O ICMS em São Paulo tem uma alíquota de 33% (vide errata ao final deste texto). Sim, trinta e três por cento. Se você consultar, por exemplo, uma conta telefônica verá 25%, mas isto é mentira. Imagine que você vai comprar um produto. O vendedor lhe cobra por ele R$ 100. Ao preço se acrescentam R$ 33 em ICMS. Quanto você diria que é a alíquota de imposto? O governo diz que é 25%, pois R$ 33 são 25% de R$ 133, o preço total incluindo o imposto!
O ICMS é 25% do valor total pago, ou seja, o ICMS incide sobre ele mesmo. Só por esta lógica bizarra se chega na alíquota que o governo anuncia. A verdade é que o ICMS representa 33% do valor do produto. Esta é a verdadeira taxa.
Se você acha que esta artimanha é desonesta, não está sozinho. O governo também acha – quando são os outros que fazem. Experimente anunciar um produto por cem reais, com uma taxa de serviço de 25%. Cobre R$ 133 dos clientes. A lei tem um nome para isso: propaganda enganosa.
A esta mentira, o governo recentemente acrescentou outra: a Nota Fiscal Paulista.
“Agora em São Paulo é assim: 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial será devolvido ao consumidor”. Assim anuncia o site da Secretaria da Fazenda do governo do Estado de São Paulo. Se a primeira mentira é uma tramóia matemática de envergonhar aluno de quinta série, a segunda mentira é um jogo de palavras da maior cara de pau.
Se uma revendedora quer receber R$ 30 mil por um carro, precisa cobrar R$ 40 mil, pois o ICMS é 25% do preço total, incluindo o imposto. Note que os R$ 10 mil de imposto pago correspondem a 33% do valor do produto. Se você está pagando R$ 10 mil em ICMS, espera receber de volta três mil reais com a Nota Fiscal Paulista, certo?
Errado. A segunda mentira é que para carros, combustíveis e sabe se lá o que mais não é o estabelecimento comercial que recolhe a maioria do ICMS (esta gambiarra se chama “substituição tributária”). Você receberá menos de cem reais de volta após pagar R$ 10.000 em imposto no seu carro novo.
Mais uma vez sugiro um exercício, para testar a coerência do governo. Anuncie um produto por cem reais, e prometa um desconto de 30% no valor pago pelo cliente à fábrica. Quando o cliente quiser pagar R$ 70, explique que como ele está pagando a um revendedor, o desconto não se aplica. Se ele pedir para comprar direto da fábrica, informe que vocês não fazem este tipo de negócio. Isto tem nome: propaganda enganosa.
É por isso que, após a euforia inicial, muitos paulistas estão percebendo que têm muito pouco a comemorar com a Nota Fiscal Paulista. Além de receberem apenas trocados de volta após pagar milhares de reais em imposto, ainda dão ao governo a informação detalhada de onde e o que compram. Não é do feitio do governo atual, mas não é difícil imaginar que um governo menos escrupuloso venha a construir dossiês, digo, “bancos de dados” sobre os gastos de cada um.
A melhor parte, no entanto, é a afirmação de um burocrata que ouvi no rádio hoje pela manhã. O nome do gênio me escapou, mas sua afirmação é inesquecível: “A nota fiscal paulista não é propaganda enganosa, pois não se trata de um produto”.
Pelo menos admite que estão mentindo descaradamente.
ERRATA: Me foi chamada a atenção ao fato de que a alíquota aplicada à telefonia (usada neste artigo como exemplo) não é a alíquota básica do ICMS paulista. As alíquotas padrão, para as quais deve haver uma miríade de excessões como a citada no texto, são:
* Operações internas, ou iniciadas no exterior: 18% (mentira) - 22,0% (real)
* Operações interestaduais com saídas para os Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e também Espírito Santo: 7% (mentira) - 7,5% (real)
* Operações interestaduais com saídas para os Estados das Regiões Sul e Sudeste: 12% (mentira) - 13,6% (real)
07 abril, 2008
28 março, 2008
Roubando palavras: Direitos humanos
Roubar palavras é a prática de corromper conceitos válidos, usando as palavras para confundir em vez de esclarecer. Quando uma palavra é usada para descrever algo que contradiz o conceito que aquela palavra representa, não só o diálogo se torna impossível como também o próprio pensamento racional.
Na sociedade há dois meios possíveis de interação: a razão e a força. Substituir a razão por mistificação só interessa a quem pretende impor a força. As esquerdas e os populistas usam palavras para provocar emoções, não para transmitir idéias. Isto lhes é necessário, pois a política que defendem é a imposição da força sobre o indivíduo. Ninguém aceitaria isto se entendesse o que está em jogo.
Roubar palavras é artifício constante no discurso esquerdista e populista, e deixa o adversário despreparado sem reação. Quem defende a liberdade precisa conhecer os artifícios de quem a pretende destruir.
O roubo da palavra Direito
O conceito de direitos é um conceito abstrato. Isto não significa que é um conceito vago ou que pode ter vários significados diferentes ao mesmo tempo. Significa que é um conceito que requer o desenvolvimento de uma longa cadeia de conceitos precedentes para ser corretamente compreendido. Conceitos abstratos são mais susceptíveis ao roubo de palavras.
Direito é um conceito político. Isto significa que é um conceito que se refere a como as pessoas interagem. Compreender o que significa “direito” requer entender a teoria política, o que por sua vez requer saber o que são e porque existem os direitos individuais.
Este texto não pretende desenvolver estes conceitos. Os artigos da série sobre direitos individuais apresentam este desenvolvimento. Aqui é suficiente observar que entender o que significa “direito” requer compreender vários outros conceitos abstratos e sua relação.
Há três direitos fundamentais que todo indivíduo possui, em virtude de sua natureza. Por ser um indivíduo dotado de razão, todo ser humano tem direito à vida, propriedade e liberdade.
Estes direitos não são garantias, são liberdades:
O direito à vida não é uma garantia de que a pessoa terá suas necessidades saciadas, apenas que estará livre da agressão de outros contra sua vida;
O direito à propriedade não é uma garantia de que a pessoa terá riquezas, apenas que estará livre da ameaça de que outros venham a tomá-la contra sua vontade;
O direito à liberdade não é uma garantia de que a pessoa poderá fazer o que quiser, apenas de que outros não a obrigarão a fazer nada.
O ponto fundamental sobre os direitos individuais é que por serem conseqüência da natureza humana todos os possuem igualmente – e como conseqüência os direitos de duas pessoas nunca estão em conflito.
Esta ausência de conflito entre os direitos das pessoas é decorrência do fato de que o direito de uma pessoa não impõe uma ação a outros – apenas requer que os outros não ajam de forma a agredi-lo:
O direito à vida de um não obriga o outro a alimentar, vestir ou abrigá-lo – apenas o proíbe de matá-lo;
O direito à propriedade de um não obriga o outro a lhe dar propriedade – apenas o proíbe de tirar dele o que ele já tem;
O direito à liberdade de um não obriga o outro a lhe ajudar – apenas o proíbe de ameaçá-lo fisicamente.
É evidente que as pessoas podem não matar, não roubar e não se ameaçar mutuamente sem nenhum conflito entre seus direitos.
O conceito de “direito” é roubado quando se usa esta palavra para representar seu oposto. Isto é feito através de anti-conceitos freqüentemente agrupados sob o título “direitos humanos”.
Este roubo se dá através da invenção de “direitos” positivos, ou seja, direitos que garantem algum bem ou serviço e não apenas a ausência de agressão. Alguns exemplos comuns são o “direito à educação”, o “direito à saúde”, o “direito à alimentação” entre tantos outros.
Um “direito à educação” não é uma liberdade, não se trata de algo inerente à natureza humana. Deixado completamente livre da interferência alheia o indivíduo não ganha educação automaticamente. Educação é resultado do trabalho – do próprio indivíduo que aprende e de alguém que o ensina.
