Espectro político: Teocracia

Representando o espectro político como a região definida pelas liberdades econômica e pessoal, o Capitalismo representa a máxima liberdade, o topo da figura.

À esquerda da figura estão os sistemas que dão liberdade pessoal e violam a liberdade econômica, à direita os que fazem o contrário. Na parte de baixo ficam regimes em que não há liberdade nem no plano pessoal nem no econômico.

A anarquia fica na zona cinzenta central. Não há governo para violar liberdades sistematicamente, por outro lado não há proteção alguma contra a violação pelo próximo. A liberdade pessoal e econômica está sujeita à interferência de todos com que se convive.

Um regime que permitisse a total liberdade econômica, ou seja, garantisse o direito de propriedade e não interferisse na produção e troca de riqueza, mas limitasse completamente a liberdade pessoal ficaria no canto direito.

Naturalmente esta situação extrema é impossível na prática. A vida do homem é uma vida econômica. Proibir a pornografia (de adultos, que fique claro), por exemplo, é uma limitação da liberdade pessoal, mas também implica o impedimento de uma série de atividades econômicas.

Há, no entanto, regimes que se aproximam desta situação. A teocracia islâmica é um bom exemplo. O islã é muito liberal em relação à produção e especialmente ao comércio. O direito à propriedade também é firmemente protegido, a pena para o roubo é perder uma mão.

Por outro lado, o Islã viola grosseiramente a liberdade pessoal. De seu comportamento sexual até o que comer e beber, o islã dita o que se pode ou não fazer. Mudar de religião é punível com a morte.

O homem que vive sob uma teocracia islâmica está muito próximo do canto direito da figura. Tem muita liberdade econômica e pouca liberdade pessoal. Já para uma mulher é diferente.

No islã a mulher é tratada praticamente como propriedade do homem, de seu pai ou marido. Daquela liberdade econômica que o homem tem ela não compartilha, muitas atividades são vedadas às mulheres, como dirigir automóveis.

Além de não possuir a mesma liberdade econômica do homem, a mulher tem ainda menos liberdade pessoal. De como se vestir até com quem, quando e o que pode falar ou quando e com quem casar, a vida da mulher é ditada pela lei islâmica e pela vontade dos homens. Uma mulher não pode sair de casa sem ser acompanhada por um homem da família.

Mulheres e homens na teocracia islâmica: mulheres têm (1) menos liberdade econômica e (2) menos liberdade pessoal

Para uma mulher, portanto, a teocracia islâmica é um regime que está abaixo do que o mesmo regime representa para um homem, por lhe dar menos liberdade econômica. Está ainda mais abaixo por dar-lhe ainda menos liberdade pessoal.

A teocracia cristã é um contraste interessante. Antes da reforma do cristianismo, quando a igreja e o estado se confundiam nos países europeus, existia algo muito diferente do que se observa no islamismo.

Até a história recente, com a reforma e a separação entre estado e igreja, o cristianismo nunca teve uma postura liberal quanto à atividade econômica. Um dos princípios do cristianismo é a condenação da riqueza. O próprio Jesus Cristo teria dito que é mais fácil passar um camelo no furo de uma agulha que entrar um rico no paraíso.

Ao legitimar o sistema feudal, em que o servo não tinha real direito de propriedade algum, a igreja cristã estabelecia um sistema que não assegurava quase nenhuma liberdade econômica ao indivíduo desta classe.

O servo era preso à terra, não podia ir trabalhar em outro lugar. Ele não era dono do resultado de seu trabalho, tinha de trabalhar pelo senhor feudal em troca do simples direito de existir.

O senhor feudal tinha mais liberdade econômica. Podia escolher a que dedicar suas terras, podia usar sua riqueza para promover a atividade econômica que quisesse e podia gastar sua riqueza com alguns luxos. Por outro lado, estava sempre sujeito à condenação moral por sua riqueza, e precisava dar à igreja parte de sua riqueza como tributo.

Tanto senhores quanto servos estavam sujeitos às imposições da igreja quanto a seu comportamento pessoal. Das questões sexuais até a obrigação de participar de cultos ou ritos, a igreja cristã impunha muitos limites à liberdade pessoal.

Mas no plano pessoal a situação era até certo ponto o contrário da econômica. Por uma simples questão de quantidade, bem como a insignificância dos servos enquanto indivíduos, a igreja estava muito mais preocupada com o comportamento dos senhores que com o dos servos. O servo provavelmente tinha mais liberdade pessoal que o senhor, embora ambos fossem oprimidos.

Servos e senhores na teocracia cristã medieval: servos têm (3) mais liberdade pessoal e (4) menos liberdade econômica

Esta comparação explica, em um nível muito abstrato, o que ocorreu durante a Idade Média. Enquanto no ocidente o sistema feudal mantinha a imensa maioria da população em estado servil, no mundo islâmico havia relativa liberdade econômica, a despeito da opressão das mulheres e da violação generalizada das liberdades pessoais.

Islã e cristianismo medieval: a esmagadora maioria da população cristã tinha (5) muito menos liberdade econômica que os homens no mundo islâmico

É por isso que no ocidente houve estagnação e até regresso econômico e científico neste período, enquanto a civilização islâmica guardou o legado dos Gregos e Romanos, e protagonizou avanços em diversos campos do conhecimento (matemática, astronomia e outros). Isto não quer dizer que o regime teocrático islâmico é bom, apenas que economicamente era melhor que o cristianismo medieval.

Após as reformas, as diversas vertentes do cristianismo se tornaram mais liberais tanto no plano pessoal quanto no econômico. Mais importante, no entanto, a igreja deixou de exercer poder político. Não existem teocracias cristãs no mundo atual, embora muitos governos sejam fortemente influenciados pela ética cristã.

A reforma do cristianismo e a separação (na prática, se nem sempre de direito) entre estado e igreja foi o que permitiu à humanidade finalmente começar a migrar para a metade de cima do espectro político.

O verdadeiro significado do Natal

Hoje, 25 de Dezembro, milhões de famílias em todo o mundo se reuniram para celebrar o Natal. Nos países ocidentais e naqueles onde permeia a influência da cultura ocidental, o Natal é o grande evento do final de ano.

Para esta data, familiares e amigos vêm de longe, passa se horas na cozinha preparando o que provavelmente é a refeição mais elaborada do ano e, é claro, gasta se tempo e dinheiro para comprar presentes para os familiares e amigos queridos.

Mas não está faltando alguma coisa? É o que sempre se ouve perguntar nesta época. Entre amigos, comida e presentes, não foi perdido o verdadeiro significado do Natal?

A resposta, é claro, é não! Encontrar as pessoas que amamos e que fazem nossas vidas mais felizes, celebrar com elas o ano que passou e aquilo que produzimos - este é o verdadeiro significado do Natal.

Da próxima vez que ouvir alguém dizendo que o verdadeiro significado do Natal é comemorar o nascimento de alguém que veio ao mundo dizer que vida é sofrimento, que riqueza é falha moral, que o bem é sacrificar sua própria vida sem receber nada em troca, rejeite o sentimento de culpa – você não o merece.

A verdade é que a vida é tão boa ou tão ruim quanto a fazemos, que a riqueza produzida pelo próprio trabalho é uma virtude da qual devemos nos orgulhar e que fazer o bem é viver sua própria vida sem impedir que os outros façam o mesmo.

Celebrar a família, os amigos e a prosperidade alcançada por nosso próprio mérito – este é o verdadeiro espírito do Natal, uma data que se tornou a maior festa Capitalista do ano. E isso é bom!

Feliz Natal!

Um bom artigo sobre este tema é "Christmas should be more commercial", em inglês.

Espectro político: Capitalismo e anarquia

O espectro político representado como uma região definida pelos níveis de liberdade econômica e pessoal do indivíduo permite estudar cada sistema político com objetividade.

Como visto em "Espectro político", a parte inferior da figura representa a condição em que o indivíduo não possui liberdade de ação nem no campo individual nem no campo pessoal. A parte esquerda representa liberdade pessoal com opressão econômica, a parte direita o contrário. O topo do espectro é a liberdade pessoal e econômica.

Liberdade não é algo que se pode medir com números. Com exceção dos extremos, que são definidos pela absoluta liberdade ou total falta dela, o posicionamento no espectro político é relativo. Pode-se comparar regimes políticos objetivamente, mas não numericamente.

A primeira questão a abordar é a colocação do Capitalismo como ponto mais alto do espectro. É preciso ficar claro que Capitalismo não é um sistema econômico, é a conseqüência econômica de um sistema político.

O sistema político que leva à existência de Capitalismo é o dos direitos individuais. Ao garantir a todos os indivíduos os direitos à vida, propriedade e liberdade, naturalmente estes interagirão apenas voluntariamente.

No plano econômico, isto significa uma economia baseada na troca voluntária. Como a causa política e a conseqüência econômica são inseparáveis, pode-se chamar o sistema político de Capitalismo.

A situação do cidadão que tem assegurados seus três direitos individuais é a de liberdade absoluta. É literalmente impossível ser mais livre que isto do ponto de vista político. Livre de ameaças contra sua vida e sua propriedade, e livre para tomar suas decisões, o indivíduo está completamente livre.

Duas linhas de pensamento contestam esta verdade. O pensamento de esquerda argumenta que sem garantias de sobrevivência (comida, abrigo, saúde, educação...) o indivíduo não é realmente livre. Este argumento conflita a liberdade política com o fato de que o homem precisa produzir para viver.

Sem comida, abrigo e tudo mais a vida do indivíduo certamente está em risco. Mas esta não é uma ameaça política – não é uma pessoa que está criando aquele risco, é a própria realidade. É parte da natureza humana precisar de bens materiais para viver e é um fato da realidade que estas coisas precisam ser produzidas.

A outra contestação vem do anarquismo. Não seria ainda mais livre um indivíduo que pudesse fazer qualquer coisa que quisesse? O governo que o impede de matar e roubar não está diminuindo sua liberdade? Não seria a anarquia o verdadeiro ponto máximo do espectro de liberdade?

Não. O pensamento anarquista contém uma contradição interna. Ao mesmo tempo o anarquista quer poder fazer qualquer coisa (inclusive violar os direitos dos outros) e espera que o mesmo não se reflita contra si. Querem a liberdade de tirar a liberdade alheia.

Se o anarquista tem a “liberdade” de matar e roubar, os outros também têm a “liberdade” de matá-lo e roubá-lo. Em que situação se está mais livre – quando não se pode matar e roubar e não existe nenhuma ameaça contra sua própria vida ou na anarquia em que se pode fazer qualquer coisa, mas qualquer coisa pode ser feita contra você?

Se liberdade é a ausência de ameaças contra sua vida e propriedade, a resposta é evidente. No Capitalismo ninguém pode ameaçar seus direitos. Na anarquia todos podem ameaçá-lo o tempo todo – e você precisa se defender continuamente, fisicamente.

A anarquia se encontra na zona cinzenta central. Trata-se de uma situação em que as ameaças contra a liberdade política e econômica não são baseadas em uma tese política nem são feitas pelo governo. Na anarquia a liberdade pessoal e econômica é ameaçada continuamente por todas as pessoas em volta.



Seu vizinho que não gosta de música alta poderia te dar um tiro. O carro que você estacionou na rua pode ser levado. Anarquia é isso, cada um tem a sua regra, o que significa que não há regra nenhuma. A “liberdade” de violar o direito alheio vem à custa da liberdade real.

