O argumento ético é suficiente para saber, com absoluta certeza, que impostos são prejudiciais ao homem. Prejudiciais a todos os indivíduos, não apenas à maioria. Mas essa verdade é veementemente contestada pelos inimigos da liberdade individual, aqueles que crêem que usar do poder físico do estado para “ajudar quem precisa” é possível e desejável.
Neste artigo mostro como o confisco pelo governo da propriedade de cidadãos inocentes prejudica os mais pobres, muito além do que os chamados “programas sociais” financiados com este dinheiro roubado são capazes de compensar.
Como na maioria dos erros políticos e econômicos que persistem na história, a chave para entender o efeito destrutivo dos impostos na produção de riqueza está em buscar seus efeitos ocultos. As estradas, escolas, hospitais e “casas populares” construídas com a riqueza expropriada de cidadãos inocentes são visíveis, o que é que não está visível?
O amante do poder do estado sempre trará para a mesa os efeitos visíveis. Mostrará tudo o que foi construído com dinheiro de impostos e desafiará o defensor da liberdade individual a negar seu valor. Para defender a liberdade é preciso entender que não se trata de negar o valor destas coisas, e sim de entender que para obtê-las através dos impostos foi destruído um valor ainda maior.
Para entender o que é perdido quando se financia o estado através de impostos, para financiar as tão propagandeadas grandes obras ou “programas sociais”, é preciso voltar ao início – de onde vem esta riqueza? Olhar apenas as realizações do estado é a armadilha a ser evitada.
Toda riqueza é produzida por alguém. A natureza não dá nada ao homem gratuitamente, tudo o que serve um propósito humano é descoberto, acessado, extraído, transformado e transportado através do esforço humano. Cobrar imposto é tomar à força o resultado do trabalho do produtor.
O primeiro efeito oculto dos impostos, portanto, é reduzir o incentivo das pessoas para produzir. Se em condição de liberdade um dado esforço traria um dado resultado material ao produtor – um benefício à sua vida – em um ambiente com impostos este mesmo esforço traz um resultado menor.
Para os indivíduos, cada esforço adicional passa a valer menos a pena quando existem impostos. Ao decidir quanto de seu tempo e esforço vai dedicar às atividades produtivas, chega antes o ponto em que indivíduo decide que já está fazendo o suficiente - porque o esforço para produzir mais não é compensado pelo retorno tirada a parte que é tomada dele pelo governo.
Olhando toda uma sociedade, quando existem impostos o total de riqueza produzida é menor, porque para os produtores não vale a pena se esforçar se isto não trouxer benefício às suas vidas. Este mecanismo age nas decisões individuais de dezenas de milhões de pessoas, com um efeito cumulativo enorme e imensurável. Um efeito oculto.
Para um país subdesenvolvido (em comparação com o resto do mundo) há ainda uma conseqüência ainda maior do mesmo efeito. Há no mundo uma quantidade quase inimaginável de riqueza acumulada. São recursos produzidos e acumulados ao longo dos séculos 19 e 20 pelo trabalho de bilhões de pessoas ao longo de décadas. Toda esta riqueza, nas mãos de empresas e gestores de fundos de investimentos, é “móvel” – seus donos buscam usá-la da maneira mais eficiente em produzir ainda mais riqueza.
É por isso que, enquanto os Estados Unidos levaram dois séculos para se tornarem uma potência econômica global, o Japão do pós-guerra e diversos outros países asiáticos o fizeram em meras décadas. Não havia durante a colonização americana o vasto mar de riqueza buscando um lugar para ser investido. Hoje onde há oportunidade, logo surge capital.
Um país com impostos está efetivamente erguendo barreiras contra a entrada deste fantástico volume de riqueza em seu território. Como todos os países hoje cobram algum tipo de imposto, esta maré flui para onde as barreiras são mais baixas.
Que cobrar impostos reduz o volume de riqueza produzido e fecha as portas para uma fonte enorme de riqueza acumulada que poderia fluir do exterior para o país é difícil de contestar. Mas o apaixonado pela intervenção do estado argumentará que toda esta riqueza não estaria nas mãos de “quem precisa”, e sim concentrada nas mãos dos “ricos”.
Esta posição não resiste à mais superficial análise econômica, nem é corroborada pela história. Do ponto de vista econômico, é evidente que quem tem riqueza não se contenta em guardar dinheiro no colchão. Um aumento significativo da riqueza disponível no país significa um aumento dos recursos disponíveis para investir na produção - pessoas em busca de retorno sobre seu dinheiro. Isto, por sua vez, significa demanda por trabalho – mais vagas e maiores salários.
Reduzir e eventualmente eliminar impostos significaria que valeria a pena para o brasileiro produtivo se dedicar mais ao trabalho, valeria a pena empreender. Significa também que passaria valeria a pena para o empresário estrangeiro e os gestores de fundos internacionais trazer mais de sua riqueza acumulada para o Brasil, para investir em produção. Quem acha que isso não beneficiaria “quem mais precisa” não entende a relação entre capital, emprego e produtividade.
A história corrobora esta análise. Um estudo superficial dos chamados “tigres asiáticos”, da Irlanda e das “Zonas Econômicas Especiais” da China traz a obviedade: em todos os casos foram reduzidas, embora não eliminadas, as barreiras impostas à produção. Redução de impostos gerou aumento de produção e de produtividade e, ironicamente, aumento da receita dos impostos que sobraram.
Fréderic Bastiat, economista francês do século 19, escreveu sobre os efeitos evidentes e os efeitos ocultos das ações no campo econômico – abordando inclusive a questão dos impostos. A leitura deste texto (em inglês) é altamente recomendada, se apenas para constatar que, dois séculos atrás, já se sabia que o que tenta fazer hoje não pode dar certo.
Imposto gera pobreza, mesmo quando cada centavo é dado aos pobres, e são os pobres os maiores prejudicados, pois é destruído o mecanismo natural que os geraria oportunidades reais: o crescimento econômico e o empreendedorismo. Como disse Winston Churchill:
"For a nation to try to tax itself into prosperity is like a man standing in a bucket trying to lift himself up by the handle."
"Para uma nação, tentar atingir a prosperidade através de impostos é como um homem em pé dentro de um balde tentando subir puxando a alça". Afinal, tudo o que o governo faz com impostos custou muito mais em coisas que os cidadãos deixaram de fazer!