O “direito à educação” de um, portanto, impõe a alguém o trabalho de educá-lo. Ao contrário dos verdadeiros direitos, este alguém terá de agir para respeitar o “direito” do próximo – não basta não agredi-lo.
Um “direito à saúde” é um caso análogo. Deixado completamente livre da interferência alheia o indivíduo não fica saudável automaticamente. Alguém precisa curá-lo das doenças que vier a ter. Saúde é resultado do trabalho de alguém.
O “direito à saúde” de um, portanto, impõe a alguém o trabalho de curá-lo quando adoece. Ao contrário dos verdadeiros direitos, este alguém terá de trabalhar para respeitar o “direito” do próximo – não basta não agredi-lo.
Vale observar que o direito à vida, este sim legítimo, proíbe um indivíduo de agredir a saúde de outro (envenenando-o, por exemplo). Mas não o obriga a curá-lo quando ele adoecer naturalmente ou como resultado de suas próprias ações.
Fica claro que estes “direitos” são o oposto dos legítimos. Enquanto os direitos legítimos permitem que cada um faça o que quiser, desde que não mate, roube ou ameace ninguém, estes “direitos” obrigam umas pessoas a servirem outras.
O conflito é evidente nos exemplos dados entre o direito à propriedade e o direito à liberdade e os falsos “direito à educação” e “direito à saúde”. Educação e saúde são resultados do trabalho de alguém, têm um custo. Ou se obriga alguém a pagar pela educação e saúde de quem não pode arcar com este custo, ou se obriga o educador e o profissional da saúde a servir de graça. No primeiro caso se viola o direito de propriedade, no segundo o direito à liberdade.
Em todo o mundo se faz ambas as coisas. O roubo da palavra “direito” foi tão eficaz que os falsos direitos são universalmente aceitos – e poucos se constrangem com o fato de que para garantir estas benesses os governos roubam e escravizam cidadãos inocentes através de impostos e regulamentação, violando assim seus verdadeiros direitos de seres humanos.
Na sociedade há dois meios possíveis de interação: a razão e a força. Substituir a razão por mistificação só interessa a quem pretende impor a força. As esquerdas e os populistas usam palavras para provocar emoções, não para transmitir idéias. Isto lhes é necessário, pois a política que defendem é a imposição da força sobre o indivíduo. Ninguém aceitaria isto se entendesse o que está em jogo.
Roubar palavras é artifício constante no discurso esquerdista e populista, e deixa o adversário despreparado sem reação. Quem defende a liberdade precisa conhecer os artifícios de quem a pretende destruir.
O roubo da palavra Direito
O conceito de direitos é um conceito abstrato. Isto não significa que é um conceito vago ou que pode ter vários significados diferentes ao mesmo tempo. Significa que é um conceito que requer o desenvolvimento de uma longa cadeia de conceitos precedentes para ser corretamente compreendido. Conceitos abstratos são mais susceptíveis ao roubo de palavras.
Direito é um conceito político. Isto significa que é um conceito que se refere a como as pessoas interagem. Compreender o que significa “direito” requer entender a teoria política, o que por sua vez requer saber o que são e porque existem os direitos individuais.
Este texto não pretende desenvolver estes conceitos. Os artigos da série sobre direitos individuais apresentam este desenvolvimento. Aqui é suficiente observar que entender o que significa “direito” requer compreender vários outros conceitos abstratos e sua relação.
Há três direitos fundamentais que todo indivíduo possui, em virtude de sua natureza. Por ser um indivíduo dotado de razão, todo ser humano tem direito à vida, propriedade e liberdade.
Estes direitos não são garantias, são liberdades:
O direito à vida não é uma garantia de que a pessoa terá suas necessidades saciadas, apenas que estará livre da agressão de outros contra sua vida;
O direito à propriedade não é uma garantia de que a pessoa terá riquezas, apenas que estará livre da ameaça de que outros venham a tomá-la contra sua vontade;
O direito à liberdade não é uma garantia de que a pessoa poderá fazer o que quiser, apenas de que outros não a obrigarão a fazer nada.
O ponto fundamental sobre os direitos individuais é que por serem conseqüência da natureza humana todos os possuem igualmente – e como conseqüência os direitos de duas pessoas nunca estão em conflito.
Esta ausência de conflito entre os direitos das pessoas é decorrência do fato de que o direito de uma pessoa não impõe uma ação a outros – apenas requer que os outros não ajam de forma a agredi-lo:
O direito à vida de um não obriga o outro a alimentar, vestir ou abrigá-lo – apenas o proíbe de matá-lo;
O direito à propriedade de um não obriga o outro a lhe dar propriedade – apenas o proíbe de tirar dele o que ele já tem;
O direito à liberdade de um não obriga o outro a lhe ajudar – apenas o proíbe de ameaçá-lo fisicamente.
É evidente que as pessoas podem não matar, não roubar e não se ameaçar mutuamente sem nenhum conflito entre seus direitos.
O conceito de “direito” é roubado quando se usa esta palavra para representar seu oposto. Isto é feito através de anti-conceitos freqüentemente agrupados sob o título “direitos humanos”.
Este roubo se dá através da invenção de “direitos” positivos, ou seja, direitos que garantem algum bem ou serviço e não apenas a ausência de agressão. Alguns exemplos comuns são o “direito à educação”, o “direito à saúde”, o “direito à alimentação” entre tantos outros.
Um “direito à educação” não é uma liberdade, não se trata de algo inerente à natureza humana. Deixado completamente livre da interferência alheia o indivíduo não ganha educação automaticamente. Educação é resultado do trabalho – do próprio indivíduo que aprende e de alguém que o ensina.
O “direito à educação” de um, portanto, impõe a alguém o trabalho de educá-lo. Ao contrário dos verdadeiros direitos, este alguém terá de agir para respeitar o “direito” do próximo – não basta não agredi-lo.
Um “direito à saúde” é um caso análogo. Deixado completamente livre da interferência alheia o indivíduo não fica saudável automaticamente. Alguém precisa curá-lo das doenças que vier a ter. Saúde é resultado do trabalho de alguém.
O “direito à saúde” de um, portanto, impõe a alguém o trabalho de curá-lo quando adoece. Ao contrário dos verdadeiros direitos, este alguém terá de trabalhar para respeitar o “direito” do próximo – não basta não agredi-lo.
Vale observar que o direito à vida, este sim legítimo, proíbe um indivíduo de agredir a saúde de outro (envenenando-o, por exemplo). Mas não o obriga a curá-lo quando ele adoecer naturalmente ou como resultado de suas próprias ações.
Fica claro que estes “direitos” são o oposto dos legítimos. Enquanto os direitos legítimos permitem que cada um faça o que quiser, desde que não mate, roube ou ameace ninguém, estes “direitos” obrigam umas pessoas a servirem outras.
O conflito é evidente nos exemplos dados entre o direito à propriedade e o direito à liberdade e os falsos “direito à educação” e “direito à saúde”. Educação e saúde são resultados do trabalho de alguém, têm um custo. Ou se obriga alguém a pagar pela educação e saúde de quem não pode arcar com este custo, ou se obriga o educador e o profissional da saúde a servir de graça. No primeiro caso se viola o direito de propriedade, no segundo o direito à liberdade.
Em todo o mundo se faz ambas as coisas. O roubo da palavra “direito” foi tão eficaz que os falsos direitos são universalmente aceitos – e poucos se constrangem com o fato de que para garantir estas benesses os governos roubam e escravizam cidadãos inocentes através de impostos e regulamentação, violando assim seus verdadeiros direitos de seres humanos.
27 março, 2008
Roubando palavras: Propriedade pública
Roubar palavras é a prática de corromper conceitos válidos, usando as palavras para confundir em vez de esclarecer. Quando uma palavra é usada para descrever algo que contradiz o conceito que aquela palavra representa, não só o diálogo se torna impossível como também o próprio pensamento racional.
Na sociedade há dois meios possíveis de interação: a razão e a força. Substituir a razão por mistificação só interessa a quem pretende impor a força. As esquerdas e os populistas usam palavras para provocar emoções, não para transmitir idéias. Isto lhes é necessário, pois a política que defendem é a imposição da força sobre o indivíduo. Ninguém aceitaria isto se entendesse o que está em jogo.
