28 novembro, 2007

Capitalismo e poder econômico

O Capitalismo é a conseqüência econômica do sistema político dos direitos individuais à vida, propriedade e liberdade. Estes direitos são assegurados quando é vetado o uso da força nas relações humanas – exceto em reação à violação da vida, propriedade ou liberdade de alguém.

O governo é a organização que detém o monopólio do uso da força em um dado território. Política é o estudo da natureza e ações do governo, o termo também é usado como sinônimo de “governamental”. Uma ação política é uma ação do governo, ou que visa causar ou influenciar uma ação do governo.

Poder político, portanto, é o poder governamental. O governo exerce poder político diretamente, outras organizações e até indivíduos exercem poder político na medida que são capazes de influenciar as ações governamentais.

Como a natureza do governo é o uso da força, o poder político é o poder de usar a força – através do governo. Um assaltante que usa a força diretamente contra sua vítima não está exercendo poder político, um sindicato ao promover uma lei que obriga trabalhadores a entregar-lhe parte de seus rendimentos está.

O importante é perceber que o uso do poder político é o uso da força. O fato de agir através do governo não muda a natureza do ato. Tanto o assaltante quanto o sindicato estão violando o direito à propriedade, pelo uso da força.

Sob o Capitalismo, a única função do governo é a proteção dos direitos individuais. O poder político, portanto, está rigidamente restrito em sua atuação. Esta restrição é estabelecida pela Constituição.

A estrutura típica dos governos republicanos de hoje em dia foi modelada exatamente para proteger a Constituição – o problema é que as constituições atuais não garantem os direitos individuais!

Sob uma Constituição Capitalista, caso uma lei como aquela fosse proposta pelos representantes do sindicato no Legislativo, seria derrubada pelo voto dos representantes que entendessem melhor a Constituição. Caso fosse aprovada, poderia ser vetada pelo governante Executivo. Caso promulgada, ou o veto derrubado, seria julgada inconstitucional pelo Judiciário e invalidada.

No Capitalismo, é impossível usar o poder político para violar os direitos dos cidadãos. O único meio de fazê-lo é afrontando Constituição. Rasgada a Constituição que garante os direitos individuais, o governo deixa de ser Capitalista.

Sob o Capitalismo não é possível obrigar outra pessoa a fazer o que você quer, pois isto viola os direitos dela e é crime, combatido pelo governo. Também não é possível usar o próprio governo para obrigá-la a fazer o que você quer, pois o poder político é rigidamente limitado.

A limitação do poder político à defesa dos direitos individuais significa que toda a interação entre cidadãos se dá livre da força. Se alguém quer que outro faça algo, precisa convencê-lo a fazer por livre escolha.

A capacidade de convencer alguém a acreditar em algo é a capacidade de persuasão. A persuasão se dá por argumentos. Quando se busca que alguém faça ou nos dê algo, podemos simplesmente persuadi-la ou podemos convencê-la a fazer uma troca – oferecendo um benefício à pessoa em troca pelo benefício ou ação que desejamos dela.

O poder político é o poder de obrigar, através do governo, as pessoas a fazer coisas que desejamos. Quando o poder político é restrito resta a persuasão e a troca. Resta o poder econômico.

Poder político é o poder de dizer a alguém “faça isto ou te causarei uma perda”. O poder econômico é o poder de dizer “se você fizer isto, te causarei um ganho”.

O Capitalismo não admite criminosos nem permite ao governo fazer aquilo que é proibido aos cidadãos. Assim, toda interação entre cidadãos no Capitalismo é econômica – nunca é baseada na ameaça de uma perda, sempre na persuasão ou na promessa de um ganho para ambas as partes.

O anti-capitalista é obcecado pelo “abuso do poder econômico”. Tendo explorado objetivamente o que é o poder econômico, fica claro que isto é uma contradição em termos. Poder econômico é o poder de oferecer a alguém um bem que ele deseja. Como se pode abusar disto? Oferecer bem demais?

O primeiro fantasma anti-capitalista é argumentar que quem é muito rico pode oferecer uma fortuna se quiser que alguém faça algo. Isto seria um abuso. A pessoa, nesta visão, não quer fazer aquilo, mas é “obrigada” a fazer pela oferta fabulosa que recebe.

O anti-capitalista revela neste argumento que não respeita a capacidade dos outros de decidir o que é melhor para si. Se a pessoa decide aceitar a oferta milionária – é isto que ela quer.

O segundo fantasma anti-capitalista é que os detentores de poder econômico, aqueles que possuem meios de oferecer benefícios aos outros, se recusem a fazê-lo. Isto seria um abuso.

O que o anti-capitalista revela neste argumento é não reconhecer a distinção entre persuasão e força. Só porque uma oferta econômica pode ser expressa como uma negativa, isto não a torna uma ameaça.

Imagine que quero contratar um jardineiro. Eu diria “se você cortar minha grama, lhe pagarei 20 reais”. Isto claramente é a oferta de um benefício em troca de outro – uma transação econômica em que ambos ganham.

Mas quando digo aquilo, o anti-capitalista ouve “se você não cortar minha grama, não te dou 20 reais”. É exatamente a mesma coisa, mas para ele isto é uma ameaça e eu um criminoso.

Minha oferta é de um benefício por outro, mesmo na forma negativa não implica a perda de nenhum valor que o jardineiro possui. Ao recusar ele deixa de ganhar – mas não perde nada.

Para o anti-capitalista, no entanto, eu estou obrigando a pessoa a cortar minha grama por um pagamento injusto, sob ameaça de não lhe pagar nada! Que a pessoa efetivamente aceitou minha oferta e que estou oferecendo um benefício e não fazendo uma ameaça não abalam sua convicção.

É evidente, portanto, que “abuso do poder econômico” não existe. É impossível abusar da capacidade de oferecer benefícios – e ninguém tem obrigação de pagar por aquilo que não quer nem pagar mais por algo do que acha que aquilo vale.

O mais absurdo, no entanto, é que a solução proposta pelo anti-capitalista para o “problema” do poder econômico é o uso do poder político! Ou seja, para coibir o fato de que algumas pessoas podem oferecer grandes benefícios ao próximo, usa se ameaças contra sua vida, liberdade e propriedade.

Usar o poder de coação do governo para impedir que as pessoas troquem benefícios entre si livremente é de uma irracionalidade que seria inacreditável, se não fosse prática corrente em todo o mundo.