O anarquista argumenta que as pessoas se organizarão voluntariamente para defenderem seus direitos. Ora, isto significa que formarão um governo – e está acabada a anarquia. Um governo formado e financiado voluntariamente para defender os direitos individuais é um governo Capitalista.

O Capitalismo, portanto, é realmente o ponto mais alto do espectro político. É impossível ser mais livre.

Espectro Político

A questão política fundamental é a proteção ou violação dos direitos individuais. É a defesa dos direitos à vida, propriedade e liberdade dos cidadãos que legitima um governo, é sua violação que origina todo tipo de problema social.

É comum associar as diversas vertentes políticas a padrões de referência. O padrão mais simples e mais usual é o que estabelece o espectro político entre a “esquerda” e a “direita”. Ser Capitalista, ou seja, defender os direitos individuais, significa ser “de direita”?

O problema com a representação do espectro político entre “esquerda” e “direita” é que estes termos não são capazes de representar todos os aspectos da política. O mesmo vale para “liberal” e “conservador”, agravado pelo fato que o significado destes últimos termos tem mudado muito com o tempo.

Ser “de esquerda” significa, popularmente, defender o pobre contra o rico. Significa ser a favor de políticas governamentais de transferência de riqueza e ver como obrigação do governo a provisão de “serviços essenciais” e infra-estrutura.

Quem é “de esquerda” também costuma ser a favor de certas liberdades pessoais, defendendo políticas como a permissão do casamento entre homossexuais, legalização de drogas e do aborto.

Ser “de direita” significa, popularmente, defender os interesses dos ricos. Significa ser contra impostos e transferência de riqueza, e ser defensor de um governo mínimo – embora em muitos casos ainda mantendo a idéia que serviços essenciais e infra-estrutura são responsabilidade governamental.

Quem é “de direita” também costuma associar sua posição política ao cristianismo, sendo a religião a base e justificativa para suas convicções éticas e políticas. Desta forma, tende a ser contra o aborto, contra o casamento entre homossexuais e contra a legalização das drogas.

Como se pode ver, cada um é a favor de certas liberdades e contra outras – o espectro entre “esquerda” e “direita” está entre misturas diferentes de liberdade e coerção.

David Nolan, fundador do Partido Libertário nos Estados Unidos identificou este fato e propôs um espectro político com dois eixos. Como libertário, certamente ele percebeu que em alguns assuntos concordava com os “liberais” e em outros com os “conservadores”. Os assuntos de um caso e de outro formam categorias claramente identificáveis.

No gráfico de Nolan, do qual a figura abaixo é uma adaptação, as dimensões refletem a liberdade econômica e a liberdade pessoal.

World’s smallest political quiz

Tipicamente o “liberal” ou “de esquerda” advoga a liberdade de comportamento pessoal, mas é a favor de políticas que violam a liberdade econômica. Em contrapartida, o conservador tipicamente é a favor da liberdade econômica, mas usa o governo para impor um padrão de comportamento.

Os libertários são um grupo heterogêneo que como linha geral defende a liberdade pessoal e a econômica. Anarquistas, “anarco-socialistas”, “anarco-capitalistas” e adeptos do governo mínimo todos se enquadram no guarda-chuva amplo do libertarismo, embora muitos tenham convicções mutuamente incompatíveis.

O Capitalismo, entendido como o governo baseado na defesa dos direitos à vida, propriedade e liberdade também se encontra neste quadrante – mas ao contrário do vago libertarismo, possui uma teoria política muito clara e objetiva.

Neste espectro político, a liberdade pessoal e a liberdade econômica aparecem como aspectos distintos da política.

Quando o indivíduo não tem liberdade pessoal nem econômica se está no canto inferior da figura. Isto é o que ocorre sob um governo totalitário, em que todas as ações do cidadão estão sujeitas à vontade do governo.

Quando há liberdade econômica mas nenhuma liberdade pessoal, se está no canto direito da figura. Uma situação muito próxima a esta ocorre em certas Teocracias islâmicas. O Islã é muito liberal economicamente - mas policia cada detalhe do comportamento pessoal.

Quando há liberdade pessoal mas nenhuma liberdade econômica, se está no canto esquerdo da figura. Este é o ideal Comunista. Pouco importa ao comunista as escolhas que o indivíduo faz na vida pessoal - mas toda a ação econômica precisa ser determinada pelo governo.

O Capitalismo é o ápice da figura, é a condição em que todos os indivíduos têm absoluta liberdade pessoal e econômica, pois seus direitos individuais estão garantidos. Podem fazer tudo o que querem no campo pessoal e no econômico – limitados apenas pelo respeito à vida, propriedade e liberdade dos demais.

Capitalismo e "crime econômico"

Além de culpar o Capitalismo por uma série de problemas que na realidade são causados por sua ausência, fantasmas usados para tentar provar que a liberdade “não dá certo”, o anti-capitalista também acusa o Capitalismo de promover coisas que de fato são crimes.

O esquerdista afirma que no Capitalismo quem é rico pode tudo. Mas Capitalismo existe quando o governo garante a defesa da vida, propriedade e liberdade de todos os cidadãos – aplicando as mesmas leis a todos.

Um governo Capitalista só se ocupa de uma coisa: defender os direitos individuais. E quem é rico também não tem permissão para matar, roubar ou fraudar.

A se ouvir o anti-capitalista, no Capitalismo seria perfeitamente normal, por exemplo, uma empresa misturar produtos químicos ao leite e vendê-lo. A população sofreria as conseqüências e não poderia fazer nada contra a poderosa corporação. Nada mais falso.

Em primeiro lugar, se alguém secretamente mistura em um alimento um produto que cause danos à saúde do consumidor, isto é um crime contra a vida. Ás vítimas cabe compensação na medida do dano causado. No Capitalismo, uma ação judicial obrigaria quem fizesse tal coisa a reparar o dano causado e penalizaria o culpado.

Em segundo lugar, vender como “leite in natura” um produto que na realidade é uma mistura de leite, soro de leite, soda cáustica e água oxigenada é fraude. É um crime contra a propriedade. No Capitalismo caberia também compensação às partes enganadas, mesmo que não houvesse dano à sua saúde.

O governo, portanto, cumpre seu papel – garante através da polícia e dos tribunais que aqueles que violam os direitos dos cidadãos são obrigados a repor as perdas que causam. Mas a virtude do sistema Capitalista não pára aí.

No Capitalismo não existe “selo de aprovação” do governo. A princípio pode parecer assustador que nenhum fiscal do governo verifique o leite que você compra, mas fiscais do governo são poucos e corruptíveis – como mostra a história recente.

No Capitalismo não basta satisfazer o fiscal do SIF e ganhar o carimbo de qualidade do governo. Como o governo não dá certificado de qualidade, a imagem da empresa é fundamental – especialmente quando se trata de algo como comida.

Se não houvesse um governo lhe garantindo que todos os produtos à venda tem qualidade você compraria qualquer marca de leite? E você acha que o empresário, nestas condições, estaria mais ou menos disposto a arriscar sua imagem?

No Capitalismo o governo não fiscaliza nada até que haja evidência de um crime. Isto significa que o cidadão precisa ser mais responsável com o que faz. Mas no Capitalismo o governo pune severamente quem comete um crime – é esta sua única função.

No Capitalismo, portanto, se envolver em um “esquema” de adulteração como o recentemente descoberto significa a completa ruína para o empresário. Uma população consciente nunca mais confiaria naquela empresa, e um governo defensor de direitos o faria pagar pelos crimes que cometeu.

O Capitalismo não tolera crimes econômicos, quando são verdadeiramente crimes. Isto difere muito do que acontece no sistema em que vivemos. Não existe Capitalismo no Brasil, e nunca existiu. O que existe é um misto entre liberdade e intervenção governamental – com muita intervenção na mistura.

No sistema misto não há clareza na definição dos crimes. O governo Capitalista identificaria claramente os crimes contra a vida e contra a propriedade. Para o governo fiscalizador não há estes princípios, a adulteração do leite passa a ser uma violação de “padrões”, uma “não conformidade”.

No sistema misto não há clareza na identificação dos criminosos. O governo compartilha da culpa por “falhar na fiscalização” – não é o desonesto que resolveu deliberadamente enganar as pessoas o único culpado. Como se fosse normal enganar os outros quando o governo não está olhando.

No sistema misto não há reparação justa. Os consumidores fraudados não receberão nada. Os consumidores que tiverem danos à sua saúde provavelmente receberão compensação do governo. Ou seja, inocentes pagarão através de impostos pelo crime de outros.

No sistema misto não há verdadeira responsabilidade. A população reclama da incapacidade do governo em protegê-la e continua comprando produtos sem a menor preocupação com sua procedência ou com quem os faz. A empresa que adulterou toneladas de leite não terá dificuldade de permanecer no mercado – basta conseguir o carimbo da SIF.

Frente a essas iniqüidades o anti-capitalista oferece como solução aumentar as causas do problema. Mais fiscalização, mais interferência do governo, cada vez menos responsabilidade individual do cidadão.

Esse remédio, que na verdade é aumentar a dose do veneno, nunca vai resolver o problema. O aumento da interferência governamental na economia culmina na estatização. E aí tem se o governo fiscalizando o próprio governo, e completamente imune à concorrência e à vontade do cliente. Toda vez que isto foi tentado, o resultado foi um completo desastre.

O verdadeiro remédio é parar de tomar o veneno: reduzir a interferência do governo na economia, devolver a responsabilidade ao cidadão e proteger seus direitos. O remédio é o Capitalismo.

CPMF, a primeira derrota

A asfixiante carga tributária do Brasil, assim como em qualquer social democracia, teoricamente existe em benefício de quem é pobre. Os únicos que realmente se beneficiam nesse imenso esquema de “caridade involuntária”, no entanto, são os próprios operadores do sistema.

O dinheiro que o governo toma à força de cidadãos honestos para bancar os “programas sociais” é o mesmo que aqueles cidadãos honestos usariam no consumo e no investimento – é o dinheiro que geraria as oportunidades de trabalho que os mais pobres gostariam de ter.

Ao roubar o cidadão “rico” para dar esmola ao “pobre”, o governo comete um crime contra o primeiro e destrói o futuro do segundo. Os impostos, fonte da riqueza gasta em “programas sociais” para os pobres, são o mecanismo que os mantém pobres.

Se o “rico” é roubado daquilo que é seu por direito e o “pobre” recebe uma esmola em troca de seu futuro – quem sai ganhando com a ciranda do imposto e gasto governamental? Só sai ganhando quem arruma um jeito de parasitar o sistema.

O político que faz caridade com o dinheiro dos outros e ainda acha que merece aplauso, o empresário que vive de vender ou prestar serviço para o governo, o funcionário público que recebe um salário muito acima do mercado e não tem nenhuma obrigação de ser produtivo para manter o emprego – estes são os únicos que ganham com esta farsa.

É justo que o governo Lula sofra sua primeira derrota precisamente ao tentar prorrogar a pilhagem do país em proveito próprio.

Não devemos nos iludir quanto aos motivos desta derrota. O PSDB, peça chave na rejeição da CPMF no Senado, agiu de forma política - não que isto seja de qualquer maneira ilegítimo. Mas o PSDB não é contra o assalto ao cidadão produtivo, pelo contrário, se vangloria de ter criado os maiores mecanismos de transferência de riqueza do país.