Roubar palavras é artifício constante no discurso esquerdista e populista, e deixa o adversário despreparado sem reação. Quem defende a liberdade precisa conhecer os artifícios de quem a pretende destruir.
O roubo da palavra Propriedade
Propriedade é um conceito abstrato. Isto não significa de forma alguma que é um conceito vago ou que pode ter vários significados diferentes. Significa que é um conceito que requer o desenvolvimento de uma longa cadeia de conceitos precedentes para ser corretamente compreendido.
Conceitos abstratos são os mais susceptíveis ao roubo de palavras. Subverter um conceito com um baixo nível de abstração significa contrariar a realidade de maneira evidente, pois o interlocutor provavelmente conhece a definição objetiva daquele conceito.
Por outro lado, muitas pessoas não têm conhecimento de toda a cadeia indutiva que leva aos conceitos mais abstratos. Sabem o que significam “na prática”, mas não conseguem defini-los com rigor. Nestes casos, é fácil usar a palavra que conhecem e associam implicitamente com este sentimento – para dizer algo completamente diferente.
Propriedade é um conceito político. Isto significa que é um conceito que se refere a como as pessoas interagem. Compreender o que significa “propriedade” requer entender a teoria política, o que por sua vez requer saber o que são e porque existem os direitos individuais.
Neste texto não se pretende desenvolver estes conceitos. O artigo “Ética e direitos” e os subseqüentes abordam esta questão. Aqui é suficiente demonstrar que entender o conceito “propriedade” requer conhecer diversos outros conceitos abstratos e sua relação.
Ter propriedade sobre alguma coisa significa deter o total controle sobre o uso daquilo. O direito à propriedade é o direito de controlar totalmente aquilo que se produz com o próprio trabalho. Quando alguém diz “isto é meu”, está dizendo “posso fazer o que eu quiser com isto sem pedir permissão a ninguém”.
É fácil ver que o conceito de propriedade é, por definição, exclusivo. Se duas pessoas fazem uma sociedade e abrem uma empresa, nenhuma das duas é dona da empresa. Cada uma delas separadamente não pode dizer “eu sou dono desta empresa”, teria de dizer “eu sou dono de uma participação de 50% desta empresa”. Há vários pontos interessantes que este exemplo permite identificar.
Não seria correto dizer “sou dono de 50% desta empresa” ou “sou dono de metade desta empresa”, seria necessário perguntar: qual metade? Ao formarem a sociedade, os participantes definem termos a que se submetem. Definem que direitos sua participação lhes confere na administração do negócio, nos lucros e nos ativos.
Ao dizer “sou dono de uma participação de 50% desta empresa”, está se dizendo “posso fazer o que quiser com um título que me dá o direito a 50% do capital desta empresa, nos termos do contrato que formou a sociedade”. O sócio pode vender sua participação nos termos que quiser – mas ele não pode vender uma máquina qualquer e depois dizer “esta fazia parte da minha metade”.
Isto demonstra que o conceito exclusivo de propriedade não é incompatível com as inúmeras situações que conhecemos de propriedade partilhada.
O conceito “propriedade” é roubado quando se usa esta palavra para representar seu oposto. Isto é feito através do anti-conceito “propriedade pública”.
Ao contrário de uma sociedade ou outra forma de propriedade compartilhada, no caso da “propriedade pública” cada um dos supostos “donos” não tem o direito de fazer o que quiser com nenhuma parte daquele bem. Como exemplo, vamos usar as ruas.
Se você mora em um condomínio fechado, a rua da sua casa é “propriedade particular”. Você não é dono de sua rua, nem da parte que está exatamente em frente à sua casa. Mas é dono de uma participação no condomínio.
Você só pode vender sua participação no condomínio vendendo também sua casa – mas isto é apenas parte dos termos do contrato que você assinou ao comprar sua casa ou terreno. Se você não gosta daquele condomínio, pode se mudar para outro que prefira. Este é o uso correto do conceito propriedade.
Já se você não mora em condomínio fechado, a rua de sua casa é “propriedade pública”. Você não é dono da sua rua e, neste caso, não pode vender “sua” parte nela. Embora as palavras “propriedade pública” impliquem que todos são donos daquele bem, a verdade é que nenhum cidadão tem real propriedade – poder de fazer o que quiser – com aquela rua, nem com qualquer parte dela.
Quem tem a prerrogativa de dispor da "propriedade pública", na realidade, é o governo. É o governo que pode livremente dispor dela e é o governo que determina sua alienação ou condições de uso. O nome correto para "propriedade pública" é propriedade governamental, pois é o governo que tem total controle sobre seu uso.
Para combater a deturpação é preciso chamar as coisas pelo nome correto. Da próxima vez que ouvir que algo é "propriedade pública", não hesite, diga: "então quero vender minha parte". Se você não pode fazer isto, trata-se na verdade de propriedade do governo!
Na sociedade há dois meios possíveis de interação: a razão e a força. Substituir a razão por mistificação só interessa a quem pretende impor a força. As esquerdas e os populistas usam palavras para provocar emoções, não para transmitir idéias. Isto lhes é necessário, pois a política que defendem é a imposição da força sobre o indivíduo. Ninguém aceitaria isto se entendesse o que está em jogo.
Roubar palavras é artifício constante no discurso esquerdista e populista, e deixa o adversário despreparado sem reação. Quem defende a liberdade precisa conhecer os artifícios de quem a pretende destruir.
O roubo da palavra Propriedade
Propriedade é um conceito abstrato. Isto não significa de forma alguma que é um conceito vago ou que pode ter vários significados diferentes. Significa que é um conceito que requer o desenvolvimento de uma longa cadeia de conceitos precedentes para ser corretamente compreendido.
Conceitos abstratos são os mais susceptíveis ao roubo de palavras. Subverter um conceito com um baixo nível de abstração significa contrariar a realidade de maneira evidente, pois o interlocutor provavelmente conhece a definição objetiva daquele conceito.
Por outro lado, muitas pessoas não têm conhecimento de toda a cadeia indutiva que leva aos conceitos mais abstratos. Sabem o que significam “na prática”, mas não conseguem defini-los com rigor. Nestes casos, é fácil usar a palavra que conhecem e associam implicitamente com este sentimento – para dizer algo completamente diferente.
Propriedade é um conceito político. Isto significa que é um conceito que se refere a como as pessoas interagem. Compreender o que significa “propriedade” requer entender a teoria política, o que por sua vez requer saber o que são e porque existem os direitos individuais.
Neste texto não se pretende desenvolver estes conceitos. O artigo “Ética e direitos” e os subseqüentes abordam esta questão. Aqui é suficiente demonstrar que entender o conceito “propriedade” requer conhecer diversos outros conceitos abstratos e sua relação.
Ter propriedade sobre alguma coisa significa deter o total controle sobre o uso daquilo. O direito à propriedade é o direito de controlar totalmente aquilo que se produz com o próprio trabalho. Quando alguém diz “isto é meu”, está dizendo “posso fazer o que eu quiser com isto sem pedir permissão a ninguém”.
É fácil ver que o conceito de propriedade é, por definição, exclusivo. Se duas pessoas fazem uma sociedade e abrem uma empresa, nenhuma das duas é dona da empresa. Cada uma delas separadamente não pode dizer “eu sou dono desta empresa”, teria de dizer “eu sou dono de uma participação de 50% desta empresa”. Há vários pontos interessantes que este exemplo permite identificar.
Não seria correto dizer “sou dono de 50% desta empresa” ou “sou dono de metade desta empresa”, seria necessário perguntar: qual metade? Ao formarem a sociedade, os participantes definem termos a que se submetem. Definem que direitos sua participação lhes confere na administração do negócio, nos lucros e nos ativos.
