Roubando palavras: Direitos humanos

Roubar palavras é a prática de corromper conceitos válidos, usando as palavras para confundir em vez de esclarecer. Quando uma palavra é usada para descrever algo que contradiz o conceito que aquela palavra representa, não só o diálogo se torna impossível como também o próprio pensamento racional.

Na sociedade há dois meios possíveis de interação: a razão e a força. Substituir a razão por mistificação só interessa a quem pretende impor a força. As esquerdas e os populistas usam palavras para provocar emoções, não para transmitir idéias. Isto lhes é necessário, pois a política que defendem é a imposição da força sobre o indivíduo. Ninguém aceitaria isto se entendesse o que está em jogo.

Roubar palavras é artifício constante no discurso esquerdista e populista, e deixa o adversário despreparado sem reação. Quem defende a liberdade precisa conhecer os artifícios de quem a pretende destruir.

O roubo da palavra Direito
O conceito de direitos é um conceito abstrato. Isto não significa que é um conceito vago ou que pode ter vários significados diferentes ao mesmo tempo. Significa que é um conceito que requer o desenvolvimento de uma longa cadeia de conceitos precedentes para ser corretamente compreendido. Conceitos abstratos são mais susceptíveis ao roubo de palavras.

Direito é um conceito político. Isto significa que é um conceito que se refere a como as pessoas interagem. Compreender o que significa “direito” requer entender a teoria política, o que por sua vez requer saber o que são e porque existem os direitos individuais.

Este texto não pretende desenvolver estes conceitos. Os artigos da série sobre direitos individuais apresentam este desenvolvimento. Aqui é suficiente observar que entender o que significa “direito” requer compreender vários outros conceitos abstratos e sua relação.

Há três direitos fundamentais que todo indivíduo possui, em virtude de sua natureza. Por ser um indivíduo dotado de razão, todo ser humano tem direito à vida, propriedade e liberdade.

Estes direitos não são garantias, são liberdades:

O direito à vida não é uma garantia de que a pessoa terá suas necessidades saciadas, apenas que estará livre da agressão de outros contra sua vida;

O direito à propriedade não é uma garantia de que a pessoa terá riquezas, apenas que estará livre da ameaça de que outros venham a tomá-la contra sua vontade;

O direito à liberdade não é uma garantia de que a pessoa poderá fazer o que quiser, apenas de que outros não a obrigarão a fazer nada.

O ponto fundamental sobre os direitos individuais é que por serem conseqüência da natureza humana todos os possuem igualmente – e como conseqüência os direitos de duas pessoas nunca estão em conflito.

Esta ausência de conflito entre os direitos das pessoas é decorrência do fato de que o direito de uma pessoa não impõe uma ação a outros – apenas requer que os outros não ajam de forma a agredi-lo:

O direito à vida de um não obriga o outro a alimentar, vestir ou abrigá-lo – apenas o proíbe de matá-lo;

O direito à propriedade de um não obriga o outro a lhe dar propriedade – apenas o proíbe de tirar dele o que ele já tem;

O direito à liberdade de um não obriga o outro a lhe ajudar – apenas o proíbe de ameaçá-lo fisicamente.

É evidente que as pessoas podem não matar, não roubar e não se ameaçar mutuamente sem nenhum conflito entre seus direitos.

O conceito de “direito” é roubado quando se usa esta palavra para representar seu oposto. Isto é feito através de anti-conceitos freqüentemente agrupados sob o título “direitos humanos”.

Este roubo se dá através da invenção de “direitos” positivos, ou seja, direitos que garantem algum bem ou serviço e não apenas a ausência de agressão. Alguns exemplos comuns são o “direito à educação”, o “direito à saúde”, o “direito à alimentação” entre tantos outros.

Um “direito à educação” não é uma liberdade, não se trata de algo inerente à natureza humana. Deixado completamente livre da interferência alheia o indivíduo não ganha educação automaticamente. Educação é resultado do trabalho – do próprio indivíduo que aprende e de alguém que o ensina.

O “direito à educação” de um, portanto, impõe a alguém o trabalho de educá-lo. Ao contrário dos verdadeiros direitos, este alguém terá de agir para respeitar o “direito” do próximo – não basta não agredi-lo.

Um “direito à saúde” é um caso análogo. Deixado completamente livre da interferência alheia o indivíduo não fica saudável automaticamente. Alguém precisa curá-lo das doenças que vier a ter. Saúde é resultado do trabalho de alguém.

O “direito à saúde” de um, portanto, impõe a alguém o trabalho de curá-lo quando adoece. Ao contrário dos verdadeiros direitos, este alguém terá de trabalhar para respeitar o “direito” do próximo – não basta não agredi-lo.

Vale observar que o direito à vida, este sim legítimo, proíbe um indivíduo de agredir a saúde de outro (envenenando-o, por exemplo). Mas não o obriga a curá-lo quando ele adoecer naturalmente ou como resultado de suas próprias ações.

Fica claro que estes “direitos” são o oposto dos legítimos. Enquanto os direitos legítimos permitem que cada um faça o que quiser, desde que não mate, roube ou ameace ninguém, estes “direitos” obrigam umas pessoas a servirem outras.

O conflito é evidente nos exemplos dados entre o direito à propriedade e o direito à liberdade e os falsos “direito à educação” e “direito à saúde”. Educação e saúde são resultados do trabalho de alguém, têm um custo. Ou se obriga alguém a pagar pela educação e saúde de quem não pode arcar com este custo, ou se obriga o educador e o profissional da saúde a servir de graça. No primeiro caso se viola o direito de propriedade, no segundo o direito à liberdade.

Em todo o mundo se faz ambas as coisas. O roubo da palavra “direito” foi tão eficaz que os falsos direitos são universalmente aceitos – e poucos se constrangem com o fato de que para garantir estas benesses os governos roubam e escravizam cidadãos inocentes através de impostos e regulamentação, violando assim seus verdadeiros direitos de seres humanos.