Dilma presidente...

Crime e Pobreza

Estes dias li um artigo do Reinaldo Azevedo sobre a velha e surrada idéia de que o crime é causado pela pobreza ou desigualdade. Ele mostrava alguns números dos estados brasileiros mas achei que podia deixar a coisa toda mais explícita. Os dados são do PNAD, cada coluna é um estado do Brasil.

Crime (azul: homicídios por 100.000 habitantes) versus pobreza (roxo: PIB per capita):

Crime (azul: homicídios por 100.000 habitantes) versus desigualdade (amarelo: coeficiente gini - menor é mais igual):

Se pobreza ou desigualdade causassem crime esperaríamos alguma correlação entre as coisas...

Obama e Lula, semelhanças e diferenças

Desde que Obama foi eleito presidente tem sido um exercício fascinante identificar as semelhanças e diferenças entre ele e Lula, e na maneira como seus respectivos países têm reagido à política que cada um pratica.

A semelhança que levou às primeiras comparações entre Obama e Lula foi o tipo de campanha política que os elegeu. Cá e lá uma campanha que tinha como linha central a emoção – não qualquer tipo de argumento racional e muito menos ideológico. Na campanha tanto Lula como Obama se colocavam como figuras messiânicas, sua eleição representaria uma transformação fundamental para seu país.

Essa transformação, no entanto, nunca era elaborada. “Mudar” tratado como algo absoluto e suficiente. Era evidente e inquestionável que Lula e Obama iam “mudar” o país. O que eles iam mudar e o que exatamente pretendiam fazer nunca foi o foco da campanha. Aqui no Brasil este tipo de campanha é coisa normal, até candidato do mesmo partido que já está no governo sempre promete “mudar”, “melhorar” a saúde e a educação e tudo o mais sem nunca dizer o que efetivamente vai fazer. Nos Estados Unidos essa campanha puramente emotiva e sem conteúdo político foi novidade.

Lá e cá não há a menor dúvida que funcionou. A esperança (hope - até as palavras de ordem da campanha são as mesmas) venceu o medo. E em grande parte pelos mesmos motivos e mecanismos.

Tanto a eleição de Obama quanto a de Lula representaram a negação do conflito cultural mais significativo em seus respectivos países. Nos Estados Unidos o conflito racial, no Brasil o econômico. Lá negros votaram em Obama pelo simples fato de ele ser negro. Aqui pobres votaram em Lula pelo simples “fato” de ele ser pobre. É claro que Lula não é pobre há muito tempo, mas sua campanha jogou pesadamente com sua origem humilde para construir esta identificação.

Ao lançar um candidato com esta característica – confrontar o principal conflito da nação – tanto os Democratas nos EUA quanto o PT conseguiram alguns benefícios eleitorais de valor incalculável além do voto automático respectivamente de negros e de muitos pobres.

O primeiro benefício é uma blindagem na imprensa contra críticas ao candidato. Qualquer crítica às coisas que Obama dizia era imediatamente tachada de racismo – simplesmente a questão mais inflamatória nos EUA. Já por aqui, qualquer crítica ao projeto do PT (ou ausência de) era tachada de elitismo e preconceito contra o pobre Lula que não teve oportunidade de estudar (outra mentira, mas novamente foi a imagem que a campanha conseguiu construir).

Enquanto esta blindagem conferia aos candidatos Lula e Obama um tratamento assimétrico pela mídia – seus adversários constantemente tendo de pisar em ovos para não serem tachados de canalhas preconceituosos – outro fenômeno mais sutil construía para eles uma massa de votos que garantiria sua eleição: a culpa.

O Democrata e o Republicano registrado sempre vão votar no candidato de seu partido – por mais incapaz ele seja. O petista sempre vai votar no candidato do PT, por mais incapaz que ele seja. Tanto nos EUA quanto no Brasil há uma massa de eleitores moderados que decide a eleição.

E nessa massa de moderados o fato de Obama e Lula serem respectivamente um negro e um torneiro mecânico gerou o voto de culpa. O voto de “olhe como não sou racista, vou votar no Obama!”. O voto de “olhe como não sou preconceituoso, vou votar no Lula”. Se você tem colegas que votaram no Lula com certeza os ouviu naquela época felizes e contentes com seu voto – como se votar em Lula fosse um grande feito moral.

Lula só não se elegeu antes porque se colocava como inimigo da classe média. A criação do “Lula light” não foi nada além de tirar estrategicamente do discurso político as ameaças explícitas à propriedade privada.

A carga emotiva do messianismo e do ineditismo, a blindagem contra a crítica através de acusações de preconceito mascarando a total ausência de um real projeto de governo no discurso de campanha e o voto de culpa foram elementos fundamentais para que Obama e Lula fossem eleitos.

As diferenças começam a aparecer ao se comparar os governos, e a reação de seus países ao que estes homens fazem, não apenas ao que dizem. Mas há semelhanças persistentes também.

Obama em um ano de presidência viu sua taxa de aprovação cair espetacularmente de 65% em Janeiro de 2009 a menos de 48% em Janeiro de 2010. Lula surfa em uma onde de popularidade que o mantém acima de incríveis 70% de aprovação desde que foi eleito – praticamente sem percalços.

Esta diferença é marcante, especialmente dado que tanto Obama quanto Lula permanecem em modo de campanha permanente – falando sempre como quem traz promessas para o futuro e não como alguém que é responsável pelo presente. Persiste também, lá e aqui, a blindagem por causa da cor de um e da origem social de outro. Tanto Obama quanto Lula podem falar os maiores absurdos – coisa que arruinaria a imagem política de qualquer um – sem conseqüência. A suspeição de preconceito paira permanentemente sobre seus críticos.

Dois fenômenos ajudam a explicar o fracasso fenomenal de Obama em tão pouco tempo enquanto Lula permanece em permanente estado de graça. O primeiro é o fato de que Lula, a despeito da retórica de campanha, teve a ousadia de não mudar absolutamente nada de importante no país.

O PT e Lula adotaram a estratégia de ocupar todos os espaços na máquina governamental e minar aos poucos, sutilmente, as bases daqueles elementos do Estado de Direito que impedem a realização de seus propósitos. Quando estas sutis investidas encontram resistência, são prontamente abandonadas. O importante é manter o poder, para poder tentar de novo. Em tudo o que é visível, portanto, Lula continuou rigorosamente o governo FHC. Que a despetização do governo pode demorar uma década e que as pequenas petices dessa massa de militantes infiltrados no governo têm um grande efeito no país não são fatos visíveis – não assustam ninguém.

Tivesse seguido a cartilha de Lula, Obama teria mantido rigorosamente as mesmas políticas de Bush – mas chamando as coisas por outros nomes e fazendo discursos emocionantes. Aos poucos – nunca através de uma discussão aberta e objetiva – iria fazendo pequenas mudanças e garantindo sua permanência no poder. Mas Obama e o partido Democrata não se contentaram em minar gradualmente a Constituição americana – eles entraram com dinamite.

Em seu primeiro ano apenas aumentou em quatro vezes o déficit nas contas do governo, propôs um plano de saúde governamental obrigatório, propôs um imposto sobre a emissão de CO2 para combater o (fictício) Aquecimento Global e estatizou a GM – entre outras mudanças radicais nos fundamentos da sociedade americana.

O resultado é que em um ano aquele americano moderado que se emocionou durante a campanha e votou em Obama mostrando que não é racista agora está contra Obama – mostrando que não é socialista. É algo que não tem paralelo no Brasil, já que aqui só existe esquerda.

Conclusão e perspectivas
Obama e Lula usaram rigorosamente a mesma estratégia eleitoral e têm grande similaridade no que representam respectivamente na sociedade americana e na brasileira. Adotaram, no entanto, estratégias radicalmente diferentes de governo. Lá uma tentativa de por logo em prática aquilo em que os Democratas acreditam, aqui a subordinação de tudo ao interesse primário de permanecer no poder. O resultado desta diferença é que a magia de Obama acabou, mas a de Lula permanece firme e forte.

Apesar desta diferença, as perspectivas são positivas tanto nos EUA como no Brasil para quem acredita na liberdade individual.

Lá está ocorrendo um fenômeno realmente animador – esse “meio” do eleitorado, que não gosta de Republicanos interferindo com o que adultos fazem entre quatro paredes e não gosta de Democratas tentando redistribuir riqueza, parece estar assumindo uma identidade política. Eles decidem as eleições há décadas, mas como não são nem Democratas nem Republicanos seu ponto de vista – que o governo não deve enfiar a mão no bolso nem entre os lençóis das pessoas – não recebe a devida atenção. Pois está recebendo agora – o que é bom, porque é o correto.

Aqui no Brasil a perspectiva também é positiva, embora no sentido de quem está deixando de ter uma perda e não exatamente tendo um ganho. O fato é que a aura de Lula está se provando difícil de transmitir. O PT corre o risco de descobrir na última hora que o “meio” do eleitorado que elegeu Lula duas vezes na verdade não gosta tanto assim do PT. Gosta de Lula. Estou confiante que vamos nos livrar da Dilma – apesar e não graças ao PSDB.