Ao dizer “sou dono de uma participação de 50% desta empresa”, está se dizendo “posso fazer o que quiser com um título que me dá o direito a 50% do capital desta empresa, nos termos do contrato que formou a sociedade”. O sócio pode vender sua participação nos termos que quiser – mas ele não pode vender uma máquina qualquer e depois dizer “esta fazia parte da minha metade”.
Isto demonstra que o conceito exclusivo de propriedade não é incompatível com as inúmeras situações que conhecemos de propriedade partilhada.
O conceito “propriedade” é roubado quando se usa esta palavra para representar seu oposto. Isto é feito através do anti-conceito “propriedade pública”.
Ao contrário de uma sociedade ou outra forma de propriedade compartilhada, no caso da “propriedade pública” cada um dos supostos “donos” não tem o direito de fazer o que quiser com nenhuma parte daquele bem. Como exemplo, vamos usar as ruas.
Se você mora em um condomínio fechado, a rua da sua casa é “propriedade particular”. Você não é dono de sua rua, nem da parte que está exatamente em frente à sua casa. Mas é dono de uma participação no condomínio.
Você só pode vender sua participação no condomínio vendendo também sua casa – mas isto é apenas parte dos termos do contrato que você assinou ao comprar sua casa ou terreno. Se você não gosta daquele condomínio, pode se mudar para outro que prefira. Este é o uso correto do conceito propriedade.
Já se você não mora em condomínio fechado, a rua de sua casa é “propriedade pública”. Você não é dono da sua rua e, neste caso, não pode vender “sua” parte nela. Embora as palavras “propriedade pública” impliquem que todos são donos daquele bem, a verdade é que nenhum cidadão tem real propriedade – poder de fazer o que quiser – com aquela rua, nem com qualquer parte dela.
Quem tem a prerrogativa de dispor da "propriedade pública", na realidade, é o governo. É o governo que pode livremente dispor dela e é o governo que determina sua alienação ou condições de uso. O nome correto para "propriedade pública" é propriedade governamental, pois é o governo que tem total controle sobre seu uso.
Para combater a deturpação é preciso chamar as coisas pelo nome correto. Da próxima vez que ouvir que algo é "propriedade pública", não hesite, diga: "então quero vender minha parte". Se você não pode fazer isto, trata-se na verdade de propriedade do governo!
25 março, 2008
Roubando palavras: Responsabilidade social
Roubar palavras é a prática de corromper conceitos válidos, usando as palavras para confundir em vez de esclarecer. Quando uma palavra é usada para descrever algo que contradiz o conceito que aquela palavra representa, não só o diálogo se torna impossível como também o próprio pensamento racional.
Na sociedade há dois meios possíveis de interação: a razão e a força. Substituir a razão por mistificação só interessa a quem pretende impor a força. As esquerdas e os populistas usam palavras para provocar emoções, não para transmitir idéias. Isto lhes é necessário, pois a política que defendem é a imposição da força sobre o indivíduo. Ninguém aceitaria isto se entendesse o que está em jogo.
Roubar palavras é artifício constante no discurso esquerdista e populista, e deixa o adversário despreparado sem reação. Quem defende a liberdade precisa conhecer os artifícios de quem a pretende destruir.
O roubo da palavra Responsabilidade
Responsabilidade é um conceito abstrato. Isto não significa que é um conceito vago ou que pode ter vários significados diferentes ao mesmo tempo. Significa que é um conceito que requer o desenvolvimento de uma longa cadeia de conceitos precedentes para ser corretamente compreendido. Conceitos abstratos são mais susceptíveis ao roubo de palavras.
Responsabilidade é um conceito ético. Isto significa que é um conceito relacionado com as escolhas que as pessoas fazem. Compreender o que significa “responsabilidade” requer entender o que é a ética, e como ela se aplica à vida do indivíduo.
Responsabilidade significa assumir as conseqüências das próprias escolhas. É uma das virtudes derivadas da Honestidade, que se trata de lidar com a realidade como ela é. Vivemos em um Universo causal em que toda ação tem conseqüências. Responsabilidade é reconhecer que atos têm conseqüências, e que se deve lidar com as conseqüências de suas próprias escolhas.
Se alguém arranha o carro de outra pessoa no estacionamento, tem duas opções. Pode lidar com a conseqüência de seu ato, deixando o telefone ou outro meio para o dono do carro danificado entrar em contato. A pessoa pode, no entanto, optar por não lidar com a conseqüência de sua ação – o dono do veículo terá de arcar com a conseqüência de um ato que não foi dele.
Este exemplo, embora banal, ilustra o que é Responsabilidade. Uma pessoa responsável lida com os prejuízos que causa para si e para os outros com a mesma naturalidade que usufrui dos benefícios que produz. Fica clara também a relação com a virtude maior da Honestidade.
Um exemplo muito mais profundo, e que é central à discussão política e econômica, é a questão da pobreza. Um indivíduo responsável em condição de pobreza reconhece a realidade: não existe nada gratuito na vida humana, toda riqueza foi produzida por alguém. Reconhece que ter riqueza é conseqüência de um tipo especifico de ato, o ato produtivo. O trabalho.
O indivíduo irresponsável, por outro lado, atribui sua situação a outras pessoas. Nesta visão, a sua condição não resulta do fato de que ele próprio não produz – é culpa de outras pessoas que não lhe dão o que ele precisa. Mas este indivíduo abriga uma contradição interna: ele espera que outros produzam para si e para ele, quando ele próprio não está disposto a produzir nem para si próprio.
Responsabilidade, no contexto de uma sociedade, significa reconhecer que a própria condição é conseqüência dos próprios atos. A notória exceção é ser vítima de um crime, quando pela força física outra pessoa agride sua vida, propriedade ou liberdade de ação.
O conceito de Responsabilidade é intencionalmente roubado quando a palavra “responsabilidade” é usada para representar seu oposto. A esquerda faz isto através do anti-conceito “responsabilidade social”.
“Responsabilidade social” trata-se de resolver problemas que você não causou. Ou seja, assumir as conseqüências das escolhas de outras pessoas. Isto ataca o verdadeiro conceito de responsabilidade por sugerir que alguns indivíduos têm a obrigação de lidar com as conseqüências de escolhas que não fizeram enquanto outros não têm a obrigação de lidar com suas próprias escolhas.
Um exemplo prático é o da empresa “socialmente responsável” que gasta dinheiro montando uma escola para crianças de família pobre na comunidade em que atua. Ora, não foi o empresário nem foram seus acionistas que escolheram ter filhos sem ter dinheiro para pagar uma boa escola. Eles não são de maneira alguma responsáveis por estas crianças.
Por outro lado, os pais destas crianças sim são responsáveis por elas. Elas só existem como conseqüência de suas ações. Ter um filho sem ter condições materiais de alimentar, abrigar e educá-lo é uma tremenda irresponsabilidade.
Como se pode ver, o anti-conceito de “responsabilidade social” coloca responsabilidade nas costas de quem não a tem, e a tira daqueles que realmente são responsáveis! Para combater esta deturpação é preciso chamar as coisas pelo nome correto, e sempre cobrar de quem tomou uma decisão a responsabilidade por suas conseqüências.
Caridade é caridade. Responsabilidade é outra coisa. Há realmente muita gente no mundo que merece ser ajudada, sejam vítimas da má sorte ou boas pessoas que cometeram enganos. Mas ninguém é responsável pelas escolhas dos outros nem pelo acaso, apenas pelas suas próprias escolhas.
Na sociedade há dois meios possíveis de interação: a razão e a força. Substituir a razão por mistificação só interessa a quem pretende impor a força. As esquerdas e os populistas usam palavras para provocar emoções, não para transmitir idéias. Isto lhes é necessário, pois a política que defendem é a imposição da força sobre o indivíduo. Ninguém aceitaria isto se entendesse o que está em jogo.
Roubar palavras é artifício constante no discurso esquerdista e populista, e deixa o adversário despreparado sem reação. Quem defende a liberdade precisa conhecer os artifícios de quem a pretende destruir.