A ação do PSDB foi boa politicamente, mostrando que apesar de seu imenso apoio popular Lula não pode tudo. Também foi boa economicamente, a redução da taxa de crescimento da carga tributária (é arriscado falar em redução) fará bem para quem realmente produz. Mas o PSDB não é contra usar o estado para beneficiar uns à custa de outros.

A posição dos Democratas é mais interessante. O partido se posicionou formalmente contra o inchaço do estado, colocou como um de seus objetivos a redução da carga tributária. Na prática ainda é um partido de esquerda, não questiona a legitimidade dos “programas sociais”, mas é a primeira vez que se ouve no Brasil que a solução para algo é diminuir a ação do governo.

Os Democratas se posicionam, talvez sem querer, como defensores de uma maioria silenciosa. Gente que quer trabalhar e gozar dos frutos de seu próprio trabalho, gente que quer ajudar os outros por opção própria e quando achar que merecem, gente que quer ter oportunidade para subir na vida pelo seu próprio mérito.

Ainda está por surgir no cenário político brasileiro uma voz verdadeiramente liberal. Há verdades importantes que precisam ser ditas: que quem é rico não é culpado pela pobreza dos outros; que ser pobre não dá o direito de tirar dos outros o que a eles pertence, nem mesmo através do governo; que cada um é responsável por cuidar de sua vida e de suas necessidades.

Mas a derrota de Lula na CPMF, a primeira em cinco anos no poder, demonstra que ainda há esperança.

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Capitalismo e concorrência desleal

Todas as vozes no debate político brasileiro, por mais divergentes que sejam, concordam que o Capitalismo é um sistema terrível que precisa ser domado pelo governo. Na realidade a tutela do governo é a real causa dos problemas como pobreza, abuso do poder econômico, concentração de riqueza, “exclusão social” e monopólios abusivos.

A “concorrência desleal” é mais um dos fantasmas que o anti-capitalista usa para assombrar as pessoas, fazendo-as temer a liberdade e aceitar a rédea que ele oferece como alternativa. Basta entender que o Capitalismo é conseqüência natural da ação humana quando os direitos individuais são assegurados para espantar este fantasma.

Os direitos individuais, aplicação política da ética racional, são as condições necessárias para que o homem em sociedade seja capaz de viver conforme sua natureza: um ser independente e racional.

Ao garantir a cada indivíduo que ninguém, nem mesmo o próprio governo, atentará impune contra sua vida, propriedade ou liberdade, cria-se a condição para que ele se desenvolva plenamente – da maneira que quiser.

Compreendidos estes conceitos, fica evidente que “concorrência desleal” não viola os direitos individuais de ninguém. Um entendimento funcional de como as escolhas individuais movem a economia permite ver que “concorrência desleal” não seria um problema no Capitalismo.

“Concorrência predatória” ou “dumping”
Uma das práticas consideradas “concorrência desleal” é oferecer preços abaixo do mercado, ou até abaixo dos custos. O competidor que faz isso tenta inviabilizar o negócio de seu concorrente apostando que, embora perca dinheiro, seu concorrente perderá mais ou terá menos fôlego para suportar as perdas.

Na maioria dos casos, a empresa que usa este artifício aplica os preços baixos apenas onde concorre com a empresa alvo – visando cobrir as perdas com lucros obtidos em outras regiões ou produtos. O objetivo maior seria eliminar um concorrente para poder praticar preços maiores no futuro, compensando as perdas presentes.

Um exemplo deste tipo de “concorrência desleal” é o mercado de transporte aéreo. Quando uma empresa nova entra em uma rota, é comum que as outras empresas reduzam fortemente os preços que praticam naquela rota. Desta forma tentam fazer com que a nova empresa perca dinheiro e feche – evitando um aumento do número de competidores.

Oferecer preços muito baixos não tira a propriedade de ninguém – embora afete o valor relativo daquela propriedade. Mas o direito à propriedade é o direito àquele bem específico – não garante que outros estarão dispostos a pagar um dado valor por ele. Cliente e empresa “vítima” permanecem livres para proceder como acharem melhor.

O cliente é um indivíduo livre. Ninguém pode obrigá-lo a comprar o que não quer nem pagar um valor que ele não quer pagar. A empresa “vítima” também é livre para oferecer seus serviços ao preço que quiser, a quem estiver disposto a aceitar. Esta prática, portanto, não viola os direitos de ninguém.

Quando a empresa “desleal” oferece preços abaixo do mercado, o cliente se beneficia gastando menos. Se a estratégia funciona e o concorrente fecha, isto apenas reflete o fato de que os clientes valorizaram mais o preço baixo temporário que a existência de um concorrente.

Se a empresa “desleal” estabelecer preços muito altos sempre que ficar sem concorrentes, os clientes desenvolverão rejeição por ela. Isto facilita a entrada de um novo concorrente dali em diante – mesmo que a prática de “concorrência predatória” continue.

Não é possível sustentar um monopólio que pratica preços e margens de lucro significativamente acima do mercado – nem usando “concorrência predatória”. As altas margens atraem concorrentes, e o cliente aumenta sua aversão pela empresa cada vez que o “dumping” seguido de aumento de preços é repetido.

É importante ressaltar que ao optar por entrar ou permanecer em um mercado onde há uma empresa com porte e capacidade de praticar este tipo de tática, a “vítima” deveria estar ciente e preparada para lidar com esta situação.

No Capitalismo, a memória do cliente é a defesa contra a prática sistemática de “concorrência predatória”. Se uma empresa é realmente ruim ou tem preços realmente abusivos, o cliente fugirá logo que tiver alternativa mesmo que a empresa ruim abaixe os preços naquele momento.

Em contrapartida, no Capitalismo o investidor é responsável pelas suas próprias escolhas. Ao entrar em um mercado deve ter um modelo de negócio tão eficiente que se torne invulnerável à “concorrência predatória” ou ter capital suficiente para sobreviver, caso precise.

“Concorrência predatória” não viola os direitos de ninguém, e não é sustentável no Capitalismo.

Preços abusivos
O contrário do “dumping” é quando uma empresa cobra preços que alguém considera excessivos. Esta situação é típica em momentos de escassez ou emergência, ou quando existe um monopólio.

Já foi visto que um monopólio abusivo não se sustenta no Capitalismo, os monopólios que vemos hoje são criados intencionalmente por lei, resultado da ação de uma grande estatal ou fruto de legislação que impede a concorrência – como sistemas de licenças e concessões.

Os casos de escassez e emergência geram muito furor. Após uma seca imprevista, fazendeiros e comerciantes que possuem estoques de grãos os oferecem por preços muitas vezes mais altos que os usuais. Após um desastre natural, vende-se água e comida trazidas de fora por preços muito acima dos usuais.

Em todos os casos como estes há um clamor para o governo coibir estes “abusos”. Mais uma vez, a prática não viola os direitos de ninguém – e não é sustentável.

Quando algum imprevisto gera uma condição inesperada em um mercado, como uma seca que afete significativamente a produção de comida, é natural que o preço suba. O dono dos estoques tem o direito de trocá-los nas condições que desejar, e os compradores estão livres para não pagar preços que julgarem excessivos. É impossível existir abuso em uma transação de comum acordo, por definição.

O importante é lembrar que, tanto no caso da seca quanto no caso do desastre natural, não é o vendedor que causou a catástrofe – na verdade ele é a solução para o problema. Os preços altos é que levam todos a economizar comida após a seca, os preços altos é que incentivam mais pessoas a levarem mantimentos à região afetada pelo desastre.

Cartéis ou “prática anti-competitiva”
A última grande classe de “concorrência desleal” é o cartel. Esta prática consiste no acordo entre os concorrentes em um dado mercado para praticar preços iguais – evitando a competição entre si e gerando um monopólio virtual que permita maiores lucros a todos.

Mais uma vez, a prática não viola os direitos de ninguém. Cada um dos participantes do cartel tem direito de vender seus produtos pelo preço que quiser – e tem o direito de entrar em um acordo voluntário com seus concorrentes se quiser. O cliente não é obrigado a comprar o produto se achar que o preço é alto demais.

As mesmas considerações feitas ao estudar monopólios se aplicam aos cartéis. Por exemplo, um cartel que tenha sucesso em aumentar muito os preços atrairá novos competidores da mesma forma que uma empresa verdadeiramente monopolista.

Mas o cartel tem um limitante adicional. Cada vez que o cartel obtém sucesso em aumentar os preços de mercado, aumenta também a tentação de cada participante de aumentar o volume de sua participação. Naturalmente, se aumentarem os volumes oferecidos os preços caem.

O cartel é essencialmente instável, pois cada participante sempre está tentado a exceder sua cota para aumentar sua arrecadação. E quanto mais “abusivo” o cartel maior esta tentação. Basta ver as metas de produção da OPEP e a produção real de cada membro. Nunca se respeitou a meta do cartel.

Conclusão
As práticas consideradas “concorrência desleal” têm em comum duas características. Não violam os direitos individuais e não são sustentáveis em um mercado livre, pois geram rejeição pelo cliente, atraem novos concorrentes ou as duas coisas. Só acredita o contrário quem acha que todo mundo (exceto si mesmo, supostamente) é burro.

Também é interessante observar que, sob a ótica de quem considera a “concorrência desleal” um problema, qualquer pessoa que produz algo e vende é sempre desleal. Se praticar preços baixos, é “concorrência predatória”. Se praticar preços altos, é “preço abusivo”. Se praticar os preços do mercado, é “cartel”.

A verdadeira concorrência desleal é aquela feita através do governo. Conseguir através do lobby que se criem leis impedindo, penalizando ou dificultando a ação de seus concorrentes (concessões, licenças, tarifas de importação, regulamentação em geral) – isto sim é concorrência desleal. Viola os direitos de propriedade e liberdade das pessoas.

Mas nestes casos o anti-capitalista não vê problemas, isto ele chama de “política industrial”.

Capitalismo e monopólio

O Capitalismo é falsamente acusado por inúmeros problemas que na verdade decorrem da violação dos direitos individuais, da falta de Capitalismo. Pobreza, abuso do poder econômico, concentração de riqueza, exclusão social não são causados pelo Capitalismo, nem seriam problema em um país capitalista.

Monopólios são outro dos fantasmas favoritos do anti-capitalista, usados para assustar as pessoas e evitar uma discussão franca sobre os princípios por trás do sistema político que ele defende.

Um monopólio existe quando apenas uma pessoa ou organização fornece um certo produto ou serviço. O grande perigo do monopólio, na visão do anti-capitalista, é que no Capitalismo o monopolista teria o poder de praticar preços abusivos.

O anti-capitalista argumenta que, sem a intervenção do governo, as grandes empresas comprariam todos seus concorrentes tornando-se monopolistas. Passariam então a cobrar preços abusivos e as pessoas não teriam alternativas senão pagá-los.

A primeira coisa a observar é que produtos são quase infinitamente substituíveis. Se uma grande empresa de aviação compra todos seus concorrentes e passa a ter um monopólio sobre o transporte aéreo, ainda assim não pode cobrar o preço que quiser.