Falta um longo caminho até que se tenha por aqui um movimento político em favor do governo limitado e da defesa dos direitos individuais.

Que diferença um ano faz!

Para quem defende os direitos e liberdade individuais o ano de 2009 e este início de 2010 foram sem dúvida uma montanha russa.

A eleição de Obama marcou um passo largo na direção esquerdista e populista ao alçar à presidência dos Estados Unidos um homem sem qualquer preparo para o cargo (pelos padrões americanos) cuja única proposta era “melhorar isso que está aí” – de algum jeito.

“Melhorar isso que está aí” rapidamente se manifestou na manutenção de tudo o que havia de ruim no governo Bush – leia-se a política de crédito fácil do Fed e a regulamentação desenfreada de tudo e todos – somada a medidas que até então seriam verdadeiramente inimagináveis na América: estatização de empresas, intervenção governamental nos salários de empresas privadas e daí para pior.

Para nós brasileiros tanto a maneira como Obama foi eleito quanto sua política não passam da mais absoluta normalidade. Elegemos rotineiramente gente que promete resolver os problemas do país por decreto, elegemos rotineiramente gente que não tem o menor preparo para exercer o poder político, lidamos diariamente com um estado regulatório que não conhece limite. No Brasil, aliás, não estar regulamentado é sinônimo de ilegitimidade...

Mas o que é normal no Brasil e no resto do mundo não é, ou não era, normal nos Estados Unidos – felizmente. Como já disse antes, o mundo ocidental social-democrata só parece progredir porque os Estados Unidos não o são. Quem conta com a China para ser a “locomotiva” da economia mundial precisa contar quantos novos produtos e serviços foram criados na China. Uma coisa é seguir a receita, outra coisa é inventar a receita.

Mas estatizar a GM e policiar o salário dos presidentes de empresas era pouco. Obama vai realmente mudar a América. Seus cavalos de batalha: a estatização branca dos serviços de saúde, a regulamentação da emissão de CO2 e, por fim, uma sutil mas fundamental mudança nas leis sindicais americanas.

Pode parecer estranho para um brasileiro, mas nos Estados Unidos não existe SUS. Os hospitais são privados, ou são empresas ou são operados por fundações. Se o cidadão chega a um hospital em estado de emergência, o hospital é obrigado a atendê-lo – mas depois tem direito de tentar obter pagamento (embora em muitos casos o hospital abra mão desse direito porque a pessoa simplesmente não tem como pagar pelo tratamento que recebeu). A grande maioria das pessoas tem um plano de saúde pago pelo seu empregador.

Os serviços de saúde representam hoje um sexto da economia americana, em valor. O plano de Obama era instaurar um regime onde todos os planos de saúde seguiriam as mesmas regras, todos os contratos de plano de saúde seriam negociados em um “mercado” operado pelo governo e, finalmente, seria criada uma “opção pública” – um plano de saúde do governo, para “competir” com os planos privados.

Não é preciso ser um gênio para perceber que esse sistema, basicamente, coloca todas as decisões na mão do governo. As empresas privadas, na prática, se tornariam fantoches servindo apenas para mascarar a estatização branca de um sexto da economia americana. E, como sabemos bem aqui no Brasil, depois que o governo dá algo “grátis” torna-se politicamente impossível desmontar o esquema – por mais que custe muito mais ao “beneficiário” o fato de seu país ser cronicamente atrasado do que sua consulta médica.

Não passou desapercebido aos comentaristas americanos o fato de que as medidas de Obama tenderiam a fazer os Estados Unidos passarem um ponto crítico para um país com governo representativo eleito por voto: o ponto em que mais gente (em quantidade) recebe dinheiro ou benesses do governo do que a gente (em quantidade) que paga por essas benesses. Aqui no Brasil, é claro, o pagador de imposto já é minoria há muito, muito tempo.

O segundo grande projeto de Obama: baseado na idéia de que a temperatura do planeta Terra está aumentando continuamente, e que isso resulta de maneira significativa da emissão de gás carbônico pela atividade humana, regulamentar a emissão de CO2 através de cotas negociáveis.

Mais uma vez é difícil subestimar o escopo dessa medida. Como rigorosamente toda atividade humana, começando por simplesmente estar vivo, emite CO2, esta medida daria ao governo a prerrogativa de intervir em toda e qualquer empresa – a título de verificar a aderência à legislação ambiental. Mais que isso, como o governo teria a prerrogativa de conceder os “titulos à emissão de CO2”, basicamente estaria nas mãos deste regulador o poder de escolher quais indústrias ou empresas podem existir e quais não. Isto tudo afora o simples fato de que ter de comprar do governo o direito de emitir CO2 é um grande imposto – sobre tudo.

Por fim a sutil mas significativa mudança na lei trabalhista. Para o brasileiro entender, primeiro é preciso explicar rapidamente como funciona a sindicalização nos Estados Unidos. Aqui no Brasil existe um sindicato para cada atividade em cada região. É o governo que declara qual o sindicato que representa a “classe” e todos os trabalhadores são representados por este sindicato e pagam por ele – querendo ou não, filiados ou não.

Nos Estados Unidos não existe sindicato “oficial” decretado pelo governo e o trabalhador não é obrigado a se filiar, ser representado nem pagar taxa ao sindicato se não quiser. Pode haver (e na maioria dos casos há) vários sindicatos para a mesma atividade. Se os trabalhadores de uma empresa quiserem, podem fazer um sindicato só deles.

Para que um sindicato represente os trabalhadores em uma empresa qualquer, é preciso que 50%+1 dos trabalhadores daquela empresa aprovem a representação. Se algum sindicato conseguir isso, passa a representar aqueles trabalhadores. Se nenhum sindicato conseguir essa aprovação, aqueles trabalhadores negociam diretamente com a empresa individualmente.

O plano de Obama era tornar essa votação, que hoje é secreta, em uma votação aberta. Ou seja, sujeitar o cara que vota contra o sindicato à pressão, e eventualmente agressão, dos sindicalistas. Para não deixar por menos, o projeto tinha um nome de deixar George Orwell orgulhoso: “Ato de Livre Escolha do Trabalhador”. A votação secreta não era livre, aparentemente.

Vale lembrar que o sindicalismo está em baixa há décadas nos EUA, os trabalhadores voluntariamente optando por não serem sindicalizados. E que os sindicatos são a principal base militante do partido Democrata de Obama.

O período de 2009 nos Estados Unidos, portanto, começou com o horizonte enegrecido por nada menos do que a estatização branca de um sexto da economia, reversão da proporção entre pagadores e consumidores de imposto, regulamentação de toda a atividade humana através de legislação ambiental, um novo imposto na venda de créditos de CO2 e uma artimanha para reforçar o sindicalismo através da intimidação.

Este cenário era deprimente para quem entende que a intervenção do governo naquilo que não se trata da defesa dos direitos individuais sempre leva à miséria e opressão. Ver isto acontecendo nos Estados Unidos significava ver o único país fundado expressamente sobre o ideário da liberdade individual sucumbir ao canto de sereia do assistencialismo, à ilusão de que através do governo é possível conseguir algo a troco de nada, à perversão moral de que é justo tirar o resultado do trabalho de alguém que nunca cometeu crime algum para igualá-lo a outro menos hábil, ou menos favorecido pelo acaso.

Mas 2009, especialmente em seu desfecho, reservou surpresas – e garanto que aqueles que aplaudem a agenda de Obama ficaram tão surpresos quanto quem, como eu, o via como prenúncio de uma catástrofe. Mas nem todo mundo foi surpreendido.

Ainda naquele cenário tenebroso do início de 2009 li em alguns fóruns de discussão a tese de que Obama evidenciava o socialismo – que é a essência do partido Democrata nos Estados Unidos. Obama traria à tona aquilo que o partido Democrata realmente estava tentando fazer com o país. “E daí?”, perguntará o leitor brasileiro. Nós afinal não temos partido que não seja socialista.

Ocorre que o povo americano não é o povo brasileiro, ao menos por enquanto. A tese destas poucas pessoas era que, vendo o que aqueles slogans significavam na prática, o povo americano rejeitaria a política estatista – aquela mesma que vinha aceitando quando empurrada sob a marca “pró-mercado” do partido Republicano.

Esta tese me parecia otimista demais, mas eu estava errado. E como estava errado! O projeto do plano governamental de saúde ficou praticamente o ano todo em negociação e negociata no Congresso. Todo mundo queria proteger um interessezinho aqui, arrumar uma vantagenzinha ali – processo bem conhecido do brasileiro. E este tempo todo o partido Democrata tinha 60 votos no senado, exatamente a quantidade necessária para aprovar matéria por maioria absoluta.

