Se um esquerdista lhe dissesse que não existe realmente um direito inalienável à vida, que você na verdade só merece viver por permissão do governo - provavelmente você não perderia mais tempo falando com ele.
Se um esquerdista lhe dissesse que nada do que você faz realmente lhe pertence, que você só merece o que governo decidir que você pode ter - provavelmente você não daria ouvidos.
Se um esquerdista lhe dissesse que embora tenha a capacidade de pensar e fazer escolhas, você deve apenas escolher quem tomará suas decisões por você - provavelmente você riria da cara dele.
Os três direitos fundamentais, vida, propriedade e liberdade, são tão necessários para a vida humana que a esmagadora maioria das pessoas os reconhece implicitamente – mesmo que nunca tenha estudado filosofia política.
Anti-capitalistas raramente têm coragem de atacar diretamente a base do Capitalismo. Não é difícil entender porque, já que Capitalismo não é nada além da defesa intransigente da vida, propriedade e liberdade de todos (todos mesmo, não só da maioria).
É por isso que anti-capitalistas não atacam diretamente. Para ter sucesso em combater o que é tão obviamente certo, é preciso desvirtuar o debate ou evitá-lo completamente.
Não é surpreendente que a maioria dos esquerdistas evita discutir princípios a todo custo. Em vez de provar que a defesa dos direitos individuais é errada, dizem apenas que Capitalismo “não funciona”.
Os fantasmas criados pela esquerda ao longo da história são inúmeros. Cada vez que fica evidente que um problema não existe, se inventa outro. A única constante é que a solução oferecida é a interferência do governo na vida das pessoas.
Invariavelmente o fantasma que a esquerda promete combater é um problema criado pela falta de liberdade, ou seja, pela violação dos direitos individuais. Nos dias de hoje, em que já não há país algum realmente Capitalista, o problema (quando realmente existe um problema) em geral é causado pela própria política de esquerda!
Alguns exemplos das assombrações que os anti-capitalistas usam para convencer as pessoas a entregarem suas vidas, seu trabalho e sua mente ao estado são: a pobreza, o abuso do poder econômico, a concentração de riqueza, os monopólios, a fome, a poluição e o aquecimento global (na década de 70 era resfriamento).
Cada um destes problemas é conseqüência de intervenção do governo além da simples proteção dos direitos individuais (e não ocorreria no Capitalismo) ou não é realmente um problema. Mas a resposta do anti-capitalista para todos eles é a mesma: dar ainda mais poder para o governo.
Aquilo que poucos aceitariam pela razão (vá lá, leia novamente os três primeiros parágrafos deste artigo), muitos aceitam pela emoção – pelo medo.
Infelizmente no mundo de hoje, e principalmente no Brasil, já não há mais uma voz alta e clara em defesa da liberdade individual. Aqui até quem se diz liberal é a favor da redistribuição de riqueza. Empresários se acotovelam para apoiar governos que os odeiam.
O único remédio é falar a verdade. Neste blog já abordei dois fantasmas da esquerda, a pobreza e o poder econômico. Os outros terão sua vez.
30 novembro, 2007
28 novembro, 2007
Capitalismo e poder econômico
O Capitalismo é a conseqüência econômica do sistema político dos direitos individuais à vida, propriedade e liberdade. Estes direitos são assegurados quando é vetado o uso da força nas relações humanas – exceto em reação à violação da vida, propriedade ou liberdade de alguém.
O governo é a organização que detém o monopólio do uso da força em um dado território. Política é o estudo da natureza e ações do governo, o termo também é usado como sinônimo de “governamental”. Uma ação política é uma ação do governo, ou que visa causar ou influenciar uma ação do governo.
Poder político, portanto, é o poder governamental. O governo exerce poder político diretamente, outras organizações e até indivíduos exercem poder político na medida que são capazes de influenciar as ações governamentais.
Como a natureza do governo é o uso da força, o poder político é o poder de usar a força – através do governo. Um assaltante que usa a força diretamente contra sua vítima não está exercendo poder político, um sindicato ao promover uma lei que obriga trabalhadores a entregar-lhe parte de seus rendimentos está.
O importante é perceber que o uso do poder político é o uso da força. O fato de agir através do governo não muda a natureza do ato. Tanto o assaltante quanto o sindicato estão violando o direito à propriedade, pelo uso da força.
Sob o Capitalismo, a única função do governo é a proteção dos direitos individuais. O poder político, portanto, está rigidamente restrito em sua atuação. Esta restrição é estabelecida pela Constituição.
A estrutura típica dos governos republicanos de hoje em dia foi modelada exatamente para proteger a Constituição – o problema é que as constituições atuais não garantem os direitos individuais!
Sob uma Constituição Capitalista, caso uma lei como aquela fosse proposta pelos representantes do sindicato no Legislativo, seria derrubada pelo voto dos representantes que entendessem melhor a Constituição. Caso fosse aprovada, poderia ser vetada pelo governante Executivo. Caso promulgada, ou o veto derrubado, seria julgada inconstitucional pelo Judiciário e invalidada.
No Capitalismo, é impossível usar o poder político para violar os direitos dos cidadãos. O único meio de fazê-lo é afrontando Constituição. Rasgada a Constituição que garante os direitos individuais, o governo deixa de ser Capitalista.
Sob o Capitalismo não é possível obrigar outra pessoa a fazer o que você quer, pois isto viola os direitos dela e é crime, combatido pelo governo. Também não é possível usar o próprio governo para obrigá-la a fazer o que você quer, pois o poder político é rigidamente limitado.
A limitação do poder político à defesa dos direitos individuais significa que toda a interação entre cidadãos se dá livre da força. Se alguém quer que outro faça algo, precisa convencê-lo a fazer por livre escolha.
A capacidade de convencer alguém a acreditar em algo é a capacidade de persuasão. A persuasão se dá por argumentos. Quando se busca que alguém faça ou nos dê algo, podemos simplesmente persuadi-la ou podemos convencê-la a fazer uma troca – oferecendo um benefício à pessoa em troca pelo benefício ou ação que desejamos dela.
O poder político é o poder de obrigar, através do governo, as pessoas a fazer coisas que desejamos. Quando o poder político é restrito resta a persuasão e a troca. Resta o poder econômico.
Poder político é o poder de dizer a alguém “faça isto ou te causarei uma perda”. O poder econômico é o poder de dizer “se você fizer isto, te causarei um ganho”.
O Capitalismo não admite criminosos nem permite ao governo fazer aquilo que é proibido aos cidadãos. Assim, toda interação entre cidadãos no Capitalismo é econômica – nunca é baseada na ameaça de uma perda, sempre na persuasão ou na promessa de um ganho para ambas as partes.
O anti-capitalista é obcecado pelo “abuso do poder econômico”. Tendo explorado objetivamente o que é o poder econômico, fica claro que isto é uma contradição em termos. Poder econômico é o poder de oferecer a alguém um bem que ele deseja. Como se pode abusar disto? Oferecer bem demais?
O primeiro fantasma anti-capitalista é argumentar que quem é muito rico pode oferecer uma fortuna se quiser que alguém faça algo. Isto seria um abuso. A pessoa, nesta visão, não quer fazer aquilo, mas é “obrigada” a fazer pela oferta fabulosa que recebe.
O anti-capitalista revela neste argumento que não respeita a capacidade dos outros de decidir o que é melhor para si. Se a pessoa decide aceitar a oferta milionária – é isto que ela quer.
O segundo fantasma anti-capitalista é que os detentores de poder econômico, aqueles que possuem meios de oferecer benefícios aos outros, se recusem a fazê-lo. Isto seria um abuso.
O que o anti-capitalista revela neste argumento é não reconhecer a distinção entre persuasão e força. Só porque uma oferta econômica pode ser expressa como uma negativa, isto não a torna uma ameaça.
Imagine que quero contratar um jardineiro. Eu diria “se você cortar minha grama, lhe pagarei 20 reais”. Isto claramente é a oferta de um benefício em troca de outro – uma transação econômica em que ambos ganham.
Mas quando digo aquilo, o anti-capitalista ouve “se você não cortar minha grama, não te dou 20 reais”. É exatamente a mesma coisa, mas para ele isto é uma ameaça e eu um criminoso.
Minha oferta é de um benefício por outro, mesmo na forma negativa não implica a perda de nenhum valor que o jardineiro possui. Ao recusar ele deixa de ganhar – mas não perde nada.
Para o anti-capitalista, no entanto, eu estou obrigando a pessoa a cortar minha grama por um pagamento injusto, sob ameaça de não lhe pagar nada! Que a pessoa efetivamente aceitou minha oferta e que estou oferecendo um benefício e não fazendo uma ameaça não abalam sua convicção.
É evidente, portanto, que “abuso do poder econômico” não existe. É impossível abusar da capacidade de oferecer benefícios – e ninguém tem obrigação de pagar por aquilo que não quer nem pagar mais por algo do que acha que aquilo vale.
O mais absurdo, no entanto, é que a solução proposta pelo anti-capitalista para o “problema” do poder econômico é o uso do poder político! Ou seja, para coibir o fato de que algumas pessoas podem oferecer grandes benefícios ao próximo, usa se ameaças contra sua vida, liberdade e propriedade.
Usar o poder de coação do governo para impedir que as pessoas troquem benefícios entre si livremente é de uma irracionalidade que seria inacreditável, se não fosse prática corrente em todo o mundo.
O governo é a organização que detém o monopólio do uso da força em um dado território. Política é o estudo da natureza e ações do governo, o termo também é usado como sinônimo de “governamental”. Uma ação política é uma ação do governo, ou que visa causar ou influenciar uma ação do governo.
Poder político, portanto, é o poder governamental. O governo exerce poder político diretamente, outras organizações e até indivíduos exercem poder político na medida que são capazes de influenciar as ações governamentais.
Como a natureza do governo é o uso da força, o poder político é o poder de usar a força – através do governo. Um assaltante que usa a força diretamente contra sua vítima não está exercendo poder político, um sindicato ao promover uma lei que obriga trabalhadores a entregar-lhe parte de seus rendimentos está.
O importante é perceber que o uso do poder político é o uso da força. O fato de agir através do governo não muda a natureza do ato. Tanto o assaltante quanto o sindicato estão violando o direito à propriedade, pelo uso da força.
Sob o Capitalismo, a única função do governo é a proteção dos direitos individuais. O poder político, portanto, está rigidamente restrito em sua atuação. Esta restrição é estabelecida pela Constituição.
A estrutura típica dos governos republicanos de hoje em dia foi modelada exatamente para proteger a Constituição – o problema é que as constituições atuais não garantem os direitos individuais!
Sob uma Constituição Capitalista, caso uma lei como aquela fosse proposta pelos representantes do sindicato no Legislativo, seria derrubada pelo voto dos representantes que entendessem melhor a Constituição. Caso fosse aprovada, poderia ser vetada pelo governante Executivo. Caso promulgada, ou o veto derrubado, seria julgada inconstitucional pelo Judiciário e invalidada.
No Capitalismo, é impossível usar o poder político para violar os direitos dos cidadãos. O único meio de fazê-lo é afrontando Constituição. Rasgada a Constituição que garante os direitos individuais, o governo deixa de ser Capitalista.