Se a passagem aérea está cara demais, viaja-se de outro jeito ou evita-se a necessidade de viajar. Sob um monopólio abusivo do transporte aéreo, viajaríamos de carro, de ônibus, de trem ou de barco. As empresas substituiriam viagens de negócios por teleconferências e videoconferências.

A empresa aérea monopolista ainda compete com o transporte rodoviário, ferroviário, marítimo e até com empresas de telecomunicação!

Ninguém tem “direito” a voar de avião. Muito menos a voar por um preço que acha “justo”. Transporte aéreo é um produto, é resultado do trabalho de muita gente. Este resultado pertence a quem o produziu, neste caso a empresa aérea. Se ela quiser praticar preços altos, tem direito inalienável de fazê-lo.

No Capitalismo, as pessoas são livres para tomar suas decisões. Se alguém considera o preço de algo abusivo, basta não comprar.

Uma segunda observação é que empresários não são idiotas. À medida que uma empresa domina fatias sucessivamente maiores de um mercado, os empresários concorrentes que sobram exigirão preços cada vez mais altos para vender seu negócio. Isto torna a aquisição de um monopólio um processo caro.

A terceira observação importante é que praticar preços abusivos e obter grandes margens de lucro atrai concorrentes. Suponhamos que uma única empresa de bebidas compre todas as cervejarias do país.

Já vimos que ela não poderá praticar qualquer preço, caso estabeleça preços muito altos as pessoas tomarão coquetéis, refrigerantes, outras coisas que sirvam o mesmo propósito. Em um país livre, poderiam simplesmente comprar cerveja importada.

Mas digamos que a empresa pratique um preço muito alto, mas não alto o suficiente para que as pessoas parem de consumir cerveja. O resultado será uma grande margem de lucro, e uma grande demanda reprimida – pessoas que tomariam mais cerveja se ela fosse um pouco mais barata.

Esta é a receita perfeita para se abrir um novo negócio. Ou seja, ao praticar preços altos o monopolista torna seu ramo atraente para que seja criado um novo concorrente!

Resumindo, no Capitalismo nada impede que uma empresa busque e forme um monopólio. Por outro lado, o monopólio não representa um problema que justifique a intervenção governamental, pois não viola os direitos de ninguém.

No Capitalismo, mesmo com o monopólio de um negócio a empresa não pode praticar o preço que quiser – pois o consumidor pode substituir seu produto por uma alternativa similar ou distinta.

No Capitalismo formar um monopólio é caro, pois o mercado observa a intenção de quem busca monopolizar e exige preços altos para aquisição.

No Capitalismo é impossível manter no longo prazo um monopólio que pratique preços e obtenha margens acima do mercado, isto atrairia capital de investimento para a abertura de um concorrente.

Por que existem então monopólios abusivos hoje em dia? Por falta de liberdade. Para todo monopólio abusivo que se sustenta, há na política governamental uma explicação.

O primeiro e mais óbvio monopólio é o monopólio legalmente estabelecido. O governo simplesmente proíbe qualquer outra empresa de entrar em um dado mercado, através de um sistema de “concessões”, por exemplo. Na maioria destes casos a empresa monopolista é uma estatal.

O segundo tipo de monopólio não é imposto por lei, mas pelo poder do governo de tomar das pessoas quanta riqueza quiser através dos impostos. Ao operar uma estatal, o governo pode praticar preços que inviabilizam a concorrência, e cobrir o buraco com dinheiro de impostos. O preço aparente do serviço é baixo, mas somando os impostos sai caro.

O terceiro tipo de monopólio (ou oligopólio) é criado por barreiras legais de entrada. O governo cria uma estrutura tão complexa de “licenças”, “autorizações”, “alvarás”, “estudos de impacto ambiental” e demais entraves burocráticos que inviabiliza a entrada de concorrentes no mercado.

Curiosamente, o anti-capitalista não considera estes casos abusivos.

O único monopólio sustentável no Capitalismo é o monopólio por competência: quando uma empresa oferece um serviço tão bom que nenhuma outra consegue superar, a um preço que as pessoas estão dispostas a pagar e praticando margens de lucro que não atraem novos concorrentes.

Capitalismo e exclusão social

Não é fácil confrontar diretamente os direitos individuais à vida, propriedade e liberdade – o sistema político que define o Capitalismo.

O anti-capitalista cria fantasmas para que as pessoas tenham medo do Capitalismo, medo da liberdade. Para que elas aceitem como verdadeira a necessidade de permitir ao governo violar os direitos dos outros, e seus próprios.

Estes fantasmas geralmente são problemas que vemos no dia a dia. O grande golpe é que não vivemos em uma sociedade capitalista, vivemos em uma sociedade mista onde a interferência governamental está presente em toda parte, em maior ou menor grau.

Os problemas pelos quais se condena o Capitalismo são, na realidade, conseqüência da interferência governamental ilegítima. São conseqüência da falta de liberdade. São conseqüência, portanto, da falta de Capitalismo.

Já abordei alguns dos fantasmas favoritos do anti-capitalista. A pobreza, o abuso do poder econômico, a concentração de riqueza não são problema no Capitalismo. Outro fantasma muito alardeado é o da exclusão.

A exclusão social
O fantasma da exclusão, ou “exclusão social”, é a idéia que em uma sociedade Capitalista algumas pessoas impediriam outras de participar da atividade produtiva. Estes excluídos estariam fadados à miséria, enquanto os que os excluíram ganhariam com isso.

Há várias roupagens do fantasma da exclusão. Pessoas seriam excluídas por racismo, outros por serem pobres, outros ainda por não terem diploma ou não terem completado o ensino fundamental.

Muitos anti-capitalistas nem se preocupam em dar um motivo, a exclusão seria conseqüência natural do Capitalismo – por um mecanismo que nem precisa ser explicado. Em geral apontam para as massas de “excluídos” que vemos hoje e dão por comprovada sua tese.

Finalmente, seja qual for a roupagem escolhida, sempre se alega que quem exclui ganha muito com isso. À custa da miséria alheia, é claro.

Em primeiro lugar, exclusão não é conseqüência natural do Capitalismo. Hoje em dia com certeza há muito que se poderia chamar de exclusão. Mas não vivemos em uma sociedade Capitalista. Vivemos em uma sociedade mista – e no Brasil há muito mais intervencionismo governamental na mistura do que liberdade.

Se meramente apontar a miséria atual não é evidência de que o Capitalismo leva à “exclusão social”, é preciso que o anti-capitalista explique exatamente como ela supostamente ocorre. Vamos agora derrubar as explicações populares.

O sagrado direito de excluir
No Capitalismo cada um tem a liberdade de fazer o que quiser com seu tempo e sua propriedade. Isto inclui se recusar a trabalhar para, contratar, comprar de, vender para ou ter qualquer relacionamento que seja com quem quer que seja. A liberdade é o direito de agir, ou de não agir. É o direito de excluir, se assim desejar.

Ninguém ganha com a exclusão
Mas o fato fundamental ao estudar o fenômeno da exclusão é que ninguém ganha nada excluindo outra pessoa do meio econômico. Pode parecer uma afirmação ousada, mas é um fato simples de comprovar.

Um empregador que, por qualquer motivo, se recuse a empregar um certo tipo de pessoa reduz o mercado de trabalhadores a que tem acesso. Obviamente, ao reduzir a oferta daquilo que está comprando, este empregador aumenta o preço que terá de pagar. Não dá para ganhar excluindo pessoas na hora de contratar trabalhadores.

Um vendedor que, por qualquer motivo, se recuse a vender para um certo tipo de pessoa reduz o mercado comprador a que tem acesso. Obviamente, ao reduzir a demanda por seu produto, diminui os preços que consegue praticar. Não dá pra ganhar excluindo pessoas na hora de vender.

Um comprador que resolva excluir está na mesma situação do empregador – afinal empregar nada mais é do que comprar trabalho. Não dá pra ganhar excluindo pessoas na hora de comprar.

No Capitalismo, qualquer um que pratique exclusão na vida econômica está se prejudicando. É impossível ganhar qualquer coisa excluindo pessoas.

Para acreditar que no Capitalismo a exclusão seria um problema, é preciso acreditar que as pessoas se sujeitariam a perder – só para poder excluir outros. Aceitar esta premissa é supor que a pura maldade é natureza humana.

No Capitalismo, um racista tem o sagrado direito de não comprar, não vender, não contratar e não trabalhar para as pessoas da raça que considera inferior – seja qual for. A conseqüência disto é que pagará mais caro pelo que compra, venderá mais barato, terá de contratar mão de obra mais cara e terá de aceitar salários mais baixos de seu empregador.

Qualquer outra forma de exclusão irracional tem o mesmo efeito. O ato de excluir gera seu próprio castigo. No Capitalismo as pessoas têm o direito de serem burras, desde que não violem o direito à vida, propriedade e liberdade dos demais.

A verdadeira causa da exclusão
A verdadeira causa da exclusão que vemos hoje não é o Capitalismo, mas a falta de Capitalismo. Hoje se consideram excluídos, por exemplo, aqueles que não têm educação básica, analfabetos. Não é o Capitalismo que os exclui.

Existem milhares de trabalhos que não exigem educação alguma, nem a capacidade de ler. Se o Brasil fosse um país livre, as pessoas que desejam que estes trabalhos sejam feitos procurariam a pessoa mais barata para contratar. Com certeza, por não estarem aptos a tarefas mais complexas, as pessoas menos educadas aceitariam fazer este trabalho pelo menor preço – estariam incluídas, embora ainda pobres.

Mas o Brasil não é livre. Vou citar apenas um fator de exclusão, o salário mínimo. Ao impor um salário mínimo, o governo torna inviável contratar qualquer pessoa que produza menos que aquele valor. Adivinhe quem é este coitado? Exatamente a pessoa de menor produtividade.

Deparado com um trabalho braçal, que não exige educação nenhuma, o brasileiro logo vê que não pode contratar pessoas analfabetas para fazê-lo. Elas seriam muito pouco produtivas e não justificariam o salário mínimo.

A solução é comprar uma máquina – que tornará o trabalho mais produtivo. Mas a máquina também exige um trabalhador mais preparado. Desaparecem as vagas para a pessoas menos preparadas e surgem, em menor quantidade, vagas para técnicos.

A próxima vez que vir alguém dizendo que o Brasil “não consegue crescer por falta de mão de obra qualificada”, lembre-se disto. É o governo que cria a demanda excessiva por mão de obra qualificada, ao mesmo tempo em que destrói a demanda por mão de obra básica.

Conclusão
Este é o verdadeiro mecanismo da “exclusão social”, e o salário mínimo apenas um exemplo entre muitos. Quem exclui é o governo, ao impor às pessoas regras que violam seus direitos – como o direito de contratar quem quiser pelo preço que quiser, desde que o outro concorde.

Capitalismo e concentração de renda

Um dos fantasmas favoritos do anti-capitalista, usado para amedrontar as pessoas e conseguir que elas abram mão de sua liberdade, é a “concentração de renda”.

Já falei sobre “distribuição de renda” em outro artigo, na época da eleição presidencial de 2006. A conclusão daquele artigo é um fato importante: desigualdade não é um problema. Muito pelo contrário – sem desigualdade é impossível haver justiça.

O anti-capitalista fala sobre concentração de renda como se fosse um processo onde inevitavelmente se chegaria ao ponto em que uma pessoa, ou um grupo pequeno de pessoas, seria dono de absolutamente tudo – e para os outros não sobraria nada.

