Imposto e corrupção

A maior vantagem de entender que os princípios da Ética e, conseqüentemente, da Política podem ser derivados da natureza humana através da Razão é que se passa a ter uma visão clara e inequívoca do que é certo e do que é errado na sociedade.

Os princípios apresentados nos artigos anteriores são uma conseqüência de fatos da realidade. Se o homem é um ser independente e dotado da Razão, estes princípios são válidos – bastando aplicá-los a cada contexto. Este conhecimento é a melhor defesa que se pode ter contra os inimigos da liberdade individual, pois a arma que estes mais usam é afirmar que a liberdade não funciona.

Lendo o artigo anterior, sobre a imoralidade do imposto, a reação imediata da maioria dos brasileiros provavelmente seria duvidar que um governo que não o fizesse “funcionaria”. No final daquele artigo expliquei que isto se trata de uma falha de imaginação: não conseguir imaginar um governo que realmente é valioso para o cidadão produtivo significa não conseguir imaginar um governo que este cidadão está disposto a sustentar voluntariamente.

Mas não é imaginar este cenário que traz a certeza que um governo pode funcionar sem cobrar imposto, é compreender a natureza humana e a cadeia dedutiva e indutiva que conduz deste fato até os direitos individuais. Sabemos que a liberdade “funciona” porque é consistente com a natureza do homem, porque é certo que o homem seja livre. E sabemos que impostos “não funcionam” porque contrariam esta natureza, violam seus direitos.

Os amantes do “estado benfeitor”, pessoas que vêem o governo como meio para resolver as dificuldades da vida e não apenas como defensor de direitos, resistirão à idéia de que imposto não funciona tanto quanto à idéia de que o financiamento voluntário do governo pode funcionar.

Da mesma forma como foi útil ilustrar como se poderia custear o governo de um país realmente livre, vale exemplificar como os impostos prejudicam a vida de todos nós que estamos submetidos a governos “benfeitores”. A diferença é que neste segundo caso não é preciso usar a imaginação, os exemplos estão por toda a parte e à plena vista.

Das diversas maneiras pelas quais impostos “não funcionam”, a corrupção é uma das mais visíveis e revoltantes. É relativamente simples entender como os impostos viabilizam a corrupção generalizada e persistente em um país.

Para entender este mecanismo, basta uma ilustração simples. Imagine o dono da padaria onde você compra pão. Ele compra farinha, fermento, água e energia elétrica, paga seus funcionários para fazer o pão e vende pão a cada manhã. Seus clientes só compram pão em sua padaria se ele o oferecer por um preço razoável, e com qualidade decente. Do contrário compram pão em outro lugar, fazem em casa, ou até substituem o pão por outra coisa em seu café da manhã.

Imagine por um momento o que aconteceria se passassem uma lei obrigando o dono da padaria a entregar diariamente um pão por pessoa em todo seu bairro, e o concedendo o direito de passar de casa em casa mensalmente para coletar um valor que ele achasse justo pelo serviço - armado com um fuzil.

Esta situação introduz possibilidades que não existiam antes. O padeiro pode, por exemplo, comprar a mesma farinha que sempre usa pagando o dobro do preço ao fornecedor. O fornecedor, agradecido, dá uma parcela da diferença para o padeiro – “por fora”. Na hora de passar nas casas, o padeiro informa que teve um aumento de custos (tem até a nota fiscal da farinha para provar).

O padeiro pode também contratar seus amigos e parentes para trabalhar na padaria, em vez de contratar as pessoas mais qualificadas. Pode pagar aos seus contratados salários muito maiores do que o valor do trabalho que eles realmente fazem. Ao fim do mês, mais uma vez, ele tem provas de que aumentaram os custos. O preço “justo” pelo pãozinho de cada dia aumentou de novo.

Com o tempo, os fornecedores podem entregar matéria prima de qualidade cada vez pior, aumentando seu lucro e a “caixinha” que pagam ao dono da padaria. O padeiro não se importa, seus “clientes” não têm outra fonte de pão nem podem se recusar a pagar por ele por mais que o pão fique ruim. No fim do mês, é ele quem tem o fuzil.

Sem poder cobrar de seus clientes à força, o padeiro só perde ao aumentar seus custos, contratar pessoas improdutivas por serem amigos ou parentes, ou piorar a qualidade de seu produto. Podendo tomar o valor que quiser da clientela ameaçando-os com um fuzil, pode fazer tudo isto. É claro que a “nova lei dos pães” não garante que haverá corrupção, mas cria amplas oportunidades para ela.

Imagine o mesmo cenário que montamos para uma simples padaria de bairro repetido em escala nacional. Isto é um governo baseado em impostos. A constituição brasileira de 1988 obriga o governo a entregar aos cidadãos todo tipo de “pão”, de escolas até hospitais, de filmes até estradas. A constituição também concede ao governo o direito de tirar do cidadão um valor “justo” para pagar tudo isto – à força.

Se o cidadão brasileiro tivesse a opção de não pagar pelo governo se o considerasse ruim, seria impossível sustentar essa ineficiência e desonestidade. O governo teria de convencer as pessoas produtivas que os serviços que presta realmente valem alguma coisa. Os governantes teriam de conquistar e manter a confiança destas pessoas em sua honestidade.

São os impostos que tornam viável a corrupção e a roubalheira na escala que vemos hoje no Brasil. Pior que isso, as oportunidades de corrupção criadas pelos impostos atraem para o governo exatamente o tipo de pessoa que tem a intenção de se aproveitar delas! Se política hoje é algo sujo, é porque o sistema político atual estabelece e incentiva a sujeira – e os impostos são uma das principais causas desta situação.

No longo prazo, oportunidades de corrupção atraem corruptos, oportunidades de roubar atraem ladrões. Para manter um país livre da corrupção, é preciso eliminar as oportunidades. Para manter um país livre da corrupção, é preciso manter seus cidadãos livres dos impostos.