Sob o Capitalismo não é possível obrigar outra pessoa a fazer o que você quer, pois isto viola os direitos dela e é crime, combatido pelo governo. Também não é possível usar o próprio governo para obrigá-la a fazer o que você quer, pois o poder político é rigidamente limitado.
A limitação do poder político à defesa dos direitos individuais significa que toda a interação entre cidadãos se dá livre da força. Se alguém quer que outro faça algo, precisa convencê-lo a fazer por livre escolha.
A capacidade de convencer alguém a acreditar em algo é a capacidade de persuasão. A persuasão se dá por argumentos. Quando se busca que alguém faça ou nos dê algo, podemos simplesmente persuadi-la ou podemos convencê-la a fazer uma troca – oferecendo um benefício à pessoa em troca pelo benefício ou ação que desejamos dela.
O poder político é o poder de obrigar, através do governo, as pessoas a fazer coisas que desejamos. Quando o poder político é restrito resta a persuasão e a troca. Resta o poder econômico.
Poder político é o poder de dizer a alguém “faça isto ou te causarei uma perda”. O poder econômico é o poder de dizer “se você fizer isto, te causarei um ganho”.
O Capitalismo não admite criminosos nem permite ao governo fazer aquilo que é proibido aos cidadãos. Assim, toda interação entre cidadãos no Capitalismo é econômica – nunca é baseada na ameaça de uma perda, sempre na persuasão ou na promessa de um ganho para ambas as partes.
O anti-capitalista é obcecado pelo “abuso do poder econômico”. Tendo explorado objetivamente o que é o poder econômico, fica claro que isto é uma contradição em termos. Poder econômico é o poder de oferecer a alguém um bem que ele deseja. Como se pode abusar disto? Oferecer bem demais?
O primeiro fantasma anti-capitalista é argumentar que quem é muito rico pode oferecer uma fortuna se quiser que alguém faça algo. Isto seria um abuso. A pessoa, nesta visão, não quer fazer aquilo, mas é “obrigada” a fazer pela oferta fabulosa que recebe.
O anti-capitalista revela neste argumento que não respeita a capacidade dos outros de decidir o que é melhor para si. Se a pessoa decide aceitar a oferta milionária – é isto que ela quer.
O segundo fantasma anti-capitalista é que os detentores de poder econômico, aqueles que possuem meios de oferecer benefícios aos outros, se recusem a fazê-lo. Isto seria um abuso.
O que o anti-capitalista revela neste argumento é não reconhecer a distinção entre persuasão e força. Só porque uma oferta econômica pode ser expressa como uma negativa, isto não a torna uma ameaça.
Imagine que quero contratar um jardineiro. Eu diria “se você cortar minha grama, lhe pagarei 20 reais”. Isto claramente é a oferta de um benefício em troca de outro – uma transação econômica em que ambos ganham.
Mas quando digo aquilo, o anti-capitalista ouve “se você não cortar minha grama, não te dou 20 reais”. É exatamente a mesma coisa, mas para ele isto é uma ameaça e eu um criminoso.
Minha oferta é de um benefício por outro, mesmo na forma negativa não implica a perda de nenhum valor que o jardineiro possui. Ao recusar ele deixa de ganhar – mas não perde nada.
Para o anti-capitalista, no entanto, eu estou obrigando a pessoa a cortar minha grama por um pagamento injusto, sob ameaça de não lhe pagar nada! Que a pessoa efetivamente aceitou minha oferta e que estou oferecendo um benefício e não fazendo uma ameaça não abalam sua convicção.
É evidente, portanto, que “abuso do poder econômico” não existe. É impossível abusar da capacidade de oferecer benefícios – e ninguém tem obrigação de pagar por aquilo que não quer nem pagar mais por algo do que acha que aquilo vale.
O mais absurdo, no entanto, é que a solução proposta pelo anti-capitalista para o “problema” do poder econômico é o uso do poder político! Ou seja, para coibir o fato de que algumas pessoas podem oferecer grandes benefícios ao próximo, usa se ameaças contra sua vida, liberdade e propriedade.
Usar o poder de coação do governo para impedir que as pessoas troquem benefícios entre si livremente é de uma irracionalidade que seria inacreditável, se não fosse prática corrente em todo o mundo.
27 novembro, 2007
Capitalismo selvagem
Em geral o discurso anti-capitalista é dissimulado. O Capitalismo nada mais é que a defesa dos direitos individuais à vida, propriedade e liberdade. É evidente que seria muito difícil conquistar a simpatia das pessoas confrontando estes valores diretamente.
O típico argumento anti-capitalista, portanto, é difuso e equivocado, recheado de palavras de significado vago, apelos à emoção e inversões de valores. Às vezes isto é intencional, às vezes apenas reflexo de um pensamento igualmente difuso e equivocado, mesmo que bem intencionado.
De vez em quando, no entanto, os termos que os anti-capitalistas escolhem revelam muito mais sobre suas premissas do que eles percebem, ou gostariam. O termo “capitalismo selvagem” é um destes casos.
“Capitalismo selvagem” é uma símile entre o convívio humano sob o Capitalismo e a vida animal. Quem usa este termo, evidentemente pejorativo, pretende dizer que no Capitalismo o homem vive como um animal – só os mais fortes sobrevivem e toda disputa é resolvida pela força.
O erro conceitual é gritante. A vida animal é de competição física por recursos limitados disponíveis na natureza. A vida humana sob o Capitalismo é de produção e troca voluntária de riqueza.
Existe uma quantidade determinada de frutos nas árvores da floresta, se um animal se alimenta, exclui o outro. Para um ganhar, o outro tem de perder. Animais são irracionais, a força física é o único modo de disputa.
O homem não vive de coisas prontas na natureza há milênios. Desde que desenvolveu a faculdade da razão em sua forma mais primitiva, o homem não tem de disputar com seus semelhantes e com os animais um lote fixo de riqueza que ocorre naturalmente.
O homem, através da razão e da ação, produz aquilo que precisa para viver. Os materiais continuam sendo necessários – mas o único limite para o que se pode produzir é a capacidade de acessar e transformar o que existe na natureza. Ou seja, o limite é o conhecimento e o trabalho humano.
No Capitalismo, para uma pessoa ganhar não é preciso que outra perca. Quando se compra qualquer coisa no mercado, tanto o comprador quanto o lojista saem ganhando. Se o comprador não fosse sair ganhando, não faria a compra. Se o vendedor não saísse ganhando, fecharia a loja.
As relações no mundo animal, portanto, são perde-ganha. Para todo ganhador existe um perdedor. As relações humanas podem ser ganha-ganha – ambos os envolvidos em uma transação saem melhor do que entraram. Este é o erro grosseiro ao se comparar o Capitalismo com a selva.
Há também um segundo erro na mesma comparação. A competição no mundo animal é física. O líder de um grupo se estabelece pela força física, uma espécie sobrevive à custa de outra conforme suas capacidades físicas. Não existe negociação na natureza.
No Capitalismo, a competição física é proibida. A proteção dos direitos individuais é o banimento da força física das relações humanas. Sob este sistema, é proibido violar fisicamente a pessoa e a propriedade alheias. Fazer valer esta proibição é a única função do governo.
Se não é permitido no Capitalismo tomar as coisas dos outros à força nem ameaçá-los fisicamente, isto significa que toda a interação humana se dá pela persuasão. É preciso convencer o próximo, não se pode forçá-lo a nada no Capitalismo. Mais uma vez, é clara a diferença entre o Capitalismo e a “lei da selva”.
O anti-capitalista revela, pelo uso do termo “capitalismo selvagem”, não compreender que a produção, e não o consumo do que já existe, é a base da sobrevivência humana. Revela também que não reconhece distinção entre a força e a persuasão como meios de interação.
O primeiro erro é a raiz da obsessão da esquerda com a “distribuição de renda”. Não reconhecendo que riqueza não é algo que existe pronta, nem que seu único limite é o esforço humano, o anti-capitalista quer “dividir o bolo” – sem perceber que o “bolo” não é seu para dividir, porque cada um por natureza já fica com pedaço que criou.
O segundo erro é a causa pela qual todo anti-capitalista defende ações governamentais que violam os direitos dos indivíduos sem a menor vergonha – da expropriação via impostos até a proibição de inúmeras ações legítimas através da regulamentação.
Sem reconhecer diferença entre força e persuasão, é natural para o esquerdista querer usar a força contra quem discorda dele. Muito mais prático que tentar convencê-lo.
Capitalismo selvagem é uma contradição. São dois erros fundamentais do pensamento anti-capitalista resumidos em uma simples expressão idiomática.
O típico argumento anti-capitalista, portanto, é difuso e equivocado, recheado de palavras de significado vago, apelos à emoção e inversões de valores. Às vezes isto é intencional, às vezes apenas reflexo de um pensamento igualmente difuso e equivocado, mesmo que bem intencionado.
De vez em quando, no entanto, os termos que os anti-capitalistas escolhem revelam muito mais sobre suas premissas do que eles percebem, ou gostariam. O termo “capitalismo selvagem” é um destes casos.
“Capitalismo selvagem” é uma símile entre o convívio humano sob o Capitalismo e a vida animal. Quem usa este termo, evidentemente pejorativo, pretende dizer que no Capitalismo o homem vive como um animal – só os mais fortes sobrevivem e toda disputa é resolvida pela força.
O erro conceitual é gritante. A vida animal é de competição física por recursos limitados disponíveis na natureza. A vida humana sob o Capitalismo é de produção e troca voluntária de riqueza.
Existe uma quantidade determinada de frutos nas árvores da floresta, se um animal se alimenta, exclui o outro. Para um ganhar, o outro tem de perder. Animais são irracionais, a força física é o único modo de disputa.
O homem não vive de coisas prontas na natureza há milênios. Desde que desenvolveu a faculdade da razão em sua forma mais primitiva, o homem não tem de disputar com seus semelhantes e com os animais um lote fixo de riqueza que ocorre naturalmente.
O homem, através da razão e da ação, produz aquilo que precisa para viver. Os materiais continuam sendo necessários – mas o único limite para o que se pode produzir é a capacidade de acessar e transformar o que existe na natureza. Ou seja, o limite é o conhecimento e o trabalho humano.
No Capitalismo, para uma pessoa ganhar não é preciso que outra perca. Quando se compra qualquer coisa no mercado, tanto o comprador quanto o lojista saem ganhando. Se o comprador não fosse sair ganhando, não faria a compra. Se o vendedor não saísse ganhando, fecharia a loja.
As relações no mundo animal, portanto, são perde-ganha. Para todo ganhador existe um perdedor. As relações humanas podem ser ganha-ganha – ambos os envolvidos em uma transação saem melhor do que entraram. Este é o erro grosseiro ao se comparar o Capitalismo com a selva.
Há também um segundo erro na mesma comparação. A competição no mundo animal é física. O líder de um grupo se estabelece pela força física, uma espécie sobrevive à custa de outra conforme suas capacidades físicas. Não existe negociação na natureza.
No Capitalismo, a competição física é proibida. A proteção dos direitos individuais é o banimento da força física das relações humanas. Sob este sistema, é proibido violar fisicamente a pessoa e a propriedade alheias. Fazer valer esta proibição é a única função do governo.
Se não é permitido no Capitalismo tomar as coisas dos outros à força nem ameaçá-los fisicamente, isto significa que toda a interação humana se dá pela persuasão. É preciso convencer o próximo, não se pode forçá-lo a nada no Capitalismo. Mais uma vez, é clara a diferença entre o Capitalismo e a “lei da selva”.