Isto é uma completa idiotice. Toda renda já é criada distribuída. Quando alguém trabalha e produz algo, aquilo que produziu é sua renda.

Existem milhões de tipos e maneiras de se fazer trabalho produtivo – manual, intelectual, artístico, autônomo, empresarial, assalariado... Isto não muda o fato que no fim do dia o indivíduo produziu riqueza, e recebeu aquilo que produziu ou recebeu em troca um valor que ele aceitou como justo.

A única forma pela qual o Capitalismo poderia levar à concentração de renda seria se, de alguma maneira, impedisse a maioria das pessoas de trabalhar, ou se fosse possível forçar a maioria das pessoas a trabalhar sem receber algo em troca - que elas considerem justo.

A contradição é evidente. Capitalismo nada mais é do que a proibição do uso da força contra as pessoas. Capitalismo é o sistema político dos direitos individuais à vida, propriedade e liberdade.

Como é que o único sistema político em que seu direito de trabalhar e ao resultado de seu trabalho é absoluto – nem o governo pode lhe impedir de trabalhar nem tomar de você aquilo que você produz contra sua vontade – pode fazer com que você fique sem renda nenhuma?

Como é que o único sistema político em que nenhum cidadão e nenhum governante podem ameaçar sua vida, propriedade ou liberdade vai lhe levar a trabalhar sem receber em troca algo que considere justo?

A resposta é simples: não é possível.

A verdade é bem diferente. Sob o Capitalismo, cada um pode fazer o que bem entender, sem pedir autorização para ninguém desde que não ameace a vida ou propriedade de outras pessoas. Quando alguém produz algo de valor, pode usar todo aquele valor como quiser.

Seja o indivíduo rico ou pobre, isto significa que ele tem o máximo incentivo para trabalhar e a total liberdade para trabalhar da forma que achar mais produtiva. O Capitalismo permite que cada um produza seu máximo – e se beneficie totalmente dele.

O resultado, validado na prática na Inglaterra e nos Estados Unidos durante os séculos 18 e 19 e revalidado toda vez que um país faz reformas liberalizantes (vide Chile, Hong Kong, Coréia do Sul, China, países do Leste Europeu...), é que Capitalismo leva a enriquecimento generalizado.

O Capitalismo gera desigualdades sim, mas estas desigualdades são naturais. Elas refletem os diferentes talentos, capacidade e dedicação com que as pessoas se lançam à atividade produtiva. Seria uma tremenda injustiça que pessoas tão diferentes tivessem resultados iguais!

Dizem que o Capitalismo “premia” quem gera maior beneficio, mas isto na verdade é uma metáfora enganosa. Primeiro porque no Capitalismo não existe uma pessoa, nem um grupo de pessoas, escolhendo quem “premiar”. Segundo porque o “prêmio” foi produzido pelo próprio “premiado”!

Sob o Capitalismo todos enriquecem. Uns enriquecem mais que os outros, e alguns enriquecem muito mais que os outros. Longe de ser um problema, isto é um sintoma de um fato importantíssimo.

No Capitalismo, só se tem aquilo que se produz, ou aquilo que outras pessoas escolhem nos dar em troca do que produzimos. Se um indivíduo é bilionário, é porque produziu muita, mas muita riqueza. Ninguém o deu dinheiro a troco de nada – pelo contrário, cada centavo que recebeu foi em troca de algo que o comprador julgou mais valioso do que aquele mesmo dinheiro.

No Capitalismo uma pessoa que tem muito dinheiro é uma pessoa que produziu muito, para si e para os outros. Como ninguém troca voluntariamente uma coisa por outra que vale menos, pode se dizer com certeza que o benefício que o bilionário gerou para outros é ainda maior que sua fortuna!

A concentração de riqueza no Capitalismo não é um problema. É um sintoma de quanto o progresso humano como um todo depende da genialidade individual.

O problema é que nunca se discute a riqueza em si, nem as causas de sua existência. Apenas se discute sua distribuição. Ao mesmo tempo que o Capitalismo permite que todos fiquem mais ricos, o esquerdista reclama que não ficam todos igualmente ricos. Em sua cruzada contra este "problema", só consegue deixar todos igualmente pobres.

Roubando palavras

Confrontar diretamente os direitos individuais, a idéia que a vida, o próprio trabalho e as escolhas de cada um não dependem da permissão dos outros, é uma tarefa ingrata.

Como visto em “Quem tem medo de fantasma”, a esquerda foge deste debate, tentando fazer com que as pessoas não prestem atenção nos princípios por trás das suas teses. Amedrontar as pessoas ou confundi-las com complexas discussões de particularidades é a primeira grande tática esquerdista.

A segunda é desvirtuar completamente o debate, e isto se faz basicamente usando as palavras para confundir, em vez de esclarecer.

É impressionante como quase todos os conceitos políticos já foram deturpados de alguma forma. Para ilustrar, seguem alguns exemplos:

O que é sociedade?
Sociedade é um conceito complexo. Quando se diz “sociedade”, se está falando de um conjunto de indivíduos e da maneira como estes se relacionam. Sociedade é um conceito útil quando se quer estudar os efeitos acumulados das ações de muitas pessoas.

O esquerdista deturpa o conceito de “sociedade” personalizando-a. Sociedade não é mais um conjunto de indivíduos independentes que se relacionam de uma certa forma – no discurso esquerdista a sociedade passa a ser uma entidade com existência, ação e vontade própria!

É claro que “a sociedade” é incapaz de agir e é incapaz de tomar decisões. “A sociedade” nem existe, à parte dos indivíduos que a compõe. Mesmo quando todas as pessoas envolvidas concordam com algo, não há uma “escolha da sociedade” – e sim um monte de escolhas individuais.

A conseqüência desta deturpação é que o indivíduo deixa de ser reconhecido como tal – e passa a ser apenas uma célula neste vasto organismo. A vontade do indivíduo é submetida à “vontade da sociedade”. A vida e a propriedade do indivíduo submetidas ao “bem da sociedade”.

O que é liberdade?
Liberdade é não estar sob ameaça de outras pessoas. Se só existisse uma pessoa em todo o mundo, ela seria completamente e absolutamente livre. O ideal Capitalista é que se possa ter esta mesma liberdade vivendo em sociedade, e os direitos individuais são o meio de fazê-lo.

O esquerdista deturpa o conceito de liberdade personalizando a natureza. Se alguém não tem o que comer, sua vida está ameaçada. No discurso esquerdista, isto significa que ele não é livre. Quem nunca ouviu “é impossível ser livre passando fome” ou algo parecido (“sem educação”, “sem onde morar”, etc.)?

É claro que a natureza não é “alguém”. A pessoa que não tem o que comer não está sendo ameaçada, embora sua vida esteja em risco. A não ser que se tenha tirado dela o resultado de seu trabalho ou que ela tenha sido impedida de trabalhar, ou seja, que ela seja vítima de uma violação de seus direitos, sua fome não é culpa de nenhuma pessoa.

A conseqüência desta deturpação é que para consertar o “crime” cometido pela natureza – o fato que precisamos trabalhar para produzir os materiais que sustentam nossa vida – o esquerdista pratica um crime de fato: tomar à força o que é de quem produziu, para dar a quem “precisa”.

O que é justiça?
Justiça é agir para com outras pessoas de maneira consistente com as conseqüências dos atos destas pessoas. Se uma pessoa produz algo, justo é respeitar seu direito àquela propriedade. Ao fazer isto, reconhecemos que a existência daquele produto é conseqüência da ação daquela pessoa.

Se uma pessoa comete um crime (viola a vida, propriedade ou liberdade de outro), justo é tratá-la como um predador – ou parasita. Ao violar o direito de outro ela escolhe viver desta forma, e não como ser racional.

O esquerdista deturpa o conceito de justiça substituindo-o pela simples igualdade. Todos os homens têm a mesma natureza, são dotados da faculdade da razão e da capacidade de escolher. O esquerdista pretende tratar todos como se fossem realmente iguais.

É claro que embora tenhamos todos a mesma natureza, não tomamos todos as mesmas decisões, nem agimos da mesma forma. Ignorar as escolhas e ações dos indivíduos e pregar a igualdade como ideal absoluto é uma tremenda estupidez – e uma tremenda injustiça.

Conclusão
Como se pode ver, ao ouvir um esquerdista é preciso perceber o que ele realmente quer dizer com as palavras. Em geral não é o que você imagina:

Sociedade não é mero conceito intangível usado para estudar os efeitos combinados das ações de muitos indivíduos. Sociedade para ele é um ente concreto – e os indivíduos é que são algo em que ele só pensa como abstração.

Liberdade não é a inexistência de impedimentos e ameaças criados por outros. Liberdade para ele é fazer apenas o que os outros (em geral representados por ele próprio) permitem que você faça – para o “bem comum”.

Justiça não é arcar com as conseqüências dos seus próprios atos. Justiça para ele é que todos tenham o mesmo resultado – independente das escolhas e capacidade de cada um.

Quando um esquerdista usar um conceito político, o mais seguro é supor que ele quer dizer exatamente o contrário.

Quem tem medo de fantasma?

Se um esquerdista lhe dissesse que não existe realmente um direito inalienável à vida, que você na verdade só merece viver por permissão do governo - provavelmente você não perderia mais tempo falando com ele.

Se um esquerdista lhe dissesse que nada do que você faz realmente lhe pertence, que você só merece o que governo decidir que você pode ter - provavelmente você não daria ouvidos.

Se um esquerdista lhe dissesse que embora tenha a capacidade de pensar e fazer escolhas, você deve apenas escolher quem tomará suas decisões por você - provavelmente você riria da cara dele.

Os três direitos fundamentais, vida, propriedade e liberdade, são tão necessários para a vida humana que a esmagadora maioria das pessoas os reconhece implicitamente – mesmo que nunca tenha estudado filosofia política.

Anti-capitalistas raramente têm coragem de atacar diretamente a base do Capitalismo. Não é difícil entender porque, já que Capitalismo não é nada além da defesa intransigente da vida, propriedade e liberdade de todos (todos mesmo, não só da maioria).

É por isso que anti-capitalistas não atacam diretamente. Para ter sucesso em combater o que é tão obviamente certo, é preciso desvirtuar o debate ou evitá-lo completamente.

Não é surpreendente que a maioria dos esquerdistas evita discutir princípios a todo custo. Em vez de provar que a defesa dos direitos individuais é errada, dizem apenas que Capitalismo “não funciona”.

Os fantasmas criados pela esquerda ao longo da história são inúmeros. Cada vez que fica evidente que um problema não existe, se inventa outro. A única constante é que a solução oferecida é a interferência do governo na vida das pessoas.

Invariavelmente o fantasma que a esquerda promete combater é um problema criado pela falta de liberdade, ou seja, pela violação dos direitos individuais. Nos dias de hoje, em que já não há país algum realmente Capitalista, o problema (quando realmente existe um problema) em geral é causado pela própria política de esquerda!

Alguns exemplos das assombrações que os anti-capitalistas usam para convencer as pessoas a entregarem suas vidas, seu trabalho e sua mente ao estado são: a pobreza, o abuso do poder econômico, a concentração de riqueza, os monopólios, a fome, a poluição e o aquecimento global (na década de 70 era resfriamento).