E, ao longo de todo o trâmite do projeto a popularidade do mesmo (e do presidente) só fez cair. Quanto mais o americano era informado sobre essa solução messiânica para os problemas da saúde, menos lhe parecia uma boa idéia. Por fim, quando o partido Democrata tinha finalmente conseguido aprovar o projeto na Câmara e levá-lo ao Senado, quando tinha finalmente colocado cláusulas suficientes para “comprar” os 60 votos de seus próprios Senadores, Ted Kennedy morreu.

Ted Kennedy, senador pelo estado de Massachussets durante décadas, construiu grande parte de sua história política sobre a batalha pela implantação de um sistema de saúde público nos Estados Unidos. Massachussets é, provavelmente, o estado mais majoritariamente Democrata do país inteiro (o único que pode disputar é a Califórnia).

E acontece que nos EUA suplente de senador não cumpre o mandato – exerce apenas até se realizar uma eleição especial que promove um novo senador. E na eleição especial de Massachussets um (relativo) zé-ninguém Republicano concorreu com a seguinte plataforma: “Serei o 41º voto que vai barrar o plano de saúde do Obama”. E ganhou. Folgado. No estado mais Democrata do país.

Esta eleição colocou na cara do governo aquilo que as pesquisas de opinião já diziam há meses: a maior parte do povo americano não quer essa estrovenga. Mas a eleição de Scott Brown foi o gatilho. Foi o menino gritando “o rei está nu”. Linhas editoriais que até então só faziam engrandecer os feitos reais e imaginados de Obama e seu futuro brilhante, de uma semana para a outra passaram a ter chamadas como “Ainda não é o fim de Obama”.

E melhor: o eleitor americano está questionando também a política dos Republicanos. “Não queríamos Bush, mas não queríamos isso”. É uma grande oportunidade para que políticos sagazes promovam um retorno para os valores originais dos EUA: a liberdade e a responsabilidade individuais. Veremos se alguém se habilita a carregar esta bandeira.

Só demorou um ano para o americano perceber que elegendo Obama levou gato por lebre, mas não foi só essa a boa notícia de 2009. Em um evento que ainda não se determinou se foi promovido por “hackers” ou se foi um vazamento, um pacote de email e dados do Centro de Pesquisa do Clima (CRU) da Universidade de East Anglia foi publicado e ganhou o mundo.

Nos emails os principais cientistas deste, que é um dos três grandes centros de pesquisa que produzem a base científica para todo o movimento do Aquecimento Global discutem como manipular dados para gerar aquecimento, como esconder resfriamento, como impedir a publicação de artigos que contestam o Aquecimento Gobal e como evitar a publicação de seus próprios trabalhos – burlando inclusive as leis de transparência dos seus próprios governos.

No código fonte dos programas que geram o histórico global de temperaturas, um sem fim de ajustes. Esfriando o passado e esquentando o presente – sempre.

Esse escândalo, que ficou conhecido como “Climategate” não pára de render. Os céticos em relação ao Aquecimento Global, antes vistos como malucos proponentes de teorias da conspiração, finalmente passaram a ser tratados com a devida seriedade. E quanto mais se investiga o culto do Aquecimento Global mais se descobrem “ajustes”, “correções” e às vezes mentira deslavada – sempre a favor da idéia de que o homem está cozinhando o planeta.

Ainda vai demorar para a Míriam Leitão parar de proselitizar na Globo como se fosse fato concreto de que a ação humana está afetando o clima e vai destruir o mundo, mas lá fora o barco do Aquecimento Global está afundando – e os ratos já estão pulando fora. Mesmo porque o inverno deste ano no hemisfério norte está batendo recordes de frio – com direito a nevasca em Copenhague, durante a conferência do... Aquecimento Global! Aliás até o nome eles abandonaram, agora é “Mudanças Climáticas”...

Ainda vai demorar muito tempo para este assunto morrer de vez, e nós brasileiros que estamos acostumados a repetir os erros dos outros mesmo quando eles já os corrigiram ainda vamos ganhar legislação contra CO2 (obrigado José Serra!). Mas 2009 foi o ano da virada, em que a base do culto do Aquecimento Global foi dinamitada e o nível de ameaça dos que visam implantar o fascismo global através da legislação ambiental foi definitivamente reduzido.

O plano Obama de regulação de CO2, naturalmente, não tem a menor chance de passar no Congresso americano. Como também não passou o plano sindical. Criar mais uma ameaça ao empreendedor quando o país está com 10% de desemprego não é politicamente viável nos EUA...

Em resumo, onde 2009 começou com escuridão profunda – a socialização dos EUA e a cavalgada mundial do eco-fascismo do Aquecimento Global (digo, Mudanças Climáticas) – o ano fechou com as maiores esperanças.

2010 promete ser um ano interessante.

Propriedade privada (e índios)

Um amigo me fez algumas boas perguntas em relação às colocações que fiz a respeito da expulsão de pessoas de Raposa Serra do Sol. O texto que segue é uma adaptação da resposta que escrevi.

O direito de propriedade é um reconhecimento da causalidade. Temos direito de propriedade sobre as coisas que existem por causa de nossa ação. Assim, cada um tem direito de propriedade sobre aquilo que produz com seu trabalho porque aquilo só existe devido a seu trabalho.

Mas tudo o que fazemos, fazemos com algo. A forma das coisas (da qual depende sua utilidade) e sua disponibilidade para o uso somos nós que criamos, mas a matéria bruta está na natureza.

O conceito de propriedade privada completo indica que quando um indivíduo extrai algo da natureza tornando-o útil, o ato de retirar a matéria bruta de seu estado natural e colocá-la em uso também lhe confere direito de propriedade. Isto se deve ao fato de que aquela matéria bruta, enquanto intocada na natureza, é também inútil e sem valor.

A questão da terra é um caso particular - já que o espaço físico não sai do lugar. Ao colocar em uso uma dada extensão de terra, o indivíduo adquire o direito de propriedade sobre aquela área, para aquele propósito.

Um cenário útil para aplicar estas idéias é uma situação em que uma pessoa A ocupa e usa uma dada extensão de terra para caça e pesca. Outra pessoa B chega e através da violência ou ameaça expulsa A dessa terra, ou de parte dela, e passa a usar a terra que tomou para seus próprios fins. Por fim, após algum tempo, vende a terra para C.

O uso efetivo da terra por A lhe confere propriedade sobre ela - para o uso que ele faz. Outra pessoa não pode entrar nela e competir com A pela caça. Outra pessoa não pode entrar nela e derrubar todas as árvores eliminando o habitat dos bichos que A caça. Outra pessoa não pode derramar lixo tóxico na água em que A pesca - nem fora da sua propriedade de tal forma que o lixo entre nela.

Mas se um cidadão cavar um poço do lado da terra de A e tirar petróleo que está embaixo dela, isso não agride seu direito de propriedade - ele não está interferindo de maneira nenhuma no uso que A faz da terra. A apropriação da terra para caça e pesca não dá direito de propriedade sobre algo no subsolo que a pessoa A nem sabe que existe nem é capaz de acessar. Se A tivesse (antes de outros) descoberto o petróleo ou cavado seu próprio poço, outras pessoas não poderiam extraí-lo.

Mas e a propriedade adquirida através de um crime, como o cometido por B no exemplo, ao ser transacionada passa a ser propriedade legítima de C? Obviamente não. O comprador foi fraudado pelo ladrão ao comprar algo que o ladrão não possuía de fato.

No caso particular em que o roubo ocorreu no passado remoto, existe uma questão de ordem prática essencial: se houve uma parte lesada no passado (A), ela precisa ser capaz de provar que foi roubada de modo a ter reconhecido seu direito. Isso porque a presunção de inocência vale nesse caso como em qualquer outro. Havendo prova, a propriedade é tirada de C e retornada a seu verdadeiro dono A – ou seu herdeiro legítimo. O comprador, que foi fraudado, será compensado na medida do possível pelo ladrão-fraudador B (que independente disso vai para a cadeia).

Sabendo ao certo que a terra foi tomada criminosamente de A, é A a legítima dona. Como sem vítima não há crime, se A é desconhecido não há base para questionar a legitimidade da posse de B – ou de C.

O caso dos índios é um caso particular interessante porque os índios não tinham conceito de propriedade. Ou seja, por sua própria cultura nada era de ninguém.

Note que não existe propriedade coletiva - porque é impossível mais de um indivíduo ter direito absoluto sobre a mesma coisa (tais direitos são uma contradição pois um indivíduo em seu pleno direito poderia fazer algo que impossibilite que o outro indivíduo da coletividade usufrua do seu pleno direito).

A propriedade sobre um bem material pode ser compartilhada, mas cada parte tem de ter limites específicos e não conflitantes. Ao comprar uma ação de uma empresa, por exemplo, você não passa a ser parte de uma coletividade que em conjunto é dona da empresa. Você passa a ter um direito específico e delimitado sobre os bens e o lucro da empresa e direitos específicos de influir na gestão da empresa. Você é o único dono da sua parte.

No caso dos índios, abstraindo essa particularidade por um momento, fica claro que uma terra tomada pela violência não seria propriedade legítima de quem a tomou (B) nem seria propriedade legítima de quem a comprou dele (C). Desde que as vítimas sejam conhecidas como proprietárias originárias e que haja evidência do crime cometido. "Meu avô vivia por aqui antes desses caras chegarem" não é nem uma coisa nem outra.