O anti-capitalista revela, pelo uso do termo “capitalismo selvagem”, não compreender que a produção, e não o consumo do que já existe, é a base da sobrevivência humana. Revela também que não reconhece distinção entre a força e a persuasão como meios de interação.
O primeiro erro é a raiz da obsessão da esquerda com a “distribuição de renda”. Não reconhecendo que riqueza não é algo que existe pronta, nem que seu único limite é o esforço humano, o anti-capitalista quer “dividir o bolo” – sem perceber que o “bolo” não é seu para dividir, porque cada um por natureza já fica com pedaço que criou.
O segundo erro é a causa pela qual todo anti-capitalista defende ações governamentais que violam os direitos dos indivíduos sem a menor vergonha – da expropriação via impostos até a proibição de inúmeras ações legítimas através da regulamentação.
Sem reconhecer diferença entre força e persuasão, é natural para o esquerdista querer usar a força contra quem discorda dele. Muito mais prático que tentar convencê-lo.
Capitalismo selvagem é uma contradição. São dois erros fundamentais do pensamento anti-capitalista resumidos em uma simples expressão idiomática.
24 novembro, 2007
Capitalismo e justiça
O Capitalismo é acusado de ser um sistema econômico injusto. Para abordar esta questão, é preciso primeiro deixar claro o significado dos conceitos envolvidos.
Capitalismo
Capitalismo, como visto em “O mito do sistema capitalista”, não é um sistema econômico. Não há ações nem transações econômicas impostas às pessoas no Capitalismo.
Capitalismo é o resultado econômico natural de um sistema político específico, o sistema dos direitos individuais à vida, propriedade e liberdade.
Este sistema político pode ser chamado de Liberalismo Clássico, pois suas bases foram descobertas nos séculos 18 e 19 sob o nome de Liberalismo. No entanto, o termo “liberalismo” foi cooptado (nos Estados Unidos, por exemplo, um “liberal” é um socialista).
Desta forma, é conveniente chamar o sistema político dos direitos individuais e suas conseqüências na economia de “Capitalismo”. O Capitalismo é, portanto, um sistema político, com conseqüências econômicas.
Justiça
O segundo conceito fundamental a definir é Justiça. O conceito de Justiça é um conceito ético. Ele foi abordado no artigo “Honestidade em sociedade”. Justiça é agir com Honestidade em reação à ação dos outros.
Honestidade é agir com fidelidade à realidade, Justiça é fazer com que nossas ações para com os outros reflitam as conseqüências na realidade das ações destes outros.
Se uma pessoa, como resultado de seu trabalho individual, obtém dois pães, a conseqüência na realidade de sua ação foi a produção de dois pães onde não havia nenhum antes.
Justiça, neste caso, é reconhecer que a riqueza (os pães) é resultado da ação daquela pessoa. Respeitar seu direito absoluto de propriedade àqueles pães é fazer Justiça – independente do que ela escolha fazer com eles.
Se tomarmos dela um pão contra a sua vontade – para alimentar um necessitado, por exemplo – criamos uma contradição entre a ação da pessoa na realidade e nossa ação. Ela produziu dois pães, nós fizemos com que ela só tivesse um. Isto é injustiça.
Em uma sociedade desenvolvida, é evidente que ninguém trabalha sozinho. O padeiro compra a farinha de uma pessoa, a água de outra, fermento de outra e a força de trabalho de outras mais.
Mas isto não muda os fatos. Se ele “compra” estas coisas, significa que está trocando por elas algo que lhe pertence. Ou seja, o pão produzido foi produzido por ele – embora ele não tenha produzido cada um dos ingredientes diretamente, produziu riqueza equivalente e a trocou pelos ingredientes. Seu direito ao resultado de seu trabalho é total e absoluto.
O mesmo vale para o assalariado. Este, por livre escolha, vende sua força de trabalho a outro. Ele não tem direito ao produto físico que produz, porque os ingredientes, ferramentas e receitas que usa não lhe pertencem, mas tem direito total e absoluto sobre o que recebe em troca de seu trabalho – seu salário.
Mas a pobreza não é uma injustiça causada pelo Capitalismo? É preciso aplicar os conceitos com rigor. O homem, por natureza, é pobre. Não saímos das cavernas para os arranha-céus através de dádivas da natureza, e sim como resultado do trabalho.
Se alguém não produz, ou produz pouca riqueza, o resultado disto na realidade é que terá pouca riqueza. Isto é Justiça. É triste que haja gente passando fome, é triste que haja pessoas que vivem em condições indesejáveis – mas não é injusto se estas forem pessoas que não produzem para si condições melhores.
Mas não é injusto que os filhos de pessoas ricas recebam boa educação e tornem-se por sua vez ricos, enquanto os filhos de pessoas pobres precisam batalhar para encher o próprio estômago?
Justiça é aderência à realidade. Se uma pessoa é produtiva, uma das conseqüências é poder usar a riqueza que produz para benefício de seus filhos. Este benefício é resultado das ações dos pais. Isto é justo.
Capitalismo é Justiça
Todo rico de hoje ou produziu sua riqueza ou recebeu toda ou parte dela de alguém que lhe quis beneficiar. Negar a justiça da riqueza dos herdeiros – seja de fortunas ou meramente de uma boa criação – é negar o direito de propriedade de seus pais. É impedir a conseqüência prática de suas ações. É cometer uma injustiça.
Naturalmente isto exclui aqueles que enriquecem através do crime, da violação dos direitos individuais de outros. Se um milionário fez sua fortuna através do roubo ou da fraude, a existência daquela riqueza não resulta de seus atos – ela foi produzida por outros. Não é justo que ele a tenha.
Assim, Justiça se confunde com a defesa dos direitos individuais. Onde eles são protegidos, os únicos ricos são os que produziram sua riqueza ou a obtiveram através da livre escolha de quem a produziu.
A inversão de valores
A grande “injustiça”, contra a qual o típico crítico do Capitalismo se revolta, é o fato de que a natureza não nos dá riqueza sem esforço. É o fato de que precisamos escolher trabalhar e que, por natureza, nossas habilidades e vontade de produzir são diferentes.
Sob o nome enganoso de “Justiça Social”, nos conclamam a praticar a maior das injustiças – tirar riqueza de quem produz e dar a quem não produziu. Isto é conseqüência de uma fraude intelectual: substituir Justiça por Igualdade.
Justiça é que as conseqüências dos atos das pessoas na realidade sejam refletidas em nossas ações para com elas. Se uma pessoa é inteligente e outra não é, se uma é produtiva e outra não é, se uma tem força de vontade e outra não tem, seria injusto que as tratássemos com igualdade.
Igualdade não é Justiça. Forçar a igualdade onde há diferença por natureza é uma enorme injustiça.
Conclusão
Ser capitalista não significa não ter pena dos desafortunados nem significa não ajudar quem precisa. Significa reconhecer que cada um tem direito absoluto sobre aquilo que produz e tem o direito de decidir livremente se quer usar tudo ou parte disto para ajudar os outros. Ou não.
É injusto que outros não possam tirar sua vida?
É injusto que você tenha exclusividade em decidir o que fazer com aquilo que existe exclusivamente porque você criou?
É injusto que outros não possam obrigá-lo a fazer o que você não quer?
O Capitalismo é um sistema político justo. É o único sistema justo. Quem acha o contrário pode escolher de qual dos seus direitos individuais quer abrir mão.
Capitalismo
Capitalismo, como visto em “O mito do sistema capitalista”, não é um sistema econômico. Não há ações nem transações econômicas impostas às pessoas no Capitalismo.
Capitalismo é o resultado econômico natural de um sistema político específico, o sistema dos direitos individuais à vida, propriedade e liberdade.
Este sistema político pode ser chamado de Liberalismo Clássico, pois suas bases foram descobertas nos séculos 18 e 19 sob o nome de Liberalismo. No entanto, o termo “liberalismo” foi cooptado (nos Estados Unidos, por exemplo, um “liberal” é um socialista).
Desta forma, é conveniente chamar o sistema político dos direitos individuais e suas conseqüências na economia de “Capitalismo”. O Capitalismo é, portanto, um sistema político, com conseqüências econômicas.
Justiça
O segundo conceito fundamental a definir é Justiça. O conceito de Justiça é um conceito ético. Ele foi abordado no artigo “Honestidade em sociedade”. Justiça é agir com Honestidade em reação à ação dos outros.
Honestidade é agir com fidelidade à realidade, Justiça é fazer com que nossas ações para com os outros reflitam as conseqüências na realidade das ações destes outros.
Se uma pessoa, como resultado de seu trabalho individual, obtém dois pães, a conseqüência na realidade de sua ação foi a produção de dois pães onde não havia nenhum antes.
Justiça, neste caso, é reconhecer que a riqueza (os pães) é resultado da ação daquela pessoa. Respeitar seu direito absoluto de propriedade àqueles pães é fazer Justiça – independente do que ela escolha fazer com eles.
Se tomarmos dela um pão contra a sua vontade – para alimentar um necessitado, por exemplo – criamos uma contradição entre a ação da pessoa na realidade e nossa ação. Ela produziu dois pães, nós fizemos com que ela só tivesse um. Isto é injustiça.
Em uma sociedade desenvolvida, é evidente que ninguém trabalha sozinho. O padeiro compra a farinha de uma pessoa, a água de outra, fermento de outra e a força de trabalho de outras mais.
Mas isto não muda os fatos. Se ele “compra” estas coisas, significa que está trocando por elas algo que lhe pertence. Ou seja, o pão produzido foi produzido por ele – embora ele não tenha produzido cada um dos ingredientes diretamente, produziu riqueza equivalente e a trocou pelos ingredientes. Seu direito ao resultado de seu trabalho é total e absoluto.
O mesmo vale para o assalariado. Este, por livre escolha, vende sua força de trabalho a outro. Ele não tem direito ao produto físico que produz, porque os ingredientes, ferramentas e receitas que usa não lhe pertencem, mas tem direito total e absoluto sobre o que recebe em troca de seu trabalho – seu salário.
Mas a pobreza não é uma injustiça causada pelo Capitalismo? É preciso aplicar os conceitos com rigor. O homem, por natureza, é pobre. Não saímos das cavernas para os arranha-céus através de dádivas da natureza, e sim como resultado do trabalho.
Se alguém não produz, ou produz pouca riqueza, o resultado disto na realidade é que terá pouca riqueza. Isto é Justiça. É triste que haja gente passando fome, é triste que haja pessoas que vivem em condições indesejáveis – mas não é injusto se estas forem pessoas que não produzem para si condições melhores.
Mas não é injusto que os filhos de pessoas ricas recebam boa educação e tornem-se por sua vez ricos, enquanto os filhos de pessoas pobres precisam batalhar para encher o próprio estômago?
Justiça é aderência à realidade. Se uma pessoa é produtiva, uma das conseqüências é poder usar a riqueza que produz para benefício de seus filhos. Este benefício é resultado das ações dos pais. Isto é justo.