Cada um destes problemas é conseqüência de intervenção do governo além da simples proteção dos direitos individuais (e não ocorreria no Capitalismo) ou não é realmente um problema. Mas a resposta do anti-capitalista para todos eles é a mesma: dar ainda mais poder para o governo.

Aquilo que poucos aceitariam pela razão (vá lá, leia novamente os três primeiros parágrafos deste artigo), muitos aceitam pela emoção – pelo medo.

Infelizmente no mundo de hoje, e principalmente no Brasil, já não há mais uma voz alta e clara em defesa da liberdade individual. Aqui até quem se diz liberal é a favor da redistribuição de riqueza. Empresários se acotovelam para apoiar governos que os odeiam.

O único remédio é falar a verdade. Neste blog já abordei dois fantasmas da esquerda, a pobreza e o poder econômico. Os outros terão sua vez.

Capitalismo e poder econômico

O Capitalismo é a conseqüência econômica do sistema político dos direitos individuais à vida, propriedade e liberdade. Estes direitos são assegurados quando é vetado o uso da força nas relações humanas – exceto em reação à violação da vida, propriedade ou liberdade de alguém.

O governo é a organização que detém o monopólio do uso da força em um dado território. Política é o estudo da natureza e ações do governo, o termo também é usado como sinônimo de “governamental”. Uma ação política é uma ação do governo, ou que visa causar ou influenciar uma ação do governo.

Poder político, portanto, é o poder governamental. O governo exerce poder político diretamente, outras organizações e até indivíduos exercem poder político na medida que são capazes de influenciar as ações governamentais.

Como a natureza do governo é o uso da força, o poder político é o poder de usar a força – através do governo. Um assaltante que usa a força diretamente contra sua vítima não está exercendo poder político, um sindicato ao promover uma lei que obriga trabalhadores a entregar-lhe parte de seus rendimentos está.

O importante é perceber que o uso do poder político é o uso da força. O fato de agir através do governo não muda a natureza do ato. Tanto o assaltante quanto o sindicato estão violando o direito à propriedade, pelo uso da força.

Sob o Capitalismo, a única função do governo é a proteção dos direitos individuais. O poder político, portanto, está rigidamente restrito em sua atuação. Esta restrição é estabelecida pela Constituição.

A estrutura típica dos governos republicanos de hoje em dia foi modelada exatamente para proteger a Constituição – o problema é que as constituições atuais não garantem os direitos individuais!

Sob uma Constituição Capitalista, caso uma lei como aquela fosse proposta pelos representantes do sindicato no Legislativo, seria derrubada pelo voto dos representantes que entendessem melhor a Constituição. Caso fosse aprovada, poderia ser vetada pelo governante Executivo. Caso promulgada, ou o veto derrubado, seria julgada inconstitucional pelo Judiciário e invalidada.

No Capitalismo, é impossível usar o poder político para violar os direitos dos cidadãos. O único meio de fazê-lo é afrontando Constituição. Rasgada a Constituição que garante os direitos individuais, o governo deixa de ser Capitalista.

Sob o Capitalismo não é possível obrigar outra pessoa a fazer o que você quer, pois isto viola os direitos dela e é crime, combatido pelo governo. Também não é possível usar o próprio governo para obrigá-la a fazer o que você quer, pois o poder político é rigidamente limitado.

A limitação do poder político à defesa dos direitos individuais significa que toda a interação entre cidadãos se dá livre da força. Se alguém quer que outro faça algo, precisa convencê-lo a fazer por livre escolha.

A capacidade de convencer alguém a acreditar em algo é a capacidade de persuasão. A persuasão se dá por argumentos. Quando se busca que alguém faça ou nos dê algo, podemos simplesmente persuadi-la ou podemos convencê-la a fazer uma troca – oferecendo um benefício à pessoa em troca pelo benefício ou ação que desejamos dela.

O poder político é o poder de obrigar, através do governo, as pessoas a fazer coisas que desejamos. Quando o poder político é restrito resta a persuasão e a troca. Resta o poder econômico.

Poder político é o poder de dizer a alguém “faça isto ou te causarei uma perda”. O poder econômico é o poder de dizer “se você fizer isto, te causarei um ganho”.

O Capitalismo não admite criminosos nem permite ao governo fazer aquilo que é proibido aos cidadãos. Assim, toda interação entre cidadãos no Capitalismo é econômica – nunca é baseada na ameaça de uma perda, sempre na persuasão ou na promessa de um ganho para ambas as partes.

O anti-capitalista é obcecado pelo “abuso do poder econômico”. Tendo explorado objetivamente o que é o poder econômico, fica claro que isto é uma contradição em termos. Poder econômico é o poder de oferecer a alguém um bem que ele deseja. Como se pode abusar disto? Oferecer bem demais?

O primeiro fantasma anti-capitalista é argumentar que quem é muito rico pode oferecer uma fortuna se quiser que alguém faça algo. Isto seria um abuso. A pessoa, nesta visão, não quer fazer aquilo, mas é “obrigada” a fazer pela oferta fabulosa que recebe.

O anti-capitalista revela neste argumento que não respeita a capacidade dos outros de decidir o que é melhor para si. Se a pessoa decide aceitar a oferta milionária – é isto que ela quer.

O segundo fantasma anti-capitalista é que os detentores de poder econômico, aqueles que possuem meios de oferecer benefícios aos outros, se recusem a fazê-lo. Isto seria um abuso.

O que o anti-capitalista revela neste argumento é não reconhecer a distinção entre persuasão e força. Só porque uma oferta econômica pode ser expressa como uma negativa, isto não a torna uma ameaça.

Imagine que quero contratar um jardineiro. Eu diria “se você cortar minha grama, lhe pagarei 20 reais”. Isto claramente é a oferta de um benefício em troca de outro – uma transação econômica em que ambos ganham.

Mas quando digo aquilo, o anti-capitalista ouve “se você não cortar minha grama, não te dou 20 reais”. É exatamente a mesma coisa, mas para ele isto é uma ameaça e eu um criminoso.

Minha oferta é de um benefício por outro, mesmo na forma negativa não implica a perda de nenhum valor que o jardineiro possui. Ao recusar ele deixa de ganhar – mas não perde nada.

Para o anti-capitalista, no entanto, eu estou obrigando a pessoa a cortar minha grama por um pagamento injusto, sob ameaça de não lhe pagar nada! Que a pessoa efetivamente aceitou minha oferta e que estou oferecendo um benefício e não fazendo uma ameaça não abalam sua convicção.

É evidente, portanto, que “abuso do poder econômico” não existe. É impossível abusar da capacidade de oferecer benefícios – e ninguém tem obrigação de pagar por aquilo que não quer nem pagar mais por algo do que acha que aquilo vale.

O mais absurdo, no entanto, é que a solução proposta pelo anti-capitalista para o “problema” do poder econômico é o uso do poder político! Ou seja, para coibir o fato de que algumas pessoas podem oferecer grandes benefícios ao próximo, usa se ameaças contra sua vida, liberdade e propriedade.

Usar o poder de coação do governo para impedir que as pessoas troquem benefícios entre si livremente é de uma irracionalidade que seria inacreditável, se não fosse prática corrente em todo o mundo.

Capitalismo selvagem

Em geral o discurso anti-capitalista é dissimulado. O Capitalismo nada mais é que a defesa dos direitos individuais à vida, propriedade e liberdade. É evidente que seria muito difícil conquistar a simpatia das pessoas confrontando estes valores diretamente.

O típico argumento anti-capitalista, portanto, é difuso e equivocado, recheado de palavras de significado vago, apelos à emoção e inversões de valores. Às vezes isto é intencional, às vezes apenas reflexo de um pensamento igualmente difuso e equivocado, mesmo que bem intencionado.

De vez em quando, no entanto, os termos que os anti-capitalistas escolhem revelam muito mais sobre suas premissas do que eles percebem, ou gostariam. O termo “capitalismo selvagem” é um destes casos.

“Capitalismo selvagem” é uma símile entre o convívio humano sob o Capitalismo e a vida animal. Quem usa este termo, evidentemente pejorativo, pretende dizer que no Capitalismo o homem vive como um animal – só os mais fortes sobrevivem e toda disputa é resolvida pela força.

O erro conceitual é gritante. A vida animal é de competição física por recursos limitados disponíveis na natureza. A vida humana sob o Capitalismo é de produção e troca voluntária de riqueza.

Existe uma quantidade determinada de frutos nas árvores da floresta, se um animal se alimenta, exclui o outro. Para um ganhar, o outro tem de perder. Animais são irracionais, a força física é o único modo de disputa.

O homem não vive de coisas prontas na natureza há milênios. Desde que desenvolveu a faculdade da razão em sua forma mais primitiva, o homem não tem de disputar com seus semelhantes e com os animais um lote fixo de riqueza que ocorre naturalmente.

O homem, através da razão e da ação, produz aquilo que precisa para viver. Os materiais continuam sendo necessários – mas o único limite para o que se pode produzir é a capacidade de acessar e transformar o que existe na natureza. Ou seja, o limite é o conhecimento e o trabalho humano.

No Capitalismo, para uma pessoa ganhar não é preciso que outra perca. Quando se compra qualquer coisa no mercado, tanto o comprador quanto o lojista saem ganhando. Se o comprador não fosse sair ganhando, não faria a compra. Se o vendedor não saísse ganhando, fecharia a loja.

As relações no mundo animal, portanto, são perde-ganha. Para todo ganhador existe um perdedor. As relações humanas podem ser ganha-ganha – ambos os envolvidos em uma transação saem melhor do que entraram. Este é o erro grosseiro ao se comparar o Capitalismo com a selva.

Há também um segundo erro na mesma comparação. A competição no mundo animal é física. O líder de um grupo se estabelece pela força física, uma espécie sobrevive à custa de outra conforme suas capacidades físicas. Não existe negociação na natureza.

No Capitalismo, a competição física é proibida. A proteção dos direitos individuais é o banimento da força física das relações humanas. Sob este sistema, é proibido violar fisicamente a pessoa e a propriedade alheias. Fazer valer esta proibição é a única função do governo.

Se não é permitido no Capitalismo tomar as coisas dos outros à força nem ameaçá-los fisicamente, isto significa que toda a interação humana se dá pela persuasão. É preciso convencer o próximo, não se pode forçá-lo a nada no Capitalismo. Mais uma vez, é clara a diferença entre o Capitalismo e a “lei da selva”.

O anti-capitalista revela, pelo uso do termo “capitalismo selvagem”, não compreender que a produção, e não o consumo do que já existe, é a base da sobrevivência humana. Revela também que não reconhece distinção entre a força e a persuasão como meios de interação.

O primeiro erro é a raiz da obsessão da esquerda com a “distribuição de renda”. Não reconhecendo que riqueza não é algo que existe pronta, nem que seu único limite é o esforço humano, o anti-capitalista quer “dividir o bolo” – sem perceber que o “bolo” não é seu para dividir, porque cada um por natureza já fica com pedaço que criou.

O segundo erro é a causa pela qual todo anti-capitalista defende ações governamentais que violam os direitos dos indivíduos sem a menor vergonha – da expropriação via impostos até a proibição de inúmeras ações legítimas através da regulamentação.