O simples fato de que havia índios naquela região não é evidência de que eles efetivamente usavam toda aquela área para sua atividade de subsistência. Nem é prova de que os não índios quando lá chegaram tomaram aquela terra por violência. Nem é prova de que a atividade de subsistência dos índios foi afetada.

No caso específico de Raposa Serra do Sol, dada a pequena quantidade de índios e a enorme área envolvida, é simplesmente impossível que esses indígenas efetivamente usassem toda aquela região. Ademais, não há evidência alguma de que as terras hoje em posse de não indígenas foram tomadas por crime.

Não é nem razoável presumir que foram tomadas à força – a área é tão grande para tão pouco índio que os ocupantes poderiam muito bem ter ficado anos sem serem descobertos pelos indígenas. Não que tenha sido isso que efetivamente ocorreu. O mais provável é que os índios tenham achado ótimo ter acesso a coisas como escova de dente e roupa de algodão e feito questão de morar perto dos “invasores”.

Por fim, como menos de 1% da área efetivamente é ocupada por não-indígenas não dá nem para argumentar razoavelmente que essa ocupação denigre a capacidade dos índios de fazer seu extrativismo original - se realmente quisessem fazê-lo.

E a questão central realmente não é essa. O cerne da questão é que essa gente de ONG e universidade vê a nossa cultura como algo sujo e vergonhoso, e a cultura indígena original (não aculturada, que não existe mais – aquele barbarismo de gente pelada na selva saudando o Sol e morrendo de catapora) como algum tipo de ideal. Só o fato de que os não índios estão lá é ofensa para eles.

Para essa gente, mesmo que nenhum índio nunca tivesse sido prejudicado de forma alguma pela presença da civilização, sua simples existência já seria um crime.

O Capitalista 100k

Apesar de estar escrevendo pouco ultimamente, O Capitalista atingiu ontem a marca de 100.000 acessos desde Junho de 2006 quando foi criado.

O movimento mensal vem crescendo ao longo do tempo e é muito interessante notar a forte influência dos períodos de férias escolares:

(Dados mensais de Junho/2006 a Março/2009)

Fico maravilhado com o fato de como é fácil hoje atingir com nossas idéias um volume de leitores que até poucas décadas atrás era reservado apenas aos grandes nomes da publicação. É realmente fantástico.

Muito obrigado a todos vocês!

Índios de araque

Acaba de passar no Jornal Nacional uma matéria verdadeiramente revoltante. Nem um mês depois de o governo brasileiro decidir expulsar centenas de pessoas produtivas de suas propriedades em Roraima, pelo crime de não terem a etnia correta para viver lá, somos brindados com uma matéria onde índios Xavantes no Mato Grosso reclamam por não receberem do governo remédios e assistência médica.

O mínimo de raciocínio deixa clara a contradição entre expulsar de um local gente inocente (cujo único crime é ser civilizada) para que os índios possam viver do seu modo primitivo, enquanto em outro exige-se que os índios possam se beneficiar daquilo que a civilização produz de mais importante – a medicina. E para acrescentar assalto à injúria, isso ainda é feito à custa do trabalho dessa mesma gente civilizada, vítima de impostos.

Em uma sociedade livre, se um indivíduo quer viver nu, fazer danças exóticas e comer apenas aquilo que colhe ou caça tem todo o direito de fazê-lo. Em sua propriedade. Nesse sentido, demarcar as terras que as tribos indígenas ocupam e atribuir a estes índios a propriedade legal sobre elas é justo e correto.

Há dois graves problemas, porém. O primeiro está em violar a propriedade de terceiros, já estabelecida, tal qual a dos fazendeiros de Raposa Serra do Sol. O segundo está por criar uma reserva que na realidade não é propriedade de ninguém – e onde não vale a lei do país.

A sociedade indígena teórica, que difere muito de como realmente vivem por sua própria escolha os descendentes de índios atualmente, não é baseada na propriedade privada. Longe de ser um mérito, como gostam de fazer parecer esquerdistas e religiosos, a ausência da propriedade privada significa barbarismo.

É a propriedade privada que permite resolver conflitos pacificamente. Se você não quer me dar em troca do que tenho aquilo que eu desejo, simplesmente não trocamos. Se sabemos claramente o que me pertence e o que te pertence, sabemos claramente o que podemos fazer (usar o que é nosso) e o que não podemos fazer (usar o que é dos outros).

Na sociedade primitiva, a força é o único limite. Se todas as ocas são da tribo, o que impede o caçador mais forte de simplesmente decidir usar a sua? Nada. O que garante sua alimentação se o caçador resolver não te dar uma parte? Nada.

O mínimo de estabilidade nessas sociedades primitivas dependia de profundo ritualismo, criando no cacique ou no xamã uma figura respeitada e temida – mesmo pelos mais fortes. Isto não é base viável para uma sociedade. A admiração do primitivismo é mais uma expressão do ódio à sociedade livre, baseada na propriedade privada, do que um ideal realizável.

Mas e os índios que querem assistência médica? Estavam revoltados com a morte de uma menina, picada por uma cobra. O Ministério Público promete investigar o caso. Outro índio reclama indignado que faltam anti-inflamatórios no prédio que funciona como hospital.

Ora, índios quando picados por cobras morrem. É conseqüência de viver primitivamente. Ministério Público, prédio, hospital são coisas que existem na sociedade civilizada – são conseqüência da sociedade civilizada.

Se alguém quer se isolar no mato e viver como um ser humano de dois mil anos atrás, tem toda a liberdade de fazê-lo. Mas vir exigir todos os benefícios da civilização, e às custas da civilização, enquanto demoniza nossa sociedade e o capitalismo é um desaforo de uma escala quase inimaginável.

Como se fala mesmo “anti-inflamatório” em Tupi?

O problema do socialismo

Vi essa frase atribuída a Margaret Thatcher, mas não encontrei evidência de que realmente seja dela. A frase, em todo caso, é genial.

The problem with socialism is that you eventually run out of other people's money.

Capitalismo funcionando: Submarino

Outro bom exemplo de Capitalismo funcionando ocorreu recentemente comigo, além do problema da NET. Dia 6 de Novembro de 2008 comprei no site Submarino a coletânea “A Lanterna na Popa”, memórias de Roberto Campos – um dos raríssimos políticos e pensadores liberais brasileiros. Como é difícil encontrar um único artigo defendendo a liberdade individual por aqui, 1400 páginas de pensamento liberal genuinamente brasileiro é algo realmente único.

Dia 11 de Novembro recebi a entrega. A descrição do produto é clara, são dois volumes, mas chegou apenas o volume um. Além de incompleto, o livro que recebi estava sujo, com cantos de página amassados, com a capa riscada a lápis e descolada.

Encaminhei a reclamação e solicitação de troca pelo site e já comecei a me irritar. Quando se manda uma mensagem para o Submarino, há um dia útil de prazo para resposta. Até aí tudo bem. Mas isso vale também quando a mensagem é passada entre as próprias áreas do Submarino! Sua mensagem foi recebida. Um dia útil. Sua mensagem foi encaminhada para o atendimento ao cliente. Um dia útil. Sua mensagem foi encaminhada a trocas e devoluções. Mais um dia útil...

Trocas e devoluções simplesmente não respondeu. Dia 17 de Novembro mandei outra solicitação ao atendimento. Após mais uma cascata de “um dia útil”, minha solicitação chegou novamente a trocas e devoluções e dia 20 de Novembro recebi uma mensagem. Infelizmente o produto está esgotado e tenho duas opções: meu dinheiro de volta ou créditos para usar no site.

Qual não foi a surpresa de entrar no site e ver o produto disponível para venda. E mais barato! Respondi a mensagem dizendo que aceitava os créditos do site. Finalmente no dia 8 de Dezembro liberaram o crédito. Entrei no site na mesma hora e comprei o mesmo livro – sobraram nove reais.

Dia 15 de Dezembro recebi a entrega. Uma chance para adivinhar o que aconteceu. Recebi apenas o volume dois! Para completar, além de sujo, este livro tinha uma etiqueta adesiva colada e arrancada da capa – que é de papel (portanto irreversivelmente danificada).

Embora tenha me divertido com o absoluto ridículo da situação, não perdi tempo e já enviei o pedido de devolução. Desisti de vez, pedi meu dinheiro de volta. Mas o Submarino resolveu transformar uma situação ridícula em algo realmente espantoso.

Dia 22 de Dezembro recebi outra entrega. Não tinha pedido troca do produto, mas eles se deram mais uma chance em vez de devolverem meu dinheiro como pedi. Como não podia deixar de ser, mais uma vez veio apenas um livro: o volume um. Dos três livros que recebi este conseguiu ser o mais estragado, unindo os riscos a lápis com a sujeira generalizada e a etiqueta arrancada bem no meio da capa.