Capitalismo é Justiça
Todo rico de hoje ou produziu sua riqueza ou recebeu toda ou parte dela de alguém que lhe quis beneficiar. Negar a justiça da riqueza dos herdeiros – seja de fortunas ou meramente de uma boa criação – é negar o direito de propriedade de seus pais. É impedir a conseqüência prática de suas ações. É cometer uma injustiça.
Naturalmente isto exclui aqueles que enriquecem através do crime, da violação dos direitos individuais de outros. Se um milionário fez sua fortuna através do roubo ou da fraude, a existência daquela riqueza não resulta de seus atos – ela foi produzida por outros. Não é justo que ele a tenha.
Assim, Justiça se confunde com a defesa dos direitos individuais. Onde eles são protegidos, os únicos ricos são os que produziram sua riqueza ou a obtiveram através da livre escolha de quem a produziu.
A inversão de valores
A grande “injustiça”, contra a qual o típico crítico do Capitalismo se revolta, é o fato de que a natureza não nos dá riqueza sem esforço. É o fato de que precisamos escolher trabalhar e que, por natureza, nossas habilidades e vontade de produzir são diferentes.
Sob o nome enganoso de “Justiça Social”, nos conclamam a praticar a maior das injustiças – tirar riqueza de quem produz e dar a quem não produziu. Isto é conseqüência de uma fraude intelectual: substituir Justiça por Igualdade.
Justiça é que as conseqüências dos atos das pessoas na realidade sejam refletidas em nossas ações para com elas. Se uma pessoa é inteligente e outra não é, se uma é produtiva e outra não é, se uma tem força de vontade e outra não tem, seria injusto que as tratássemos com igualdade.
Igualdade não é Justiça. Forçar a igualdade onde há diferença por natureza é uma enorme injustiça.
Conclusão
Ser capitalista não significa não ter pena dos desafortunados nem significa não ajudar quem precisa. Significa reconhecer que cada um tem direito absoluto sobre aquilo que produz e tem o direito de decidir livremente se quer usar tudo ou parte disto para ajudar os outros. Ou não.
É injusto que outros não possam tirar sua vida?
É injusto que você tenha exclusividade em decidir o que fazer com aquilo que existe exclusivamente porque você criou?
É injusto que outros não possam obrigá-lo a fazer o que você não quer?
O Capitalismo é um sistema político justo. É o único sistema justo. Quem acha o contrário pode escolher de qual dos seus direitos individuais quer abrir mão.
22 novembro, 2007
Capitalismo gera pobreza?
O típico crítico do Capitalismo, e aí se inclui a maioria dos políticos, economistas, jornalistas e intelectuais brasileiros, condena o “sistema capitalista” por “forçar” pessoas a viver em condições indesejáveis.
Quem culpar pela pobreza?
O Capitalismo não é um sistema econômico, nem força alguém a qualquer coisa. Capitalismo é exatamente o contrário – é a organização econômica que resulta naturalmente das livres escolhas das pessoas quando ninguém pode forçar o próximo a nada.
Vale reiterar esta verdade. O Capitalismo não é um sistema que força as pessoas a fazerem algo. É exatamente o contrário. Capitalismo é o resultado prático na vida das pessoas quando os direitos individuais à vida, liberdade e propriedade são assegurados.
Quem então é o grande vilão, que força as pessoas a trabalhar por salários baixos, a sofrer para conseguir pagar as contas, quem é culpado pela miséria? Se não se pode culpar “o sistema”, quem culpar? Há duas grandes vilãs.
A primeira culpada: a realidade
A primeira e mais terrível “vilã” é a própria natureza. É um fato da natureza que seres humanos têm necessidades materiais para a sobrevivência. Precisamos comer, precisamos de abrigo e de milhares de outras coisas. Isso não é culpa de ninguém.
Também é um fato da natureza que estas necessidades humanas não são saciadas automaticamente. Não existe na natureza alimento pronto, nem abrigo pronto. A natureza não dá nada ao homem sem esforço. Isto também não é culpa de ninguém.
O típico crítico do Capitalismo culpa pessoas pelas necessidades de outras pessoas. A verdade é que as necessidades são parte da própria natureza humana. Pessoas não passam fome porque outras estão comendo demais, passam fome porque elas estão comendo de menos – e uma coisa não tem absolutamente nada a ver com a outra.
Esta visão vem da idéia equivocada de que a natureza dá ao homem uma certa quantidade fixa de materiais úteis à vida, riqueza, e que essa quantidade, portanto, deveria ser dividida igualmente entre todos.
Mas a natureza não dá absolutamente nada ao homem. Toda a riqueza que existe foi produzida. E se foi produzida, isso foi feito por alguém. Mesmo uma fruta colhida no meio do mato, de uma planta que ninguém plantou, só se torna riqueza através da ação humana. Alguém achou a planta, alguém colheu a fruta.
Outro erro comum, que leva à idéia de que precisamos “dividir” o que a natureza nos “dá”, é a de que existe uma quantidade limitada de riqueza. O crítico reconhece que tudo precisa ser produzido, mas afirma que os recursos naturais são limitados.
Errado. Recursos naturais são, para todos os efeitos, infinitos. Ouve-se a toda hora que a água está acabando. Essa afirmação beira o ridículo. Três quartos de nosso planeta são cobertos de água, na maioria dos lugares com quilômetros de profundidade!
O que realmente está acabando é a água potável de produção fácil. Água é um recurso natural. Água potável de produção fácil é riqueza – já é produto da ação de alguém, da pessoa que a localizou, da pessoa que descobriu como captá-la com facilidade.
Se existe uma quantidade praticamente infinita de água na Terra, o que é realmente limitado? O que é realmente limitado é o esforço humano. O grande problema de esgotar a capacidade de captação de água doce dos rios e lagos é que dá muito mais trabalho extrair água potável do mar!
O recurso natural é praticamente infinito. O esforço humano é limitado.
O mesmo vale para o petróleo. A quantidade de petróleo que existe pronto na natureza é limitada, embora nunca seja tão pouco quanto os alarmistas dizem que é – há décadas o petróleo “vai se esgotar em 50 anos”.
Mas petróleo não é um “recurso natural” básico e finito – é só uma forma mais conveniente de uma matéria prima praticamente infinita. Da mesma forma como a água doce é uma forma mais conveniente, mas não única, de chegar à água potável, o petróleo é uma forma mais conveniente de chegar à gasolina e ao óleo diesel.
Somos plenamente capazes de produzir gasolina e óleo diesel sem usar uma gota de petróleo. Os recursos naturais para isso – matéria orgânica – são praticamente ilimitados. Só dá muito mais trabalho. O limite é o esforço humano.
O planeta Terra é uma enorme e maciça esfera de puros recursos naturais. O Universo é constituído de recursos naturais. O que é realmente limitado é a nossa capacidade de transformar estes recursos, praticamente infinitos, em riqueza. E isto só se faz através do trabalho de cada um.
Quando se protegem os direitos individuais, garantido a todas as pessoas a inviolabilidade de sua vida, propriedade e liberdade, elas reconhecem este fato – mesmo que não explicitamente.
O indivíduo pode constatar diretamente que suas necessidades não se resolvem sozinhas. Não cai pão do céu nem aparece roupa e abrigo por mágica. Quando os direitos individuais são protegidos, ele também percebe que não poderá sobreviver tirando as coisas de outros.
Nesta situação sobram apenas duas alternativas: produzir aquilo que deseja ter ou produzir algo que outros desejam ter, e trocar por aquilo que ele deseja. Isto é Capitalismo.
Os direitos individuais são a implementação política da natureza do homem, um ser independente e racional. Não é surpreendente que ao proteger os direitos individuais, resulta uma organização econômica que reflete a natureza – onde toda riqueza tem de ser produzida.
A segunda culpada: a violação dos direitos individuais
A alternativa é não reconhecer a real natureza do homem, privando o de seus direitos individuais. A conseqüência é uma organização ou sistema econômico que não reflete os fatos e, portanto, não funciona.
Os direitos individuais são interdependentes. Não é possível garantir o direito à vida sem garantir a propriedade e a liberdade. Não é possível garantir a propriedade sem a vida e liberdade. Não há liberdade sem vida e propriedade.
O mais comum, no entanto, é tentar garantir a vida e a liberdade através da violação do direito à propriedade, portanto abordarei este caso.
Não garantir o direito absoluto à propriedade significa não reconhecer o direito de quem produz algo a usar aquilo da forma como bem entender. Significa não reconhecer que aquela riqueza só existe como resultado da ação daquele indivíduo – que se ele não existisse ou não escolhesse agir produtivamente, não existiria aquela riqueza.
Quando este princípio político é colocado em prática, o resultado é uma organização econômica onde a produção não é mais o único caminho para se obter riqueza. Pode-se produzir, ou tomar de outro.
A natureza, no entanto, permanece inalterada. Continua não fazendo chover riqueza sem esforço. Tudo o que existe e é útil ao homem ainda precisa ser produzido – através do esforço humano.
O resultado prático, portanto, é que passa a haver dois tipos de pessoa. Os produtores e os parasitas. Mas produzir demanda esforço, portanto é natural que muitos tentem viver às custas de outros – se houver esta possibilidade.
Quando não se reconhece o direito à propriedade, cada indivíduo precisa escolher se quer ser um produtor ou um parasita. Nestas condições, esta escolha também significa escolher entre ser um trouxa (que trabalha para sustentar os outros) ou um ladrão (que vive de tirar à força o resultado do esforço alheio).
O socialismo nada mais é do que a sistematização, através do governo, deste princípio.
Introduzir o governo como intermediário alivia a consciência dos parasitas ladrões, ocultando o fato que a riqueza que recebem do governo é produto de roubo. O socialismo também dificulta a rebelião dos trouxas, pois seu inimigo é nada menos que a organização que detém o monopólio legal do uso da força.
Como os fatos da natureza não mudam, é óbvio que este sistema irracional não funciona – nem pode funcionar. O socialismo não é uma boa idéia mal executada, é uma péssima idéia. É uma idéia maligna.
Como ninguém quer ser otário, sob o socialismo as pessoas tendem trabalhar cada vez menos, e parasitar cada vez mais, muitas vezes sem perceber que é isto que estão fazendo. Quanto mais integralmente for implementado o ideal socialista, mais isto ocorre. No fim a vida se torna um jogo onde todos tentam viver às custas dos outros – e ninguém mais produz nada exceto sob ameaça.
É por isso que em todos os países em que foi aplicado, o socialismo levou à miséria. A ruína da União Soviética era inevitável – e só não foi mais rápida porque durante toda sua história ela recebeu uma fortuna em ajuda do ocidente.
Também se pode ver isto hoje. No Brasil o parasitismo já é o modo de vida explícito de um quarto da população – através do Bolsa Família. As pessoas evitam se empregar para não perder o “direito” de receber o dinheiro dos outros.
Outro sintoma é que o emprego “público” se torna o objetivo de grande parte da população, seus atrativos são a renda alta e a estabilidade. Ganhar mais do que seu trabalho vale e ter a segurança de não depender mais da própria capacidade produtiva.
A França, um dos países mais socialistas da Europa, também dá hoje excelentes exemplos. Funcionários do governo protestam uma reforma que acabaria com alguns dos benefícios que têm às custas dos cidadãos produtivos do país.
Há pouco tempo eram os imigrantes queimando carros e exigindo o direito de parasitar. Agora são os parasitas estabelecidos se revoltando contra o fim de seu “benefício”.