Sem reconhecer diferença entre força e persuasão, é natural para o esquerdista querer usar a força contra quem discorda dele. Muito mais prático que tentar convencê-lo.

Capitalismo selvagem é uma contradição. São dois erros fundamentais do pensamento anti-capitalista resumidos em uma simples expressão idiomática.

Capitalismo e justiça

O Capitalismo é acusado de ser um sistema econômico injusto. Para abordar esta questão, é preciso primeiro deixar claro o significado dos conceitos envolvidos.

Capitalismo
Capitalismo, como visto em “O mito do sistema capitalista”, não é um sistema econômico. Não há ações nem transações econômicas impostas às pessoas no Capitalismo.

Capitalismo é o resultado econômico natural de um sistema político específico, o sistema dos direitos individuais à vida, propriedade e liberdade.

Este sistema político pode ser chamado de Liberalismo Clássico, pois suas bases foram descobertas nos séculos 18 e 19 sob o nome de Liberalismo. No entanto, o termo “liberalismo” foi cooptado (nos Estados Unidos, por exemplo, um “liberal” é um socialista).

Desta forma, é conveniente chamar o sistema político dos direitos individuais e suas conseqüências na economia de “Capitalismo”. O Capitalismo é, portanto, um sistema político, com conseqüências econômicas.

Justiça
O segundo conceito fundamental a definir é Justiça. O conceito de Justiça é um conceito ético. Ele foi abordado no artigo “Honestidade em sociedade”. Justiça é agir com Honestidade em reação à ação dos outros.

Honestidade é agir com fidelidade à realidade, Justiça é fazer com que nossas ações para com os outros reflitam as conseqüências na realidade das ações destes outros.

Se uma pessoa, como resultado de seu trabalho individual, obtém dois pães, a conseqüência na realidade de sua ação foi a produção de dois pães onde não havia nenhum antes.

Justiça, neste caso, é reconhecer que a riqueza (os pães) é resultado da ação daquela pessoa. Respeitar seu direito absoluto de propriedade àqueles pães é fazer Justiça – independente do que ela escolha fazer com eles.

Se tomarmos dela um pão contra a sua vontade – para alimentar um necessitado, por exemplo – criamos uma contradição entre a ação da pessoa na realidade e nossa ação. Ela produziu dois pães, nós fizemos com que ela só tivesse um. Isto é injustiça.

Em uma sociedade desenvolvida, é evidente que ninguém trabalha sozinho. O padeiro compra a farinha de uma pessoa, a água de outra, fermento de outra e a força de trabalho de outras mais.

Mas isto não muda os fatos. Se ele “compra” estas coisas, significa que está trocando por elas algo que lhe pertence. Ou seja, o pão produzido foi produzido por ele – embora ele não tenha produzido cada um dos ingredientes diretamente, produziu riqueza equivalente e a trocou pelos ingredientes. Seu direito ao resultado de seu trabalho é total e absoluto.

O mesmo vale para o assalariado. Este, por livre escolha, vende sua força de trabalho a outro. Ele não tem direito ao produto físico que produz, porque os ingredientes, ferramentas e receitas que usa não lhe pertencem, mas tem direito total e absoluto sobre o que recebe em troca de seu trabalho – seu salário.

Mas a pobreza não é uma injustiça causada pelo Capitalismo? É preciso aplicar os conceitos com rigor. O homem, por natureza, é pobre. Não saímos das cavernas para os arranha-céus através de dádivas da natureza, e sim como resultado do trabalho.

Se alguém não produz, ou produz pouca riqueza, o resultado disto na realidade é que terá pouca riqueza. Isto é Justiça. É triste que haja gente passando fome, é triste que haja pessoas que vivem em condições indesejáveis – mas não é injusto se estas forem pessoas que não produzem para si condições melhores.

Mas não é injusto que os filhos de pessoas ricas recebam boa educação e tornem-se por sua vez ricos, enquanto os filhos de pessoas pobres precisam batalhar para encher o próprio estômago?

Justiça é aderência à realidade. Se uma pessoa é produtiva, uma das conseqüências é poder usar a riqueza que produz para benefício de seus filhos. Este benefício é resultado das ações dos pais. Isto é justo.

Capitalismo é Justiça
Todo rico de hoje ou produziu sua riqueza ou recebeu toda ou parte dela de alguém que lhe quis beneficiar. Negar a justiça da riqueza dos herdeiros – seja de fortunas ou meramente de uma boa criação – é negar o direito de propriedade de seus pais. É impedir a conseqüência prática de suas ações. É cometer uma injustiça.

Naturalmente isto exclui aqueles que enriquecem através do crime, da violação dos direitos individuais de outros. Se um milionário fez sua fortuna através do roubo ou da fraude, a existência daquela riqueza não resulta de seus atos – ela foi produzida por outros. Não é justo que ele a tenha.

Assim, Justiça se confunde com a defesa dos direitos individuais. Onde eles são protegidos, os únicos ricos são os que produziram sua riqueza ou a obtiveram através da livre escolha de quem a produziu.

A inversão de valores
A grande “injustiça”, contra a qual o típico crítico do Capitalismo se revolta, é o fato de que a natureza não nos dá riqueza sem esforço. É o fato de que precisamos escolher trabalhar e que, por natureza, nossas habilidades e vontade de produzir são diferentes.

Sob o nome enganoso de “Justiça Social”, nos conclamam a praticar a maior das injustiças – tirar riqueza de quem produz e dar a quem não produziu. Isto é conseqüência de uma fraude intelectual: substituir Justiça por Igualdade.

Justiça é que as conseqüências dos atos das pessoas na realidade sejam refletidas em nossas ações para com elas. Se uma pessoa é inteligente e outra não é, se uma é produtiva e outra não é, se uma tem força de vontade e outra não tem, seria injusto que as tratássemos com igualdade.

Igualdade não é Justiça. Forçar a igualdade onde há diferença por natureza é uma enorme injustiça.

Conclusão
Ser capitalista não significa não ter pena dos desafortunados nem significa não ajudar quem precisa. Significa reconhecer que cada um tem direito absoluto sobre aquilo que produz e tem o direito de decidir livremente se quer usar tudo ou parte disto para ajudar os outros. Ou não.

É injusto que outros não possam tirar sua vida?

É injusto que você tenha exclusividade em decidir o que fazer com aquilo que existe exclusivamente porque você criou?

É injusto que outros não possam obrigá-lo a fazer o que você não quer?

O Capitalismo é um sistema político justo. É o único sistema justo. Quem acha o contrário pode escolher de qual dos seus direitos individuais quer abrir mão.

Capitalismo gera pobreza?

O típico crítico do Capitalismo, e aí se inclui a maioria dos políticos, economistas, jornalistas e intelectuais brasileiros, condena o “sistema capitalista” por “forçar” pessoas a viver em condições indesejáveis.

Quem culpar pela pobreza?
O Capitalismo não é um sistema econômico, nem força alguém a qualquer coisa. Capitalismo é exatamente o contrário – é a organização econômica que resulta naturalmente das livres escolhas das pessoas quando ninguém pode forçar o próximo a nada.

Vale reiterar esta verdade. O Capitalismo não é um sistema que força as pessoas a fazerem algo. É exatamente o contrário. Capitalismo é o resultado prático na vida das pessoas quando os direitos individuais à vida, liberdade e propriedade são assegurados.

Quem então é o grande vilão, que força as pessoas a trabalhar por salários baixos, a sofrer para conseguir pagar as contas, quem é culpado pela miséria? Se não se pode culpar “o sistema”, quem culpar? Há duas grandes vilãs.

A primeira culpada: a realidade
A primeira e mais terrível “vilã” é a própria natureza. É um fato da natureza que seres humanos têm necessidades materiais para a sobrevivência. Precisamos comer, precisamos de abrigo e de milhares de outras coisas. Isso não é culpa de ninguém.

Também é um fato da natureza que estas necessidades humanas não são saciadas automaticamente. Não existe na natureza alimento pronto, nem abrigo pronto. A natureza não dá nada ao homem sem esforço. Isto também não é culpa de ninguém.

O típico crítico do Capitalismo culpa pessoas pelas necessidades de outras pessoas. A verdade é que as necessidades são parte da própria natureza humana. Pessoas não passam fome porque outras estão comendo demais, passam fome porque elas estão comendo de menos – e uma coisa não tem absolutamente nada a ver com a outra.

Esta visão vem da idéia equivocada de que a natureza dá ao homem uma certa quantidade fixa de materiais úteis à vida, riqueza, e que essa quantidade, portanto, deveria ser dividida igualmente entre todos.

Mas a natureza não dá absolutamente nada ao homem. Toda a riqueza que existe foi produzida. E se foi produzida, isso foi feito por alguém. Mesmo uma fruta colhida no meio do mato, de uma planta que ninguém plantou, só se torna riqueza através da ação humana. Alguém achou a planta, alguém colheu a fruta.

Outro erro comum, que leva à idéia de que precisamos “dividir” o que a natureza nos “dá”, é a de que existe uma quantidade limitada de riqueza. O crítico reconhece que tudo precisa ser produzido, mas afirma que os recursos naturais são limitados.

Errado. Recursos naturais são, para todos os efeitos, infinitos. Ouve-se a toda hora que a água está acabando. Essa afirmação beira o ridículo. Três quartos de nosso planeta são cobertos de água, na maioria dos lugares com quilômetros de profundidade!

O que realmente está acabando é a água potável de produção fácil. Água é um recurso natural. Água potável de produção fácil é riqueza – já é produto da ação de alguém, da pessoa que a localizou, da pessoa que descobriu como captá-la com facilidade.

Se existe uma quantidade praticamente infinita de água na Terra, o que é realmente limitado? O que é realmente limitado é o esforço humano. O grande problema de esgotar a capacidade de captação de água doce dos rios e lagos é que dá muito mais trabalho extrair água potável do mar!

O recurso natural é praticamente infinito. O esforço humano é limitado.

O mesmo vale para o petróleo. A quantidade de petróleo que existe pronto na natureza é limitada, embora nunca seja tão pouco quanto os alarmistas dizem que é – há décadas o petróleo “vai se esgotar em 50 anos”.

Mas petróleo não é um “recurso natural” básico e finito – é só uma forma mais conveniente de uma matéria prima praticamente infinita. Da mesma forma como a água doce é uma forma mais conveniente, mas não única, de chegar à água potável, o petróleo é uma forma mais conveniente de chegar à gasolina e ao óleo diesel.

Somos plenamente capazes de produzir gasolina e óleo diesel sem usar uma gota de petróleo. Os recursos naturais para isso – matéria orgânica – são praticamente ilimitados. Só dá muito mais trabalho. O limite é o esforço humano.

O planeta Terra é uma enorme e maciça esfera de puros recursos naturais. O Universo é constituído de recursos naturais. O que é realmente limitado é a nossa capacidade de transformar estes recursos, praticamente infinitos, em riqueza. E isto só se faz através do trabalho de cada um.

Quando se protegem os direitos individuais, garantido a todas as pessoas a inviolabilidade de sua vida, propriedade e liberdade, elas reconhecem este fato – mesmo que não explicitamente.

O indivíduo pode constatar diretamente que suas necessidades não se resolvem sozinhas. Não cai pão do céu nem aparece roupa e abrigo por mágica. Quando os direitos individuais são protegidos, ele também percebe que não poderá sobreviver tirando as coisas de outros.