Um novo e-mail, com um novo pedido de devolução e ressarcimento em LETRAS GRANDES E VERMELHAS finalmente atingiu o objetivo final. Dia 31 de Dezembro recebi a mensagem me informando que o valor que paguei seria restituído ao meu cartão de crédito. Apareceu na minha fatura de Fevereiro.

O papel do governo nessa história não é nada mais que o de um garantidor de contratos. Se o Submarino se recusasse a devolver meu dinheiro, desrespeitando a política de trocas e devolução que eles mesmos publicam e a qual eu aceitei ao negociar com eles, seria função do governo fazer cumprir-se o contrato. Se para reaver meu dinheiro eu tivesse tido gastos significativos (e não apenas o trabalho de gastar 2 minutos em cada um dos e-mails que escrevi) eu poderia exigir que me fosse restituída também esta perda.

Não preciso dizer que nunca mais compro nada no Submarino. Mas isto é apenas parte do que faz o Capitalismo funcionar. Mantendo este padrão de serviço, a empresa sai do mercado. E se no Capitalismo ocorrem situações como essa, é só no Capitalismo que existem as soluções. E aqui vão algumas:

www.saraiva.com.br
www.fnac.com.br
www.livrariacultura.com.br

O Capitalismo também é o único sistema que permite o que você está fazendo agora, ao ler este texto. Ao pensar em comprar algo na internet você vai lembrar deste caso e vai, no mínimo, pensar duas vezes antes de negociar com estes incompetentes. E vai ter escolha.

Imagine se meu problema tivesse sido com uma estatal...

* As Lojas Americanas (www.americanas.com.br) e o Submarino aparentemente são a mesma empresa. Minhas devoluções foram todas recolhidas pelas americanas. Não compro mais lá também.

** Uma amiga teve o mesmo problema comprando no Submarino. Mas em vez de uma série de dois livros com apenas um entregue, ela comprou um ar-condicionado split, e recebeu só a máquina!

Capitalismo funcionando: NET

Sou assinante de serviço de internet e telefone da NET. Durante muito tempo tive linha fixa da Telefónica e internet Speedy, mas a qualidade da conexão de internet era ruim e o telefone saía caro. Quando a NET começou a oferecer telefonia fixa em minha cidade, assinei um pacote que me garante o uso de telefone que preciso e cinco vezes a velocidade de conexão que tinha no Speedy. Pela metade do preço.

Não foi nenhuma lei que obrigou a NET a oferecer muito mais por muito menos – eles fizeram isso para ganhar dinheiro. Este é um exemplo de como o Capitalismo funciona. Não espero que empresas me façam favores, mas escolho sempre a melhor oferta que me está disponível. Como todas as pessoas mesmo que inconscientemente fazem isso em maior ou menor grau, o que resulta é que quem consegue oferecer a melhor relação entre benefício e preço tem sucesso e ganha dinheiro.

Na segunda feira da semana passada meu telefone ficou mudo e minha conexão de internet sem sinal. Ao ligar (do celular!) para o suporte técnico da NET uma gravação imediatamente me informou que minha cidade estava com problemas de conexão e que os técnicos já estavam trabalhando para solucionar o problema. Não estava feliz, mas problemas acontecem.

No dia seguinte, a mesma coisa. No dia seguinte também. Conversando com colegas descobri que muita gente na cidade estava sem serviço. Aquela boa vontade inicial se esgotou. Finalmente no domingo, ao ligar para o suporte técnico, a gravação não estava mais lá. Mas eu continuava sem serviço.

O atendente me informou que precisaria enviar um técnico para investigar o problema. Perguntei se os problemas na cidade estavam resolvidos. Ele me respondeu “que problemas na cidade? Pode ter havido algum problema localizado...”. Perguntei se várias pessoas ficando uma semana sem serviço em bairros diferentes era um problema localizado. Ele me respondeu “isso não acontece, fica no máximo seis horas sem serviço”. Digamos que me despedi de forma não muito cordial.

O técnico veio no dia seguinte. Um componente da instalação no prédio estava queimado. Imagino que deve ter queimado pelo mesmo motivo que derrubou praticamente a cidade inteira...

Liguei logo em seguida para o suporte técnico e pedi que descontassem uma semana da cobrança. O atendente simplesmente pediu um tempo. Após dois ou três minutos me informou que o desconto apareceria na fatura do mês seguinte.

Há algumas observações importantes a se fazer. Primeiro, é óbvio que não fiquei nada feliz em estar uma semana isolado do mundo exterior (sem internet, só com telefone celular). Mas uma pequena pausa para reflexão indica que esse isolamento era a normalidade dez anos atrás! A velocidade com que nos acostumamos e passamos a considerar essenciais os benefícios do contínuo desenvolvimento técnico e econômico do Capitalismo é impressionante.

Segundo, o que mais me deixou nervoso ao longo do incidente todo foi o fato de um atendente negar taxativamente o que eu havia acabado de afirmar que tinha acontecido. O fato é que o relacionamento com cliente é uma das peças chave para manter um cliente. Sempre fui mal atendido pela Telefónica quando precisei de suporte. Em um mercado livre, a empresa ganha dinheiro tratando bem o cliente.

Por outro lado, o técnico veio no primeiro dia útil disponível, era muito bem preparado e resolveu o problema. Quando liguei para pedir que me descontassem o período que fiquei sem serviço, o atendente não me questionou em nenhum momento. Imagino que tenha verificado que de fato não acessei o sistema no período, ou ligado para o técnico para confirmar que o problema não era na minha casa. Nada mais justo.

Esta história toda é outro exemplo de Capitalismo funcionando. Não é por bondade que a NET mantém um corpo técnico qualificado e disponível no dia seguinte. Não é por bondade que me descontaram o período que pedi sem me perguntar nada. Por um lado é o fato de que me manter como cliente é essencial para que eles ganhem dinheiro no longo prazo, por outro o fato de que se me cobrassem por um serviço que eu não recebi poderiam ser processados.

Isso nos leva ao papel do governo nessa história toda. No momento de raiva a tendência do brasileiro é exigir uma lei que proíba a falha do serviço de telefone ou internet por mais de um dia. Uma lei que proíba gravação no suporte técnico. Uma lei que obrigue a empresa a consertar o problema rápido e de graça.

A verdade é que todas estas leis são desnecessárias e violam direitos. A única lei necessária é: que se cumpram os contratos e que sejam ressarcidos os pagamentos quando não são cumpridos.

Um último detalhe. A restituição a que tenho direito se deve apenas ao que paguei e não recebi.

Uma excrescência do direito brasileiro (e de outros países) é a idéia de lucros cessantes. O que é isto? Se eu uso o telefone de casa para trabalhar e ganho uma média de 100 reais por dia, eu processaria a NET exigindo que ela me pagasse 700 reais – o lucro que eu poderia ter se tivesse o telefone funcionando durante a semana que ele ficou mudo.

Isto é um absurdo. A NET não tem responsabilidade nenhuma pelo uso que faço do telefone. Ela me vende um serviço, me dá certas garantias de qualidade e estipula um preço – tudo isto no contrato. Se ela não cumpre seu lado, eu não pago. Se já paguei, ela me devolve. Esgota-se aí a responsabilidade da NET.

A empresa que presta o serviço não tem responsabilidade se eu decido usar o serviço dela para algum fim muito importante. Aliás, certamente ela vende serviços de comunicação com maiores garantias de confiabilidade para quem tem esta necessidade.

No Capitalismo a decisão de um (usar o telefone para trabalhar) não cria obrigações para outro (o prestador de serviço telefônico). As únicas obrigações no Capitalismo são as voluntariamente assumidas em contrato.

Uma semana sem internet

Meu provedor (NET) me deixou uma semana isolado do Universo. Breve novos posts.

A outra indústria automotiva

Em Por que as automotivas? listei alguns dos motivos pelos quais a indústria de automóveis americana foi uma das primeiras a refletir a crise financeira na chamada economia real. Um artigo do Wall Street Journal mostra o interessante outro lado da moeda: o das indústrias automotivas americanas que não estão falidas (o que não quer dizer que sairão ilesas da crise).

Empresas japonesas, coreanas e alemãs têm operações industriais muito significativas nos Estados Unidos. Dados do artigo no WSJ indicam que estas empresas empregam cerca de 113.000 americanos, frente a 239.000 empregados pela GM, Ford e Chrysler, e produzem 54% dos carros vendidos nos Estados Unidos.

Duas coisas saltam aos olhos. Primeiro, que uma grande fatia da indústria automobilística americana não está falida. O fato de que são marcas estrangeiras ou empresas com sede corporativa fora dos EUA é irrelevante. Trata-se de carros fabricados, e em alguns casos desenvolvidos, por americanos nos Estados Unidos.

A segunda coisa é que com menos da metade dos empregados, as indústrias de origem estrangeira instaladas nos EUA produzem mais da metade dos carros vendidos no país. Além de gastarem muito menos por empregado com benefícios, como citei no artigo anterior, estas empresas produzem mais carros com menos gente.