O roubo da palavra Responsabilidade
Responsabilidade é um conceito abstrato. Isto não significa que é um conceito vago ou que pode ter vários significados diferentes ao mesmo tempo. Significa que é um conceito que requer o desenvolvimento de uma longa cadeia de conceitos precedentes para ser corretamente compreendido. Conceitos abstratos são mais susceptíveis ao roubo de palavras.
Responsabilidade é um conceito ético. Isto significa que é um conceito relacionado com as escolhas que as pessoas fazem. Compreender o que significa “responsabilidade” requer entender o que é a ética, e como ela se aplica à vida do indivíduo.
Responsabilidade significa assumir as conseqüências das próprias escolhas. É uma das virtudes derivadas da Honestidade, que se trata de lidar com a realidade como ela é. Vivemos em um Universo causal em que toda ação tem conseqüências. Responsabilidade é reconhecer que atos têm conseqüências, e que se deve lidar com as conseqüências de suas próprias escolhas.
Se alguém arranha o carro de outra pessoa no estacionamento, tem duas opções. Pode lidar com a conseqüência de seu ato, deixando o telefone ou outro meio para o dono do carro danificado entrar em contato. A pessoa pode, no entanto, optar por não lidar com a conseqüência de sua ação – o dono do veículo terá de arcar com a conseqüência de um ato que não foi dele.
Este exemplo, embora banal, ilustra o que é Responsabilidade. Uma pessoa responsável lida com os prejuízos que causa para si e para os outros com a mesma naturalidade que usufrui dos benefícios que produz. Fica clara também a relação com a virtude maior da Honestidade.
Um exemplo muito mais profundo, e que é central à discussão política e econômica, é a questão da pobreza. Um indivíduo responsável em condição de pobreza reconhece a realidade: não existe nada gratuito na vida humana, toda riqueza foi produzida por alguém. Reconhece que ter riqueza é conseqüência de um tipo especifico de ato, o ato produtivo. O trabalho.
O indivíduo irresponsável, por outro lado, atribui sua situação a outras pessoas. Nesta visão, a sua condição não resulta do fato de que ele próprio não produz – é culpa de outras pessoas que não lhe dão o que ele precisa. Mas este indivíduo abriga uma contradição interna: ele espera que outros produzam para si e para ele, quando ele próprio não está disposto a produzir nem para si próprio.
Responsabilidade, no contexto de uma sociedade, significa reconhecer que a própria condição é conseqüência dos próprios atos. A notória exceção é ser vítima de um crime, quando pela força física outra pessoa agride sua vida, propriedade ou liberdade de ação.
O conceito de Responsabilidade é intencionalmente roubado quando a palavra “responsabilidade” é usada para representar seu oposto. A esquerda faz isto através do anti-conceito “responsabilidade social”.
“Responsabilidade social” trata-se de resolver problemas que você não causou. Ou seja, assumir as conseqüências das escolhas de outras pessoas. Isto ataca o verdadeiro conceito de responsabilidade por sugerir que alguns indivíduos têm a obrigação de lidar com as conseqüências de escolhas que não fizeram enquanto outros não têm a obrigação de lidar com suas próprias escolhas.
Um exemplo prático é o da empresa “socialmente responsável” que gasta dinheiro montando uma escola para crianças de família pobre na comunidade em que atua. Ora, não foi o empresário nem foram seus acionistas que escolheram ter filhos sem ter dinheiro para pagar uma boa escola. Eles não são de maneira alguma responsáveis por estas crianças.
Por outro lado, os pais destas crianças sim são responsáveis por elas. Elas só existem como conseqüência de suas ações. Ter um filho sem ter condições materiais de alimentar, abrigar e educá-lo é uma tremenda irresponsabilidade.
Como se pode ver, o anti-conceito de “responsabilidade social” coloca responsabilidade nas costas de quem não a tem, e a tira daqueles que realmente são responsáveis! Para combater esta deturpação é preciso chamar as coisas pelo nome correto, e sempre cobrar de quem tomou uma decisão a responsabilidade por suas conseqüências.
Caridade é caridade. Responsabilidade é outra coisa. Há realmente muita gente no mundo que merece ser ajudada, sejam vítimas da má sorte ou boas pessoas que cometeram enganos. Mas ninguém é responsável pelas escolhas dos outros nem pelo acaso, apenas pelas suas próprias escolhas.
24 março, 2008
Roubando palavras: Justiça social
Roubar palavras é a prática de corromper conceitos válidos, usando as palavras para confundir em vez de esclarecer. Quando uma palavra é usada para descrever algo que contradiz o conceito que aquela palavra representa, não só o diálogo se torna impossível como também o próprio pensamento racional.
Na sociedade há dois meios possíveis de interação: a razão e a força. Substituir a razão por mistificação só interessa a quem pretende impor a força. As esquerdas e os populistas usam palavras para provocar emoções, não para transmitir idéias. Isto lhes é necessário, pois a política que defendem é a imposição da força sobre o indivíduo. Ninguém aceitaria isto se entendesse o que está em jogo.
Roubar palavras é artifício constante no discurso esquerdista e populista e deixa o adversário despreparado sem reação. Quem defende a liberdade precisa conhecer os artifícios de quem a pretende destruir.
O roubo da palavra Justiça
Justiça é um conceito altamente abstrato. Isto não significa de forma alguma que é um conceito vago ou que pode ter vários significados diferentes. Significa que é um conceito que requer o desenvolvimento de uma longa cadeia de conceitos precedentes para ser corretamente compreendido.
Conceitos abstratos são os mais susceptíveis ao roubo de palavras. Subverter um conceito com um baixo nível de abstração significa contrariar a realidade de maneira evidente, pois o interlocutor provavelmente conhece a definição objetiva daquele conceito.
Por outro lado, muitas pessoas não têm conhecimento de toda a cadeia indutiva que leva aos conceitos mais abstratos. Sabem o que significam “na prática”, mas não conseguem defini-los com rigor. Nestes casos, é fácil usar a palavra que conhecem e associam implicitamente com este sentimento – para dizer algo completamente diferente.
Justiça é um conceito ético. Isto significa que é um conceito que se refere às escolhas que as pessoas fazem. Compreender o que significa “justiça” é compreender o que é a ética, e como ela se aplica à interação entre pessoas. Isto por sua vez requer conhecer a natureza do ser humano, indivíduo dotado de razão.
Não é objeto deste texto desenvolver o conceito de justiça. Sua relação com a ética foi identificada em “O princípio da Honestidade” e “Honestidade em sociedade”, embora não de forma exaustiva. Aqui é suficiente mostrar como compreender o significado de “justiça” requer compreender uma série de outros conceitos já abstratos, embora mais próximos da percepção direta.
Justiça significa agir para com os outros de maneira consistente com o que eles são, com sua natureza e com seus atos. Justiça é tornar a forma como se trata as pessoas uma conseqüência das escolhas destas pessoas, de suas ações e motivações.
Se uma pessoa comete um crime, viola intencionalmente a vida, propriedade ou liberdade de alguém, é justo tratá-la como um predador, um ser que vive pela força e não pela razão. É justo reagir à força quando alguém lhe ameaça ou agride pela força primeiro.
Se uma pessoa não viola os direitos do próximo, não mata, não rouba e não escraviza, é justo tratá-la como um ser que vive pela razão. É injusto usar a força contra esta pessoa – mesmo que se discorde de suas escolhas.
Há dois aspectos fundamentais ao conceito de justiça: trata-se de agir com base no resultado de um julgamento, portanto é algo fundamentalmente humano. O acaso, leis da natureza e seres irracionais são incapazes de serem justos ou injustos. E trata-se de reconhecer a causalidade, identificar as conseqüências das escolhas de outra pessoa e reagir de acordo.
O conceito de justiça é enfraquecido pelo uso corriqueiro. É comum chamar de “injustiça” quando uma pessoa boa sofre um revés por acaso, como um desastre natural, um acidente ou uma doença. Mas o acaso não é justo nem injusto, ele simplesmente acontece.