Nesta situação sobram apenas duas alternativas: produzir aquilo que deseja ter ou produzir algo que outros desejam ter, e trocar por aquilo que ele deseja. Isto é Capitalismo.

Os direitos individuais são a implementação política da natureza do homem, um ser independente e racional. Não é surpreendente que ao proteger os direitos individuais, resulta uma organização econômica que reflete a natureza – onde toda riqueza tem de ser produzida.

A segunda culpada: a violação dos direitos individuais
A alternativa é não reconhecer a real natureza do homem, privando o de seus direitos individuais. A conseqüência é uma organização ou sistema econômico que não reflete os fatos e, portanto, não funciona.

Os direitos individuais são interdependentes. Não é possível garantir o direito à vida sem garantir a propriedade e a liberdade. Não é possível garantir a propriedade sem a vida e liberdade. Não há liberdade sem vida e propriedade.

O mais comum, no entanto, é tentar garantir a vida e a liberdade através da violação do direito à propriedade, portanto abordarei este caso.

Não garantir o direito absoluto à propriedade significa não reconhecer o direito de quem produz algo a usar aquilo da forma como bem entender. Significa não reconhecer que aquela riqueza só existe como resultado da ação daquele indivíduo – que se ele não existisse ou não escolhesse agir produtivamente, não existiria aquela riqueza.

Quando este princípio político é colocado em prática, o resultado é uma organização econômica onde a produção não é mais o único caminho para se obter riqueza. Pode-se produzir, ou tomar de outro.

A natureza, no entanto, permanece inalterada. Continua não fazendo chover riqueza sem esforço. Tudo o que existe e é útil ao homem ainda precisa ser produzido – através do esforço humano.

O resultado prático, portanto, é que passa a haver dois tipos de pessoa. Os produtores e os parasitas. Mas produzir demanda esforço, portanto é natural que muitos tentem viver às custas de outros – se houver esta possibilidade.

Quando não se reconhece o direito à propriedade, cada indivíduo precisa escolher se quer ser um produtor ou um parasita. Nestas condições, esta escolha também significa escolher entre ser um trouxa (que trabalha para sustentar os outros) ou um ladrão (que vive de tirar à força o resultado do esforço alheio).

O socialismo nada mais é do que a sistematização, através do governo, deste princípio.

Introduzir o governo como intermediário alivia a consciência dos parasitas ladrões, ocultando o fato que a riqueza que recebem do governo é produto de roubo. O socialismo também dificulta a rebelião dos trouxas, pois seu inimigo é nada menos que a organização que detém o monopólio legal do uso da força.

Como os fatos da natureza não mudam, é óbvio que este sistema irracional não funciona – nem pode funcionar. O socialismo não é uma boa idéia mal executada, é uma péssima idéia. É uma idéia maligna.

Como ninguém quer ser otário, sob o socialismo as pessoas tendem trabalhar cada vez menos, e parasitar cada vez mais, muitas vezes sem perceber que é isto que estão fazendo. Quanto mais integralmente for implementado o ideal socialista, mais isto ocorre. No fim a vida se torna um jogo onde todos tentam viver às custas dos outros – e ninguém mais produz nada exceto sob ameaça.

É por isso que em todos os países em que foi aplicado, o socialismo levou à miséria. A ruína da União Soviética era inevitável – e só não foi mais rápida porque durante toda sua história ela recebeu uma fortuna em ajuda do ocidente.

Também se pode ver isto hoje. No Brasil o parasitismo já é o modo de vida explícito de um quarto da população – através do Bolsa Família. As pessoas evitam se empregar para não perder o “direito” de receber o dinheiro dos outros.

Outro sintoma é que o emprego “público” se torna o objetivo de grande parte da população, seus atrativos são a renda alta e a estabilidade. Ganhar mais do que seu trabalho vale e ter a segurança de não depender mais da própria capacidade produtiva.

A França, um dos países mais socialistas da Europa, também dá hoje excelentes exemplos. Funcionários do governo protestam uma reforma que acabaria com alguns dos benefícios que têm às custas dos cidadãos produtivos do país.

Há pouco tempo eram os imigrantes queimando carros e exigindo o direito de parasitar. Agora são os parasitas estabelecidos se revoltando contra o fim de seu “benefício”.

O segundo grande vilão, portanto, é a violação dos direitos individuais. Em particular do direito de propriedade. Quando isto ocorre, deixa de existir justiça – onde cada um se beneficia do seu próprio trabalho – e passa a existir parasitismo e conflito.

Quando os direitos individuais não são assegurados, as pessoas passam a se preocupar em como se aproveitar dos outros ou como evitar que outros se aproveitem de si. A produção fica em segundo plano – e o total de riqueza produzida diminui.

A miséria e a luta de classes resultam da violação dos direitos individuais.

Conclusão
O Capitalismo, portanto, é o resultado econômico do sistema político de direitos individuais.

• É a única organização econômica justa, onde cada um beneficia do seu próprio esforço;
• É a única organização econômica que reflete a realidade – pois toda riqueza é produzida por alguém;
• É a única organização econômica que não joga um indivíduo contra o outro, não há mestres e escravos nem produtores e parasitas.
  

No capitalismo todos são produtores, e cada um é mestre de si.

O mito do "sistema capitalista"

Apresentei nos artigos “Governo: natureza e propósito” e “Governo: o uso da força” a identificação clara do que é governo. Com base em sua natureza, há funções específicas que ele deve cumprir - a defesa dos direitos individuais.

Estas funções foram abordadas nos artigos “Governo legítimo: A defesa da vida”, “Governo legítimo: A defesa da propriedade” e “Governo legítimo: A defesa da liberdade”.

A defesa dos direitos individuais
A legitimidade de um governo depende de sua aderência a esta função. Qualquer ação governamental que não seja a defesa de direitos individuais necessariamente viola os direitos individuais, e o governo passa a ser o problema e não a solução.

O que acontece quando as funções naturais do governo são cumpridas? Qual a conseqüência para os indivíduos da defesa, pela força governamental, dos direitos à vida, propriedade e liberdade de todos os cidadãos?

Vale relembrar, como já abordado nos artigos sobre estes direitos (vida, propriedade e liberdade), que eles representam liberdades individuais, e não geram obrigação para que ninguém aja - apenas que não ajam de certas maneiras.

O direito à vida é o direito de não ser morto, não é o direito de ter sua vida sustentada pelos outros. O direito à propriedade é o direito a fazer o que bem entender com o resultado do seu trabalho, não é o direito a receber propriedade sem esforço. O direito à liberdade é o direito a não ser impedido de agir, não é o direito a exigir que outros lhe ajudem.

A proteção do indivíduo
Qual é o resultado para o indivíduo quando estes direitos são protegidos pelo governo?

Quanto à sua vida, ele tem a segurança de que ela não lhe será tirada nem ameaçada por outros. A defesa do direito à vida é a garantia da segurança pessoal do cidadão contra a ameaça por outros.

Através da Polícia, o governo previne e combate o crime contra a vida. Através dos tribunais o governo pune os infratores.

Quanto à sua propriedade, o indivíduo tem a garantia de que outros não a tomarão contra sua vontade (e "outros" inclui o próprio governo, o financiamento de um governo legítimo tem de ser voluntário). Não existe qualquer garantia de que ele efetivamente terá propriedade, mas apenas de que tudo o que produzir - seja o produto direto de seu trabalho, um salário recebido em troca voluntária por ele, os lucros de um investimento ou empreendimento - será seu.

Através da Justiça Civil o governo protege a propriedade contra dano não intencional e garante o cumprimento de contratos. É a garantia de que a propriedade não será danificada por outros sem reparação e que um contrato firmado não será quebrado em prejuízo da propriedade do cidadão.

Através da Justiça Criminal, o governo protege a propriedade do roubo e da fraude. É a garantia que a propriedade não será tomada do indivíduo à força ou por subterfúgio.

Quanto à sua liberdade, uma vez garantida sua integridade física e a integridade de sua propriedade, não há meios de tirar a liberdade do cidadão. Como forçar alguém a fazer algo que não quer sem ameaçá-lo? A liberdade é conseqüência da defesa da pessoa e da propriedade.

Esta é a visão das defesas que o indivíduo recebe por parte do governo legítimo. É evidente que todos os demais cidadãos recebem as mesmas defesas. Isto também é relevante para a vida do cidadão.

A proteção dos outros contra as ações do indivíduo
Dada a defesa da vida, o cidadão não pode agredir nem ameaçar a integridade física de outros. Não é obrigado a ajudar ninguém, assim como ninguém é obrigado a ajudá-lo, mas não pode atacar aos outros assim como não podem atacá-lo.

Dada a defesa da propriedade, o cidadão não pode tomar, ameaçar nem exigir aquilo que não lhe pertence. Não precisa dar nada a ninguém, assim como ninguém é obrigado a dar nada a ele, mas não pode danificar nem tirar dos outros aquilo que lhes pertence.

Defendidas a vida e a propriedade do cidadão, ele é livre para fazer qualquer coisa que queira – consigo mesmo e com aquilo que é seu. Para fazer qualquer coisa que afete outra pessoa ou a propriedade da outra pessoa, terá de obter sua permissão.

O resultado da defesa dos direitos individuais
A vida sob um governo legítimo, o que significa um governo que defenda os direitos individuais, é uma vida em que se está livre da ameaça dos outros, mas se está inteiramente responsável pela própria vida.

Se alguém quer ter propriedade, terá de produzi-la. Se não é capaz de produzir aquilo que quer, terá de produzir algo que os outros queiram – para poder trocar por aquilo que deseja. Não pode obrigar ninguém a ajudá-lo nem a saciar suas vontades, precisa convencer as pessoas a fazer o que quer que façam.

O Capitalismo, o “sistema” onde as pessoas são donas daquilo que produzem e o trocam por comum acordo, não é sistema nenhum. O Capitalismo é simplesmente o que acontece naturalmente quando as pessoas estão livres de ameaças contra seus direitos.

O “sistema capitalista” é, portanto, um mito. Não existe ninguém “organizando” as coisas no Capitalismo. Não existe ninguém determinando quem deve fazer o que. Não existe “sistema” exceto a proteção dos direitos individuais – e isto é um sistema político, e não um sistema econômico.

Quando não se pode obrigar alguém a lhe dar o que você quer, é preciso convencê-lo. O meio de fazer isso é trocando o que você quer e ele tem pelo que ele quer e você tem. O dinheiro é uma ferramenta que facilita estas trocas.

Quando se tem propriedade acumulada, é natural que se procure obter dela o maior benefício possível. Um meio de fazer isto é usando-a para a produção. O “acúmulo de capital” não é parte de um “sistema”, é apenas o que as pessoas fazem naturalmente para melhorar sua condição de vida no futuro.

Não existem “classes” no Capitalismo porque não há sistema no Capitalismo. Existem ricos e pobres da mesma forma que existem pessoas bonitas e feias, inteligentes e burras, empenhadas e folgadas. Cada um produz de acordo com sua capacidade – e para seu próprio proveito. A “desigualdade” é parte da natureza humana.

Conclusão
O Capitalismo não é um sistema econômico. É a conseqüência econômica de um sistema político. O sistema político dos direitos individuais. Quem é contra o Capitalismo é contra estes direitos – não existe meio termo.