Se em um mesmo país metade da indústria está falida e a outra não, isto não pode ser conseqüência da crise financeira que é igual para todos. O que explica haver uma indústria automotiva americana falida e outra eficiente e competitiva? Interferência do governo na economia.

Os Estados Unidos, ao contrário do Brasil, são uma federação de fato. Os estados lá não são meras unidades administrativas – as leis estaduais diferem em coisas muito significativas. Uma delas é a lei trabalhista.

Em Michigan, onde são sediadas as grandes montadoras americanas, a lei trabalhista é tal que se um sindicato é estabelecido em uma empresa qualquer um que queira trabalhar lá é obrigado a se filiar ao sindicato. Nos estados onde a maioria das montadoras estrangeiras se estabeleceu, por outro lado, predominam as leis right to work, que reconhecem que o cidadão tem o direito de trabalhar em uma empresa se estiver disposto a aceitar as condições contratuais oferecidas a ele – existindo ou não um sindicato.

A diferença é crucial. No primeiro caso, o direito de contrato do indivíduo e da empresa são violados – o indivíduo é obrigado a seguir as diretrizes do sindicato, a empresa é proibida de contratar nos termos que ela quiser sem a aprovação do sindicato. No segundo caso estes direitos são reconhecidos.

A conseqüência é que nos estados sem right to work os sindicatos têm o poder, concedido pelo governo, de impedir que a empresa contrate pessoas dispostas a serem contratadas se os termos deste contrato não forem do agrado do sindicato. Nos estados que garantem os direitos individuais de trabalhadores e empresários os sindicatos não têm este poder.

O resultado destes dois cenários é que no primeiro caso o capital e a lucratividade da empresa são pouco a pouco drenados em favor dos empregados, que recebem salários e benefícios cada vez mais espetaculares extraídos sob ameaça de uma greve inquebrável.

No segundo caso os sindicatos conseguem, através da ameaça de greve, apenas garantir que a empresa não pague salários abaixo do mercado, nunca que pague acima deste. Caso exijam salários ou benefícios acima do mercado, a empresa vai ao mercado de trabalho e contrata outras pessoas.

No longo prazo as empresas fogem dos estados (ou dos países) que tiram delas o direito de dispor de sua propriedade livremente e as que ficam tornam se brontossauros absolutamente incapazes de competir – e vão pedir proteção ou dinheiro ao mesmo governo que inviabilizou sua sobrevivência.

Uma coisa que deveria enfurecer todo brasileiro assalariado: mesmo o modelo trabalhista americano que causou a falência da indústria automotiva de Detroit é muito mais respeitador dos direitos individuais do que a legislação brasileira. Aqui se é sindicalizado por lei, mesmo que não se queira, em qualquer indústria que se trabalhe.

Nossa indústria automotiva só não está falida por ser protegida da concorrência externa por pesadas barreiras de importação. E é por isso (além dos impostos) que o brasileiro paga mais do dobro do preço que o americano por um carro de pior qualidade.

A legislação trabalhista é a maior barreira ao desenvolvimento e à prosperidade do Brasil depois dos impostos.

Por que as automotivas?

Um colega comentou em uma discussão estar surpreso e preocupado com a situação das três grandes montadoras americanas (GM, Ford, Chrysler). Que bancos e financeiras fossem afetados pela crise financeira era esperado. Mas indústrias que fabricam um produto real, tão básico nos dias de hoje?

Para entender porque a indústria automobilística foi a segunda indústria da chamada economia real a ser afetada nos Estados Unidos (depois da construção civil), é importante considerar os seguintes fatores:

1. A casa e o carro são os bens de maior valor que a maioria das pessoas possui e a maioria das pessoas usa crédito para comprá-los. Poderiam economizar dinheiro antes de comprar, mas pouca gente faz isso.

Quando o financiamento fica caro demais, em vez de trocarem o carro logo que terminam de pagar as parcelas do carro atual (ou antes!), as pessoas são obrigadas a juntar dinheiro para depois comprar o próximo carro. O fim do crédito barato, devido à crise financeira, cria um buraco nas vendas.

2. A desalavancagem dos mercados financeiros reduziu significativamente o volume de dinheiro em circulação. Empréstimos multiplicam a base financeira (explicações aqui e em vídeo), quando eles entram em default este dinheiro extra some. Isto leva a uma situação onde há menos dinheiro girando para o mesmo volume de bens a serem comercializados e a conseqüência disto é uma queda generalizada de preços.

Mas tem um preço safado que não cai: os salários. Em muitos países reduzir salário é proibido por lei. Em quase todos é muito difícil, pelo poder que os governos conferem aos sindicatos. A redução generalizada de preços, portanto, compromete todas as empresas. Apesar da matéria prima também cair de preço, os salários não acompanham resto do mercado.

Para piorar as coisas, as montadoras americanas GM, Ford e Chrysler já tinham uma posição competitiva fraquíssima perante Honda, Toyota, BMW, Porsche e outras. Esta fraqueza se devia fundamentalmente ao fato de o sindicato dos trabalhadores da indústria automotiva americana (UAW – United Auto Workers) ser extremamente poderoso – com influência maciça no Congresso americano através do partido Democrata.

Ao longo do tempo, passaram-se leis dificultando ou proibindo a importação de carros e peças, a maioria delas usando o ambientalismo como desculpa. Dificultou-se ou proibiu-se o outsourcing, supostamente para proteger os empregos de americanos. Garantiu-se cada vez mais regalias aos trabalhadores sindicalizados e deu-se poderes ao sindicato que permitem chantagear as empresas das mais diversas formas – supostamente para evitar que o trabalhador fosse explorado pelos empresários malvados.

O resultado de décadas desta interferência política no mercado de trabalho foi que as três grandes empresas automotivas americanas operam hoje com um custo de 1500 a 2000 dólares a mais por carro só em benefícios trabalhistas, sem contar salários. Ou seja, os metalúrgicos automotivos americanos ganham salários e benefícios muito acima do mercado.

Não é surpresa, portanto, que estas empresas que já estavam no limite da competitividade, dependem da disponibilidade de crédito para manter o nível de vendas e têm uma posição extremamente inflexível para alterar salários tenham rapidamente sucumbido à crise financeira.

O mais grotesco foi ver os próprios congressistas democratas que amarraram, sangraram e deixaram a indústria automotiva de joelhos perante os sindicatos dando lição de moral nos CEO: pobres idiotas que aceitaram a tarefa de tentar fazer estas empresas darem lucro nessas condições.

Aliás, a crise financeira também é fruto do que se faz em Washington – o que também não impede os próprios congressistas que exigiram décadas de inflação do dólar, déficits governamentais e financiamentos habitacionais para gente que não os pode pagar de interrogarem os presidentes do FED: pobres idiotas que aceitam a tarefa de produzir riqueza imprimindo dinheiro.

Vídeo: Peter Schiff sobre a crise (2006-2007)

Dispensa comentários:

http://www.youtube.com/watch?v=2I0QN-FYkpw (em inglês)

Nelson Ascher sobre EUA e terroristas

O Reinaldo Azevedo publicou em seu blog um texto do jornalista Nelson Ascher a respeito da controvérsia sobre Guantánamo e os prisioneiros da chamada guerra contra o terror. O texto é simplesmente impecável.

Como o blog do Reinaldo está com problemas técnicos que impedem criar um link direto para o texto, reproduzo aqui a íntegra.

TAL TERROR, QUAL LEGALIDADE?

Nelson Ascher via Reinaldo Azevedo

O problema de julgar terroristas nos Estados Unidos não se resume apenas à possibilidade de ter de soltá-los devido a uma "tecnicalidade": certas provas, por exemplo, não poderiam ser usadas para não pôr em risco toda uma operação de contra-espionagem ou a vida de alguém infiltrado num grupo terrorista, digamos. Há também o problema de onde soltá-los. Afinal, quem são eles? Estrangeiros capturados em meio a uma guerra em solo estrangeiro, não necessariamente deles. Pode ser um marroquino, um sírio ou um egípcio que cometeu um atentado na Jordânia, mas foi pego lutando contra americanos ou iraquianos ou afegãos no Iraque ou Afeganistão. Julgá-lo nos EUA? Mas como, se o sujeito não é cidadão americano, não está submetido à legislação comum americana e estava lutando (em nome de quem?, por qual país?, onde?) longe dos EUA?

Europeus e ONGs em geral protestariam se um terrorista egípcio que foi capturado no Afeganistão, mas era procurado em seu próprio país, fosse deportado para o Cairo, pois, lá, ele correria o risco de ser torturado e, possivelmente, executado. É por isso que os países europeus — que não deram refúgio às centenas de milhares de tutsis exterminados em Ruanda — dão, sim, asilo aos carrascos hutus que tenham conseguido chegar ao continente e não os devolvem ao país natal para serem julgados. Trocando em miúdos: na Europa, é mais seguro ser um hutu "genocidário" do que uma possível vítima tutsi.