Injustiça é agir intencionalmente de forma incoerente com as ações dos outros. Um chefe que dá um aumento para seu amigo em vez de para o funcionário mais eficiente está sendo injusto. Se o amigo do chefe ganha (sem trapaça) a rifa da empresa, isto não é uma injustiça. Embora o resultado seja o mesmo, o amigo ter mais dinheiro que o bom funcionário, este segundo exemplo é apenas obra do acaso.
Mas o conceito de justiça é intencionalmente roubado quando se usa a palavra “justiça” para representar o seu oposto. A esquerda faz isto através do anti-conceito “justiça social”.
“Justiça social”, no discurso esquerdista, é sinônimo de igualdade de condição. Uma sociedade “mais justa” é uma sociedade mais igualitária. Toda desigualdade é tratada como injustiça.
Note-se de imediato que o conceito verdadeiro de justiça é o da causa e conseqüência: é justo agir de forma consistente com a conseqüência dos atos do outro. Igualdade é absolutamente incompatível com o conceito objetivo de justiça.
Somos todos diferentes em capacidade, motivação e condição inicial - que por sua vez resulta da capacidade e motivação de nossos antepassados. Para que se atinja a igualdade de condição, dada a desigualdade de ação, é preciso não agir de acordo com as causas e conseqüências das ações individuais.
Para fazer “justiça social” é preciso ser injusto – por definição.
Por que os esquerdistas roubam a palavra justiça para si? Caso defendessem abertamente a igualdade social – que seria o termo honesto para o que pregam – as esquerdas estariam abertas à pertinente e devastadora crítica de que a igualdade é brutalmente injusta: dá a quem faz menos benefícios que não merece e tira de quem faz muito os frutos de seu esforço.
Roubar a palavra “justiça” destrói de antemão a mais poderosa objeção racional ao ideário da esquerda. O defensor da liberdade individual fica na posição de ter de explicar porque “justiça social” não é justiça coisa nenhuma – um argumento complexo, abstrato e inacessível para muitos.
Aos desonestos esquerdistas e populistas fica a associação emotiva fácil da palavra “justiça” com aquilo que estão propondo, isto sim imediato e de ampla receptividade - apesar de sob esta bandeira promoverem as maiores injustiças.
Para combater o conceito de “justiça social” é preciso desmascarar a desonestidade inerente no termo. É preciso fazê-lo de forma clara e acessível. É preciso confrontar o esquerdista com a crua realidade do que significa colocar em prática este ideal.
“Então você está propondo fazer caridade com dinheiro roubado de gente inocente? Quem disse que o pobre honesto quer esmola? Que justiça é essa que defende roubar de alguém só porque ele trabalhou mais que o outro?”
Quando se deixa claro o que realmente significa "justiça social", ela parece bem menos desejável.
Na sociedade há dois meios possíveis de interação: a razão e a força. Substituir a razão por mistificação só interessa a quem pretende impor a força. As esquerdas e os populistas usam palavras para provocar emoções, não para transmitir idéias. Isto lhes é necessário, pois a política que defendem é a imposição da força sobre o indivíduo. Ninguém aceitaria isto se entendesse o que está em jogo.
Roubar palavras é artifício constante no discurso esquerdista e populista e deixa o adversário despreparado sem reação. Quem defende a liberdade precisa conhecer os artifícios de quem a pretende destruir.
O roubo da palavra Justiça
Justiça é um conceito altamente abstrato. Isto não significa de forma alguma que é um conceito vago ou que pode ter vários significados diferentes. Significa que é um conceito que requer o desenvolvimento de uma longa cadeia de conceitos precedentes para ser corretamente compreendido.
Conceitos abstratos são os mais susceptíveis ao roubo de palavras. Subverter um conceito com um baixo nível de abstração significa contrariar a realidade de maneira evidente, pois o interlocutor provavelmente conhece a definição objetiva daquele conceito.
Por outro lado, muitas pessoas não têm conhecimento de toda a cadeia indutiva que leva aos conceitos mais abstratos. Sabem o que significam “na prática”, mas não conseguem defini-los com rigor. Nestes casos, é fácil usar a palavra que conhecem e associam implicitamente com este sentimento – para dizer algo completamente diferente.
Justiça é um conceito ético. Isto significa que é um conceito que se refere às escolhas que as pessoas fazem. Compreender o que significa “justiça” é compreender o que é a ética, e como ela se aplica à interação entre pessoas. Isto por sua vez requer conhecer a natureza do ser humano, indivíduo dotado de razão.
Não é objeto deste texto desenvolver o conceito de justiça. Sua relação com a ética foi identificada em “O princípio da Honestidade” e “Honestidade em sociedade”, embora não de forma exaustiva. Aqui é suficiente mostrar como compreender o significado de “justiça” requer compreender uma série de outros conceitos já abstratos, embora mais próximos da percepção direta.
Justiça significa agir para com os outros de maneira consistente com o que eles são, com sua natureza e com seus atos. Justiça é tornar a forma como se trata as pessoas uma conseqüência das escolhas destas pessoas, de suas ações e motivações.
Se uma pessoa comete um crime, viola intencionalmente a vida, propriedade ou liberdade de alguém, é justo tratá-la como um predador, um ser que vive pela força e não pela razão. É justo reagir à força quando alguém lhe ameaça ou agride pela força primeiro.
Se uma pessoa não viola os direitos do próximo, não mata, não rouba e não escraviza, é justo tratá-la como um ser que vive pela razão. É injusto usar a força contra esta pessoa – mesmo que se discorde de suas escolhas.
Há dois aspectos fundamentais ao conceito de justiça: trata-se de agir com base no resultado de um julgamento, portanto é algo fundamentalmente humano. O acaso, leis da natureza e seres irracionais são incapazes de serem justos ou injustos. E trata-se de reconhecer a causalidade, identificar as conseqüências das escolhas de outra pessoa e reagir de acordo.
O conceito de justiça é enfraquecido pelo uso corriqueiro. É comum chamar de “injustiça” quando uma pessoa boa sofre um revés por acaso, como um desastre natural, um acidente ou uma doença. Mas o acaso não é justo nem injusto, ele simplesmente acontece.
Injustiça é agir intencionalmente de forma incoerente com as ações dos outros. Um chefe que dá um aumento para seu amigo em vez de para o funcionário mais eficiente está sendo injusto. Se o amigo do chefe ganha (sem trapaça) a rifa da empresa, isto não é uma injustiça. Embora o resultado seja o mesmo, o amigo ter mais dinheiro que o bom funcionário, este segundo exemplo é apenas obra do acaso.
Mas o conceito de justiça é intencionalmente roubado quando se usa a palavra “justiça” para representar o seu oposto. A esquerda faz isto através do anti-conceito “justiça social”.
“Justiça social”, no discurso esquerdista, é sinônimo de igualdade de condição. Uma sociedade “mais justa” é uma sociedade mais igualitária. Toda desigualdade é tratada como injustiça.
Note-se de imediato que o conceito verdadeiro de justiça é o da causa e conseqüência: é justo agir de forma consistente com a conseqüência dos atos do outro. Igualdade é absolutamente incompatível com o conceito objetivo de justiça.
Somos todos diferentes em capacidade, motivação e condição inicial - que por sua vez resulta da capacidade e motivação de nossos antepassados. Para que se atinja a igualdade de condição, dada a desigualdade de ação, é preciso não agir de acordo com as causas e conseqüências das ações individuais.
Para fazer “justiça social” é preciso ser injusto – por definição.
Por que os esquerdistas roubam a palavra justiça para si? Caso defendessem abertamente a igualdade social – que seria o termo honesto para o que pregam – as esquerdas estariam abertas à pertinente e devastadora crítica de que a igualdade é brutalmente injusta: dá a quem faz menos benefícios que não merece e tira de quem faz muito os frutos de seu esforço.
Roubar a palavra “justiça” destrói de antemão a mais poderosa objeção racional ao ideário da esquerda. O defensor da liberdade individual fica na posição de ter de explicar porque “justiça social” não é justiça coisa nenhuma – um argumento complexo, abstrato e inacessível para muitos.