O segundo grande vilão, portanto, é a violação dos direitos individuais. Em particular do direito de propriedade. Quando isto ocorre, deixa de existir justiça – onde cada um se beneficia do seu próprio trabalho – e passa a existir parasitismo e conflito.
Quando os direitos individuais não são assegurados, as pessoas passam a se preocupar em como se aproveitar dos outros ou como evitar que outros se aproveitem de si. A produção fica em segundo plano – e o total de riqueza produzida diminui.
A miséria e a luta de classes resultam da violação dos direitos individuais.
Conclusão
O Capitalismo, portanto, é o resultado econômico do sistema político de direitos individuais.
Quem culpar pela pobreza?
O Capitalismo não é um sistema econômico, nem força alguém a qualquer coisa. Capitalismo é exatamente o contrário – é a organização econômica que resulta naturalmente das livres escolhas das pessoas quando ninguém pode forçar o próximo a nada.
Vale reiterar esta verdade. O Capitalismo não é um sistema que força as pessoas a fazerem algo. É exatamente o contrário. Capitalismo é o resultado prático na vida das pessoas quando os direitos individuais à vida, liberdade e propriedade são assegurados.
Quem então é o grande vilão, que força as pessoas a trabalhar por salários baixos, a sofrer para conseguir pagar as contas, quem é culpado pela miséria? Se não se pode culpar “o sistema”, quem culpar? Há duas grandes vilãs.
A primeira culpada: a realidade
A primeira e mais terrível “vilã” é a própria natureza. É um fato da natureza que seres humanos têm necessidades materiais para a sobrevivência. Precisamos comer, precisamos de abrigo e de milhares de outras coisas. Isso não é culpa de ninguém.
Também é um fato da natureza que estas necessidades humanas não são saciadas automaticamente. Não existe na natureza alimento pronto, nem abrigo pronto. A natureza não dá nada ao homem sem esforço. Isto também não é culpa de ninguém.
O típico crítico do Capitalismo culpa pessoas pelas necessidades de outras pessoas. A verdade é que as necessidades são parte da própria natureza humana. Pessoas não passam fome porque outras estão comendo demais, passam fome porque elas estão comendo de menos – e uma coisa não tem absolutamente nada a ver com a outra.
Esta visão vem da idéia equivocada de que a natureza dá ao homem uma certa quantidade fixa de materiais úteis à vida, riqueza, e que essa quantidade, portanto, deveria ser dividida igualmente entre todos.
Mas a natureza não dá absolutamente nada ao homem. Toda a riqueza que existe foi produzida. E se foi produzida, isso foi feito por alguém. Mesmo uma fruta colhida no meio do mato, de uma planta que ninguém plantou, só se torna riqueza através da ação humana. Alguém achou a planta, alguém colheu a fruta.
Outro erro comum, que leva à idéia de que precisamos “dividir” o que a natureza nos “dá”, é a de que existe uma quantidade limitada de riqueza. O crítico reconhece que tudo precisa ser produzido, mas afirma que os recursos naturais são limitados.
Errado. Recursos naturais são, para todos os efeitos, infinitos. Ouve-se a toda hora que a água está acabando. Essa afirmação beira o ridículo. Três quartos de nosso planeta são cobertos de água, na maioria dos lugares com quilômetros de profundidade!
O que realmente está acabando é a água potável de produção fácil. Água é um recurso natural. Água potável de produção fácil é riqueza – já é produto da ação de alguém, da pessoa que a localizou, da pessoa que descobriu como captá-la com facilidade.
Se existe uma quantidade praticamente infinita de água na Terra, o que é realmente limitado? O que é realmente limitado é o esforço humano. O grande problema de esgotar a capacidade de captação de água doce dos rios e lagos é que dá muito mais trabalho extrair água potável do mar!
O recurso natural é praticamente infinito. O esforço humano é limitado.
O mesmo vale para o petróleo. A quantidade de petróleo que existe pronto na natureza é limitada, embora nunca seja tão pouco quanto os alarmistas dizem que é – há décadas o petróleo “vai se esgotar em 50 anos”.
Mas petróleo não é um “recurso natural” básico e finito – é só uma forma mais conveniente de uma matéria prima praticamente infinita. Da mesma forma como a água doce é uma forma mais conveniente, mas não única, de chegar à água potável, o petróleo é uma forma mais conveniente de chegar à gasolina e ao óleo diesel.
Somos plenamente capazes de produzir gasolina e óleo diesel sem usar uma gota de petróleo. Os recursos naturais para isso – matéria orgânica – são praticamente ilimitados. Só dá muito mais trabalho. O limite é o esforço humano.
O planeta Terra é uma enorme e maciça esfera de puros recursos naturais. O Universo é constituído de recursos naturais. O que é realmente limitado é a nossa capacidade de transformar estes recursos, praticamente infinitos, em riqueza. E isto só se faz através do trabalho de cada um.
Quando se protegem os direitos individuais, garantido a todas as pessoas a inviolabilidade de sua vida, propriedade e liberdade, elas reconhecem este fato – mesmo que não explicitamente.
O indivíduo pode constatar diretamente que suas necessidades não se resolvem sozinhas. Não cai pão do céu nem aparece roupa e abrigo por mágica. Quando os direitos individuais são protegidos, ele também percebe que não poderá sobreviver tirando as coisas de outros.
Nesta situação sobram apenas duas alternativas: produzir aquilo que deseja ter ou produzir algo que outros desejam ter, e trocar por aquilo que ele deseja. Isto é Capitalismo.
Os direitos individuais são a implementação política da natureza do homem, um ser independente e racional. Não é surpreendente que ao proteger os direitos individuais, resulta uma organização econômica que reflete a natureza – onde toda riqueza tem de ser produzida.
A segunda culpada: a violação dos direitos individuais
A alternativa é não reconhecer a real natureza do homem, privando o de seus direitos individuais. A conseqüência é uma organização ou sistema econômico que não reflete os fatos e, portanto, não funciona.
Os direitos individuais são interdependentes. Não é possível garantir o direito à vida sem garantir a propriedade e a liberdade. Não é possível garantir a propriedade sem a vida e liberdade. Não há liberdade sem vida e propriedade.
O mais comum, no entanto, é tentar garantir a vida e a liberdade através da violação do direito à propriedade, portanto abordarei este caso.
Não garantir o direito absoluto à propriedade significa não reconhecer o direito de quem produz algo a usar aquilo da forma como bem entender. Significa não reconhecer que aquela riqueza só existe como resultado da ação daquele indivíduo – que se ele não existisse ou não escolhesse agir produtivamente, não existiria aquela riqueza.
Quando este princípio político é colocado em prática, o resultado é uma organização econômica onde a produção não é mais o único caminho para se obter riqueza. Pode-se produzir, ou tomar de outro.
A natureza, no entanto, permanece inalterada. Continua não fazendo chover riqueza sem esforço. Tudo o que existe e é útil ao homem ainda precisa ser produzido – através do esforço humano.
O resultado prático, portanto, é que passa a haver dois tipos de pessoa. Os produtores e os parasitas. Mas produzir demanda esforço, portanto é natural que muitos tentem viver às custas de outros – se houver esta possibilidade.
Quando não se reconhece o direito à propriedade, cada indivíduo precisa escolher se quer ser um produtor ou um parasita. Nestas condições, esta escolha também significa escolher entre ser um trouxa (que trabalha para sustentar os outros) ou um ladrão (que vive de tirar à força o resultado do esforço alheio).
O socialismo nada mais é do que a sistematização, através do governo, deste princípio.
Introduzir o governo como intermediário alivia a consciência dos parasitas ladrões, ocultando o fato que a riqueza que recebem do governo é produto de roubo. O socialismo também dificulta a rebelião dos trouxas, pois seu inimigo é nada menos que a organização que detém o monopólio legal do uso da força.
Como os fatos da natureza não mudam, é óbvio que este sistema irracional não funciona – nem pode funcionar. O socialismo não é uma boa idéia mal executada, é uma péssima idéia. É uma idéia maligna.
Como ninguém quer ser otário, sob o socialismo as pessoas tendem trabalhar cada vez menos, e parasitar cada vez mais, muitas vezes sem perceber que é isto que estão fazendo. Quanto mais integralmente for implementado o ideal socialista, mais isto ocorre. No fim a vida se torna um jogo onde todos tentam viver às custas dos outros – e ninguém mais produz nada exceto sob ameaça.
É por isso que em todos os países em que foi aplicado, o socialismo levou à miséria. A ruína da União Soviética era inevitável – e só não foi mais rápida porque durante toda sua história ela recebeu uma fortuna em ajuda do ocidente.
Também se pode ver isto hoje. No Brasil o parasitismo já é o modo de vida explícito de um quarto da população – através do Bolsa Família. As pessoas evitam se empregar para não perder o “direito” de receber o dinheiro dos outros.
Outro sintoma é que o emprego “público” se torna o objetivo de grande parte da população, seus atrativos são a renda alta e a estabilidade. Ganhar mais do que seu trabalho vale e ter a segurança de não depender mais da própria capacidade produtiva.
A França, um dos países mais socialistas da Europa, também dá hoje excelentes exemplos. Funcionários do governo protestam uma reforma que acabaria com alguns dos benefícios que têm às custas dos cidadãos produtivos do país.
Há pouco tempo eram os imigrantes queimando carros e exigindo o direito de parasitar. Agora são os parasitas estabelecidos se revoltando contra o fim de seu “benefício”.
O segundo grande vilão, portanto, é a violação dos direitos individuais. Em particular do direito de propriedade. Quando isto ocorre, deixa de existir justiça – onde cada um se beneficia do seu próprio trabalho – e passa a existir parasitismo e conflito.
Quando os direitos individuais não são assegurados, as pessoas passam a se preocupar em como se aproveitar dos outros ou como evitar que outros se aproveitem de si. A produção fica em segundo plano – e o total de riqueza produzida diminui.
A miséria e a luta de classes resultam da violação dos direitos individuais.
Conclusão
O Capitalismo, portanto, é o resultado econômico do sistema político de direitos individuais.
- É a única organização econômica justa, onde cada um beneficia do seu próprio esforço;
- É a única organização econômica que reflete a realidade – pois toda riqueza é produzida por alguém;
- É a única organização econômica que não joga um indivíduo contra o outro, não há mestres e escravos nem produtores e parasitas.
No capitalismo todos são produtores, e cada um é mestre de si.
19 novembro, 2007
O mito do "sistema capitalista"
Apresentei nos artigos “Governo: natureza e propósito” e “Governo: o uso da força” a identificação clara do que é governo. Com base em sua natureza, há funções específicas que ele deve cumprir - a defesa dos direitos individuais.
Estas funções foram abordadas nos artigos “Governo legítimo: A defesa da vida”, “Governo legítimo: A defesa da propriedade” e “Governo legítimo: A defesa da liberdade”.
A defesa dos direitos individuais
A legitimidade de um governo depende de sua aderência a esta função. Qualquer ação governamental que não seja a defesa de direitos individuais necessariamente viola os direitos individuais, e o governo passa a ser o problema e não a solução.
O que acontece quando as funções naturais do governo são cumpridas? Qual a conseqüência para os indivíduos da defesa, pela força governamental, dos direitos à vida, propriedade e liberdade de todos os cidadãos?
