica. No entanto água é água. A água não se solidifica quando aquecida nem se torna opaca, não se transforma em ferro nem em um girassol, não é composta de hidrogênio e oxigênio hoje e de ferro e cálcio amanhã. A água sempre age de acordo com sua natureza: A é A.

Se tudo o que existe sempre age de acordo com sua natureza isto significa que toda transformação tem uma causa. Algo que se transformasse sem causa seria algo cuja natureza não possui identidade: pode nas mesmas condições ser A ou B. A causalidade é portanto conseqüência direta da identidade e conseqüência inseparável da existência.

A precedência da existência significa que se você deseja algum efeito, é preciso gerar suas causas. Se quer matar a fome tem que comer, se quer curar uma doença tem que eliminar sua causa.

Além de identificar a precedência da existência através da percepção direta, pode se demonstrar logicamente que esta é a teoria racional. A precedência da existência é axiomática. Um axioma é uma proposição que não pode ser negada. Para propor um argumento é preciso primeiro existir, negando assim qualquer argumento contra a precedência da existência de maneira irrefutável.

Sonho? Ilusão coletiva?

A Metafísica é o estudo da existência em si: do que é a existência, do que existe e de suas propriedades. Nosso mundo é o sonho de um deus adormecido? É uma ilusão? É o parque de diversões de forças incompreensíveis? É algo moldado pelo pensamento de todos nós? É um universo frio e insensível? Todas estas são teorias metafísicas, tentativas de explicar o que existe ou negar a existência.

Teorias metafísicas podem ser agrupadas em duas grandes classes: precedência da consciência e precedência da existência. A precedência da consciência é a idéia de que a consciência é primária, que a realidade é criada por uma consciência superior, ou é uma ilusão coletiva, ou é moldada pelo pensamento de cada um, ou da sociedade.

Toda religião tem uma metafísica implícita, esta metafísica em geral é a da precedência da consciência – o ponto de partida da existência é a consciência de deus e a realidade é sua criação. Não se pergunta a natureza desta consciência, ela simplesmente é – é primária. Há religiões onde a consciência primária se limitou a criar o universo e agora se contenta em assistir, outras dizem que sua interação com o universo é constante.

Também é um exemplo da precedência da consciência a idéia que a realidade é definida pelo pensamento de cada pessoa. Neste caso, cada um tem sua realidade – definida por sua própria consciência. Esta é a metafísica implícita quando se diz “Isto pode ser verdade para você, mas não é para mim”. Outra forma desta teoria metafísica é que a realidade é moldada por um conjunto de pessoas. A realidade é aquilo que muita gente, ou a maioria, acredita. Um ditado popular americano ilustra bem esta metafísica: “Se uma árvore cai na floresta e não há ninguém por perto, ela faz barulho?”

Em todas as versões da precedência da consciência a realidade é maleável, sujeita às vontades de uma divindade, de cada pessoa ou da sociedade. A conseqüência prática desta metafísica é que pessoas tentam influenciar a realidade através de orações, “pensamento positivo” ou tentam descobrir coisas sobre a realidade através de pesquisas de opinião.

A precedência da consciência é a teoria metafísica mais difundida explicitamente devido à religião, no entanto já vimos que é possível ter uma filosofia implícita conflitante com aquilo que se pensa conscientemente. Neste caso isto é uma boa coisa: é impossível viver sem reconhecer a precedência da existência.

Filosofia: o que é e para que serve

É impossível para o ser humano viver sem filosofia. Mesmo que nunca tenha estudado ou pensado sobre o assunto, cada pessoa necessariamente tem uma filosofia, a filosofia é a base sobre a qual o pensamento humano opera. Ao dizer “estou com fome, vou comprar um sanduíche”, as principais questões filosóficas estão implícitas.

Se todos têm uma filosofia, mesmo que implícita, para que discutir o assunto? O ser humano não possui instinto: existe filosofia implícita mas não existe filosofia automática. Sua filosofia implícita pode conflitar com seu pensamento consciente, sua filosofia pode simplesmente estar errada. O resultado de um conflito entre pensamento consciente e filosofia implícita é a pergunta “porque nada dá certo nesse mundo?”. O resultado de uma filosofia errada – implícita ou não – é a destruição da vida humana.

A filosofia tem três grandes perguntas a responder. São perguntas que precisam de respostas para que uma pessoa consiga pensar, e portanto para que se consiga viver. Estas perguntas são: “O que existe?”, “Como eu sei disso?”, “O que devo fazer sobre isso?”. As partes da filosofia que estudam estas perguntas são, respectivamente, a Metafísica, a Epistemologia e a Ética.

A Metafísica é o estudo do que existe. As teorias metafísicas se resumem em sua essência a duas posições antagônicas: a precedência da consciência e a precedência da existência. A precedência da consciência é a teoria de que a realidade existe porque é percebida por alguém, a precedência da existência é a teoria de que a realidade existe independente do pensamento.

A Epistemologia é o estudo do conhecimento. De onde vem o conhecimento? A verdade existe? A metafísica é o ponto de partida para a definição de uma epistemologia, as alternativas essenciais na epistemologia são duas – e decorrentes das duas posições metafísicas. Da precedência da consciência decorre que a realidade é função da mente, desta forma a epistemologia associada necessariamente é que a verdade – entendida como a identificação de algum aspecto da realidade – também pode ser descoberta por meios plenamente mentais: pela fé, meditação ou iluminação divina. Da precedência da existência decorre que a realidade existe independente da mente, a verdade neste caso precisa ser descoberta observando a realidade: pela razão.

A Ética responde à terceira pergunta e depende das respostas anteriores. Para definir o que é certo e o que é errado é preciso primeiro saber o que é e como o sabemos. A conseqüência na ética de uma epistemologia baseada na fé é que os preceitos éticos precisam ser recebidos pela fé. A conseqüência de uma epistemologia baseada na razão é que os preceitos éticos precisam ser identificados e entendidos, com base na realidade que observamos.

Ao dizer “estou com fome, vou comprar um sanduíche” se reconhece que a realidade existe e não é maleável aos nossos desejos – é preciso agir para alterar a realidade. Reconhece-se que o conhecimento humano é válido – sabemos que comer um sanduíche faz passar a fome. Está embutido também um preceito ético – o da troca voluntária, ao se decidir comprar um sanduíche em vez de roubá-lo. Desta forma, no dia a dia, todos usam a filosofia.

As duas outras grandes áreas da filosofia são a Política e a Estética. “Como criar uma sociedade Ética?” é a pergunta a ser respondida pela Política; “O que é arte?” é a pergunta a ser respondida pela estética.

As teorias dos diversos filósofos naturalmente entram em mais detalhe sobre cada um destes assuntos, em cada caso é possível identificar a essência da resposta dada. Realidade ou fantasia? Razão ou fé? Nos artigos dedicados a cada uma destas questões serão estudadas as bases e as conseqüências de cada linha filosófica.

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Pedro Carleial, o Capitalista