Aos desonestos esquerdistas e populistas fica a associação emotiva fácil da palavra “justiça” com aquilo que estão propondo, isto sim imediato e de ampla receptividade - apesar de sob esta bandeira promoverem as maiores injustiças.
Para combater o conceito de “justiça social” é preciso desmascarar a desonestidade inerente no termo. É preciso fazê-lo de forma clara e acessível. É preciso confrontar o esquerdista com a crua realidade do que significa colocar em prática este ideal.
“Então você está propondo fazer caridade com dinheiro roubado de gente inocente? Quem disse que o pobre honesto quer esmola? Que justiça é essa que defende roubar de alguém só porque ele trabalhou mais que o outro?”
Quando se deixa claro o que realmente significa "justiça social", ela parece bem menos desejável.
20 março, 2008
Capitalismo em crise?
Sempre que há uma ameaça à continuidade da prosperidade mundial ouve-se que o Capitalismo está em crise. Quando a crise é nos Estados Unidos da América, fonte, inspiração e principal motor do modelo que predomina no mundo atual, isto toma o caráter de verdade inquestionável.
Da esquerda esta conclusão toma ares de comemoração, a cada crise vislumbram o colapso previsto por Karl Marx, que levaria finalmente ao glorioso futuro comunista. A cada crise acham que está comprovada sua tese de que o Capitalismo é inviável e destrutivo.
Dos supostos defensores do livre mercado ouve-se o medo das conseqüências da crise e uma defesa envergonhada do Capitalismo. Como fez o Reinaldo Azevedo ontem mesmo [1], argumentam que, apesar de suas crises, na média o “modelo ocidental” criou muito mais prosperidade que perdas.
A atual crise imobiliária e financeira americana é um excelente exemplo de porque ambos estão errados. Esta crise, como as que a precederam, não é uma crise do Capitalismo por um motivo extremamente simples. Não há Capitalismo no mercado financeiro imobiliário dos Estados Unidos.
Empréstimos no Capitalismo
Capitalismo é a organização econômica que ocorre espontaneamente quando os direitos individuais à vida, propriedade e liberdade são garantidos a todos. No Capitalismo o governo simplesmente garante o cumprimento dos contratos – trata se da defesa do direito de propriedade. Não ajuda ninguém e não protege ninguém dos riscos que decidiu correr.
Um contrato de empréstimo envolve a incerteza de que quem tomou o dinheiro emprestado será capaz de pagar sua dívida. Alguns conseguirão pagar sua dívida, outros não. Quem empresta dinheiro no Capitalismo, portanto, precisa incluir nas taxas que pratica uma margem para cobrir este risco. Este “extra” cobre as perdas com os inadimplentes. Quanto mais incerto o pagamento, maior a taxa praticada.
Assim, em uma economia Capitalista, o custo de tomar dinheiro emprestado é diretamente relacionado com o risco de não conseguir pagar. No caso de financiamento imobiliário o próprio imóvel é usado como garantia de pagamento, este risco é significativamente reduzido. Caso o devedor não consiga pagar, o credor pode tomar o imóvel para cobrir toda ou parte da dívida.
Esta relação entre risco e custo do empréstimo existe, portanto, porque quem empresta o dinheiro está correndo o risco de não recebê-lo de volta. Se o financiador subestimar o nível de inadimplência, terá prejuízo. Em um ambiente Capitalista, cada um corre os riscos que quiser com sua propriedade – e arca sozinho com as conseqüências dos seus erros.
A crise imobiliária
Nos Estados Unidos, no entanto, não é isto que acontece. O governo americano, através de mecanismos de incentivo à habitação, provê empréstimos a milhões de americanos a taxas abaixo do mercado. Menos do que o real custo financeiro do empréstimo somado ao valor adicional que teria de ser cobrado para cobrir o risco de não pagamento da dívida.
O governo só pode fazer isto por ter uma fonte de riqueza que independe de seu sucesso em recuperar o dinheiro que empresta: os impostos. Em outras palavras, o governo americano toma à força dinheiro de cidadãos inocentes e usa para oferecer a outros americanos empréstimos imobiliários a preços que não garantem o retorno do dinheiro investido.
Oferecer empréstimos artificialmente baratos através de programas de incentivo não é a única coisa que o governo americano faz com a riqueza que toma de seus cidadãos. Como os grandes bancos e empresas de financiamento imobiliário são “essenciais para o país”, o governo se coloca como garantidor destas instituições – estando sempre pronto a salvá-las quando se encontram em dificuldade.
Por exemplo, foram colocados à disposição do grupo JP Morgan 30 bilhões de dólares do governo para cobrir eventuais perdas com a recente compra da Bear Sterns, falida por seus negócios no mercado de financiamento imobiliário.
Se o governo oferece empréstimos abaixo de seu real custo mais pessoas buscarão estes empréstimos – assim como quando se abaixa o preço de qualquer outro produto ou serviço. É evidente também que esta demanda adicional por empréstimos é de pessoas que têm maior risco de não pagar suas obrigações. São exatamente aquelas pessoas para quem, sem a intervenção do governo, o empréstimo seria caro demais.
O ciclo vicioso
Esta demanda adicional tem efeitos imediatos e efeitos de longo prazo. O efeito imediato é aumentar a demanda por imóveis. Todo o contingente adicional que passa a ter acesso a financiamento imobiliário pela intervenção do governo vai buscar casas para comprar, o que necessariamente eleva o preço dos imóveis.
Como os próprios imóveis são a garantia dos empréstimos, quem empresta dinheiro enxerga esta valorização como uma redução de risco. Afinal se o devedor não pagar, ele poderá tomar o imóvel valorizado como pagamento.
O aumento do preço dos imóveis, causado pelo dinheiro fácil do governo, faz com que todo o mercado de empréstimo reduza sua percepção de risco. Esta redução diminui ainda mais o custo dos empréstimos, o que aumenta mais a demanda por imóveis e aumenta ainda mais seus preços.
Este é o mecanismo da chamada “bolha imobiliária”. Se o governo não estivesse continuamente injetando no mercado dinheiro roubado, não existiria a demanda artificial que sustenta o ciclo vicioso. Sem a fonte milagrosa de dinheiro fácil que são os impostos, o ciclo nunca teria começado. Como se pode ver, a bolha não resulta do Capitalismo, resulta da falta de respeito ao direito de propriedade. Da falta de Capitalismo.
Mas o problema não pára aí. Como o governo americano, além de tudo, está sempre pronto para salvar os grandes bancos e financeiras “para o bem de todos”, estas empresas têm um enorme incentivo a correr riscos. Enquanto a bolha persiste, elas ganham fortunas, quando a bolha estoura o governo as salva através de empréstimos de “pai para filho” de centenas de bilhões de dólares.
O estouro da bolha
A crise atual se iniciou quando as condições de mercado levaram a uma queda dos valores de imóveis, apesar de toda a interferência governamental no sentido contrário. Os financiadores, que contavam com a valorização dos imóveis em suas estimativas de risco, aumentaram suas taxas. Este aumento de taxas levou a um aumento da inadimplência, e conseqüentemente mais imóveis sendo retomados para saldar as dívidas. Ao serem colocados no mercado, estes imóveis retomados contribuem para baixar mais os preços.
Em resumo, quando o mercado percebeu que a bolha existia, o ciclo passou a operar na outra direção – desvalorização dos imóveis, aumento das taxas, mais devedores inadimplentes levando à execução de dívidas e mais desvalorização dos imóveis.
Conclusão
A atual crise americana não é uma crise do Capitalismo. É uma crise de falta de Capitalismo. Se o governo americano não violasse o direito de propriedade de seus cidadãos através dos impostos, não poderia gastar este dinheiro para artificialmente baratear financiamentos gerando uma bolha de preços. Se simplesmente cumprisse sua função legítima de assegurar o cumprimento de contratos, as grandes e pequenas financeiras não correriam riscos irresponsáveis.