Vale relembrar, como já abordado nos artigos sobre estes direitos (vida, propriedade e liberdade), que eles representam liberdades individuais, e não geram obrigação para que ninguém aja - apenas que não ajam de certas maneiras.
O direito à vida é o direito de não ser morto, não é o direito de ter sua vida sustentada pelos outros. O direito à propriedade é o direito a fazer o que bem entender com o resultado do seu trabalho, não é o direito a receber propriedade sem esforço. O direito à liberdade é o direito a não ser impedido de agir, não é o direito a exigir que outros lhe ajudem.
A proteção do indivíduo
Qual é o resultado para o indivíduo quando estes direitos são protegidos pelo governo?
Quanto à sua vida, ele tem a segurança de que ela não lhe será tirada nem ameaçada por outros. A defesa do direito à vida é a garantia da segurança pessoal do cidadão contra a ameaça por outros.
Através da Polícia, o governo previne e combate o crime contra a vida. Através dos tribunais o governo pune os infratores.
Quanto à sua propriedade, o indivíduo tem a garantia de que outros não a tomarão contra sua vontade (e "outros" inclui o próprio governo, o financiamento de um governo legítimo tem de ser voluntário). Não existe qualquer garantia de que ele efetivamente terá propriedade, mas apenas de que tudo o que produzir - seja o produto direto de seu trabalho, um salário recebido em troca voluntária por ele, os lucros de um investimento ou empreendimento - será seu.
Através da Justiça Civil o governo protege a propriedade contra dano não intencional e garante o cumprimento de contratos. É a garantia de que a propriedade não será danificada por outros sem reparação e que um contrato firmado não será quebrado em prejuízo da propriedade do cidadão.
Através da Justiça Criminal, o governo protege a propriedade do roubo e da fraude. É a garantia que a propriedade não será tomada do indivíduo à força ou por subterfúgio.
Quanto à sua liberdade, uma vez garantida sua integridade física e a integridade de sua propriedade, não há meios de tirar a liberdade do cidadão. Como forçar alguém a fazer algo que não quer sem ameaçá-lo? A liberdade é conseqüência da defesa da pessoa e da propriedade.
Esta é a visão das defesas que o indivíduo recebe por parte do governo legítimo. É evidente que todos os demais cidadãos recebem as mesmas defesas. Isto também é relevante para a vida do cidadão.
A proteção dos outros contra as ações do indivíduo
Dada a defesa da vida, o cidadão não pode agredir nem ameaçar a integridade física de outros. Não é obrigado a ajudar ninguém, assim como ninguém é obrigado a ajudá-lo, mas não pode atacar aos outros assim como não podem atacá-lo.
Dada a defesa da propriedade, o cidadão não pode tomar, ameaçar nem exigir aquilo que não lhe pertence. Não precisa dar nada a ninguém, assim como ninguém é obrigado a dar nada a ele, mas não pode danificar nem tirar dos outros aquilo que lhes pertence.
Defendidas a vida e a propriedade do cidadão, ele é livre para fazer qualquer coisa que queira – consigo mesmo e com aquilo que é seu. Para fazer qualquer coisa que afete outra pessoa ou a propriedade da outra pessoa, terá de obter sua permissão.
O resultado da defesa dos direitos individuais
A vida sob um governo legítimo, o que significa um governo que defenda os direitos individuais, é uma vida em que se está livre da ameaça dos outros, mas se está inteiramente responsável pela própria vida.
Se alguém quer ter propriedade, terá de produzi-la. Se não é capaz de produzir aquilo que quer, terá de produzir algo que os outros queiram – para poder trocar por aquilo que deseja. Não pode obrigar ninguém a ajudá-lo nem a saciar suas vontades, precisa convencer as pessoas a fazer o que quer que façam.
O Capitalismo, o “sistema” onde as pessoas são donas daquilo que produzem e o trocam por comum acordo, não é sistema nenhum. O Capitalismo é simplesmente o que acontece naturalmente quando as pessoas estão livres de ameaças contra seus direitos.
O “sistema capitalista” é, portanto, um mito. Não existe ninguém “organizando” as coisas no Capitalismo. Não existe ninguém determinando quem deve fazer o que. Não existe “sistema” exceto a proteção dos direitos individuais – e isto é um sistema político, e não um sistema econômico.
Quando não se pode obrigar alguém a lhe dar o que você quer, é preciso convencê-lo. O meio de fazer isso é trocando o que você quer e ele tem pelo que ele quer e você tem. O dinheiro é uma ferramenta que facilita estas trocas.
Quando se tem propriedade acumulada, é natural que se procure obter dela o maior benefício possível. Um meio de fazer isto é usando-a para a produção. O “acúmulo de capital” não é parte de um “sistema”, é apenas o que as pessoas fazem naturalmente para melhorar sua condição de vida no futuro.
Não existem “classes” no Capitalismo porque não há sistema no Capitalismo. Existem ricos e pobres da mesma forma que existem pessoas bonitas e feias, inteligentes e burras, empenhadas e folgadas. Cada um produz de acordo com sua capacidade – e para seu próprio proveito. A “desigualdade” é parte da natureza humana.
Conclusão
O Capitalismo não é um sistema econômico. É a conseqüência econômica de um sistema político. O sistema político dos direitos individuais. Quem é contra o Capitalismo é contra estes direitos – não existe meio termo.
12 novembro, 2007
O Possível, o provável e o verdadeiro
Além da questão da verdade em si, abordada em “O ônus da prova” e “O verdadeiro, o falso e o arbitrário”, os conceitos de possibilidade e probabilidade também geram grandes confusões e erros epistemológicos. Definições claras e uma associação direta à realidade, que só é possível tendo estabelecido o conceito de “verdade” já apresentado, resolvem estes problemas.
Tanto “possibilidade” quanto “probabilidade” são termos que usamos para qualificar a incerteza. Quando temos certeza, basta dizer “é” ou “não é”. O “possível” e o “provável” também guardam uma relação hierárquica entre si. Apenas coisas possíveis podem ter probabilidade. Dada esta relação, começaremos pela discussão da “possibilidade”.
“Possível” é uma qualidade de uma afirmação sobre a realidade (passada, presente ou futura), que é incerta por falta de evidência suficiente. A afirmação “é possível que existam planetas orbitando a estrela Vega" usa o termo neste sentido:
· É uma afirmação sobre a realidade;
· Conhecemos várias estrelas que têm planetas em órbita, portanto há evidência em favor da afirmação, que do contrário seria arbitrária;
· A afirmação não contradiz nenhuma verdade conhecida. Nossos métodos de detecção de planetas não são precisos a esta distância, do contrário o fato de não termos encontrado planetas seria uma evidência contrária.
A afirmação “é possível que exista um planeta orbitando o Sol a uma distância menor que a do planeta Mercúrio” também usa o termo neste sentido. Ao contrário da frase anterior, no entanto, esta é falsa. Ela contradiz o fato conhecido de que somos capazes de observar a região entre o Sol e Mercúrio – e a esta distância nossa detecção é precisa.
Há dois erros conceituais comuns relacionados ao uso de “possibilidade”. O primeiro, e mais grave, é dar à possibilidade em si existência própria. O argumento “para que alguma coisa exista, precisa antes ser possível” comete este erro. Possibilidade é um qualificador do nosso conhecimento – não da realidade.
Quando a incerteza é eliminada, não faz mais sentido falar em possibilidade. É possível que exista vida inteligente na Terra? Não! É verdade que existe vida inteligente na Terra. Embora às vezes pareça que não...
O segundo erro é aplicar o conceito de possibilidade a arbitrariedades. É possível que existam unicórnios roxos invisíveis debaixo da Terra? Esta afirmação satisfaz quase todas as condições do uso correto do termo “possível”, mas a que falta é essencial! Não há qualquer evidência a favor da existência de unicórnios, muito menos roxos.
A afirmação é uma mera arbitrariedade. A inclusão de “invisíveis” e “debaixo da terra” serve apenas para evitar que ela entre em contradição com fatos conhecidos (ninguém nunca viu um unicórnio roxo), mas de nada servem para eliminar a arbitrariedade. Para isso seria preciso um mínimo de evidência positiva.
“Possível” é uma classificação absoluta. Dado um contexto de conhecimento, as coisas são possíveis ou não são. Por exemplo, pode se afirmar com certeza que é impossível viajar a uma velocidade maior que a da luz. Pode-se afirmar também que é possível viajar até Plutão – ninguém nunca fez, mas temos evidência de que a viagem pode ser feita e nenhuma evidência contrária.
“Provável” é uma classificação relativa. Se algo é possível, podemos classificar a confiança que temos de que aquilo realmente é verdade, em se tratando de uma realidade presente, ou virá a ser, em se tratando de uma afirmação sobre o futuro.
A probabilidade pode ser expressa qualitativamente e, em certos casos, quantitativamente. Existem muitos termos e expressões que expressam graus de probabilidade. Improvável, provável, incerto, certo, garantido, duvidoso, e diversas construções usando estes e outros termos (muito incerto, quase garantido, etc.) representam diferentes níveis de probabilidade.
Em alguns casos, é possível quantificar a probabilidade. Nestes casos o mais usual é expressar a probabilidade como uma porcentagem ou como um número entre zero e um. Zero por cento ou zero representa a impossibilidade, cem por cento ou um representa a certeza, a verdade.
Na escala numérica, portanto, incluem-se casos em que não há incerteza – esta talvez seja uma das fontes de confusão no uso de “possibilidade” e “probabilidade”.
Assim como no uso de “possível”, é errado atribuir probabilidade ao arbitrário. O arbitrário não tem base na realidade. Não tem, portanto, nem possibilidade nem probabilidade.
Em resumo:
Possível é toda afirmação sobre a realidade (passada, presente ou futura) que tem evidência favorável, mas não conclusiva, e não tem evidência conclusiva contrária;
Probabilidade é uma medida (qualitativa ou quantitativa) desta incerteza;
Verdade é quando a evidência favorável é conclusiva e a contrária eliminada.
Tanto “possibilidade” quanto “probabilidade” são termos que usamos para qualificar a incerteza. Quando temos certeza, basta dizer “é” ou “não é”. O “possível” e o “provável” também guardam uma relação hierárquica entre si. Apenas coisas possíveis podem ter probabilidade. Dada esta relação, começaremos pela discussão da “possibilidade”.
“Possível” é uma qualidade de uma afirmação sobre a realidade (passada, presente ou futura), que é incerta por falta de evidência suficiente. A afirmação “é possível que existam planetas orbitando a estrela Vega" usa o termo neste sentido:
· É uma afirmação sobre a realidade;
· Conhecemos várias estrelas que têm planetas em órbita, portanto há evidência em favor da afirmação, que do contrário seria arbitrária;
· A afirmação não contradiz nenhuma verdade conhecida. Nossos métodos de detecção de planetas não são precisos a esta distância, do contrário o fato de não termos encontrado planetas seria uma evidência contrária.
A afirmação “é possível que exista um planeta orbitando o Sol a uma distância menor que a do planeta Mercúrio” também usa o termo neste sentido. Ao contrário da frase anterior, no entanto, esta é falsa. Ela contradiz o fato conhecido de que somos capazes de observar a região entre o Sol e Mercúrio – e a esta distância nossa detecção é precisa.