Ora, o terrorista não-americano julgado e solto nos EUA seria recompensado não apenas com a liberdade, mas com um dos bens mais cobiçados no mundo: o direito de residir ali. Há pessoas honestas que esperam anos para conseguir um visto, e há pessoas ousadas que arriscam a vida para entrar ilegalmente nos EUA. O melhor método, porém, é viajar para o Afeganistão ou Iraque, matar soldados americanos ou afegãos e/ou iraquianos, ser capturado pelos ianques e solto em Nova York. Este, sim, é que é o prêmio — ou seja, o terror compensa.

Agora, quanto às convenções de Genebra, elas, que eu saiba, têm um caráter contratual. Para serem respeitadas, é preciso, em primeiro lugar, que ambos os lados do conflito sejam signatários e, em segundo, que ambos respeitem suas cláusulas. Se a Al Qaeda não é nem signatária da Convenção de Genebra nem trata seus prisioneiros de acordo com o que ela estipula, não há razão para que aqueles que se envolvem num conflito com a organização tratem diferentemente seus membros. A idéia de um contrato assim é, aliás, exatamente esta: os prisioneiros de guerra são reféns de cada lado de um conflito, e, portanto, para que os prisioneiros de um dos partidos sejam bem-tratados, é necessário que este trate bem os do adversário.

Durante a Segunda Guerra, os aliados ocidentais e a Alemanha nazista observaram mais ou menos escrupulosamente essa precondições de reciprocidade e, em conseqüência disso, anglo-americanos capturados pelos alemães e vice-versa sobreviveram à conflagração. Tal não sucedeu na frente oriental, de modo que a maior parte dos prisioneiros russos dos alemães e alemães dos russos pereceu — e foram, literalmente, milhões. A questão é: como a Al Qaeda (ou, o que dá na mesma, a tal da pseudo-resistência iraquiana) trata os prisioneiros que faz? Ela os tortura e decapita diante das câmaras e, depois, põe o vídeo para circular, como propaganda de recrutamento, na Internet.

O fato é que não há nenhuma lei que obrigue os americanos a tratar terroristas internacionais como prisioneiros normais de guerra ou como criminosos norte-americanos comuns. E, como não existe uma jurisdição universal aceita por todos os países e por todos os grupos irregulares do mundo, a coisa se torna, no mínimo, complexa. Mas, mesmo que os americanos tratassem os membros da Al Qaeda como prisioneiros de guerra, os EUA teriam o direito a mantê-los em cativeiro, para que não voltem ao campo de batalha, até o fim oficial do conflito — quer dizer, até a Al Qaeda ou os EUA se renderem.

Por outro lado, os membros de grupos assim podem ser tratados como criminosos de guerra. Se um soldado alemão se infiltrava disfarçado com um uniforme inglês, digamos, ou trajes civis atrás das linhas inimigas, os britânicos tinham o direito de fuzilá-lo como espião ou sabotador. Parece que muita gente ignora o fato de que existem leis e costumes de guerra cuja função, em última instância, é sublinhar claramente a distinção entre combatentes e civis, de modo a proteger, na medida do possível, estes últimos.

Terroristas são combatentes que se fazem passar por civis e, para todos os efeitos, escondem-se atrás ou entre estes, levando o conflito para o meio deles. Quando o Hamas dispara mísseis de bairros residenciais, ou o Hizbollah faz o mesmo, são eles que, em condições de normalidade e raciocínio humanista, deveriam ser considerados os responsáveis pelos danos causados aos civis palestinos ou libaneses. Se uma igreja ou mesquita ou hospital é usado por franco-atiradores, esses locais se despem de seus direitos à neutralidade, e o mesmo ocorre com uma ambulância usada para transportar munição.

Em resumo, como você diz, os terroristas usam os mecanismos da democracia contra ela. De forma idêntica, usam as leis e normas da guerra que a civilização desenvolveu (para restringir a amplitude dos conflitos e defender civis) seja contra a própria civilização, seja contra qualquer civil. Premiá-los por perpetrarem barbaridades semelhantes é suicida. Mas teremos que amargar, no mínimo, um novo 11 de Setembro revisto e ampliado para nos lembrarmos disso.

Nelson Ascher

Reinaldo Azevedo: "O País dos Petralhas"

O País dos Petralhas não é sobre Reinaldo Azevedo, mas o homem transparece na obra. Ao explicar sua motivação e estilo aparece um intelectual honesto e sem ilusões:

“Escrevo o que escrevo porque acho ser o certo. Tenho, sei disso, um estilo um tanto amistoso no trato da língua, mas um pouco hostil nos argumentos. Não escrevo para ganhar adeptos. Quem discorda tende a se sentir agredido; quem concorda vê-se um tanto vingado, e os moderados se assustam um pouco.”

Aparecem também detalhes menores que, aliás, deviam me fazer detestá-lo (ou vice-versa). Reinaldo não gosta de comida japonesa. Eu adoro. Reinaldo não gosta do U2. Eu acho a música deles muito boa. Reinaldo não gosta de pão com gergelim. Eu acho parte essencial do BigMac. Reinaldo não gosta de avião. Eu sou engenheiro aeronáutico – e trabalho com segurança de vôo!

Mas no essencial O País dos Petralhas é sobre algo que deveria aproximar as pessoas mais diferentes nos detalhes – desde que amantes da liberdade. É uma crítica tão contundente quanto é divertida às diversas faces do mal que castiga o Brasil: a idéia que qualquer coisa é válida se for feita para o bem da maioria.

A metralhadora giratória, carregada por vezes com fina ironia, por vezes com puro deboche, atinge de intelectuais que pretendem nos proteger de nossa própria burrice através da censura à vasta máquina partidária do PT que pratica rigorosamente tudo o que recriminava nos outros partidos – em maior grau e com menos vergonha.

Reinaldo cria neologismos que destilam sua crítica em uma única expressão. Esquerdopata é o intelectual de esquerda que, incapaz de convencer, recorre à força policial para calar seus opositores. Petralha é o petista que não vê problema em passar a mão no dinheiro dos outros para fortalecer o partido, já que o PT é a força do bem e da justiça por definição.

Dualética é a perturbada construção moral de esquerdopatas, cuequeiros e demais petralhas, onde vale uma moral para eles, defensores do bem e da verdade licenciados de restrições como não mentir ou não roubar, e outra que vale para nós, os outros, cujo mínimo deslize é justificativa para sermos execrados.

Contrapondo este neo-Maquiavelismo, Reinaldo oferece uma definição alternativa do que é o bem:

“Ah, mas o que é o bem?”, pergunta o demônio do relativismo. Para nossos propósitos, chamemo-lo de um pacto que garanta os direitos individuais e que estabeleça normas gerais de conduta que concorram para a liberdade.”

Além do princípio, O País dos Petralhas critica também um método. O método de usar a liberdade para destruir a liberdade. Seja o uso das eleições para conquistar o poder e uma vez empossado, acabar com o governo representativo (by Evo Morales, Hugo Chavez, Adolf Hitler et alia) ou o patrulhamento ideológico através de abaixo assinados, processos judiciais ou “manifestações espontâneas” contra gente que ousa proferir verdades inconvenientes.

O método que Reinaldo contrapõe é o regime democrático, como instituído nos países ocidentais ao longo dos últimos dois séculos. Um regime onde toda discordância é permitida – exceto naquilo que garante a liberdade de discordar. Sobre o multiculturalismo, dispara:

“Trata-se de um curioso pluralismo evidentemente: todas as culturas estão em princípio certas e válidas, menos essa nossa, [a única] que lhes garante a liberdade de dizer que estamos todos errados.”

Faço aqui uma crítica que não é crítica. Reinaldo apresenta a democracia como fim em si, como garantia suficiente da liberdade individual. “Nunca houve uma democracia socialista”, afirma. A carga de significado que ele atribui à palavra democracia excede em muito seu significado estrito.

O governo pela vontade da maioria, a democracia em seu sentido estrito, é completamente compatível com o socialismo, com a tirania. Ausente uma cultura profunda de responsabilidade individual a democracia tende ao socialismo porque, seres humanos sendo desiguais, sempre haverá uma minoria mais próspera que a média e uma maioria disposta a explorá-la.

Mas não é puro majority rule que Reinaldo Azevedo quer dizer quando diz democracia. É uma democracia limitada, onde a liberdade individual está fora do alcance mesmo da maioria. Em suas palavras “Ou todos são iguais perante a lei ou se está fraudando o regime democrático.”

Se a democracia é o método que contrapõe o petralhismo, a inviolabilidade dos direitos individuais é o princípio que contrapõe o “vale tudo em nome do bem comum”. Acho que esta clareza faria bem aos textos. Ninguém pode honestamente questionar que nunca houve socialismo respeitador dos direitos individuais, afinal a premissa do socialismo é invalidar o direito de propriedade.

Se este ponto está menos claro do que poderia ser, não compromete a mensagem – que capturo aqui em três citações, uma do próprio Reinaldo e outras duas que ele faz no livro:

“Queria um governo sobre o qual não desse vontade de falar nada. Governos devem servir apenas para a gente olhar o poente em paz.”