No primeiro momento as taxas de financiamento imobiliário seriam mais altas, mas não haveria bolha de preços (ou seja, os imóveis em si seriam mais baratos) e não haveria o “crash” que inevitavelmente segue quando se descobre que um setor inteiro da economia está operando com base em uma grande mentira.
No longo prazo, a prosperidade verdadeira do Capitalismo tornaria a habitação mais acessível do que em qualquer programa governamental neste falso capitalismo de hoje. E de forma permanente.
[1] Blog do Reinaldo Azevedo, “E lá estão eles moralizando a crise do capitalismo...”, 19/03/2008.
Da esquerda esta conclusão toma ares de comemoração, a cada crise vislumbram o colapso previsto por Karl Marx, que levaria finalmente ao glorioso futuro comunista. A cada crise acham que está comprovada sua tese de que o Capitalismo é inviável e destrutivo.
Dos supostos defensores do livre mercado ouve-se o medo das conseqüências da crise e uma defesa envergonhada do Capitalismo. Como fez o Reinaldo Azevedo ontem mesmo [1], argumentam que, apesar de suas crises, na média o “modelo ocidental” criou muito mais prosperidade que perdas.
A atual crise imobiliária e financeira americana é um excelente exemplo de porque ambos estão errados. Esta crise, como as que a precederam, não é uma crise do Capitalismo por um motivo extremamente simples. Não há Capitalismo no mercado financeiro imobiliário dos Estados Unidos.
Empréstimos no Capitalismo
Capitalismo é a organização econômica que ocorre espontaneamente quando os direitos individuais à vida, propriedade e liberdade são garantidos a todos. No Capitalismo o governo simplesmente garante o cumprimento dos contratos – trata se da defesa do direito de propriedade. Não ajuda ninguém e não protege ninguém dos riscos que decidiu correr.
Um contrato de empréstimo envolve a incerteza de que quem tomou o dinheiro emprestado será capaz de pagar sua dívida. Alguns conseguirão pagar sua dívida, outros não. Quem empresta dinheiro no Capitalismo, portanto, precisa incluir nas taxas que pratica uma margem para cobrir este risco. Este “extra” cobre as perdas com os inadimplentes. Quanto mais incerto o pagamento, maior a taxa praticada.
Assim, em uma economia Capitalista, o custo de tomar dinheiro emprestado é diretamente relacionado com o risco de não conseguir pagar. No caso de financiamento imobiliário o próprio imóvel é usado como garantia de pagamento, este risco é significativamente reduzido. Caso o devedor não consiga pagar, o credor pode tomar o imóvel para cobrir toda ou parte da dívida.
Esta relação entre risco e custo do empréstimo existe, portanto, porque quem empresta o dinheiro está correndo o risco de não recebê-lo de volta. Se o financiador subestimar o nível de inadimplência, terá prejuízo. Em um ambiente Capitalista, cada um corre os riscos que quiser com sua propriedade – e arca sozinho com as conseqüências dos seus erros.
A crise imobiliária
Nos Estados Unidos, no entanto, não é isto que acontece. O governo americano, através de mecanismos de incentivo à habitação, provê empréstimos a milhões de americanos a taxas abaixo do mercado. Menos do que o real custo financeiro do empréstimo somado ao valor adicional que teria de ser cobrado para cobrir o risco de não pagamento da dívida.
O governo só pode fazer isto por ter uma fonte de riqueza que independe de seu sucesso em recuperar o dinheiro que empresta: os impostos. Em outras palavras, o governo americano toma à força dinheiro de cidadãos inocentes e usa para oferecer a outros americanos empréstimos imobiliários a preços que não garantem o retorno do dinheiro investido.
Oferecer empréstimos artificialmente baratos através de programas de incentivo não é a única coisa que o governo americano faz com a riqueza que toma de seus cidadãos. Como os grandes bancos e empresas de financiamento imobiliário são “essenciais para o país”, o governo se coloca como garantidor destas instituições – estando sempre pronto a salvá-las quando se encontram em dificuldade.
Por exemplo, foram colocados à disposição do grupo JP Morgan 30 bilhões de dólares do governo para cobrir eventuais perdas com a recente compra da Bear Sterns, falida por seus negócios no mercado de financiamento imobiliário.
Se o governo oferece empréstimos abaixo de seu real custo mais pessoas buscarão estes empréstimos – assim como quando se abaixa o preço de qualquer outro produto ou serviço. É evidente também que esta demanda adicional por empréstimos é de pessoas que têm maior risco de não pagar suas obrigações. São exatamente aquelas pessoas para quem, sem a intervenção do governo, o empréstimo seria caro demais.
O ciclo vicioso
Esta demanda adicional tem efeitos imediatos e efeitos de longo prazo. O efeito imediato é aumentar a demanda por imóveis. Todo o contingente adicional que passa a ter acesso a financiamento imobiliário pela intervenção do governo vai buscar casas para comprar, o que necessariamente eleva o preço dos imóveis.
Como os próprios imóveis são a garantia dos empréstimos, quem empresta dinheiro enxerga esta valorização como uma redução de risco. Afinal se o devedor não pagar, ele poderá tomar o imóvel valorizado como pagamento.
O aumento do preço dos imóveis, causado pelo dinheiro fácil do governo, faz com que todo o mercado de empréstimo reduza sua percepção de risco. Esta redução diminui ainda mais o custo dos empréstimos, o que aumenta mais a demanda por imóveis e aumenta ainda mais seus preços.
Este é o mecanismo da chamada “bolha imobiliária”. Se o governo não estivesse continuamente injetando no mercado dinheiro roubado, não existiria a demanda artificial que sustenta o ciclo vicioso. Sem a fonte milagrosa de dinheiro fácil que são os impostos, o ciclo nunca teria começado. Como se pode ver, a bolha não resulta do Capitalismo, resulta da falta de respeito ao direito de propriedade. Da falta de Capitalismo.
Mas o problema não pára aí. Como o governo americano, além de tudo, está sempre pronto para salvar os grandes bancos e financeiras “para o bem de todos”, estas empresas têm um enorme incentivo a correr riscos. Enquanto a bolha persiste, elas ganham fortunas, quando a bolha estoura o governo as salva através de empréstimos de “pai para filho” de centenas de bilhões de dólares.
O estouro da bolha
A crise atual se iniciou quando as condições de mercado levaram a uma queda dos valores de imóveis, apesar de toda a interferência governamental no sentido contrário. Os financiadores, que contavam com a valorização dos imóveis em suas estimativas de risco, aumentaram suas taxas. Este aumento de taxas levou a um aumento da inadimplência, e conseqüentemente mais imóveis sendo retomados para saldar as dívidas. Ao serem colocados no mercado, estes imóveis retomados contribuem para baixar mais os preços.
Em resumo, quando o mercado percebeu que a bolha existia, o ciclo passou a operar na outra direção – desvalorização dos imóveis, aumento das taxas, mais devedores inadimplentes levando à execução de dívidas e mais desvalorização dos imóveis.
Conclusão
A atual crise americana não é uma crise do Capitalismo. É uma crise de falta de Capitalismo. Se o governo americano não violasse o direito de propriedade de seus cidadãos através dos impostos, não poderia gastar este dinheiro para artificialmente baratear financiamentos gerando uma bolha de preços. Se simplesmente cumprisse sua função legítima de assegurar o cumprimento de contratos, as grandes e pequenas financeiras não correriam riscos irresponsáveis.
No primeiro momento as taxas de financiamento imobiliário seriam mais altas, mas não haveria bolha de preços (ou seja, os imóveis em si seriam mais baratos) e não haveria o “crash” que inevitavelmente segue quando se descobre que um setor inteiro da economia está operando com base em uma grande mentira.
No longo prazo, a prosperidade verdadeira do Capitalismo tornaria a habitação mais acessível do que em qualquer programa governamental neste falso capitalismo de hoje. E de forma permanente.
[1] Blog do Reinaldo Azevedo, “E lá estão eles moralizando a crise do capitalismo...”, 19/03/2008.
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