Há dois erros conceituais comuns relacionados ao uso de “possibilidade”. O primeiro, e mais grave, é dar à possibilidade em si existência própria. O argumento “para que alguma coisa exista, precisa antes ser possível” comete este erro. Possibilidade é um qualificador do nosso conhecimento – não da realidade.
Quando a incerteza é eliminada, não faz mais sentido falar em possibilidade. É possível que exista vida inteligente na Terra? Não! É verdade que existe vida inteligente na Terra. Embora às vezes pareça que não...
O segundo erro é aplicar o conceito de possibilidade a arbitrariedades. É possível que existam unicórnios roxos invisíveis debaixo da Terra? Esta afirmação satisfaz quase todas as condições do uso correto do termo “possível”, mas a que falta é essencial! Não há qualquer evidência a favor da existência de unicórnios, muito menos roxos.
A afirmação é uma mera arbitrariedade. A inclusão de “invisíveis” e “debaixo da terra” serve apenas para evitar que ela entre em contradição com fatos conhecidos (ninguém nunca viu um unicórnio roxo), mas de nada servem para eliminar a arbitrariedade. Para isso seria preciso um mínimo de evidência positiva.
“Possível” é uma classificação absoluta. Dado um contexto de conhecimento, as coisas são possíveis ou não são. Por exemplo, pode se afirmar com certeza que é impossível viajar a uma velocidade maior que a da luz. Pode-se afirmar também que é possível viajar até Plutão – ninguém nunca fez, mas temos evidência de que a viagem pode ser feita e nenhuma evidência contrária.
“Provável” é uma classificação relativa. Se algo é possível, podemos classificar a confiança que temos de que aquilo realmente é verdade, em se tratando de uma realidade presente, ou virá a ser, em se tratando de uma afirmação sobre o futuro.
A probabilidade pode ser expressa qualitativamente e, em certos casos, quantitativamente. Existem muitos termos e expressões que expressam graus de probabilidade. Improvável, provável, incerto, certo, garantido, duvidoso, e diversas construções usando estes e outros termos (muito incerto, quase garantido, etc.) representam diferentes níveis de probabilidade.
Em alguns casos, é possível quantificar a probabilidade. Nestes casos o mais usual é expressar a probabilidade como uma porcentagem ou como um número entre zero e um. Zero por cento ou zero representa a impossibilidade, cem por cento ou um representa a certeza, a verdade.
Na escala numérica, portanto, incluem-se casos em que não há incerteza – esta talvez seja uma das fontes de confusão no uso de “possibilidade” e “probabilidade”.
Assim como no uso de “possível”, é errado atribuir probabilidade ao arbitrário. O arbitrário não tem base na realidade. Não tem, portanto, nem possibilidade nem probabilidade.
Em resumo:
Possível é toda afirmação sobre a realidade (passada, presente ou futura) que tem evidência favorável, mas não conclusiva, e não tem evidência conclusiva contrária;
Probabilidade é uma medida (qualitativa ou quantitativa) desta incerteza;
Verdade é quando a evidência favorável é conclusiva e a contrária eliminada.
06 novembro, 2007
O verdadeiro, o falso e o arbitrário
Uma das questões epistemológicas mais complexas de explicar claramente é a distinção entre o que é verdade, o que é falso e o que é simplesmente arbitrário.
A primeira coisa a estabelecer, antes de abordar estes conceitos, é que a referência para julgar qualquer idéia é a realidade. Ao fazer qualquer afirmação séria, ou seja, excluindo a ficção intencional, se está dizendo algo sobre a realidade.
O segundo fundamento essencial é que nosso conhecimento da realidade se faz através dos sentidos. Toda a evidência que temos a favor ou contra qualquer idéia provem, direta ou indiretamente, dos sentidos.
O terceiro pilar essencial é a constatação já discutida em "O ônus da prova". A realidade é causal, evidências que podemos perceber necessariamente são geradas por algo que existe. Ou seja, apenas aquilo que existe deixa evidências de sua existência. Aquilo que não existe também não pode deixar rastro!
Há, portanto, dois tipos muito distintos de afirmação sobre a realidade: as positivas, que dizem respeito à existência de algo ou às propriedades de algo que existe, e as negativas, que dizem respeito a coisas que não existem.
Afirmações positivas requerem evidência. É preciso indicar com base em que dados dos sentidos se está fazendo aquela afirmação. Por outro lado, é impossível provar uma negativa - como vimos, aquilo que não existe não deixa provas!
Com estas idéias em mente, podemos abordar as questões da verdade, falsidade e arbitrariedade. Começando com os conceitos mais simples:
Verdade é qualquer afirmação positiva para a qual temos evidência a favor, seja por percepção direta dos sentidos ou outras verdades mais fundamentais já estabelecidas, e que não possui evidência contrária.
Já uma afirmação negativa é verdadeira quando não existe evidência a favor da afirmação positiva a que ela se opõe.
Exemplos:
Afirmação positiva
"Existem crateras na Lua" é uma afirmação verdadeira se tivermos evidência de que a Lua existe e de que sua superfície realmente apresenta grandes depressões.
A existência da Lua podemos observar diretamente. A segunda evidência só ficou disponível com a invenção do telescópio, já que a olho nu não podemos ter certeza se o que vemos é relevo ou apenas uma coloração irregular...
Note que a evidência através do telescópio é indireta. Só podemos confiar nela por entendermos como o telescópio funciona - precisamos saber que o que vemos através dele é real!
Afirmação negativa
"Não existem unicórnios roxos em Júpiter" é uma afirmação verdadeira desde que não haja evidência para a afirmação positiva oposta "existem unicórnios roxos em Júpiter".
Não é preciso observar Júpiter nem fazer um estudo detalhado sobre a anatomia de um unicórnio para ver se ele seria capaz de sobreviver naquele planeta. Nenhuma prova é necessária. A não ser que exista um motivo para se considerar a afirmação positiva, uma evidência inicial que nos leve a contemplá-la, a afirmação negativa é verdadeira.
Falsidade é qualquer afirmação positiva para a qual existe alguma evidência a favor, mas onde existe evidência contrária incontroversa, seja observação direta ou outras verdades mais fundamentais já estabelecidas.
Já uma afirmação negativa é falsa quando existe evidência que suporte a afirmação positiva que se opõe a ela.
Exemplos:
Afirmação positiva
"Dercy Gonçalves é imortal" é uma afirmação falsa se tivermos evidência contrária a esta proposição. Há alguma evidência a favor, ela realmente existe, está viva e parece não morrer nunca - por mais que envelheça.
Mas há evidência contrária muito mais contundente: sabemos que ela é um ser humano e sabemos que todos os seres humanos são mortais. A afirmação é falsa.
Afirmação negativa
"Nunca antes neste país (...)" é uma afirmação falsa se existir evidência de que o fato citado, seja lá o que for, já ocorreu no passado deste país. Se houver alguma evidência para a afirmação oposta, "no passado (...) já aconteceu", a afirmação negativa é falsa.
Arbitrariedade é qualquer afirmação positiva para a qual não existe evidência a favor. Pelo princípio do ônus da prova, não é preciso haver qualquer evidência contrária. Se não há evidência a favor, a afirmação é arbitrária.
Não existem afirmações negativas arbitrárias, pois uma afirmação negativa afirma exatamente a ausência de evidências!
Exemplo:
"Gnomos existem!" é uma afirmação arbitrária. Não há qualquer evidência de que existem homenzinhos que vivem nos jardins. Nunca se fotografou um, nunca encontramos um esqueleto de gnomo. Afirmar que existem gnomos não é nem falso - é menos que isso, é arbitrário.
Resumo
Para facilitar a compreensão destes conceitos, pode-se usar a seguinte síntese:
Uma verdade positiva tem evidência a favor e não tem evidência contra. O oposto de uma verdade positiva é uma falsidade. "Existem crateras na Lua" é verdade, "não existem crateras na Lua" é uma falsidade.
Uma verdade negativa indica a ausência de evidência de seu oposto. O oposto de uma verdade negativa é uma arbitrariedade. "Não existem gnomos" é uma verdade, "existem gnomos" é uma arbitrariedade.
A primeira coisa a estabelecer, antes de abordar estes conceitos, é que a referência para julgar qualquer idéia é a realidade. Ao fazer qualquer afirmação séria, ou seja, excluindo a ficção intencional, se está dizendo algo sobre a realidade.
O segundo fundamento essencial é que nosso conhecimento da realidade se faz através dos sentidos. Toda a evidência que temos a favor ou contra qualquer idéia provem, direta ou indiretamente, dos sentidos.
O terceiro pilar essencial é a constatação já discutida em "O ônus da prova". A realidade é causal, evidências que podemos perceber necessariamente são geradas por algo que existe. Ou seja, apenas aquilo que existe deixa evidências de sua existência. Aquilo que não existe também não pode deixar rastro!
Há, portanto, dois tipos muito distintos de afirmação sobre a realidade: as positivas, que dizem respeito à existência de algo ou às propriedades de algo que existe, e as negativas, que dizem respeito a coisas que não existem.
Afirmações positivas requerem evidência. É preciso indicar com base em que dados dos sentidos se está fazendo aquela afirmação. Por outro lado, é impossível provar uma negativa - como vimos, aquilo que não existe não deixa provas!
Com estas idéias em mente, podemos abordar as questões da verdade, falsidade e arbitrariedade. Começando com os conceitos mais simples:
Verdade é qualquer afirmação positiva para a qual temos evidência a favor, seja por percepção direta dos sentidos ou outras verdades mais fundamentais já estabelecidas, e que não possui evidência contrária.
Já uma afirmação negativa é verdadeira quando não existe evidência a favor da afirmação positiva a que ela se opõe.
Exemplos:
Afirmação positiva
"Existem crateras na Lua" é uma afirmação verdadeira se tivermos evidência de que a Lua existe e de que sua superfície realmente apresenta grandes depressões.
A existência da Lua podemos observar diretamente. A segunda evidência só ficou disponível com a invenção do telescópio, já que a olho nu não podemos ter certeza se o que vemos é relevo ou apenas uma coloração irregular...
Note que a evidência através do telescópio é indireta. Só podemos confiar nela por entendermos como o telescópio funciona - precisamos saber que o que vemos através dele é real!
Afirmação negativa
"Não existem unicórnios roxos em Júpiter" é uma afirmação verdadeira desde que não haja evidência para a afirmação positiva oposta "existem unicórnios roxos em Júpiter".
Não é preciso observar Júpiter nem fazer um estudo detalhado sobre a anatomia de um unicórnio para ver se ele seria capaz de sobreviver naquele planeta. Nenhuma prova é necessária. A não ser que exista um motivo para se considerar a afirmação positiva, uma evidência inicial que nos leve a contemplá-la, a afirmação negativa é verdadeira.
Falsidade é qualquer afirmação positiva para a qual existe alguma evidência a favor, mas onde existe evidência contrária incontroversa, seja observação direta ou outras verdades mais fundamentais já estabelecidas.
Já uma afirmação negativa é falsa quando existe evidência que suporte a afirmação positiva que se opõe a ela.
Exemplos:
Afirmação positiva
"Dercy Gonçalves é imortal" é uma afirmação falsa se tivermos evidência contrária a esta proposição. Há alguma evidência a favor, ela realmente existe, está viva e parece não morrer nunca - por mais que envelheça.
