Apresentei nos artigos “Governo: natureza e propósito” e “Governo: o uso da força” a identificação clara do que é governo. Com base em sua natureza, há funções específicas que ele deve cumprir - a defesa dos direitos individuais.
Estas funções foram abordadas nos artigos “Governo legítimo: A defesa da vida”, “Governo legítimo: A defesa da propriedade” e “Governo legítimo: A defesa da liberdade”.
A defesa dos direitos individuais
A legitimidade de um governo depende de sua aderência a esta função. Qualquer ação governamental que não seja a defesa de direitos individuais necessariamente viola os direitos individuais, e o governo passa a ser o problema e não a solução.
O que acontece quando as funções naturais do governo são cumpridas? Qual a conseqüência para os indivíduos da defesa, pela força governamental, dos direitos à vida, propriedade e liberdade de todos os cidadãos?
Vale relembrar, como já abordado nos artigos sobre estes direitos (vida, propriedade e liberdade), que eles representam liberdades individuais, e não geram obrigação para que ninguém aja - apenas que não ajam de certas maneiras.
O direito à vida é o direito de não ser morto, não é o direito de ter sua vida sustentada pelos outros. O direito à propriedade é o direito a fazer o que bem entender com o resultado do seu trabalho, não é o direito a receber propriedade sem esforço. O direito à liberdade é o direito a não ser impedido de agir, não é o direito a exigir que outros lhe ajudem.
A proteção do indivíduo
Qual é o resultado para o indivíduo quando estes direitos são protegidos pelo governo?
Quanto à sua vida, ele tem a segurança de que ela não lhe será tirada nem ameaçada por outros. A defesa do direito à vida é a garantia da segurança pessoal do cidadão contra a ameaça por outros.
Através da Polícia, o governo previne e combate o crime contra a vida. Através dos tribunais o governo pune os infratores.
Quanto à sua propriedade, o indivíduo tem a garantia de que outros não a tomarão contra sua vontade (e "outros" inclui o próprio governo, o financiamento de um governo legítimo tem de ser voluntário). Não existe qualquer garantia de que ele efetivamente terá propriedade, mas apenas de que tudo o que produzir - seja o produto direto de seu trabalho, um salário recebido em troca voluntária por ele, os lucros de um investimento ou empreendimento - será seu.
Através da Justiça Civil o governo protege a propriedade contra dano não intencional e garante o cumprimento de contratos. É a garantia de que a propriedade não será danificada por outros sem reparação e que um contrato firmado não será quebrado em prejuízo da propriedade do cidadão.
Através da Justiça Criminal, o governo protege a propriedade do roubo e da fraude. É a garantia que a propriedade não será tomada do indivíduo à força ou por subterfúgio.
Quanto à sua liberdade, uma vez garantida sua integridade física e a integridade de sua propriedade, não há meios de tirar a liberdade do cidadão. Como forçar alguém a fazer algo que não quer sem ameaçá-lo? A liberdade é conseqüência da defesa da pessoa e da propriedade.
Esta é a visão das defesas que o indivíduo recebe por parte do governo legítimo. É evidente que todos os demais cidadãos recebem as mesmas defesas. Isto também é relevante para a vida do cidadão.
A proteção dos outros contra as ações do indivíduo
Dada a defesa da vida, o cidadão não pode agredir nem ameaçar a integridade física de outros. Não é obrigado a ajudar ninguém, assim como ninguém é obrigado a ajudá-lo, mas não pode atacar aos outros assim como não podem atacá-lo.
Dada a defesa da propriedade, o cidadão não pode tomar, ameaçar nem exigir aquilo que não lhe pertence. Não precisa dar nada a ninguém, assim como ninguém é obrigado a dar nada a ele, mas não pode danificar nem tirar dos outros aquilo que lhes pertence.
Defendidas a vida e a propriedade do cidadão, ele é livre para fazer qualquer coisa que queira – consigo mesmo e com aquilo que é seu. Para fazer qualquer coisa que afete outra pessoa ou a propriedade da outra pessoa, terá de obter sua permissão.
O resultado da defesa dos direitos individuais
A vida sob um governo legítimo, o que significa um governo que defenda os direitos individuais, é uma vida em que se está livre da ameaça dos outros, mas se está inteiramente responsável pela própria vida.
Se alguém quer ter propriedade, terá de produzi-la. Se não é capaz de produzir aquilo que quer, terá de produzir algo que os outros queiram – para poder trocar por aquilo que deseja. Não pode obrigar ninguém a ajudá-lo nem a saciar suas vontades, precisa convencer as pessoas a fazer o que quer que façam.
O Capitalismo, o “sistema” onde as pessoas são donas daquilo que produzem e o trocam por comum acordo, não é sistema nenhum. O Capitalismo é simplesmente o que acontece naturalmente quando as pessoas estão livres de ameaças contra seus direitos.
O “sistema capitalista” é, portanto, um mito. Não existe ninguém “organizando” as coisas no Capitalismo. Não existe ninguém determinando quem deve fazer o que. Não existe “sistema” exceto a proteção dos direitos individuais – e isto é um sistema político, e não um sistema econômico.
Quando não se pode obrigar alguém a lhe dar o que você quer, é preciso convencê-lo. O meio de fazer isso é trocando o que você quer e ele tem pelo que ele quer e você tem. O dinheiro é uma ferramenta que facilita estas trocas.
Quando se tem propriedade acumulada, é natural que se procure obter dela o maior benefício possível. Um meio de fazer isto é usando-a para a produção. O “acúmulo de capital” não é parte de um “sistema”, é apenas o que as pessoas fazem naturalmente para melhorar sua condição de vida no futuro.
Não existem “classes” no Capitalismo porque não há sistema no Capitalismo. Existem ricos e pobres da mesma forma que existem pessoas bonitas e feias, inteligentes e burras, empenhadas e folgadas. Cada um produz de acordo com sua capacidade – e para seu próprio proveito. A “desigualdade” é parte da natureza humana.
Conclusão
O Capitalismo não é um sistema econômico. É a conseqüência econômica de um sistema político. O sistema político dos direitos individuais. Quem é contra o Capitalismo é contra estes direitos – não existe meio termo.
