A imoralidade do imposto

É oportuno analisar agora, tendo estabelecido a função e as instituições de um governo legítimo, a questão dos impostos. Impostos são vistos como fatos da natureza, algo inerente à vida em sociedade. Há um famoso ditado que diz que “na vida só há duas certezas, a morte e os impostos”.

Como nos casos anteriores, antes de discutir a necessidade, moralidade ou conseqüências dos impostos, é preciso apresentar uma definição válida para o termo. Esta definição trará o entendimento da natureza dos impostos, permitindo sua avaliação prática e moral.

O que é um imposto? Um imposto é a tomada de bens de um cidadão por parte do governo, imposta através da ameaça do uso da força contra sua pessoa, liberdade ou propriedade. Se alguém questiona que impostos são realmente baseados na ameaça do uso da força, pare e pense nas conseqüências de não pagá-los: multas e prisão.

Cobrar impostos trata-se, portanto, do governo ameaçando cidadãos inocentes de qualquer crime com o uso da força e exigindo que estes entreguem bens para preservar sua liberdade ou o restante de sua propriedade. Já demos um nome à ação de iniciar o uso da força contra uma pessoa: crime. Mais especificamente, o crime de ameaçar os direitos de um indivíduo para forçá-lo a entregar sua propriedade também tem um nome: roubo.

Imposto é o governo roubando do cidadão. Uma verdade simples, prontamente compreensível bastando observar o que é um imposto na prática. A esmagadora maioria, no entanto, defende que impostos são necessários – um mal indissociável da vida em sociedade, ou o preço que se paga pela civilização.

Defender esta tese, no entanto, significa abraçar uma contradição. Um governo é constituído para defender os direitos individuais dos cidadãos. Como pode este governo fazê-lo através da violação sistemática destes mesmos direitos?

Se a natureza do homem é a de um ser livre e independente, conferindo lhe direitos, como pode ser necessário para a vida do mesmo homem que estes direitos sejam violados? Ao aceitar que impostos são necessários e, portanto justificados, a pessoa tacitamente aceita que os direitos individuais não são absolutos e inalienáveis. Isto corrói o fundamento mais importante da vida em sociedade.

Por tratarem-se de violação do direito de propriedade, um direito inerente em cada indivíduo dotado da razão, impostos são imorais. Esta constatação é baseada em princípios derivados da natureza do homem. Mas um governo é necessário para defender os direitos dos indivíduos.

Como financiar um governo é, naturalmente, uma questão válida. Dado que o governo não produz riqueza, e a consome para realizar suas funções, é evidente que esta riqueza precisa vir da população – esta sim produtiva. Só há duas alternativas para fazê-lo: através da coação ou da contribuição voluntária. Um governo legítimo é um governo que não viola os direitos de seus cidadãos. Um governo legítimo precisa ser financiado voluntariamente.

Parece impossível imaginar um governo financiado voluntariamente por seus cidadãos. Um instante de reflexão imediatamente leva à conclusão “eu nunca daria ao governo tanto da minha riqueza se não estivesse sendo ameaçado com multas e cadeia”. Nada mais natural, afinal o governo que temos e aqueles outros que conhecemos não são governos legítimos!

É evidente que não nos dispomos a voluntariamente dar ao governo a quantia que atualmente nos é tirada à força – isto é simples conseqüência do fato de que sabemos que o governo que existe não nos dá em troca algo de mesmo valor. Muito pelo contrário, muitas vezes usa nosso próprio dinheiro para nos prejudicar ainda mais.

Para que um governo seja sustentável através da contribuição voluntária, é preciso que seja visto como benéfico e valioso por grande parte da população produtiva. Isto só acontecerá quando os cidadãos produtivos virem o governo como uma força defensora de seus direitos e não uma ameaça contra eles. Ou seja, só um governo legítimo pode ser financiado voluntariamente, e só um governo financiado voluntariamente é legítimo. Este é o motivo pelo qual parece impossível fazer a transição entre o que temos hoje e aquilo que deveria existir.

Para conseguir quebrar o ciclo vicioso de impostos e falta de confiança do cidadão produtivo no governo, é preciso eliminar ações governamentais que violam direitos. A redução massiva do escopo de atuação do governo, mantendo apenas a defesa do indivíduo contra o criminoso, a defesa do país contra governos hostis e a justiça, permitiriam uma redução igualmente massiva dos custos e, conseqüentemente, dos impostos.

Estudando o orçamento dos Estados Unidos (dados do ano fiscal de 2004 aqui), observa se que de um orçamento total de 2292 bilhões de dólares o governo federal gastou 32.9 bilhões em justiça e judiciário e 455.9 bilhões nas forças armadas, as funções legítimas do governo naquela esfera. Ou seja, mesmo no país mais com o maior orçamento de defesa do mundo os gastos com funções legítimas do governo federal são apenas 21% do orçamento!

No Brasil, não só a carga tributária é muito mais elevada que nos Estados Unidos como também a proporção de gastos com funções legítimas é ainda menor (já que o Brasil, comparativamente, tem gastos irrisórios com defesa e gasta muito mais com assistencialismo).

Não é exagero considerar que reduzir o governo brasileiro às suas funções legítimas poderia reduzir o volume de recursos necessários para financiá-lo em dez vezes – mesmo com a melhoria necessária dos serviços de segurança pública, justiça e forças armadas. O presidente Lula disse hoje que "ninguém conseguiria governar [o Brasil] sem a CPMF". A verdade é que ninguém conseguiria manter um governo interventor e redistributivo sem os impostos, mas o mesmo não é verdade sobre um governo defensor de direitos.

Você estaria disposto a doar ao governo um décimo do que paga hoje em impostos, sabendo que seria usado apenas para a defesa da vida, liberdade e propriedade das pessoas? Eu com certeza o faria.