Mas há evidência contrária muito mais contundente: sabemos que ela é um ser humano e sabemos que todos os seres humanos são mortais. A afirmação é falsa.
Afirmação negativa
"Nunca antes neste país (...)" é uma afirmação falsa se existir evidência de que o fato citado, seja lá o que for, já ocorreu no passado deste país. Se houver alguma evidência para a afirmação oposta, "no passado (...) já aconteceu", a afirmação negativa é falsa.
Arbitrariedade é qualquer afirmação positiva para a qual não existe evidência a favor. Pelo princípio do ônus da prova, não é preciso haver qualquer evidência contrária. Se não há evidência a favor, a afirmação é arbitrária.
Não existem afirmações negativas arbitrárias, pois uma afirmação negativa afirma exatamente a ausência de evidências!
Exemplo:
"Gnomos existem!" é uma afirmação arbitrária. Não há qualquer evidência de que existem homenzinhos que vivem nos jardins. Nunca se fotografou um, nunca encontramos um esqueleto de gnomo. Afirmar que existem gnomos não é nem falso - é menos que isso, é arbitrário.
Resumo
Para facilitar a compreensão destes conceitos, pode-se usar a seguinte síntese:
Uma verdade positiva tem evidência a favor e não tem evidência contra. O oposto de uma verdade positiva é uma falsidade. "Existem crateras na Lua" é verdade, "não existem crateras na Lua" é uma falsidade.
Uma verdade negativa indica a ausência de evidência de seu oposto. O oposto de uma verdade negativa é uma arbitrariedade. "Não existem gnomos" é uma verdade, "existem gnomos" é uma arbitrariedade.
01 novembro, 2007
Sobre a CPMF
A questão política do momento é a CPMF. Antes de discutir qualquer imposto, é essencial relembrar alguns princípios básicos sobre o assunto, que sempre se aplicam, os quais já abordei.
Em primeiro lugar, todo imposto é imoral e, portanto, fundamentalmente injusto. Imposto trata-se de tomar à força de uma pessoa aquilo que ela produziu por seu próprio trabalho. Não importa o que se faça com a riqueza depois, isso é imoral. Imposto nada mais é do que roubo.
Argumenta-se que impostos são um mal necessário, pois há coisas que precisam ser feitas pelas quais as pessoas não estariam dispostas a pagar. Este argumento contém uma contradição interna ou uma premissa na qual seus defensores provavelmente não confessariam acreditar:
A única forma de evitar a contradição é se as pessoas não forem consideradas aptas a julgar o que é bom para elas mesmas! Poucos são os defensores da necessidade dos impostos honestos o suficiente para reconhecer que sua postura se deve ao fato de considerarem os outros incapazes de tomar suas próprias decisões.
Se algo tem valor para alguém, esta pessoa necessariamente está disposta a pagar por aquilo. Se não está disposta a pagar, é porque não vê valor naquilo. Impostos não são um mal necessário. São simplesmente um mal.
Segundo, impostos causam pobreza. O imposto, por natureza, diminui o incentivo do indivíduo para produzir. Ainda por natureza, transfere riqueza de quem é produtivo para o governo. O governo, não sendo uma organização produtiva, necessariamente dissipará esta riqueza. Todo gasto governamental é consumo, mesmo que se diga que o governo está investindo!
Terceiro, e mais visível, impostos geram corrupção. A existência do imposto, por natureza, cria oportuidades de corrupção que inexistem em uma sociedade livre. Os impostos criam a oportunidade de corromper o governante (ou seus agentes, fiscais, auditores...) para não pagar o imposto.
Os impostos também criam a oportunidade de corromper os governantes e as instituições para ganhar uma fatia do dinheiro tomado dos inocentes. Seja um deputado aumentando seu próprio salário ou um empreiteiro superfaturando uma obra - tudo advém dos impostos. Se não fossemos obrigados a pagar, o mau uso do dinheiro pelo governo logo secaria a fonte.
Dito isto, voltemos à CPMF. Como qualquer imposto, é imoral, gera pobreza e gera corrupção. Destes males não há escapatória - são da natureza dos impostos. Mas há impostos ruins e impostos ainda piores.
A CPMF é um imposto "menos ruim" por incidir com razoável igualdade sobre todos os cidadãos. Como ela tributa todas as operações financeiras, acaba se tornando parte dos custos de todos os produtos. Desta forma, todos pagam CPMF. Além disso, quem faz movimentações financeiras pessoais também paga o tributo diretamente.
A CPMF acaba incidindo de forma razoavelmente proporcional ao consumo e à riqueza de cada cidadão. Isto é "menos ruim" porque faz com que cada brasileiro pague pelo estado (obeso) em proporção aproximada dos serviços legítimos que consome (polícia, defesa, justiça).
Mas a CPMF é um imposto "mais ruim" porque a maior parte de sua incidência é invisível e em cascata. Ou seja, quem compra um carro não sabe quanto daquele valor é a CPMF paga pela mineradora, a CPMF paga pela siderúrgica, a CPMF paga pela montadora, pela concessionária, pela financeira... O cidadão paga imposto sem perceber - e portanto não tem real consciência de quanto lhe custa o governo.
Agora o projeto de recriação do tributo propõe introduzir a "isenção" para quem ganha menos do que um certo valor. Coincidentemente ou não, as pessoas desta faixa de renda já não pagam o tributo diretamente - por não fazerem movimentações financeiras significativas. Mas o valor incorporado aos produtos, todos continuariam pagando mesmo assim.
Ou seja, a "melhoria" proposta não vai beneficiar ninguém na prática - e se beneficiasse estaria destruindo a única coisa "boa" da CPMF, o fato de que todo cidadão paga de forma relativamente proporcional!
Economicamente, a única coisa que importa é que a carga tributária total diminua. Neste sentido, a extinção da CPMF seria boa. Há impostos ainda piores que a CPMF. Dada uma escolha, seria melhor começar extinguindo estes. Mas a oportunidade de acabar com um imposto é coisa raríssima, qualquer força política que se propõe a defender os direitos do cidadão deveria estar em campanha aberta contra a recriação da CPMF.
O que se vê, na prática, é que não existe força política liberal no Brasil. O PSDB, a "oposição a favor", faz jogo de cena mas no fundo concorda que a CPMF é um mal necessário. Os Democratas protestam contra o imposto, mas não por princípio - e portanto serão vencidos por desgaste e demagogia.
Onde estão os verdadeiros liberais, dizendo que o governo não tem o direito de tirar a riqueza do cidadão inocente e que reduzir a carga tributária é um imperativo moral, político e econômico?
Só em meia dúzia de blogs. Se tanto...
Em primeiro lugar, todo imposto é imoral e, portanto, fundamentalmente injusto. Imposto trata-se de tomar à força de uma pessoa aquilo que ela produziu por seu próprio trabalho. Não importa o que se faça com a riqueza depois, isso é imoral. Imposto nada mais é do que roubo.
Argumenta-se que impostos são um mal necessário, pois há coisas que precisam ser feitas pelas quais as pessoas não estariam dispostas a pagar. Este argumento contém uma contradição interna ou uma premissa na qual seus defensores provavelmente não confessariam acreditar:
A única forma de evitar a contradição é se as pessoas não forem consideradas aptas a julgar o que é bom para elas mesmas! Poucos são os defensores da necessidade dos impostos honestos o suficiente para reconhecer que sua postura se deve ao fato de considerarem os outros incapazes de tomar suas próprias decisões.
Se algo tem valor para alguém, esta pessoa necessariamente está disposta a pagar por aquilo. Se não está disposta a pagar, é porque não vê valor naquilo. Impostos não são um mal necessário. São simplesmente um mal.
Segundo, impostos causam pobreza. O imposto, por natureza, diminui o incentivo do indivíduo para produzir. Ainda por natureza, transfere riqueza de quem é produtivo para o governo. O governo, não sendo uma organização produtiva, necessariamente dissipará esta riqueza. Todo gasto governamental é consumo, mesmo que se diga que o governo está investindo!
Terceiro, e mais visível, impostos geram corrupção. A existência do imposto, por natureza, cria oportuidades de corrupção que inexistem em uma sociedade livre. Os impostos criam a oportunidade de corromper o governante (ou seus agentes, fiscais, auditores...) para não pagar o imposto.
Os impostos também criam a oportunidade de corromper os governantes e as instituições para ganhar uma fatia do dinheiro tomado dos inocentes. Seja um deputado aumentando seu próprio salário ou um empreiteiro superfaturando uma obra - tudo advém dos impostos. Se não fossemos obrigados a pagar, o mau uso do dinheiro pelo governo logo secaria a fonte.
Dito isto, voltemos à CPMF. Como qualquer imposto, é imoral, gera pobreza e gera corrupção. Destes males não há escapatória - são da natureza dos impostos. Mas há impostos ruins e impostos ainda piores.
A CPMF é um imposto "menos ruim" por incidir com razoável igualdade sobre todos os cidadãos. Como ela tributa todas as operações financeiras, acaba se tornando parte dos custos de todos os produtos. Desta forma, todos pagam CPMF. Além disso, quem faz movimentações financeiras pessoais também paga o tributo diretamente.
A CPMF acaba incidindo de forma razoavelmente proporcional ao consumo e à riqueza de cada cidadão. Isto é "menos ruim" porque faz com que cada brasileiro pague pelo estado (obeso) em proporção aproximada dos serviços legítimos que consome (polícia, defesa, justiça).
Mas a CPMF é um imposto "mais ruim" porque a maior parte de sua incidência é invisível e em cascata. Ou seja, quem compra um carro não sabe quanto daquele valor é a CPMF paga pela mineradora, a CPMF paga pela siderúrgica, a CPMF paga pela montadora, pela concessionária, pela financeira... O cidadão paga imposto sem perceber - e portanto não tem real consciência de quanto lhe custa o governo.
Agora o projeto de recriação do tributo propõe introduzir a "isenção" para quem ganha menos do que um certo valor. Coincidentemente ou não, as pessoas desta faixa de renda já não pagam o tributo diretamente - por não fazerem movimentações financeiras significativas. Mas o valor incorporado aos produtos, todos continuariam pagando mesmo assim.
Ou seja, a "melhoria" proposta não vai beneficiar ninguém na prática - e se beneficiasse estaria destruindo a única coisa "boa" da CPMF, o fato de que todo cidadão paga de forma relativamente proporcional!
Economicamente, a única coisa que importa é que a carga tributária total diminua. Neste sentido, a extinção da CPMF seria boa. Há impostos ainda piores que a CPMF. Dada uma escolha, seria melhor começar extinguindo estes. Mas a oportunidade de acabar com um imposto é coisa raríssima, qualquer força política que se propõe a defender os direitos do cidadão deveria estar em campanha aberta contra a recriação da CPMF.
O que se vê, na prática, é que não existe força política liberal no Brasil. O PSDB, a "oposição a favor", faz jogo de cena mas no fundo concorda que a CPMF é um mal necessário. Os Democratas protestam contra o imposto, mas não por princípio - e portanto serão vencidos por desgaste e demagogia.
Onde estão os verdadeiros liberais, dizendo que o governo não tem o direito de tirar a riqueza do cidadão inocente e que reduzir a carga tributária é um imperativo moral, político e econômico?
Só em meia dúzia de blogs. Se tanto...
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