Reinaldo Azevedo

“The difference between a welfare state and a totalitarian state is a matter of time.” [1]

Ayn Rand

"There is only one cure for the evils which newly acquired freedom produces, and that cure is freedom.” [2]

Lord Macaulay*

A liberdade individual está acima da vontade da maioria. É sobre este princípio que se construiu a sociedade ocidental que, como diz Reinaldo, nos deu papel higiênico, luz elétrica e geladeira. O País dos Petralhas é, portanto, um golpe em favor da civilização na longa batalha contra a barbárie.

[1]"A diferença entre um estado benfeitor e um estado totalitário é uma questão de tempo"

[2]"Há uma única cura para os males da liberdade recém conquistada: a liberdade"

* Reinaldo parafraseia esta citação (“os males da liberdade de imprensa se combatem com mais liberdade de imprensa”), que atribui a Alexis de Tocqueville.

Socialismo ilustrado

Não consegui ler na figura o site do autor original para creditar, mas a charge é excelente:

Entendendo a crise: o ciclo vicioso

The People order, spur, nudge, encourage, politicians to go out and play with the market. The Politicians do. They fiddle, tweak, castrate, pick wings off, etc….and eventually things go terribly wrong. A catastrophe ensues. The People get very angry. They shout and tell the Politicians to fix the mess. "It's your job to fix this!". The Politicians in turn, like three-year olds charged to put grandmas set of crystal glasses back into the cupboard, go busily about their business, hauling over-sized delicate objects above their heads, struggling to hang on to several heavy and mis-shaped precious items. This is the world we live in.

- Pietro Poggi-Corradini (matemático)

O Povo ordena, alfineta, cutuca, encoraja os políticos a brincarem com a economia. Os Políticos brincam. Eles experimentam, ajustam, regulamentam, etc... até que as coisas dão terrivelmente errado. Uma catástrofe segue. O Povo fica muito bravo. Eles gritam e mandam os Políticos arrumarem a bagunça. "É sua função consertar isto!". Os Políticos, por sua vez, seguem diligentes em seu trabalho, como crianças de três anos de idade encarregadas de arrumar a cristaleira da vovó, erguendo objetos grandes e frágeis sobre suas cabeças, se esforçando para segurar ao mesmo tempo diversos preciosos itens pesados e desengonçados. Este é o mundo em que vivemos.

Tradução: Pedro Carleial

Obama, o anti-americano

Não que McCain fosse muito melhor...

Este artigo, de um juiz americano, explica como tanto um quanto o outro são inimigos daqueles princípios sobre os quais a América foi fundada, e que a tornaram o que ela é hoje:

Most Presidents Ignore the Constitution, por Andrew P. Napolitano.

Obama 2008

Obama, como Lula, se elegeu prometendo maravilhas sem explicar o que exatamente pretende fazer para alcançá-las. Como Lula a figura de Obama carrega certo messianismo. Nunca antes na história daquele país... um monte de coisas. Como bem colocou Reinaldo Azevedo, tudo o que Obama faz já é histórico antes mesmo de ser feito. Como Lula.

Gente bem intencionada vê na eleição de Obama a oportunidade de exorcizar o racialismo que impera nos Estados Unidos, tal qual há seis anos pessoas de bem no Brasil achavam que eleger um ex-torneiro mecânico ignorante exorcizaria no Brasil a divisão entre ricos e pobres.

A tese é tão errada lá como foi aqui, logo Obama estará sendo acusado pelos racialistas de ter se vendido aos interesses dos poderosos, tal como acusam Lula os setores da esquerda que se mantiveram fiéis ao discurso tradicional do PT.

Cultura americana
O apoio massivo à plataforma de Obama com suas promessas de “mudança”, sem dizer o que será mudado nem como, mostra outro paralelo preocupante com o Brasil. Aqui por tradição e história a disputa política se dá em torno de idéias e ideais totalmente desconexos da realidade prática, lá não costumava ser assim.

Mais que isso, eleger um salvador da pátria indica que o povo americano aos poucos está passando a ver o governo como a solução para suas dificuldades e problemas individuais, invertendo a máxima correta de Ronald Reagan "Government is not a solution to our problem, government is the problem".

Os princípios
A frase de Reagan permanece verdadeira hoje, como foi quando ele a proferiu, no entanto nem o próprio Reagan nem os governos republicanos desde então reduziram de fato o tamanho do governo americano e seus tentáculos na economia.

O fracasso da economia dirigida pelo FED e por milhares de agências reguladoras, no entanto, não é reconhecido como o fracasso da intervenção governamental. Pelo contrário – acusa-se o livre mercado pelo fracasso de um mercado que não é livre.

A solução de Obama é o aumento da regulamentação governamental e da intensificação da manipulação governamental da moeda. Para quem já leu Ludwig von Mises, uma receita óbvia para um novo ciclo de bolha e crise mais intenso que o anterior.

É preciso reconhecer Obama pelo que é. Um homem que acredita que a prosperidade vem da direção governamental da economia. Um homem que acredita que é função do governo redistribuir riqueza buscando a igualdade material. Um homem que acredita que o direito de propriedade está subordinado à sua visão do bem comum. Obama é um esquerdista.

Como os Estados Unidos da América foram fundados sobre o princípio da liberdade individual associada à responsabilidade individual, Obama é anti-americano. Isto é o que explica a grande festa internacional comemorando sua vitória. “Finalmente os americanos elegeram um de nós” pensam os demais líderes mundiais – todos eles compartilhando dos princípios que listei no parágrafo anterior.

Mas isto é bom para alguém?

A economia
O Partido Democrata americano atualmente compartilha dos princípios fundamentais da esquerda mundial. Embora fuja da palavra que descreve verdadeiramente o que defende (e que seus partidários tenham a cara de pau de chamarem-se de “liberais”), o Partido Democrata é hoje o Partido Socialista dos Estados Unidos.

Um governo socialista nunca vai aceitar o fato de que é a interferência governamental no mercado de crédito que gerou a atual crise. Como anti-capitalistas que são, culparão a ganância dos banqueiros, empresários e investidores e os punirão com taxas e regulamentação.

Um governo socialista aumentará os impostos sobre os que julga ricos, não apenas para aumentar a arrecadação, mas simplesmente para tirar riqueza de uns para dar a outros como pregou o próprio Obama em campanha. Isto ataca a base da prosperidade, pois são estas pessoas que se arriscam em novos negócios – sem a perspectiva de grandes ganhos, não haverá grandes empreendedores.

Um governo socialista rodeado de economistas Keynesianos nunca irá cortar o gasto governamental, pelo contrário irá aumentá-lo ainda mais. A emissão de moeda necessária para manter o circo sem enormes aumentos de impostos ameaçará destruir o dólar.

Um governo socialista tomará medidas para dar mais poder aos sindicatos (em decadência nos EUA há décadas). O Partido Democrata já tem uma proposta de tornar as votações para formação de sindicatos abertas – submetendo o trabalhador à pressão e ameaças dos sindicalistas. Um aumento da quantidade de empresas reféns de sindicatos aumentará o ímpeto da expatriação de empregos.

Um governo socialista nunca reconhecerá que a fuga de capitais é causada por sua política financeira e que a fuga de empregos é causada por sua política trabalhista. Pelo contrário, acusará países estrangeiros de concorrência desleal e os castigará com aumentos de tarifas de importação.

O que Adam Smith identificou no século 18, no entanto, continua sendo verdade: barreiras comerciais prejudicam principalmente quem as cria. Ao diminuir as correntes de comércio internacional o governo americano estará repetindo exatamente a medida que precipitou o crash de 1929 e iniciou a grande depressão do século 20 (Smoot-Hawley tariff act).

A América e o mundo
O cenário que estas tendências indicam não é nada que mereça ser comemorado ao redor do mundo. Uma América isolacionista, protecionista e socialista é, na verdade, a semente de uma catástrofe econômica mundial.

A França pode ser socialista e estagnar em paz. A Alemanha pode ser socialista e estagnar em paz. A Inglaterra pode ser socialista e estagnar em paz. Os países nórdicos podem ser socialistas e estagnar em paz. O Brasil pode ser socialista e estagnar em paz.

O socialismo nos Estados Unidos, provocando lá a estagnação que é normal nos outros países que o praticam, puxará o tapete de todos. A estagnação social-democrata da Europa e do Brasil só é estável por causa do constante e imenso (em valores absolutos, não apenas relativos) crescimento da economia americana.

Ironicamente, sobrará a China, uma ditadura supostamente comunista, como locomotiva da prosperidade mundial – exatamente por praticar, em grande parte, aquilo que os fundadores do Capitalismo e das liberdades individuais hoje repudiam: imposto baixo, regulamentação zero e nenhuma caridade governamental. A dúvida é se a prosperidade da China é capaz de perdurar mesmo com o neo-protecionismo americano que está por vir.

Tal como no Brasil de Lula, a prosperidade no mundo depende agora de que Obama faça o contrário do que seu partido prega. É esperar para ver.